Saiba
como a reforma da Previdência de Bolsonaro aumentará a pobreza
Na
Rede Brasil Atual
A
proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro encaminhada ao
Congresso Nacional na quarta-feira (20) dá razão ao dito popular, segundo o
qual “tudo o que é ruim pode piorar”, principalmente para a parcela mais pobre
e vulnerável da sociedade.
As
principais “maldades” da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da
reforma da Previdência são:
1.
Fixa idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens. Essa regra penaliza especialmente aqueles que começaram a trabalhar
muito jovens. Por exemplo, alguém que começou a trabalhar aos 18 anos. Ainda
que essa pessoa tenha contribuído para a previdência por 40 anos ela terá 58
anos ao final do período contributivo. Com essa idade, entretanto, ela não terá
direito a receber valor do teto previdenciário. Para tanto, terá que trabalhar
e/ou contribuir por mais quatro anos se for mulher e mais sete anos se for
homem.
2.
Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, dificultando o
acesso à aposentadoria. Dadas as características do nosso mercado de trabalho,
que tem elevada informalidade e rotatividade, é extremamente difícil conseguir
contribuir para a previdência por longos períodos.
3.
Piora a fórmula de cálculo das aposentadorias. Pela proposta, o valor das
aposentadorias será calculado com base na média de todos os salários recebidos
ao longo da vida laboral e isso reduzirá o valor médio da aposentadoria.
4.
No caso dos trabalhadores rurais, a proposta de reforma é ainda mais danosa,
pois aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e fixa idade mínima de
60 anos para homens e mulheres. Acontece que, no campo, as pessoas começam a
trabalhar precocemente e os trabalhadores, geralmente, estão submetidos a
condições de trabalho precárias, fato que encurta sua vida laboral.
5.
Reduz o valor do benefício pago aos idosos (65 anos ou mais) em situação de
pobreza. Atualmente, eles recebem 1 salário mínimo.
6.
Reduz o valor da pensão por morte para 60% da aposentadoria que o cônjuge
recebia em vida, acarretando piora nas condições de vida das famílias que
perderam um de seus provedores.
7.
Restringe aos acidentados no trabalho a concessão da aposentadoria integral por
invalidez. Para os demais casos, a aposentadoria será limitada a 60% do valor
devido. Isso poderá descaracterizar os acidentes de trabalho nas perícias
médicas do INSS.
Em
resumo, a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, se for aprovada,
irá prejudicar os trabalhadores, especialmente os mais pobres, que terão mais
dificuldades para se aposentar.
Além
dessas mudanças, será criado um novo regime previdenciário baseado em
contribuições individuais, a chamada capitalização. Cada trabalhador fará uma
poupança pessoal para complementar a sua futura aposentadoria. Com as
restrições impostas pela proposta de reforma da previdência do governo, é provável
que ocorra um crescimento dos planos privados de previdência.
Regina
Camargo (Economista)
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