Por 379 votos a 131, a
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto base da
reforma da Previdência, segundo relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O projeto vai a votação em
segundo turno e depois segue para o Senado.
Em discurso na tribuna, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) saudou o “protagonismo” do
Legislativo e afirmou que as reformas do Estado têm o “intuito de reduzir
desigualdades”.
Basicamente, o texto
aprovado exige idades mínimas para se requerer a aposentadoria de 65 anos para
homens e 62, para mulheres.
Também altera o cálculo do
valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média
de todas as contribuições feitas pelo trabalhador.
Para se aposentar com o
valor integral, será preciso ter acumulado 40 anos de contribuições.
Ainda não há números
consolidados a respeito de quanto o governo Jair Bolsonaro está
“disponibilizando” para “convencer” os deputados a votar a favor da reforma da
Previdência.
O Planalto liberou R$ 1,13
bilhão em emendas parlamentares relacionadas à área da saúde, o que foi
publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira.
Deputados da oposição
apontam ilegalidade e falta de condições orçamentárias para o governo cumprir o
prometido.
“Ou seja, o governo
autorizou o empenho de mais de R$ 444 milhões sem autorização legislativa”,
relata o partido. O caso configura crime de responsabilidade, de acordo com o
Psol.
A ofensiva do governo
contradiz tudo que Bolsonaro afirmou sobre “nova” e “velha” política, desde a
eleição até o período inicial de sua gestão.
Sem a prática do chamado
“toma lá, dá cá”, o Planalto não conseguiria aprovar a reforma, com a exigência
constitucional de 3/5 dos deputados da Câmara, ou 308 votos.
O PT e o Psol vão ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a liberação de R$ 1 bilhão em emendas aos
parlamentares.
Segundo Valente, o
“convencimento” envolve de “30 a 40 cargos para apadrinhados do Centrão nos
últimos dias”.
O parlamentar acrescenta que
emendas parlamentares, isenção a ruralistas e redução fiscais para igrejas
“compõem a vergonhosa compra de votos para a reforma”.
Paulo Ramos (PDT-RJ), também
no Plenário, comentou: “Cada um vai votar recebendo milhões em emendas para
enganar os eleitores. A reforma representa um crime para os menos favorecidos”.
Durante a tarde, deputados
da chamada “bancada da bala” obtiveram acordo com o governo abrandando as
regras para policiais federais, rodoviários federais e policiais legislativos.
Francamente favorável à
reforma, o mercado reage positivamente à aprovação no texto base do governo no
Congresso.
Nesta quarta-feira, o dólar
fechou em queda de 1,3%, a R$ 3,759, o menor valor desde o final de fevereiro.
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