Os professores e professoras da rede pública de ensino levam outro golpe do Governo do Distrito Federal (GDF). Ao sancionar o Plano Distrital de Educação (PDE), nessa terça-feira (14), o governador Rodrigo Rollemberg veta uma série de estratégias estruturais, sobretudo na Meta 17, que trata da isonomia salarial com as médias das carreiras de nível superior do GDF.
O governador vetou várias estratégias importantes que podem proporcionar a valorização profissional da carreira do magistério público, tentando esvaziar, com isso, a aplicabilidade da Meta 17. Um exemplo é o corte na Estratégia 17.4 que dá conta plano de saúde.
Essa estratégia é essencial para valorizar a carreira e faz parte da agenda de lutas do (a) professor (a). Tanto é que ela foi inserta no PDE como uma estratégia de valorização da carreira, a qual, no conjunto de estratégias, seria importante para que o governo pensasse, refletisse e agisse para efetivar esse tema nos próximos anos.
Esse é um dos vetos que denotam e reafirmam o tom autoritário e a falta de diálogo do governo Rollemberg com trabalhadores(as) e revelam também que este governo não tem compromisso com a educação. Numa breve análise dos vetos, observamos que o governador vetou os artigos que lhe impunham metas de curto e médio prazo, justamente o que caracterizam as Metas 17 e 18, que se referem à valorização dos profissionais e ao plano de carreira.
Logo no início do texto da lei, ele vetou o artigo 3º, o qual afirmava que as metas devem ser cumpridas nos prazos estabelecidos pelo PDE, quer seja dentro do período de sua vigência – de dez anos –, quer seja nos prazos expresso nas metas e estratégias.
O parágrafo único do artigo 9º, também vetado, se referia aos prazos de execução de forma proporcional e progressiva. A meta que mais sofreu vetos foi a 12, que se refere à educação superior. Foram suprimidas todas as estratégias que envolviam criar universidades, ampliar vagas ou abrir novos campi, quebrando com isso um dos fios condutores que conectam o PDE ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Foram vetadas muitas estratégias que se referiam à construção de escolas, adequação de espaço e de estrutura. As metas referentes à EJA, à educação especial e à educação no sistema prisional também receberam consideráveis prejuízos. Com os vetos do governador Rollemberg ao PDE é possível realizar a leitura de que os setores mais vulneráveis, mais uma vez, foram os que sofreram mais perdas.
Está claro, também, que a capacitação de profissionais, da carreira Assistência e de atendimento a pessoas com deficiência, por exemplo, não é prioridade para este governo, tampouco a abertura de vagas na rede pública de educação por meio de concursos públicos, itens que foram minuciosamente retirados do PDE.
A Estratégia 19.4, que versava sobre a criação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) também foi vetada. Embora a nota emitida pela Secretaria de Educação (SEDF) sobre a sanção indique que “o texto estabelece ainda o limite de um ano para que o Executivo envie à Câmara Legislativa projeto de lei com o objetivo de instituir a responsabilidade educacional, a estratégia foi vetada. Basta ver o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), o qual estabelece que, por meio da norma, poderá haver punição para “gestores que descumprirem obrigações ou desperdiçarem recursos destinados ao ensino”. Isso significa que a meta foi vetada.
Por fim, está prejudicada também a ampliação de recursos para a educação, uma vez que, ainda que aprovada a evolução da vinculação de recursos relativos ao PIB, foi suprimida a estratégia 20.6, que visava ao “aumento dos recursos vinculados à educação de 25% para no mínimo 30% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências”.
Confira aqui o documento do governo e, a seguir, os vetos do governador:
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