Um Dia Depois e o Fim - 7 de abril de 2015

por José Gilbert Arruda Martins

A CLT está completando 72 anos. Você sabia, que apesar de ser uma senhora, é ela que dá toda a segurança aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil? Pois é, querem acabar com a CLT.

www.google.com.br/search?q=charge+exploração+do+trabalho

Assista ao vídeo Anamatra e entenda melhor:

Está escrito na nossa Constituição: O trabalho é um direito fundamental do ser humano.

A Terceirização quer acabar com esse direito, tornando-o, apenas uma mercadoria qualquer. O trabalhador terceirizado é super explorado. Ganha menos e trabalha mais. Não possui proteção quase nenhuma. Além de sofrer muito mais acidentes no trabalho.

Até 1942, o Brasil não tinha nenhuma lei que regulamentasse o trabalho. Os trabalhadores e trabalhadoras eram explorados ao extremo.

Você já estudou sobre a Revolução Industrial europeia?

Os europeus ricos, principalmente da Inglaterra, ficaram bilionários explorando a mão de obra dos operários durante o século XVIII e XIX.

Todo mundo era explorado, crianças, jovens, adultos, mulheres, velhos. Trabalhavam cerca de 18 horas/dia.

O Brasil também já experimentou esse tipo de modelo econômico que mata o homem e a mulher de tanto trabalho.

Foi assim com a escravidão, que durou do século XVI ao XIX. Foi assim no Império e na República até aparecer a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1° de maio de 1943.

Buscava a CLT garantir direitos mínimos aos trabalhadores, tendo em vista a impossibilidade desses direitos serem contratados e conferidos exclusivamente pela via da negociação. Em suma, pretendia a CLT o reconhecimento da função social do trabalho e, por consequência, do contrato de trabalho, cujo reconhecimento veio também posteriormente pela nossa Constituição, quando o trabalho resta consagrado como um direito fundamental – como o mais importante direito social que deve ser garantido na sociedade contemporânea. Do mesmo modo, o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor reconhecem posteriormente a função social dos contratos, indo ao encontro das diretrizes traçadas na CLT (Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, juiz do Trabalho da 4ª Região)

O título dessa matéria é catastrófico de propósito. "Um dia depois e o fim - 7 de abril de 2015". De propósito por que amanhã o Brasil poderá sofrer, se a PL da Terceirização 4330/04, for aprovada, um dos maiores retrocessos de sua história no que se refere à mão de obra e sua proteção.

Se aprovada, toda a sociedade brasileira será atingida, não apenas a classe trabalhadora.

A aprovação desse projeto de lei, além de destroçar com a CLT, que desde 1943 defende o trabalho no país, poderá influenciar na vida de qualquer pessoa. Imagine um médico terceirizado cuidando de um filho teu, ou um professor, que já ganha mal, terceirizado, sendo mais explorado ainda, dando aulas para seu filho?

A aprovação da PL 4330/04, precariza a mão de obra no país e atinge a todos. Será um retrocesso enorme.

Não permita que isso aconteça. Participe dos movimentos contra na sua cidade. Ligue para o deputado que você votou.