Preservar a existência da Fundação Cultural Palmares é de suma importância

por José Gilbert Arruda Martins

Uma forma digna e forte de defender e preservar a cultura e os interesses dos negros e negras do Brasil é preservar a existência de uma das mais importantes instituições federais que tem como uma de suas prerrogativas a defesa do patrimônio imaterial e material da cultura negra do País, a Fundação Cultural Palmares.

A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura e instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto  de 1988.

Presidenta Cida Abreu ao lado do Ministro da Cultura Juca Ferreira durante as comemorações do 27 aniversário da Fundação Cultural Palmares.

A entidade teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 418, de 10 de janeiro  de 1992, e tem como missão os preceitos constitucionais de reforços à cidadania à identidade, à ação e à memória dos segmentos étnicos dos grupos formadores da sociedade brasileira, além de fomentar o direito de acesso à cultura e à indispensável ação do Estado na preservação das manifestações afro-brasileiras. No artigo 1º, da Lei que a instituiu, lê-se:

"(...) promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira."

O artigo 215 da Constituição Federal de 1998 assegura que o "Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional".