Comissão especial para analisar reforma política é criada na Câmara

na página da Revista Fórum

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por José Gilbert Arruda Martins

Imagina você, que tipo de proposta de Reforma Política surgirá dessa Comissão endossada pelo Eduardo Cunha e encabeçada pelo DEM.

Você conhece o partido político Democratas, vem de uma certa forma da UDN, partido ultraconservador, que defendia claramente os ricos, e defendia também golpes, inclusive militar como o que aconteceu em 1964. 

Mas os democratas, que de democratas só tem o nome, para escamotear suas intensões e interesses, se originam também na ARENA - Aliança Renovadora Nacional - que patrocinou o golpe de 64 e deu sustentação à Ditadura Militar, depois se transforma em PDS, depois PFL e, agora, "Democratas".

Parece que estamos todos e todas, democratas ou não, ferrados com essa Comissão e suas futuras propostas.

Se a Classe Trabalhadora e a sociedade brasileira, não abrir bem os olhos, terá que conviver pelos próximos anos e eleições, com uma legislação que pode piorar em muito a corrupção e a influência do grande capital na esfera política e administrativa do país.

Dos "democratas do DEM, não podemos esperar nada. Aliás podemos sim, mais força ao capital na hora das eleições. É só ver o que aconteceu no último pleito, quando mais de 70% da Câmara dos Deputados tiveram seus parlamentares financiados por um grupo pequeno de grandes e poderosas empresas.

Pode decorrer daí mais Terceirização da mão de obra, mais privatizações do patrimônio público, mais pauperização da mão de obra, arrocho salarial, demissões etc.

É bom abrir o olho, aliás, os olhos. Os dois.

Presidência ficou com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito em acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha; esquenta discussão sobre financiamento de campanhas políticas

Por Redação

Na tarde desta terça-feira (10), foi instalada, na Câmara dos Deputados, a comissão especial que discutirá a reforma política. O colegiado terá como presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito em acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A relatoria ficou com Marcelo de Castro (PMDB-PI); a 1ª vice-presidência, com Rubens Otoni (PT-GO); e a 2ª vice-presidência, com Marcus Pestana (PSDB-MG).

A comissão, que dispõe de 40 sessões do Plenário para concluir suas atividades, terá como ponto de partida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, resultado de um grupo de trabalho da Câmara. A série de reuniões foi inaugurada por discurso de Cunha, no qual voltou a defender a possibilidade de financiamento empresarial de campanhas. “O PT tem uma obstinação pelo financiamento público, que não tem a concordância da maioria, mas será votado; se ele constituir a maioria, ele aprova”, afirmou o deputado.

De fato, o PT e Cunha (que tem o apoio do DEM) divergem sobre a reforma política. Enquanto o partido busca minar a influência do poder econômico sobre o sistema político, proibindo que empresas privadas façam doações a candidatos, o peemedebista já se manifestou de forma contrária à medida – durante sua campanha à presidência da Câmara, disse que trabalharia para inserir na Constituição o aval ao financiamento empresarial. Isso ocorreu logo após sua eleição, quando submeteu à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a PEC 352/13, que, dentre outras coisas, deixa a cargo dos partidos a decisão de como custear suas campanhas.

A pressa de Cunha em encaminhar a matéria é vista pelo PT como tentativa de invalidar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tonar inconstitucionais as contribuições empresariais a candidaturas políticas. A decisão depende apenas do devolvimento da ação, atualmente sob posse do ministro Gilmar Mendes, que há dez meses pediu vistas do processo (leia mais aqui).

Lindberg Farias propõe tributação dos mais ricos

Senador do PT afirma que a classe alta contribui pouco em proporção ao volume do patrimônio que possui, seja por isenções de impostos, ou até mesmo por sonegações e fraudes. Segundo ele, a tributação de grandes fortunas seria uma forma de desonerar a classe trabalhadora e promover a distribuição de renda no país

Por Maíra Streit na Revista Fórum

Disponível: https://www.google.com.br/search?newwindow=1&site=&source=hp&q=imagem+Lindenberg+Farias

por José Gilbert Arruda Martins

A riqueza tem um tamanho, Não é infinita. Se você comparar com um melão amarelo, por exemplo, dividi-lo 70% para 1 e 30% para 9 você, talvez, entenderá melhor. Não tem como fazer a fruta crescer após colhida, tem um tamanho e será divida em parte iguais a todos que desejam comê-la ou dividida de forma injusta como exposto acima. A mesma coisa acontece com a riqueza, existe uma convenção internacional para denominar a riqueza que é o PIB (Produto Interno Bruto), o PIB é a riqueza de um país, qualquer país.

Como ele é composto? Por tudo que é produzido dentro de 12 meses do ano na indústria, comércio, agricultura, pecuária e serviços. Soma tudo e você tem o PIB. Quem produz? Todos e todas.

Outro ponto importante. A riqueza é produzida por todos, ricos e pobres, principalmente os pobres, por que é quem emprega sua força de trabalho física ou mental. Os ricos são os donos dos meios de produção, não suam trabalhando, suam transando, talvez.

Outro ponto. Toda a riqueza material - meios de produção - terras, fazendas, indústrias etc., são concentrados nas mãos de uns poucos, não por que trabalharam para isso, muito menos foram escolhidos por Deus para serem os proprietários, a concentração da riqueza vem, ao longo de séculos sendo conduzida e concentrada por uns poucos com brutal exploração da Classe Trabalhadora e do Povo como um todo.

Tem um livro novo no mercado com o título: "Devaneios sobre a atualidade do Capital", dos professores da USP Clóvis de Barros Filho e Gustavo Fernandes Dainezi, muito bom para ajudar a explicar esses temas abordados acima. É um livro compacto, fácil de ler, muito interessante, principalmente para estudantes jovens.

Cuidado. Leia, estude, se informe, não pense com a cabeça dos outros. Da maneira que é dividida a riqueza é a mesma a divisão na sociedade. A existência de ricos e pobres tem uma explicação sociológica e histórica não tão difícil de compreender. 

Classes diferentes - ricos e pobres - que lutam entre si. Não é muito fácil perceber essa contenda mas ela está aí, ela existe. 

De qual lado você se encontra de fato?

Lindberg Farias propõe tributação dos mais ricos

BRASÍLIA – O senador Lindberg Farias (PT/RJ) defendeu, na última segunda-feira (9), emendas às Medidas Provisórias 664 e 665, que tratam de alterações nas regras do seguro-desemprego e pensões da Previdência. A proposta do senador é aumentar os impostos pagos pelos cidadãos mais ricos, a exemplo de banqueiros e grandes latifundiários.

Segundo ele, a medida busca tornar o sistema tributário mais justo e promover uma distribuição de renda equilibrada no Brasil. Lindberg acredita que a classe alta contribuiu pouco em proporção ao volume do patrimônio que possui, seja por isenções de impostos, ou até mesmo por sonegações e fraudes. “Estou querendo fazer o diálogo com o governo e dar mais destaque a essa pauta. Temos que jogar a conta para o andar de cima”, afirma, lembrando que o assunto já é discutido, hoje, em países como Estados Unidos, França e Grécia.

Ele cita como referência o economista e pesquisador francês Thomas Piketty, autor do livro O Capital no Século XXI, que justifica a tributação de grandes fortunas como uma ferramenta para o combate à desigualdade econômica. Um estudo divulgado no último mês pela ONG britânica Oxfam Internacional mostrou que, em 2016, o volume de riquezas de 1% da população mundial deve ultrapassar o dos outros 99%. E, atualmente, as 80 pessoas mais ricas do mundo detêm a mesma quantidade de recursos que os 50% mais pobres.

Trazendo para a realidade brasileira, o senador ressalta que uma das principais soluções para o problema seria cobrar mais de quem tem mais e, assim, desonerar a classe trabalhadora. Entre as propostas apresentadas, está o aumento do imposto sobre o lucro dos bancos, tributar a distribuição de lucros e dividendos, reestruturar o imposto de renda segundo a capacidade econômica do contribuinte, assim como o imposto sobre remessas de lucros para o exterior e o imposto sobre a propriedade territorial rural.

Sobre uma eventual resistência que possa enfrentar nas alas mais conservadoras do Congresso Nacional, Lindberg destaca a necessidade de união com entidades da sociedade civil que reconhecem a importância dessa iniciativa. “Desse pessoal aqui [no Congresso], tem uma minoria claramente golpista. Precisamos do apoio dos nossos aliados e dos movimentos sociais”, conclui.

Leia também: Thomas Piketty: Taxar riquezas para diminuir desigualdades

(Foto de capa: Luiz Alves/Agência Senado)

Num mundo onde tudo é descartável a sabedoria de Sebastião Salgado

no Maria Frô
Hoje, por causa de um post de Mia Couto no Facebook, descobri um programa de entrevistas da TV Brasil chamado Espaço Público, exibido em 02/09/2014, no qual o fotógrafo brasileiro e conhecido mundialmente, Sebastião Salgado, fala de seu trabalho e do que lhe move: a condição humana e sua imensa fragilidade no planeta terra.

Vale a pena conhecer um pouco mais deste fotógrafo magistral:

Radicado na França, Salgado já percorreu mais de 100 países registrando em milhares de fotos a condição humana e também a beleza e degradação do planeta.

Economista por formação, o mineiro Sebastião Salgado já trabalhou nas principais agências de fotofrafias da Europa, como as agências Sygma, Gamma e Magnum Photos. Suas imagens, sempre em preto e branco, estão no caminho entre o jornalismo e a arte.

A preocupação com o meio ambiente, revelada nas obras do premiado fotógrafo abriu espaço para a criação do Instituto Terra, que tem como objetivo a preservação da floresta e o desenvolvimento sustentável. Junto com a esposa, Salgado já recuperou uma extensa área da Mata Atlântica no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, com a plantação de um milhão e meio de árvores.

Na entrevista Sebastião Salgado fala das suas experiências pelo mundo e sobre o seu mais recente trabalho: a mostra Genesis, que também virou livro. O projeto levou oito anos para ser concluído com mais de 30 viagens pelo mundo, aos lugares mais remotos e intocados do planeta.

Entre outros trabalhos fotográficos que resultaram em publicações estão Trabalhadores (1996), Terra (1997), Serra Pelada (1999), Outras Américas (1999), Retrato de Crianças do Êxodo (2000), Êxodos (2000), O Fim do Pólio (2003), Um incerto Estado de Graça (2004) e O Berço da Desigualdade (2005).

Eu apoio o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática

Eu apoio o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática

Eu quero o fim dos oligopólios e monopólios de mídia, a transparência nas concessões de canais de rádio e televisão, o fortalecimento da comunicação pública e comunitária, e a diversidade e a pluralidade de conteúdo nos meios de comunicação do Brasil. Por isso apoio o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática, que regulamenta os arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal.

Carla Santos: A carne mais barata do mercado é a carne negra

Por Maria Frô

Mais três jovens negros mortos por policiais da Rondesp em Salvador: Alexsandro Lima entregava as pizzas que a mãe fazia. Ao ser abordado durante o trabalho, ele apanhou, teve as pernas quebradas e levou 5 tiros. Vizinhos relatam que ouviram a ação, o rapaz reconheceu seu algoz, que, segundo eles, frequentemente lanchava na pizzaria de sua mãe. “Não faz isso comigo, Bira!”, relataram ter sido as últimas palavras do jovem. A foto de capa é de sua mãe durante seu enterro.
A versão policial é de que os três rapazes assassinados na operação eram envolvidos com o tráfico de drogas na região e com eles foram encontrados 32 papelotes de cocaína, 21 balas de maconha e um revólver calibre 38 com numeração raspada.
Vizinhos contestam tal versão e contaram aos aos pais de Alexsandro que ele deu de cara com os policiais num trecho escuro da rua. Segundo os relatos, os PMs surravam Rafael de Oliveira Cerqueira, 19, e Denilson Campos dos Santos, 22. Quando pensou em retornar, Alexsandro foi alertado por um dos PMs: “Você tem três minutos para vir até aqui”, disse o policial. “Ele foi, disse que trabalhava, mas mesmo assim apanhou, e muito. Ele gritava: ‘Socorro, socorro’, mas ninguém podia fazer nada’”, contou o pai, Edilson Souza Lima, 42. “Meu neto conhecia todo mundo do bairro e era muito querido. Era um rapaz franzino, diabético. Não bebia nem voltava tarde pra casa por causa da doença”, contou a avó. “Eles dizem que aconteceu troca de tiros. Mas como? Ele levou cinco tiros e teve as pernas quebradas. Já os policiais, não levaram nenhum tiro”, declarou Carla Lima, 35, mãe de Alexsandro. (com informações do Correio 24 horas)

Leia mais sobre o assunto: A fala lamentável de Rui Costa e o genocídio negro institucionalizado

A carne mais barata do mercado é a carne negra: contra o extermínio da juventude negra e a favor do estado democrático de direitos

por Carla Liane N. dos Santos, Bahia Notícias

10/02/2015

Há algumas semanas atrás assistimos de cá o apelo da presidente da república para que as autoridades da Indonésia poupassem as vidas de dois brasileiros presos no país asiático e condenados à morte por tráfico de drogas. Disse ela, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte, e que seu “enfático apelo pessoal” expressava o sentimento de uma mãe bem como de toda a sociedade brasileira.

Semanas depois treze jovens NEGROS foram executados em Salvador – BA, na Vila Moisés situada na Estrada das Barreias, no bairro do Cabula logo após a polícia receber a informação de que um grupo de trinta homens planejava roubar um banco na região, desencadeando um confronto armado, conforme noticiado pela impressa.

É muito difícil como cientista social calar diante de tais fatos. Voltamos então a pensar sobre a efetividade do ordenamento jurídico brasileiro e sobre o sentido da justiça em uma sociedade democrática? A justiça para quem, diante da “invisibilidade das desigualdades no Brasil? Aqui, quem tem o direito de defesa? Estamos declarando o fim do Estado de Direitos e pregando o olho por olho e o dente por dente? Se assim for, abriu a temporada do salve-se quem puder, em que Hobbes diria que homem é o lobo do homem!!! Ou talvez estamos vivendo o tempo em que como diria Maquiavel, os fins justificam os meios. Caracterizamos como Civilização ou Barbárie?

É até compreensível a máxima Weberiana de que o Estado possui o monopólio da violência, expressa pelo uso legitimo da força física dentro de um determinado território, visando, sobretudo, a manutenção da coesão social, da ordem e antes de mais nada, em nome da JUSTIÇA.

A quem pedir clemência, em nome das mães e das comunidades negras das periferias da cidade que convivem com o diário derramamento de sangue dos seus? Como justificar a naturalização de tal desintegração da ordem social?

Continuaremos reproduzindo da forma mais perversa e desigual a luta de classes associada ao preconceito e discriminação racial?

Não podemos ser superficiais nas nossas análises nos atendo apenas aos fins, esquecendo os meios e, sobretudo, esquecendo as raízes de tais desigualdades. É necessário ra-di-ca-li-zar !!!

A temática da violência em suas múltiplas dimensões constitui uma questão crucial que desafia as políticas de desenvolvimento social no Brasil contemporâneo. Presencia-se, atualmente, o expressivo número de jovens em situação de pobreza e desfiliação social, sem oportunidades de trabalho, envolvidos no submundo de uma sociabilidade precária, configurando um quadro que coloca a juventude negra em uma posição de vulnerabilidade e de falta de perspectivas futuras.

Como dizia Arendt, a violência é uma forma de supressão da palavra, o que leva à negação da condição humana. Neste sentido, o enfrentamento da violência depende do resgate do direito à palavra, da expressão das necessidades e reivindicações dos sujeitos, do fomento de espaços coletivos de discussão.

Não podemos calar diante desse quadro, a violência será sempre a pior solução. Ela reflete um ato de brutalidade sustentada na opressão, intimidação, medo e o terror. Graças aos movimentos sociais avançamos e conquistamos o Estado Democrático (com muito a aperfeiçoar), não podemos retroceder. Para reverter esse cenário de genocídio da juventude negra das nossas periferias, o poder público deve entrar nas comunidades oferecendo-lhes ao invés de balas de fogo, oportunidades, reconhecendo as diferentes subjetividades e necessariamente caminhando junto com a juventude multifacetada na direção da inclusão social e do bem comum, fortalecendo o protagonismo desses atores, criando espaços de inserção positiva, socialmente referenciada.

Se não formos capazes de traçar caminhos alternativos priorizando a participação social, garantia de direitos, efetividade de nossas leis, reconhecendo e respeitando as diferenças, então nos declaremos vencidos pelas armas e pelo derramamento de sangue, onde o alvo é sempre o mesmo. Afinal, a carne mais barata do mercado é a carne negra!

* Carla Liane N. dos Santos, é socióloga, doutora em Ciências Sociais,
especialização em Direito Constitucional Afrodescendente e vice-reitora da Universidade Estadual da Bahia – UNEB

Haitianos - Sem abrigos, número de haitianos em SP volta a crescer

Urgência para conseguir ocupação aumenta vulnerabilidade e aumenta chances de os imigrantes caírem em redes de escravidão

por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual - na página da Carta Capital

Apenas na terça-feira 10, 70 haitianos dormiram no chão do salão da Missão Paz, em colchões improvisados com cobertores

por José Gilbert Arruda martins

E se o Haiti tivesse petróleo? ou alguma outra riqueza que pudesse ser usada pelo grande capital dos EUA e da Europa, estaria nessa situação desde 2010?

O Haiti tem "gente", mas gente, além de poder ser explorado, precisa de abrigo, alimentação e respeito, o grande capital não tem respeito. Não se importa se Jean passou fome, frio, pagou milhares de dólares ao coiote. O capital quer mais capital.

Enquanto o mundo presencia uma absurda concentração de riqueza nas mãos de uma minoria, milhares de haitianos deixam seu país e suas famílias a cada ano em busca de condições melhores no Brasil.

Como solucionar essa questão?

Quais as saídas o Haiti possui?

Quem se importa?

E se o Haiti tivesse petróleo? Estaria em melhores condições?

Haitianos

Sem abrigos, número de haitianos em SP volta a crescer

Urgência para conseguir ocupação aumenta vulnerabilidade e aumenta chances de os imigrantes caírem em redes de escravidão

por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

A trajetória do haitiano Jean Erso começou em meados de dezembro, quando ele saiu do seu país com a esperança de uma vida melhor em São Paulo e encontrou pela frente um caminho marcado pelo perigo e pelo desamparo: foram mais de US$ 5 mil entregues aos chamados coiotes como pagamento por 13 dias de uma viagem clandestina, na qual percorreu República Dominicana, Equador e Peru, até chegar ao Acre. De lá, mais quatro dias em um ônibus até São Paulo. Ao chegar na cidade se deparou com a falta de informação, demora para regularização dos documentos e sobretudo falta de vagas em abrigos.

Porém, a capital paulista tem apenas 220 vagas para abrigar imigrantes temporariamente, somando 110 vagas do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai), inaugurado pela prefeitura em agosto do ano passado, e mais 110 vagas na Casa do Migrante, na organização católica Missão Paz, um dos principais destinos de quem chega à cidade. O governo do estado oferece 50 vagas de acolhida, porém apenas para imigrantes vítimas de tráfico de pessoas, trabalho escravo e homofobia.

"O número é aquém do necessário. A cidade precisaria de pelo menos 400 vagas para abrigar imigrantes", afirma o padre Paolo Parise, diretor da Missão Paz. Entre a segunda quinzena de janeiro e esta quarta-feira (11) o número de ônibus com haitianos vindos do Acre para São Paulo passou de três por semana para pelo menos cinco. Só no dia anterior (10), 70 haitianos tiveram que dormir no chão do salão da entidade, em colchões improvisados com cobertores, devido à falta de vagas.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo informou, via assessoria de imprensa, que a alternativa oferecida é encaminhar os imigrantes para a rede de albergues da cidade, que geralmente acolhe moradores de rua e que somam 10 mil vagas. "O problema é que são locais apenas para passar a noite. De manhã os imigrantes teriam que sair, com toda a bagagem, e ficar na rua", critica padre Parise – não há perspectiva de construir mais um local público de acolhida de imigrantes, segundo a secretaria.

Sem nenhum tipo de aviso prévio, os haitianos chegam de Rio Branco (AC) em ônibus, geralmente entre quinta e domingo. São veículos fretados pelo governo do Acre, com verba de um convênio com o Ministério da Justiça para ações relacionadas à migração, como abrigamento, emissão de documentos e transporte. Só em 2014, o estado recebeu R$ 3,385 milhões pelo convênio. "Uma vez eu estava dormindo e ouvi a campainha. Quando fui ver eram dois ônibus com muitos haitianos e toda a bagagem para abrigarmos", conta padre Parise.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilton Mourão, a cidade de São Paulo é escolhida como destino pelos próprios haitianos. "Eles já sabem para onde querem ir e nós os ajudamos a seguir viagem. Geralmente o ônibus sai de Rio Branco e passa por Porto Velho (RO), onde alguns escolhem ficar. Depois passa por Cuiabá (MT) e vai até São Paulo. De lá, os que querem continuar para o sul o país tem que se organizar", explica.

"Tivemos muitos anos de intervenção da Missão de Paz do Brasil, pelas Nações Unidas, no Haiti e sempre nos passaram a ideia que o Brasil era um país em desenvolvimento e acolhedor. Mas quando chegamos aqui enfrentamos várias dificuldades, burocráticas e de infraestrutura. Se o país almeja se fortalecer no cenário internacional precisa de uma política migratória diferente", critica o imigrante haitiano Patrick Dieudanne, formado em Relações Internacionais, que está no Brasil há um ano, e tem ajudado os recém chegados com o idioma.

A falta de vagas nos abrigos é reforçada por outro problema: a demora excessiva do Ministério do Trabalho e Emprego para emissão das carteiras de trabalho, que varia de um a dois meses. Assim, eles ficam impossibilitados por muito tempo de conseguir um emprego formal e, por consequência, de alugar uma casa para deixarem o abrigo.

Erso, que chegou em São Paulo em 22 de dezembro, só conseguiu o documento em 4 de fevereiro, ficando 43 dias sem poder aceitar um emprego. "A viagem foi muito difícil, passamos fome e tivemos que entregar objetos pessoais para os coiotes, mas não tinha mais como ficar no Haiti. Desde o terremoto, em 2010, o país está destruído e não há emprego", conta.

"Isso aumenta muito a chance de eles caírem em uma rede de trabalho precário. Imagine o que é ficar um mês sozinho em um país novo e sem nenhum dinheiro", diz padre Parise. "Todos os dias vêm pessoas ligadas a empresas de terceirização fazer promessas para eles, quando estão na rua, em geral muito cedo, entre às 6h e 7h. Nós orientamos para que não aceitem, mas é uma situação difícil quando não se tem dinheiro."

Pelo menos 230 imigrantes haitianos já foram resgatados de trabalhos em condições análogas à escravidão no Brasil entre 2013 e 2014, sendo pelo menos 12 em São Paulo, em uma oficina de costura na região central da capital paulista.

Desde o ano passado, a Missão Paz reúne todas as terças e quintas pela manhã grupos de empresários interessados em contratar haitianos. Eles participam de uma palestra para entender as condições de contração e os benefícios necessários para os migrantes. Em 2014, as principais empregadoras foram empresas da construção civil. Neste ano, são as empresas do ramo de serviço, sobretudo de limpeza.

A crítica da entidade, no entanto, é que os haitianos já deveriam sair do Acre com as carteiras de trabalho em mãos, para inclusive reduzir o tempo de permanência nos abrigos em São Paulo. De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Acre, as emissões foram prejudicadas em janeiro por uma suspensão nacional realizada pelo próprio Ministério do Trabalho. Em nota, o órgão informou que a suspensão da emissão informatizada dos documentos "ocorreu no final de dezembro, para implantação do sistema online, mas retornou no início de janeiro."

"Além disso, o ministério tem uma estrutura deficiente no Acre, com pouca gente trabalhando. Não se dá conta da demanda e nós não podemos retê-los aqui enquanto esperam, senão superlotamos nosso abrigo para imigrantes, que só tem duzentas vagas. É um documento que eles podem requerer em qualquer outro lugar do país", afirma Mourão. Mas com a demora que tem sido imposta em São Paulo, a estratégia agora é encaminhar os haitianos para superintendências do trabalho na região do ABC paulista, onde a demanda costuma ser menor.

Diante da situação, a Missão Paz lançou uma petição online que reúne assinaturas para exigir a ampliação de serviços para imigrantes, chamada "Diga não ao abandono dos haitianos em São Paulo e sim por uma gestão migratória". O documento pede a criação de um ponto de informação e orientação no terminal de ônibus da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, enquanto houver a transferência de imigrantes para a cidade. Pede também a criação de mais vagas para acolhida de imigrantes e refugiados em abrigos específicos e emissão da carteira de trabalho no local de entrada no país. As demandas foram apresentadas ontem (10) ao secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy.

"Aqui tem pessoas com formação superior, que falam duas ou três línguas e que vieram para ocupar as vagas de trabalho que os brasileiros desprezam. O que fazer quando você vê toda sua família sofrendo sequelas por acidentes no terremoto, precisando de dinheiro para tratamentos médicos, em um país onde não há trabalho? Somos corajosos e não temos medo do trabalho, precisamos poder trabalhar", afirma o haitiano Dieudanne. A organização não governamental Repórter Brasil, que trabalha no combate ao trabalho escravo, estima que pelo menos 22 mil haitianos chegaram ao Brasil entre 2010 e 2014.

*Publicado originalmente no site da Rede Brasil Atual

Austeridade O Paraná se afunda em uma crise política

Em meio a greves de vários setores, o governador Beto Richa (PSDB) apela a "tapetão" legislativo para aprovar pacote de cortes

por René Ruschel, de Curitiba, na página da Carta Capital

O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná ocupado: governistas realizaram sessão no restaurante da Casa

por José Gilbert Arruda Martins

O que é austeridade? 

"Em economia, a austeridade significa rigor teórico no controle de gastos. ... com as medidas de austeridade, em função do medo em relação ao Abismo Fiscal." (wikipedia)

Por que os governos, de qualquer partido, simplesmente, todas as vezes que precisam cortar gastos, a primeira coisa que fazem é atacar os trabalhadores e trabalhadoras?

O tal abismo fiscal quem cria?

Por que os governos, não fazem o que tem que ser feito que é taxar as grandes fortunas, diminuir lucros?

Resposta: Por que os governos são mantidos no poder pelo grande capital, pela "grande" mídia, pela alta classe média. Esses grupos têm seus interesses e fazem lobe em buscar de mantê-los e, até ampliá-los. 

A Classe Trabalhadora e a sociedade pobre precisa entender que, se desejam manter direitos, precisa ir para as ruas, fazer pressão. Lutar todos os dias e, importante, se organizar, fazer Política.

As mulheres, do Paraná ou de qualquer outro estado da federação, precisam entender a importância de participar mais ativamente da Política.

Os negros e Negras, os Grupos LGBTs, os Movimentos Sociais, MST, MTST...

A austeridade precisa ser feita? Vamos debater onde cortar. Vamos mostrar aos parlamentares que, historicamente, a sociedade e a Classe Trabalhadora, sempre pagaram a conta.

Austeridade

O Paraná se afunda em uma crise política

Em meio a greves de vários setores, o governador Beto Richa (PSDB) apela a "tapetão" legislativo para aprovar pacote de cortes

por René Ruschel, de Curitiba, com redação

As sessões de quarta-feira 11 e quinta-feira 12 na Assembleia Legislativa do Paraná deverão entrar para os anais do absurdo. Na quarta-feira, com o plenário tomado pelos servidores públicos em greve, os parlamentares que compõem a base de apoio do governador Beto Richa (PSDB) se reuniram no restaurante da Casa para discutir e aprovar um requerimento de Luís Claudio Romanelli (PMDB), líder da bancada governista, que prevê a votação "expressa" de um pacote de medidas administrativas e financeiras do Executivo. Nesta quinta, a sessão foi retomada. Com a Assembleia cercada pelos manifestantes, que tentavam evitar a chegada dos deputados, os governistas entraram no prédio escoltados pela Polícia Militar, escondidos em um caminhão da PM. Os grevistas reagiram e cercaram os deputados até que o projeto fosse retirado da pauta.

A bizarra entrada dos parlamentares na Assembleia tinha como objetivo aprovar o projeto que propunha a instalação de uma Comissão Geral para votar, em regime de urgência, o chamado "pacotaço" lançado por Beto Richa. Com essa manobra, a votação do pacote poderia se dar em menos de 24 horas, sem passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem voltar ao plenário para os debates.

A estratégia indignou os manifestantes, que voltaram a tentar ocupar a Assembleia. Os policiais militares reagiram, usando balas de borracha, gás de pimenta e bombas de efeito moral, mas foram incapazes de segurar a multidão. Em pouco tempo, os manifestantes reocuparam todas as dependências da Assembleia e acuaram os parlamentares governistas em uma sala e impediram que eles saíssem. Aos gritos de "retira ou não sai", segundo relato do jornal Gazeta do Povo, os manifestantes exigiram que o projeto fosse retirado da pauta e tiveram sucesso.

Os deputados da oposição, que não participaram da sessão de quarta-feira, tentaram mediar o conflito entre os governistas e os manifestantes, mas não tiveram sucesso. “Trata-se de uma farsa com a qual não compactuamos. O Paraná vive a maior crise de sua história. Uma crise política, financeira e ética” afirmou na quarta-feira o deputado Requião Filho (PMDB).

Na manhã de quarta-feira, o presidente da AL, deputado Ademar Traiano (PSDB), decidiu cancelar a reunião de terça-feira 10, que provocou a rebelião. Nela, por 34 votos favoráveis e 19 contrários, os parlamentares aprovaram o requerimento que transformava o plenário da Casa em Comissão Geral. Foi o que bastou para provocar a invasão do plenário.

Apesar da mixórdia, desde segunda-feira o governador tucano não fez nenhuma manifestação à imprensa. Segundo rumores, no dia em que os servidores deflagraram a greve, Richa teria se ausentado do Palácio Iguaçu, que fica do outro lado da praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico, onde mais de 15 mil grevistas protestavam e aguardavam o encaminhamento da votação pelos deputados. Na quarta-feira 11, o secretário Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, declarou que o governador não está fugindo de suas responsabilidades e, no momento adequado, “irá se manifestar”.

Todo o imbróglio teve início com o envio de um projeto do governador Beto Richa à Assembleia propondo uma série de mudanças na estrutura organizacional e financeira do Estado. Dentre elas, Richa subtraía vantagens conquistadas pelos professores em seu plano de cargos e salários, como o fim do “quinquênio” – um adicional que é incorporado ao salário dos professores a cada cinco anos – além da demissão de professores, pedagogos e até merendeiras. Além disso, a Secretaria de Educação promoveria o que os professores chamam de “desmonte da estrutura educacional do Paraná”, com o fechamento de mais de 2.500 turmas de sala de aula e a suspensão de cursos noturnos em comunidades carentes. No fim da tarde de quarta-feira, todas as universidades estaduais aderiram à greve.

O que tem provocado maior debate, no entanto, é a proposta de transferir 8 bilhões de reais da previdência estatal reservada para o pagamento dos futuros aposentados no caixa único do governo. Com isso, o governador poderá utilizar a “poupança futura” para o pagamento da folha atual. Segundo especialistas, em menos de três anos esse montante terá virado pó e os servidores, ativos, inativos e pensionistas, podem ficar a ver navios.

Na Assembleia Legislativa, onde Richa tem uma folgada maioria de 37 deputados de um total de 54, o embate com a oposição e grevistas se dá pelo fato dos parlamentares da base do governo não aceitarem discutir o projeto pelos trâmites normais, debatidos nas comissões da Casa e depois em plenário, mas aprovar em menos de 24 horas com a chancela da Comissão Geral. “Esse projeto mexe com a vida de milhares de servidores e suas famílias. É preciso cautela e bom senso. O Paraná vive uma situação caótica e o governador não é um imperador para decidir, sozinho, os destinos dos paranaenses” afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT).

Sinpro repudia suspensão de abonos adotada por Gregório

Por André Barreto na página do Sinpro-DF

por José Gilbert Arruda Martins

Começaram as medidas neoliberais estilo PSDB, só que colocadas em prática por um governo do PSB que tem um secretário da fazenda importado de Minas Gerais e que implementou lá várias medidas arbitrárias de retiradas de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

É só o começo. Muito ainda vem por aí. Os trabalhadores e Trabalhadoras do Distrito Federal irão pressionar para que essas atitudes violentas do novo governo não se efetivem.

Para isso os professores e professoras, por exemplo, precisam entender que não existe outra alternativa que não seja ir para as ruas, agora.

Por que é apenas o começo? Por que, antes, o governo irá, como sempre foi feito, depauperar, desorganizar, enfraquecer e desmantelar os serviços públicos nas áreas de saúde e educação, principalmente, para justificar, perante a sociedade a privatização ou outros tipos de investimento, por exemplo famigerada Terceirização.

Geraldo Alkmin do PSDB vem fazendo isso no Estado de São Paulo. É claro, o que o governador tucano está fazendo não vem de hoje, é bom recordar, o PSDB está no poder em São Paulo há mais de 20 anos, portanto, as práticas neoliberais estão sendo impostas à sociedade paulista nesse longo tempo.

Em Brasília, tudo indica que começou. Resta à Classe Trabalhadora local reagir.

Sinpro-DF repudia suspensão de abonos adotada por Gregório.

Sob o argumento de “minimizar impactos financeiros de substituições”, o secretário de Educação, Júlio Gregório, divulgou e oficializou a suspensão de abonos (TRE e de Ponto Anual). A medida foi tomada por meio da Circular nº 3/2015, na noite desta quarta-feira (11).

Mais uma vez o governo Rollemberg se mostra arbitrário – vez que os abonos são direito da categoria, consolidado na Lei Complementar 840 – e o departamento jurídico do Sinpro irá analisar a questão já na manhã desta quinta-feira (12) para tomar as medidas que o caso exige.

O ato é tão arbitrário que não leva em consideração que alguns professores e orientadores ainda estão em viagem e muitos já fizeram sua marcação de abono para a próxima semana. A se manter esta medida, eles terão um prejuízo significativo.

Vale lembrar que em 99% das vezes quando um professor marca um abono não há substitução paga, ou seja, não há contratação temporária de professor para fazer a substituição. Os temporários não assumem carga de um ou dois dias. Logo, sob o ponto de vista do Estado, não há economia alguma, como tenta fazer crer o secretário de Educação.

O Sinpro repudia mais esta arbitrariedade contra a categoria, que vê ao longo dos últimos 40 dias nada além do que a retirada de direitos e conquistas.

Para Renato Simões, PEC Vaccarezza-Cunha vai piorar sistema eleitoral

“A PEC 352 é uma contra-reforma política. Ela é depositária dos piores objetivos dos setores que querem manter a estrutura política vinculada ao capital”, afirma.
no MST

por Victoria Almeida 
da APT Notícias

Parlamentares e movimentos sociais favoráveis à reforma do sistema político brasileiro estão empenhados em barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013. O texto defende temas polêmicos, como o financiamento privado para campanhas eleitorais, o voto facultativo e o voto distrital.

De acordo com o deputado Renato Simões (PT-SP), ao permitir o financiamento empresarial de campanhas, a proposta vai na contramão dos interesses da sociedade, que tem reivindicado o fim da corrupção e da arrecadação ilegal de fundos para fins eleitorais.

“A PEC 352 é uma contra-reforma política. Ela é depositária dos piores objetivos dos setores que querem manter a estrutura política vinculada ao capital”, afirma.

Segundo o petista, a PEC tornará o sistema político menos plural quando articulada com o a proposta do voto distrital, que defende a divisão dos estados brasileiros em circunscrições eleitorais. Segundo a proposta cada circunscrição elegeria de quatro a sete deputados federais.

“No mundo inteiro não tem sido assim. O voto distrital tem impedido a representação das posições políticas e ideológicas que são garantidas pelo voto proporcional e permite uma maior ascendência das elites locais sobre o voto do cidadão, da cidadã”, defende Simões.

Maturidade Política

Também contrária à aprovação da PEC, a deputada federal Luiza Erundina (PSB–SP), sustenta que a adoção do voto distrital pode agravar distorções existentes no sistema político e vincular a votação de candidatos bem localizados nos estados. Ela acrescenta que o Brasil não está preparado para exercer o voto facultativo, também defendido pela PEC.

“Embora seja uma medida avançada, dependeria evidentemente de um grau de maturidade política e democrática maior do País e ainda não chegamos lá”, defende .

“Ao se instituir o caráter facultativo do voto, se poderia comprometer a representação, ou favorecer aqueles que têm dinheiro para comprar eleitores e votos, que poderiam assegurar a eleição ou reeleição nos de sempre”, completa.

Os deputados Renato Simões e Luiza Erundina são autores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.508/2014, que defende a realização de um plebiscito popular para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana e exclusivamente dedicada à reforma do sistema político.

O projeto foi arquivado no final da legislatura de 2014 e o pedido pelo desarquivamento foi formalizado na Casa na última quarta-feira (4), durante um ato realizado na Câmara dos Deputados que reuniu militantes de movimentos sociais, parlamentares e representantes de centrais sindicais. Com isso, o PDL aguarda deferimento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), para que seja constituída uma comissão especial que irá analisar o mérito do projeto.

O decreto torna oficial a iniciativa da sociedade civil que, em setembro do ano passado, votou de forma independente pelo plebiscito popular pela constituinte do sistema político. Na ocasião, cerca de 7,4 milhões de pessoas disseram sim à convocação da constituinte exclusiva pela reforma política, em votações presenciais e na internet.

Para Erundina, o plebiscito necessitará de ampla divulgação midiática para a conscientização social sobre a importância do tema. “Com isso a gente estaria aumentando o nível de consciência política da sociedade sobre a questão e consequentemente a participação da sociedade civil no momento em que essa constituinte fosse instalada e viesse a iniciar os seus trabalhos”, analisa.