Deputado Rubens Paiva
Esse é um momento histórico, as famílias que
perderam seus familiares e que estão esperando até hoje por justiça, com
certeza devem estar esperançosos e certos que os mandantes, torturadores e
assassinos dos seus entes queridos serão exemplarmente punidos, mesmo depois de
tantos anos de sofrimento.
Outra que deve estar feliz é a nossa democracia
tantas vezes ultrajada. A possibilidade de punição desses crimes fortalece
nossas instituições além de mandar um aviso a todos aqueles golpistas de
plantão que hoje estão, como urubus, torcendo e insuflando pessoas, grupos e
parte da grande mídia no sentido da desestabilização do atual governo.
Os educadores e educadoras do Brasil que ainda não
conhecem o período do golpe e da ditadura militar brasileira, precisam se
debruçar nas pesquisas, não é razoável um professor ou professora de História
do Brasil desconhecer fatos tão medonhos, acontecimentos e fatos que
maltrataram toda uma sociedade, que atingiu toda a sociedade brasileira e que,
de forma violenta desrespeitou todos os limites da lei, que oprimiu, prendeu,
torturou, matou e desapareceu com centenas de corpos de brasileiros.
Professor (a) de Ciências Humanas em geral deve se
preocupar em levar a verdade dos fatos a seus alunos e alunas.
E a verdade é que a ditadura militar brasileira foi
um regime tirânico que todo brasileiro e brasileira precisa conhecer
profundamente.
Por José Gilbert Arruda Martins
Leia a matéria logo abaixo:
Detalhes Publicado em Quarta, 21 Maio 2014 13:14
Novas provas apresentadas permitiram a acusação contra cinco
agentes pelo desaparecimento do ex-deputado
Por Redação
O
Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro anunciou na segunda-feira
(19) a denúncia contra cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e
ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrido entre os dias 21 e
22 de janeiro de 1971. Os crime foi cometido nas dependências do Destacamento
de Operações de Informações (DOI) do I Exército, instalado em um prédio dos
fundos do Batalhão de Polícia do Exército, bairro da Tijuca, Rio de Janeiro. O
MPF também denunciou os cinco militares por associação criminosa armada e três
deles por fraude processual.
O
ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante
do CIE, coronel Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio
triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada.
Eles podem ser condenados em até 37 anos e seis meses éde prisão. Já o coronel
reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e
Jacy Ochsendorf e Souza são acusados pelos crimes de ocultação de cadáver,
fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três podem
superar dez anos de prisão. Além das penas de prisão, o MPF pede ainda que os
denunciados tenham as aposentadorias cassadas e que os órgãos militares sejam
oficiados para despi-los das medalhas e condecorações obtidas ao longo de suas
carreiras.
Na
denúncia, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF apresenta novas
provas - documentais e testemunhais - que permitiram a comprovação da
participação dos cinco agentes denunciados, além de outros já falecidos, no
desaparecimento do ex-deputado e na farsa posteriormente criada para encobrir o
crime. Dentre as novas provas apresentadas destacam-se documentos encontrados
na residência do militar Paulo Malhães, assassinado dia 24 de abril,
relacionados a Rubens Paiva e aos denunciados. Tais documentos foram
apreendidos pelo MPF no dia 28 de abril, após obtenção de ordem judicial de
busca na casa do militar falecido.
As
investigações do MPF duraram cerca de três anos e envolveram a análise de 13
volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 27 pessoas (testemunhas e
investigados) em seis cidades diferentes, num total de 41,3 horas de registros
em vídeo ou impressos. Foram expedidas 33 intimações e 16 ofícios requisitando
informações. As investigações identificaram o envolvimento dos cinco
denunciados, além de outros nove envolvidos, já falecidos.
Os
procuradores da República, Sergio Gardenghi Suiama, Antonio do Passo Cabral,
Tatiana Pollo Flores, Ana Cláudia de Sales Alencar e Andrey Borges de Mendonça
(PR-SP) e o procurador Regional da República, Marlon Weichert, apontam que os
crimes cometidos pelos militares se deram em um contexto de ataque sistemático
e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de
repressão política, baseado em invasões de domicílio, sequestro, tortura e
desaparecimento de inimigos do regime. Por esse motivo, afirmam eles, os crimes
denunciados não prescreveram, nem estão abrangidos pela Lei de Anistia de 1979.
“Ainda que os crimes cometidos pelos denunciados fossem cometidos em nome do
Estado, jamais foram assumidos como atos oficiais, permanecendo na clandestinidade
das ações publicamente negadas. Portanto, não há nenhuma dúvida de que, ainda
que agindo em nome do Estado, todos os membros da quadrilha armada estavam
conscientemente associados para praticarem crimes”, ressaltam os procuradores
na denúncia.
Entre
os anos de 1970 e 1974, período em que Rubens Paiva foi morto, a atuação da
quadrilha armada se intensificou no Rio de Janeiro. A organização passou a
adotar, como prática sistemática, as execuções e desaparecimentos de
opositores, sobretudo aqueles tidos como mais “perigosos” ou de maior
importância na hierarquia dos grupos. Particularmente, esses anos representam o
período em que mais dissidentes desapareceram no Estado. Além de Rubens Paiva,
outros 14 casos são reconhecidos oficialmente neste período, só no Rio de
Janeiro.
Com informações da Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro
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