O Congresso aprova em definitivo o Plano Nacional de Educação com meta
ousada de investimentos nos próximos anos
O plano
nacional de Educação (PNE) foi definitivamente aprovado pela Câmara dos
Deputados na terça-feira 3, após a análise dos destaques apresentados pelos
partidos, todos rejeitados. Entre as 20 metas para o próximo decênio estão a
erradicação do analfabetismo, o incentivo à formação de professores, a
ampliação da oferta de ensino integral e infantil e o aumento de 5,3% para 10%
do PIB do total aplicado no setor.
Em tese os recursos seriam direcionados para as escolas públicas,
mas a ampliação do investimento será dividida com instituições privadas por
meio do financiamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ciência sem
Fronteiras, do Universidade para Todos (ProUni) e das creches conveniadas.
“Haverá prejuízos para a realização das metas que requerem investimento direto
do Estado, entre elas a ampliação de vagas na educação infantil e integral”,
critica Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa.
Segundo o deputado petista Angelo Vanhoni, relator do plano,
merecem destaque as diretrizes para a ampliação e consolidação da oferta
pública de educação infantil. Outro avanço refere-se à incorporação do CAQ, um
valor mínimo investido por aluno para se garantir a qualidade na educação. O
último plano nacional vigorou entre 2001 e 2010. Com o atraso na elaboração e
no envio do novo projeto, o Brasil passou os últimos quatro anos sem um
planejamento público educacional. O texto agora segue para sanção de Dilma
Rousseff.
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