"A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.
Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis - equivalente a 3/5 do número total de deputados, mas somente 303 votaram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções."
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumiu a presidência da Câmara dos Deputados para, juntamente com seus lacaios e bajuladores, desmontar a cidadania brasileira.
Conseguiu algumas vitórias, mas foi derrotado agora com a votação da PEC 171 da redução da maioridade penal.
A vitória de ontem, apesar de muito apertada, pode ser um sinal que a base de lacaios está se desfazendo. Outro sinal, agora direto a Cunha, é que ele precisa respeitar o regimento e a democracia levando ao debate todos os temas importantes.
Várias são as causas, a maioria causas menores, que podem inclusive, serem solucionadas de imediato: faltam escolas em quantidade suficiente, equipamentos de esporte, lazer e cultura nas comidades e cidades, bibliotecas, transporte público decente e gratuito etc.
As causas mais profundas e importantes, essas sim, precisam de um olhar mais apurado: A cultura elitista do mandonismo da Casa Grande, o fundamentalismo religioso etc...e, outras, talvez tanto ou mais fundamentais que são, a distribuição de renda, reforma agrária popular, reforma tributária democrática, reforma política por meio de uma Constituinte Exclusiva.
O Estado brasileiro precisa colocar em prática o que defende o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8069 de 13 de julho de 1990. O ECA, nunca foi concretamente colocado em prática, se for, duvido muito se nossos jovens irão para as ruas abraçar qualquer tipo de crime.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo primeiro trás o princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente, ratificando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que defende:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.O Estado brasileiro não conseguiu concretizar às crianças, adolescentes e jovens as condições mínimas defendidas na lei maior.
As Políticas Públicas de distribuição de Renda dos últimos anos, que atinge cerca de 42 milhões de pessoas, precisam avançar e, efetivamente, avançar também no oferecimento de condições de empregabilidade às famílias mais pobres.
O que nossa juventude precisa é de mais e melhores escolas. Mais e melhores oportunidades. Isso, definitivamente é o que a juventude precisa e não de mais cadeia.
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