Se
há lei, condenação de Lula é nula!
Reinaldo
Azevedo revelou patranha entre Moro, DalL e o notório Santos Lima.
Percebe,
como o país vive um cenário de caos? De profunda fragilidade jurídica?
Caos
econômico, financeiro e institucional.
O
STF acovardou-se
A
mais alta corte da justiça brasileira não a coragem de reagir ao processo
ilegal contra Lula.
Os
críticos e analistas desse absurdo não estão apenas na esquerda, aliás,
Reinaldo Azevedo nunca foi de esquerda, passa muito longe disso...
“Não
reconheço a legitimidade do “DPPL”: o “Direito Penal Para Lula”. Reconheço a
ordem democrática, de que faz parte o devido processo legal. A lei evidencia a
nulidade do processo que resultou na condenação do ex-presidente. E caberá ao STF
dizer se a Lava Jato está subordinada a essa ordem democrática e legal ou se
também o tribunal se subordina à Lava Jato.”
“O
ministro Sérgio Moro, da Justiça, inventou uma nova categoria discursiva para
tentar justificar as agressões à ordem legal que cometeu quando juiz da Lava
Jato: trata-se da “fala quântica”, aquela que é e que não é, que existe e não
existe, que é verdadeira e falsa. Tudo ao mesmo tempo. A trapaça retórica só
engana os convertidos.”
“E
qual é a verdade? Quando juiz, o doutor incidiu no inciso IV do artigo 254 do
Código de Processo Penal, a saber: “O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o
fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes [...] se tiver aconselhado
qualquer das partes”.
“No
que diz respeito ao ex-presidente Lula ao menos, as conversas entre Moro e
Deltan Dallagnol, reveladas pelo site The Intercept Brasil, vão muito além do
aconselhamento: trata-se de múltiplas ações concertadas entre o juiz e os
procuradores.”
“Não
só isso. Moro violou uma penca de artigos do Código de Ética da Magistratura,
em particular o 8º: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a
verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o
processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento
que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
“As
coisas podem piorar. Aos senadores Moro sustentou que sua crítica ao desempenho
da procuradora Laura Tessler foi inócua. Falso como nota de R$ 3.”
“Ora,
se o devido processo legal não existe, então tudo é permitido. Já não é
suficiente que aquilo a que chamo “Papol” (Partido da Polícia) disponha de uma
lei como a 12.850, que permite ao Ministério Público fazer gato e sapato do
investigado, transformando delatores em verdadeiras armas contra alvos
previamente selecionados?”
“Estamos
diante de uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de
decidir se, em nome do combate à corrupção.”
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