O Brasil irá, neste domingo, escolher no voto direto e secreto, ou pelo menos deveria ser assim, 30 mil novos Conselheiros Tutelares.
O Conselho Tutelar é órgão público, não jurisdicional e autônomo. É ferramenta importante de defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Mas parece que o GDF não aprendeu esta primeira lição. A imprensa tem acompanhado e divulgado uma "carrada" de problemas relacionados ao processo de escolha.
"As crianças e adolescentes são comumente concebidos como sendo o futuro do país e da humanidade nos discursos de políticos e da elite brasileira, em contraponto a essa concepção, ao observarmos a realidade social percebemos uma banalização dos direitos da criança e do adolescente, através da exploração do trabalho, exploração sexual, condição de miséria e fome. Enfim, estas crianças e adolescentes, principalmente quando oriundas de classes baixas, estão submetidas diariamente a violências." (Lima, Michelle Fernandes)
Como se não bastasse a violência das ruas, da polícia, do Estado, da sociedade..., as crianças e adolescentes, sofrem aqui no Distrito Federal, a violência da falta de organização do governo local com o processo viciado de escolha dos novos conselheiros tutelares.
Tirando o fato da falta de educação de alguns candidatos, precisamos analisar friamente o que vem acontecendo com a eleição para o Conselho Tutelar em Brasília.
Primeiro, por que iniciei com a afirmação sobre a falta de educação de candidatos?
Por que, em todos as oportunidades que tivemos para debatermos o processo e até nas filas para a entrega da documentação na Fundação Getúlio Vargas na L2 Norte, presenciamos cenas de pura descompostura, de pura falta de tato e de jeito para reclamar, criticar, participar, opinar etc.
É claro e evidente, que essas cenas foram protagonizadas por uma minoria, a maioria lutou e reclamou desde o início com urbanidade e civilidade, defendendo que o processo de escolha fosse feito com total transparência.
Pois bem, desde o início o processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares do DF está sendo marcado por grandes e flagrantes equívocos.
A forma de escolha da banca organizadora do evento, que foi feita sem licitação. Por isso mesmo teve o processo suspenso pela primeira vez em julho, pelo Tribunal de Contas do DF.
De lá até aqui, foram incontáveis erros, um dos últimos, foi a demora para a divulgação dos locais de votação.
O GDF precisa entender que a eleição para um órgão tão importante como esse, deveria ter sido organizada e pensada desde o primeiro dia de governo e, com seriedade e total transparência.
Será que essa situação de erros, de idas e vindas, não afetará a escolha?
Teremos, no DF, pessoas voltadas e mais próximas às comunidades e suas crianças e adolescentes?
Até que ponto, esses problemas que vivemos nessa eleição, afetarão ou não a boa escolha de conselheiros comprometidos com a defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes?
Com informações: Franciane Fernandes Muchinski
Universidade Estadual do
Centro Oeste
Michelle Fernandes Lima
Universidade Estadual do
Centro Oeste
GT: Histedbr- Campos
Gerais
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