OFICINA “O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ASSEGURAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”

acervo Click Humano PROGRAMAÇÃO LOCAL: EDIFÍCIO SEDE DO MPDFT, SALA DO CONSELHO SUPERIOR, SALA 921/923 DATA: 22, 23, 28 E 29/05/2013 HORÁRIO: 8H30 - 12H DIA 22/05 8h30 – 10h: Especificidades dos problemas da população em situação de rua Etiologia do fenômeno Visão panorâmica dos principais problemas relacionados Desafios para a intervenção do Ministério Público Palestrante convidada para oficina: Prof.ª Dra. Maria Lúcia Pinto Leal (Violes/UnB) – 1h30. 10h – 12h: Questões afetas a crianças e adolescentes em situação de rua Convidada especial: Dra. Maria do Rosário de Oliveira Carneiro (Centro Nacional de Direitos Humanos da População de Rua e dos Catadores de Material Reciclável – CNDDH) – 20min. Formas de intervenção socioassistencial Coordenação: PJDIJ – Cível – 40 min. Exploração sexual de crianças e adolescente em situação de rua Coordenação: CNDH – 40 min. acervo Click Humano DIA 23/05 8h30 – 10h: Problemas relacionados à drogadicção da população em situação de rua Convidado especial: Dr. Arthur Pinto Filho (Promotor de Justiça do MP//SP) – 30 min. Internação compulsória vs. política de integração social Prevenção à drogadicção da população em situação de rua Intervenção da Justiça Criminal com usuários de drogas Coordenação: PJ Entorpecentes (20 min.), PJEC (15 min.), PJDIJ – cível (15 min.) Política pública de saúde aos drogaditos em situação de rua Coordenação: PROSUS – 15 min. 10h – 12h: População em situação de rua e conflitos com a lei As diversas formas de crimes e atos infracionais Desafios para uma intervenção criminal humanizada e inclusiva Coordenação: PJEC (20 min.), NCAP (20 min.), PJDIJ – infracional (20 min.) Discussão conclusiva: 1h. acervo Click Humano DIA 28/05 8h30 – 12h: Políticas públicas específicas à população situação de rua Convidado especial: Dr. Carlos Ricardo – Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da SDH Política de albergamento provisório: PDDC Política assistencial: SEPSI e PRODEP Política específica para crianças e adolescentes: PJDIJ – Cível Política habitacional própria: PRODEP e PROURB Política de saúde específica (Consultório de Rua): PROSUS Política de desenvolvimento econômico e o caso dos catadores de lixo: PRODEMA Integração das políticas públicas com o terceiro setor: PJFEIS Problemas gerais de atendimento da população em situação de rua em equipamentos públicos (ausência de endereço e documentos, falta de empoderamento): CNDH (20 min. para cada interveniente) acervo Click Humano DIA 29/05 8h30 – 10h: Ocupação de áreas públicas, violência policial e discriminações Ocupações de áreas públicas e atividades de desocupações: PROURB e PJM (20 min.) Violência policial contra população em situação de rua: NCAP e PJM (30 min.) Discriminação social da população em situação de rua e desafios de inclusão social: CNDH (20 min.) Articulação do Ministério Público com movimentos sociais da população em situação de rua: CNDH e PDDC (20 min.) 10h – 12h: Encerramento Grupos de trabalho para elaboração de documento com o programa de intervenções do MPDFT para a efetividade dos direitos humanos da população em situação de rua.