É preciso praticar, e não apenas proclamar a soberania

 Por Paulo Nogueira Batista Jr. e Manoel Casado

Boné “O Brasil é dos brasileiros”. Foto: reprodução

Como fica o Brasil? Desde fins do séc. XIX, a maior ameaça externa à realização do potencial brasileiro tem sido os EUA. De uma maneira ou de outra, temos tido nossa ação constrangida pelo controle que os norte-americanos exercem sobre a maior parte do Hemisfério Ocidental. É novo, no entanto, o tipo de ataque ora perpetrado por Trump contra o governo do Brasil.

O principal instrumento para dobrar o País foi a imposição de tarifa de importação de 50%, aplicada a bens exportados para os EUA. Em resposta, o governo brasileiro apelou à diplomacia e recorreu à OMC. Ao mesmo tempo, desenhou formas de amortecer o impacto sobre produtores brasileiros e acena cautelosamente com a imposição de medidas de retaliação, invocando a Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza o país a responder a medidas unilaterais impostas por parceiros comerciais.

Outra linha de ação reside em apostar na busca por novos destinos para bens que exportávamos para os EUA. Embora geralmente difícil, essa busca é  indispensável, uma vez que não se pode mais confiar no acesso ao mercado dos EUA.

Não há, porém, disposição de alterar o perfil de nossa pauta de exportação. A ênfase é dada à multiplicação das vendas ao exterior. Mais do que isso, essa é uma das formas pelas quais o presidente Lula quer fazer o país crescer[1]. “É como se eu fosse um mascate. O que você tem para vender? O que você tem para comprar? É assim que eu quero fazer esse país crescer”, disse ele recentemente. Mas essa é uma receita que não nos entregará crescimento sustentado nem nos ajudará a garantir nossa soberania.

Commodities e produtos de baixo valor agregado são a marca de nossa relação comercial com o resto do mundo. Não temos comando sobre os preços que garantem o bom desempenho de nossa balança comercial. Vivemos ao sabor de mercados internacionais – de soja, café, minério de ferro, petróleo etc. Condição que repercute negativamente sobre várias outras dimensões da vida nacional, como saúde, defesa, energia, meio ambiente e economia digital.

Essa vulnerabilidade estrutural permanecerá inalterada se, ao invés de transformarmos nosso horizonte produtivo e nosso tecido industrial, procurarmos tão-somente novos demandantes para o que já produzimos. A mera diversificação de destinos nos aprisionará num modelo primário-exportador – politicamente conservador, economicamente concentrador de renda e ambientalmente predatório.

Há um agravante, e este é o ponto que queremos destacar neste artigo: o governo pretende garantir essa diversificação por meio de acordos de livre comércio com países desenvolvidos. O acordo Mercosul-União Europeia é o exemplo mais bem acabado dessa estratégia e possui, para a presente reflexão, dupla utilidade: (i) ilustrar a postura brasileira frente às grandes tendências internacionais da atualidade; e (ii) servir de parâmetro sobre o que se pode esperar dessa escolha.

Contexto internacional e o acordo Mercosul-União Europeia

Crises múltiplas, superpostas e persistentes – financeira, climática, geopolítica e sanitária –  caracterizam a nova realidade global e têm escancarado vulnerabilidades estruturais dos países. Não à toa, a questão nacional volta à baila. No plano econômico, governos apostam em investimentos públicos massivos em setores estratégicos – notadamente nos segmentos ligados à transição energética, transformação digital e ao complexo industrial-militar. Esse  novo protagonismo estatal é incompatível com as prescrições do antigo Consenso de Washington, fundado no trinômio desregulamentação, desestatização e liberalização. Essa abordagem foi abandonada há algum tempo nos países desenvolvidos onde se originou, mas parece ter fincado raízes na América Latina, até mesmo no Brasil, país que se mostrava um pouco mais refratário a essa ideologia. Como disse certa vez Millôr Fernandes, as ideologias quando ficam caducas vêm se refugiar na América Latina.

Na China, desnecessário dizer, o controle estratégico sobre fluxos comerciais e de investimentos, e o planejamento econômico estão na base da trajetória de desenvolvimento mais extraordinária desde a Revolução Industrial[2]. As lideranças chinesas nunca se deixaram seduzir pelas falsas promessas do neoliberalismo.

Em face da nova realidade internacional, como reage o Presidente Lula? Em seu discurso de vitória, em 30 de outubro de 2022, o Presidente eleito afirmou que “não nos interessam acordos comerciais que condenem nosso país ao eterno papel de exportador de commodities e matérias-primas.” Em 1º de janeiro de 2023, quando do seu juramento à Constituição, foi ainda mais didático:

O Brasil é grande demais para renunciar a seu potencial produtivo. Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacitação técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo.

No entanto, as ambiguidades e contradições não tardaram a chegar. A estratégia de comércio exterior adotada não foi nada consistente com esses compromissos. Ainda em janeiro de 2023, Lula expressou seu desejo de “trabalhar de forma muito dura para concretizar esse acordo” (de livre comércio entre Mercosul e União Europeia)[3]. Segundo o mandatário brasileiro, a intenção era concluí-lo até junho de 2023 – contanto que alguns aspectos do acordo concluído em 2019 fossem alterados, basicamente compras públicas, o calendário de desgravação do setor automotivo e a possibilidade de estabelecimento de imposto de exportação para minerais críticos. Sua essência, no entanto, permaneceria intacta: a indústria brasileira foi trocada por acesso limitado ao mercado de bens agrícolas europeus[4].

O governo mobilizou todas as energias para anunciar a conclusão do acordo com a União Europeia na cúpula do Mercosul de dezembro de 2023. Embora não se tenha alcançado esse objetivo naquele momento, a cúpula do Mercosul não foi “desperdiçada”. O fim da presidência pro tempore brasileira foi marcado pelo anúncio da conclusão do acordo de livre comércio com Singapura. Pois bem, ainda que pareça inofensiva, por se tratar de economia de uma cidade-Estado, Singapura é uma importante base de reexportação, além de ser um dos maiores fornecedores globais de plataformas e sondas de exploração de petróleo do mundo – setor liberalizado pelo acordo e que o governo Lula supostamente planeja reerguer no Brasil.

Em dezembro de 2024, houve a conclusão das negociações do Acordo com a UE. Recorde-se, aqui, que esse acordo havia sido fechado em 2019, após 20 anos de negociações. Com o alinhamento ideológico entre os governos Bolsonaro e Macri, na Argentina, criou-se oportunidade única para que os dois principais países do Mercosul fizessem concessões amplas, que jamais teriam sido feitas anteriormente, aos europeus.

Apesar de o governo Lula defender um reequilíbrio de seus termos, o acordo concluído em 2024 não alterou a base do que fora negociado em 2019, como veremos adiante. Some-se a isso, o compromisso do governo em promover, entre outros, acordos de livre comércio com Canadá, EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), recentemente concluído, e Japão, anulando boa parte dos efeitos da Nova Indústria Brasil, política prioritária do governo.

O perfil de nossas trocas com os europeus e a insuficiência das alterações realizadas no acordo

Nossa balança comercial com os europeus é uma espécie de espelho invertido. Em 2024, do total exportado para a UE (US$ 48,3 bilhões), 52% foram de produtos da indústria extrativa (32%) e da agropecuária (20%). Destas, a quase totalidade dos produtos já é isenta de imposto de importação na UE.[5].

A indústria de transformação, por sua vez, reúne os produtos que tiveram alguma agregação de valor. Suas exportações alcançaram US$ 22,4 bilhões, ou 46% do total exportado (US$ 48,3 bilhões). Vão de farelo de soja a aviões da Embraer. Ocorre que o grosso do que exportamos nesse segmento pende mais para farelo de soja e outros produtos que sofrem transformações muito simples, como por exemplo sucos de frutas, carnes frescas e tabaco. Nesse agregado (indústria de transformação), mais de 60% do que exportamos para a UE exibe essa característica. Para que se tenha ideia do grau de importância desses bens em nossa pauta comercial, exportamos para a UE, em valor, cinco vezes mais farelo de soja que produtos da indústria aeronáutica.

Ressalte-se, ainda, que produtos de interesse do setor agrícola brasileiro, como açúcar, carne bovina e etanol, por exemplo, não serão liberalizados pelos europeus. Nestes casos, a UE não abriu mão do comércio administrado por meio de cotas – muitas das quais pequenas ou insuficientes, dado que as exportações brasileiras atuais já atingem ou superam os patamares definidos pelos europeus[6]. Para completar o quadro desfavorável a nós, o governo brasileiro e seus parceiros no Mercosul aceitaram compromissos adicionais no sentido de restringir até mesmo um aumento discreto das exportações desses bens à União Europeia. De acordo com novas cláusulas, negociadas para contornar as resistências da França, o simples aumento das exportações em 10% justificaria investigação com o objetivo de suspender a liberalização comercial concedida ao Mercosul[7].

Por outro lado, 98% de nossas importações oriundas da UE são constituídas de bens manufaturados, especialmente daqueles de média e alta intensidade tecnológica – os quais serão amplamente liberalizados pelo acordo. É aqui onde se praticará o livre-comércio. Justamente onde mais perdemos e eles mais ganham.

Importante frisar, ainda, que a média do imposto de importação do Brasil para bens da indústria da transformação é de 12,5%[8], enquanto a União Europeia aplica tarifa de importação média de 4,1%[9]. Assim, a redução a zero, no caso europeu, constituiria desconto tarifário insuficiente para que produtos brasileiros de maior intensidade tecnológica passassem a ter mais participação no mercado europeu.

Pois bem, caro leitor, é essa a radiografia de nossa relação comercial com os europeus. Terão as alterações obtidas pelo governo Lula o condão de reorientá-la? Uma avaliação cuidadosa mostra que não. Explicamos sucintamente.

As mudanças mais relevantes se concentraram em três áreas: a) certa margem de manobra em compras governamentais; b) algumas exceções à proibição de taxar exportações de minerais críticos; e c) um pequeno alongamento do cronograma de desgravação tarifária no setor automobilístico[10].

Em compras governamentais, o acordo deixará o grosso das nossas licitações totalmente exposto a concorrentes europeus. O governo, é verdade, negociou exceções importantes, como a possibilidade de estabelecer contrapartidas comerciais, a preservação de políticas para pequenas e médias empresas, das compras do SUS e de programas voltados à agricultura familiar. Mas para tudo isso deveremos apresentar justificativa. Hoje nosso raio de manobra é maior – sem contar o fato de que sempre podemos alterar nossa legislação interna com mais facilidade. Em contraste, a postura chinesa chama atenção: mesmo com a força tecnológica de sua indústria e o peso de suas exportações, a China mantém fechado o seu mercado de compras públicas. Nesse campo, aceita apenas cláusulas de transparência, sem conceder acesso a mercado.

No caso dos minerais críticos, que são essenciais para setores como energia e economia digital, o Brasil abriu mão de sua liberdade atual de tributar exportações. Criou-se apenas uma lista reduzida de produtos sujeitos a impostos de exportação, limitados a 25%. Essa concessão enfraquece a margem de manobra para garantir insumos estratégicos e estimular o processamento interno de minerais cruciais para cadeias industriais de ponta.

Quanto ao setor automotivo, a única conquista palpável, embora pouco relevante, foi a dilatação do cronograma de eliminação do imposto de importação. Para veículos eletrificados, a redução a zero será concluída em 18 anos; para veículos a hidrogênio, em 25 anos; e para aqueles movidos a novas tecnologias, em 30 anos. Nos demais casos, prevalece o prazo original de 15 anos. Passados esses períodos, a indústria brasileira ficará virtualmente desprotegida, em competição direta com a europeia, que possui acesso a financiamento mais barato e economias de escala superiores. E para nós não há escape semelhante ao que se conferiu ao setor agrícola europeu. Somente em casos de disparada de importações de veículos é que o Mercosul poderia iniciar processo para suspensão ou recomposição das tarifas, mas por apenas três anos.  Nessas condições, por que as montadoras europeias continuariam a produzir no Brasil, espremidas que estão entre americanas e chinesas?

Faz muito sentido, portanto, constatação recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao acordo de livre comércio com os europeus, ao afirmar em evento em Paris (31/03/25) que:

“Quando você olha, do ponto de vista meramente econômico, não salta à vista uma grande vantagem para o Mercosul. Teve lá salvaguardas, mas se você perguntar para qualquer diplomata brasileiro se lá tem uma vantagem econômica explícita que vai efetivamente representar um salto para a neoindustrialização, você não vai encontrar nenhuma cláusula que garanta isso (…). O Mercosul também, se fizer a conta mais mesquinha, vai encontrar uma série de razões para não fazer, para não agregar, para não somar com a Europa[11].

Em abril, Haddad afirmou que “eles (os europeus) podem enxergar o potencial do Mercosul como uma forma de recobrar a competitividade que a indústria europeia perdeu”. Declaração curiosa que sugere a aceitação por parte do governo brasileiro de que é a neoindustrialização da Europa que o acordo favorece, ao mesmo tempo em que solapa a proclamada neoindustrialização do Brasil.

É enorme a distância entre a capacidade produtiva, tecnológica e financeira da Europa e a do Brasil. E se esta é a condição de partida, faz pouco sentido imaginar que o acordo promoverá integração equilibrada entre as duas regiões[12]. Como afirmou importante negociador europeu, na época em que Bolsonaro e Macri fizeram concessões sem precedentes, “we got away with murder on this deal” (esse acordo é tão favorável a nós que caracteriza um assassinato – tradução livre)[13].

Incrivelmente, como já mencionado, o ímpeto liberalizante do governo não para por aí, pois está avançando em uma série de outros acordos de livre comércio com países com densidade industrial e capacidade tecnológica e de financiamento muito superiores às do Brasil. Todos esses acordos, herdados do governo Bolsonaro, têm perfil e consequências semelhantes. Se acrescentarmos a esse cenário os desvios de comércio que deverão ocorrer a partir da política tarifária dos EUA, testemunharemos, muito provavelmente, a transformação de nosso mercado em escoadouro de mercadorias de diferentes países. Segundo o Financial Times, espera-se que o acordo com o Mercosul compense em cerca de 1/3 as perdas da União Europeia com as exportações que deixarão de ocorrer para os EUA[14]. O Brasil corre assim o risco de ter como futuro o retorno ao passado, desempenhando, ainda que com algumas atualizações, o papel de fazenda e mina do mundo.

Livre-comércio não é meio para desenvolvimento

Não há dúvida de que desenvolvimento e comércio estão intimamente relacionados. Mas desenvolvimento e livre comércio, não. A China não se transformou numa potência industrial e tecnológica nos últimos 40 anos porque adotou o livre comércio como estratégia. Com direção estatal e planejamento promoveu uma extraordinária transformação produtiva e tecnológica de sua economia. História que não é apenas chinesa. EUA, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, enfim, virtualmente todos os países desenvolvidos relevantes percorreram trajetória semelhante em sua época de ascensão. Transformaram estruturalmente suas economias, e com isso passaram a ocupar lugar de destaque no comércio internacional. O desenvolvimento produtivo e tecnológico foi o que levou a níveis crescentes de participação no comércio internacional, e não o contrário[15]. O comércio exterior foi utilizado apenas como ferramenta, administrado estrategicamente para incentivar a produção local e as exportações.

Além disso, não se pode perder de vista que a independência política de um país anda de mãos dadas com sua independência econômica. Se fixar em tratados a ampla liberalização comercial de sua economia com países desenvolvidos, o Brasil optará pela especialização produtiva que caracteriza sua relação atual com o resto do mundo.. A visão de um país autônomo defendida pelo Presidente Lula não é compatível com a reprodução de um presente essencialmente agrícola e extrativista.

A América Latina é laboratório de acordos do tipo. O desfecho é previsível. México, Chile e Colômbia não nos deixam mentir. Campeões de acordos de livre comércio, os três assinaram há algum tempo acordos com a União Europeia e os Estados Unidos. Resultados: mera montagem, sem desenvolvimento produtivo e inovação (maquila), no caso do México, e dois grandes exportadores de commodities agrícolas e minerais, nos casos de Chile e Colômbia.

Defensores da abertura comercial costumam salientar que acordos desse tipo proporcionam o aumento de investimentos externos diretos (IDE). Embora influxos indiscriminados de IDE não sejam boa métrica de desenvolvimento, como mostram categoricamente os casos do leste asiático, onde o capital nacional liderou o desenvolvimento, nossa rede de acordos comerciais até agora relativamente mais tímida não impediu o Brasil de ser o principal destino de investimento externo direto (IDE) da América Latina.

Por que então o Presidente Lula passou a defender de maneira tão ardente a liberalização comercial da economia brasileira?

Seria o acordo com a União Europeia um tributo aos 25 anos de negociações, com o objetivo de compensar os esforços dos que por tanto tempo participaram desse processo? Seria, como afirmaram alguns negociadores brasileiros, uma estratégia para preservar a unidade do Mercosul, tendo em vista que nos governos dos demais países do bloco, notadamente na Argentina, prevalecem tendências liberalizantes?[16] Seria uma contribuição do Brasil ao multilateralismo, uma forma de “oferecer uma alternativa a um mundo bipolar”[17], como afirmou o Ministro Haddad? Ou gratidão a líderes europeus que acusaram a injusta prisão de Lula? Nenhuma dessas especulações justifica acordo tão gravoso ao país.

Na atual quadra histórica, quando as potências industriais maduras e os principais países emergentes adotam estratégias nacionais de desenvolvimento ambiciosas, buscando níveis crescentes de autonomia e sofisticação tecnológica, o Presidente Lula realiza périplo pelo mundo numa espécie de missão ecumênica em defesa dos benefícios do livre comércio.

Durante visita oficial a Pequim no último mês de maio, Lula afirmou que “nós temos que exportar agronegócio, utilizar o dinheiro que entra no Brasil para investir em educação, para a gente poder ser competitivo com a China na produção de carro elétrico, na produção de baterias, na construção de inteligência artificial. Ninguém vai dar isso de graça para nós brasileiros. O que queremos é o multilateralismo para que a gente possa praticar o livre comércio. O livre comércio. A gente exporta o que a gente quiser, a gente compra o que a gente quiser”[18].

Em termos objetivos, não faz sentido o Brasil adotar o livre comércio como meio para o desenvolvimento do País

O Acordo com a União Europeia, assim como os demais acordos herdados do governo Bolsonaro, enfraquecem ou, na melhor das hipóteses, tornam sem efeito uma das principais políticas de desenvolvimento do governo –a Nova Indústria Brasil. Nenhum estudo de impacto realizado até hoje aponta para outro resultado. O acordo irá acentuar uma das mais graves desindustrializações prematuras do mundo.

Deveríamos conceber uma inserção econômica arrojada e criteriosa, que buscasse administrar fluxos comerciais e de investimentos em função de nossos interesses produtivos e tecnológicos. Também poderíamos deixar claro que nos convém parcerias econômico-comerciais voltadas ao desenvolvimento em sentido amplo, menos centradas em facilitação e liberalização comercial, e mais focadas em parcerias produtivas mutuamente benéficas, capazes de promover adensamento produtivo e autonomia tecnológica.

Temos trunfos evidentes para construir parcerias do tipo: mercado continental, recursos naturais, centros de formação de inteligência, o ecossistema de inovação mais robusto da América Latina, entre outros fatores. E somos o país latino-americano mais disputado pelos principais centros globais de poder, dos EUA, passando pela União Europeia, à China. Em vez de se entregar a um neoliberalismo superado, que façamos uso sistemático de nossa condição estratégica, a fim de que possamos não apenas proclamar nossa soberania, mas garanti-la.

Referências

[1]. Link: https://www.instagram.com/p/DNJgjyoOl_7/?img_index=1&igsh=eHIzbWE2dzliaGNr

[2]  Ver, por exemplo, Relatórios do Governo dos EUA sobre o cumprimento dos compromissos assumidos pela China quando da sua entrada na OMC. Em 2022, conforme a USTR, “após 20 anos da acessão à OMC, a China ainda abraça uma abordagem liderada pelo Estado e não baseada no mercado para a economia e o comércio internacional.  […] Na verdade, a adoção dessa abordagem aumentou ao invés de diminuir ao longo do tempo […]. Disponível em: https://ustr.gov/sites/default/files/files/Press/Reports/2021USTR%20ReportCongressChinaWTO.pdf 

[3] https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/01/30/lula-diz-querer-concluir-acordo-mercosul-ue-at-junho-mas-com-mudanas.ghtml

[4] Entedimento já bastante normalizado no debate público europeu. Aqui, uma das formas pelas quais o acordo costuma ser resumido: “What’s it all worth? The deal aims to slash South American tariffs on EU-made cars, machines and industrial products, while allowing the four Mercosur countries in return to sell more agricultural goods into Europe”. Link: https://www.politico.eu/newsletter/brussels-playbook/mercosur-day/

[5] Números extraídos da plataforma de estatísticas de comércio exterior do governo federal. Podem ser encontrados neste link: https://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis/3/22

[6] https://www.viomundo.com.br/politica/marcelo-zero-acordo-mercosul-ue-que-ja-e-ruim-torna-se-inaceitavel-com-as-novas-e-draconianas-exigencias-europeias.html

[7] www.ft.com/content/91ed4920-d4e5-4fd5-9525-8d989340f319

[8] Brazil Part A.1 Tariffs and imports: Summary and duty ranges Part A.2 Tariffs and imports by product groups Part B Exports t

[9] WTO – Tariffs and imports: Summary and duty ranges

[10] www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/12/governo-federal-divulga-integra-do-acordo-de-parceria-entre-mercosul-e-uniao-europeia

[11] Para Haddad, acordo com UE não é uma grande vantagem para o Mercosul | Metrópoles

[12] Trabalho de 2023 do IPEA, ao revisar os principais estudos de impacto realizados sobre o acordo, aponta ganhos inexpressivos para o Brasil no flanco agrícola e perdas evidentes no setor industrial – sobretudo em máquinas e equipamentos e no setor automotivo, setores intensivos em conhecimento. Mais do que isso, confirma que eventuais ganhos, sempre muito discretos, tenderão a promover, como resultado global, a regressão produtiva do país. Acessível em: www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2023/07/230704_nota_32.pdf

[13] Batista Jr., Paulo N. Samuel e o acordo com a U.E. In: Carta Capital, 16.11.2023. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/samuel-e-o-acordo-com-a-u-e/

[14] www.ft.com/content/91ed4920-d4e5-4fd5-9525-8d989340f319

[15] Trading in Illusions – Foreign Policy

[16] https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/07/01/mercosul-brasil-admite-reducao-das-tarifas-para-salvar-bloco-mas-teme-prejuizo-a-industria-nacional.ghtml

[17] https://www.metropoles.com/mundo/economia-int/para-haddad-acordo-com-ue-nao-e-uma-grande-vantagem-para-o-mercosul

[18] https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2025/05/discurso-do-presidente-lula-no-encerramento-do-forum-empresarial-brasil-china

Xi Jinping defende que Brasil e China caminhem juntos e aprofundem parceria estratégica

 

Líder chinês ressalta cooperação em múltiplas áreas e propõe reformas no FMI, Banco Mundial e OMC

FONTE: Site Brasil 247

Xi Jinping e Lula (Foto: Presidência da República)

Em ARTIGO para a imprensa brasileira, o presidente da China, Xi Jinping, antecipou os temas que pautarão sua visita de Estado ao Brasil, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e sua participação na Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. Xi destacou a importância da parceria estratégica entre os dois países, celebrando o marco de 50 anos de relações diplomáticas, e propôs um reforço na cooperação bilateral e na reforma de instituições globais, como o FMI, o Banco Mundial e a OMC.

Xi Jinping rememorou o histórico da relação sino-brasileira, destacando como os primeiros intercâmbios comerciais, marcados pela chegada de chá e especiarias chinesas ao Brasil há mais de 200 anos, deram início a uma duradoura amizade entre as duas nações. “As relações diplomáticas China-Brasil, estabelecidas em 15 de agosto de 1974, têm resistido às mudanças e turbulências internacionais e são cada vez mais maduras e dinâmicas”, sublinhou o líder chinês.

O presidente da China enfatizou que os dois países mantêm uma relação pautada pelo respeito mútuo, igualdade e compreensão, com o Brasil sendo o primeiro país da América Latina a estabelecer uma parceria estratégica com Pequim. Essa aliança, segundo ele, serviu como um exemplo de cooperação entre países em desenvolvimento e fortaleceu os laços bilaterais em setores como agricultura, infraestrutura, energia e desenvolvimento sustentável.

Xi também destacou a rica interação cultural e os intercâmbios entre os povos. Ele mencionou figuras icônicas da literatura brasileira, como Cecília Meireles e Machado de Assis, que traduziram poesia da dinastia Tang, como símbolos de uma “sinfonia mental” que transcende o tempo e as fronteiras. Além disso, o presidente chinês lembrou que elementos culturais de ambos os países, como o samba e as capivaras do Brasil, e as festividades tradicionais chinesas, têm fortalecido o entendimento e a amizade entre as duas nações.

Desafios globais e cooperação estratégica

Xi Jinping apontou para a necessidade de uma colaboração mais profunda para enfrentar os desafios globais contemporâneos. Ele ressaltou o papel de Brasil e China como líderes do Sul Global, responsáveis por promover a multipolarização e a democratização das relações internacionais. Em sua visão, essa colaboração pode injetar “energia positiva à paz e à estabilidade mundiais”.

O presidente chinês propôs, ainda, que a parceria sino-brasileira busque uma sinergia estratégica entre a Iniciativa Cinturão e Rota e os planos de desenvolvimento do Brasil. Segundo Xi, essa colaboração poderá trazer benefícios duradouros e criar projetos exemplares para ambos os países e suas regiões.

Em um contexto de transformações globais sem precedentes, Xi Jinping defendeu a reforma de instituições internacionais como o FMI, o Banco Mundial e a OMC. Para ele, é necessário que essas entidades sejam mais inclusivas e representativas do Sul Global. Ele destacou que o G20 deve ser uma plataforma de cooperação que priorize o desenvolvimento sustentável e ofereça apoio efetivo aos países em desenvolvimento.

Sustentabilidade e combate à pobreza

Xi também elogiou a escolha do presidente Lula de priorizar o combate à fome e à pobreza na agenda da cúpula do G20 e manifestou apoio à proposta de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Ele lembrou a importância de um desenvolvimento sustentável e defendeu a continuidade do legado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio em 1992.

O presidente Xi Jinping concluiu seu artigo reiterando a importância da colaboração estreita entre Brasil e China para enfrentar os desafios do futuro e fortalecer os laços históricos. Ele manifestou otimismo quanto à Cúpula do G20, acreditando que será um marco para ambos os países e para o mundo. “Espero que a cúpula possa injetar maior vigor e confiança ao desenvolvimento sustentável global”, afirmou Xi, mirando uma nova era de parceria estratégica que beneficie os dois países e promova um futuro mais justo e próspero.

Advogado de presos suspeitos de planejar matar autoridades diz que Moro nunca foi alvo

 "Não vi em nenhum momento o nome de Sergio Moro", afirmou o advogado Juan Felipe Souza sobre a operação da PF que prendeu suspeitos de planejar o assassinato de autoridades

Por Gilbert Martins

SABE O QUE ME DÓI? MORO PARIU A TRAGÉDIA POLÍTICA, HUMANITÁRIA, CIVILIZACIONAL ... QUE O BRASIL VIVEU E, MESMO COM A ELEIÇÃO DE LULA, AINDA VIVE, NÃO DEU TEMPO CONSERTAR TUDO AINDA.

A TRAGÉDIA FOI TÃO DEVASTADORA QUE LEVAREMOS ALGUNS ANOS PARA AJEITAR, POR TUDO ORDEM.

MORO AJUDOU CRIMINOSAMENTE A DERRUBAR UM GOVERNO LEGÍTIMO.

MORO, Á FRENTE DE UM PROJETO DOS RICOS/SUPER RICOS E DO IMPERIALISMO ESTADUNIDENSE.

DERRUBOU UM GOVERNO.

PERSEGUIU IMPLACAVELMENTE, VIOLENTAMENTE UMA DAS MAIS IMPORTANTES LIDERANÇAS POPULARES DO MUNDO.

PRENDEU O CARA ILEGALMENTE, POLITICAMENTE POR 580 DIAS.

LULA PERDEU A ESPOSA, PERDEU UM NETO, PERDEU UM IRMÃO.

FOI E É TRATADO POR ALGUNS DA SOCIEDADE E DA MÍDIA COMO BANDIDO POR CAUSA DA VIOLENTA PERSEGUIÇÃO MIDIÁTICA QUE SOFREU E SOFRE.

MORO DESTRUIU 4,4 MILHÕES DE EMPREGOS NOS SETORES DO PETRÓLEO/GAS E CONSTRUÇÃO CIVIL.

IMPEDIU QUE O BRASIL RECEBESSE INVESTIMENTOS DA ORDEM DE U$ 172 BILHÕES DE DOLARES ENTRE 2014 E 2017.

QUEBROU GRANDE EMPRESAS NA ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL.

PESQUISA A SITUAÇÃO DA OAS, ODEBRECHT ETC...

MORO AJUDOU A PARIR E FOMENTOU A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA.

MORO AJUDOU AS PETROLÍFERAS INTERNACIONAIS A DESMONTAR NOSSA MAIS IMPORTANTE EMPRESA, A PETROBRÁS.

MORO AJUDOU OS IMPERIALISTAS ROUBAREM O PRÉ-SAL.

LEVAR A BR DISTRIBUIDORA.

A ELETROBRÁS.

PRA FAZER TUDO ISSO USOU DE TODO TIPO DE ARTIMANHAS E DE CRIMES.

USOU DE TODO TIPO DE ILEGALIDADES.

AGORA, QUE LULA PÕE EM DÚVIDA.

DIGA-SE DE PASSAGEM, COM TODA RAZÃO.

QUE SEJA ARMAÇÃO DO E-JUIZ PARCIAL ESSA COISA DO PCC.

PARTE DA ESQUERDA, PARTE DE COMPANHEIROS VALOROSOS.

ENGROSSAM AS FALAS DOS GOLPISTAS.

DA DIREITA E DA EXTREMA DIREITA.

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Jorge Souto Maior: por trás do escândalo do trabalho escravo está o escândalo da terceirização

 FONTE: Brasil de Fato

"Temos milhões de pessoas no Brasil trabalhando em condições degradantes, que não afetam nossas instituições, a não ser que se tornem casos midiáticos" - Foto: EBC

As notícias dos últimos dias fizeram o Brasil discutir as implicações do trabalho escravo contemporâneo. Mais de 200 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão trabalhando nas colheitas de uva das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, outras 32 pessoas resgatadas de uma fazenda que fornece cana para o açúcar Caravelas, da Colombo Agroindústria S/A, conforme revelou o Brasil de Fato com exclusividade.

Em comum nos dois casos, empresas tentam se eximir de responsabilidade e culpam terceirizadas contratadas para fornecer mão-de-obra.

Buscando entender como esse fatos recentes se relacionam com a história do trabalho no Brasil, com a herança de quatro séculos de escravagismo e também com as últimas reformas nas leis trabalhistas do país, o Brasil de Fato entrevistou o jurista Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região e professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

"O Supremo Tribunal Federal, a grande mídia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associações, todos eles contribuíram para difundir e naturalizar a terceirização como uma forma de melhorar a economia, mas eles mentiram sobre a terceirização para realmente excluir a responsabilidade social das empresas", analisou o jurista.

Se por um lado, representantes dos empresários e políticos evocaram argumentos preconceituosos e escravagistas como justificativas, o assunto também gerou comoção e revolta.

"E isso é importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande mídia, não refletem sobre a sua própria contribuição histórica para essa situação, como a reforma trabalhista e a terceirização, que estão envolvidas em praticamente todas essas notícias", explicou Souto Maior.

Leia a entrevista completa abaixo:

Brasil de Fato: Em 2019, numa entrevista publicada pelo Brasil de Fato, o senhor declarou que o Brasil era um "laboratório da retração dos direitos trabalhistas". Temos acompanhado as reações ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em grandes vinícolas do Rio Grande do Sul, e vemos que muitos dos argumentos que se utilizavam à época (para justificar a Reforma Trabalhista) voltam a ser utilizados para justificar o injustificável. O que essa repetição de argumentos nos diz sobre o mundo do trabalho no Brasil?

Jorge Souto Maior: A fala de 2019 estava ligada à experiência específica da reforma trabalhista, que veio nesse contexto de algumas outras reformas trabalhistas ocorridas no mundo, no mesmo período ou até um pouco antes, mas não com a mesma profundidade que a verificada no Brasil em termos de retração de direitos.

O mundo todo olhava para o Brasil nessa perspectiva de como seria possível fazer uma reforma com tanta redução de direitos, como se fosse um laboratório. Em nenhum país se fez o que foi feito no Brasil, que não foi propriamente uma reforma, mas um achatamento muito grande dos direitos trabalhistas, a partir de um movimento antidemocrático que gerou repercussões na ordem política.

Foi muito grave, e também do ponto de vista das fundamentações que foram utilizadas para se chegar a ter aquele ponto da redução de direitos trabalhistas. Argumentos falaciosos, sempre pela necessidade econômica, de que direitos dos trabalhadores impedem o movimento econômico e a competitividade. Coisas mentirosas, porque a classe trabalhadora no Brasil nunca foi privilegiada, muito pelo contrário.

Essas mentiras e falácias fazem mal como um todo, quando são repetidas exaustivamente passam a ser encaradas como verdades e acabamos naturalizando a mentira.

Esse processo é um processo que se espraiou para outras áreas da nossa realidade, como as fake news, que provocaram, alimentaram e justificaram tantas outras mentiras, revisões históricas que causaram muito mal à realidade das pessoas. Verificamos isso desde 2018 até o presente, quando fomos atropelados por uma irracionalidade e brutalidade impressionantes, talvez nunca vistas ou, pelo menos, nunca assumidas tão claramente assim na realidade brasileira.

É uma divida que temos, de aceitar essas mentiras e de acomodarmo-nos a elas, sobretudo para aprofundar o sofrimento da classe trabalhadora, como a reforma trabalhista fez. Mas isso não significa dizer que as condições de trabalho, de vida e os direitos trabalhistas propriamente ditos tenham sido em algum momento da nossa história próximos do ideal ou do necessário.

Nossa experiência de trabalho assalariado com plenos direitos e direitos sociais efetivos é bem curta, não chega a 100 anos.

É triste reconhecer que, historicamente, sempre houve exploração do trabalho no país. Essas mazelas fazem parte da nossa realidade. Não podemos ignorar os problemas e horrores, como a reforma trabalhista de 2017, mas também não podemos pensar que tudo estava bem antes dela.

Quando vemos os casos recentes de trabalho em condições análogas à escravidão, como na produção de vinho no sul do país, essas notícias não são consequências da reforma trabalhista. Na verdade, há registros históricos de exploração do trabalho em condições deploráveis. É importante lembrar da Cosan, em 2011, entre outros casos. Grandes empresas envolvidas com trabalho escravo no Brasil.

A gente não pode esquecer que temos mais de 400 anos de história de escravidão no Brasil em pouco mais de 500 anos. A legislação trabalhista só começou a ser efetivada a partir da década de 1930. Então, nossa experiência de trabalho assalariado com plenos direitos e direitos sociais efetivos é bem curta, não chega a 100 anos. Nossa história é marcada pela escravidão e todos os seus males e problemas.

O impacto dessa notícia específica sobre trabalho em condições análogas às de escravos gera comoção social. E isso é importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande mídia, não refletem sobre a sua própria contribuição histórica para essa situação, como a reforma trabalhista e a terceirização, que estão envolvidas em praticamente todas essas notícias.

De que forma se dá essa relação entre reforma trabalhista, terceirização e esses casos de trabalho análogo à escravidão?

O Supremo Tribunal Federal, a grande mídia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associações, todos eles contribuíram para difundir e naturalizar a terceirização como um fator de reengenharia da produção, como uma forma de melhorar a economia. Todo mundo sabe disso, não é mesmo?

Mas eles mentiram sobre a terceirização para realmente excluir a responsabilidade social das empresas, transferindo-a para outras empresas com menos capital ou sem capital algum. Isso levou a uma pressão cada vez maior nas empresas subcapitalizadas, que precisam competir com outras empresas para prestar serviços e, por sua vez, acabam conduzindo a exploração do trabalho a níveis que estamos vendo hoje.

A terceirização corre solta em todas as instituições públicas do país.

E aí vem o Supremo Tribunal Federal e diz: 'não, a terceirização é boa, a terceirização é uma reengenharia de produção'. E no final, agora vivemos um momento em que há terceirização da atividade-fim, ou seja, de tarefas essenciais, com a desculpa da liberdade econômica e outros argumentos. Isso nos leva a uma situação presente como a do trabalho em condições análogas à escravidão na produção do vinho no sul do país, que comove a todos, mas ao mesmo tempo não gera autocrítica, nem culpa pessoal. Não serve para refletir sobre o equívoco da terceirização, do rebaixamento dos direitos trabalhistas, do rebaixamento da ação dos sindicatos, os equívocos que vêm se cometendo historicamente no Brasil quanto aos direitos sociais previstos na Constituição e nos tratados internacionais. Ninguém reflete sobre nossos problemas que conduzem a essa realidade.

Essa realidade não ocorre apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o país, em situações como na produção de pisos, no trabalho doméstico, no trabalho de motoristas de caminhão, no trabalho de cortadores de cana e no trabalho de vendedoras ambulantes. Temos milhões de pessoas no Brasil trabalhando em condições degradantes, que não afetam nossas instituições, a não ser que se tornem casos midiáticos. As pessoas começam a se mobilizar, mas não contra o cotidiano escravista da realidade brasileira, quanto a isso ninguém se manifesta. A terceirização, por exemplo, corre solta em todas as instituições públicas do país.

Se por um lado, uma parte da sociedade se sensibiliza, mas não faz essa reflexão sobre o que há por trás da terceirização, por outro lado, uma parcela da sociedade se mobiliza para defendê-la. Esse tipo de situação que levanta questionamentos sobre o pensamento da elite brasileira e sobre os caminhos para superar essa herança escravagista.

Temos um problema histórico, mas na realidade atual, talvez tenhamos um problema adicional gerado pela explicitação, a naturalização do ódio e da bestialidade. Muitas pessoas buscam argumentos lógicos e racionais para explicar o inexplicável e encontram motivação para retomar um retrocesso ao período da própria escravidão.

Estamos retomando teorias racistas de supremacia e intelectualidade que justificam a escravidão. É preocupante quando entidades que se dizem defensoras do desenvolvimento sustentável, ético dos negócios e empreendimentos econômicos, como o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, fazem uma defesa das vinícolas sem se preocupar minimamente com a questão da terceirização, com o que ocorreu com aquelas pessoas. Está preocupada com a preservação das empresas e defendê-las, dizendo que elas, coitadas, não sabiam que aquilo estava acontecendo com os trabalhadores e trabalhadoras, né? Porque, afinal de contas, a empresa empregava uma empresa prestadora de serviços, né? Era a tal terceirização.

Isso também fez a Cosan, isso também fez a Zara. Sempre que a terceirização e as condições análogas à escravidão aparecem na produção em rede dessas empresas, elas sempre têm esse argumento de que são as empresas prestadoras de serviços que fazem isso. Não são elas, né?

Nosso capitalismo está ao mesmo nível do trabalho em condições análogas a de escravizados.

E um argumento ainda mais ofensivo, ofensivo à nossa condição humana, é o de que o que aconteceu está justificado porque havia pouca mão-de-obra disponível. Primeiro não tem lógica nem econômica dizer isso, porque, se a mão de obra é escassa, o preço da mão de obra é mais caro, do ponto de vista da lógica da oferta e da procura. O que eles querem simplesmente é justificar que isso se fez porque, afinal de contas, foram conduzidos a isso.

Dizer que as pessoas não queriam trabalhar porque tinham políticas assistenciais. As políticas de assistência já são, digamos, uma fonte de renda muitíssimo baixa. Se elas chegam a impedir o trabalho, é porque quem está oferecendo o trabalho está oferecendo trabalho em condições piores do que a do assistencialismo. Então, o nosso capitalismo está muito ao mesmo nível do trabalho em condições análogas a de escravizados.

Esta fala é ofensiva, mas ao mesmo tempo é reveladora. Para muitas dessas entidades, o que se pretende é que o trabalhador e a trabalhadora sejam explorados, como se escravizados fossem. Sendo, na verdade. Não é nem uma suposição, né? Então eles estão, em outras medidas, dizendo: 'fizemos e talvez faremos de novo'.

Isso quando não chegam coisas piores, como aquele vereador que, logo em seguida, que os trabalhadores locais estavam recebendo assistência, e por isso empresários estão sendo obrigados a contratar pessoas de outros estados e, assim, deu no que deu. Isso é impressionante, tentar justificar a escravidão por culpa do próprio escravizado. Isso é muito ofensivo e trágico. Mas é um momento histórico que nós chegamos e é fruto de muita barbárie do ponto de vista daquilo que estamos dizendo ao longo de várias décadas no mundo do trabalho no Brasil.

Esforços têm sido feitos para justificar esse tipo de comportamento quando a mídia, e o próprio Judiciário, economistas põem a culpa do problema econômico do país na CLT, nos direitos de férias, de descanso e nos direitos dos trabalhadores. O resultado só pode ser esse. Porque os empregadores se consideram vítimas dos direitos trabalhistas e se consideram livres para conseguir qualquer mecanismo para justificar uma exploração sem limites.

O que a lei prevê para esses patrões e como ela poderia ser aperfeiçoada para que esse tipo de condição não exista mais no Brasil?

O crime está definido no código penal, mas o que observamos é que não há punição concreta, mesmo quando se chega a situações como essa. As coisas não passam de comoção social. Alguém é preso? Alguém é realmente responsabilizado criminalmente? No Brasil, concretamente, até hoje, houve alguma condenação pelo crime de exploração do trabalho em condições análogas à escravidão? Houve alguma empresa foi expropriada? Alguma empresa perdeu seu patrimônio para o Estado ou teve todo seu patrimônio direcionado para indenizar as pessoas que estavam escravizadas? 

O que precisa ocorrer do ponto de vista jurídico para que isso nunca mais aconteça é que as vinícolas sejam expropriadas e o valor seja direcionado a indenizar essas pessoas, num valor milionário. E que sejam direcionadas também políticas públicas para combater o trabalho escravo no Brasil. Não pode haver uma atividade econômica com base nessa realidade.

Se uma situação dessa acontece nos Estados Unidos, essa empresa vai pagar milhões de dólares de indenização.

Assim como não aconteceu nada com aquelas empresas que eu mencionei, não aconteceu com alguém no Brasil. O máximo que gerou foi a liberdade das pessoas e o pagamento de verbas nesse valor ínfimo, sem nenhum tipo de condenação social por danos e indenizações que seriam realidades em outro lugares.

Eu acho que a gente tem que olhar para o Brasil e achar soluções sem ficar flanando nos outros países, porque é sempre uma ideia colonial de ver o mundo. A gente precisa achar nossas soluções. Mas, já que o argumento tanto se usa, se uma situação dessa acontece nos Estados Unidos, essa empresa vai pagar milhões de dólares de indenização. Não é simplesmente um pedido de desculpas que vai resolver.

Nós precisamos levar isso com a seriedade que essa situação implica, do ponto de vista jurídico e econômico. Infelizmente, o nosso histórico é de minimizar a importância da classe trabalhadora, dos direitos sociais e da efetivação da justiça social. Como consequência, lidamos com essa quantidade de condições análogas à escravidão e não conseguimos reprimir devidamente quando essas realidades se explicitam, porque elas estão presentes na nossa realidade de forma muito intensa.

Edição: Thalita Pires