Convenção internacional sobre os direitos da criança

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Convenção internacional sobre os direitos da criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em20 de novembro de 1989.

Criança-soldado durante a Guerra Civil Americana(1861-1865).

Precedentes

Na Declaração de Genebra, de 1924, já se nota a preocupação internacional em assegurar os direitos de crianças e adolescentes, como foco de discussão entre as nações. Foi, entretanto, somente depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU e sua subsidiária específica para a criança - a UNICEF- a partir da década de 1950, que os países passaram a mais detidamente debruçar-se sobre a situação da criança e do adolescente.

Em 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, aprimorada com as chamadas: 1- "Regras de Beijing", de (1985); 2- Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio) Adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 45/110, de 14 de Dezembro de (1990)., e; 3- as "Diretrizes de Riad", para prevenção da delinquência juvenil (1990).

No Continente Americano, o tratado celebrado em 1969 - o Pacto de São José da Costa Rica - estabelece, em seu artigo 19, que “toda criança tem direito às medidas de proteção que sua condição de menor requer por parte da família, da sociedade e do Estado”

Cronologia

·         1919: A Sociedade das Nações cria o Comitê de Proteção da Infância. A existência deste comitê faz com que os Estados não sejam os únicos soberanos em matéria dos direitos da criança.

·         1923: Eglantyne Jebb (1876-1928), fundadora da Save the Children, formula junto com a União Internacional de Auxílio à Criança a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, conhecida por Declaração de Genebra.

·         1924: A Sociedade das Nações adota a Declaração de Genebra.

·         1927: Durante o IV Congresso Panamericano da criança, dez países americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Cuba, Chile, Equador, Estados Unidos, Peru, Uruguai e Venezuela) subscrevem a ata de fundação do Instituto Interamericano da Criança(IIN - Instituto Interamericano del Niño - hoje vinculado à OEA e estendido à adolescência), organismo destinado à promoção do bem-estar da infância e da maternidade na região.

·         1934: A Sociedade das Nações aprova, pela segunda vez, a Declaração de Genebra.

·         1946: O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas recomenda a adoção da Declaração de Genebra. Logo após a II Guerra Mundial um movimento internacional se manifesta a favor da criação do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância - UNICEF.

·         1948: A Assembleia Geral das Nações Unidas proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nela os direitos e liberdades das crianças e adolescentes estão implicitamente incluídos.

·         1959: A Declaração dos Direitos da Criança é adotada por unanimidade. Entretanto, este texto não é de cumprimento obrigatório para os estados-membros.

·         1979: Celebra-se o Ano Internacional da Criança. São realizadas atividades comemorativas ao vigésimo aniversário da Declaração dos Direitos da Criança.

·         1983: Diversas ONGs se organizam para elaborar uma Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, possuindo o estatuto de consulta, junto à ONU.

·         1989: A Convenção sobre os Direitos da Criança é adotada pela Assembleia Geral da ONU e aberta à subscrição e ratificação pelos Estados.

·         1990: Celebra-se a Cúpula Mundial de Presidentes em favor da infância. Nesta cúpula se aprova o Plano de Ação para o decênio 1990-2000, que serve de marco de referência para os Planos Nacionais de Ação para cada Estado parte da Convenção.

·         2001: É celebrado o Ano Interamericano da Infância e Adolescência.

Princípios gerais

Dentre os princípios consagradas pela Convenção, estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado em relação à criança e adolescente. Os estados signatários ainda comprometem-se a assegurar a proteção dos menores contra as agressões, ressaltando em seu artigo 19 o combate à sevícia, exploração e violência sexual.

·         Participação - As crianças, como pessoas e sujeitos de direito, podem e devem expressar suas opiniões nos temas que lhes afetam. Suas opiniões devem ser escutadas e levadas em conta na agenda política, econômica ou educacional de um país. Desta maneira se cria um novo tipo de relação entre crianças e adolescentes e aqueles que decidem por parte do Estado e da sociedade civil.

·         Sobrevivência e desenvolvimento - As medidas que tomam os Estados-membros para preservar a vida e a qualidade de vida das crianças devem garantir um desenvolvimento com harmonia nos aspectos físico, espiritual, psicológico, moral e social, considerando suas aptidões e talentos.

·         Interesse superior da criança - Quando as instituições públicas ou privadas, autoridades, tribunais ou qualquer outra entidade tomar decisões acerca das crianças, devem considerar aquelas que lhes ofereçam o máximo bem-estar.

·         Não-discriminação - Nenhuma criança deve ser prejudicada de forma alguma por motivos de raça, credo, cor, gênero, idioma, casta, situação ao nascer ou por padecer de alguma deficiência física.

Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

na Rede Brasil Atual
Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos
por Hylda Cavalcanti

Manifestantes protestaram contra os deputados: “Fascistas, racistas, não passarão”

por José Gilbert Arruda Martins

O desmonte da cidadania não é mais um sonho de Eduardo Cunha e sua tropa de lacaios, é uma realidade, apesar da votação da PEC 171 acontecer só a partir de 30 de junho, efetivamente a cidadania já está em apuros.

A construção da cidadania no Brasil trilha um longo e doloroso caminho, apesar de não aparecer para que todos possam enxergar, nossas elites funcionam como uma barreira quase intransponível entre os bens construídos por todos e todas e os trabalhadores e sua família.

Apesar dos avanços legais que o país conquistou a partir da Constituição de 1988, ainda estamos muito distantes de uma realidade concretamente digna para a maioria do nosso Povo.

A lei 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, nunca foi completamente posta em prática na sociedade brasileira, grande parte do estatuto, Estado, escola, hospitais, Polícia Militar, justiça, igrejas...não conhecem e nunca se importaram realmente em praticá-la.

Cunha e seus asseclas, estão rasgando uma lei, que apesar de não ser conhecida ainda, é moderna e, poderia ser uma ferramenta, um instrumento importante para garantirmos uma vida melhor às nossas crianças e adolescentes.

A violência no país não pode ser responsabilidade de crianças e adolescentes, a violência no Brasil tem diversas explicações, uma delas é a alta concentração de renda nas mãos de uma minoria privilegiada.

Enquanto os olhares não enxergarem a importância de se taxar, por exemplo, as grandes fortunas, o capital especulativo, o agronegócio; se não fizermos Reforma Agrária Popular, se não investirmos na quantidade e na qualidade do ensino público, enfim, se não distribuirmos melhor a renda, a violência só tende a aumentar.

Os deputados, entre eles, o sr. Cunha e o sr. Bessa, estão enganando a sociedade com esse discurso fácil de ser dito e de ser engolido.

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Brasília – Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, aprovaram na noite de hoje (17), o relatório da matéria. Foram 21 votos favoráveis contra 6 contrários e, no final das contas, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), modificou o texto nos últimos dias e propôs a redução da maioridade de  18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O relatório também estabelece que as penas previstas venham a ser cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos. Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal os partidos PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB. Posicionaram-se contrárias, as bancadas do PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Desde o início da manhã, parlamentares já davam como certa a mudança no teor do relatório. Nos bastidores, ficou clara a formalização de um acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a bancada do PSDB no sentido de flexibilizar o texto original, para que a mudança da maioridade fosse observada apenas em casos de crimes graves contra a vida.

O acordo, dessa forma, pôs por terra a negociação que vinha sendo articulada entre o governo e a bancada do PSDB que tinha a proposta de aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometessem crimes hediondos com base em itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sessão foi marcada por várias declarações e críticas por parte dos parlamentares e pela rejeição de dois destaques que pediam o adiamento da votação do relatório. Também foi proibida a entrada de manifestantes à comissão para acompanhar os trabalhos dos deputados, com o argumento de que a iniciativa era forma de evitar a repetição do tumulto observado na última semana. “Nas nossas discussões fomos de Lombroso (criminalista famoso) a Amado Batista (cantor), mas não debatemos nem de perto tudo o que a sociedade queria quanto a este tema. É lamentável. Era importante ouvir todos os setores. Nossa defesa foi por uma discussão séria do assunto, o que não aconteceu”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Precisávamos ouvir todos os lados e assim o fizemos. Não vejo mais motivos para protelarmos aqui essa discussão”, rebateu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Prolongar o debate é simplesmente um direito que a sociedade tem. Principalmente num período como este, em que comemoramos 25 anos de existência do ECA. Uma legislação com 25 anos precisa ser avaliada e ter alguns itens modernizados, mas não deixada de lado”, protestou também, a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Após o encerramento da sessão, integrantes da da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que são contrários à proposta e não puderam entrar na sala da comissão, passaram a gritar palavras de ordem e a usar apitos no corredor das comissões, reclamando pelo resultado. Numa outra frente, os deputados que compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública foram até o Salão Verde entoando o refrão “sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”.

A PEC 171 está prevista para ser votada no dia 30, no plenário da Câmara. Após essa votação, a matéria terá de ser submetida a um segundo turno de votações. Depois, segue para o Senado.

Com informações da Agência Câmara

Sinpro convoca categoria para assembleia nesta quarta, 17/6

no Portal do Sinpro-DF

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para Assembleia Geral, nesta quarta-feira (17/6), às 14h, na Praça do Buriti. Informa que os professores e professoras deverão fazer horário compactado para participarem da atividade.

Na compactação, as aulas dos dois turnos diurnos vão ocorrer de forma compactada até 12h30. As do turno noturno, serão iniciadas a partir das 20h. A compactação de horários deverá ser realizada para a categoria participar da atividade.

Tendo em vista que a assembleia vai ocorrer na parte da tarde, os professores do noturno iniciarão as aulas a partir do segundo horário.

Na Assembleia, a categoria irá analisar a campanha salarial de 2015 e outras pautas, como a vitória contra o PL 19/2015 na audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 3 de junho, quando representantes de diversos segmentos da sociedade disseram um sonoro não aos Projetos de Lei Complementares (PLCs 19, 20, 21) – todos de autoria do governo Rodrigo Rollemberg.

Os PLs propõem modificações no regime de previdência dos servidores públicos, na aposentadoria para os que exercem atividades sob condições especiais e na aposentadoria para portadores de deficiência.

Professoras e professores, não deixem sua vida laboral e financeira em segundo plano. Venham participar da Assembleia Geral e fortalecer a luta do seu sindicato.

Comida, patrimônio ou negócio?

POR  JULIANA DIAS no Outras Palavras

Vasto repertório de narrativas humanas — das festas indígenas às obras de Proust e Bourdieu — associa alimento a afeto e identidade. Marketing tenta capturar este baú de sabores singulares

Por Juliana Dias e Mónica Chiffoleau

Na literatura, no cinema, nas ciências, na filosofia e religião existem evidências da relação entre memória e comida. O sociólogo francês Pierre Bourdieu afirma que é “provavelmente nos gostos alimentares que se pode encontrar a marca mais forte e indelével do aprendizado infantil. São lições que resistem por mais tempo à distância ou ao colapso do ‘mundo nativo’ (conhecido pelo mundo dos gostos primordiais e alimentos básicos) e que conservam a nostalgia.”

O escritor francês Marcel Proust concluiu que o olfato e o paladar têm o poder de convocar o passado. Ele atribuiu a uma madeleine (bolinho de limão em forma de concha), e uma xícara de chá o fato de ter recordado de um período esquecido de sua infância. Ao se conectar com suas memórias, Proust rompe com o incômodo vazio de sua escrita e produz a obra Em Busca do Tempo Perdido, considerada um dos principais clássicos da literatura mundial. Sua vida recomeça com um gole de chá e um pedaço de bolo: “Mas no mesmo instante em que aquele gole, de envolta com as migalhas do bolo, tocou o meu paladar, estremeci, atento ao que se passava de extraordinário em mim”.

A neurociência comprovou que Proust estava certo. A psicóloga Rachel Herz, da Universidade de Brown (EUA), mostrou que os sentidos do olfato e do paladar são exclusivamente sentimentais. Isto porque são os únicos que se conectam diretamente com o hipocampo — o centro da memória de longo prazo do cérebro. A visão, o tato e a audição são processados primeiro pelo tálamo — a fonte da linguagem e porta de entrada para a consciência. É por isso que esses são bem menos eficientes em trazer à tona o passado.

A historiadora francesa Luci Giard relata que nunca se importou em aprender a cozinhar, mesmo crescendo numa família onde todos cozinhavam. Ela se deu conta dessa necessidade quando foi morar sozinha. Ao procurar orientação em livros de culinária, a autora percebeu que “bastava uma receita ou palavra indicativa para suscitar uma estranha recordação capaz de reativar, por fragmentos, antigos sabores e primitivas experiências que, sem querer, havia herdado e estavam armazenadas em mim”. Sua memória despertou para um conhecimento culinário que aprendeu em família sem se dar conta.

O filme infantil Ratatouille traz o personagem Anton Ego, temido crítico gastronômico francês, que se transporta para sua infância após provar um tradicional cozido de legumes. Suas lembranças mostram a mãe preparando-lhe o prato. A partir dessa experiência, Ego mudou sua percepção sobre gastronomia, passando a considerar que “qualquer um pode cozinhar”, principal mensagem do longa-metragem. No cristianismo, a Última Ceia teve por finalidade se tornar inesquecível para seus seguidores. O pão e o vinho simbolizariam o corpo de Cristo: “comei e bebei em memória de mim”. Ao longo dos séculos, os cristãos comem o pão e bebem vinho como ato memorial.

O romance brasileiro Cozinheiro do Rei, de autoria de Zé Rodrix, narra a trajetória de um menino índio chamado Pedro Karaí, que modificou sua história após bater a cabeça numa rocha. Ele ficou desacordado, dado como morto, e só renasceu com um mingau de tapioca com farinha de peixe preparado por sua mãe. Mais tarde, na juventude, ele declara: “eu já sabia que ia se formando em mim um repertório de sabores que me auxiliava a reconhecer os melhores e os piores, mas todos eles se equilibravam em volta do meu primeiro alimento verdadeiro, o mingau que minha mãe me havia feito provar e que por isso se tornara inesquecível”.

Auridenes Matos, integrante da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN), destaca que para os povos indígenas e comunidades tradicionais, “a terra é vida e sem a terra não há vida”. No diálogo com caciques e lideranças comunitárias, ela percebe o trato, a preocupação no cuidado com as roças e com o alimento. “Da terra eles tiram o sustento, a água, a comida, a inspiração para o artesanato e tantas outras inspirações. Eles têm uma relação muito intensa e extremamente respeitosa com a terra, com a produção sustentável dos alimentos”, explica.

No caso dos povos indígenas, Auridenes comenta que eles gostam muito de comer peixes, tal como o personagem Karaí. “Eles fazem festas para celebrar a fartura dos alimentos que colhem e pescam. Demonstram muita alegria em ter tanta fartura de alimentos em seus territórios. Esses povos originários são os verdadeiros donos desse imenso belíssimo país. Precisamos ouvi-los mais, pois temos muito a aprender com eles”, finaliza a integrante do FBSSAN, que mora no Maranhão, região Nordeste do Brasil, onde existem nove povos indígenas, entre eles: Canela Ramkokamekrá, Canela Apaniêkrá, Gavião, Ka’apor, Guajajara, Kreniê, Krikati. Os Quilombolas e Ribeirinhos da Região do Médio Mearim e da Região do Baixo Parnaíba formam as comunidades tradicionais do Estado.

Essa forte ligação com a terra indica como a comida, o afeto e a identidade estão emaranhados num complexo tecido social. São laços indissociáveis, que fortalecem o povo e o lugar, e podem conduzir a uma genuína experiência reveladora, tal qual aconteceu com Proust, Luci, Ego e Karaí. As organizações e redes sociais integradas ao FBSSAN sinalizam a importância de repensar a relação que temos com os alimentos, fortalecendo-os como elemento da memória, da identidade e do afeto. Reconhecer a comida como patrimônio constitui-se, portanto, em aspecto chave que fortalece e revitaliza a defesa dos biomas e territórios, com suas especificidades culturais e com suas lutas pelo direito à alimentação adequada e saudável.

Hábitos alimentares e emoção
O antropólogo norte-americano Sidney Mintz explica que os hábitos alimentares são veículos de profunda emoção. Para o autor, a comida e o comer são centrais no aprendizado social por serem atividades vitais e essenciais, embora rotineiras. As atitudes em relação à comida são aprendidas cedo e bem. Na visão de Mintz, esse comportamento alimentar é nutrido por adultos afetivamente “poderosos”, que conferem um poder sentimental duradouro. Assim, o autor explica que o lugar onde crescemos e as pessoas com quem convivemos vão aos poucos construindo um material cultural. Esse material dá forma ao nosso comportamento alimentar que “se liga diretamente ao sentido de nós mesmos e à nossa identidade social”. A maneira como nos alimentamos revela constantemente a cultura em que estamos inseridos.

Nos relatos de Proust, Luci, Ego e Karaí observamos que as memórias estão ligadas ao universo familiar, principalmente à mãe. No entanto, a alimentação infantil tem recebido cada vez mais cedo a introdução de produtos alimentícios ultraprocessados (contento alto teor de aditivos químicos, corantes etc), e se esforça para parecer “artesanal” ou “caseiro”. Ao considerar que a memória é uma dimensão importante na relação com a alimentação, quais sentidos e identidades que estas marcas podem construir na infância?

A cultura alimentar vem sofrendo grandes transformações a partir do fim do século XX. Em qualquer país do mundo os alimentos essenciais provêm de um sistema alimentar com escala planetária. O processo de industrialização acompanhado da ruptura fundamental das relações humanas com o seu meio e lugar de memória possibilitou “mascarar” cada um dos atributos sensoriais – cheiro, textura, forma e sabor. A campanha “Comida é Patrimônio”, do FBSSAN, se propõe a discutir essas relações vitais para reconhecer e fortalecer os modos de produzir, comer e viver. Não é preciso ir muito longe para admitir o quanto de memória e afeto tem numa refeição. O leitor pode fazer um teste puxando o fio de suas lembranças. Seguramente, chegará numa receita especial que marcou sua história.

Marketing das emoções

Hoje, a publicidade evoca afeto, carinho e cuidado, elementos que fazem parte da cultura alimentar. Muitos comportamentos alimentares baseiam-se nas estratégias de marketing e não em experiência racional ou práticas tradicionais. Seguindo o pensamento de Mintz, os adultos afetivamente poderosos são substituídos pela engenharia de alimentos, laboratórios e processos industriais. As memórias gustativas não deveriam ser acúmulo de marcas, antes deveriam permanecer como um delicioso baú de sabores singulares.

Que teria acontecido com o índio Karaí sem a existência do Sertão da Bahia, onde nasceu, sem os alimentos locais desse território? Sua salvação da miséria, da violência, do preconceito e da escravidão foi a forte ligação que estabeleceu com seu alimento local. Essa identidade o acompanhou por toda a existência, dando-lhe autonomia, dignidade, cidadania e, principalmente, liberdade.

O Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado em 2014 pelo Ministério da Saúde (MS), recomenda que a base da alimentação sejam os alimentos in natura ou minimamente processados (que foram submetidos a processos de limpeza, fracionamento, moagem, secagem, fermentação, pasteurização, refrigeração e congelamento, sem adição de sal, açúcar, óleos e gorduras). O uso de alimentos processados (derivados diretamente de alimentos e reconhecidos como versões de alimentos originais, por exemplo enlatados e polpas de tomate) deve ser limitado a pequenas quantidades. Podem servir como ingredientes de preparações culinárias ou como parte de refeições.

Já os alimentos ultraprocessados devem ser evitados. Estes são fórmulas industriais feitas principalmente de substâncias extraídas de alimentos, como óleos, gorduras, açúcar, amido e proteína ou sintetizadas em laboratório com base em matérias orgânicas como petróleo e carvão. De acordo com o Guia, os ultraprocessados tendem a afetar negativamente a cultura, a vida social e o ambiente. Nos dez passos para a alimentação saudável está o incentivo a desenvolver, exercitar e partilhar habilidades culinárias. “O enfraquecimento da transmissão de habilidades culinárias entre as gerações favorece o consumo de ultraprocessados”, afirma o Guia.

Neste ponto, a memória de Proust, Luci, Ego e Karaí estão bem guarnecidas, pois as lembranças que mudaram suas vidas não estão ligadas a rótulos da indústria, mas às pessoas e à cozinha. Outra iniciativa do Ministério de Saúde é o livro sobre alimentos regionais brasileiros, que discute a possibilidade de resgatar e incentivar o consumo de alimentos regionais e sua relação simbólico-cultural. O objetivo é valorizar os itens alimentares com características regionais, apresentando-os como instrumentos de fomento e proteção do patrimônio material e imaterial.

O Guia orienta que é preciso refletir sobre a importância que a alimentação tem no cotidiano e que se conceda maior valor em adquirir, preparar e consumir alimentos. Também deve-se exigir ações regulatórias do Estado que tornem o ambiente mais propício à adoção dessas recomendações.

A publicidade é um desses grandes desafios, pois mais de dois terços dos comerciais sobre alimentos veiculados na televisão se referem afastfood, salgadinhos de pacote, biscoitos, bolos, cereais matinais, balas e outras guloseimas, refrigerantes, sucos adoçados e refrescos em pó, ou seja, somente ultraprocessados. As indústrias e agências publicitárias parecem já ter entendido o recado do Guia Alimentar e recorreram à memória e ao afeto.

Um exemplo é a Coca-cola com a campanha dos sucos Del Valle, que tem como slogan “o segredo é o carinho”, dirigido às mães e seus filhos no momento da refeição. Outra propaganda dessa marca segue a orientação do Guia sobre a comensalidade, que sugere comer em companhia. Com o slogan “vamos comer junto?”, a publicidade se baseia em histórias de famílias reais e fictícias onde sentar à mesa para comer, tendo a coca-cola no centro, é um momento importante e que deve ser preservado na vida familiar. Uma dessas famílias é a do chef Claude Troisgros.

A maioria dos anúncios é dirigida às crianças e adolescentes. O projeto de Lei 5921 para regulação da publicidade infantil se arrasta por quase 13 anos, sem aprovação. Diferente do projeto do fim da rotulagem de Transgêncios (PLC 34/2015 de 30 de Abril de 2015), aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda aprovação final no Senado. Caso seja aprovada, esta lei viola o direito de informação do consumidor de saber o que está comendo. O FBSSAN é uma das 118 organizações que assinou a carta enviada ao Senado Federal e a autoridades como o Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura, Ministério Público Federal e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pedindo que o PL não seja aprovado. No dia 22 de maio, o Senado lançou em sua página uma consulta à população sobre o conteúdo da PL, na qual é possível opinar a favor ou contra.

Diante desse cenário em que a comida como mercadoria também é embalada com afeto, é importante reivindicar a cultura alimentar com a terra, com a comunidade, com a cultura e tradição e as relações com a memória. Ao defender a comida como um patrimônio, o FBSSAN luta para que este bem comum seja apreendido como símbolo de afeto, capaz de transformar, mobilizar e engajar e fazer florescer experiências tão ricas e frutíferas quanto as de Proust, Luci, Ego e Karaí.

A campanha “Comida é Patrimônio” é realizada em parceria com a Malagueta Comunicação
#comidaepatrimonio #pensamentopimenta

Texto: Juliana Dias e Mónica Chiffoleau
Revisão de conteúdo: Juliana Casemiro e Vanessa Shotz
Revisão geral: Mariana Moraes
Fotos: Carolina Amorim

Juliana Dias

editora do site “Malagueta – palavras boas de se comer” (www.malaguetanews.com.br), mestre em Educação em Ciências e Saúde pelo NUTES/UFRJ, e doutoranda em História das Ciências, das Técnicas e Epistemologia, na UFRJ. Pesquisa sobre alimentação, cultura e sociedade, tendo como eixo as áreas da educação e comunicação. É co-líder da associação Slow Food, no Rio de Janeiro, e membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-Rio).

Os direitos sexuais são direitos humanos universais baseados na liberdade inerente, dignidade e igualdade para todos os seres humanos.

Neide Castanha* 

A sociedade tem ditado a maneira como homens, mulheres e jovens devem atuar e se comportar, e os valores que devem ter sobre o que é correto ou incorreto, “bom” ou “mau” dentro da sociedade. Aos jovens se tem negado e reprimido seus sentimentos e seus direitos a informação sobre o seu corpo, seu prazer e seu desenvolvimento. 

Em troca, eles convivem com proibições e tabus que provocam dúvidas e temores sobre sua própria sexualidade. Esse processo perverso não os permite reconhecer e desfrutar suas sensações e desejos, criando obstáculos ao seu amadurecimento e impedindo sua autonomia em direção ao exercício dos seus direitos sexuais. 

Sexualidade é uma parte integrante da personalidade de todo ser humano. O desenvolvimento total depende da satisfação de necessidades humanas básicas, como desejo de contato, intimidade, expressão emocional, prazer, carinho, amor. 

A sexualidade é construída através da interação entre os indivíduos e as estruturas sociais. 

O total desenvolvimento da sexualidade é essencial para o desenvolvimento individual, interpessoal e social. Os direitos sexuais são direitos humanos universais baseados na liberdade inerente, dignidade e igualdade para todos os seres humanos. 

Saúde sexual é um direito fundamental, então saúde sexual deve ser um direito humano básico. Para assegurar que os seres humanos e a sociedade desenvolvam uma sexualidade saudável, os direitos sexuais devem ser reconhecidos, promovidos, respeitados, defendidos por todas as sociedades de todas as maneiras. 

Saúde sexual é o resultado de um ambiente que reconhece, respeita e exercita os direitos sexuais. Portanto, a negação dos direitos sexuais é uma forma de violência que pode revelar na face mais cruel e perversa que é o abuso e a exploração sexual, e em particular quando vitimiza crianças e adolescentes. 

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil tem sido assumido por uma mobilização nacional e uma articulação de organizações da sociedade civil, de representantes dos poderes públicos, de organismos internacionais, de setores empresariais que lutam pelos direitos infanto-juvenis. 

Nesse contexto, desde o ano 2000, o marco dessa luta é simbolizado pelo o dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal n.º 9970/00, e foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens Prefácio 8 Caderno Temático de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 

Ter um dia no calendário nacional para destacar a temática da violência sexual é uma estratégia fundamental para avançar na formação de uma nova cultura e consciência da sociedade brasileira, capaz de garantir a toda criança o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres de abuso e exploração sexual. 

A mobilização e manifestação de massa é um fator preponderante para convocar a sociedade e facilitar o seu engajamento no enfrentamento da violência sexual, bem como criar oportunidades para articular e integrar as autoridades dos poderes públicos, criar acordos, compromissos e pactos que possam barrar as atrocidades que ocorre com milhares de meninas e meninos brasileiros vitimizados pelo abuso sexual intra familiar e pela exploração sexual comercial na forma da prostituição infantil, do turismo sexual, da prostituição nas rodovias, da pornografia, da pedofilia e do tráfico interno e internacional para fins sexuais. 

O 18 de Maio acontece também para reafirmar: “Os Direitos Sexuais são Direitos Humanos”. 

* Neide Castanha Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

IGUALDADE - Uso de nome social no Enem traz avanço a travestis e transexuais

na Rede Brasil Atual
Solicitações são feitas via internet até o próximo dia 26. Os pedidos serão avaliados pelo Inep. Grupo também poderá utilizar banheiros compatíveis com a identidade de gênero
por Sarah Fernandes

As provas serão aplicadas em 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios

São Paulo – A possibilidade de as candidatas travestis e os candidatos transexuais ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderem utilizar o nome social na prova é considerada um avanço para o presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, porém, é preciso aprovar com urgência uma legislação que estenda o direito para todos os espaços, em principal para o trabalho.

“É urgente que haja uma mudança de legislação para que o uso do nome social comece a valer em todos os espaços, como nas companhias aéreas e no ambiente de trabalho, para evitar constrangimentos, permitir que essas pessoas desenvolvam ao máximo suas capacidades e para elas serem felizes”, afirmou. “E, para além disso, é preciso que aconteça uma revolução na educação básica, para que ela tenha um programa mais efetivo de combate à homofobia. Essas pessoas que chegam a fazer Enem são verdadeiras heroínas, por terem resistido tanto tempo enfrentando um ambiente de disputa. Com uma mudança no modelo, as pessoas terão um ambiente estudantil mais tranquilo.”

Para ter direito ao uso do nome social, basta o candidato acessar o site do Enem e enviar os documentos solicitados. O prazo para o pedido vai até o próximo dia 26, sendo que a solicitação só é válida para quem já está inscrito na prova. Os pedidos serão avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fique de olho: 
No dia da prova, as travestis e os transexuais devem ser tratados pelo nome social e não pelo que consta do documento. Além disso, devem usar o banheiro do gênero com o qual se identificam

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas a solicitação era feita apenas por telefone. “É uma conquista pequena, mas representa uma grande oportunidade para essas pessoas”, afirma Cerqueira. “Acho formidável que exista essa possibilidade, porque é importante reconhecer cada vez mais o gênero feminino ou masculino que essas pessoas têm.”

As provas serão aplicadas em 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios. Segundo dados preliminares, aproximadamente 8,5 milhões se inscreveram no Enem. Os candidatos podem treinar para a prova com o aplicativo Questões Enem, elaborado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne todas as questões desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

Projeto de Serra que ameaça soberania da Petrobras é alvo de protestos

na Rede Brasil Atual
Senado deve votar nesta terça-feira (16) regime de urgência para o projeto de lei que quer colocar fim à participação da empresa estatal em ao menos 30% nos consórcios de exploração do pré-sal
por Helder Lima

Serra: interesse em tirar a participação de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração, ferindo a soberania do país

por José Gilbert Arruda Martins

Ainda que a parceira público/privada seja uma espécie de privatização, como aconteceu com aeroportos, o que o PSDB deseja é entregar ao capital internacional a única empresa que pode ainda permitir autonomia e soberania ao Brasil.

Os trabalhadores e trabalhadoras, por meio de suas organizações sindicais, vêm alertando a sociedade brasileira para as intenções do PSDB em relação às empresas públicas.

A Petrobrás é a bola da vez. O PSDB, que desmontou o Estado brasileiro na década de 1990 nos dois governos de FHC, pretende, já que perdeu as eleições e, dificilmente volta ao poder nos próximos oito anos, fazer no Senado, através dos senadores Serra e a Aécio, o desmonte da lei que garante o controle do petróleo do pré-Sal pelo Brasil.

O PSDB tem saudades da teoria e da prática da dependência, FHC defendeu isso quando era sociólogo, ajoelhar-se e voltar a ser quintal dos EUA, sem autonomia, sem soberania é o grande sonho, não apenas do Tio Sam, mas dos entreguistas da direita no Brasil, entre eles, Serra, Aécio, FHC,o PSDB, o DEM...

Resta à Classe Trabalhadora lutar contra esse estado de coisas. De forma organizada, unindo os Sindicatos e Centrais Sindicais num movimento que reúna o maior número possível de pessoas da sociedade e dos Movimentos Sociais para pressionar o Senado e a classe política com o intuito de barrar mais essa artimanha anti-nacionalista do PSDB.

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São Paulo – Representantes dos trabalhadores, sobretudo petroleiros, vão se concentrar amanhã (16) no Senado para fazer pressão contra projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que pretende mudar o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal, estabelecido pela Lei 12.351, de 2010.

Com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, Serra quer derrubar o artigo 10 da lei, segundo o qual a participação da mínima da empresa estatal nos consórcios de exploração não pode ser inferior a 30%. Mas isso pode ferir interesses nacionais, já que com a lei de 2010 o país passou a ter mais soberania na produção de petróleo. A propriedade sobre o petróleo passou a ser do Estado, e não mais da empresa concessionária que faz a extração.

Leia da Revista nº 104 "Ofensiva dos tucanos confirma o que personalidades jurídicas e movimentos sociais já denunciaram: muito além das apurações da Lava Jato, aproveitadores jogam para criar condições de privatização da empresa"

“Nós entendemos que o modelo de partilha é um avanço significativo do período de governo do PT e o projeto do Serra, um retrocesso”, afirma o coordenador regional do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro), Gustavo Marsaioli, que estará amanhã em Brasília. "Não sabemos em qual horário será colocado em votação, mas vamos ficar de prontidão, concentrados no Senado desde o primeiro momento dos trabalhos, e vamos dispersar somente após essas votação”, afirma Marsaioli.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, também discorda do projeto de Serra. “A empresa (Petrobras) tem demonstrado enorme poder de recuperação, os números do primeiro trimestre de 2015 mostram isso. Pelo tamanho de sua força, temos certeza de que a Petrobras daria conta dos 30% que lhe cabe”, afirma.

Ainda de acordo com o coordenador da FUP, o “projeto é oportunista”. “O Serra, que deveria dizer publicamente que odeia a Petrobras, está aproveitando o momento de fragilidade da empresa.”

Se aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões da Casa. Após analisado, retorna ao Senado, de onde é encaminhado para a sanção presidencial.

“Nós acreditamos que esse projeto que está sendo colocado agora é o pagamento de dívida de campanha do José Serra. Na campanha de 2010, teve um vazamento no WikiLeaks, indicando que ele teve financiamento de empresas multinacionais do petróleo; o projeto é um pagamento de dívida com essas empresas”, afirma Marsaioli.

Com informações da CUT

Resposta pública do Instituto Lula à revista Veja

no Portal do Instituto Lula

O Instituto Lula foi procurado hoje (12/06) pela reportagem da revista Veja, a propósito de contribuições de empresas para o Instituto e das palestras realizadas pelo ex-presidente. Além de enviar e-mail com perguntas à assessoria de imprensa, a reportagem falou por telefone com o presidente do Instituto, Paulo Okamotto. A abordagem da revista revelou claro intuito de colocar as atividades do ex-presidente, legais e legítimas, em mais um dos enredos fantasiosos, mistificadores e caluniosos que têm caracterizado aquela publicação.

 A revista Veja tem um histórico de capas e reportagens mentirosas sobre o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. Já estampou fraudes notórias sobre contas inexistentes em paraísos fiscais, falsas remessas de dinheiro do exterior, calúnias sobre relações com guerrilhas estrangeiras e com o narcotráfico. Por estas e outras mentiras, Veja foi condenada duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral a publicar direitos de resposta do PT, em 2010 e 2014. Mesmo punida pela Justiça, a revista mantém o padrão de mentir, distorcer e caluniar.

Diante dos péssimos antecedentes da revista, de seu evidente descompromisso com a verdade e com os fatos e da sórdida campanha de difamação que move contra Lula e o PT, a assessoria do Instituto Lula esclarece publicamente:

1) O Instituto Lula foi criado pelo ex-presidente em 2011, depois que ele deixou o governo, para trabalhar pela erradicação da fome no mundo, aprofundar a cooperação com os países africanos e promover a integração latino-americana, entre outros objetivos.

2) Como tantas instituições ligadas a ex-chefes de governo – tanto no Brasil como nos demais países do mundo – o Instituto Lula recebe contribuições de empresas privadas para manter suas atividades. Tais contribuições são registradas e declaradas ao Fisco.

3) Diferentemente de outras instituições ligadas a ex-presidentes brasileiros, o Instituto Lula não recebe contribuições de empresas públicas, estatais ou de governos nem oferece deduções fiscais sobre as contribuições que recebe, seja por meio da Lei Rouanet, seja por outros mecanismos governamentais de incentivo a patrocínios. Não há dinheiro público, nem direta nem indiretamente, no Instituto Lula.

4) Para exercer o legítimo direito de trabalhar, o ex-presidente criou a empresa LILS Palestras e Eventos, por meio da qual são contratadas palestras e conferências para empresas e entidades privadas no Brasil e no exterior.

5) Essa é uma atividade exercida legalmente por ex-chefes de governo, no Brasil e em todo mundo, bem como por pessoas de grande projeção pública, como jornalistas, artistas, cientistas, desportistas etc.

6) Lula não cobra nada para fazer palestras para entidades sindicais, movimentos sociais, ONGs, governos, partidos políticos e grupos da sociedade civil.

7) Os contratos da LILS são registrados regularmente e declarados ao Fisco. Não existe relação financeira entre a empresa e o Instituto Lula. São atividades distintas, com contabilidades, fontes de receita e despesas também distintas.

8) Nem o Instituto Lula nem a LILS prestam qualquer tipo de consultoria, assessoria, intermediação de contatos etc. Nem o Instituto Lula nem a LILS fazem negócios.

9) Tanto a criação do Instituto Lula e sua forma de manutenção como a criação da empresa LILS são fatos públicos, divulgados pela imprensa e objeto de ampla reportagem, por exemplo, na edição de 3 de abril de 2011 do jornal O Globo.

10) Também foram divulgadas pela imprensa, há mais de dois anos, em reportagem da Folha de S. Paulo, as contribuições da empresa Camargo Corrêa e outras para o Instituto Lula e a contratação de palestras. Não há novidade no recente noticiário a respeito desse fato já conhecido.

11) As contribuições recebidas pelo Instituto Lula e as palestras contratadas por meio da LILS não tem relação com contratos da Petrobras, feitos pela Camargo Corrêa ou por qualquer outra empresa.

12) Os compromissos públicos e a intensa agenda internacional do ex-presidente são divulgados pela assessoria de imprensa e pelo site institutolula.org. Não procedem as  alegações, feitas por alguns jornalistas, de falta de transparência. A imprensa brasileira ignora sistematicamente a agenda de Lula, especialmente quando se trata de homenagens prestadas a ele ao redor do mundo e departicipações nos mais importantes fóruns internacionais de debates, sempre em defesa do Brasil.

13) O Instituto Lula sempre esteve à disposição das autoridades para prestar informações pertinentes a suas atividades – tanto ao Ministério Público como ao Poder Judiciário ou ao Congresso Nacional.

14) Qualquer tentativa, por parte da revista Veja ou de outros veículos, de associar o Instituto Lula e a LILS a atos ilícitos ou suspeitos com base nestas informações, estará incursa na legislação que protege a honra e a imagem das pessoas e instituições.

15) Estamos assistindo ao início de uma ofensiva midiática contra a imagem e a honra do ex-presidente Lula, com evidente motivação político-partidária. Como tem se tornado comum, infelizmente, em nosso País, tal ofensiva não poupará pessoas e instituições de reconhecida probidade e seriedade, no intuito de desmoralizar e até criminalizar as atividades do mais importante líder popular do Brasil. A revista Veja é um dos instrumentos dessa ofensiva.

Periferia ainda é Periferia em qualquer lugar

no Blog Levante Popular da Juventude

Por Ivan Barreto, militante do Levante de Sergipe

Este mês os noticiários se dedicaram a explorar diariamente um homicídio que ocorreu na lagoa Rodrigo de Freitas (RJ). A vítima foi um médico que passeava de bicicleta naquele local quando foi assaltado e ferido com uma faca por um grupo de jovens.

Obviamente que a reportagem sensibilizou a todos que viram a triste notícia e a cobertura do drama familiar. Mas esta história só confirma a regra: O craque só passou a ser tema de estudo e debate quando alcançou a classe média e os assassinatos só comovem quando a cor da carne é branca. No mês anterior outro crime bárbaro aconteceu, um jovem que retornava da escola foi morto por policiais da UPP no complexo do Alemão.

Para os dois casos coberturas e soluções diferentes. No caso “Branco” cobertura completa desde o jornal da manhã até o fantástico, documentaram a vida do médico desde a infância até a faculdade, casamento e prosperidade. Em meio a isso entrevistas com especialistas, psicólogos e pesquisas sobre crimes com armas brancas num contexto de discussão da redução da maioridade penal PL 171/94. No caso “preto” noticiaram uma vez, mostraram a mãe chorando e entrevistaram, não ela, mas o comando policial que vomitou o chavão: “investigar e punir os excessos”.

A violência, de fato, é um mal crônico no nosso país, mas a violência de Estado (Concentrador, Latifundiário e Racista) foi a que estruturou as demais. Volta e meia respinga num jovem que está dentro do condomínio, mas quem vive entre o tráfico e a polícia, nesta sociedade, não é visto como humano digno de história e prosperidade. As lágrimas destas mães são atores secundários (pretos) nestas novelas.

Não muito distante, ainda este mês, nós do Levante Popular da Juventude recebemos a notícia que um dos nossos companheiros foi encontrado morto numa das “quebradas” de Fortaleza. O Companheiro de carne Negra, Emerson Pacheco, foi mais um daqueles subtraídos à bala das vidas das mães dos morros do Ceará, onde um jovem negro corre 4 vezes mais riscos de morte que um branco.

Em nome do companheiro Pacheco e demais jovens periféricos o Levante Popular se compromete a alçar com todas as forças a bandeira da não redução da maioridade penal. Lembrando sempre que a maioridade penal não é só punitiva, mas protetora! Aquele jovem de 16 anos, negro, com boné aba reta e jeito periférico poderá ser alvejado -ainda mais- sem maiores explicações e dentro da lei através dos “autos de resistência” caso a maioridade penal seja reduzida. Essa é a regra!

Periferia ainda é periferia em qualquer lugar. Periféricos do Brasil, fogo no pavio! Não temos nada a perder.

Emerson Pacheco Vive!