Audiência pública de apresentação do sistema de votação para Conselheiros Tutelares do Distrito Federal

por José Gilbert Arruda Martins

Para o Conselho Tutelar da Asa Sul Vote Professor José Gilbert n° 012267

Prof. José Gilbert, ontem na Audiência Pública na EAPE

CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Edital nº 12, de 29 de setembro de 2015

O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO

FEDERAL – CDCA/DF, 

Para a Eleição do Conselho Tutelar da Asa Sul

Vote prof. Gilbert n° 012267

Órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 17 de dezembro de 2013 e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, por deliberação da 247ª Plenária Ordinária realizada em 22 de outubro de 2014 e CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, bem como o disposto na Lei Distrital n° 5.294, de 13 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências, torna público CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, a saber:

Art. 1º - A Coordenadora da Comissão Especial do Processo de Escolha de Membros de Conselhos Tutelares CONVIDA todos os interessados para audiência pública de apresentação do sistema de votação para Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, no dia 01/10/2015, às 14 h na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Distrito Federal - EAPE, localizado na SGAS 907, Conjunto A. Art. 2º - Este Edital entre em vigor na data de sua publicação. Andrecinda Pina Coordenadora da Comissão Especial do Processo de Escolha de Membros dos Conselhos Tutelares.