por José Gilbert Arruda Martins
Prof. Gilbert n° 012267 é Candidato ao Conselho Tutelar da Asa Sul (RA I). Eleição dia 04 de outubro.
Prof. Gilbert n° 012267
"O Distrito Federal tem 40 Conselhos Tutelares, todos vinculados administrativamente à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal.
Cada conselho é composto por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade, que trabalham em conjunto, durante quatro anos.
Ele é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei Federal 8.069/1990).
Isso significa a garantia à família protetora, a uma boa escola, a espaços de esporte, lazer e cultura, a uma boa alimentação, à saúde de qualidade, à convivência familiar e comunitária, entre outros.
E, ainda, a garantia do direito da criança e do adolescente de ser escutado e ter sua opinião levada em consideração. Ela pode, além disso, buscar ajuda e orientação, sempre que necessitar.
O Conselho materializa o princípio da responsabilidade coletiva da família, da sociedade e do Estado com as crianças e adolescentes."
Como funciona a eleição
A eleição para conselheiros tutelares para o quadriênio 2016/19 seguirá 5 fases:
1- Inscrição;
2- Exame de conhecimento específico, de caráter eliminatório;
3- Análise da documentação do habilitante, de caráter eliminatório e registro de candidatura;
4- Eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo;
5- Curso de formação inicial, com frequência obrigatória, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Estamos na 4 etapa, onde a sociedade participa ativamente por meio do voto. Apesar de ser facultativo, esperamos que, em todos os municípios do país, as pessoas saiam de casa para participar da escolha dos Conselheiros.
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