Explicando o Golpe do Impeachment (ou, Os conservadores tentam jogar no lixo a Constituição)

por José Gilbert Arruda Martins

O que parte do parlamento brasileiro está fazendo tem um nome, é golpe. Não se iluda, é um golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras. É um golpe contra os Programas Sociais que serão reformulados ou simplesmente privatizados ou extintos.

O que ajudou a tirar a humanidade da barbárie foram as leis para todos, se buscarmos em bons livros de História, qualquer um ou uma será capaz de enxergar esse fato.

No início, inclusive, as leis não eram escritas, eram normas declaradas por uma liderança natural após debatida por uma espécie de Conselho Comunitário.

Com o crescimento demográfico e o surgimento da vida em cidades, houve a necessidade de criação de uma legislação maior, mas detalhada e que alcançasse toda a sociedade.

Claro, que em alguns pontos do planeta, grupos detentores de poder político e econômico se impuseram e outorgaram legislações autoritárias com o intuito de massacrar e escravizar o povo, isso também marca a história do surgimento das leis.

Mas apesar disso, as primeiras Constituições foram importantes para ordenar e fazer a toda a sociedade um conjunto de regramento que pudesse dar a mínima ordem e possibilidade de desenvolvimento às comunidades e Estados.

O Brasil é hoje um país com mais de 202 milhões de habitantes, precisamos, como sociedade civilizada de um ordenamento jurídico que garanta e defesa os direitos de todas e todos aos bens e aos espaços da nação.

Não podemos prescindir disso.

A Constituição, como todos e todas sabem, é nossa lei maior, uma espécie de guia para nossas ações, pobres ou ricos, brancos ou negros, mulheres ou homens, homossexuais ou héteros, indígenas, quilombolas, sem terra, sem teto etc.

O que estamos vendo nesse processo de impeachment instalado pela oposição na Câmara dos Deputados não está contemplado na Carta Magna. E se não está na Constituição ou na lei, só pode ser chamado de golpe.

O que é isso professor!? está sim, no seu artigo 85. Beleza, vamos então replicar aqui o artigo por completo e veja você mesmo se a atual presidenta do Brasil Dilma Roussef, cometeu qualquer crime exposto no citado artigo:

"Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

IV - a segurança interna do País;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

V - a probidade na administração;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento."

Viu alguma coisa que podemos afirmar e comprovar como crime de responsabilidade e que a presidenta tenha cometido?

Não viu. Não existe.

O que parte do parlamento brasileiro está fazendo tem um nome, é golpe. Não se iluda, é um golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras. É um golpe contra os Programas Sociais que serão reformulados ou simplesmente privatizados ou extintos.