O governador do Maranhão,
Flávio Dino (PCdoB), analisou positivamente a decisão do Ministério Público
Federal (MPF) de pedir à Justiça, na sexta-feira 27, a concessão de prisão
domiciliar ao presidente Lula.
Quando Flávio Dina fala é
bom ouvir.
Dino é ponderado, sabe como
ninguém, como funciona a estrutura judiciária do país.
Mas, Dino acertou nesse
quesito?
Ele está falando da lei em
si, mas, não é só isso.
Entre linhas aí, parece que
tem uma opinião ou intenção.
O governador do Maranhão
sabe que a sentença de Lula, principalmente após os vazamentos do Intercept,
foi uma montagem sórdida com foco político para retirar Lula da vida pública.
Claro que Lula é quem
decidirá mas, aceitar a progressão de pena me parece uma espécie de capitulação
e, Lula, talvez não aceitará.
O restante da fala me
pareceu muito pertinente, o país não aguenta mais essa insegurança jurídica.
Disse Dino no Twitter:
1) Lula terá parte dos seus
direitos restaurados. Como vinha sublinhando, progressão de regime é imperativo
legal, não faculdade ou favor;
2) Período do “vale-tudo”
jurídico, iniciado com o impeachment inconstitucional, parece estar no fim,
após espantosa confissão do ex-PGR.
Claro que o fim do
“vale-tudo” jurídico ainda vai demorar alguns anos. Mas já viveu seu apogeu.
Após essa esdrúxula época, creio que teses como “Direito excepcional” e outros
“terraplanismos” jurídicos serão abandonados. Espero que o constitucionalismo
vença as trevas.
Por José Gilbert Arruda
Martins
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