Na última quarta-feira (22), a direção da Escola de Música de Brasília, obteve uma liminar na Justiça proibindo que os professores(as) organizassem uma assembleia na escola, com multa de R$ 5 mil se a mesma fosse realizada. Porém essa liminar contraria a Lei n° 4.751/2012 (da Gestão Democrática), uma conquista histórica da categoria no DF. A assembleia seria para formular o pedido de exoneração do diretor. Os(as) professores(as) preencheram todos os requisitos para a realização desta assembleia, mas a mesma não foi realizada após esta intimidação.
Desde o início do ano, os(as) professores(as) da Escola de Música enfrentam diversos problemas, que dizem respeito com as questões pedagógicas e administrativas da escola (como a não execução do plano político-pedagógico, o desrespeito aos planos de curso, não liberação dos coordenadores pedagógicos e não encaminhamento das deliberações do conselho escolar). Em face destes problemas, os(as) professores(as) fizeram vários encaminhamentos até a regional de ensino e também para a Secretaria de Educação, para tentar intermediar esta questão. Júlio Gregório, Secretário de Educação, afirmou em entrevista para o DFTV na quinta-feira (23) que a Secretaria “não vai intervir, pois este processo deve ser resolvido pela mesma comunidade que elegeu o diretor”.
Enquanto isso, a escola está com professores(as) doentes e desanimados(as). Ela apresenta problemas na estrutura, com a maioria dos instrumentos musicais danificados e os demais sem a manutenção correta. A comunidade escolar está desmotivada. A situação é crítica.
Censura na escola
Para agravar a situação, na sexta-feira (24), a direção da escola encaminhou por email aos professores(as) um texto, no qual proíbe qualquer membro da comunidade escolar de fazer qualquer registro da escola (fotografar, filmar e/ou gravar áudio). Proibiu que se fizessem matérias sobre o que está acontecendo dentro da escola. Qualquer vazamento seria “rigorosamente apurado”. A imprensa só pode ter acesso após a aprovação da assessoria de comunicação da Secretaria de Educação.
O Sinpro lamenta profundamente esta postura autoritária e intransigente da direção. Reforça que a escola passa por uma situação de penúria que prejudica a todos(as) e pede para que a Secretaria de Educação não se omita e tome providências para que todos estes problemas sejam imediatamente solucionados. A Escola de Música de Brasília pede socorro.
Censura ampliada à rede
A Secretaria de Educação do DF, após os episódios da última semana na Escola de Música de Brasília, publicou a circular número 11/2015 censurando todas as escolas públicas do DF. Os(as) professores(as) e diretores(as) estão proibidos(as) de divulgar qualquer informação a respeito das escolas (fotos, filmagens, gravações de áudio, etc), inclusive nas redes sociais, sem a prévia autorização da Secretaria. Se descumprido, a circular ameaça com “apuração rigorosa”.
O documento também proíbe os veículos de comunicação da cidade de fazer qualquer registro no interior das escolas, sem a prévia autorização da Ascom (Assessoria de Comunicação) da SE-DF. O texto orienta a direção da escola a “pedir a imprensa, gentilmente, que aguarde na área externa até que a Ascom emita um posicionamento”.
O Sinpro repudia com veemência este documento, tendo em vista que ele fere os princípios constitucionais e a Lei de Gestão Democrática do DF. Em uma breve análise, o documento assinado pelo gabinete do Secretario de Educação é análogo aos Atos Institucionais 5, 14 e 15 do regime militar, época que teria ficado para trás na história do país.
Nesse sentido, o Sindicato dos Professores no DF reintera que as escolas públicas do DF, com base na Constituição Federal e na Lei 4.571/2012 (Gestão Democrática) aprovada pela CLDF, fundamentam que a escola avalie o que pode ou não pode ser divulgado. E caso algum(a) professor(a) ou diretor(a) de escola venha a sofrer qualquer tipo de ameaça ou retaliação por parte do GDF, o(a) mesmo(a) deverá acionar imediatamente o Sinpro.
Fonte: Sinpro-DF
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