Você não é apenas Consumidor, Você é, antes de tudo Cidadão ou Cidadã. É participativo (a). Sabe das coisas de você e do seu país.
E, com certeza já leu sobre o que seja a Democracia, sabe que Democracia é um termo de origem
grega e quer dizer (demo = povo / cracia= governo, Governo do Povo), sabe
também que a nossa Constituição elaborada, votada e promulgada em 1988 defende
no seu artigo 1° ” todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".
Você sabe
que Democracia não é apenas votar de quatro em quatro anos, Democracia é, antes
de tudo participar, saber o que está acontecendo com o país, com o seu Estado,
sua cidade, seu bairro, sua comunidade.
Democracia,
portanto, você sabe, vai muito além do Voto.
Outra
coisa que você já está cansado de saber que, após a promulgação da Constituição
de 1988 o país criou mais de trinta tipos de Conselhos Populares: Saúde,
Educação etc., não é novidade para você que possuímos diversos instrumentos de
Participação Popular, cerca de 35.
A criação
dessa Lei: 8.234/2014, que cria a Política Nacional de
Participação Social (PNPS), portanto não é novidade para ninguém, muito menos
para o mundo, países como “Suíça, a Suécia, a Noruega, a Dinamarca, a
Inglaterra, tem conselhos especialmente no âmbito municipal”, beleza?
Você sabe
então quem está se colocando contra a Política Nacional de Participação Social
(PNPS)? que quer ver você apenas como eleitor de quatro em quatro anos, que você seja apenas consumista?
Veja no
texto abaixo e fique sabendo, são políticos que só se interessam por você nas
eleições, só na hora do voto, conheça os Partidos Políticos desses caras,
descubra, se você ainda não sabe, que esses partidos nunca se importaram
concretamente com você e com o nosso Povo.
Conheça.
Para isso você precisar “perder” um pouco do seu tempo e ler o texto por completo.
Por José
Gilbert Arruda Martins (Professor)
Retirado do site da revista Caros Amigos dia 17/06/2014.
Medida é atacada pela mídia
conservadora e pela oposição, e vista como progresso por movimentos sociais
Por Amanda Secco
Caros Amigos
Caros Amigos
No dia 23 de maio, durante o evento
Arena de Participação Social, a presidente Dilma Rousseff assinou o
decreto 8.234/2014, que instituiu a Política Nacional de
Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS),
medidas que pretendem melhorar o diálogo entre sociedade civil e o Governo
Federal. Movimentos sociais enxergam no decreto uma possibilidade de mudança,
mas a oposição e a mídia burguesa atacam o governo e o acusam de abuso de
poder.
O texto publicado no Diário Oficial da União no dia 26 define que a PNPS
é constituída por nove mecanismos, que possibilitam a participação da sociedade
civil nas decisões de âmbito federal (da administração direta, indireta e das
agências reguladoras). Esses mecanismos são: conselho de políticas públicas;
comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública
federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta
pública e ambiente virtual de participação social. O SNPS pretende articular
esses mecanismos entre si.
Em uma série de textos publicados após a aprovação do decreto, veículos
da mídia conservadora acusam que o decreto institui uma ditadura, fere a
representação democrática, esvazia o poder do Legislativo, entre outras
críticas. No Congresso, já há iniciativas para sustar os efeitos do decreto: na
Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), líder do DEM, e Ronaldo Caiado
(DEM-GO) elaboraram o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.291; no Senado,
Álvaro Dias (PSDB-PR) está à frente do Projeto de Decreto de Legislativo nº
177.
Mas para Aurélio Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, a
preocupação em relação ao decreto não tem fundamento. "Eu não vejo nenhuma
inconstitucionalidade. Ao contrário, eu acho que, de algum modo, esse decreto
casa muito bem com aquele ideia do Artigo 1º", analisa. Ele cita o artigo
da Constituição de 1988 que diz que "todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Ele relata
ainda que a participação popular não é invenção brasileira. "Vários países
adotam conselhos com ampla participação popular. E não são países stalinistas,
comunistas, nazistas ou de tendência autoritária. Eu estou falando da Suíça, da
Suécia, da Noruega, da Dinamarca, da Inglaterra, em que você tem conselhos
especialmente no âmbito municipal".
Pedro Pontual, diretor do
Departamento de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da
República, também afasta a hipótese de autoritarismo. "É um decreto de
orientação. Então, os ministérios que não têm ainda conselhos, ouvidorias,
conferências, têm que começar a pensar nisso. E pra isso, nós vamos criar um
plano de implementação do decreto. Isso vai ser discutido num fórum
governamental, com todos os ministérios, num processo bastante
democrático", explica. A própria minuta do decreto, segundo Pedro, foi
objeto de consulta popular pública, no portal de participação social Participa.br,
em que foram apresentadas ao menos 300 propostas. Em comunicado, a
Secretaria Geral da Presidência da República esclarece que o decreto não cria
novos conselhos e comissões, não instala novos órgãos na administração pública
federal e não obriga a criação de conselhos ou de outras instâncias de
participação por nenhum órgão da administração pública federal.
Para Pedro, o decreto fortalece a democracia, pois traz o exercício da
democracia participativa como complemento à democracia representativa. "O
PPA [Plano Plurianual, instrumento de planejamento do Governo] foi objeto de
debate no fórum interconselhos com mais de 300 representantes de todos os
conselhos nacionais, movimentos, entidades, etc. O Ministério do Planejamento incorporou
quase 90% das propostas que apareceram nesse fórum. Mas quem aprova o PPA é o
Congresso", exemplifica. O procurador Aurélio Rios concorda. "Somente
na Secretaria de Direitos Humanos, nós temos o Conselho Nacional da Pessoa
Idosa, o Conanda (o Conselho Nacional da Criança e Adolescente), Conselho
Nacional da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Direitos Humanos e o
Conselho Nacional de Trabalho Escravo. E nenhum desses conselhos briga com o
Congresso Nacional", cita. Atualmente, já existem 35 conselhos nacionais.
Em relação à possibilidade de que esses mecanismos de participação
social possam extrapolar suas funções, Aurélio Rios aponta que há maneiras de
controle. Como controle preventivo, há, por exemplo, o parágrafo 2º do Artigo
10º do decreto (sobre os conselhos), que exige que antes da publicação das
resoluções haja o crivo de um órgão jurídico competente. E após a publicação
das resoluções dos conselhos há também formas de questionamento. "Tanto a
Advocacia Geral da União, quanto o próprio Ministério Público ou qualquer
cidadão podem impugnar a validade disso. Podem entrar com uma ação dizendo:
essa resolução do conselho é ilegal", conta. "Qualquer resolução, de
qualquer conselho, na órbita do Governo pode ser questionada",
complementa.
Ampliação da Participação Social
Pedro Pontual explica também que a
ideia do Governo é integrar municípios e estados ao PNPS. Para isso, foi criado
o Termo de Compromisso Nacional pela Participação Social, disponível no site da
Secretaria Geral da Presidência da República. O município ou estado que adere
ao termo tem prazo de 120 dias para apresentar um plano de trabalho para os
próximos cinco anos e estabelecer métodos para fortalecer e ampliar os
processos de participação social. A Secretaria Geral fornecerá assessoria pra
elaboração do plano e anualmente serão realizados encontros para discutir as
experiências. Entre os estados já aderidos estão Alagoas, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul e Acre. Outros 35 municípios também já aderiram.
Movimentos sociais
Além de um manifesto recente assinado por juristas,
acadêmicos, intelectuais e movimentos sociais em favor da PNPS, a Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também emitiu uma nota de apoio que diz manifestar "total
apoio ao decreto da presidenta Dilma e repúdio à reação descabida das forças
conservadoras, que desta forma dá mais uma prova de sua profunda aversão aos
movimentos sociais e ao povo brasileiro".
Para Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos
Trabalhadores Sem-Teto (MTST) a iniciativa do decreto é importante, mas ainda
insuficiente. "A sociedade civil tem que uma função deliberativa. O
Governo tem que facilitar a implementação de plebiscitos, de consultas
populares deliberativas. Tem que fortalecer os mecanismos reais de participação
popular. E isso se dá com reforma política e com fortalecimento as organizações
de base", opina.
Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra, concorda que os esforços do Governo não podem parar no
decreto e também fala na necessidade de uma reforma política. Ele diz ainda que
a participação social não é novidade, mas que o decreto é oportunidade de
retomar assuntos como os direitos dos trabalhadores, das terras indígenas, da
reforma agrária, da redemocratização dos meios de comunicação, entro outros.
"Não dá mais pra gente viver na representatividade. O povo que foi às ruas
em junho de 2013 foi justamente dizer isso: que esse País só será
verdadeiramente democrático com participação popular".
Ele critica ainda as tentativas de sustar o decreto. "Esses que
sempre dominaram, que apoiaram a ditadura militar, que sempre tiveram o
monopólio da comunicação, que sempre tiveram o monopólio da terra, ficam
reclamando porque eles não querem a participação popular. Querem a participação
do povo apenas no dia da votação", protesta. Ele diz esperar que o Governo
não recue de sua posição.
O procurador Aurélio Rios tem opinião similar. "Eu acho muito mais
grave essa ideia que as pessoas têm de que a cada quatro anos elegemos um
presidente e damos a ele um cheque branco para agir", diz. Ele discorda
ainda das críticas da oposição de que apenas movimentos ligados ao Governo se
beneficiariam do decreto. "Eu tenho dificuldade em acreditar nessa teoria
conspiratória de que o Governo tem controle sobre os movimentos sociais. Não é
isso que a gente está vendo no planeta inteiro", diz ele. “As pessoas que
sentem na pele isso, nunca vão deixar de protestar e de lutar por melhores
condições de vida”, finaliza.
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