Direitos Humanos e Cotas Raciais

Para efetivação dos direitos humanos é necessária a implementação de políticas públicas. No entanto, algumas ações afirmativas têm suscitado polêmicas, a exemplo da que instituiu as cotas raciais. Em sua opinião, as cotas raciais atendem ao objetivo de implementação dos direitos humanos?

IMAGEM: Jornal da USP

por José Gilbert Arruda Martins

Esta semana o mundo lembra os 70 anos de um documento que fez história: A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quando ela foi construída, o mundo tinha saído de um dos maiores horrores jamais produzido, a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Pois bem, o conflito de proporções planetárias, exterminou milhões de seres humanos, produziu e usou pela primeira vez a bomba atômica matando instatâneamente milhares de pessoas num Japão já entregue, derrotado. Além de toda essa carnificina, grande parte disso, fomentado pelo grande capital transnacional, a humanidade experimentou uma das mais selvagens experiências o Fascismo italiano e, fundamentalmente o cruel nazismo alemão com a matança de mais de 6 milhões de seres humanos.

“Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, um sofrimento humano incalculável foi impedido e os fundamentos de um mundo mais justo foram construídos.” (UNESCO)

No entanto, o mundo, dominado que é pelos 1% de super-ricos, um grupo minoritário de pessoas mais ricas que os 65% mais pobres do planeta, têm elevado ao máximo o grau de exploração do trabalho humano levando milhões de seres humanos a levar uma vida indigna.

Aqui no Brasil, país secularmente atrasado, que carrega a mácula de ter sido a última nação do planeta a acabar oficialmente com a escravidão, os pobres, na sua maioria negros e negras, sustentaram, levaram em suas costas maltratadas e sangrentas, toda a economia do país por mais de cinco séculos. Essa população de trabalhadores e trabalhadoras nunca tiveram historicamente nenhuma oportunidade concreta de melhorar de vida, até que em 2003, um presidente de origem pobre, Luís Inácio Lula da Silva, assumiu o governo, fez um acordo com as elites, que por seu tempo permitiram o presidente governar por dois mandatos. Nesse curto espaço de tempo foram criadas e implementadas várias Políticas públicas de inclusão das populações mais vulneráveis no orçamento da República e, no governo de sua sucessora Dilma Roussef, foram criadas as cotas que vêm fazendo a diferença.

O sistema de cotas são importantes instrumentos de Direitos Humanos do Brasil. É uma forma real de o país fazer as pazes, nem que seja em parte, com o passado escravocrata e excludente. As cotas são uma ínfima parte que a sociedade brasileira deve historicamente ao povo negro dessa nação.

Por fim, as cotas, além de ser um Direito Humano é, certamente, uma forma de entregarmos àqueles e àquelas que construíram o país literalmente com seu sangue a oportunidade de adentrarem a universidade pública e gratuita, universidade que antes das cotas serviam apenas aos ricos e à classe média branca.

REFERÊNCIAS:

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/prizes-and-celebrations/70-years-of-the-universal-declaration-of-human-rights/ Acessado dia 13 de dezembro de 2018.