Tem dinheiro nas bets? Saiba até quando sacar e o que acontece depois

 DCM

Quem tem saldo nas bets autorizadas terá até as 23h59 de 5 de outubro para pedir a retirada pelo site ou aplicativo, conforme o cronograma anunciado pelo governo Lula nesta sexta-feira (25). Quem não sacar a tempo continuará com direito à devolução, que deverá ser feita pelos bancos. As regras apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também estabelecem o bloqueio das plataformas e o encerramento da publicidade de apostas.

Como fica o apostador?

A orientação é entrar no site ou aplicativo da empresa e solicitar o saque do dinheiro disponível na conta até 5 de outubro. As plataformas deverão permitir a retirada durante esse período. A proibição de novos depósitos começa com a publicação da medida provisória anunciada pelo governo. A devolução corresponde ao saldo que ainda está na conta, não ao dinheiro perdido em apostas anteriores.

À zero hora de 6 de outubro, está previsto o bloqueio dos sites e aplicativos. A partir daí, a restituição dos valores restantes passará pelos bancos: as bets deverão informar quanto cada cliente tem a receber, com identificação por CPF, e as instituições financeiras deverão repassar os recursos entre 9 e 14 de outubro, segundo o calendário apresentado.

Se houver dificuldades nessa transferência, a Caixa Econômica Federal deverá receber o dinheiro e os dados dos beneficiários para intermediar o pagamento. O fim do prazo de saque pelo aplicativo, portanto, não elimina o direito de receber o saldo. Problemas poderão ser comunicados pelo Fala.BR, canal indicado pelo governo durante a apresentação.

O preço para as empresas

As bets continuarão responsáveis pela devolução integral dos saldos, mesmo depois do bloqueio das plataformas. As contas bancárias usadas para movimentar as apostas terão restrições, preservando os pagamentos aos clientes. Empresas que dificultarem a retirada poderão sofrer sanções. “O dinheiro é do apostador, não é de mais ninguém”, afirmou Durigan.

As garantias financeiras que as empresas apresentaram para obter autorização de funcionamento poderão ser usadas para cobrir devoluções e multas pelo descumprimento das obrigações. O plano também prevê impedir transferências por Pix e TED para empresas identificadas como operadoras de apostas online, fechando o caminho para novos depósitos.

Na publicidade, haverá dois prazos. A contratação de novos anúncios ficará proibida a partir da publicação da medida provisória. Campanhas contratadas anteriormente, na internet ou fora dela, poderão continuar somente até 5 de outubro. A partir do dia 6, o cronograma prevê o fim dos anúncios e patrocínios das bets, restrições à publicidade das apostas além da retirada dos sites e aplicativos do ar.

A fiscalização deverá combinar o bloqueio das plataformas ilegais com o rastreamento do dinheiro recebido por elas. Órgãos como Receita Federal, Banco Central e Polícia Federal participarão dessa atuação. Para o cliente das empresas até então autorizadas, a obrigação central permanece: o encerramento das operações não permite que a bet fique com o saldo do apostador.

Aha, uhu: o Fachin é nosso! (Parte 2)

 Por Marconi Moura de Lima Burum*

Neste dia 19 de setembro tive a alegria de assistir a uma live [1] com um dos juristas que mais admiro em todo o mundo (e não é exagero). Trata-se de José Geraldo de Sousa Junior, o mesmo que, na CPI do MST, detonou a deputada Carolina De Toni, quando emplacou uma daquelas frases [2] que ficará para sempre no imaginário do brasileiro. (Mas este não é o assunto do texto. Dá um Google e você encontra o vídeo viral deste evento histórico na Câmara dos Deputados.)

               Data vênia, pela primeira vez precisei discordar do renomado professor da UnB. Quando ele vai mencionar o contexto da crise no STF, em particular, para defender o ministro Luiz Edson Fachin, presidente da Corte. E com a potência metafórica que lhe é marca registrada, fez contraditar as premissas embutidas na pergunta deste telespectador.

André Mendonça: um cabo eleitoral de Toga Suprema

                Senão, vejamos. Queria José Geraldo se reportar ao fato de o Fachin ter acertado quando adia o julgamento da ação que liga o seu colega, ministro André Mendonça, ao escândalo do Banco Master e, por óbvio, às relações estranhas do magistrado com o banqueiro, Daniel Vorcaro.  

Em vias normais, um julgamento tende para tão somente acompanhar a ordem das leis que devotam seu procedimento, seu rito processual. Não! Não é verdade! Todo e qualquer julgamento nos impõe, os sujeitos históricos, observarmos que os ritos, os procedimentos (talvez) resolvam as questões de direito, mas não resolvem por si somente todas as questões de justiça que se alocam no evento judicante. Há subjetividades no julgador que sempre estarão a incluir, seja para melhor oportunizar a Justiça, ou negá-la (inclusive em conta-gotas).

               Mais cauteloso deve ser todo julgado que brotam dos tentáculos do caso “Banco Master”, este que não impôs uma crise somente para o Sistema de Justiça. Ademais, entrou de cabeça na eleição presidencial, a vida de todo um País; de todo um povo. E produziu um pseudo herói de palha chamado André Mendonça que, no falsete do jogo político, emaranhou a Suprema Corte e trouxe (já evidenciado em pesquisas) louros eleitorais para o seu candidato, Flávio Bolsonaro.

               Logo, não considerar isto como um fator evidente é não entender que o jogo é jogado e que precisamos de um ir além dos pensamentos “protocolares” do STF (ou de qualquer corte).

 Tese de Fachin e Tese de Dino: Questão de Ordem!

                Lendo mais didaticamente o que estou a dizer. O ministro Fachin, dono da pauta do STF, levou Alexandre de Moraes ao banco dos réus. (Um parêntese fundamental: eu desejo que Moraes também seja investigado na plenitude. Todos os 5 devem sê-lo.)

O que está em questão aqui é a ridicularização de um ministro, exposto em praça pública. E, no potencial mesmo crime (talvez até pior), o outro ministro seguir preservado do escrutínio da opinião pública. E mais grave ainda é que isto tem impacto fundamental nas urnas. Meu Pai! Estamos falando de um Brasil inteiro correndo risco; de uma eleição a ser decidida em “centímetros” de votos; em um momento histórico para cuja transformação de um “herói” aliado de um fascista miliciano pode levar este ao comando do País. E este herói de sorvete, que deveria ser levado ao “sol” do julgamento do dia 23 de setembro, para que o mesmo País (que já condena o Moraes) visse derreter a hipocrisia do colega na mesma praça pública que viu o outro sendo julgado, não o verá até que se passe o pleito eleitoral que, torçamos em contrário, pode causar enorme tragédia ao Brasil.

               Quanto ao Despacho (formalismo protocolar) do presidente Fachin diante da Petição 16.704 DF (do pedido de investigação do Mendonça). Sim, li. E o que está escrito lá é, para dizer o mínimo, falacioso. Vamos aos dados.

Se Fachin realmente queria respeitar a Questão de Ordem provocada por Flávio Dino (e levada ao Pleno por Gilmar Mendes), por que então votou contra o evento jurídico em tela no dia 15?

               Deixa eu arriscar uma simulação de lógica. Se a PET 16.704 (face ao Mendonça) fosse a Plenário no dia 23, é evidente que o ministro Flávio Dino manteria a coerência e pediria vistas para sugerir que esta aguardasse o desfecho da Questão de Ordem. Ou, se se construísse o entendimento de “Gabinete” de Dino devolver o pedido de vistas na mesma sessão com o compromisso de aceitação da Questão de Ordem, este julgado seria vinculado à PET 16.662 (face ao Moraes).

 É óbvio que, no direito positivado, estamos diante de um julgamento de eventos vinculados aos institutos de Conexão e Continência (art. 76 e 77, do CPP), conforme Dino aludiu. Todos os juristas de respeito, excetuando Cármen Lúcia e Edson Fachin, que têm o dom de titubear nos momentos mais dolorosos da República, concordam com isto. E nem vou considerar o Luiz Fux, o André Mendonça e mesmo o Dias Toffoli porque não os considero juristas de respeito. São meros sujeitos de interesse que se aproveitam dos seus espaços de poder para viver uma vida mais simpática que os outros mortais.

Não é vingança; é xadrez!

 

               Trazer o julgamento de possível abertura de investigação do ministro André Mendonça não é vingança: é tática civilizatória!

               Vamos às premissas: se Fachin defende de fato a democracia; se o ministro tem sincera vontade de proteger as instituições e a Corte que preside; se o jurista comandante do STF é capaz de perceber que a sagração de Flávio Bolsonaro nas urnas para assumir a presidência do Brasil é uma ameaça civilizatória (e a toda esta performance que citamos nas premissas), ele precisa compreender que o jogo é de raciocínio sistemático e não eventual. (Dedo, estrelas; e história e consequência de se olhar com atenção a ambos.)

E é fundamental que se diga: Fachin, ao manter o julgamento do dia 23 não estaria em qualquer momento ferindo a Lei, a Constituição. Dentro do rito, dos procedimentos escorreitos das normas pátrias, apenas trataria Chico e Francisco com o mesmo cajado nos lombos. Isto é, ao Alexandre (que o eleitor já pensa ser do Lula) e ao André (que todos temos certeza pertencer ao bolsonarismo), seria oferecido a mesma arena e, na disputa, a exposição que parece ser, no curto prazo, desgastante ao STF, ajudaria a desmistificar o sujeito como “bom moço” à parcela do eleitor do voto útil. Todavia, no médio ou longo prazos, a integridade da Suprema Corte – que hoje nem pode ter certeza se não será fechada, sucumbida, caso os golpistas retornem à rampa do Palácio do Planalto – estaria consagrada no espírito da Justiça.

Olhando para a ponta do dedo ou para as estrelas

                Embora eu não participe da mesma cosmovisão da deputada De Toni (PL/SC), o filósofo da UnB trouxe na live a seguinte metáfora para responder a uma pergunta que eu lhe enviei por meio do apresentador do programa:

               “Quando alguém aponta para as estrelas, o prudente, o sábio, olha para o céu; o desavisado olha para a ponta do dedo”. (O link está abaixo, caso desejes assistir.)

               É evidente que não tenho qualquer pretensão de refutar a sabedoria e o acúmulo teórico do professor José Geraldo. Sou-lhe apenas um singelo discípulo. Contudo, há questões – na política – que podemos interpretar de um modo “A” e de um modo “B” e ambos estarem, ou corretos, ou equivocados. Faz parte do devir das nuvens (como ensinara Magalhães Pinto, ao falar das constantes mudanças da conjuntura política).

Ademais, eu provavelmente fiz a pergunta olhando para a “ponta do dedo”. Mas e o Fachin? Na metáfora do Zé Geraldo, Fachin talvez seja uma das estrelas deste imenso céu. E como sabemos: muitas das estrelas são corpos celestiais mortos que conjugam a sua luz a chegar a nossos olhos bilhões de anos adiante de seu envio de origem. Isto é, há que se considerar a história dos “astros” e sua “luz” a influenciar, muito tempo depois, o movimento dos “corpos terrestres”. E a história de Fachin é um compilado de brilhos encantadores (como quando, por exemplo, advogava para os espoliados e para os sujeitos coletivos do MST), e de brilhos podres (como quando se aliou aos arroubos da Operação Lava Jato).

 Eu sei o que Fachin fez no verão passado

                Era 2020. Mais precisamente, num setembro como este. Fachin encaminha um relatório ao então empossado presidente do STF, Luiz Fux. Na síntese de seu texto, Fachin, que era o relator das ações da Lava Jato que chegavam ao Supremo, vai advogar em favor da operação – que todos sabemos, foi uma verdadeira aberração jurídica. No seu relatório, a avaliação dos trabalhos da Lava Jato eram “pautados pela legalidade constitucional”. Afirmou mais: que os membros (Sergio Moro, Deltan Dallagnou e os outros) combatem a “renitente garantia da impunidade” que existe no Brasil.

Sinceramente, se me perguntarem se acho que estas palavras são má-fé do ministro Fachin, respondo que não. Ingenuidade, talvez. Imprudência jurídica e política, de certo. Todavia, mesmo que não fosse de “boa intenção”, o certo é Fachin, entre outras desgraças que causou ao Brasil, votou contrário e influenciou seus pares (em 05/04/2018) na rejeição do Habeas Corpus (HC) 152752 que a seguir levou o presidente Lula para a cadeia de Curitiba; e que, como consequência, elevou ao cargo máximo da República o pior ser humano já existente, Jair Messias Bolsonaro, eleito também em 2018 (porque Lula não pode – pelo acovardamento de Fachin e outros – concorrer à Presidência).

               A defesa de Fachin à Lava Jato era tão embaraçosa que ele não pode refutar uma reportagem da revista Veja, em parceria com o The Intercept que trouxe à tona um dos diálogos mais vergonhosos entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Na conversa vazada havia uma referência dos membros da Operação ao ministro, hoje presidente do Supremo. Em 13 de julho de 2015, Dallagnol comenta com os seus colegas que teve um encontro com o ministro, cravando o seguinte: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha, uhu: o Fachin é nosso!” [3].

Então. Sobre o Fachin, apontam para as estrelas. Esforço-me em contemplar o céu. Contudo, o que vejo é o dedo apontado para um astro “morto” há incontáveis anos-luz, mas que as consequências de seu “brilho” ainda ofuscam a visão de tanta gente.

               Ainda assim, como a José Geraldo, sou um otimista. Sei que ouvirei novamente um dia o tão vibrante: “Aha, uhu: o Fachin é nosso!”. E tenho fé que não será da boca dos fascistas comemorando vitória do Flávio Bolsonaro. Espero que seja do povo brasileiro, celebrando um Fachin corajoso, finalmente; sem medo de enfrentar os grandes conflitos de hoje que se desdobram em tragédias no amanhã...

 ……………………………………...

Notas:

[1] O vídeo completo, você pode assistir por este link da TV Resistência Contemporânea. Contudo, se desejar acompanhar apenas a parte relacionada à crise no STF, adiante o vídeo para o minuto 49.

Clique em: https://www.youtube.com/watch?v=EZsBJWis6Nk.

 [2] “A gente só vê o que tem cognição pra ver. (...) A sra. não vê o que existe, mas o que recorta da realidade”. Esta foi a frase icônica que alcançou milhões de visualizações em vários canais e redes de televisão.

Clique em: https://x.com/brasildefato/status/1669327773062647811.

 [3] Relembre os detalhes do vazamento do “Aha, uhu: o Fachin é nosso!”.

Clique em: https://www.cartacapital.com.br/politica/novos-vazamentos-sao-suficientes-para-anular-processos-de-moro-diz-veja/.

 

Marconi Moura de Lima Burum

Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB, abraçado às epistemologias do Direito Achado na Rua; pós-graduado em Direito Público e graduado em Letras. Foi Secretário de Educação e Cultura em Cidade Ocidental.

A aritmética do STF na história da traição de Cármen Lúcia

Por Marconi Moura de Lima Burum*

A maioria das pessoas esquecem as tragédias e farsas ocorridas em seu País. Eu não. Jamais esquecerei a traição da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando esteve à frente da presidência da Suprema Corte do Brasil. Não pelo jogo sorrateiro dela para levar o cara que a havia indicado a uma cadeira no Tribunal Supremo ao cárcere. Sua traição se refere ao povo brasileiro, pois seu cálculo, frio, cruel, ajudou sobremaneira a abrir as portas da caverna maldita do fascismo. E de lá para cá não temos, a sociedade, um minuto de paz…

Tudo começou – ou não – quando a comoção jorrou no mundo jurídico, político e da opinião pública quanto à divergência do real valor do princípio da presunção da inocência (culminados com a ampla defesa e o contraditório), convalidado pela Constituição de 1988 quando afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” (Art. 5º, LVII, da Carta Magna). Em 2016, a partir do julgado no STF do Habeas Corpus 126292, passou-se a aceitar a hipótese da prisão imediata do réu, desde que condenado por meio de uma decisão em segunda instância proferida por um tribunal colegiado. Na opinião de dezenas de garantistas e milhares de pessoas defensoras dos direitos humanos e da liberdade como axioma primeiro do julgamento humano, aceitar tal referente era desferir um tiro na Constituição a aleijar este princípio anteriormente destacado.

Por coincidência histórica – ou não –, estamos no tempo do direito persecutório em primazia liderado pela Lava Jato de Sergio Moro, e por toda a cognição social estabelecida com o punitivismo barato e a falácia de se “combater a corrupção”. E o Lula era o centro deste debate; prender o Lula era acabar com a corrupção, no imaginário que se construiu a partir do poder das elites, da hegemonia do Poder Judiciário e do conluio dos grandes meios de comunicação (como a Rede Globo).

Onde estava Cármen Lúcia neste debate? Do lado do povo, tenho certeza que não era.

Antes permita que eu apresente uma dimensão de Justiça. Não se trata de teorizar. É arranjo filosófico que, servindo aos ébrios, possa emprestar ao mundo alguma lucidez provocativa. Uma premissa ao debate. Então, o que é o ato de julgar do Juiz? Como não tenho obrigação de acertar a resposta, afirmo que não se trata de responder ao apelo gélido da lei. Não é uma tocada frígida no tambor dos ritos procedimentais do Código de Processo Civil, ou do Código de Processo Penal. Não é ler a letra da Constituição com um olhar ainda cheio de reuma após o sono, olhar ciscado, fadigado com a recente luz da manhã. Isto feito, será um mero cumprimento dos protocolos dos fracos ou preguiçosos (ou dos covardes).

Julgar é observar o entre as letras dos códigos, estar atento aos intervalos respiratórios de cada palavra, termo e fato derivado do ato social que os implicou. E fazer justiça é medir as consequências para os sujeitos-partes. Todavia, consequências que se desdobram para os sujeitos-do-todo. E ainda: para os sujeitos-intergeracionais. E, novamente, não é apenas no plano do discurso fácil, do lócus imediato, ou da relação de domínio. Não é o justiçamento, nem mesmo o precedente puro ou purista. Trata-se do contrário; da observância da fragilidade; de entender quais dores ou traumas serão realmente causados ao “lado mais fraco” do jogo social.

Retornando à Cármen Lúcia. É 2018. A ministra é agora a presidenta do STF. Poder sobre o natural. Poder da pauta, além do poder de julgar. Lula (e de novo: não apenas este sujeito-parte, mas o sujeito-do-todo que por dele ali de desdobra) está há um passo de ser conduzido para a cadeia. O juiz ladrão o havia condenado sem provas. E o TRF 4, pelo colegiado, tendia para manter o conluio. Contudo, havia uma esperança: Gilmar Mendes, também ministro, houvera votado em 2016 pela tese da  prisão em segunda instância, faz chegar ao público que seu entendimento estava equivocado e gostaria de mudar formalmente sua posição. Rosa Weber, outra ministra, também pretendia revisitar a matéria, caso o colegiado do STF optasse por formar maioria para devolver a lógica do Constituinte Originário quanto ao princípio da presunção de inocência. Marco Aurélio, ministro e relator de duas matérias: as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, solicitara à Cármen Lúcia pautar seu texto pronto, derrubando a tese anterior. [1]

Coube à Cármen Lúcia, bastante enunciada a sua posição na época, fazer cálculos. Se levasse à Plenário as ADCs, no seu medidor aritmético e de todos os juristas, a prisão em segunda instância estaria falida. Logo, Lula não poderia ser preso até o integral trânsito em julgado. No entanto, o cálculo era apertadíssimo. Fez-se outra conta, maquiavélica, e para ficar bem na opinião pública majoritária da “Rede Globo”, levou a Plenário o HC 152752, em que Lula solicitava um remédio preventivo a fim de impedir uma eventual prisão quando se encerrasse o julgamento de Curitiba-Porto Alegre. Cármen sabia (e todos sabíamos) que havia uma contradição, um devaneio temporário na cognição de Rosa Weber: a ministra não iria favorecer a jurisprudência da prisão até o trânsito por meio de julgado garantia de liberdade, ou seja, no HC do Lula. Apenas quando o tribunal, em sede de controle concentrado, analisasse o mérito da questão. Uma anomalia autorizada apenas para a moral dos “deuses do Olimpo”. Mas estava formada a maioria temporária que Cármen desejava a fim de levar Lula à podridão da cadeia enquanto Bolsonaro se preparava para ascender ao poder maior da República.

Ah, também foi dela, Cármen Lúcia, o voto de minerva (6 x 5) para derrubar o HC do Lula [2]. E, caso tivesse tido a honradez de colocar as ADCs para serem votadas – como solicitado por vários ministros seus colegas e por diversos juristas Brasil afora – o contrário teria ocorrido: mesmo com seu voto para deixar Lula na cadeia, a tese da prisão em segunda instância teria perdido pelo outro 6 x 5.

Este é o jogo do STF que acontece de tempos em tempos: brincar com a aritmética e com a vida – já tão frágil – do povo brasileiro. Cabe à Cármen Lúcia, que agora se vê diante de um STF afundando como o Titanic, ou se manter do lado dos que tocam piano para manter a pose dos náufragos, ou enfrentar sua biografia tão maculada por este jogo propositalmente sujo dos tempos de 18. Cabe a ministra olhar para a aritmética do STF do momento e resolver se flerta novamente com o fascismo, ou se devolve para as cavernas o ovo da serpente que ela, lá, ajudou a chocar…

……………………….

[1] Relembre este fato histórico em: https://www.cut.org.br/noticias/carmen-lucia-beneficiou-renan-e-aecio-mas-prejudicou-lula-2405.

[2] Leia na página do STF e saiba quem foram os outros cinco ministros a votarem contra Lula neste momento: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=374437&ori=1.

Importante lembrar que o relator desta infame decisão à época foi o ministro Edson Fachin [3], atual presidente do STF.

[3] “Aha, uhu, o Fachin é nosso!”. Esta foi a frase utilizada pelo procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, comemorando mais um ministro que se aliava ao modelo de Justiça persecutória, do Tribunal de Exceção da “República” de Curitiba.

Assista ao vídeo da TV Brasil 247 que bem esclarece:

https://www.youtube.com/watch?v=hVVaow3saCQ.

*Marconi Moura de Lima Burum

Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB, abraçado às epistemologias do Direito Achado na Rua; pós-graduado em Direito Público e graduado em Letras. Foi Secretário de Educação e Cultura em Cidade Ocidental.

ESPECIALISTA DIZ QUE BRASIL TEVE 2 MILHÕES DE MORTOS PELA COVID-19

A médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo, uma das especialistas mais respeitadas do país, afirmou, nesta segunda-feira (20), que o Brasil pode ter registrado mais de 2 milhões de mortes relacionadas à Covid-19, número cerca de três vezes superior ao total oficial de aproximadamente 720 mil óbitos contabilizados durante a pandemia. A declaração foi feita durante um ciclo de debates sobre Cinema e Direitos Humanos realizado na Estação Claro Rio, na Zona Sul do Rio de Janeiro, com a exibição do documentário Anatomia do Caos.

“720 mil mortes não é verdade. No Brasil, nós tivemos pelo menos três vezes o número registrado oficialmente de mortes por Covid-19”, afirmou a pesquisadora.

Por Gabriel Gomes

Leia mais no portal ICL Notícias. Link na bio!

 

Pedro Serrano: “André Mendonça perdeu o equilíbrio”

 Constitucionalista critica quebra de sigilo e diligências individuais e afirma que ministro não pode atuar como “tutor moral” do Supremo

O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano afirmou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), “perdeu o equilíbrio” na condução dos desdobramentos da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Para Serrano, as decisões tomadas individualmente por Mendonça levantam dúvidas sobre a observância da colegialidade da Corte e podem ampliar a crise interna do tribunal em plena campanha eleitoral.

Em entrevista à TV 247, Serrano criticou especialmente as diligências determinadas por Mendonça antes de uma decisão do plenário e a posterior retirada do sigilo sobre informações da investigação. Segundo o jurista, ainda que os indícios relacionados a Moraes devam ser apurados, o procedimento adotado pelo relator pode ter ultrapassado os limites que deveriam reger uma investigação sobre outro integrante da Suprema Corte.

“São atitudes dele que me surpreendem até. Ele estava tendo muitas vezes atitude equilibrada. Ele perdeu o equilíbrio, me parece”, afirmou Serrano.

A controvérsia jurídica ganhou uma nova dimensão depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação de parte da investigação. Em manifestação apresentada ao STF em 1º de setembro, Gonet sustentou que o aprofundamento das apurações envolvendo Moraes deveria ter sido autorizado pelo plenário da Corte, e não determinado individualmente pelo relator.

(...)

Brasil 247

Desemprego cai a 5,3% e atinge menor taxa para julho desde 2012, diz IBGE

 FONTE: Site DCM

O desemprego no Brasil ficou em 5,3% no trimestre móvel encerrado em julho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (27). O resultado é o menor para os trimestres terminados em julho desde o início da série histórica, em 2012.

O indicador integra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que acompanha o mercado de trabalho no país. A taxa manteve o desemprego nas mínimas históricas.

No trimestre móvel anterior, encerrado em abril, a taxa havia sido de 5,8%. A leitura de julho representa uma queda de 0,5 ponto percentual nessa comparação.

Em igual período de 2025, o desemprego estava em 5,6%. Portanto, o índice de 5,3% também ficou abaixo do registrado um ano antes.

Mercado de trabalho opera perto das mínimas históricas

Durante o primeiro semestre, as taxas de desemprego ficaram abaixo das observadas na primeira metade de 2025. As variações mensais, porém, foram pequenas, indicando estabilidade do indicador em patamar baixo.

Especialistas veem essa estabilidade como resultado das melhoras sucessivas do mercado de trabalho desde a retomada econômica posterior à pandemia de Covid-19. Com o desemprego em mínimas históricas, o cenário ainda aponta aquecimento nas contratações.

A expectativa para o segundo semestre, contudo, é de que essa estabilidade dê lugar a uma piora gradual. A desaceleração da atividade econômica é um dos fatores considerados nessa projeção.

Depois de a economia brasileira crescer 2,3% em 2025, analistas consultados pelo Banco Central projetam expansão de 1,9% neste ano, conforme a edição mais recente do Boletim Focus.

A sombra de José Genoino (Poesia – Por Marconi Burum)

 

Dois (em)quadrados na tela:

Gilbert, o comunicador!

Genoino, o herói 

           [ de uma quadra histórica!

São os tempos diferentes das redes;

Novas redes;

Novas relações;

Novas plenárias – políticas!

Sou de um tempo que o debate,

A formação política,

Era carne-a-carne;

Sorriso-a-sorriso;

Riste-em-riste;

E até as vias de fato conjugavam o fato!

Hoje temos uma nova casa

         [ a abrigar a luta,

         [ o contato!

(São as laives na net,

Um novo lugar

Lugar-lugar;

Lugar-não-lugar!)

Mas e a sombra, afinal?

Na nova rede,

        [ assisto,

Vejo o José Genoino,

Bem visto;

        [ em carne e osso,

Aos oitenta:

Ainda bem moço…

E projetada pela Natureza,

Na parede da sua trincheira virtual:

A sombra do cara…

Pensei:

Não tive a honra de apertar a mão

        [ do Genoino guerrilheiro,

O candeeiro da democracia

        [ que não existia.

Não tive a honra de apertar a mão

        [ do Genoino anistiado, 

Sequestrado pelo Estado assassino

        [ da Ditadura;

Preso pela tortura

        [ no tempo do terror.

Não arregou – com firmeza e com ternura!

 Não tive a honra de apertar a mão

        [ do Genoino Constituinte;

Na nova esperança

De um tempo instituinte,

Onde a democracia se faz aurora

         [ na participação popular.

Não é apenas votar,

Mas ativar um Estado ouvinte…

Não tive a honra de apertar a mão

        [ do Genoino injustiçado,

Condenado por um crime que não cometeu,

Mas sempre um anime na luta que prometeu.

Um Ser-Tão necessário nas semiologias 

        [ das revoluções no jogo das democracias

        [ brasileiras e vacilantes…

Por ele seguimos avante,

No esperançar de ver a História mudar!

Brotou como água da mina rara

        [ lá do sertão do Ceará

Para por todo Brasil lutar.

Isto posto,

A sombra:

Queria ter ao menos a honra

De apertar a mão de sua sombra

Projetada a gesticular.

Se a olhamos com atenção,

Não é mera sombra,

Mas um oráculo a discursar,

        [ ensinar,

        [ inspirar,

        [ e simbolizar

O respeito que lhe temos,

Por Ser-Tão grande

Que já nos basta sua sombra tocar…

…………………..

P.S.: esta poesia faz mais sentido se as pessoas que a lerem também puderem acessar a live/diálogo entre o José Genoino e o Gilbert Martins no dia 23/08/26, no canal TV Resistência Contemporânea. (Ver em: https://www.youtube.com/watch?v=I8W03CzkyFE.) 

É porque, para além do conteúdo em si, tão potente da live, por acaso é possível observar que, enquanto fala, Genoino tem sua sombra projetada na parede do que imagino ser sua residência. E isto chama bastante atenção. É como se a sombra conversasse autonomamente. Ou seja: como se fizesse parte do debate, sendo um “sujeito” a mais naquela Ágora  virtual...

Polícia Federal: órgão autônomo ou Cavalo de Troia – para Lula?

 Por Marconi Lima Burum*

O fundador do Grupo Prerrogativas, entidade esta que está entre os principais coletivos que lutaram para resgatar o Estado Democrático de Direito quando da guerra que a Operação Lava Jato fez ao próprio País, Marco Aurélio de Carvalho, colocou o dedo na ferida no que está se tornando um dos mais complexos problemas para eleições limpas em 2026. Carvalho disse que a recente perseguição ao filho do presidente Lula, o Lulinha, reflete uma ação [ideológica e infraestrutural] dentro da Polícia Federal que pode influenciar sobremaneira a autenticidade democrática do pleito. 

“Não estou falando de toda a instituição. Mas, como toda e qualquer instituição, ela [a Polícia Federal] está em disputa e é reflexo da disputa que tá na sociedade. Então há setores [na PF], sim, que me parece que estão querendo interferir nas eleições. Isso não compromete a confiança que eu deposito no diretor-geral da PF [Andrei Rodrigues]”, afirmou Marco Aurélio ao Uol News e repetiu sua fala no STB News[1].

Em outras linhas, há setores, sobretudo, os segmentos das grandes e médias elites que não suportam ver um presidente operário – que divide parte das riquezas do Estado e dos direitos e oportunidades que este Estado pode ofertar com a classe trabalhadora e com os oprimidos – ser eleito e reeleito novamente para comandar o Brasil. A nossa colonização produziu os seres mais egoístas e mesquinhos que a humanidade poderia ter.

Não obstante, a contaminação cognitiva, pedagógica e política que ultra-polarizou a sociedade, perpetrada especialmente pela potência da (des)comunicação impressa pela Rede Globo (e outras gigantes da mídia) a partir do tal do Mensalão, repetida e massificada nas manifestações de 2013, no “Não Vai Ter Copa”, em 2014, na Lava Jato até bem recente; e, a seguir, muito bem operada pelo poder das Big Techs – na nova ordem mundial –, especialmente com a promoção e engajamento das fake news, da desinformação falaciosa e da construção de pós-verdade que culminou na “fabricação” de um falso “mito antissistema” chamado Bolsonaro, em 2018, ainda perdura nos dias de 2026 e é muito latente em diversos segmentos, como os evangélicos, os donos do Agronegócio, as corporações policiais (e a PF é contaminada por isto), além de outros.

Quando Marco Aurélio imprime sua coragem em apontar que parte da Polícia Federal é leviana ao praticar atos como esta perseguição ao filho do presidente Lula que é completamente injusta e infundada no Direito; que não se trata de não haver provas de algum ato ilícito, mas ao contrário, sequer há fatos que possam remeter ao mínimo razoável de suspeita a Fábio Luís da Silva; que o próprio Lulinha tem sido vítima por décadas de mentiras com o seu nome, afirmando-o como sócio (dono) da Friboi, como proprietário de Ferrari banhada a ouro, e agora, requentando a marmita das mentiras de sua pseudo riqueza conquistada a base uma corrupção que não cometeu, associando-o ao “Careca do INSS” para vincular o “sangue” (e as veias) do presidente Lula a crimes que são bem próprios da família Bolsonaro, Carvalho não está apenas defendendo – como advogado – o seu cliente, todavia, alertando o próprio comando do Governo Federal que estamos diante de uma ilusão: a fantasia de crer tão cegamente nas instituições como órgãos isentos e a serviço da cidadania, da justiça, do Estado Democrático de Direito.

Indiretamente, a potência da denúncia de Marco Aurélio de Carvalho, vem perguntar ao presidente Lula, candidato a reeleição em 2026, se ele está mesmo atento aos seus órgãos subordinados e se, a Polícia Federal se comporta genuinamente como um órgão autônomo para fazer justiça e segurança autênticas, ou se não passa de um Cavalo de Troia Pós-moderno – sob o observatório do Gabinete do Ministro do STF, André Mendonça – para “assassinar” de forma traiçoeira a eleição de Lula, que tem (talvez venha ter) chances de florir já no primeiro turno – sem estas manobras sorrateiras do sistema…

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[1] Acessado em: https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-renan/apos-inquerito-defesa-de-

lulinha-fala-em-interfencia-da-pf.

* Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB, abraçado às epistemologias do Direito Achado na Rua; pós-graduado em Direito Público e graduado em Letras. Foi Secretário de Educação e Cultura em Cidade Ocidental.

A DOENÇA DETECTADA E O REMÉDIO DA PF NÃO CURA A DOENÇA DE DUQUE DE CAXIAS, A OPOSIÇÃO TEM QUE BUSCAR A VACINA por Samuel Maia

  Além da Operação Anáfora: a oposição precisa de um projeto, não apenas de holofotes

A Polícia Federal cumpriu seu papel ao escancarar, mais uma vez, o modus operandi do clã que trata Duque de Caxias como um espólio particular. Ver R$ 450 mil escondidos embaixo de um sofá é a grotesca síntese de um sistema que suga a 18ª cidade mais rica do Brasil enquanto deixa a população refém de hospitais sucateados, ruas esburacadas e um desenvolvimento que nunca chega.

No entanto, que fique claro: investigação e prisão são remédios para o sintoma, não a cura para a doença. Se a oposição local acredita que o simples fato de ocupar o palanque ou se beneficiar da decadência alheia é suficiente, está profundamente enganada. O momento exige unidade de ação, mas não uma unidade vazia e fisiológica. Exige coragem para enterrar de vez as vaidades pessoais e apresentar à cidade um verdadeiro projeto de desenvolvimento local sustentável.

Cuidado: qualquer movimento que se limite a lançar nomes ou coligações sem lastro programático é apenas uma farsa. Se o plano for apenas "tirar um para colocar outro", estaremos apenas trocando de mãos a chave do cofre e mantendo a mesma lógica predatória. A troca de gestores não pode significar a perpetuação do atraso, nem a substituição de uma oligarquia por outra que se alimenta da mesma boiada fiscal.

O que se exige da oposição – e de toda a sociedade civil organizada – é um compromisso explícito com a transparência radical, com a revisão dos contratos superfaturados e, acima de tudo, com um plano de desenvolvimento que integre a pujança econômica do polo gás-químico e do comércio com a dignidade humana. Chega de migalhas e emendas eleitoreiras. A riqueza gerada no chão de Caxias precisa ser devolvida ao povo por meio de educação de ponta, saneamento básico universal e geração de emprego qualificado.

Aos líderes da oposição: parem de olhar para o retrovisor e de medir forças no ringue das intrigas. Unam-se em torno de um contrato com o futuro. Do contrário, que fiquem todos na mesma berlinda, porque o povo de Caxias não merece ser refém de clãs – merece ser, enfim, o protagonista legítimo da sua própria riqueza.

CORTINA DE FUMAÇA por Roberto Aguiar

 

O ataque dos Estados Unidos ao Irã não pode ser analisado apenas sob a ótica da geopolítica ou da segurança internacional. Para muitos observadores críticos, ele soa menos como uma ação estratégica inevitável e mais como um movimento político calculado — uma cortina de fumaça conveniente em meio ao ressurgimento do escândalo envolvendo Jeffrey Epstein.

Quando o caso Jeffrey Epstein volta ao centro do debate público, ele traz consigo algo que o establishment político americano sempre temeu: a possibilidade de expor as relações obscuras entre poder, dinheiro e impunidade. As listas de contatos, as acusações de tráfico sexual e os vínculos de Epstein com figuras influentes da política, das finanças e da elite internacional continuam sendo um campo minado para as instituições. Quanto mais o assunto se aprofunda, maior o risco de que nomes poderosos sejam arrastados para o centro do escândalo.

É justamente nesse tipo de momento que a história mostra um padrão incômodo: crises externas surgem repentinamente e passam a dominar o noticiário. Mísseis, declarações militares e discursos sobre segurança nacional ocupam as manchetes, enquanto investigações embaraçosas desaparecem gradualmente da pauta pública. A lógica é simples: quando um país se envolve em uma tensão internacional, o debate interno muda de eixo. A indignação que antes estava voltada para escândalos domésticos é substituída por sentimentos de ameaça, patriotismo e urgência nacional.

Nesse sentido, o ataque ao Irã levanta uma suspeita legítima: estaria o conflito servindo como um espetáculo político capaz de reorganizar a narrativa pública? Não seria a primeira vez que uma operação militar coincide, de maneira conveniente, com momentos delicados da política interna americana.

Isso não significa negar que existam tensões reais no Oriente Médio. O conflito com o Irã tem raízes profundas e interesses estratégicos evidentes. Mas ignorar o timing político dessas ações seria ingenuidade. Quando um escândalo potencialmente devastador volta a rondar as elites de poder, qualquer evento capaz de monopolizar a atenção da mídia se torna extremamente útil.

Se essa leitura estiver correta, o problema é grave. Significa que a política externa pode estar sendo usada não apenas para defender interesses estratégicos, mas também para proteger reputações e enterrar investigações incômodas. Nesse cenário, bombas e mísseis deixam de ser apenas instrumentos militares e passam a funcionar como ferramentas de distração política.

A pergunta que fica é inquietante: quantas vezes conflitos internacionais foram apresentados como necessidade estratégica quando, na verdade, serviam também para apagar incêndios dentro de casa? Quando guerras começam a coincidir com escândalos que ameaçam as elites, a linha entre segurança nacional e conveniência política torna-se perigosamente tênue.

Nesse cenário, a escalada com o Irã ganha um novo elemento de tensão: o anúncio de que Estreito de Ormuz poderá sofrer fechamento ou controle rígido por parte de Irã. O Estreito de Ormuz é uma das rotas marítimas mais estratégicas do planeta, por onde passa uma parcela significativa do petróleo mundial. Qualquer ameaça à sua circulação provoca impacto imediato nos mercados globais, nos preços da energia e na estabilidade econômica internacional.

Com isso, o foco da atenção global se desloca rapidamente. O debate deixa de girar em torno de escândalos políticos domésticos e passa a se concentrar na possibilidade de uma crise energética mundial, em tensões militares e em riscos de guerra regional. O que antes era um tema incômodo para as elites políticas — como o aprofundamento das investigações sobre Jeffrey Epstein — acaba sendo empurrado para segundo plano diante do temor de instabilidade no comércio global de petróleo.

Esse deslocamento de foco não é apenas midiático; ele molda a percepção pública. Quando a narrativa dominante passa a ser a ameaça ao fluxo de energia mundial e à segurança internacional, o espaço para questionamentos sobre escândalos internos diminui drasticamente. A crise externa se torna o centro da agenda política e informativa.

Assim, o possível controle do Estreito de Ormuz amplia o efeito dessa dinâmica. A tensão militar deixa de ser apenas um confronto regional e se transforma em uma crise global com impacto econômico direto. Nesse contexto, qualquer discussão interna que ameace estruturas de poder tende a ser abafada pela urgência geopolítica.

Nesse jogo de poder, o risco é que decisões capazes de afetar a economia mundial, como a ameaça de fechamento do Estreito de Ormuz, acabem se entrelaçando com interesses políticos muito mais imediatos e domésticos. E quando isso acontece, a linha entre estratégia internacional e conveniência política torna-se perigosamente difusa.

                                                Roberto Aguiar

O grande adversário de Lula - Por Rui Abreu

São Paulo, 4 de Fevereiro de 2026

Com a devida distância da realidade e a dez meses das eleições, as pesquisas vão apresentando um provável quadro de reeleição presidencialno Brasil. 

A imagem da presidência foi se recuperando na segunda metade do ano passado após alguns movimentos erráticos do neofascismo nacional e internacional. Pedidos de sansões, tarifas, tentativa do congresso blindar os crimes dos ricos e ataques à soberania foram fortalecendo o governo mesmo num quadro de precariedade econômica para a esmagadora maioria das famílias brasileiras que a isenção de rendimentos até cinco mil reais pretende mitigar. Sucessivos nomes são colocados em disputa com Lula e todos apresentam tendências de voto inferiores, tendo o presidente mais ou menos vantagem em todos os cenários.

Neste último ano de mandato em que são logicamente esperadas as melhores medidas da governação e com o bolsonarismo atravessando uma crise de sucessão, será de esperar uma reeleição menos apertada que a eleição? Lula não tem adversário à altura?

Direita e extrema direita vêm ensaiando diversas candidaturaspresidenciais permitindo vários governadores se perfilarem perante o grandecapital como potenciais representantes de seus interesses. De fenômenospopulistas a oportunistas eleitos na esteira de Bolsonaro passando poragrofascistas, vários nomes são apresentados e consultados à sociedade e aresposta popular parece não deixar margem para candidatos de direita sema chancela do bolsonarismo. 

A potencial candidatura de Tarcísio de Freitas éo caso mais visível e vem oscilando entre a emancipação do carioca emrelação à família Bolsonaro e a sua aceitação como autêntico representantedo ideário neofascista. Com a pré candidatura de Flávio Bolsonaro o instintode sobrevivência parece se impôr e Tarcísio acalma sua ambição num quadro de reeleição fácil em São Paulo. 2030 é já ali.

Flávio Bolsonaro parece assumir a tarefa de reagrupar em seu torno aliderança da oposição, tarefa dificultada pelos sucessivos movimentoserráticos de seu irmão Eduardo que vivendo nos EUA conseguiu criar maisdano à extrema direita que o governo e a esquerda juntos. A imposição davontade da família Bolsonaro nas candidaturas de Outubro de 2026 temtrazido muitas contradições na extrema direita envolvendo caciques locais edigitais. Os lugares a disputar para o senado em Santa Catarina e até acandidatura de Flávio tem despontado oposição interna, sendo Michelle Bolsonaro uma das figuras principais nessa disputa com os filhos deBolsonaro. Mas o ex presidente parece já ter decidido e serão seus filhos acarregar a chama neofascista na contenda eleitoral e, respeitando a tradição,quem não estiver de acordo será alvo a abater.

Entretanto a direita do “neoliberalismo tradicional” mantém suaaspiração de candidatura própria, afinal o bolsonarismo ainda não aprendeua comer de garfo e faca e, mais importante, tinha um plano de assassinatode dois dos seus. Mas o neoliberalismo tem muitas dificuldades em ganhareleições só com seu discurso. Embora tenha incutido valores na sociedade,há muito que as teses neoliberais têm dificuldade em penetrar numa classetrabalhadora esgotada de uma economia que funciona contra si. Não poracaso o neofascismo vai assumindo o papel de frente na defesa dosinteresses dos bilionários, desviando para a agenda de costumes o focopolítico, escondendo de forma mais eficaz a contradição entre o Capital e o Trabalho.

No lavar das cestas será na proposta de domínio social que estes interesses se encontram, garantindo lucros cada vez maiores para o grandecapital enquanto submete a população trabalhadora à agenda reacionária dedomínio ideológico neofascista. Figura maior desse encontro é o ex Ministroda Fazenda Paulo Guedes que até hoje nem investigado foi pelos muitoscrimes econômicos cometidos sobre a população brasileira. É um encontrode vontades das elites, com judiciário, com tudo. Um encontro que para jáparece ser Flávio Bolsonaro a estabelecer num provável segundo turno das eleições presidenciais, podendo o primeiro turno ser povoado decandidaturas de direita que mobilizará mais o seu campo político. A fragmentação de candidatos à direita potenciará mais a votação no segundoturno em torno do seu fio condutor: o anti petismo, o voto anti esquerda.

O governo parece querer jogar parado confiando nalgumas medidascom apoio popular deixadas para o último ano de mandato e nos dadoseconômicos. Com taxa de ocupação alta e com o crescimento econômicoestável, Lula parece confiar na economia para a sua reeleição. Pena é queestes indicadores não se transportam para a vida das famílias trabalhadoras.

Uma economia que é construída em cima de baixos salários e precariedadenão traz satisfação popular. O social liberalismo já devia ter aprendido que aspolíticas neoliberais derrotam governos. Bolsonaro, Trump, Biden são algunsexemplos recentes da derrota da austeridade nas urnas. Biden chegou a tertaxas de desocupação históricas atingindo baixos níveis só vistos no póssegunda grande guerra. Mas ocupação não é emprego com perspetivas decarreira, salário valorizado e condições de trabalho dignas. E o povo já sabe disso.

Para arriscar mais a posição do governo, o colete de forças orçamental autoimposto vai criando muitas dificuldades de funcionamento do Estado. As limitações que o arcabouço fiscal trouxe vão ser determinantes para as eleições presidenciais. Sem investimento público de monta, acerto salarial significativo e diminuição das prestações sociais do Estado será difícil a classe trabalhadora se rever nesse projeto, podendo o arcabouço fiscal per si derrotar Lula. A austeridade é a criptonita eleitoral também do social liberalismo.

Também as medidas populares a aprovar neste ano eleitoral podem estar colocadas em causa pela oposição no congresso e pela antecipação do Capital. A tão esperada medida de alteração da escala de trabalho 6x1 pode estar a ser ultrapassada pelas decisões judiciais, em particular a Peugeotização que tramita no STF que promete driblar um conjunto de direitos da classe trabalhadora, inclusive a alteração da escala. O grupo de distribuição do interior paulista Savegnago já anunciou o início da escala 5x2 a partir de Fevereiro em todas as suas 65 unidades. O Capital antecipa-se contando para isso com seu mais ágil serviçal, o judiciário. Com a importância estratégica que o Brasil tem será de esperar que o império mais uma vez tente influenciar as eleições de 2026. Perante a sede imperialista de Trump, o palácio do planalto parece apostar na entrega prévia de recursos ao império a fim de apaziguar sua gula territorial, um gênero de entreguismo preventivo. Tática desajustada para a fase de hiperimperialismo que a casa branca vem desenvolvendo, prevendo-se a interferência das Bigtech na tentativa de influenciar a disputa eleitoral, pendendo o jogo para o neofascismo. Cenários de golpe também não são desconsideráveis.

É este quadro de disputa intensa que requere uma candidatura à esquerda de Lula. Ao contrário do que o senso comum possa indicar, a fragmentação de candidaturas à esquerda potencializaria o voto de esquerda e diminuiria as chances de vitória do neofascismo. A esquerda está descrente do projeto de Lula que é mais ou menos a continuação da política surgida do golpe de 2016. A política de juros muito altos, a legislação trabalhista de Temer e a consolidação do Brasil como fazenda do mundo com seus custos sociais e ambientais tem trazido o governo Lula 3 a um descrédito na esquerda que pode levar a uma desmobilização eleitoral. Uma candidatura de esquerda dinamizaria esse campo político e, apesar do governo ser ruim, poderia ser uma alavancagem na votação antifascista.

Mesmo sabendo que as políticas neoliberais são a pavimentação do descrédito do sistema e que só o neofascismo tem sabido capitalizar por ausência de projetos de esquerda, Lula não é neofascista e no segundo turno a responsabilidade política indica o voto nele.

Urge ativar uma agenda de esquerda na sociedade brasileira que dispute politicamente com o grande Capital a mente e alma da classe trabalhadora. As eleições de 2026 serão muito apertadas e o arcabouço fiscal pode derrotar Lula. Mas mesmo que ganhe, a herança política  ancorada no neoliberalismo trará grandes desafios à esquerda e à classe trabalhadora no pós Lula, estando abertas as portas para o neofascismo governar de forma duradoura se não houver uma alternativa clara de esquerda a ebulir na sociedade brasileira.

Rui Abreu

Ativista comunista