#GLOBO GOLPISTA QUER INCENDIAR O PAÍS

por José Gilbert Arruda Martins

O DF não tem apenas coxinhas, temos guerreiros e guerreiras da democracia e da liberdade, esse manifestante prova isso, somos uma parte do Brasil, como muitas outras, que enxerga as manipulações da Globo.

Fazemos parte de uma maioria que não é analfabeto político, sabemos distinguir o certo do errado, temos consciência do Brasil que era e do Brasil que temos hoje, sabemos também que temos muito a avançar nas questões sociais; sabemos também que o momento é de crise econômica do sistema capitalista global, que atinge nosso País e o Povo, mas que podemos superar com trabalho, organização, debate, reflexão e paz. 

Paz Social que a Rede Globo desconhece, o que eles querem é incendiar o País, todo dia usam o palanque nacional privilegiado - como um partido político -, para atacar Lula, Dilma e os Movimentos Sociais. 

Acompanhamos ao longo desses anos, a criação desse monstro de várias cabeças denominado Rede Globo, muita gente não sabe, mas a TV Globo não defende interesses do Brasil, a organização defende os bilionários Marinhos e interesses do grande capital internacional.

O que você está presenciando hoje no Brasil é uma tentativa descarada de criminalizar Lula, Dilma o PT e os Movimento Sociais para facilitar as ações do capital internacional.

Alimentamos, com nossa ingênua audiência, um monstro que quer nos devorar.

A Globo além de dever milhões de reais ao Estado em impostos sonegados, envia dinheiro para contas em paraísos fiscais, com essa artimanha lesa o povo brasileiro como um todo, isso o Analfabeto Político faz questão de não debater.

Desligue a Globo, desligue o Golpe, o que eles estão fazendo além do exposto acima é ajudando na tentativa da direita voltar para arrochar salários, vender o patrimônio nacional, entregar o pré sal às corporações europeias e estadunidenses.

Desligue a Globo, leia os blogs, leia a Carta Capital, a Caros Amigos, o Jornal Brasil Popular, Brasil de Fato, assista à TV dos Trabalhadores.

A MARCHA DOS ALOPRADOS.

no DCM

Viralizou no Twitter a hashtag #MarchaDosCorruptos. Não acho que seja esta a melhor expressão para designar os protestos de amanhã pelo impeachment.

Marcha dos Aloprados reflete melhor o espírito da coisa, em minha opinião.

É certo que corruptos consagrados como Aécio e FHC estão por trás das manifestações, insufladas por companhias de mídia que sonegam, mentem, conspiram contra a democracia e escondem casas paradisíacas em praias que tornaram criminosamente particulares, para ficar apenas em algumas de suas boas ações.

Mas o típico manifestante é o aloprado – aquele ser que encarna características do ludibriado, do analfabeto político e do midiota.

Ele acha que o que sai na imprensa é verdade. Não faz ideia de que por trás das pseudonotícias estão os Marinhos, ou os Civitas, ou os Frias – e seu exército de colunistas e editores pagos para reproduzir o gangsterismo jornalístico dos patrões. São os pequenos, minúsculos, venais Lacerdas destes nossos tempos.

Ontem e hoje, os aloprados são presa fácil para a palavra corrupção. É com ela que são enganados e conduzidos como rebanho descerebrado para protestos como os de amanhã.

“Corrupção”, mesmo que partida de corruptos despudorados como Eduardo Cunha, sempre funcionou.

Eduardo Cunha virou ídolo de aloprados graças a suas denúncias, aspas, de corrupção. Não fossem as autoridades suíças, que documentaram sua roubalheira, ele certamente seria um dos líderes dos protestos de amanhã e, talvez, presidente da República em 2018.

Getúlio foi levado ao suicídio pela campanha do Mar de Lama, tramada por réplicas dos conspiradores de hoje. Jango foi derrubado da mesma forma. E agora, com o mesmo expediente sinistro e idênticos propósitos, os filhotes dos golpistas querem matar uma jovem democracia que não chegou sequer aos 30 anos.

Para tanto, eles contam com os aloprados que vestirão a camisa da honrada CBF e clamarão pelo golpe em sua imbecilidade tonitruante.

Não fossem manipulados, eles entenderiam que uma coisa, absolutamente legítima, é protestar contra um governo. Macri, nem bem assumiu, já enfrenta manifestações enormes contra sua gestão.

Outra coisa, intolerável, é marchar por um golpe que significaria a destruição de 54 milhões de votos.

“Ah, o governo está paralisado”, estão argumentando cabeças do golpe como Aécio.

Ora, ora, ora.

Desde que saíram os resultados, Aécio não faz outra coisa que não impedir Dilma de governar. No apogeu de sua louca cavalgada, ele se juntou a Eduardo Cunha em nome do “combate à corrupção”.

Nada, numa democracia, é pior que o mau perdedor, e você pode comprovar isso com as atitudes de Aécio – e de tantos políticos da oposição. Inclui-se aí FHC, o homem que comprou a reeleição, pagou com dinheiro público à Globo para esconder a amante e agora posa de estadista virtuoso.

Mas o canalha maior é mesmo Aécio. Com seu cinismo, demagogia e sua falta de caráter demolidora, ele dividiu ainda mais um país já tão dividido. A história haverá de dar a ele o papel que merece. Lacerda é o Corvo, como o apelidou Samuel Wainer. Aécio será um Abutre, ou coisa parecida.

O aloprado dança nas mãos de corruptos que fingem combater a corrupção enquanto a praticam alucinadamente à sombra, protegidos pela mídia amiga e cúmplice.

É ele, o aloprado, que veremos em profusão nos protestos. Preste atenção nas imagens. Você, se tiver olhos bons, notará os cordões com os quais ele é manobrado por espertalhões.

Mas ele, em sua estupidez desumana, não sente e não enxerga nada.

Lula deve participar de ato contra golpe, em São Paulo, na próxima semana

na Caros Amigos

Manifestação convocada pela Frente Brasil Popular está agendada para dia 18

Por Lúcia Rodrigues
Caros Amigos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar de um ato em defesa da democracia e contra o golpe, no próximo dia 18, em São Paulo. A manifestação, convocada pela Frente Brasil Popular, também terá como mote a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Dirigentes da organização, que reúne mais de 60 entidades dos movimentos sociais do país, anunciaram que a manifestação começará por volta às 16 horas em frente ao Masp, o Museu de Arte de São Paulo, na avenida Paulista. De lá, os manifestantes devem seguir pela rua da Consolação até a Praça da República, onde o protesto será encerrado.

 

Não foi informado se Lula participa do início da manifestação ou de seu encerramento ou se percorrerá todo o trajeto junto com os manifestantes.

O presidente da CUT estadual de São Paulo, Douglas Izzo, reforçou que não haverá nenhuma manifestação da Frente Brasil Popular neste domingo (13). As lideranças populares querem evitar possíveis confrontos com opositores da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula

“A nossa agenda é diferente da deles. Eles defendem a ditadura, as privatizações, a precarização (do trabalho), a subordinação do Brasil aos Estados Unidos e ao FMI (Fundo Monetário Internacional). Nós defendemos direitos e democracia”, enfatiza Izzo.

Hitler também foi visto como “herói”. Por Rubens Casara, juiz de Direito

no Tijolaço

POR FERNANDO BRITO 

Ainda há juízes no Brasil, embora o que a gente esteja vendo seja a glorificação daqueles que se concederam o poder de césares na arena, a decidir, com os gritos da platéia e um movimento de polegar, quem vive ou morre para a vida social.

Imperdível a leitura do texto do juiz Rubens Casara, no site jurídico Justificando.com.

É triste ver que tenho companhias mais capazes, conhecedoras do Direito e da história jurídica e que chegam às mesmas conclusões que este modesto blogueiro expôs, ontem, aqui. E com muito mais fundamentos.

Vamos comemorar um tribunal que
julga de acordo com a opinião pública?

Juiz Rubens Casara, no Justificando.com

Em 1938, o líder nazista Adolf Hitler foi escolhido o “homem do ano” da revista Time. Antes disso, Hitler figurou na capa de diversas revistas europeias e norte-americanas, no mais das vezes com matérias elogiosas acerca de sua luta contra a corrupção e o comunismo que “ameaçavam os valores ocidentais”. Seus discursos contra a degeneração da política (e do povo) faziam com que as opiniões e ações dos nazistas contassem com amplo apoio da opinião pública, não só na Alemanha. O apelo transformador/moralizador da política e as reformas da economia (adequada aos detentores do poder econômico) fizeram emergir rapidamente um consenso social em favor de Hitler e de suas políticas.

Diversos estudos apontam que a população alemã (mas, vale insistir, não só a população alemã) apoiava Hitler e demonizava seus opositores, inebriada por matérias jornalísticas e propaganda, conquistada através de imagens e da manipulação de significantes de forte apelo popular (tais como “inimigo”, “corrupção”, “valores tradicionais”, etc.).[1] Em material de repressão aos delitos, os nazistas, também com amplo apoio da opinião pública, defendiam o lema “o punho desce com força”[2] e a relativização/desconsideração de direitos e garantias individuais em nome dos superiores “interesses do povo”.

A “justiça penal nazista” estabeleceu-se às custas dos direitos e garantias individuais, estas percebidas como obstáculos à eficiência do Estado e ao projeto de purificação das relações sociais e do corpo político empreendida pelo grupo político de Hitler. Aliás, a defesa da “lei e da ordem”, “da disciplina e da moral” eram elementos retóricos presentes em diversos discursos e passaram a integrar a mitologia nazista. Com o apoio da maioria dos meios de comunicação, que apoiavam o afastamento de limites legais ao exercício do poder penal, propagandeando uma justiça penal mais célere e efetiva, alimentou-se a imagem populista de Hitler como a de um herói contra o crime e a corrupção, o que levou ao aumento do apoio popular a suas propostas.

Hitler, aproveitando-se de seu prestigio, também cogitava alterações legislativas em matéria penal, sempre a insistir na “fraqueza” dos dispositivos legais que impediriam o combate ao crime. Se o legislativo aplaudia e encampava as propostas de Hitler, o Judiciário também não representou um obstáculo ao projeto nazista. Muito pelo contrário.

Juízes, alguns por convicção (adeptos de uma visão de mundo autoritária), outros acovardados, mudaram posicionamentos jurisprudenciais sedimentados para atender ao Führer (vale lembrar que na mitologia alemã o Führer era a corporificação dos interesses do povo alemão). Vale lembrar, por exemplo, que para Carl Schmitt, importante teórico ligado ao projeto nazista, o “povo” representava a esfera apolítica, uma das três que compõem a unidade política, junto à esfera estática (Estado) e à esfera dinâmica (Movimento/Partido Nazista), esta a responsável por dirigir as demais e produzir homogeneidade entre governantes e governados, isso através do Führer (aqui está a base do chamado “decisionismo  institucionalista”, exercido sem amarras por Hitler, mas também pelos juízes nazistas).

O medo de juízes de desagradar a “opinião pública” e cair em desgraça  – acusados de serem coniventes com a criminalidade e a corrupção – ou de se tornar vítima direta da polícia política nazista (não faltam notícias de gravações clandestinas promovidas contra figuras do próprio governo e do Poder Judiciário) é um fator que não pode ser desprezado ao se analisar as violações aos direitos e garantias individuais homologadas pelos tribunais nazistas. Novamente com o apoio dos meios de comunicação, e sua enorme capacidade de criar fatos, transformar insinuações em certezas e distorcer o real, foi fácil taxar de inimigo todo e qualquer opositor do regime.

Ao contrário do que muitos ainda pensam (e seria mais cômodo imaginar), o projeto nazista não se impôs a partir do recurso ao terror e da coação de parcela do povo alemão, Hitler e seus aliados construíram um consenso de que o terror e a coação de alguns eram úteis à maioria do povo alemão (mais uma vez, inegável o papel da mídia e da propaganda oficial na manipulação de traumas, fobias e preconceitos da população). Não por acaso, sempre que para o crescimento do Estado Penal Nazista era necessário afastar limites legais ou jurisprudenciais ao exercício do poder penal, “juristas” recorriam ao discurso de que era necessário ouvir o povo, ouvir sua voz através de seus ventríloquos, em especial do Führer, o elo entre o povo e o Estado, o símbolo da luta contra o crime e a corrupção.

Também não faltaram “juristas” de ocasião para apresentar teses de justificação do arbítrio (em todo momento de crescimento do pensamento autoritário aparecem “juristas” para relativizar os direitos e garantias fundamentais). Passou-se, em nome da defesa do “coletivo”, do interesse da “nação”, da “defesa da sociedade”, a afastar os direitos e garantias individuais, em uma espécie de ponderação entre interesses de densidades distintas, na qual direitos concretos sempre acabavam sacrificados em nome de abstrações. Com argumentos utilitaristas (no mais das vezes, pueris, como por exemplo o discurso do “fim da impunidade” em locais em que, na realidade, há encarceramento em massa da população) construía-se a crença na necessidade do sacrifício de direitos.

A Alemanha nazista (como a Itália do fascismo clássico) apresentava-se como um Estado de Direito, um estado autorizado a agir por normas jurídicas. Como é fácil perceber, a existência de leis nunca impediu o terror. O Estado Democrático de Direito, pensado como um modelo à superação do Estado de Direito, surge com a finalidade precípua de impor limites ao exercício do Poder, impedir violações a direitos como aquelas produzidas no Estado nazista. Aliás, a principal característica do Estado Democrático de Direito é justamente a existência de limites rígidos ao exercício do poder (princípio da legalidade estrita). Limites que devem ser respeitados por todos, imposições legais bem delimitadas que vedam o decisionismo (no Estado Democrático de Direito existem decisões que devem ser tomadas e, sobretudo, decisões que não podem ser tomadas).

O principal limite ao exercício do poder é formado pelos direitos e garantias fundamentais, verdadeiros trunfos contra a opressão (mesmo que essa opressão parta de maiorias de ocasião, da chamada “opinião pública”). Sempre que um direito ou garantia fundamental é violado (ou, como se diz a partir da ideologia neoliberal, “flexibilizado”) afasta-se do marco do Estado Democrático de Direito.  Nada, ao menos nas democracias, legitima a “flexibilização” de uma garantia constitucional, como, por exemplo, a presunção de inocência (tão atacada em tempos de populismo penal, no qual a ausência de reflexão – o “vazio do pensamento” a que se referia H. Arendt – marca a produção de atos legislativos e judiciais, nos quais tanto a doutrina adequada à Constituição da República quanto os dados produzidos em pesquisas sérias na área penal são desconsiderados em nome da “opinião pública”).

Na Alemanha nazista, o führer do caso penal (o “guia” do processo penal, sempre, um inquisidor) podia afastar qualquer direito ou garantia fundamental ao argumento de que essa era a “vontade do povo”, de que era necessário na “guerra contra a impunidade” ou na “luta do povo contra a corrupção” (mesmo que para isso fosse necessário corromper o sistema de direitos e garantias) ou, ainda, através de qualquer outro argumento capaz de seduzir a população e agradar aos detentores do poder político e/ou econômico (vale lembrar aqui da ideia de “malignidade do bem”: a busca do “bem” sempre serviu à prática do mal, inclusive o mal radical. O mal nunca é apresentado como “algo mal”. Basta pensar, por exemplo, nas prisões brasileiras que violam tanto a legislação interna quanto os tratados e convenções internacionais ou na “busca da verdade” que, ao longo da história foi o argumento a justificar a tortura, delações ilegítimas e tantas outras violações). E no Brasil?

* * *

Por fim, mais uma indagação: em que medida, as tentativas de proibir a publicação da edição crítica do livro “Minha luta”, de Adolf Hitler, ligam-se à vergonha dos atores jurídicos de identificar naquela obra suas próprias opiniões? Da mesma forma que ilegalidades não devem ser combatidas com ilegalidades, o fascismo/nazismo não deve ser combatido com práticas nazistas/fascistas, como a proibição de livros (aqui não entra em discussão a questão ética de buscar o lucro a partir de uma obra nazista). Importante conhecer a história, para que tanto sofrimento não se repita.

 

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[1] POR TODOS, VALE CONFERIR: GELLATELY, ROBERT. APOIANDO HITLER: CONSENTIMENTO E COERSÃO NA ALEMANHA NAZISTA. TRAD. VITOR PAOLOZZI. RIO DE JANEIRO: RECORD, 2011.   

[2] TODESSTRAFE UND ZUCHTHAUS FÜR ANSCHLÄGE UND VERRAT. IN VÖLKISCHER BEOBACHTER, EM 02 DE MARÇO DE 1933. 

Urgente e Grave, Polícia Militar de São Paulo invade plenária da sub-sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

por José Gilbert Arruda Martins

Ontem à noite em Diadema, na sub-sede do SMABC um ato de solidariedade a Lula, com sindicato lotado de trabalhadores e trabalhadoras, a Polícia Militar chegou com metralhadoras e pistolas em mãos e sem nenhum mandado ou explicação, tentaram invadir a reunião, logo depois mais policiais chegaram em mais quatro viaturas e armamento pesado.

PM de São Paulo em frente à sub sede do  SMABC

Diziam que queriam fazer "averiguações" na plenária. Deputados presentes conseguiram impedir a entrada, ficaram estacionados na porta intimidando os trabalhadores e a todos os presentes na reunião.

Estamos vivendo, infelizmente, um Estado de Exceção, acredito que os tolos do povo e ricos que apoiam esse tipo de coisa e que participarão amanhã dos atos, não têm nenhuma ideia do que seja um Estado de Exceção.

Infelizmente não conseguem ver o que e a quem estão dando seu apoio neste momento triste para a história desse país.

Somos um país com um pouco mais de 500 anos pós invasão portuguesa, depois que mataram os índios, quase todos, nossas elites se apossaram dons bens da nação e do trabalho dos pobres, de lá até o início de 2003 éramos tratados apenas como explorados do sistema, as coisas mudaram, ou pelo menos começaram a mudar aí, os caras não aceitaram e hoje, repito, com o apoio de parte do povo, as elites e seus apaniguados, retornam com força para solapar o governo por que não conseguem ganhá-lo nas runas.

O que estamos presenciando na sub-sede do sindicatos dos metalúrgicos em São Paulo é um desrespeito às leis, é um desrespeito ao direito consagrado na Constituição de reunião, todos podem se reunir de forma pacífica e não precisa de autorização do poder público e de ninguém, está na carta maior.

Se perdermos o rumo e os agentes públicos não seguirem a Constituição perderemos, todos nós perderemos, as leis estão aí e existem para serem seguidas e respeitadas, do contrário é o caos, a barbárie.

O pedido de prisão preventiva de Lula é um ato político e não jurídico, não tem base na Constituição

por José Gilbert Arruda Martins

Em outro texto, postado aqui mesmo em nosso blog, fiz a seguinte pergunta: Qual é a pauta, qual é o projeto de Brasil do PSDB, PMDB, DEM e direita em geral?

Muitos comentários, nas redes sociais nos ajudaram no debate – claro, tirando aqueles que só sabem atacar e insultar.

Já quem deseja o debate democrático disse que que o PT é corrupto e que o país está cheio de corruptos.

Outros, e aí me incluo, rebateram afirmando:

A corrupção no Brasil sempre existiu, veio nas caravelas dos invasores;

A corrupção aparece muito mais agora por que vivemos uma democracia e assim os órgãos sérios de imprensa podem divulgar corruptores e corrompidos (na Ditadura Militar a imprensa amordaçada, não podia divulgar);

Na década de 1990, nos dois governos do FHC do PSDB, o sistema de investigação e combate à corrupção foi completamente sucateado, quando Lula assumiu o sistema todo foi revigorado com nova legislação, com concursos públicos para aumentar os efetivos, compra de viaturas e equipamentos modernos com autonomia para a Polícia Federal, criação da CGU, escolha democrática do Procurador Geral da República, entre outras medidas...

Todos os políticos petistas envolvidos em corrupção foram punidos ou pelo partido ou pela justiça brasileira (alguns, inclusive, de forma midiática e sem provas cabais, como Zé Dirceu);

E mais, toda a imprensa, inclusive a velha mídia golpista, têm veiculado a corrupção no PSDB, DEM e demais partidos de direita, por que não são investigados?

Desvios de recursos da merenda escolar em São Paulo...a justiça anda a passos de tartaruga...

Trensalão Tucano...ninguém punido ou investigado...

Furnas, com vasta documentação, ninguém punido ou investigado...

Suposto apartamento de FHC em Paris...nada investigado...

Compra de votos na emenda constitucional para a reeleição de FHC...pasta rosa...na investigado...

Entrega da Vale do Rio Doce por R$ 3,3 bilhões, a empresa valia R$ 92 bilhões...nada investigado...

Ainda assim, como somos democratas, apesar de parte do sistema de justiça, da Polícia Federal no Brasil ter um comportamento autoritário, com vazamentos para a velha mídia, irresponsável e antirrepublicano, acreditamos nas instituições brasileiras.

Apesar de alguns Procuradores açodados, despreparados, com ações fora da legalidade, Procuradores que deveriam ser instrumento contra todo e qualquer tipo de violação às leis e à Constituição, acreditamos no funcionamento das instituições, por que, apesar de tudo, acreditamos que a legalidade e o respeito ao Estado de Direito ainda seja a melhor saída.

O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula da Silva é um total desrespeito à Constituição e a ordem democrática.

Isso quem afirma não são apenas pessoas simples do povo, trabalhadores e trabalhadoras organizados, são Juristas sérios como Dalmo Dallari e outros como Cláudio Pereira de Souza Neto (ex-secretário geral do Conselho Federal da OAB), Marcello Lavenere Machado ex-presidente do Conselho Federal da OAB) que tive o prazer de conhecer pessoalmente, esses e muitos outros democratas acreditam que MP não está se orientando por critério jurídico e que a medida é um "ato político".

E nós, como sociedade, não podemos entrar em uma aventura autoritária dessas.

A UNE, a UBES, o MST, o MST, o Movimento Negro, Indígena, o Movimento de Mulheres, as Igrejas...enfim todo o Movimento Social organizado sabe que hoje existe uma manobra de parte da justiça em conluio com a mídia conservadora num ataque frontal aos direitos sociais conquistados até aqui.

Vamos dá um basta a tudo isso, vamos nos organizar, vamos nos unir, a pauta da direita brasileira é de:

Arrocho salarial;

Entrega do pré sal aos estrangeiros (como fizeram com a Vale do Rio Doce, Embraer, Eletrobrás, Sistema de Comunicação...);

Entrega da Petrobrás;

Banco do Brasil;

Caixa Econômica Federal;

Correios;

Entre outros bens do patrimônio público (do povo brasileiro).

Escolha um lado, espero que seja o lado do país, dos trabalhadores.

GOLPISMO - Movimentos sociais veem uso político 'escancarado' em denúncia contra Lula

na Rede Brasil Atual

Pedido de prisão preventiva do ex-presidente faz menção a “rede violenta de apoio” e “agressões [na Barra Funda] a outros manifestantes que se encontravam de forma democrática no local”

por Rodrigo Gomes e Sarah Fernandes, da RBA

Manifestante com aparato que faz apologia ao golpe de 1964 faz gestos a manifestantes pró-Lula, no Fórum da Barra Funda

São Paulo – O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contém várias demonstrações do posicionamento político dos promotores Cássio Conserino, Fernando Henrique de Moraes Araújo e José Carlos Blat. Ao lembrar depoimento que se realizaria no Fórum da Barra Funda, em 17 de fevereiro – que acabou suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público –, os promotores afirmam que “apoiadores e fãs do denunciado (...) compareceram na frente da sede do Complexo Judiciário Criminal da Barra Funda e iniciaram confusão, com agressões a outros manifestantes e pessoas que se encontravam de forma democrática no local”, referindo ao confronto entre movimentos antipetistas (democratas) e militantes sociais e de centrais sindicais.

Na ocasião, cerca de 50 manifestantes anti-Lula faziam provocações a cerca de 3 mil apoiadores que foram prestar solidariedade ao ex-presidente. Mas a "convivência" desproporcional só acabou em confusão e algumas agressões, entre manifestantes e por parte da Polícia Militar, quando os que pediam intervenção militar tentaram inflar um boneco de Lula com roupa de prisioneiro.

Em outro trecho, os promotores fazem referências de cunho populista, acusando Lula de produzir “verdadeiro caos para o tão sofrido povo brasileiro”. “O denunciado se vale de sua força político-partidária para movimentar grupos de pessoas que promovem tumultos e confusões generalizadas, com agressões a outras pessoas, com evidente cunho de tentar blindá-lo do alvo de investigações e de eventuais processos criminais, trazendo verdadeiro caos para o tão sofrido povo brasileiro”. Antes disso, citaram trecho da obra Assim Falou Zaratustra, do filósofo alemão Friedrich Nietzche, para argumentar que Lula não se encontra acima da lei.

Ainda segundo os promotores, Lula deve ser preso porque, do contrário, “movimentará ele toda a sua 'rede' violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia com a presente denúncia não tenha seu curso natural, com probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso, impedindo até mesmo o acesso no ambiente forense, intimidando-as a tanto”.

E continuam: “Daí por que patente a hipótese de necessidade de prisão preventiva do denunciado por conveniência da instrução criminal, pois amplamente provadas suas manobras violentas e de seus apoiadores, com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de cidadão 'acima da lei'”.

Utilizando-se de reportagens veiculadas na imprensa, Conserino, Araújo e Blat também criticaram a presidenta da República, Dilma Rousseff, pelos pronunciamentos feitos após Lula ter sido levado coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal, na última sexta-feira (4), novamente com claro julgamento ideológico.

“A sociedade civil, a imprensa livre e as instituições públicas assistiram, surpresas, a uma Presidente da República, em pleno exercício de seu mandato, interromper seus caros compromissos presidenciais para vir a público defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público, mas que guarda em comum com a chefe máxima do Governo Federal a mesma filiação partidária”, afirmam.

Reações

Para o militante da Frente Brasil Popular Raimundo Bonfim, a ação do PM é uma tentativa de inflamar ainda mais os ânimos para as manifestações do dia 13, que pedem o impeachment da presidenta Dilma. "Isso é um absurdo. É uma generalização absurda, é uma estratégia para inflar a os protestos da direita no dia 13. Estamos apelando para que juíza não acolha pedido do MP porque não não tem menor cabimento e só vai acirrar mais os ânimos", afirmou.

O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, avaliou que essa "é mais uma ação política do Ministério Público do Estado de São Paulo, que tem como objetivo macular a imagem do ex-presidente Lula e tentar desconstruí-la perante a população brasileira". Para ele, o pedido de prisão preventiva serve como combustível para a manifestação de domingo, que é apoiada pelos partidos de oposição ao governo petista, como DEM e PSDB.

Para Izzo, os promotores ressuscitam o discurso da imprensa da década de 1980 que colocava o PT e a CUT como grupo de baderneiros e de pessoas que incitavam a violência. "O que temos acompanhado é que são pessoas que vão para as ruas fazer manifestações democráticas, mas a imprensa trata coisas iguais de forma diferente: quando os golpistas vão para a Avenida Paulista pedir a volta da ditadura tratam com pompa. Agora, quando outros grupos saem à rua democraticamente, para manifestar seu posicionamento político, muitas vezes são hostilizados."

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou como “medida midiática” o pedido de prisão do ex-presidente. “O pedido de prisão preventiva vai na linha daquilo que já estava sendo feito por esse promotor (Conserino) e seus parceiros, de, sem provas, denunciar o presidente Lula”, criticou, ao dizer que a medida causa “indignação”.

“Eu não tenho preocupação porque seria um contrassenso, uma ignomínia, qualquer juiz que fosse, conceder esse pedido sem qualquer fundamento, simplesmente para criar um fato midiático”, afirmou Falcão. "Um procurador que antes mesmo de ouvir qualquer pessoa já tinha dito para uma revista que iria denunciar o ex-presidente não merece credibilidade, não tem imparcialidade e portanto acho que nenhum juiz vai atender esse pedido."

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) recebeu com cautela a notícia do pedido do Ministério Público de São Paulo. “Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram buscas e apreensões muito recentemente buscando provas. Vivemos um momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência”, diz, em nota, o senador tucano.

Participação de religiosos em mobilizações por Estado de direito se consolida no país

na Rede Brasil Atual

Para ex-deputado Adriano Diogo, apesar da influência da ala "mais atrasada" da Igreja Católica, católicos estão "numa militância muito progressista". CNBB diz que não é momento de "acirrar ânimos"

por Eduardo Maretti, da RBA

Dom Darci José Nicioli recomendou aos fiéis a "pisarem na cabeça da jararaca" e foi transferido de diocese

São Paulo – Apesar de a Igreja Católica brasileira estar hoje dominada, no alto da hierarquia, por setores conservadores, a organização, militância das bases e da juventude justificam uma expectativa otimista. “No Brasil, esses grupos progressistas são minoritários. Mesmo assim, o povo católico, apesar da influência dessa teologia mais atrasada que dom Odilo Scherer (arcebispo de São Paulo) e outros bispos representam, como o de Aparecida, está numa ‘pegada’ e militância muito progressista", diz o ex-deputado e militante da ala católica do PT Adriano Diogo.

O ex-bispo auxiliar de Aparecida do Norte dom Darci José Nicioli recomendou aos fiéis a "pisarem na cabeça da jararaca", em referência ao ex-presidente Lula, no domingo (6). Ele foi transferido para ser bispo em Diamantina (MG).

Para Diogo, que iniciou a militância nas antigas comunidades eclesiais de base, e continua suas atividades junto ao núcleo progressista da igreja, a combatividade do "povo católico" hoje está mais consolidada. "No meu tempo de jovem, da ditadura brava, a igreja católica só começou a reagir à ditadura muito tempo depois, com D. Paulo Evaristo Arns, Dom Angélico Sandalo Bernardino e todos aqueles bispos maravilhosos da teologia da libertação. Do ponto de vista dos militantes católicos, "uma coisa boa que nos ajuda é que o papa tem uma política completamente diferente dos grupos conservadores majoritários na igreja", diz.

Na opinião de Eduardo Brasileiro, da Pastoral da Juventude e membro da Igreja Povo de Deus em Movimento, de Itaquera (zona leste de São Paulo), o papa Francisco é um diferencial. "Ele está ouvindo as pressões populares", diz. Para ele, a conjuntura é muito preocupante. "Estamos num momento de fragmentação da sociedade em dois polos, e isso é muito triste. Um pólo com domínio econômico midiático, colocando a sociedade na situação de medo e desencanto político, e de outro lado um grupo que ainda está numa profunda crise interna de projeto ligado aos trabalhadores", avalia, sobre o PT e o grupo que comanda o Brasil.

O jovem acredita que, apesar da crise, o momento é "muito propício para a reformulação do que podemos querer como esquerda". Ele lembra que os movimentos sociais estão em cadeia na mobilização para as manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular para os dias 18 e 31 de março. "Estamos nos mobilizando contra Eduardo Cunha, contra o golpe e é por aí que vamos mostrar que precisamos nos organizar popularmente, sair dos pedestais dos partidos e privilégios."

Para Brasileiro, "o PT vai ter que passar por reavaliação profunda de suas estruturas, inclusive o Lula". Mas ressalva: "Não pelo que a Lava Jato vem acusando com essa espetacularização, sendo tratado como criminoso sem provas, o que é muito triste". Na opinião do jovem, a reavaliação diz respeito aos projetos de uma plataforma sociais do PT, que grande parte da juventude considera que em parte foi abandonada pelo partido.

Sobre a transferência do religioso para Dimantina, apesar da promoção, o ato do papa equivale à chamada "queda para cima", já que ele deixa uma diocese de grande importância para uma muito inferior estrategicamente.

Eduardo Brasileiro critica o ex-bispo-auxiliar de Aparecida. "Ele deveria ter se posicionado para dar esperança ao povo, acreditando nas instituições democráticas, mas infelizmente se posiciona de maneira raivosa e se mostra um sujeito usado como objeto da mídia". O ativista lembra que a transferência de diocese pelo papa não deve ter sido consequência direta da fala do bispo no último domingo, quando ele deu a declaração contra Lula e o PT. Isso porque uma medida como essa não é tomada subitamente, mas respeita trâmites. "Mas fico feliz que ele não tenha ficado. Ele não poderia conduzir uma arquidiocese nessas condições. A importância de Aparecida é muito grande, é onde ocorre a Marcha dos Excluídos."

CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota de seu Conselho Permanente afirmando que este não é momento de acirrar ânimos. "A situação exige o exercício do diálogo à exaustão", diz a entidade. "Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos", diz a CNBB, acrescentando que "qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça".

"A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade", afirma a CNBB, que diz reconhecer a importância das investigações e seus desdobramentos. "Reconhecemos a importância das investigações e seus desdobramentos. Também as instituições formadoras de opinião da sociedade têm papel importante na retomada do desenvolvimento, da justiça e da paz social."

Igreja Presbiteriana

Ontem, o Conselho Coordenador da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (CC-IPU), divulgou documento se posicionando em relação ao "agravamento da crise política do país, cujo ápice se deu com as recentes ações realizadas pela Operação Lava Jato, responsável pela investigação de políticos e empresários supostamente envolvidos em prática de crimes de corrupção".

A entidade protestante, dirigindo-se ao Judiciário, Polícia Federal, OAB e Ministério Público, defende "o direito a viver em um país sob o império do Estado de direito, da justiça e da ética, sem distinção de classes, credos, raças ou qualquer outro padrão social convencionado".

Diz ainda defender o aprofundamento das investigações da Lava Jato, mas "sem privilegiar ou discriminar quaisquer partidos políticos". A instituição afirma também que "condena, veementemente, o caráter midiático e teatral que os coordenadores da chamada Força-Tarefa da Lava Jato têm dado".

Para Dalmo Dallari, pedido de prisão de Lula desmoraliza Ministério Público

na Rede Brasil Atual

Jurista acredita que órgão não está se orientando por critério jurídico e que a medida é um "ato político"; Frente Brasil Popular convocou sua militância para uma ação na noite desta quinta-feira (10)

Dallari afirma que se juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira acatar o pedido do MP caberá habeas corpus

por Rute Pina

Brasil de Fato – O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "totalmente absurdo" e não possui "fundamentação jurídica", afirma o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.

"Eu acho que isso é desmoralizante para o Ministério Público porque mostra que ele não está se orientando por critério jurídico, mas político", comenta Dallari. Ele enxerga a prisão preventiva como "um ato político e nada mais".

O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no Guarujá (SP).

Os promotores alegam que por ser ex-presidente, a possibilidade de evasão de Lula "seria extremamente simples" e que a prisão seria necessária para garantir "a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal". Além disso, o texto ainda afirma que as condutas de Lula 'certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.'"

"O presidente Lula está no Brasil, vive aqui e tem sua família aqui no Brasil e poderá ser processo normalmente, sem necessidade da prisão. Não há a mínima justificativa para uma prisão preventiva”, afirma o jurista.

Segundo Dallari, se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da Justiça, acatar o pedido do MP-SP, caberá um habeas corpus; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer cidadão poderia ingressar com o pedido. A matéria, então, seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça estadual informou que não há uma declaração oficial da juíza se o caso será julgado nesta quinta-feira.

MP adota postura política para influenciar atos de domingo, diz Paulo Teixeira

na Rede Brasil Atual

Promotores pedem a prisão preventiva do ex-presidente e Frente Brasil Popular convoca mobilização imediata na sede da Apeoesp, no centro de São Paulo

Promotor Cássio Conserino disse que crimes dizem respeito a lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

por Helder Lima, da RBA

São Paulo – "Trata-se de uso de cargo público para a prática de banditismo político", teria afirmado hoje (10) o Instituto Lula, sobre a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detalhada na tarde desta quinta-feira em entrevista coletiva por promotores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital. A declaração foi publicada por diversos portais.

Oficialmente, o Instituto Lula emitiu há pouco nota em que volta a apontar "parcialidade" do promotor Cássio Conserino, ao pedir a prisão preventiva do ex-presidente. "Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de tríplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos", diz a nota.

Para o deputado federal Paulo Teixeira, o pedido de prisão do ex-presidente Lula não tem base jurídica. "Trata-se de uma medida política, às vésperas das manifestações de domingo. O momento pede responsabilidade e cautela", observou em sua rede social.

O também deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB em seu estado, disse que o promotor Cássio Conserino é “irresponsável, inepto e não tem condições de seguir na carreira”. “Esse pedido não tem cabimento, é despropositado. "E como ainda existe judiciário nesse país, como acredito que existe, esse pedido será repudiado. Não tem pé nem cabeça", concluiu Damous.

A denúncia apresentada ontem à Justiça, sobre suposta ocultação de patrimônio no caso do apartamento tríplex do Guarujá, pede a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Cita também a ex-primeira-dama Marisa Letícia pelo crime de falsidade ideológica, e o filho do casal Fábio Lula da Silva por participação em lavagem de dinheiro.

A Frente Brasil Popular convocou para esta noite a militância para se concentrar na sede da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na praça da República, 282, na capital, frente ao pedido de prisão preventiva.

Durante a entrevista coletiva, os promotores do MP-SP repetiram várias vezes que não há conflito de atribuições dessa investigação com a força-tarefa da Operação Lava Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal em Curitiba.

O conflito de atribuições entre as alçadas estadual e federal do Ministério Público foi argumentado pela defesa do ex-presidente, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando manifestação sobre a quem compete a investigação. “A investigação é desdobramento de outra investigação feita há cinco anos pelo dr. José Carlos Blat”, disse o promotor Cássio Conserino. “São crimes estaduais, que dizem respeito a lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.”

Os promotores afirmaram que a investigação do tríplex está na alçada estadual no que compete à negociação da unidade, e na federal, no que tange às reformas realizadas na unidade, com suposto dinheiro com origem no esquema de corrupção da Petrobras. Conserino disse que a investigação está inserida no contexto de que milhares de famílias que adquiriram unidades da Bancoop foram “despojadas” do sonho da casa própria, enquanto o ex-presidente foi contemplado com o tríplex. “Nós refutamos o ponto nevrálgico dessa história, não há invasão de competências.”

Os promotores detalharam que a investigação remonta a 2010, com a transferência de obras da Bancoop para a construtora OAS. “Nesse imbróglio de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro sobre um dos investigados, o trabalho não se confunde com o MPF”, disse novamente Conserino, referindo-se ao Ministério Público Federal.

“A todos os investigados foi franqueado o contraditório”, disse o promotor Fernando Henrique de Moraes Araújo, preocupado em assegurar que os promotores envolvidos na investigação são “naturais”. Disse também que “toda a alegação por parte do advogado de defesa sobre o conflito (de atribuições) não tem a ver”.

Em seu perfil pessoal no Facebook, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem teto (MTST), Guilherme Boulos, criticou a postura do Ministério Público de São Paulo, considerando que o órgão agiu de forma "escandalosa".

"O mesmo Ministério Público que não indiciou os políticos envolvidos no caso do trensalão, que investiga como tartaruga a máfia das merendas e que nunca pediu a prisão de nenhum político tucano em 20 anos de governo em São Paulo, pediu hoje a prisão de Lula baseado em indícios. Escandaloso! Querem incendiar o país...", publicou logo após do anúncio do pedido de prisão preventiva do ex-presidente.

Sem base na realidade

Em nota divulgada na manhã de hoje, o Instituto Lula afirmou que a denúncia do promotor Cássio Conserino "não tem base na realidade, conforme o Instituto Lula já mostrou. Em 30 de janeiro deste ano, foram divulgados todos os documentos relativos à cota do Edifício Solaris, que mostram que Lula e sua família nunca tiveram apartamento no Guarujá".