Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos
por Hylda Cavalcanti
Manifestantes protestaram contra os deputados: “Fascistas, racistas, não passarão”
por José Gilbert Arruda Martins
O desmonte da cidadania não é mais um sonho de Eduardo Cunha e sua tropa de lacaios, é uma realidade, apesar da votação da PEC 171 acontecer só a partir de 30 de junho, efetivamente a cidadania já está em apuros.
A construção da cidadania no Brasil trilha um longo e doloroso caminho, apesar de não aparecer para que todos possam enxergar, nossas elites funcionam como uma barreira quase intransponível entre os bens construídos por todos e todas e os trabalhadores e sua família.
Apesar dos avanços legais que o país conquistou a partir da Constituição de 1988, ainda estamos muito distantes de uma realidade concretamente digna para a maioria do nosso Povo.
A lei 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, nunca foi completamente posta em prática na sociedade brasileira, grande parte do estatuto, Estado, escola, hospitais, Polícia Militar, justiça, igrejas...não conhecem e nunca se importaram realmente em praticá-la.
Cunha e seus asseclas, estão rasgando uma lei, que apesar de não ser conhecida ainda, é moderna e, poderia ser uma ferramenta, um instrumento importante para garantirmos uma vida melhor às nossas crianças e adolescentes.
A violência no país não pode ser responsabilidade de crianças e adolescentes, a violência no Brasil tem diversas explicações, uma delas é a alta concentração de renda nas mãos de uma minoria privilegiada.
Enquanto os olhares não enxergarem a importância de se taxar, por exemplo, as grandes fortunas, o capital especulativo, o agronegócio; se não fizermos Reforma Agrária Popular, se não investirmos na quantidade e na qualidade do ensino público, enfim, se não distribuirmos melhor a renda, a violência só tende a aumentar.
Os deputados, entre eles, o sr. Cunha e o sr. Bessa, estão enganando a sociedade com esse discurso fácil de ser dito e de ser engolido.
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Brasília – Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, aprovaram na noite de hoje (17), o relatório da matéria. Foram 21 votos favoráveis contra 6 contrários e, no final das contas, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), modificou o texto nos últimos dias e propôs a redução da maioridade de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O relatório também estabelece que as penas previstas venham a ser cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos. Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal os partidos PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB. Posicionaram-se contrárias, as bancadas do PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Desde o início da manhã, parlamentares já davam como certa a mudança no teor do relatório. Nos bastidores, ficou clara a formalização de um acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a bancada do PSDB no sentido de flexibilizar o texto original, para que a mudança da maioridade fosse observada apenas em casos de crimes graves contra a vida.
O acordo, dessa forma, pôs por terra a negociação que vinha sendo articulada entre o governo e a bancada do PSDB que tinha a proposta de aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometessem crimes hediondos com base em itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A sessão foi marcada por várias declarações e críticas por parte dos parlamentares e pela rejeição de dois destaques que pediam o adiamento da votação do relatório. Também foi proibida a entrada de manifestantes à comissão para acompanhar os trabalhos dos deputados, com o argumento de que a iniciativa era forma de evitar a repetição do tumulto observado na última semana. “Nas nossas discussões fomos de Lombroso (criminalista famoso) a Amado Batista (cantor), mas não debatemos nem de perto tudo o que a sociedade queria quanto a este tema. É lamentável. Era importante ouvir todos os setores. Nossa defesa foi por uma discussão séria do assunto, o que não aconteceu”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Precisávamos ouvir todos os lados e assim o fizemos. Não vejo mais motivos para protelarmos aqui essa discussão”, rebateu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Prolongar o debate é simplesmente um direito que a sociedade tem. Principalmente num período como este, em que comemoramos 25 anos de existência do ECA. Uma legislação com 25 anos precisa ser avaliada e ter alguns itens modernizados, mas não deixada de lado”, protestou também, a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
Após o encerramento da sessão, integrantes da da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que são contrários à proposta e não puderam entrar na sala da comissão, passaram a gritar palavras de ordem e a usar apitos no corredor das comissões, reclamando pelo resultado. Numa outra frente, os deputados que compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública foram até o Salão Verde entoando o refrão “sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”.
A PEC 171 está prevista para ser votada no dia 30, no plenário da Câmara. Após essa votação, a matéria terá de ser submetida a um segundo turno de votações. Depois, segue para o Senado.
Com informações da Agência Câmara
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