Violência DE GÊNERO - Conheça Seus Direitos

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O que é violência contra mulheres?

A violência contra mulheres atinge indistintamente mulheres de todas as classes sociais, raças e etnias, religiões e culturas. Produz conseqüências emocionais devastadoras e impactos graves sobre a saúde mental, sexual e reprodutiva da mulher.

A violência não é somente praticada por meio de AGRESSÃO FÍSICA, mas também como violência SEXUAL, MORAL, PATRIMONIAL E PSICOLÓGICA. Todos os tipos de violência que podem ser praticados contra mulher geram conseqüências para sua saúde e qualidade de vida.

HÁ PROFISSIONAIS

QUE PODEM AJUDÁ-LA A ROMPER O CICLO DE VIOLÊNCIA!

NÃO FIQUE SOZINHA!

  

Tipos de violência

Violência psicológica

Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento; ou que vise DEGRADAR OU CONTROLAR SUAS AÇÕES,

COMPORTAMENTOS, CRENÇAS E DECISÕES,

MEDIANTE AMEAÇA, CONSTRANGIMENTO,

HUMILHAÇÃO, MANIPULAÇÃO,

ISOLAMENTO, VIGILÂNCIA CONSTANTE,

PERSEGUIÇÃO, INSULTO, CHANTAGEM, RIDICULARIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO E

LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Violência física

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal, como EMPURRÕES, TAPAS, SOCOS, CHUTES, PUXÕES DE CABELO, MORDIDAS, QUEIMADURAS, AMARRAS,

AGRESSÕES com armas ou objetos.

Violência moral

Ofender a reputação ou bem-estar psicológico da mulher com XINGAMENTOS,

INSULTOS; dizer QUALQUER COISA QUE A OFENDA, como CHAMÁ-LA DE PUTA, VADIA,

LOUCA, ACUSAR DE TRAIÇÃO ou qualquer outro xingamento que a ofenda.

Violência sexual

Forçar a prática de atos que causam desconforto ou repulsa como, por exemplo, SEXO FORÇADO; IMPEDIR O USO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO; FORÇAR UMA GRAVIDEZ; FORÇAR UM ABORTO; TOQUES E CARÍCIAS NÃO DESEJADAS. A violência sexual pode ocasionar gravidez não desejada e abortamento, além de aumentar o risco de infecções sexualmente transmissíveis e pelo HIV.

Violência patrimonial

RETENÇÃO, SUBTRAÇÃO, DESTRUIÇÃO parcial ou total de OBJETOS, INSTRUMENTOS DE

TRABALHO, DOCUMENTOS PESSOAIS, BENS, VALORES E DIREITOS OU RECURSOS

ECONÔMICOS, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência em função da raça

Mulheres NEGRAS E INDÍGENAS, por exemplo, estão sujeitas a outras violências diretamente relacionadas ao seu pertencimento racial. TODAS AS VIOLÊNCIAS LISTADAS ANTERIORMENTE, PRATICADAS EM FUNÇÃO DA RAÇA, E ATOS DE DESVALORIZAÇÃO OU IMPEDIMENTO DE AÇÕES caracterizam-se como violência racial.

O que significa

Punir criminalmente?

Um processo penal investiga a prática de um crime e, se comprovado que a pessoa cometeu o crime, nos CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, O AGRESSOR PODE SER PRESO, sendo que essa prisão é de acordo com a pena prevista no crime. Nas penas de PRISÃO, há os REGIMES FECHADO,

SEMIABERTO E ABERTO. Ele somente fica totalmente preso no REGIME FECHADO, QUANDO A PENA É MUITO ALTA ou QUANDO ELE JÁ FOI PROCESSADO POR OUTRO CRIME. Em todos esses procedimentos a vítima pode ir sozinha ou acompanhada de um advogado.

É IMPORTANTE SE ATENTAR AO SIGILO DESSES

PROCEDIMENTOS, além da vítima e do agressor ninguém tem o direito de divulgar essas informações, elas são sigilosas e, CASO ALGUÉM DIVULGUE SEM A AUTORIZAÇÃO, HÁ

A POSSIBILIDADE DE QUEM DIVULGOU SOFRER

PROCESSO CRIMINAL OU CÍVEL.

Fui agredida, o que devo fazer?

A lei protege todas as mulheres, ricas ou pobres, negras, indígenas ou brancas, de qualquer etnia mulheres que se relacionam efetivamente com homens ou com outras mulheres, mulheres em situação de prostituição, jovens, adultas e idosas, solteiras, casadas, separadas, não casadas que vivem com parceiro ou parceira, e mulheres que vivem com o vírus da AIDS ou outras doenças.

SE VOCÊ SOFREU

ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA VEJA A SEGUIR COMO PROCEDER.

Violência sexual

SE VOCÊ FOI VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

SEXUAL NAS ÚLTIMAS 72 HORAS tem o direito ao atendimento médico especializado para protegê-la de infecções sexualmente transmissíveis e evitar uma gravidez não desejada.

IMPORTANTE:

Em caso de gravidez resultante de violência sexual a mulher tem direito ao aborto previsto em lei e a decisão pelo aborto deve ser consciente, voluntária e tomada o mais breve possível.

Procedimentos Para casos de Violência Física e/ou Sexual

SE FOR MERGÊNCIA

(SITUAÇÃO GRAVE) procure uma Unidade de Emergência (Pronto Socorro ou Unidade de Pronto Atendimento - UPA);

HÁ OUTROS CRIMES DE CUNHO SEXUAL:

a) fazer um procedimento no corpo de uma pessoa, com intenções sexuais, de modo a enganá-la;

b) praticar o assédio sexual, quando uma pessoa se aproveita da sua posição de poder e faz uma investida amorosa ou sexual;

c) mostrar as partes íntimas para alguém, com intenção sexual.

PARA REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA – BO

Você pode procurar uma Delegacia de Direitos da Mulher – DDM, em horário comercial. No período noturno, finais de semana e feriados, procurar a Delegacia da Polícia Civil de plantão. APÓS O REGISTRO DO BO É NECESSÁRIO FAZER A REPRESENTAÇÃO

CRIMINAL NA PRÓPRIA DELEGACIA.

EXAME DE CORPO DE DELITO

Para realizar exame de corpo de delito (comprovação dos ferimentos) junto ao Instituto Médico Legal – IML, você precisará de uma requisição que é expedida pela Delegacia de Polícia. Se for um atendimento emergencial é importante que a pessoa que sofreu violência permaneça do jeito que está. AS ROUPAS SÃO IMPORTANTES PROVAS para ajudar a IDENTIFICAR O AGRESSOR, pois podem trazer vestígios como CABELOS, SANGUE E ESPERMA.