por José Gilbert Arruda Martins
“Não
existe Brasil sem África e, portanto, não existe identidade nacional sem a cultura
afro-brasileira” (RATTS; DAMASCENO, 2006, p.
180)
O presente texto tem
como objetivo apresentar aos estudantes do Brasil e do exterior, um pouco da
Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu trabalho de reconhecer e desenvolver
ações com vistas a garantir a reprodução física, social, econômica e cultural
das comunidades negras urbanas e quilombolas.
Constam no Plano
Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010, artigo 2°), os objetivos de ‘reconhecer e
valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; estimular o
pensamento crítico reflexivo em torno dos valores simbólicos; qualificar a
gestão na área cultural, nos setores público e privado’.
A FCP tem como missão
garantir que esses e outros objetivos do PNC, bem como toda a política
cultural, por meio de suas secretarias e órgãos vinculados, contemplem as
especificidades dos agentes culturais afro-brasileiros.
O conceito de quilombo
atravessa o tempo e designa os territórios onde se organizavam negros africanos
que, trazidos com a colonização portuguesa, insurgiam contra a situação de
escravidão.
No Brasil Colonial
(século XVI ao XVIII) existia mais de uma centena de quilombos no país.
Palmares era o mais populoso e mais conhecido.
Constituir um quilombo,
então, tornou-se um imperativo de sobrevivência, visto que a Lei Áurea os
deixou abandonados à própria sorte.
Desprovidos de qualquer
patrimônio, vivendo na mais absoluta miséria, os negros recusaram-se a conviver
no mesmo espaço com aqueles que os considera inferiores e não os respeitava na
sua humanidade. Além disso, enfrentaram resistências e preconceitos de uma
sociedade que desprezava sua cultura e sua visão de mundo.
Muitas comunidades
permanecem agregadas até os dias de hoje, algumas, inclusive, guardando resquícios arqueológicos.
O seu reconhecimento
não se materializa mais pelo isolamento geográfico. É possível afirmar que a
ligação com o passado reside na manutenção de práticas de resistência e
reprodução do seu modo de vida num determinado local, onde prevalece a
coletivização dos bens materiais e imateriais.
Hoje são territórios de
resistência cultural e deles são remanescentes os grupos éticos raciais que
assim se identificam.
As comunidades
remanescentes de quilombos são grupos sociais cuja identidade étnica os
distingue do restante da sociedade.
A identidade étnica de
um grupo é a base para sua organização, sua relação com os demais grupos e sua
ação política.
A maneira pela qual os
grupos sociais definem a própria identidade é resultado de uma confluência de
fatores, escolhidos por eles mesmos: de uma ancestralidade comum, formas de
organização política e social, elementos linguísticos e religiosos.
Até o advento da
Constituição de 1988, o País não havia debatido nada sobre a questão
quilombola.
“Marco histórico
contemporâneo de extrema relevância, o processo constituinte de 1988 propiciou
uma ampla mobilização da sociedade civil brasileira. No cerne desta mobilização estavam entidades do Movimento
Negro urbano, buscando incluir dentre os princípios constitucionais a luta
quilombola pelo direito à terra e ampliando o debate no campo das políticas
públicas acerca da realidade da população negra.”
O decreto nº 4.887, de
20 de novembro de 2003, regulamentou em todo território nacional os
procedimentos para identificação, delimitação, reconhecimento e titulação das
terras ocupadas por comunidades quilombolas.
Portanto, as
comunidades remanescentes de quilombos já são reconhecidas e amparadas pela lei
brasileira.
Este mesmo decreto
transferiu para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a
função de delimitar as terras das comunidades quilombolas remanescentes.
“A interpretação
conjunta e harmônica destes dispositivos constitucionais cria uma nova
realidade jurídica: as terras quilombolas devem ser consideradas como
‘Território Cultural Afro-Brasileiro’ (art. 6° Portaria n° 6, de 1° de março de
2004 da Fundação Cultural Palmares)”
O Governo federal
assumiu as responsabilidades do Estado Brasileiro com o cumprimento dos
preceitos constitucionais.
Desta forma, em 21 de
março, por meio da Medida Provisória n° 111 – convertida na Lei n° 10.678, de
23 de maio de 2003 - , foi criada a Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com a tarefa institucional de coordenar
e articular a formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas
afirmativas de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação racial
e étnica.
Hoje são mais de 2.800
comunidades quilombolas certificadas pelo Governo Federal de 2004 a 2016.
A Fundação Cultural
Palmares (FCP), criada em 1988, para mim, é uma espécie de quilombo na cidade,
um ponto importante de resistência institucional.
A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública brasileira
vinculada ao Ministério da Cultura instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22
de agosto de 1988.
A entidade teve seu Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 418, de 10 de janeiro de 1992, e tem como missão os
preceitos constitucionais de reforços à cidadania à identidade, à ação e à
memória dos segmentos étnicos dos grupos formadores da sociedade brasileira,
além de fomentar o direito de acesso à cultura e à indispensável ação do Estado
na preservação das manifestações afro-brasileiras. No artigo 1º, da Lei que a
instituiu, lê-se:
"(...) promover a
preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da
influência negra na formação da sociedade brasileira."
A FCP tem sua sede em Brasília no
Setor Comercial Sul quadra 2 bloco C n° 256 edifício Toufic além de
representações nos Estados da Bahia, em Salvador; Alagoas, em Maceió; Maranhão,
em São Luis; Rio de Janeiro, na cidade do Rio; e Rio Grande do Sul, Porto
Alegre.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
·
Revista Programa Brasil Quilombola. Brasília,
2005
·
Revista Palmares – Cultura afro-brasileira.
Ano X Ed. 08, novembro de 2014.
·
Reis, Alexandro Anunciação. Cartilha
comunidades quilombolas no processo de licenciamento ambiental. Brasília:
Fundação Cultural Palmares, 2014.
·
http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/quilombos/
