Por Marconi Burum
Por que o PT e demais partidos do campo democrático-progressista, e mesmo os movimentos
sociais ignoram ou têm medo de fazer um austero debate (NA BASE) acerca da importância da disputa
de poder e correlação de forças para quando se surge uma oportunidade de indicação de nomes na
vacância de uma cadeira do STF?
Falando sério, uma das maiores tristezas que carrego é que algo – como a ascensão de um sujeito
a ministro da Suprema Corte – cuja dimensão de gravidade (temperatura e pressão) à vida das pessoas
no cotidiano da sociedade, especialmente que, da forma mais sutil e velada, oprime ou reitera os
mecanismos de opressão, ou ainda: sustenta os privilégios dos opressores, não é realmente um ponto de
inflexão dos partidos de esquerda, assim também daquele que é seu maior líder e que já teve a
oportunidade de indicar uma dezena de ministros: o presidente Lula.
Lembro-me de ouvir Lula dizer – e foram muitas as vezes que testemunhei esse relevante falar –
que ele não gostava de política. Contudo, entendeu o quanto era fundamental não se manter alienado e
entrou de cabeça na luta em defesa dos trabalhadores, especialmente, pela via do sindicalismo. Mesmo
assim, ainda teimava neste espaço legítimo de mobilização como sendo o epicentro da conquista de mais
direitos à classe trabalhadora até que um dia percebeu que não havia trabalhadores ocupando o poder no
Congresso Nacional, portanto, na esmagadora maioria das vezes, o trabalhador sempre perderia,
sobretudo, quando houvesse um conflito de interesses na votação de qualquer que fosse a norma. E por
isso fundou o PT: para que os trabalhadores pudessem ter o seu partido e disputassem o horizonte do
poder em defesa da emancipação da classe subalternizada.
Penso que agora necessitamos que Lula mergulhe para o estágio três dessa consciência de poder.
Isto é, reconhecer que o Sistema de Justiça não passa de uma casta protetora – na esmagadora maioria
das vezes – das elites, especialmente, os donos do mercado, os banqueiros, os latifundiários, enfim, da
classe dominante em todas as suas dimensões. Trata-se de um mecanismo colonial encrustado,
calcificado, quase imutável. (Na verdade, imagino que a nomeação do Flávio Dino para uma cadeira no
STF represente esta guinada. No entanto, não podemos cochilar. Insisto.)
É exatamente por ser um cargo vitalício que urge o debate
Mais que isso, o terceiro poder é um Olimpo vitalício. Pior que um deputado, ou um senador
errar um voto e ter o povo a chance de expurgar este sujeito do parlamento, um ministro do STF tem
direito de errar para sempre por décadas e décadas sem que ninguém possa fazer nada, pois seu cargo lhe
condiciona ficar ali até o dia que quiser (se não tiver chegado aos 75 anos de idade). Há ministros que
esquentam aquela cadeira por tanto tempo, que nasce uma criança, cresce, torna-se adulto, casa-se, tem
filhos e, se, vítima de alguma violência policial, por exemplo, ou por alguma doença que o sistema de
saúde não lhe chegou a tempo, ou por ter de trabalhar precarizado em cima de uma moto, sem qualquer
direito, morre (digamos, aos 30 anos de idade), aquele ministro que lhe viu nascer ainda estará suando
uma toga na Suprema Corte. Portanto, em sendo a ideologia, o lado escolhido de determinado ministro
proteger a rede de privilégios e privilegiados, a sociedade brasileira terá um inimigo legitimado
constitucionalmente por décadas retardando a dignidade de vida da maioria das pessoas
vulnerabilizadas.
Ignoramos, nós do campo político que defende os direitos humanos, que por ali, pelo Poder
Judiciário, passam o “SIM” ou o “NÃO” aos verdadeiros Direitos (dos espoliados); se haverá ou não
Justiça Social e mobilidade das Políticas Públicas; se a Democracia é só uma forma, ou se esta se torna
substância efetiva no cotidiano da sociedade. Logo, uma cadeira para qualquer Corte Superior (em
especial, o STF) é uma das coisas (rés) mais importantes da República. E deveríamos fazer este debate
com a mais rigorosa prioridade.
O Sistema de Justiça, como uma herança terrivelmente colonial, traz em seu DNA uma
determinante cultural em que, na contenda, no tensionamento jurisdicional, protege o rico diante do
pobre; o homem diante da mulher; o branco diante do negro; e toda ordem de semiologia que, ao final,
consigne a guarda, no do Estado de Direito primeiro, todavia, do estado de coisas superestruturais.
Um potente exemplo disto, entre empresários e trabalhadores, no tema da “Pejotização” que está
sendo julgado, alguém tem dúvidas sobre como se formará a maioria na Suprema Corte?
Todavia, digamos que neste caso (porque acontecem pontualidades contra-coloniais na Corte),
vençam os estiolados. E nos demais casos similares? Quase sempre a decisão final de algo deste tipo não
é para atender aos mais dependentes do Sistema de Justiça. Ou ainda: como votaram em casos de grave
injustiça sistêmico-estrutural, a exemplo, nos tempos: de perseguição cruenta à presidenta Dilma
Rousseff; de normalização do golpe e, também, da omissão diante dos desmandos do vice-presidente
usurpador, Michel Temer; de prisão e contradição processual do presidente Lula; do silêncio diante do
faseado pleito que elegeu o presidente Bolsonaro; enfim, da deliberada preguiça, acomodação ou má-fé
diante dos eventos chocadores do “Ovo da Serpente” do fascismo que, mais adiante, bateu à porta de
Suas Excelências e lhes exigiu – atrasadamente – defender a democracia e algum princípio civilizatório
coerente.
Não somos ingênuos e sabemos que a cadeira mais poderosa de um dos Poderes da República é
objeto de desejo e de disputa complexa de bastidores. Tampouco, não somos insensíveis com o
presidente Lula que precisa administrar todo este jogo de interesses. Entretanto, também não podemos
ignorar que Lula foi uma das maiores vítimas das escolhas pouco criteriosas que fez para o STF ao longo
destas décadas. E ainda: o que passou o Lula não se tratou de um sofrimento personalíssimo: o povo
também sofreu (e sofre) com a forma que a maioria destes sujeitos togados têm decidido (ou não
decidido) as coisas urgentes que, ou se esgotam lá na política, ou dela brotam para arrancar direitos do
povo – todos os dias.
Dom Pedro Casaldáliga e o próximo Ministro do STF
Finalmente, é importante falar da Dúvida. A Dúvida é a matéria-prima e também o axioma de
grau maior que justifica a existência do Poder Judiciário, de seus magistrados. Não faria sentido existir
um ministro do STF não fosse ele o último fronte ao saneamento da Dúvida. Diante de toda premissa, há
dois lados a conflitar por uma escolha. E a Justiça é filha de mãe solo, isto é, ela somente habitará a sala
de um tribunal se o lado correto diante da Dúvida for o escolhido. Tudo mais será orfandade. Será o
lançamento da Justiça no limbo opaco distante das partes. Tudo mais não passará de forma, de teatro, de
performance (com palavras elegantes) de expediente. Portanto, para que a Justiça faça luz na sala, a
Dúvida deve ser respeitada, acolhida e desvendada em sua essência.
Isto posto, se eu tivesse o poder de escolher o próximo ministro do STF, aplicaria-lhe o método
casaldaliguiano, que consiste em estar diante da Dúvida, da mais ordinária, a mais complexa, e indagar-
se ali qual é o lugar dos desvalidos. Sim, para Dom Pedro Casaldáliga, que por seu também grandioso
encargo na sociedade, era comum se deparar com os dois lados de um problema, ou a contenda de suas
ideologias, crenças, utopias, subjetividades. E sempre dizia: “eu escolho o lado dos pobres”.
Este é meu humilde conselho ao presidente Lula: olhar nos olhos do seu escolhido, fazer como o
bispo revolucionário ribeirinho das águas do Araguaia até alcançar o máximo possível da alma e da compreensão de solidariedade intergeracional de seu escolhido ao STF enquanto aguarda-lhe a resposta
para um teste criterioso de Dúvida.
Enquanto isso, sugiro às lideranças políticas do campo emancipatório não ficarem embaraçadas
(e não se acovardarem) em levar a sério a importância do debate desta indicação à Corte máxima do
País. Parafraseando uma campanha publicitária do TSE outrora: “Voto – no STF – não tem preço: tem
consequência!”.
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