O Conselho Tutelar, é órgão da sociedade civil que atua de forma democrática como instrumento importante de construção da cidadania.
EDITAL Nº 09, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL – CDCA/DF,
órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 17 de dezembro de 2013 e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, por deliberação da 247ª Plenária Ordinária realizada em 22 de outubro de 2014 e CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, bem como o disposto na Lei Distrital n° 5.294, de 13 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências e CONSIDERANDO a necessidade de analisar 1565 (um mil quinhentos e sessenta e cinco mil) recursos, a Comissão do Processo de Escolha resolve TORNAR PÚBLICA alteração do cronograma de atividades para complementar o Edital nº 02/2015/CDCA/DF, publicado no DODF nº 93, de 15 de maio de 2015, páginas 41 a 49, permanecendo inalterados os demais itens e subitens da Resolução nº 72 e do referido Edital.
08/09/2015 :Publicação do resultado dos recursos e convocação dos candidatos para reunião preparatória.
10/09/2015: Reunião Preparatória de regras de campanha e validação das candidaturas com verificação de fotos, número de candidatura e nome de candidato. – local a definir.
11/09/2015 a 03/10/2015: Início do período de campanha eleitoral às 9 da manhã.
Divulgação dos locais de votação 1 (uma) semana antes do dia da eleição.
11/09/2015: Período de indicação de fiscais.
04/10/2015: Dia da realização da Eleição
Divulgação do resultado da eleição Até dia 23/10/2015.
Convocação para o curso de Formação dos eleitos Mês de novembro de 2015.
Jane Klébia Reis
Presidente do CDCA/DF
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