Dilemas da Gestão Democrática nas Escolas Públicas

Por José Gilbert Arruda Martins (Professor)

Pelos governos ditatoriais que vivemos ao longo da República, falar de Gestão Democrática nas escolas não é coisa fácil. Grande parte de toda nossa estrutura social e da estrutura e organização escolar é autoritária. Não fomos acostumados a gerir nossas vidas e a educação com democracia. 

“Devemos enfatizar então que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade.” (Amélia Hamze, profa. FEB/CETEC/FISO ISEB In: http://educador.brasilescola.com/gestao-educacional/gestao-democratica.htm)

Os artigos 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e 22 do Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares.

O que se percebe claramente na maioria das unidades municipais do país é a criação de conselhos escolares vinculados ou à prefeitura ou às direções das escolas, parece não existir de fato autonomia e transparência nas decisões.

Esse fato está intimamente ligado à falta de vivência democrática na sociedade como um todo. A implementação da gestão democrática nas escolas públicas, passa pela construção de espaços de participação popular nas decisões de governo, seja nacional, estadual ou municipal.

Precisamos criar instrumentos efetivos de participação. Podemos iniciar apoiando a nova lei de participação popular lançada recentemente pelo governo. Precisamos fortalecer os instrumentos já existentes e criar novos.

Precisamos estimular a participação das comunidades; organizar seminários, encontros locais, regionais e nacionais nesse sentido. Fortalecendo os instrumentos de participação democrática da sociedade, seremos capazes de criar as condições para que os conselhos escolares existam de fato e sejam autônomos.

Sem essa participação social, sem instrumentos fortalecidos de participação, os Projetos Políticos Pedagógicos continuaram letra morta.

“Na gestão democrática deve haver compreensão da administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana; que o Plano Político Pedagógico (PPP) deve ser elaborado através de construção coletiva e que além da formação deve haver o fortalecimento do Conselho Escolar.” (Hamze, 2014)