Os grandes e espinhosos temas como, a legalização do aborto, menores infratores, legalização da maconha, criminalização da homofobia, pedofilia, prostituição...para falar apenas de alguns, nunca receberam por parte da sociedade, do Estado, e das instituições, como escola e família, a atenção e a prioridade que merecem.
O noticiário da tevê afirmou que 93% da população, segundo pesquisa feita recentemente, é a favor da redução da maioridade penal (jornal da Band do dia 30/03/2015).
O que explica, um percentual tão alto de apoio à redução da maioridade penal?
Explicar ou questionar tal fato não é fácil para ninguém, até os especialistas, sociólogos, antropólogos têm dificuldade, mas, vamos tentar.
As pessoas entrevistadas, que opinaram na pesquisa, já debateram, leram sobre o tema ou fizeram um curso na área, ou conhecem como foi construída e montada a arquitetura que sustenta a sociedade brasileira?
As pessoas que opinaram na entrevista contra ou a favor, não seriam as mesmas que debatem esses temas nas filas no aeroporto, na mesa do boteco, na fila do supermercado ou na parada de ônibus?
Insisto, quando foi que a família, a igreja, a escola, o Estado se reuniu para debater a sociedade brasileira a partir de uma visão democrática que leve em conta a estrutura política e econômica que foi montada ao longo de cinco séculos?
Quando opinamos numa pesquisa sobre tema tão sério, que envolve milhares de jovens do país inteiro, preciso ter um mínimo de conhecimento.
Não podemos esquecer e saber, que o Brasil experimentou quase quatro séculos de regime escravocrata. Onde os escravos, homens, mulheres, jovens e crianças eram apenas mercadoria, "coisa", para enriquecer seus donos.
A construção a cidadania em nosso país, nunca foi uma prioridade das elites governantes. As escolas eram feitas e funcionavam apenas para atender aos filhos dos "bem nascidos". A população negra e seus filhos e filhas eram, na sua esmagadora maioria, analfabetos.
Quando a Lei Áurea foi assinada, pondo fim à escravidão, os ex-escravos com suas famílias, além de analfabetos, não tinham posses e, por isso, foram obrigados a residir nas periferias e morros, sem nenhuma condição digna.
O Brasil até recentemente, não tinha uma única Política Pública de atendimento a essas populações. Os serviços públicos mais básicos, como saúde, educação, transporte e moradia, nunca foram temas prioritários nas pautas dos programas de governo.
As populações mais pobres, sempre tiveram dificuldades enormes para acessar e manter suas crianças e jovens nas precárias escolas públicas.
As pesquisas estão aí para confirmar, a evasão escolar durante o ensino médio, entre as populações de periferias, é muito alta, os jovens, normalmente abandonam a escola para trabalhar e ajudar no sustento da família, que muitas vezes é dirigida pela mãe.
As pessoas que opinaram a favor da redução da maioridade penal sabem que existe no Brasil uma política de extermínio de jovens negros?
Segundo os dados do Mapa da Violência de 2014, foram contabilizados 56 mil assassinatos em 2012, sendo 77% de jovens negros. (http://www.futura.org.br/blog/2014/11/19/organizacoes-da-sociedade-civil-lutam-contra-o-exterminio-dos-jovens-negros/).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, que foi um marco na construção da cidadania no país, já prevê diversos tipos de punições:
"Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócio-educativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre as quais está a internação forçada (detenção física) por um período de 3 (três) anos, conforme artigo 121, § 3º, do referido Estatuto.
Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, prevêem:
- advertência – consiste na repreensão verbal e assinatura de um termo (art.115);
- obrigação de reparar o dano – caso o adolescente tenha condições financeiras (art.116);
- prestação de serviços à comunidade – tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades, hospitais, escolas etc., pelo tempo máximo de seis meses e até oito horas por semana (art.117);
- liberdade assistida – acompanhamento do infrator por um orientador, por no mínimo seis meses, para supervisionar a promoção social do adolescente e de sua família; sua matrícula, freqüência e aproveitamento escolares; e sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho (arts.118 e 119);
- regime de semi-liberdade – sem prazo fixo, mas com liberação compulsória aos 21 anos, o regime permite a realização de tarefas externas, sem precisar de autorização judicial; são obrigatórias a escolarização e a profissionalização; pode ser usado também como fase de transição entre a medida de internação (regime fechado) e a liberdade completa (art.120)." (http://pt.wikipedia.org/wiki/Menores_infratores), acessado dia 31/03/15.
Insisto, novamente, não posso opinar, se realmente pretendo colaborar na construção de uma sociedade melhor para todos, se não conheço nada sobre o assunto.
Para dar a minha opinião, preciso conhecer, por exemplo, a realidade da população carcerária do Brasil. Qual seu perfil? por que as pessoas foram encarceradas? quantos são? de que classe social? quais as condições das prisões etc.
Segundo dados recentes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de presos no país chegou a 715,655. Com isso, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo. O ranking é liderado pelos Estados Unidos com 2.228,424 presos, seguido da China com 1.701, 344. (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/06/1465527-brasil-passa-a-russia-e-tem-a-terceira-maior-populacao-carceraria-do-mundo.shtml) acessado dia 31/03/15.
Por que, EUA, China e Brasil têm tantos encarcerados? Até essa lógica, precisa ser pensada e estudada.
Como explicar, que países ricos como os EUA, são também campeões no número de prisioneiros? Será que é apenas a eficácia e celeridade de suas leis? ou será uma economia que prima pela desigualdade e má distribuição da renda? Precisamos entender.
Para finalizar. As pessoas que participaram da pesquisa destacada acima, não podem acreditar que a violência no país tem como principal protagonista o jovem infrator. Se pegarmos as estatísticas atualizadas veremos que, o número de crimes praticados por jovens no Brasil não chega a 0,9% e, se pegarmos apenas os crimes de assassinatos, esse número cai para menos de 0,5%.
Portanto, antes de ouvir e seguir o discurso inflamado de padres, pastores e, principalmente apresentadores de TV, leia e entenda. Conheça a sociedade que você faz parte.
O Brasil e seus jovens precisam de "Mais escolas, Menos Cadeia"
Nenhum comentário:
Postar um comentário