Para construir um país mais
democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à
comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a
liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão
e no rádio.
Ainda
que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de
comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas,
rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a
diversidade.
Pare
e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo,
as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas
regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são
representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas
para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite
dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdo dos
diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
A
concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São
anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de
padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A
Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz
como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não
houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional,
nem do governo.
Diante
desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se
organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das
Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões
brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto
de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da
democratização da comunicação.
Leia
com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das
comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até
desconhecidos!
Nesta
página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da
comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto,
Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e
colete as assinaturas em seu Estado!
Boa
luta para todos nós!
KIT COLETA
Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o
projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o
diálogo nas ruas.
Observação importante sobre a “exigência” do título de eleitor: A exigência do título de eleitor
feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar
a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que
isto não seja um problema. Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI
DEIXAR DE ASSINAR. Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e
a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso. Em último
caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe,
pode deixar em branco essa parte.
- Folha de Rosto para coleta de assinaturas
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular
- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto
- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
- Kit Coleta em PDF com todos os materiais
Folha de rosto, lista de apoiamento e texto do Projeto de Lei
Folha de rosto, lista de apoiamento e texto do Projeto de Lei
- Lei Comunicação Social Eletrônica (versão
simples/comentada)
Entenda o Projeto de Lei com a versão comentada
Entenda o Projeto de Lei com a versão comentada
- Baixe a apresentação utilizada no Lançamento Nacional da Lei
da Mídia Democráticas
PARA ONDE ENCAMINHAR
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o
endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala
206, CEP 70327-900, Brasília – DF. Ao enviar os formulários,
favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br)
ou pelo telefone (61) 3224-8038.
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia
Novo! Guia de mobilização da Lei da
Mídia Democrática