50 anos do golpe
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"A
impunidade em relação aos crimes do passado alimenta a impunidade em relação
aos crimes do presente", lembra o diretor executivo Atila Roque.
A
Anistia Internacional pedirá a punição de agentes do Estado brasileiro que
torturaram, mataram e fizeram desaparecer corpos de militantes de esquerda
durante a ditadura. A organização lança, nesta terça-feira 1º, uma campanha
para marcar os 50 anos do golpe militar, na qual recolherá assinaturas para uma petição pedindo a
revisão da Lei de Anistia de 1979.
Com base no argumento de que na
legislação internacional a tortura, os assassinatos, os estupros e os
desaparecimentos forçados sob um Estado de exceção são crimes de
lesa-humanidade e, por isso, não prescrevem ou não podem ser anistiados, a
organização internacional quer garantir julgamento para os crimes cometidos
pelo Estado ditatorial militar que vigorou no País de 1964 a 1985.
“Esse momento de recuperação de memória
e verdade é central no processo de transição, mas só ele não é o suficiente.
Paz sem justiça não é paz”, afirmou o historiador Atila Roque, diretor
executivo da Anistia Internacional Brasil. “Isso precisa vir acompanhado de um
processo de responsabilização e julgamento dos agentes que exerceram o terror
sobre cidadãos que não faziam nada além de se opor a um regime de exceção.”
Na avaliação de Roque, o Brasil chegou
tarde em relação ao trabalho de recuperação da memória e da verdade. “A
Comissão Nacional da Verdade só foi instalada em 2012. Muitos anos depois do
fim do regime militar”, lembrou em comparação a comissões da Argentina criadas
nos anos 80 e do Chile, que data de 1990.
Além da petição, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff e aos
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a organização planeja
uma mobilização nacional para alertar sobre a importância de se romper com o
ciclo da impunidade no País. “A impunidade em relação aos crimes do passado
alimenta a impunidade em relação aos crimes do presente. A militarização e
persistência de violações graves são reminiscência do passado que seguem sendo
uma realidade duríssima do cotidiano brasileiro”, observou. “A sociedade
brasileira precisa mandar a mensagem de que esses crimes não eram e não são
passíveis de perdão, são contra a humanidade e ofendem a dignidade humana. Para
que se encerre esse ciclo, esses atos precisam ser enfrentados pela Justiça.”
registrado
em: Ditadura anistia
iternacional
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