sábado, 5 de setembro de 2015

As 70 Fotografias Mais Chocantes do Final de Semana em São Luis

por José Gilbert Arruda Martins

Vamos deixar um pouco de lado a Política, o debate das ideias partidárias, para falar de Amor, Família, Amigos, Amigas.
Marta Maria, prof. Gilbert, Givalber e Cristiane

Dizem, que viajar é como lê um bom livro. Eu, Givalber e Cristiane, por 4 dias, experimentamos a sensação de uma visita à capital do Estado do Maranhão, São Luis, passando por Grajaú. 
Sr. "Pedão" - grande figura histórica e amada em Grajaú -, Givalber, Sr. Luis Vilarins - fotógrafo histórico e o prof. Gilbert. Em Grajaú, em frente à casa da Família "AmadeuNeusa"

Se a leitura de um livro ensina, viajar, ver pessoas, sentir e ver como vivem nossos irmãos e irmãs do Tocantins e do Maranhão é lição que não se esquece jamais.

Curta aqui um pouco do que foi a nossa viagem de 4.070 Km de Ônibus e Carro a Brasília/Palmas/Grajaú/São Luis. Ida e volta.
Professor Gilbert e o irmão Givalber, ao nascer do sol em Tocantins, na ponte Padre Cícero entre Lageado e Miracema.
De Brasília-DF a Palmas-TO são cerca de 808,2 km via BR-080 e BR-153, 12 horas de ônibus. De Palmas a Grajaú-MA, são mais 683,2 km via BR-153 e BR-226, 9 horas de carro e, de Grajaú a São Luis, mas 541,9 km via BR-135 e 8h30. Total: 2.035 Km + 30 horas, tudo para ver familiares, amigos e amigas na capital do Maranhão.
Professor Gilbert, ao fundo a ponte Padre Cícero. Ponte Padre Cícero Lageado - Miracema no Estado do Tocantins.
Café da manhã em Miracema-TO que ninguém é de ferro. Parece cachaça, mas não, é café preparado por Givalber com bolo feito por Cristiane, a namorada do meu querido irmão.
Novamente na estrada, rodovia Belém-Brasília, rumo ao Maranhão. A rodovia também é lugar de falar de Política, e aqui nesse momento, debatemos o porquê da perseguição da Direita e da mídia conservadora ao Partido dos Trabalhadores e ao nosso governo. Nesse momento Givalber era nosso motorista.
Parada para o almoço.
Momento de forte emoção no reencontro com nossa maravilhosa e querida irmã Sandra Cristina, já em Grajaú-MA, na casa do "AmadeuNeusa". Um bom café com leite, bolo e queijo preparados por nossa mana. Ver e ouvir nossa irmã depois de mais de um ano não tem preço. A vida tem posto à prova não apenas ela, mas a todos os irmãos e irmãs. A velha casa, adquirida pela família no início da década de 1960, continua incrivelmente de pé. Nesse velho casarão nasceram 5 dos sete irmãos. Apenas Neusa Maria e Ana Patrícia não nasceram aqui. Nos energizamos por duas horas, vendo e sentido as coisas, móveis e lugares que nosso velho pai andou e viveu durante muitos anos.
Eu, Givalber, nossa irmã Sandra e as filhas dela, Isadora, minha querida afilhada e a bela Camila.
Após o café, sempre fotografados pela maravilhosa Cristiane, namorada do meu irmão Givalber, uma boa conversa. Causos e uma vida. Histórias para rir e chorar, se emocionar. É muita energia. Apesar da longa e cansativa viagem, saímos de Grajaú, depois do encontro com nossas sobrinhas e irmã, depois de revivermos o passado em palavras repletas de pura e genuína emoção, pegamos a estrada rumo a São Luis.
Até que enfim a bela Cristiane (nossa fotógrafa, lembra?), apareceu!
Retornando de um breve passeio ao quintal, cheio de carrapichos!!!
01h30 da madrugada. Enfim São Luis do Mara. Depois de nos receber, Daniel e Segundo, ao violão nos receberam com um pouco da música maravilhosa do grande e inesquecível Bebé.

É justo Givalber, uma foto de quem registrou para a história da família e para os amigos e amigas, nossa viagem.
Givalber, nossa linda e genial irmã Marta Maria, Paulo Victor e Segundo. Uma cerveja, duas cervejas...lavar a garganta e a alma, enquanto Arialdo dormia.
Daniel e Segundo, cantavam "Fátima", a música mais cantada que "Milhões de amigos" de Roberto Carlos. Um sucesso que, se o artista Bebé tivesse, como muitos outros, a oportunidade de mostrar em rede nacional por meio de uma TV democrática e popular, o que a Rede Globo, passa longe, cairia na boca e nos corações dos brasileiros, quiçá da América Latina. Obrigado Daniel e Segundo.
Primeira cerveja.
Uma pausa para a fotografia com os artistas.
Segunda cerveja. E o cansaço?
Veja ao fundo. É de manhã. Vamos à praia?
Terceira cerveja. Agora na Litorânea, às cinco e... da manhã.
Emociona o cuidado de Givalber com a caixa térmica, será por que? Olha o sol nascendo ao fundo.
Agora, na água morna do mar de São Luis.
Água morna, sal grosso para espantar o cansaço, afinal a terceira cerveja estava a caminho. Ao fundo a fila de navios. O Maranhão, apesar do secular sofrimento da maioria do nosso povo, patrocinado pelo clã Sarney, tem a 16° economia do país. Um dos mais importantes portos de exportação do mundo, o Porto de Itaqui.
Mãe, posso me molhar?
Olha que imagem!!! Sutileza e beleza. Já era manhã na terra onde o sol desperta primeiro. "Terra das palmeiras, dos sabiás", e de gente trabalhadora, batalhadora.
E aí mano, vamos "pegar um jacaré"? kkkkkkkkkk!!! Olha o relógio na fotografia, 05h54...
O sol. A Marta Maria. A praia. São Luis.
"O que é que a baiana tem?" Tem Amor, muito Amor!!!
A noite no Projeto Reviver. Para a 4a. cerveja e, como não poderia ser diferente, reencontrar com um dos cenários de casarios históricos mais belos do país.
"Ilha do amor, cidade dos azulejos, capital brasileira do reggae, patrimônio da humanidade, capital brasileira da cultura. Muitos são os títulos já recebidos pela lendária São Luís do Maranhão. No entanto, mesmo exalando tanta cultura e riqueza histórica, a cidade nem sempre foi tão bem cuidada e preservada."
Givalber, no Projeto Reiviver
"O projeto teve como propósito a restauração da área do Centro Histórico de São Luís, que compreende o bairro da Praia Grande. O plano de ações foi dividido em duas etapas: a primeira, nos anos 1987/1988, quando ainda era conhecido como Projeto Praia Grande e a segunda, em 1988/1989, já como Projeto Reviver."
A bela baiana Cristiane.
"Na primeira fase foram reformados: O Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, Fábrica Cânhamo, sobrado do Largo do Comércio, sobrado da Montanha Russa, a Casa da Cidade de São Luís, Escola de Música, Albergue Solar da Amizade, Casa dos Estudantes Secundarista, Fachada da Igreja da Sé e do palácio Episcopal e Armazéns Gerais do Estado e a Casa de Cultura Josué Montello."
"Já na segunda etapa, as obras foram voltadas para a estrutura urbana da Praia Grande. Foram 107.000m² recuperados dentro da área tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, onde estão localizadas as 15 quadras e os 200 imóveis beneficiados."
"No ano de 1993, foi inaugurado um projeto piloto de habitação que deu abrigo para famílias e antigos moradores da Praia Grande, distribuídas em dez apartamentos. Contudo, essa ideia não foi levada adiante."
“Infelizmente, o projeto se direcionou muito mais a questão turística em detrimento da social. Foi um investimento em áreas antigas, com baixo orçamento, quando deveria ter sido voltada para bairros como São Pantaleão e Santo Antônio, que são áreas habitadas”, explica o professor Carlos Frederico Lago Burnett, doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP) e atuante no Programa de Preservação e Revitalização do Centro Histórico de São Luís, entre 1997 e 2003."
"A inserção de cursos de graduação da Universidade Federal do Maranhão na área do Reviver, também foi uma solução apresentada durante a execução do projeto, para resolver a questão da habitação no local. A presença da Instituição na Praia Grande traria uma movimentação natural à área, permitindo dessa forma um impulso à economia do centro."
Tambor de Crioula, Um pouco de cultura popular para inspirar e embalar corpo e alma.
Tambor de crioula ou punga é uma dança de origem africana praticada por descendentes de escravos africanos no estado brasileiro do Maranhão, em louvor a São Benedito, um dos santos mais populares entre os negros. É uma dança alegre, marcada por muito movimento dos brincantes e muita descontração.
Os motivos que levam os grupos a dançarem o tambor de crioula são variados podendo ser: pagamento de promessa para São Benedito, festa de aniversário, chegada ou despedida de parente ou amigo, comemoração pela vitória de um time de futebol, nascimento de criança, matança de bumba-meu-boi, festa de preto velho ou simples reunião de amigos.
Não existe um dia determinado no calendário para a dança, que pode ser apresentada, preferencialmente, ao ar livre, em qualquer época do ano. Atualmente, o tambor de crioula é dançado com maior freqüência no carnaval e durante as festas juninas.
Bahia e Maranhão. Mistura arretada!!!
Peixe para aumentar a saúde. Manter de pé. Para aguentar a Festa do "Tributo ao Bebé"
Na Litorânea, o encontro da família Grajaú, da Família São Luis em homenagem ao grande artista 
Raimundo Alberto Teixeira de Moraes, O Maravilhoso"Bebé - "Ao lado de Wilson Zara e Gilvandro Martins, seu nome aparecia entre os autores de Zaratustra, canção inspirada na obra do filósofo alemão Friedrich Nietzsche, Assim falou Zaratustra."
Um time da Paz. Uma equipe entrosada no Amor e Carinho um ao outro/outra. Unidos no "tributo ao Bébé". (...) conheci sua Fátima, uma verdadeira pérola, incluindo todas as licenças poéticas ao longo da letra, que transcrevo completa a seguir, gravada, entre outros, por Daffé e Tom Cléber: “Esses teus olhos prateados/ feito o céu todo estrelado/ é tão bom de se olhar/ neles tem tantos segredos/ que de olhar inté dá medo/ mas me faz assossegar// Se pra eu ele espia/ meu cabelo se arrepia/ bate forte o coração/ me contento em só olhar/ esses olhos cor de mar/ que nunca vão ser meus, não// Ai, meu Deus, eu não desejo/ dela o corpo, nem os beijos/ só peço uma coisa só:/ não deixe nunca eu viver/ longe desses olhos que/ faz minha vida melhor”
Atentos à apresentação dos nossos artistas da noite, o grande amigo Paulo Victor, com professor Gilbert no "Tributo ao Bebé"
Nascido Raimundo Alberto Teixeira Moraes (1º de fevereiro de 1963 – 19 de julho de 2015), Bebé faleceu no último domingo, vítima de leucemia. Grajauense, venceu várias edições do FEMUG, um outrora famoso festival de música de sua cidade natal, por que passaram nomes como Luís Carlos Pinheiro, Daffé, Wilson Zara, Neném Bragança e Clauber Martins, entre outros.
O Tributo ao Bebé, contou com a participação de várias artistas de Grajaú - como nosso queridíssimo Jessé, e de São Luis.
Wilson Zara
Alguns nomes: Segundo, Daniel, Jessé, Ricardo, Wilson Zara, Garrincha - o cara que tem uma voz maravilhosa -, Marcelo, Nilton Nogueira, Luis Carlos...
Grande Encontro com Robertinho, amigo de longa data.

Wilson Zara e sua bela música - “Aborrecido de minha sabedoria/ desci a montanha solitariamente/ carregando os anos seculares/ e os rios que nascem/ nas linhas da palma da minha mão/ abelha enfastiou-se do mel/ o sol baixou às profundezas/ retornei ao meu corpo-espírito/ e voltei a ser homem”, começava a letra. Filosoficamente, fazendo jus à obra inspiradora, continuava: “tudo tem o seu ocaso/ da imensidão dos astros/ ao brilho frágil de uma vela/ tudo é vão/ outro corpo em minha cama/ uma rosa na janela/ minha torpe consciência/ o que é o homem, senão, uma ponte entre o animal e o super-homem”.
Amigo Nilton Nogueira, ladeado por Robertinho e Givalber.
Amigo Paulinho da "Maroca"
"Um Dia Depois de Ontem..."
Olha o Sérgio Limeira...
O incrível copo vazio do Arialdo!!!
Esse é o cara, é, o da camisa "Bebé"...
Esse olhar apaixonado por mim da minha irmã Marta Maria, não tem preço...kkkkkk!!!!!
Para fechar, Givalber e a namorada Cristiane. 
Fotografias de Markes Cristiane, Givalber e Gilbert.

Com informações do http://www.webjornalismo.ufma.br/EDITORIA%20DE%20CULTURA/cultura%20projeto%20reviver.html

http://zemaribeiro.org/2015/07/22/obituario-bebe/

https://www.google.com.br/search?q=Dist%C3%A2ncia+de+Bras%C3%ADlia+a+Palmas+Tocantinms&rlz=2C1SAVU_enBR0538BR0538&oq=Dist%C3%A2ncia+de+Bras%C3%ADlia+a+Palmas+Tocantinms&aqs=chrome..69i57j0.30600j0j7&sourceid=chrome&es_sm=0&ie=UTF-8

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tambor_de_crioula

Como a PM paulista tornou-se máquina de assassinar jovens

na Carta Maior

Investigações da PM sobre a chacina de Osasco atrapalharam a colheita de provas e expuseram testemunhas. É necessário enfrentar o poder paralelo das PMs.

Luis Nassif - Jornal GGN
jornal ggn
De repente, a força tarefa montada para apurar a chacina de Osasco – na qual 19 jovens foram assassinados - foi atropelada pelas investigações da Polícia Militar (PM).
 
A maior suspeita era de PMs envolvidos.
 
As investigações da PM atuaram em duas frentes: para atrapalhar os aspectos materiais e para comprometer os aspectos formais da investigação.
 
Na primeira frente, atrapalharam a colheita de provas e expuseram nomes de testemunhas. A partir do vazamento, todas elas passam a ser juradas de morte.
 
Na frente formal, caso as investigações levem a nomes de policiais de menor patente, com toda certeza serão anuladas nos tribunais superiores, já que crimes de morte só podem ser investigados pela Polícia Civil (PC). À PM cabe apenas investigar infrações administrativas.
 
Escancara-se, assim, um dos grandes desafios nacionais, que mais cedo ou mais tarde teria mesmo que ser encarado: o do enfrentamento do poder paralelo incrustado nas PMs, cuja manifestação mais trágica é a extraordinária taxa de letalidade nas suas ações. Em muitos lugares – especialmente em São Paulo – a PM tornou-se uma máquina feroz de assassinar jovens de periferia, escudada na mais absoluta impunidade.
 
O papel dos P2
 
Os problemas da PM começaram quando transformaram o P2 em agentes policiais.
 
Os P2 são uma espécie de polícia judiciária, responsáveis por levantar as infrações disciplinares e propor correções de rumo à polícia. Os PMs usam fardas, os P2, não. Os PMs são cidadãos comuns; os P2, os PMs de confiança.
 
Gradativamente houve uma alteração na sua atuação, conforme se contará mais à frente, tornando-se a linha de frente das operações extralegais da PM, como agentes de confiança do oficialato.
 
Essa máquina de assassinato foi montada de forma gradativa.
 
Na década de 70 consolidou-se a imagem da PC corrupta e da PM violenta. Vem de lá os conflitos entre as duas polícias.
 
Na linha de frente, os conflitos se manifestavam no próprio atendimento policial. O PM prendia o suspeito, levava para a delegacia e lá havia a primeira frente de conflito.
 
Há duas espécies de policiais civis.
 
O policial sério é garantista – isto é, não está lá meramente para apurar culpas, mas para apurar a verdade. Ele precisa seguir o Código de Processo Penal (CPP), requisitar laudos e perícias. Já a PM não se prende a códigos e busca culpados.
 
Além disso, não havia interesse em fortalecer a PC, porque a própria PM pretendeu desde sempre controlar o ciclo completo da apuração do crime. No passado, houve inúmeros casos de efetivos da PM cercarem delegacias para fazer valer a vontade do oficial, exigindo flagrante em determinados casos, contra a opinião do delegado, que não via motivos para tal.
 
O problema maior surgiu com a segunda espécie de policial civil, o corrupto.
 
Ainda na década de 70 a PM deu-se conta de que prendendo o contraventor e entregando-o em uma delegacia - em geral ligado ao jogo de bicho e ao bingo - apenas valorizava a corrupção da PC.
 
Talvez por efeito-demonstração, as companhias da PM que atuavam na região da Santa Ifigênia começaram a praticar venda de segurança. Havia reuniões formais entre os capitães e comerciantes. Os oficiais alegavam que o Estado não tinha verbas. Os comerciantes montavam então uma associação incumbida de recolher recursos para financiar os PMs. Foi o início de um modelo que se expandiu para outras regiões da cidade e deu início ao crescente mercado de segurança, dominado por companhias de propriedade de oficiais da PM.
 
Hoje em dia, é comum a venda casada de segurança por essas empresas. Tipo, se a contratarem garante-se pelo menos duas vezes por dia a presença de viaturas da Rota transitando pela região.
 
A segurança de quem pagava
 
A venda de segurança começou a dar na vista, porque regiões e cidadãos passaram a ser divididos entre os que podiam e os que não podiam pagar.
 
Para administrar a opinião pública, a maneira encontrada por setores da PM e das companhias de segurança foi a criação de grupos de extermínio.
 
Se surgiam problemas em determinada região, mandavam um esquadrão na calada da noite que executava meia dúzia de pessoas, quadrilheiros ou não. A ação servia para alertar os quadrilheiros: mudem-se! Para a população, passava a ideia de guerras de quadrilha.
 
Aos poucos, o modelo de execução foi sendo aprimorado.
 
Quando surgem problemas em determinadas regiões nobres, os grupos de segurança privada combinam entre si e aquele de outra região vai até o local, procede à matança e à desova dos corpos em outro lugar.
 
Esse mesmo procedimento passou a ser adotado por setores da PM.
 
Quando precisa matar alguém, setores da PM valem-se de três equipes. A primeira, executa as vítimas. A segunda, vai até o local e esconde as provas. A terceira comparece para registrar o crime.
 
A eficácia do modelo é assegurada por dois instrumentos.
 
O primeiro, o sistema de gestão avançado, que permite programar a ida ou retirada de policiais da área. Se um grupo de extermínio planeja uma ação em determinada área, basta acionar o sistema para tirar o policiamento do entorno do alvo.
 
O segundo é a falta de uma polícia técnica independente. O Instituto Médico Legal não tem verba própria. Depende da Polícia Civil, porque até hoje não foi instituída uma polícia científica, conforme preconizado pela Constituição.
 
No geral, os PMs desenvolvem laços de compadrio com médicos. De posse da escala de médicos, é fácil identificar aqueles menos exigentes nos laudos.
 
Os crimes de maio de 2006 só cessaram quando médicos do Conselho Regional de Medicina correram para o IML (Instituto Médico Legal) para acompanhar as autópsias. É nesse momento que aparecem as provas mais objetivas que podem levar ao criminoso.
 
Os crimes de agosto
 
Não foi por acaso que Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu providências do governo brasileiro tão logo foram divulgadas as notícias sobre a chacina de Osasco. Nos organismos internacionais, há consenso de que as autoridades públicas perderam o controle sobre as PMs.
 
A primeira atitude do Secretário de Segurança Alexandre de Moraes foi a constituição de um grupo de trabalho de 50 pessoas, entre policiais civis e procuradores estaduais visando apurar os crimes. Não incluiu ninguém da PM. Parecia que, pela primeira vez, seria rompida a blindagem.
 
Quando a PM colocou seu bloco na rua, o Secretário calou-se. Dele não se ouviu mais nenhuma palavra, nenhuma declaração.
 
A chacina de Osasco tornou-se um divisor de águas. Nos próximos dias se saberá onde reside o poder de fato em São Paulo: se no Palácio Bandeirantes ou se no quartel da PM.
 
Dessa resposta dependem centenas de rapazes de periferia que serão executados nos próximos meses, caso o governo de São Paulo atue de forma pusilânime.


Créditos da foto: jornal ggn

Censura não intimidará os(as) professores(as) do Distrito Federal

no Portal Sinpro - DF
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Os professores e professoras do ensino público do Distrito Federal estão há mais de 120 dias sem reajuste do auxílio alimentação, benefício previsto pela Lei Complementa nº 840/2011. Além de desrespeitar um direito do trabalhador e consequentemente penalizar a categoria e demais servidores públicos do GDF com o não reajuste do auxílio, os professores(as) têm passado por censura da grande mídia, que tenta impedir que nossas reivindicações sejam veiculadas nos meios de comunicação da cidade.
Recentemente o Sinpro fez uma consulta ao DIEESE sobre os impactos negativos identificados até o momento pela falta do reajuste. Para intensificar a cobrança, o Sindicato deu início a campanhas publicitárias nas ruas cobrando o cumprimento da lei. No entanto os professores e orientadores não verão esta cobrança em outdoors ou front light devido a censura imposta pelas empresas que fazem este tipo de serviço na cidade. Ao verem que o material cobrava do governador Rollemberg o reajuste do auxílio alimentação, as empresas se negaram a fazer a publicação alegando medo de represálias por parte do GDF.
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A censura tem sido uma máxima nos meios de comunicação, que sempre reivindicaram liberdade de expressão, mas não aceitam veicular nenhum tipo de conteúdo da classe trabalhadora que possa lhes causar algum tipo de constrangimento nas relações comerciais que elas têm com o governo. O motivo é simples: o governo utiliza esses veículos para fazer sua propaganda institucional e ao mesmo tempo é responsável por autorizar o funcionamento deles na cidade.
Para se ter uma ideia, o Sindicato criou um material para ser publicado nas redes de TV da cidade (Ato Público do dia 13 de agosto) e o SBT se recusou a veicular pelo fato de ter a palavra calote no material publicitário. Nesta emissora tivemos que veicular outro vídeo.
A Diretoria Colegiada do Sinpro, os(as) professores(as) e orientadores(as) da rede pública de ensino repudiam todo e qualquer tipo de censura e buscaremos os meios legítimos para fazer a comunicação com a categoria e denunciar o governo das ilegalidades que vem cometendo com os educadores do DF. A censura não nos impedirá de continuar cobrando do GDF o cumprimento da Lei Complementa nº 840/2011 em todos os seus aspectos.
Segue abaixo o outdoor que seria veiculado e será colocado de outras formas.

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

É uma vergonha o que o ministro Gilmar "Mentes" faz no órgão mais importante da justiça brasileira.

por José Gilbert Arruda Martins

A atuação do ministro Gilmar Mendes do STF, à frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma afronta ao Direito, ao Estado de Direito e à Democracia.


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Usar uma matéria da revista mais incoerente, mais contra os interesses do país, mais parcial, mais golpista que é a Veja, para fundamentar um pedido de investigação é pura irresponsabilidade, para não dizer, uma verdadeira palhaçada.

Gilmar, se tivesse um mínimo de interesse pelo bem do Brasil, saberia que uma ação desse tipo, apesar de não ter fundamento nenhum, atrapalha o país.

Vejam o que Gilmar fez, para você entender melhor sobre o que estou escrevendo.

"Uma má apuração de um blog de jornalistas demitidos da revista Veja, acusando uma gráfica que prestou serviços à campanha de Dilma 2014 de ser "empresa fantasma", serviu de base a um novo pedido de investigação contra a campanha. O ministro Gilmar Mendes, integrante de Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia tido um pedido recusado pela Procuradoria-Geral da República por falta de consistência na acusação." (http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2015/09/grafica-que-gilmar-mendes-quer-investigar-ja-prestava-servicos-ao-psdb-8020.html)

É inaceitável um magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), por força do ódio ao Partido dos Trabalhadores, suas lideranças e seu governo, se deixar levar dessa maneira.

É descabida a sua atuação no Supremo.

E essa atuação, politizando a justiça, de forma irresponsável e atabalhoada, não é novidade, na época da votação da AP 470, Gilmar foi, de todos os onze ministros do STF, aquele que mais fez da votação uma retaliação política e um palanque nacional de destruição do PT e, principalmente, da figura de Lula da Silva.

Gilmar Mendes é um tucano de toga.

Sua atuação foi e é marcada por posicionamentos que ficam distantes de um magistrado sério da corte de justiça mais importante de uma nação, que não uma nação qualquer. Não é uma República de bananas.

Reproduzo aqui uma parte da matéria da revista Carta Capital que foi publicada dia 06/12/2014. Para quem tem a preocupação de fazer uma leitura cuidadosa e conhecer o ministro, verá que sua atuação é digna do mais baixo fisiologismo político. Leiam:

"Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pode gabar-se de ser sincero. Se assim for, não poderá deixar de admitir que, inelutavelmente, é parcial. No caso dele, a transparência de suas observações mostra que ele é uma toga a serviço de objetivos políticos, preferencialmente sintonizados com a oposição. Prioritariamente, o PSDB. Faz sentido o amor partidário que bate no peito de Gilmar. Projetou-se para a vida pública no governo Fernando Henrique Cardoso, no qual foi também integrante da AGU. Por indicação de FHC, em junho de 2002, fez a travessia para o STF." (http://www.cartacapital.com.br/revista/829/gilmar-tucano-de-toga-4058.html)

A sociedade brasileira está cansada desse tipo de atuação seja de ministro, seja de políticos, propriamente dito.

A sociedade brasileira, ao contrário do que muita gente acredita, enxerga esse tipo de manobra.

Gilmar Mendes deveria ter a dignidade de pedir renúncia e disputar a prefeitura de Diamantino - MT pelo PSDB ano que vem.

SEM CHECAR - Gráfica que Gilmar Mendes quer investigar prestou serviços ao PSDB

na Rede Brasil Atual no Blog Amigos do Presidente Lula
Inspirado em "notícia reveladora" de blogueiros da revista "Veja", ministro pediu nova investigação das contas de campanha de Dilma. Mas esqueceu de incluir campanhas de Serra e Aécio em suas suspeitas - Veja os documentos, que Gilmar Mendes não viu


por Helena Sthephanowitz, para a RBA

Uma má apuração de um blog de jornalistas demitidos da revista Veja, acusando uma gráfica que prestou serviços à campanha de Dilma 2014 de ser "empresa fantasma", serviu de base a um novo pedido de investigação contra a campanha. O ministro Gilmar Mendes, integrante de Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia tido um pedido recusado pela Procuradoria-Geral da República por falta de consistência na acusação.
Depois da notícia, Mendes voltou a acionar o procurador-geral Rodrigo Janot para que reabrisse o caso.
A razão para o arquivamento anterior era simples: a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior, no mesmo ano de 2014, prestou serviços também à campanha de José Serra (PSDB) e de Aécio Neves (PSDB). Em 2012 foi fornecedora de campanhas de vereadores do PSDB, PMDB e PSD. E antes ainda, em 2010 trabalhor para diversos candidatos e partidos.
Os fatos comprovam que jamais se tratou de uma "empresa fantasma", e o ministro Gilmar Mendes parece ter apenas acreditado, voluntariamente ou não, na "barrigada" (como é chamada a informação errada no jargão jornalístico) dos blogueiros.
Mendes deveria ter pedido a seus técnicos do Tribunal Superior Eleitoral uma simples consulta ao histórico da VTPB e suas relações com muitos dos partidos políticos do país. Essa consulta é disponível e fácil a qualquer internauta com mais de 8 anos de idade.
Segundo a "apuração" dos referidos blogueiros, ignorando as prestações de contas de 2010 e 2012, a empresa, aberta em 2008, teria atividade de "banca de jornais" até 25 de julho de 2014, quando alterou seu contrato social para incluir – clara e transparente – serviços gráficos em suas atividades.
Nas palavras dos influentes blogueiros, ao menos sobre a formação da opinião do ministro Gilmar Mendes: "No dia 14 de agosto de 2014, apenas 19 dias depois da alteração do objeto social, a VTPB emitiu a primeira nota para a campanha de Dilma Rousseff, no valor de 148 mil reais".
Esquecerem de avisar ao ministro que cinco dias antes de emitir a primeira nota fiscal para a campanha de Dilma, a mesma gráfica emitiu uma nota de R$ 200 mil – no dia 7 de agosto de 2014 – para o Comitê Financeiro para Senador da República PSDB-SP, cujo candidato foi José Serra. Outras 39 notas foram emitidas para a campanha de Serra.
Outras seis notas foram emitidas em setembro e outubro de 2014 para o Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República PSDB-BR, cujo candidato foi Aécio Neves.
Se houve ou não irregularidades no fato de a empresa não registrar explicitamente em suas atividades econômicas serviços gráficos antes de 2014 é algo que pode ser questionado no âmbito regulatório empresarial, mas não no âmbito eleitoral.
Antes dessa modificação no registro de atividades da empresa, a campanha de José Serra a prefeito de São Paulo em 2012 usou os serviços da gráfica. A VTPB emitiu 21 notas fiscais para o PSDB, sendo 20 delas para o Comitê Financeiro para Vereador PSDB-São Paulo, e uma para o Comitê Financeiro para prefeito PSDB-São Paulo.

Mas isso também os "jornalistas" esqueceram de contar ao ministro Gilmar Mendes.
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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

REFORMA POLÍTICA - Senado aprova projeto que proíbe doação de empresas nas campanhas

na Rede Brasil Atual
por Agência Senado
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Senadores concluem votação do projeto que trata do financiamento de campanhas por empresas

Brasília – O Senado aprovou na noite de ontem (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.
O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.
"Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro" avalia Viana
Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática faz mal à democracia.
"Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha" disse Randolfe.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), protestou. "Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido" afirmou Cássio.
O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas eleitorais mantém, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a máquina do governo.
"Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que o exército brasileiro seja o exército do Stedile" questionou Caiado.

O PLC 75/2015 aprovado nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

O "Especialista" e seu miúdo campo de visão humanitária

por José Gilbert Arruda Martins

O sistema econômico capitalista global apresentou ao longo da história da produção de bens de consumo três grandes fases, onde quase sempre, a especialização operou contra o progresso social e humano.

Foi assim na fase pré-capitalista, por volta dos séculos XVI a XVIII; repetiu-se na fase industrial e imperialista dos séculos XIX e XX e, continuou com a globalização financeira, neoliberal e altamente tecnológica dos últimos 50 anos.

Na primeira fase, quando a estrutura de funcionamento da economia era essencialmente rural, a sociedade ocidental europeia possuía seus "especialistas", monges, mercadores, construtores de igrejas etc. que, no geral, não enxergavam nada além do seus próprios interesses.

Os pensadores renascentistas e mais tarde os iluministas, também "especialistas", com seu campo de visão voltado para, com raras exceções, ao imediato da vida e interesses das elites da sociedade pré-capitalista europeia.

Quando o ocidente entra no século XIX, o foco passa a ser a industrialização, sem perder de vista a preocupação com o acúmulo de riqueza, com a conquista, a qualquer preço, da matéria-prima, dos mercados e, principalmente, da exploração da mão de obra escrava, que em várias regiões do mundo, ainda era uma realidade, entre essas regiões, o Brasil.

Essa visão "especializada" em explorar, fazer sofrer, fazia parte do projeto de acumulação de capitais que construiu nos ´seculos anteriores e, construiria, por muito tempo a riqueza das elites da América e da Europa, a um preço social e humano impagável.

Toda a história da "especialização" de pessoas, grupos e empresas, do sistema capitalista, teve como único intento, acumular e, para isso, o sistema produziu milhões de excluídos.

É óbvio que o sistema, até para facilitar mais acúmulo e mais exploração do trabalho, produziu avanços técnicos que permitiram melhorar a vida de muita gente em várias partes do planeta mas, nem a Revolução Industrial do século XIX, nem a Revolução da Internet hoje, conseguiram acabar com a fome e a miséria do mundo.

O surgimento do especialista, tão defendido pelas corporações capitalistas, veio para melhorar e aumentar ainda mais a riqueza de quem já possuía muito.

Portanto, o surgimento da especialização, do trabalho do especialista e seu campo de visão, infelizmente, não operou grandes avanços sociais e humanitários, até mesmo, se levarmos em conta as ideias liberais das revoluções burguesas, a revolução estadunidense, a revolução francesa e, mesmo a revolução socialista russa de 1917, foram capazes de, concretamente, acabar com o sofrimento da Classe Trabalhadora e da sociedade mais pobre como um todo, o foco não era esse, nunca foi.


O Incra vai ficar algemado, também, pela bancada do boi?

no Portal do MST
Bancada ruralista tenta impedir regras para desapropriação de terras em que forem encontrados trabalhadores em condições análogas às de escravos.
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Por Jacques Távora Alfonsin

Se ainda pudesse sobreviver alguma dúvida sobre o poder da bancada congressual do boi frente ao Poder Executivo da União, ela se dissipa totalmente, com uma notícia recente da Agência Globo, publicada no dia 28 deste agosto:

“O Palácio do Planalto determinou a derrubada de um ato editado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, entre outras medidas, estabelece regras para a desapropriação de terras nas quais autoridades flagrarem trabalhadores em condições análogas às de escravos, para que sejam transformadas em assentamentos rurais. Depois de ser pressionado pela bancada ruralista, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que conteste a Instrução Normativa 83/2015, publicada no início deste mês no Diário Oficial da União. A AGU deve se manifestar nos próximos dias. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promete reagir caso o ato seja anulado.”
Quem acompanhou os trabalhos do Congresso Nacional para discutir e votar o projeto de emenda da nossa Constituição, prevendo punir a exploração do trabalho escravo, teve oportunidade de avaliar o poder da bancada do boi para tergiversar, explorar firulas de ordem regimental, atrapalhar e obstruir a sua votação. Mesmo incluída na Constituição, na forma atual do artigo 243, toda a discussão em torno de tema tão importante resultou em vitória dessa bancada, pois ela foi aprovada sem qualquer efeito prático. A redação da emenda deixou o trabalho escravo dependente de definição a ser feita por lei posterior.

A escravidão e a multidão de escravos que fiquem sofrendo das crueldades inerentes a um estado desumano e perverso, até que o Congresso defina isso, se um dia alcançar fazê-lo. É o que “normalmente” (?) acontece com toda a tentativa de se oferecer garantias de respeito à dignidade humana e a direitos humanos fundamentais sociais, quando se pretende sustenta-las em lei: é indispensável prorrogar qualquer proposta que, mesmo remotamente, coloque em risco quem tira proveito econômico dessa iniquidade. 

Abolida a escravidão em 1888, ainda no tempo do império (!), dia 13 de maio de 2015 vão se completar 127 anos da chamada “lei áurea”. Pelo  pelo menos no entendimento das/os parlamentares da bancada do boi, bem mais de um século ainda não foi tempo suficiente para se saber exatamente o que seja ausência de liberdade, subordinação de alguém à condição de escravo.

O Incra, uma autarquia praticamente abandonada pelo governo da União há anos, ousou dar sentido ao apelido dado à lei de libertação dos escravos. “Aurea”, é a cor do ouro, identificando a liberdade conquistada pelo povo negro como excelente, brilhante. A instrução normativa 83/2015, cumprindo o disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Terra,  tratou de sustentar a legalidade da fiscalização  de onde, como e quando o trabalho escravo ainda existe aqui no Brasil, para poder, quem sabe, dar alguma sustentação jurídica ao referido artigo 243 da Constituição.

Quem seria capaz de imaginar como inconstitucional, ilegal, injusta, uma atividade administrativa como essa, projetada na dita Instrução?  Alguém pode-se dizer a favor do trabalho escravo? - A bancada do boi parece achar que sim e, de acordo com a notícia, o próprio Ministro Mercadante também. Que o ouro da lei libertária fique apenas figurado como de liberdade. A bancada do boi acha mais conveniente ficar com o da pecúnia, o  dinheiro do seu lucro, por sinal uma palavra que vem do latim: pecus, cuja tradução literal é gado.    

Se algum latifundiário for flagrado explorando trabalho escravo,  recomende-se às/aos escravas/os terem paciência com a manutenção desse regime, ele deve assim prosseguir pois a lei não definiu ainda o que até os bois sabem o que seja, pois são tratados por ele em muitas fazendas do país.  

Para algumas conclusões a pressão da bancada do boi serviu: assim como já fez com quase todo o capítulo da Constituição Federal, relacionado com a reforma agrária, com quase todo o Estatuto da Terra, vai manter quem ela representa e estiver explorando trabalho escravo, continuar auferindo o nefando lucro extraído do trabalho servil, em prefeita tranquilidade e segurança; depois vai provar a cumplicidade -  outra palavra não cabe -  do governo da União com essa barbárie, se esse continuar tão submisso às suas reivindicações  e,  finalmente, vai matar as esperanças de quem ainda acreditava haver no Poder Executivo da União algum interesse, mesmo remoto, de implementar a política pública de reforma agrária no país, apoiando o Incra em tudo o que a dita autarquia sempre necessita e nunca recebe.

Isso não acontece com as reivindicações da bancada do boi. Mesmo assim, se pela lei de proteção aos animais o boi tem o direito de ser defendido contra maus tratos, não seria demais esperar-se da bancada representativa da economia nele sustentada no Congresso Nacional - já que o seu poder se mostra tão superior ao do Estado - dedicasse às/aos trabalhadoras/es mantidas/os em regime de escravidão, senão superior, o mesmo cuidado com que se dedica aos seus animais.  

*Jacques Távora Alfonsin é procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.


terça-feira, 1 de setembro de 2015

Eu Sou Radical, Eu Estou Diretamente Ligado às Raízes Que Me Sustentam

por José Gilbert Arruda Martins

"quando sou radical estou diretamente ligado à raiz, isto é, estou na coerência, estou buscando a coerência de uma realidade".

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Na nossa breve passagem por São Luis, capital do Estado do Maranhão, onde encontramos parte da nossa família e também dezenas de amigas e amigos. Tivemos a grata oportunidade de fazer parte de uma homenagem digna do maravilhoso artista que foi o Bebé,  "Tributo ao Bebé", que recentemente nos deixou, organizado pelo Arialdo, Marta e equipe.

Mas não vou escrever, por enquanto, sobre o Tributo ao Bebé, vou falar, para variar um pouco, sobre Política.

Isso mesmo, Política com "P" grande.

Normalmente quando encontro meus amigos e amigas de mocidade, um ou outro, uma ou outra, costuma dizer: "Betinho, acompanho seu blog, você é radical hem cara?"

Faço militância política há muitos anos, desde a época da Universidade, quando íamos às ruas em Fortaleza para defender o país, os estudantes e o preço baixo do bandejão do restaurante universitário e, levávamos muita porrada e gás lacrimogênio da PM cearense por isso.

E também, quando em nossa cidade natal Grajaú, de férias da faculdade, íamos às ruas para defender os interesses do nosso povo.

Eu, sem muito tempo e local adequado para explicar, perco a oportunidade de tentar abrir um pouco, os olhos e mente de meus estimados e estimadas amigas de infância.

Por isso, pensei muito durante toda a viagem de carro de São Luis até aqui em Palmas, onde estou agora, sobre o assunto e, resolvi tentar escrever alguma coisa.

É claro e evidente, que não tenciono ser arrogante ao ponto de ter a pretensão de ensinar aos amigos e amigas absolutamente nada, são apenas tentativas de aprimorarmos nossos debates e conversas informais que, com certeza, teremos a partir de agora. Apenas isso.

Então vamos lá, o que significa ser radical?

Poderia usar na oportunidade um conceito nu e cru de um dicionário qualquer, mas não.

Vamos usar aqui, em vez do verbete do dicionário e dos ensinamentos do velho, bom e atualíssimo Karl Marx, palavras de um maravilhoso padre da Igreja Católica chamado Fábio de Melo, que, na nossa modesta opinião, conseguiu sintetizar em poucas palavras a beleza e a profundidade que requer a explicação sobre o significado filosófico e político da frase "ser radical", então vamos lá:

"(...) ser radical é tudo aquilo que estar diretamente ligado à raiz, que está direto na fidelidade, na coerência.

A raiz resguarda toda a memória da planta, é ela que dá o sustento para que toda a planta permaneça de pé.

Então, você ser radical, é você estar nesta posição de firmeza.

É como eu pudesse dizer: "quando sou radical estou diretamente ligado à raiz, isto é, estou na coerência, estou buscando a coerência de uma realidade".

O grande problema, é que nós associamos a palavra radicalidade com exagero e não é por aí.

Uma pessoa radical não é exagerada, uma pessoa radical é coerente."

Viram aí?

Não é maravilhosa a explicação do padre?

Nosso blog, muito recente, diga-se de passagem, completou apenas um ano, em março passado. Se propõe a ser uma ferramenta democrática de debate de ideias e projetos para o Grajaú, Maranhão, Brasília e todo nosso país, nunca tivemos a pretensão de esgotar nenhum assunto, mesmo por que é impossível, haja vista a profundidade e complexidade de determinados temas.

Não sou especialista da política, apesar de ser professor graduado em História pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) há mais de 27 anos.

Sou mais um trabalhador inconformado com a má distribuição de renda, com a violência contra as mulheres, gays, negros, índios... que, nas horas que posso, sento para escrever um pouco e, replicar aqui nesse espaço democrático, matérias de Educação, Economia, Política, Cultura, LGBTs, Cidadania...de outros blogs.

Portanto, não pretendo esgotar nenhum tema, mesmo por que, como afirmei, não sou especialista, o máximo que consigo é, talvez, provocar um pouco meus amigos e amigas e, meus leitores e seguidores em geral.

Na minha passagem por São Luis, como disse acima, Estado dilapidado pelo Clã Sarney por mais de meio século, e, agora, administrado pelo grande, capaz e perspicaz Flávio Dino (PCdoB), além de curtir parte da minha família, tive a honra e alegria de encontrar dezenas de amigas e amigos contemporâneos que fomos nas lutas, farras, festas e nos bares da vida em Grajaú.

Que meus amigos e amigas, que nossos leitores e leitoras, todas as pessoas que nos seguem nas redes sociais, sejam também radicais, que nunca abram mão de ir à raiz dos problemas e das soluções dessa imensa e importante Nação que é de Todas e de Todos nós.

Não pode ser apenas de uma minoria.

Todos nós, com nosso trabalho, com nossa luta, ajudamos a construí-la.

Um beijo grande.

 Com Informações: https://www.youtube.com/watch?v=DJhmE0LNEqc

FICHA SUJA - Quase 40% dos senadores têm pendências criminais

na Rede Brasil Atual
Pelo menos 30 dos 81 integrantes do Senado respondem a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal
por Gabriela Salcedo e Edson Sardinha, do Congresso em Foco
calheiros collor
Supremo tem denúncia contra Renan há mais de dois anos. Collor está a um passo de virar réu na Lava Jato


 Congresso em Foco  - Quase 40% dos senadores estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 integrantes do Senado, pelo menos 30 respondem a inquéritos ou ações penais na mais alta corte do país. As suspeitas vão de crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações e eleitorais até delitos de menor gravidade, como os chamados crimes de opinião. Entre os investigados, 12 são alvos da Operação Lava Jato, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), único senador denunciado até agora pela Procuradoria-Geral da República.
Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco. Desde agosto de 2013, o senador Ivo Cassol (PP-RO) vive com um pé no Senado e outro no Supremo. Primeiro e único senador condenado à prisão pela mais alta corte do país, Cassol se agarra a recursos para não ter o mesmo destino que seu colega de estado, o ex-deputado Natan Donadon (RO), que saiu da Câmara diretamente para o Complexo Penitenciário da Papuda. O ex-governador foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa de R$ 201 mil, acusado de ter direcionado licitações a empresas de conhecidos entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). Em setembro de 2014, o Supremo rejeitou as contestações de Cassol.
No fim do ano, a Procuradoria-Geral da República voltou a se manifestar contra o recurso apresentado pela defesa. A eventual confirmação da sentença implica o início do cumprimento da pena e a abertura do processo de cassação do mandato. Essa, porém, não é a única dor de cabeça dele na Justiça. Cassol é o senador com mais pendências no Supremo. Seu nome figura em dez investigações. Além da condenação, enfrenta duas ações penais, por calúnia e crime eleitoral, e outros oito inquéritos por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crimes contra o meio ambiente, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”, disse o ex-governador ao ser procurado pela reportagem.
Em princípio, ser investigado não indica qualquer problema. Afinal, em um regime democrático, todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrário. No STF, para realizar o julgamento de culpado ou inocente, aquele que é considerado suspeito passa por dois procedimentos. Primeiramente, o inquérito, etapa pré-processual para averiguar reais indícios da prática criminosa. Caso encontre elementos consistentes de que o investigado praticou o crime, a Procuradoria-Geral da República apresenta uma denúncia. Se o Supremo a aceitar, o parlamentar passa à condição de réu em ação penal. É nesta fase que ocorrem os julgamentos.
Desde janeiro de 2013, há um parecer da Procuradoria-Geral da República oferecendo denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. Dois anos e meio depois, o pedido não foi analisado. Renan é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso no Inquérito 2593, que apura crimes atribuídos a ele em 2007, quando teve de renunciar à presidência do Senado em meio a uma série de acusações. Atualmente, ele é investigado em outros três inquéritos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
A PGR sustenta que o senador enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar despesas pessoais e teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Os fatos se referem à denúncia feita por Mônica Veloso, com quem tem uma filha, de usar dinheiro repassado por lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão e aluguel da ex-amante. Pela mesma denúncia, Renan virou réu por improbidade administrativa na 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em junho.

Como mostrou a Revista Congresso em Foco, dos mais de 500 parlamentares investigados pelo Supremo desde 1988, só 16 foram condenados pelos ministros. Desses, metade escapou da punição ou tenta revertê-la. Quase 25% dos casos envolvendo parlamentares arquivados pelo tribunal nos últimos anos foi para o arquivo por prescrição.

TERROR - Acampamentos do MST são alvos de atentados no Paraná e Maranhão

na Rede Brasil Atual
“Trabalhadores foram feitos reféns e alguns espancados”, afirma direção do movimento
Acampamento Herdeiros da Terra de 1º Maio
Famílias sem-terra do acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio reivindicam fazenda explorada pela Araupel

São Paulo – Acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Paraná e no Maranhão foram alvos de ataques na madrugada de hoje (26). Segundo o movimento, homens armados dispararam contra trabalhadores. Até o momento não existem informações sobre feridos.
De acordo com a direção estadual do MST no Maranhão, “os trabalhadores foram feitos reféns e alguns espancados. Os barracos foram incendiados”. A informação é de que a milícia, que atacou o acampamento Egidio Brunetto, na cidade de Amarante, possivelmente seja comandada por fazendeiros da região.
No Paraná, os relatos apontam para mais de 30 tiros disparados contra o acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu. O MST afirma que a madeireira Arapuel, proprietária das terras contratou seguranças, que frequentemente estavam ameaçando os acampados.
O movimento fez boletim de ocorrência e entrou em contato com as secretarias de Segurança Pública dos estados e com as Comissões de Direitos Humanos.

PGR - Janot critica a redução da maioridade penal em sabatina no Senado

na Rede Brasil Atual
“Eu não acho que a redução leva a alguma solução. A questão merece outro enfrentamento”, diz o procurador-geral da República, que tem recebido apoio da maioria dos parlamentares
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São Paulo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passa por sabatina no Senado desde as 10h30 de hoje (26) para ser reconduzido ao cargo, disse há pouco que é contra a redução da maioridade penal, já aprovada em segunda votação pela Câmara. “Eu não acho que a redução leva a alguma solução. A questão merece outro enfrentamento”, afirmou, lembrando que a ampliação do prazo de internação do menor pelo Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser medida mais eficaz.
Ao longo da sabatina, parlamentares governistas e de oposição têm manifestado apoio ao seu nome. Muitas questões dos senadores e críticas têm recaído sobre o recurso da delação premiada, principal instrumento de condução da operação Lava Jato. O senador Humberto Costa (PT-PE) falou sobre os efeitos dos vazamentos seletivos nas eleições do ano passado. “Houve pessoas que perderam a eleição e não foram nem sequer investigadas”, disse, referindo-se à continuidade dos trabalhos, que não consolidou as suspeitas iniciais, caracterizando possíveis injustiças na condução da operação. Ele também se referiu a parlamentares eleitos que apareceram na operação somente depois da eleição, como é notório o caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), embora não tenha sido citado por Costa.
Em defesa do recurso da delação, Janot disse que ele “encurta o caminho (da investigação), se houve um desvio de percurso”. O procurador também defendeu que a delação permite menor custo, menor tempo e maior taxa de sucesso nas investigações. Além disso, lembrou que foi graças à delação premiada que a Itália conseguiu combater a Cosa Nostra, a máfia siciliana, nos anos 1980.
Questionado sobre o impacto da Lava Jato na economia, o procurador defendeu a atuação dos investigadores. “Essa questão do combate à corrupção, muita gente diz assim: 'Vi num jornal, não lembro qual foi, que está havendo um impacto no PIB, da atuação da Lava Jato'. Não. A atuação da Lava Jato não impacta o PIB, o que impactou o PIB foi a atuação criminosa, em detrimento da Petrobras, não a atuação da Lava Jato. O que a gente faz, simplesmente, é investigar”, afirmou Janot.
O procurador também foi perguntado sobre a questão da criminalização do porte de drogas. O Supremo Tribunal Federal está analisando ação sobre o tema e vai decidir se pessoas flagradas com drogas em quantidades suficientes para consumo próprio devem ser presas. Janot lembrou que já se pronunciou nesse processo contra a descriminalização do porte de drogas, mesmo em pequenas quantidades. Para ele, isso abriria brecha para o crime organizado contratar usuários para a venda de todos os tipos de drogas.
“Uma organização dessas, organizada e com esses valores, teria condição, rapidamente de montar um exército de formiguinhas. Então, assim, se o porte de droga, de pouca droga, é descriminalizado, uma pedra de cracktem um efeito devastador enorme” , afirmou Janot.
Para o procurador, no entanto, a questão é complexa e deve ser definida pelo Legislativo. “Eu acho que o Ministério Público tem que enfrentar isso, sim, tem que auxiliar o Judiciário no enfrentamento dessas questões difíceis. São questões em que, no fundo, o melhor local para serem tratadas é aqui no Parlamento, aqui é o locus ideal para que se possa discutir essa questão. Agora, como a Constituição diz que, havendo lesão de direito ou ameaça de lesão a direito, não se pode excluir a apreciação do Judiciário, essa questão foi ter ao Supremo, e eu assim me pronunciei.”
Rodrigo Janot passa por sabatina para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral. Ele foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff, após ser o mais votado entre os colegas do Ministério Público em uma lista tríplice. Logo após a sabatina, a CCJ votará a indicação e, se for aprovada, a expectativa é que o plenário do Senado também vote ainda hoje a recondução do procurador.
Com informações da Agência Brasil