quinta-feira, 5 de março de 2020
Dória Aprova Regulamentação da Reforma da Previdência Paulista (5.3.2020)
no RBA
Os deputados estaduais aliados do governador paulista, João Doria (PSDB), aprovaram hoje (4) o Projeto de Lei Complementar 80/2019, que detalha a reforma da previdência dos servidores estaduais. Ontem (3) já havia sido aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 18/2019, também parte da reforma. O PLC 80 delimita as alíquotas de contribuição dos servidores, aumenta o tempo de contribuição e reduz o reajuste de benefícios dos aposentados. O projeto recebeu uma emenda aglutinativa, articulada apenas por deputados da base do governo, excluindo todas as emendas propostas pela oposição. O PLC foi aprovado com 58 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção.
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