por José Gilbert Arruda Martins
2016 é ano de eleição municipal, o brasileiro vai eleger 5.570 novos prefeitos, e cerca de 59.591 vereadores. O município é a menor unidade política-administrativa da Federação, mas, seguramente a mais importante e fundamental, pois está mais próxima do cidadão.
Menor no sentido da organização político-administrativa, pois se formos medir, o município de Altamira no Pará, "é quase duas vezes maior que Portugal".
O que conhecemos por Estado brasileiro, é formado basicamente, por quatro entidades principais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, o município é parte de um todo na arquitetura administrativa e política do país.
O município possui o Poder Executivo, dirigido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários, e a Câmara de Vereadores, que é o Poder Legislativo Municipal.
"O vereador tem um papel muito importante para a sociedade, é ele que esta em contato constante com a população, vivenciando problemas do povo. Vereador vem do verbo verear, isto é, zelar pelo sossego e bem estar dos munícipes. É ele, também que cuida dos interesses do município.
O artigo 29 da Constituição Federal inciso VIII diz que o vereador é inviolável no exercício da vereança por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do município. Por isto, deve exercer o seu mandato com independência e desassombro, já que a nossa Constituição lhes dá garantia.
O vereador não deve ter medo de criticar o Poder Executivo e os seus membros, desde que tenha razões e prove as acusações. Não existe, nesse caso, o risco dele ser processado por calúnia, injúria ou difamação, já que está protegido pela Constituição Federal.
O vereador deve estar atento se os atos da administração municipal obedecem aos ditames da lei. É pra isto que ele recebe o subsidio, para ter tempo necessário pra fazer a defesa dos interesses da sociedade. É obrigação dele ter noções básicas sobre a Câmara de vereadores e suas atribuições, conhecer a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Legislar é a primeira e mais importante das funções que lhes são delegadas pela Constituição, todas as leis do município deverão ser discutidas, votadas, emendadas e, se for o caso, aprovadas ou rejeitadas pelos vereadores."
Os quadros abaixo, extraídos do Jornal do Senado, trazem números de 2012; uma das eleições, mais disputadas da história.
https://www.google.com.br/search?q=imagem+dos+Conselhos+Populares&rlz=2C1SAVU_enBR0538BR0538&espv=2&biw=1280&bih=643&tbm=isch&imgil=BPk3BeoUk_
Menor no sentido da organização político-administrativa, pois se formos medir, o município de Altamira no Pará, "é quase duas vezes maior que Portugal".
O que conhecemos por Estado brasileiro, é formado basicamente, por quatro entidades principais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, o município é parte de um todo na arquitetura administrativa e política do país.
O município possui o Poder Executivo, dirigido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários, e a Câmara de Vereadores, que é o Poder Legislativo Municipal.
"O vereador tem um papel muito importante para a sociedade, é ele que esta em contato constante com a população, vivenciando problemas do povo. Vereador vem do verbo verear, isto é, zelar pelo sossego e bem estar dos munícipes. É ele, também que cuida dos interesses do município.
O artigo 29 da Constituição Federal inciso VIII diz que o vereador é inviolável no exercício da vereança por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do município. Por isto, deve exercer o seu mandato com independência e desassombro, já que a nossa Constituição lhes dá garantia.
O vereador não deve ter medo de criticar o Poder Executivo e os seus membros, desde que tenha razões e prove as acusações. Não existe, nesse caso, o risco dele ser processado por calúnia, injúria ou difamação, já que está protegido pela Constituição Federal.
O vereador deve estar atento se os atos da administração municipal obedecem aos ditames da lei. É pra isto que ele recebe o subsidio, para ter tempo necessário pra fazer a defesa dos interesses da sociedade. É obrigação dele ter noções básicas sobre a Câmara de vereadores e suas atribuições, conhecer a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Legislar é a primeira e mais importante das funções que lhes são delegadas pela Constituição, todas as leis do município deverão ser discutidas, votadas, emendadas e, se for o caso, aprovadas ou rejeitadas pelos vereadores."
Os quadros abaixo, extraídos do Jornal do Senado, trazem números de 2012; uma das eleições, mais disputadas da história.
Na estrutura de organização do Estado, e isso muita gente, infelizmente não sabe, o município além de estar mais próximo, é a iniciação, vamos dizer assim, da vida e da participação política do cidadão.
Nele podemos encontrar os Conselhos Populares de Educação, de Saúde, Tutelar...espaços que o cidadão e a cidadã podem e devem participar e influir, não podemos permitir que o Poder Executivo local, o Prefeito, controle essas instâncias populares, colocando dentro delas, pessoas de sua confiança para, assim, defender interesses escusos.
Os Conselhos são um marco da Soberania Popular, espaços que pessoas e políticos de direita não são muito acostumados a conviver, por isso também, é fundamental que o eleitor ou a eleitora, conheça em quem irá votar.
Nele podemos encontrar os Conselhos Populares de Educação, de Saúde, Tutelar...espaços que o cidadão e a cidadã podem e devem participar e influir, não podemos permitir que o Poder Executivo local, o Prefeito, controle essas instâncias populares, colocando dentro delas, pessoas de sua confiança para, assim, defender interesses escusos.
Os Conselhos são um marco da Soberania Popular, espaços que pessoas e políticos de direita não são muito acostumados a conviver, por isso também, é fundamental que o eleitor ou a eleitora, conheça em quem irá votar.
"O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Responsabilidades dos Conselhos:
Conselho de Alimentação Escolar
- Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
- Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
- Analisa a qualidade da merenda comprada.
- Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.
Conselho Municipal de Saúde
- Controla o dinheiro da saúde.
- Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
- Participa da elaboração das metas para a saúde.
- Controla a execução das ações na saúde.
- Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Conselho de Controle Social do Bolsa Família
- Controla os recursos do Programa.
- Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.
- Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.
- Contribui para a manutenção do Cadastro Único.
Conselho do Fundef
- Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
- Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
- Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.
Conselho de Assistência Social
- Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.
- O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura."
Administrar uma unidade dessas é um grande desafio, o país tem municípios, em termos populacionais, enormes, um exemplo é São Paulo com cerca de "11 milhões de habitantes", imaginem os desafios e as dificuldades para que a administração pública chegue e chegue bem a todas as comunidades e pessoas, não é simples.
Mas o Brasil também tem unidades municipais que não chegam a mil habitantes, Serra da Saudade, em Minas Gerais, tem, segundo o IBGE, 825 moradores.
Grandes ou pequenos, os municípios têm sua importância, a eleição do dia 02 de outubro próximo pode e deve ser a oportunidade que toda a população de cada unidade, escolha bem e depois acompanhe e cobre seu prefeito e vereador.
Durante a campanha, quando o candidato a prefeito ou a vereador entrar na sua residência pedindo voto, lembre-se, eles têm um Programa no qual se pautarão para, no caso do vereador, fiscalizar e o prefeito executar, se os caras não possuírem ou não souberem falar de um Programa, mande sair de sua residência, esses não servirão aos interesses populares.
No Brasil, não existe candidatura avulsa, uma pessoa que deseja se candidatar a algum cargo eletivo, precisa ser, obrigatoriamente, filiado a um partido político, e o Brasil tem atualmente, 34 agremiações partidárias, verifique se o partido defende interesses populares, se não, coloca o ou a candidata para correr da sua casa.
Durante a campanha, quando o candidato a prefeito ou a vereador entrar na sua residência pedindo voto, lembre-se, eles têm um Programa no qual se pautarão para, no caso do vereador, fiscalizar e o prefeito executar, se os caras não possuírem ou não souberem falar de um Programa, mande sair de sua residência, esses não servirão aos interesses populares.
No Brasil, não existe candidatura avulsa, uma pessoa que deseja se candidatar a algum cargo eletivo, precisa ser, obrigatoriamente, filiado a um partido político, e o Brasil tem atualmente, 34 agremiações partidárias, verifique se o partido defende interesses populares, se não, coloca o ou a candidata para correr da sua casa.
Fontes consultadas:
1. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indicadores_sociais_municipais/tabela1a.shtm
2. https://pt.wikipedia.org/wiki/Munic%C3%ADpios_do_Brasil
3. http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Outubro/serie-reforma-eleitoral-2015-conheca-os-principais-pontos-alterados-no-codigo-eleitoral
4. http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/08/com-825-habitantes-cidade-mineira-e-menor-do-brasil.html
5. http://www.portaltransparencia.gov.br/controlesocial/conselhosmunicipaisecontrolesocial.asp
6. http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2012/11/13/numero-de-vereadores-cresce-na-eleicao-mais-disputada-da-historia.
7. http://blogdocoelho13123.blogspot.com.br/2013/09/papel-do-vereador-na-defesa-da-sociedade.html
7. http://blogdocoelho13123.blogspot.com.br/2013/09/papel-do-vereador-na-defesa-da-sociedade.html
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