Para efetivação dos direitos humanos é necessária a implementação de políticas públicas. No entanto, algumas ações afirmativas têm suscitado polêmicas, a exemplo da que instituiu as cotas raciais. Em sua opinião, as cotas raciais atendem ao objetivo de implementação dos direitos humanos?
IMAGEM: Jornal da USP
por José Gilbert Arruda Martins
Esta
semana o mundo lembra os 70 anos de um documento que fez história: A Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Quando ela foi construída, o mundo tinha saído
de um dos maiores horrores jamais produzido, a Segunda Guerra Mundial
(1939-1945).
Pois
bem, o conflito de proporções planetárias, exterminou milhões de seres humanos,
produziu e usou pela primeira vez a bomba atômica matando instatâneamente
milhares de pessoas num Japão já entregue, derrotado. Além de toda essa
carnificina, grande parte disso, fomentado pelo grande capital transnacional, a
humanidade experimentou uma das mais selvagens experiências o Fascismo italiano
e, fundamentalmente o cruel nazismo alemão com a matança de mais de 6 milhões
de seres humanos.
“Graças
à Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos compromissos dos Estados
quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, um
sofrimento humano incalculável foi impedido e os fundamentos de um mundo mais
justo foram construídos.” (UNESCO)
No
entanto, o mundo, dominado que é pelos 1% de super-ricos, um grupo minoritário
de pessoas mais ricas que os 65% mais pobres do planeta, têm elevado ao máximo
o grau de exploração do trabalho humano levando milhões de seres humanos a
levar uma vida indigna.
Aqui
no Brasil, país secularmente atrasado, que carrega a mácula de ter sido a
última nação do planeta a acabar oficialmente com a escravidão, os pobres, na
sua maioria negros e negras, sustentaram, levaram em suas costas maltratadas e
sangrentas, toda a economia do país por mais de cinco séculos. Essa população
de trabalhadores e trabalhadoras nunca tiveram historicamente nenhuma
oportunidade concreta de melhorar de vida, até que em 2003, um presidente de
origem pobre, Luís Inácio Lula da Silva, assumiu o governo, fez um acordo com
as elites, que por seu tempo permitiram o presidente governar por dois
mandatos. Nesse curto espaço de tempo foram criadas e implementadas várias
Políticas públicas de inclusão das populações mais vulneráveis no orçamento da
República e, no governo de sua sucessora Dilma Roussef, foram criadas as cotas
que vêm fazendo a diferença.
O
sistema de cotas são importantes instrumentos de Direitos Humanos do Brasil. É
uma forma real de o país fazer as pazes, nem que seja em parte, com o passado
escravocrata e excludente. As cotas são uma ínfima parte que a sociedade
brasileira deve historicamente ao povo negro dessa nação.
Por
fim, as cotas, além de ser um Direito Humano é, certamente, uma forma de
entregarmos àqueles e àquelas que construíram o país literalmente com seu
sangue a oportunidade de adentrarem a universidade pública e gratuita,
universidade que antes das cotas serviam apenas aos ricos e à classe média
branca.
REFERÊNCIAS:
70
anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/prizes-and-celebrations/70-years-of-the-universal-declaration-of-human-rights/
Acessado dia 13 de dezembro de 2018.
