Apesar da chiadeira, São Paulo vivencia as pedaladas da cidadania

na Rede Brasil Atual
“A foto da mobilidade em São Paulo vai ser a Avenida Paulista às 18h, com os carros travados e um monte de ciclistas circulando ali no meio”, diz o cicloativista Daniel Guth
por Helder Lima
H BALLARINI / SECOM

Ocupação democrática: Em 28 de junho, a Avenida Paulista teve mais do que bicicletas

Depois de uma onda de críticas com algum eco em parte da imprensa paulista, que alimentava uma suposta indignação de setores da sociedade para os quais somente o automóvel é sinônimo de mobilidade, a ciclovia no canteiro central da Avenida Paulista foi finalmente inaugurada em 28 de junho. O ato resultou na ocupação da famosa avenida por uma correnteza de bicicletas. Por mudar a paisagem e a funcionalidade viária de um dos cartões-postais e centros de efervescência de São Paulo, o gesto tem também um valor emblemático para a política de mobilidade tocada pela gestão de Fernando Haddad (PT). O próprio prefeito se disse surpreso com a reação inicial ao seu projeto de chegar aos 400 quilômetros de faixas exclusivas para ciclistas ainda este ano. Ele esperava mais chiadeira com as faixas destinadas aos corredores de ônibus.

“Acho que existe uma obsessão da imprensa com as ciclovias. Achei que a mídia fosse ser mais contra as faixas de ônibus, achei que fosse haver mais resistência. Mas com as ciclovias todo mundo esqueceu as faixas de ônibus”, disse Haddad a um seleto público presente a uma aula sua intitulada São Paulo, Cidade Inteligente, na organização Casa do Saber, dias antes da inauguração da ciclovia. A resistência a que se refere chegou até mesmo a contar com liminar expedida pela 5ª Vara de Fazenda Pública, em março, determinando a paralisação da construção dessas vias na cidade, à exceção da Paulista.

A resistência é também preocupação dos cicloativistas, que têm como causa uma mobilidade menos escravizada pelo automóvel. “No nosso entendimento, essa resistência já caiu muito, especialmente com a ciclovia da Paulista”, afirma Daniel Guth, diretor de participação da Ciclocidade, associação que luta pela promoção do uso da bicicleta e seus benefícios ambientais e até mesmo sociais, já que sobre duas rodas há mais inclusão na mobilidade.

Um dos últimos lances da resistência midiática às ciclovias foi dado pelo jornal Folha de S. Paulo, que duas semanas antes tentava pôr água no chope da festa da Paulista. Tanto jornal impresso como internet produziram matérias “tendenciosas e depreciativas”, na avaliação dos cicloativistas, contra a ciclovia, privilegiando o ponto de vista dos defensores do automóvel. “O jornal optou deliberadamente por não incluir a opinião e a visão dos ciclistas e de especialistas em mobilidade, contemplando apenas a visão estreita e limitada de engenheiros ouvidos pela reportagem. Isso mostra que o jornal não se interessa em dar voz aos principais beneficiados pela obra”, protestou a Ciclocidade em sua página na internet.

A resistência é também preocupação dos cicloativistas, que têm como causa uma mobilidade menos escravizada pelo automóvel

Fumaça

Atualmente, os automóveis em São Paulo concentram 29% das viagens a cada dia, mas ocupam 79% do espaço viário da capital, composto por cerca de 15 mil quilômetros. Mas toda a discussão em torno das ciclovias e, de quebra, das faixas de ônibus teve o aspecto positivo de amplificar o debate sobre mobilidade e inclusão. Para Daniel Guth, existe uma profunda desigualdade social na cidade.

Se de um lado as ciclovias abrem a perspectiva de inclusão no transporte, de outro a sua consolidação requer o enfrentamento do que Guth chama de privilégios. “Os setores mais retrógrados, ainda com base no velho modelo ‘rodoviarista’, mantêm privilégios adquiridos ao longo dos anos que foram incorporados como direitos, como estacionar na rua em qualquer lugar da cidade”, afirma, destacando que se trata de um “privilégio tosco”. Ele diz que “quando você questiona esse modelo, que perdura há quase um século, de uma cidade orientada pela lógica do motor, quando você traz isso para a escala humana, por meio da consolidação de um sistema cicloviário, é natural que haja resistência desses setores que estão em risco de perder tais privilégios”.

Mais do que uma simples ligação entre seus extremos, a ciclovia da Paulista deve inaugurar uma nova etapa nesse debate, já que ela tem forte apelo simbólico e deve se tornar cartão-postal do cicloativismo na cidade, em um espaço que era de risco para os bikers, onde pessoas perderam a vida tentando exercer uma mobilidade inclusiva e sustentável. Foi o que aconteceu em março de 2012 com a bióloga Juliana Dias, atropelada por um ônibus quando ia para o trabalho no hospital Sírio-Libanês. Outro caso foi o do pintor David Santos Souza, que perdeu o braço direito ao ser atropelado por um motorista, o então estudante de Psicologia Alex Siwek, em março de 2013. Além de fugir, Siwek jogou o braço preso ao carro em um córrego nas proximidades da Avenida Ricardo Jafet, na zona sul, cerca de cinco quilômetros depois.

Agora, as perspectivas mudam. “A foto da mobilidade urbana em São Paulo vai ser a avenida Paulista às 18h, com os carros travados e um monte de ciclistas circulando felizes ali no meio. Isso vai ser o maior tapa na cara da mobilidade urbana da cidade para mostrar que a bicicleta agora está sendo retomada com mais força”, afirma Guth. Ele acredita que até 2030, prazo de alcance do Plano de Mobilidade de São Paulo, o PlanMob/SP-2015, feito com base na Lei federal nº 12.587/2012, que estabelece metas de reformulação de mobilidade urbana, de 10% a 15% das viagens na cidade devam ser feitas de bicicleta. Hoje, esse número está em torno de 1%, mas, segundo o cicloativista, o dado é impreciso e subestimado pela principal pesquisa de mobilidade na cidade, a Pequisa Origem-Destino, que a Companhia do Metropolitano (Metrô) realiza a cada dez anos.

“A pesquisa subdimensiona o número de bicicletas porque só considera os transportes principais. Então, quem vai para uma estação de trem ou de metrô de bicicleta e para num bicicletário fica fora da pesquisa”, avalia. “Nos nossos cálculos o crescimento ano a ano dos usuários de bicicletas tem sido exponencial. Esse número ficará muito maior a partir da infraestrutura, que induz demanda, e o crescimento nos próximos anos será enorme”, acredita. “É preciso mudar a metodologia da pesquisa para ter melhores dados sobre o uso de bicicleta.”

Daniel Guth: “Dizer que ciclovias são loucura é equívoco histórico. Pessoas perderam vidas lutando para que elas saíssem do papel”

Outra estatística

A Ciclocidade faz contagem de ciclistas a cada dois anos na Paulista, que tem uma demanda atual de mil ciclistas por dia, entre 6h e 20h. A ciclovia da Avenida Eliseu de Almeida, na zona oeste, segundo Guth, também é um caso interessante de contagens que a associação faz. “Em 2010, quando não havia a ciclovia, nós tínhamos 561 ciclistas utilizando aquela via. Agora, com a ciclovia recém-entregue, esse número já passou para 1.245.”

Esses dados confirmam a tese de que a infraestrutura induz demandas, posição também compartilhada pelo prefeito. Guth nota que nesses cinco anos o número de mulheres que usam o corredor da Eliseu de Almeida aumentou 1.400%. “Quando você tem mulheres, crianças e pessoas de idade usando, isso mostra que aquela infraestrutura está garantindo a segurança e faz sentido para a cidade, pois está incluindo mais pessoas. É um bom sintoma”, observa.

As contagens da Ciclocidade também apontam para o crescimento de ciclistas em outros pontos da cidade. Com essa tendência de crescimento mostrando cada vez mais fôlego, Guth afirma que o desafio para o futuro é garantir que a política em favor da mobilidade sobre duas rodas se torne uma política de Estado para que em qualquer gestão seja mantida e ampliada.

Outro desafio para o uso da bicicleta como meio de transporte está na indústria, que de um lado opera com alto índice de informalidade e, de outro, não tem recebido do governo federal a mesma atenção dedicada ao setor automobilístico, com isenções tributárias. “Estou batalhando por isso aí”, diz Haddad em relação aos imposto sobre as bicicletas, que são mais altos do que sobre os veículos motorizados. Enquanto as bicicletas recolhem 40,5% de impostos, os veículos são tributados em 32%.

O desafio da convivência entre carros e bicicletas em diversas cidades no mundo é o tema do documentárioBikes vs Carros, do diretor sueco Fredrik Gertten, lançado em 18 de junho no Brasil. O filme traz a experiência de se deslocar sobre duas rodas em São Paulo, Los Angeles (Estados Unidos), Toronto (Canadá), Copenhague (Dinamarca) e Bogotá (Colômbia), entre outras. Curioso entre essas experiências é que enquanto Copenhague e Bogotá investem no transporte sustentável, Toronto se curva à lógica do automóvel e desativa ciclovias já existentes na cidade, seguindo na contramão do que deveria ser uma tendência mundial.

A cicloativista Aline Cavalcanti, que participa do filme e vive em São Paulo, afirma que o documentário coloca em perspectiva o que tem acontecido em algumas cidades ao se priorizar o uso do carro, em detrimento do transporte público. “Não é apenas um filme para quem anda de bicicleta e é cicloativista, mas para quem também é interessado em transporte, em cidades, em deslocamento e mobilidade. Recomendo para quem está envolvido nesses temas ou tem interesse em saber o que acontece na cidade”, afirma.

Chama atenção no documentário o caso de Los Angeles. A cidade do estado norte-americano da Califórnia já teve o melhor sistema de transporte público do mundo, mas hoje 70% de sua área são dedicados a rodovias e estacionamentos. Uma ciclovia que facilitava o acesso ao centro da cidade no passado hoje está abandonada. Desde os anos 1940, as empresas do setor automobilístico compraram as empresas de transporte público para desmobilizá-lo. Apesar disso, os deslocamentos de bicicletas cresceram 50% em uma década, e hoje 0,8% das pessoas na cidade usam as bikes.

Copenhague mantém mil quilômetros de ciclovias. Quatro em cada cinco habitantes têm bicicleta. Há mais pessoas se deslocando de bicicleta na capital da Dinamarca do que nos Estados Unidos, mostra o filme, propondo o tempo todo reflexões sobre os impactos das opções de mobilidade feitas pelas pessoas

Cenas do documentário Bikes vs Cars: a situação da mobilidade urbana em várias cidades do mundo

Reações distintas

No Brasil, enquanto São Paulo trabalha para consolidar sua malha cicloviária e setores conservadores esbravejam, algumas cidades já colhem frutos de ter realizado a opção pelo transporte alternativo. Isso, no entanto, não as isenta de problemas. O Rio de Janeiro, com 380 quilômetros de ciclovias, tem o maior sistema da América Latina. Foi nos anos 1990 que a administração da cidade começou a pensar no desenvolvimento do sistema cicloviário.

Até o próximo ano, quando serão realizados os Jogos Olímpicos na cidade, o sistema deverá se expandir para 450 quilômetros, e também correções precisam ser feitas para conferir mais segurança aos ciclistas, principalmente em alguns pontos de conflitos com automóveis. Isso, no entanto, não tem impedido que a cidade receba reconhecimento internacional entre as que são mais amigáveis para a bicicleta. Mas, como nem tudo é perfeito, e a exclusão no país se reproduz em cada aspecto da cultura e da economia, permanece para a cidade o desafio de levar as ciclovias para os bairros mais pobres, como a zona norte, que apresenta apenas 28 quilômetros dessas vias. As ciclovias no Rio estão mais concentradas onde a população tem maior poder aquisitivo, como as zonas oeste e sul, e o centro.

Brasília também investiu em ciclovias e a capital federal não sofreu tantos problemas de disputa de território, devido ao fato de ter nascido sob um modelo de planejamento urbano e de ocupação expandido. Apesar disso, a adesão do brasiliense às ciclovias é relativamente pequena. “Lá não houve resistência porque a cidade fez um sistema cicloviário que era para não atrapalhar ninguém, mas também não atende ao ciclista. E isso não resolve nada. Brasília tem terrenos abertos aos montes e eles colocaram a ciclovia onde não atrapalha e isso completou os 400 quilômetros que eles queriam”, afirma Daniel Guth. Ele também destaca que os cicloativistas estão lutando para melhorar o sistema. “Ter de consertar ou refazer é pior”, afirma.

Em Curitiba, as críticas ao sistema cicloviário recaem sobre a falta de compromisso político com o transporte alternativo. Apesar de seus 127 quilômetros de ciclovias resultarem de um esforço que existe há quatro décadas, o número de ciclistas na cidade cresce em proporção tímida. De 2008 a 2013, esse crescimento foi de apenas 8%, enquanto em outras cidades a modalidade de transporte ganha adesões expressivas, como em São Paulo. Apesar disso, a capital paranaense desponta entre as cidades no país que oferecem os maiores sistemas cicloviários a seus usuários.

No Nordeste, capitais como João Pessoa e Aracaju também incorporaram as ciclovias à sua rotina. E o mais interessante aspecto desses desenvolvimentos é o diálogo permanente que as prefeituras estabelecem com a população para dar efetividade aos projetos. Em São Paulo, isso também vem acontecendo, e graças à interação a capital paulista está tirando o atraso na área. “Conseguimos junto com o prefeito e com o secretário de Transportes, Jilmar Tatto, consolidar um espaço de diálogo permanente. É a câmara temática, vinculada ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, para onde levamos as questões que preocupam, como problemas de interligação de ciclovias, de manutenção, sinalização”, afirma Daniel Guth.

Para os cicloativistas, a própria Avenida Paulista resulta de uma demanda histórica, e não de um projeto pontual. Por parte dos ciclistas, foram anos e anos de ofícios, petições, até um projeto básico de faixa exclusiva. A prática dá consistência à reação dos cicloativistas às críticas baseadas no senso comum, como observa Guth. “Quando alguém diz que ciclovia ‘do Haddad’ é uma loucura dessa gestão, não é. É desconsiderar tudo aquilo que a sociedade já acumulou, batalhou para que saísse do papel. Dizer que é loucura é incorrer em um equívoco histórico. Há pessoas que perderam suas vidas lutando para que a ciclovia saísse do papel, então, é uma leviandade dizer que é um delírio dessa gestão.”

O PREÇO DA POLÊMICA

Anunciada em setembro do ano passado, a ciclovia na Avenida Paulista teve custo de R$ 12,2 milhões, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O projeto teve de desenvolver correções geométricas, infraestrutura de transmissão de dados, modernização da sinalização horizontal, vertical e semafórica, entre outros detalhes. Se a própria presença da ciclovia é questionada pela mídia tradicional e parte dos motoristas, com o custo da obra não foi diferente. Uma reportagem da revista Veja São Paulo de fevereiro deste ano, acusando a prefeitura de supostamente contratar a obra pelo triplo de seu custo, chegou a suscitar a instalação de uma CPI na Câmara Municipal, o que acabou não ocorrendo.

Haddad: pedalando para as adversidades

Cresce no Congresso debate sobre criação do imposto sobre grandes fortunas

na Rede Brasil Atual
Parlamentares da base aliada afirmam, em reservado, que a taxação pode contribuir para tornar mais justas medidas do ajuste fiscal, criticadas por impor perdas aos trabalhadores
por Hylda Cavalcanti, da RBA

“Precisamos taxar o andar de cima”, defende o deputado Paulo Teixeira (PT-SP)

Brasília – Começa a crescer, no Congresso, um movimento de deputados e senadores para ampliar a discussão sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas a partir do segundo semestre. A medida, que já consta de projeto que tramita no Senado, é tida como uma alternativa para reduzir os efeitos da crise econômica. Parlamentares da base aliada afirmam, em reservado, que a taxação pode contribuir, ao mesmo tempo, para tornar mais justas as medidas referentes ao ajuste fiscal, criticadas por representar perdas para os trabalhadores. E também para evitar outras iniciativas a serem feitas pelo Exeucutivo, tirando recursos do bolso dos cidadãos, diante das sucessivas perdas observadas pelo governo na rejeição de matérias que tinham o objetivo de garantir economias para o Tesouro.

Mas o principal mote é conquistar um pouco da simpatia da população e, ao mesmo tempo, auxiliar o governo na luta para equilibrar as contas, com a referida tributação. Além de reduzir o distanciamento observado hoje entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. Distanciamento que pôde ser observado na votação desta semana, no Senado, da medida provisória que aprovou a política de reajuste do salário mínimo e equiparou os valores das aposentadorias à mesma proporção do reajuste.

O resultado foi considerado mais uma perda para o governo e, segundo o Executivo, resultará em problemas para as contas da Previdência Social. Motivo pelo qual tem a perspectiva de veto por parte da presidenta Dilma Rousseff.

“Uma das soluções para toda essa confusão é a taxação de quem possui grande patrimônio”, afirmou, durante reunião em Brasília, recentemente, o presidente da CUT, Vagner Freitas. A CUT tem defendido o estudo de uma proposta sobre esse tipo de imposto há anos e a declaração de Freitas tem sido reiterada desde o início de 2015, quando foram anunciadas as primeiras medidas provisórias referentes ao ajuste.

Também o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é contundente em relação à questão. “Precisamos taxar o andar de cima”, costuma afirmar em reuniões do seu partido, ao enfatizar que de certa forma já esteja havendo, a seu ver, uma parte dessa tributação, com a proposta de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) dos bancos, e com a votação do projeto que reduziu a desoneração das empresas.

“Mas temos que ampliar mais”, afirmou Teixeira, ressaltando que isso tem de acontecer em paralelo a estudos como “alteração da meta do superávit, paralisação da elevação da taxa de juros e um amplo programa de proteção do emprego”.

Redistribuição de riquezas

O projeto de lei que aborda o tema e tramita no Senado, apresentado no final de maio pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê uma contribuição anual dos cidadãos com patrimônio ou herança superior a R$ 50 milhões. E apresenta exceções para a contribuição, como a incidência sobre os bens patrimoniais doados a entidades culturais, educacionais, filantrópicas, religiosas e sindicais, ou reconhecidas como de utilidade pública. De acordo com o parlamentar, o intuito é estimular que bens que o contribuinte detenha apenas como reserva de valor ou mesmo para especulação, sejam destinados a fins filantrópicos.

Outra proposta dentro do projeto de Paim é uma possível redução de todos os tributos patrimoniais pagos pelo declarante, o que retira o argumento de uma possível "dupla tributação". Igualmente, todas as despesas para a manutenção do patrimônio também poderão ser descontadas, de acordo com o teor do texto apresentado pelo senador.

Paulo Paim afirmou que a ideia do seu projeto é redistribuir a riqueza concentrada em uma restrita parcela da população brasileira. "Vários países importantes o utilizam, e não se compreende a resistência encontrada para sua instituição no Brasil. Essa resistência é, regra geral, escudada em supostos entraves de caráter técnico, que mal conseguem disfarçar o viés político", destacou. De acordo com contas feitas pelo seu gabinete, a contribuição poderá render até R$ 50 bilhões em arrecadações ao governo.

Critérios variados

Mas os cálculos sobre possíveis efeitos desse novo imposto são os mais diversos. No início do ano, o mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair, divulgou estudos segundo os quais a taxação dos patrimônios concentrados entre os mais ricos do país poderia vir a render aproximadamente R$ 100 bilhões por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores R$ 1 milhão. O volume é quase o dobro do estimado por Paulo Paim.

“Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, que também era chamada de 'imposto do cheque'). Portanto, bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, disse o especialista.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também se debruçou sobre o assunto. A pedido de Gleisi, um grupo de analistas legislativos do Congresso fez um levantamento que constatou, em junho passado, que se fosse aplicado um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) aos 200 mil contribuintes mais ricos do Brasil, o governo poderia arrecadar até R$ 6 bilhões por ano.

Os números tão diferentes têm uma explicação. As prospecções realizadas abrangem tipos de taxações conforme critérios variados. Todos, no entanto, levam à conclusão de que a cobrança deste tributo começa a ser vista como uma necessidade real no país.

Precisão constitucional

Na prática, esse tipo de imposto está previsto na Constituição de 1988, mas não foi instituído até hoje. Há especulações, não confirmadas, de que a equipe econômica estuda a elaboração de projeto sobre o tema como forma de se antecipar a qualquer decisão do Congresso, para que a taxação – se vier a ser decidida - seja feita de uma forma que não espante o mercado financeiro.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem reiterado que a questão precisa ser tratada dentro do caráter “delicado” que exige, porque pode afastar grandes empresários de fazerem negócios e se fixarem no Brasil, levando-os a preferirem se mudar para outros países. Até porque fatores como transferência de recursos para outros países e imóveis declarados abaixo do mercado, segundo Levy, poderiam diminuir drasticamente o volume a ser arrecadado.

Na América do Sul possuem este tipo de imposto Uruguai, Argentina e Colômbia. E na Europa ocidental, apenas Bélgica, Portugal e Reino Unido não o possuem. Exemplos de taxação bem-sucedida sobre grandes fortunas são observadas hoje no Reino Unido e nos EUA, mas ninguém nega: o assunto é complexo e precisa de ampla discussão.

Deixem os Indígenas Guarani Kayowá viverem

no Portal do MST
Campanha contra a repressão sofrida pela comunidade indígena APYKA´I ganha redes sociais.

Da Página do MST

 

Famílias sobreviventes dos Guarani-Kayowá da comunidade indígena APYKA´I, localizada em Dourados (MS), vivem em uma pequena faixa de terra às margens da BR 463. Expulsos de seus territórios em 1999, atravessam uma profunda crise humanitária sobrevivendo em acampamentos e sendo forçados a perambular na beira das rodovias.

Um dos invasores do Território Indígena APYKA’Ié o dono da Fazenda Serrana, cujas terras são alugadas pela Usina São Fernando para a monocultura em larga escala de cana-de-açúcar com vistas à produção de etanol para o mercado mundial. O dono da Usina, amigo pessoal e conselheiro do Lula, José Carlos Bumlai, foi favorecido em 2008 com dinheiro público do BNDES e do Banco do Brasil para a construção da Usina em plena crise financeira mundial quando os bancos privados diminuíram seus empréstimos.

Atualmente a Usina São Fernando acumula uma dívida de 1,3 bilhão de reais, sendo os bancos públicos os maiores credores (530 milhões) entre outras 12 instituições financeiras. A Usina se encontra devendo também para fornecedores, fiscos estadual, federal e municipal, Previdência Social e não tem pago os salários dos trabalhadores. Em julho de 2014, 49% da empresa foi comprada por um grupo de investidores dos Emirados Árabes Unidos, fato que comprova que o inimigo não é apenas nacional, mas também internacional.

Ao longo dos 14 anos, os Guarani-Kayowádo APYKA´I não deixaram de resistir e perseverar na luta pelos territórios onde se encontram seus ancestrais. Realizaram inúmeras retomadas das terras invadidas pela Fazenda Serrana. Durante uma destas, em 2008, a comunidade ocupou uma pequena área da fazenda próxima à mata da Reserva Legal. No entanto, segundo os indígenas de APYKA’I, foi cercada pelos “vigilantes” da empresa de segurança particular GASPEM contratada pela Usina São Fernando.Estes impediram a entrada da FUNAI e da FUNASA para prestar atendimento aos indígenas. Em abril de 2009, a justiça determinou a reintegração de posse em favor do dono da fazenda Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, enviando a comunidade de volta à beira da estrada.

Em setembro do mesmo ano, um incêndio precedido do ataque de nove jagunços fortemente armados e ligados ao mesmo grupo da GASPEM – empresa que tem tido uma atuação truculenta contra retomadas indígenas em outras partes do estado – fez com que o Ministério Público Federal ingressasse com processo de co-responsabilização dos donos da Usina por tentativa de Genocídio. A medida não trouxe nenhum resultado concreto para a demarcação das terras indígenas e o processo foi arquivado.

A comunidade do APYKA´I espera pelos estudos para a demarcação de sua terra ancestral, mas os processos se arrastam em intermináveis idas e vindas jurídicas. Isto porque, a partir de 2013, tanto estudos quanto demarcações foram paralisados por determinação do próprio Governo Federal em todo o Brasil. O índice de demarcações é o mais baixo da história desde a promulgação da Constituição de 1988, que contempla o direito dos indígenas à terra: se comparado ao governo Collor de Mello que em um período de dois anos homologou 112 terras indígenas;de 2011 a 2013 sob o governo Dilma, houve apenas 10 homologações. Isto não é de se estranhar com a política de expansão do agronegócio adotada e impulsionada vigorosamente pelos governos petistas desde a visita de Bush em 2007 e o boom do etanol. Ainda mais, a paralisação aponta para um profundo retrocesso com a PEC 215 que transfere a prerrogativa de aprovação de terras indígenas do poder executivo para o Congresso Nacional, atualmente hegemonizado pela bancada ruralista.

O retrocesso não acaba por aí e a ele se articulam a ofensiva do Ministro da Justiça e de suas minutas, que junto com a Advocacia Geral da União lançou contra as comunidades indígenas a portaria 303 que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. A segunda turma, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, começou a revisar territórios já homologados e impede demarcações, anulando-as baseado nas justificativas mais espúrias. Este absurdo é o caso do Povo Terena da Terra Indígena de Limão Verde (MS), cuja homologação já tinha sido assinada por Lula há 10 anos e o STF anulou todos os procedimentos.

Como se isso não bastasse, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) sofre todo tipo de perseguições. Cientes da conjuntura política e jurídica favorável, os ruralistas avançam na ofensiva tendo a seu favor toda a máquina jurídica e repressiva, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Militar e Polícia Civil, colocadas à disposição pelos principais políticos do Estado, incluindo o próprio governador. Dessa forma conseguiram através da Assembleia Legislativa, em Campo Grande, a deliberação de prisão contra os missionários do CIMI, declarando-os invasores de propriedade privada quando visitam as áreas retomadas pelos povos indígenas, podendo acionar a polícia e prendê-los. Não é coincidência que esteja em vias de aprovação a CPI do CIMI a partir dos ruralistas do Mato Grosso do Sul. Isso é uma tentativa de deslegitimar a luta histórica dos povos Guarani-Kayowá. E por isso buscam a criminalização do CIMI como se eles organizassem essas lutas.

Enquanto isso, os Guarani-Kayowá de APYKA’I existem como seres estranhos em seu próprio chão: vivendo em não mais do que 4 ou 5 hectares, bebem das águas do córrego mais próximo,contaminado pelo veneno da cana que os cerca, e vão levando seus dias sem condição nenhuma de saneamento, em extrema miséria, com fome, que aplacam com as sobras da usina,e com medo do próximo ataque dos pistoleiros a mando do grande capital. A Funai ajuda com algumas cestas básicas já que o governo do estado só distribui cestas para os indígenas que moram nas reservas. Para o antropólogo Marcos Homero Lima, do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul:“as cestas do governo do estado funcionam como uma chantagem velada. A mensagem não dita é: índio da estrada não tem direito. Índio com direito é aquele que não reivindica terra”.

Nos fundos do pequeno acampamento, existe um cemitério onde cruzes ficam expostas como símbolos do martírio destas famílias. Ali foram enterradas desde pequenas crianças, vitimadas por atropelamentos criminosos na rodovia, perpetrados por caminhões da própria Usina, até seus idosos (lideranças), abatidos pelas bárbaras violações impostas ao povo originário de APYKA’I, incluindo uma idosa vítima de uma pulverização de veneno feita intencionalmente por um avião, também propriedade da Usina.

Em relação à situação geral do estado, o MPF considera o Mato Grosso do Sul a “faixa de gaza brasileira”, uma vez que a mortalidade entre os Guarani-Kayowá, em especial por mortes violentas, atinge números mais altos do que nos países mais violentos do mundo. Segundo definição do Secretário Geral da Anistia Internacional, que visitou o APYKA´I recentemente e não foi recebido pelo governo Dilma, este é um “lugar onde os direitos humanos não existem”.

Neste exato momento, julho de 2015, uma nova ordem de despejo está em curso e deverá ser cumprida em detrimento das famílias que se encontram em situação de absoluta vulnerabilidade. O Juiz Federal, Fábio Kaiut Nunes, de Dourados, atropelando todas as tentativas humanitárias de acordos propostos pelo MPF, deixou a comunidade sem nenhuma possibilidade jurídica de defesa, fazendo valer exclusivamente a decisão de cumprimento de reintegração de posse.

As famílias Guarani Kayowá, lideradas por dona Damiana, mulher, mãe, avó e humana admirável, que tem mostrado uma coragem inabalável perante o drama de APYKA’I, decidiram que só deixarão seu tekoha (aldeia) mortos e que resistirão ao despejo por negarem-se a viver longe de sua terra e nas beiras das rodovias novamente. Junto às famílias, outros kayowá começam sua migração de quilômetros para proteger o APYKA´I, que pede apoio da sociedade para continuar existindo e para esperar dignamente pelos estudos de sua área e pela demarcação de sua terra ancestral, seu pequeno lugar no mundo. Enquanto algumas visões de mundo são privilegiadas, como a do agronegócio, outras nem toleradas são. Ajudem, deixem APYKA´I viver.

Petição pública aquí

Maiores informações sobre a comunidade APYKA´I aquí

Gilmar Mendes agiliza julgamento de Dilma no TSE em férias forenses

na Carta Maior

Com as férias de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, Gilmar envia solicitação a Celso de Mello para audiência que ouvirá testemunhas do processo

Patricia Faermann - Jornal GGN

Jornal GGN - Durante o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, entre novembro e dezembro de 2014, o ministro do STF e do TSE, Gilmar Mendes, era o relator do processo e tomou decisões aos finais de semana, em horários que extrapolam a carga horária do Judiciário, além das próprias férias forenses - quando os ministros e magistrados se ausentam e apenas tomadas urgentes são definidas nos plantões. Seis meses passaram-se, as contas da presidente voltaram a julgamento e novo recesso forense. Ainda que respaldado pelas normas internas, Gilmar Mendes utiliza-se do exercício de substituto da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir pautas e agilizar o julgamento de Dilma na Corte.

Dias Toffoli, presidente do TSE, entrou em recesso no dia 2 de julho. Nesse período, o Tribunal funciona em horário reduzido, das 13h às 18h, todos os prazos processuais são suspensos e somente casos que necessitam de decisão imediata são encaminhados ao magistrado de plantão, que em regra é o ministro seguinte na composição, que não saiu de férias. O vice-presidente, Gilmar Mendes, não entrou em recesso.

Assim que assumiu o posto, Gilmar solicitou autorização para o deslocamento do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, para depor no próximo dia 14, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ele será ouvido como testemunha na ação de investigação judicial eleitoral contra a presidente Dilma, que tramita no TSE (AIJE nº 1943-58.2014.6.00.0000-DF).

O pedido que tem como origem a Corte Eleitoral é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a investigada - a presidente - detem prerrogativa de foro. Se também não estivesse de férias, o ministro Ricardo Lewandowski seria o responsável por autorizar ou não o pedido de Gilmar. Mas está. No STF, as decisões no recesso forense são tomadas pelos responsáveis pelo plantão judiciário. O próprio ministro Lewandowski realizou o primeiro delesno mês de julho, nos dias 2 e 3. Sabia-se que na semana seguinte o decano Celso de Mello assumiria o plantão.

Assim, Gilmar Mendes enviou a solicitação ao ministro Celso de Mello, informando que, antecipadamente, já havia encaminhado à Corregedoria-Geral Eleitoral de São Paulo o pedido de apoio logístico para a audiência. Celso de Mello autorizou o deslocamento de Pessoa como testemunha do processo.

A audiência que questionará Ricardo Pessoa sobre as contas de campanha da presidente Dilma está marcada para o dia 14 de julho, às 9h da manhã, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A urgência da autorização também foi divulgada pelo ministro:

Brasil e Brics, Política Externa "Altiva e Ativa"

por José Gilbert Arruda Martins

Tenho uma pessoa muito querida, jovem estudante, que vem, já há algum tempo, preparando-se para ingressar na Carreira Diplomática.

Em nossas conversas ao redor da mesa do café da manhã, tenho chamado sua atenção, para o fato do nosso país, nos últimos 12 anos, ter construído uma alternativa real e concreta, tanto de desenvolvimento econômico e social diferente, como também uma Política Externa, que nem de longe lembra nosso passado de dependência.

Digo a ela que os livros sobre Relações Internacionais a partir dos governos Lula da Silva e Dilma Roussef, serão outros.

Adquiri, inclusive, o livro do grande e importante embaixador Celso Amorim e lhe dei de presente. Celso Amorim, foi o comandante da Política Externa brasileira nos governos Lula, e é um dos construtores das relações com outras nações baseadas em autonomia, soberania e altivez.

Quem tem um pouco mais de idade ou já estudou a história do Brasil e da Europa, sabe que as políticas externas ao longo dos últimos cinco séculos, foram marcadas pela imposição da vontade das nações ricas do Norte sobre as pobres ou em desenvolvimento do Sul.

Relações históricas que fez sofrer milhares e milhares de seres humanos por todos os cantos da Terra. Não vou entrar aqui em detalhes, porque todos nós conhecemos.

Pois bem, minha jovem interlocutora, tem aprendido um pouco sobre as mudanças reais de rumo da Política, talvez tenha percebido a importância de buscar em outras fontes e reflexões, os caminhos diferentes e autônomos que o país vem trilhando na última década.

Minha querida e jovem aspirante a Diplomata, terá que aprender que existe uma ligação muito estreita entre Política Externa soberana com desenvolvimento econômico e social interno que atenda o Povo. Essa é uma lição que, de uma certa forma, o embaixador Celso Amorim tem difundido nos novos livros, entre eles o livro "Memórias da Política Altiva e Ativa".

Líderes do Brics oficializam criação de banco voltado ao desenvolvimento

na Rede Brasil Atual
Com capital inicial de US$ 50 bilhões, instituição que tem o Brasil como parceiro espera reduzir o domínio do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial sobre o sistema financeiro global
por Giselle Garcia, da Agência Brasil

Dilma e Putin: financiamento a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável

Copenhage – Líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) assinaram hoje (9) em Ufa, na Rússia, o memorando de criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), ou Banco do Brics, que terá sede em Xangai, na China, com capital inicial de US$ 50 bilhões. A expectativa é que a instituição financeira comece a operar a partir do próximo ano, financiando projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável para os países do bloco e, posteriormente, para outros países em desenvolvimento que apresentarem interesse.

O presidente russo, Vladimir Putin, fez um discurso em nome dos líderes presentes. Ele afirmou que durante a sétima cúpula, que começou ontem (8), a situação da economia global foi discutida em detalhes. “Estamos preocupados com a instabilidade dos mercados, com a alta volatilidade do preço do petróleo e das commodities, com o acúmulo da dívida soberana de uma série de grandes países. Todos esses desequilíbrios estruturais causam impacto direto na dinâmica de crescimento de nossas economias. Nessas condições, os países do Brics pretendem usar ativamente seus próprios recursos para o desenvolvimento interno,” disse.

Putin também falou sobre o Tratado do Arranjo Contingente de Reservas (CRA, na sigla em inglês), no valor de US$ 100 bilhões. “Uma das nossas mais importantes conquistas é o lançamento do Arranjo Contingente de Reservas, que nos dará a oportunidade de reagir a movimentos dos mercados financeiros de maneira ágil e adequada.” Do total de recursos do CRA, US$ 41 bilhões virão da China. O Brasil, a Rússia e a Índia contribuirão com US$ 18 bilhões cada e a África do Sul aportará US$ 5 bilhões.

A presidenta Dilma Rousseff citou a nova agenda do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pós-2015, da Organização das Nações Unidas (ONU), e destacou que as iniciativas lançadas pelo Brics contribuirão de modo construtivo para o novo momento das relações internacionais, mais focado no desenvolvimento sustentável.

Mais cedo, durante encontro com o Conselho Empresarial do Brics, ela enfatizou a importância do bloco – formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul – no cenário mundial. “Os países do Brics foram responsáveis por 40% do crescimento mundial e pela intensificação dos fluxos econômicos entre os países.”

Dilma observou que, até 2020, os países em desenvolvimento precisarão de um volume de investimento em infraestrutura superior a US$ 1 trilhão por ano. “Atingir essa cifra não será tarefa simples. O investimento externo mundial caiu quase 50% nos últimos cinco anos. É nesse cenário que o novo banco de desenvolvimento terá um papel importante na intermediação de recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em nossos países e, posteriormente, em outros países em desenvolvimento”.

A presidenta acrescentou que desde a última cúpula do Brics, em Fortaleza, no ano passado, todos os acordos para a criação do banco do Brics e do Arranjo Contingente de Reservas foram ratificados. Ela informou que relatório do Conselho Empresarial do Brics trouxe mais de 40 projetos de interesse dos países-membros em áreas como indústria, energia, transporte, logística e tecnologia da informação. “É um acervo importante de iniciativas que serão analisadas com toda a seriedade por nossos governos e que contarão com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento.”

O NBD será presidido pelo banqueiro indiano K. V. Kamath, tendo como vice o economista brasileiro Paulo Nogueira Batista Junior. Com o banco, os países-membros do Brics esperam reduzir o domínio do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial sobre o sistema financeiro global e criar espaço para outras moedas, além do dólar americano, no comércio internacional.

Durante a cúpula, Dilma também participou de encontros bilaterais com os demais chefes de governo dos países-membros do bloco, além de reuniões com líderes de outros países convidados.

"Feitores Modernos" a violência contra negros, pobres e favelados no Brasil

por José Gilbert Arruda Martins

O que é mais triste e aterrorizante, é ver populares, como verdadeiros "feitores modernos", atuarem como braços dos "Senhores da Casa Grande".

Em momentos onde alguns pastores, parlamentares conservadores neo pentecostais, em discursos, as vezes expressos e, na maioria das vezes, velado, dissimulado, subliminar, espalham o ódio, o preconceito, o racismo e a homofobia em pleno século XXI, tendo como palanque nacional as TVs, Jornais e rádios que, na sua maioria, são de propriedade de um pouco mais de 6 famílias que habitam a "Casa Grande", o que aconteceu com esse rapaz pobre, negro e favelado, infelizmente, pode caminhar para ações mais violentas.

Qualquer pessoa que tenha acesso à internet, está vendo o crescimento absurdo do ódio de raça, a homofobia, o sexismo e a misoginia.

São comportamentos muitas vezes potencializados por discursos de ódio e oportunismos, pregado por supostas "autoridades" no mundo da política. Isso precisa ser visto.

Senadores e deputados, foram assistidos na TV, muitas vezes ao vivo, fazendo afirmações a favor do estupro e da violência contra mulheres deputadas.

"Se o deputado, que é uma autoridade, defende isso, por que eu do povo, não posso fazer?"

Essa construção de falas preconceituosas, machistas, homofóbicas, racistas, sexistas, é parte da construção cultural das elites da "Casa Grande".

Não digo todos e todas, afinal, o refino de parte das elites brasileiras, não permitiriam tal violência.

Quando deputados de esquerda não assumem seu papel, o corajoso e articulado deputado Sílvio Costa (PE) cala os golpistas do PSDB e DEM

por José Gilbert Arruda Martins

Assista ao vídeo:

Os golpistas do PSDB e do DEM, inclusive, com deputados golpistas aqui de Brasília, entre eles o sr. Alberto Fraga (DEM) e o sr. Izalcir (PSDB), não têm coragem de assumir uma boa briga, é só alguém iniciar os contra ataques, desfazendo, até com facilidade os fajutos argumentos desses aproveitadores de plantão, que eles se calam.

Foi o que fez, pela segunda vez em poucos dias, o deputado por Pernambuco o Sr. Sílvio Costa (PSC).

Estou muito feliz em, logo pela manhã, ter o prazer inenarrável de ver e ouvir o deputado Sílvio Costa em verdades contundentes e coerentes, que destoam, quase que completamente, da realidade de um Congresso ultra conservador, como o atual.

Palavras que aos poucos, vão ajudando a diluir os preparativos dos golpistas.

Precisamos, no parlamento brasileiro de mais "Sílvios" e "Cids"?

O político de Pernambuco está conseguindo com suas falas, dizer aos golpistas, oportunistas e entreguistas, que eles podem fazer muita coisa, mas não podem tudo.

O deputado, a meu ver, atua como deveriam atuar os de esquerda e, todos aqueles, não importa se do governo ou da oposição, que tenham preocupações voltadas para o bem do povo.

Nesses momentos de "quase-golpe", como atuaram o PSOL e o PSTU, partidos pequenos, mas de grande e fundamental importância?

O PSTU, o PSOL e demais organizações da sociedade democrática brasileira, precisa, pelo menos nesses momentos de pressão golpista, se juntarem em ações e discursos únicos pela manutenção da democracia e do Estado de Direito.

Ou, (felizmente) vamos ter que esperar um deputado de direita fazer isso por nós o tempo todo?

Dois anos dos mais médicos. O que a mídia (ou o Governo) não diz, por Cynara Menezes

Autor: Fernando Brito no Tijolaço

Procurei, em vão, por algo no Blog do Planalto ou na página do Ministério da Saúde para marcar os dois anos de implantação do programa “Mais Médicos”, cavalo de batalha da direita brasileira e responsável, hoje, pelo atendimento de mais de 50 milhões de brasileiros.

Nada.

As nossas valentes equipes de comunicação e seus chefes preferem continuar encenando aquela comédia de Aristófanes, As nuvens, onde, na falta do que fazer e para descobrir quantas vezes o tamanho dos seus próprios pés uma pulga poderia saltar, Querefonte mergulhou os pés do bichinho na cera quente, faz-lhes  botinhas de cera e, depois que secam, mede a distância.

Parece e é inacreditável.

E pensar que este pessoal, que se despencou para as periferias, para o interior, para o meio da selva não merece sequer ser lembrado por uma estrutura de comunicação que acha tempo para passar horas discutindo “agenda positiva” e não consegue nem comemorar algo tão importante para os brasileiros pobres.

Então, valho-me da coleguinha Cynara Menezes, que no seu blogSocialista Morena, escreveu sobre o aniversário do programa e suas conquistas.

A ela, meu agradecimento pela “carona” e, sobretudo, aos médicos – cubanos, brasileiros ou de onde forem – pela humanidade.

10 coisas sobre o Mais Médicos que a
mídia convencional não vai contar para você

Há exatos dois anos, no dia 8 de julho de 2013, o Brasil foi tomado por uma onda de ira corporativista contra um projeto que visava ampliar a oferta de médicos especializados em saúde da família no País. Naquele dia, o governo baixou a MP (Medida Provisória) criando o programa Mais Médicos, que previa a importação de médicos de diversos países, inclusive cubanos. O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a oposição ao governo tentaram, de todas as formas, impedir que os estrangeiros viessem suprir a carência de profissionais em áreas rejeitadas pelos médicos brasileiros.

Médicos cubanos chegaram a ser vaiados e insultados por colegas em sua chegada no aeroporto de Fortaleza (CE), em uma atitude que surpreendeu os dirigentes da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), parceira do governo federal no programa. “Nunca pensei que fosse chegar a este extremo de preconceito e até racismo, que fossem dizer que as médicas cubanas pareciam empregadas domésticas, que os médicos negros deveriam voltar para a África ou que eram guerrilheiros disfarçados”, lamenta o representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina.

Neste meio tempo, sempre que a mídia brasileira noticiou o programa foi para contar quantos cubanos fugiram para Miami ou os erros que porventura cometeram, ainda que nunca tenha se concretizado nenhuma condenação. Molina se queixa que, cada vez que era procurado pelos jornais para defender o programa, ganhava um parágrafo na reportagem, contra dez do presidente do CFM atacando a ideia. “Pessoalmente, acho que a mídia brasileira privilegia a notícia ruim. Nunca vi uma manchete positiva neste país”, critica.

Reuni neste post 10 pontos que a imprensa não destacou para que as pessoas possam conhecer melhor o programa Mais Médicos. Confira.

1. O número de médicos na atenção básica à população na rede pública do País foi ampliado em 36%: tinha cerca de 40 mil antes do programa e ganhou 14.462 profissionais, entre eles 11.429 cubanos e 1.187 com diplomas de outros países. A lei priorizou os brasileiros, mas apenas 1.846 se inscreveram na primeira convocatória. Este ano, a situação se inverteu e 95% das 4.146 vagas foram ocupadas por médicos brasileiros.

2. Além de serem reconhecidos como excelentes médicos de saúde da família, a principal vantagem dos médicos vindos de Cuba, segundo a OPAS, é que vieram todos de uma vez, em um pacote. Outra vantagem é que qualquer abandono que não seja por razões de saúde é coberto pelo governo cubano, que envia outro profissional sem nenhum custo adicional para o governo brasileiro. A OMS situa o sistema de saúde cubano entre os 39 melhores do mundo; o sistema de saúde brasileiro aparece na 125ª posição. Ao contrário dos brasileiros e profissionais de outros países, os cubanos também não escolhem para onde querem ir, é o ministério e a OPAS que decidem para onde serão designados.

3. Os médicos cubanos ganham R$3 mil por mês; os outros R$7 mil do salário previsto no acordo vão para o governo de Cuba. Ainda assim, o pagamento que recebem no Brasil é 200 vezes superior ao que receberiam em sua ilha natal. Além disso, os municípios arcam com todas as despesas: transporte, moradia e alimentação. Ou seja, o cubano praticamente não gasta o dinheiro que recebe.

4. Uma avaliação independente feita em 1.837 municípios revelou um aumento de 33% na média mensal de consultas e 32% de aumento em visitas domiciliares; 89% dos pacientes reportaram uma redução no tempo de espera para as consultas. Uma pesquisa feita em 2014 pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), baseada em 4 mil entrevistas em 699 municípios, revelou que 95% dos usuários estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o desempenho dos médicos. 86% dos entrevistados afirmaram que a qualidade da atenção melhorou após a chegada dos profissionais do Mais Médicos e 60% destacaram a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária. Queridos por seus pacientes, vários médicos cubanos têm sido homenageados pelas câmaras municipais por seu trabalho no Brasil.

5. O programa cobre 3.785 municípios, sendo que 400 deles nunca haviam tido médicos. Os 34 distritos indígenas contam hoje com 300 médicos; antes não tinham nenhum. Entre os yanomami, por exemplo, houve um aumento de 490 atendimentos em 2013 para 7 mil em 2014, com 15 médicos cubanos dedicados à etnia com exclusividade. 99% dos médicos que atendem os índios no programa são cubanos.

6. Um dos trabalhos mais interessantes desenvolvidos pelos médicos cubanos nas aldeias indígenas é o resgate da Medicina Tradicional, com o uso de plantas. Na aldeia Kumenê, no Oiapoque (AP), o médico Javier Lopez Salazar, pós-graduado em Medicina Tradicional, atua para recuperar a sabedoria local na utilização de plantas e ervas medicinais, perdida por causa da influência evangélica. O médico estimulou os indígenas a buscar as canoas defeituosas e abandonadas nas beiras dos rios para transformá-las em canteiros de uma horta comunitária só com ervas medicinais, identificadas com placas e instruções para uso.(veja o vídeo ao final do post)

7. Ao contrário do que os jornais veiculam, os médicos e médicas cubanos não são proibidos de se casar com brasileiros. Existe uma cláusula que os obriga a comunicar os casamentos para evitar bigamia em seu país natal, segundo a OPAS. Os casos de romances entre médicos/as e brasileiros/as são numerosos. Houve até uma prefeita em Chorrochó, na Bahia, que se casou com um médico cubano.

8. Desde que o programa Mais Médicos começou, 9 médicos cubanos morreram: cinco por enfarto, 3 por câncer e 1 por suicídio (em 2014, um médico de 52 anos, ainda em treinamento, foi encontrado morto em um hotel de Brasília, possivelmente por enforcamento). Até agora, somente oito abandonaram o programa e deixaram o país rumo aos EUA.

9. O programa Mais Médicos virou modelo no continente e países como a Bolívia, o Paraguai, o Suriname e o Chile, que também sofrem com falta de profissionais, já planejam fazer projetos semelhantes.

10. Além do atendimento de saúde, o Mais Médicos inclui a ampliação da oferta na graduação e na residência médica e a reorientação da formação e integração da carreira. A meta é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica, em áreas prioritárias para o SUS. Os municípios onde serão instalados os novos cursos de medicina foram escolhidos de acordo com a necessidade social, ou seja, lugares com carência de médicos.

Adolescente de unidade de internação passa no vestibular com nota do Enem

no Portal da Secretaria da Criança e do Adolescente do DF

Jovem de 18 anos conquista bolsa de 50% e cursará administração

Cumprindo medida socioeducativa no sistema do DF há pouco mais de dois anos, o adolescente Cairo* está pronto para trilhar um novo caminho. Após conquistar uma boa nota de corte no Exame Nacional de Ensino (Enem), em 2014, o jovem conseguiu bolsa de 50% por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e vai cursar administração em uma faculdade particular do DF.

O rapaz fez a prova do Enem em novembro, quando ainda cumpria medida socioeducativa na Unidade de Internação de Planaltina (UIP). Em maio deste ano, já no fim da medida na Unidade de Saídas Sistemáticas (UNISS), se inscreveu no Prouni. Para conseguir finalizar a matrícula na faculdade, a mãe do rapaz viajou para Unaí (MG) atrás da documentação e o esforço valeu a pena, ela conseguiu finalizar todo o processo.
Dentro do sistema socioeducativo, o adolescente aproveita todas as oportunidades para ocupar o tempo livre. "Quem quer correr atrás de mudar vai conseguir. Mas precisa de força de vontade", avalia. Nesse período de internação, ele fez oficinas de motores, horticultura e cartazista, além de conquistar o primeiro lugar em um campeonato de xadrez.

"Quero trabalhar na área de administração para conseguir pagar o curso de engenharia civil, meu grande objetivo", idealiza o adolescente. O contato de Cairo com os livros poderá ficar ainda maior a partir desta quarta-feira (8), quando será inaugurado o primeiro espaço de leitura do Projeto Arte do Saber, resultado da campanha de arrecadação de livros para as unidades de internação do DF.

Exame Nacional

Dos 72 rapazes que cumprem hoje medida socieoducativa na Unidade de Saídas Sistemáticas, 30 já estão inscritos para o Enem 2015, que será realizado em 24 e 25 de outubro. Para atrair a atenção dos jovens, a direção da unidade imprimiu para cada um o questionário socioeconômico do exame, etapa no processo que precisa de declaração de carência para obtenção da isenção da taxa.

Responderam ao questionário somente aqueles que estavam interessados em fazer a prova. Dos 30 adolescentes, 11 não conseguiram a isenção. O próximo passo foi conversar com os familiares de cada um sobre a importância da prova. "Depois disso, todos decidiram pagar o valor cobrado pelo Enem. Nenhum ficou de fora. Isso ocorreu em um período muito curto, cerca de dez dias", contou a gerente pedagógica da unidade, Ana Paula do Nascimento Souza.

"Cada vez que um adolescente do sistema consegue uma vaga na faculdade é uma felicidade muito grande para todos, porque mostra a ressocialização deles de fato e um trabalho bem feito pela equipe multidisplinar que atende a unidade", comemora a secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Jane Klebia Reis.

No início do ano, duas meninas da Unidade de Internação de Santa Maria também conseguiram vaga na faculdade através da nota no Enem. Uma delas conseguiu a permissão do juiz para cursar e recebeu progressão de medida para a Semiliberdade.

Saída Sistemática

Inaugurada em 10 de dezembro de 2013, a Unidade de Internação de Saídas Sistemáticas é a única que funciona no Brasil. É considerada modelo e já recebeu visitantes de diversos Estados para expandir a ideia que foi desenhada para ela.

No local, os 72 adolescentes internados têm uma variedade maior de cursos profissionalizantes, estágios fora do local e o benefício de passar os fins de semana com os familiares a cada 15 dias e, depois, semanalmente. Algumas das oficinas, como a de lavajato, por exemplo, são remuneradas e eles podem levar o dinheiro para casa quando vão visitar a família.

A unidade abriga somente os jovens que, com autorização da Justiça, estão terminando de cumprir os últimos meses de medida socioeducativa.

* Nome fictício para preservar a identidade do adolescente

74% dos brasileiros são contra financiamento empresarial de campanhas

no Portal do MST
Pesquisa encomendada pela OAB indica que, entre os entrevistados, 79% entendem que a doação de empresas a candidatos e partidos estimula a corrupção.

Da Revista Fórum

De acordo com pesquisa Datafolha encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Apenas 16% são favoráveis a esse tipo de doação, e 10% não opinaram. As informações são da Folha de S. Paulo.

Entre os entrevistados, 79% entendem que a doação de empresas a candidatos e partidos estimula a corrupção, 12% não apontam relação, 3% acham que isso ajuda a combater a corrupção e 6% não têm opinião formada sobre o assunto. O instituto ouviu 2.125 pessoas entre os dias 9 e 13 de junho, em 135 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é necessário aproveitar o momento atual, em que a Operação Lava Jato descortina um grande caso de corrupção, para alterar o sistema eleitoral do país. “O mais adequado para limpar o Brasil, além da devida punição de eventuais culpados, respeitada a Constituição e o amplo direito de defesa, é acabar com o investimento empresarial em eleições e tornar crime a utilização do dinheiro não contabilizado, o chamado caixa dois”, afirmou, em entrevista à Folha.

O financiamento empresarial de campanhas foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante a votação da reforma política no fim de maio. O episódio gerou polêmica, já que um dia antes da aprovação a matéria havia sido rejeitada em plenário. O texto ainda passará por um segundo turno entre os deputados e seguirá para o Senado.