sexta-feira, 2 de maio de 2014

Xingar de macaco: uma pequena história de uma ideia racista


 Fonte: http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2014/04/29/xingar-de-macaco-uma-pequena-historia-de-uma-ideia-racista/
“Para entender o poder e o escopo do xingamento de macaco, precisamos de uma dose de história”. É o que pensaJames Bradley, professor de história da Medicina/Ciência da Vida na Universidade de Melbourne, autor do texto abaixo, traduzido pelo professor da Uneafro-Brasil e doutorando em literatura da USP, Tomaz Amorim Izabel.
Nas últimas 24 horas muito foi dito e escrito sobre Daniel, Neymar, bananas, macacos e racismo. Não sou um acadêmico e tampouco jornalista. Não passo de um mero professor de rede pública estadual de São Paulo e mais um militante do movimento negro. O que formulei sobre o assunto nada mais é que fruto do acúmulo das lutas concretas. Do ensinamento que recebi d@s lutador@s mais velh@s e o que aprendi com meus iguais. E as afirmações são simples:
O racismo é algo sério, não podemos brincar com ele;
Daniel promoveu uma reação interessante, deu visibilidade ao debate sobre racismo, mas a forma e o conteúdo de seu “protesto” não nos serve. Tampouco a reação de Neymar, que agora sabemos, não partiu dele;
A maioria dos atletas, principalmente no futebol, são alienados e não tem opinião qualificada sobre temas relevantes para a sociedade. E isso não é preconceito ou generalização, mas sim uma constatação mais uma vez comprovada. Só falam bobagens e no máximo se prestam a assistencialismos em seus territórios de origem, vide Pelé, Zico, Ronaldo, Cafú entre outros;
Comparar negros a macacos é racismo e não podemos admitir; Fortalecer a ideia de que devemos absorver ofensas racistas é um desrespeito à população negra, além de um golpe ideológico: “Sofram calados, não façam escândalo, levem na esportiva”; 
Não somos todos macacos! Somos negr@s e merecemos respeito;
A campanha de Luciano Huck e Neymar é racista. Suas camisetas e seu vídeo são racistas. E ganhar dinheiro com uma campanha racista é canalhice, simples assim.
Ou, daqui pra frente, será tranquilo para você levar bananadas por aí e fingir que não se sentiu ofendido?
A ordem é rir da situação para desmobilizar o agressor, tal qual nos orienta papai e mamãe: “Filh@, quando te chamarem de macaca, leva na brincadeira que é melhor! Se você se irritar, aí é que o o apelido pega!”. Pois o que precisamos é desobedecer essa orientação e denunciar a agressão.
Para qualificar o debate, segue abaixo o texto do professor Bradley.
Seguimos!
Por James Bradley – do  The Conversation
Professor de História da Medicina/Ciência da Vida na Universidade de Melbourne

A maioria de nós sabe que chamar alguém de macaco é racismo, mas poucos de nós sabem por que macacos são associados na imaginação europeia com indígenas e, principalmente, afrodescendentes.
Para entender o poder e o escopo do xingamento de macaco, precisamos de uma dose de história. Quando eu era aluno de graduação na universidade, eu aprendi sobre racismo e colonialismo, particularmente sobre a influência de Charles Darwin (1809-1882), dos quais as ideias pareciam fazer o racismo ainda pior.
Na verdade, isto é fácil de inferir. A teoria da seleção natural de Darwin (1859) mostrou que os ancestrais mais próximos dos seres humanos foram os grandes macacos. E a ideia de que os homo sapiens descendiam de macacos se tornou rapidamente parte do teatro da evolução. O próprio Darwin foi muitas vezes representado como meio-homem, meio-macaco.
Além disso, enquanto a maior parte dos evolucionistas acreditava que todas as raças humanas descendiam do mesmo grupo, eles também notaram que a migração e a seleção natural e sexual tinham criado variedades humanas que – aos seus olhos – pareciam superiores a africanos ou aborígenes.
Ambos estes grupos tardios foram frequentemente representados como sendo os mais próximos evolutivamente dos humanos originais e, portanto, dos macacos.
O papel do pensamento evolucionista
No começo do século XX, o aumento da popularidade da genética mendeliana (nomeada em referência a Gregor Johann Mendel, 1822-1884) não fez nada para destituir esta maneira de pensar. Se é que ainda não piorou as coisas.
Ela sugeria que as raças haviam se tornado raças separadas e que os africanos, em particular, estavam muito mais próximos em termos evolutivos dos grandes macacos do que estavam, digamos, os europeus.
E ainda assim, durante este mesmo período, sempre houve uma corrente da ciência evolutiva que rejeitou este modelo. Ela enfatizava as profundas semelhanças entre diferentes raças e que as diferenças de comportamento eram produto da cultura e não da biologia.
Os horrores do Nazismo deveram muito ao namoro da ciência com o racismo biológico. O genocídio de Adolf Hitler, apoiado de bom grado por cientistas e médicos alemães, mostrou onde o mau uso da ciência pode levar.
Isto deixou o racismo científico nas mãos de grupos de extrema direita que só estavam interessados em ignorar as descobertas da biologia evolutiva do pós-guerra em benefício de suas variantes pré-guerra.
Claramente o pensamento evolucionista teve algo a ver com a longevidade do xingamento de macaco. Mas a associação europeia entre macacos e africanos tem um pedigree cultural e científico muito mais extenso.

Pego no meio
No século 18, uma nova maneira de pensar sobre as espécies emergiu. Anteriormente, a vasta maioria dos europeus acreditava que Deus havia criado as espécies (incluindo o homem), e que estas espécies eram imutáveis.
Muitos acreditavam na unidade das espécies humanas, mas alguns acreditavam que Deus havia criado espécies humanas separadas. Neste esquema, os europeus brancos eram descritos como próximos aos anjos, enquanto africanos negros e aborígenes estavam mais próximos aos macacos.
Muitos cientistas do século XVIII tentaram atacar o modelo criacionista. Mas, ao fazê-lo, acabaram dando mais poder para o xingamento de macaco.
No meio do século XVIII, o grande naturalista francês, matemático e cosmólogo Comte de Buffon (Georges-Luis Leclerc, 1707-1788) deu continuidade à ideia de que todas as espécies de animais descendiam de um pequeno número de tipos gerados espontaneamente.
Espécies felinas, por exemplo, supostamente descendiam de um único ancestral gato. Ao migrarem do seu ponto de geração espontânea, os gatos degeneraram em diferentes espécies sob influência do clima.
Em 1770, o cientista holandês Petrus Camper (1722-1789) pegou o modelo de Buffon e aplicou-o ao homem. Para Camper, o homem original era o grego antigo. À medida que este homem original se moveu do seu ponto de criação ao redor do mundo, ele também degenerou sob influência do clima.
Na visão de Camper, macacos, símios e orangotangos, eram todos versões degeneradas do homem original. Então, em 1809, o ancestral intelectual de Darwin, Lamarck (Jean-Baptiste Pierre Antoine de Monet, Chevalier de Lamarck, 1744-1829) propôs um modelo de evolução que via todos os organismos como descendentes de um único ponto de criação espontânea.
Larvas evoluíram em peixes, peixes em mamíferos e mamíferos em homens. Isto aconteceu não através da seleção darwinista, mas através de uma força vital interna que levava organismos simples a se tornarem mais complexos, trabalhando em combinação com a influência do meio ambiente.
Deste ponto de vista, humanos não compartilhavam um ancestral comum com macacos; eles eram descendentes diretos deles. E africanos então se tornaram a ligação entre macacos e europeus. A imagem popular comumente associada com a evolução darwinista da transformação de estágios do macaco ao homem deveria ser propriamente chamada de lamarckiana.

O poder do racismo
Cada uma dessas maneiras de pensar o relacionamento entre humanos e macacos reforçou a conexão feita por europeus entre africanos e macacos. E fazendo parecer que pessoas de origem não-europeia eram mais como macacos do que como humanos, estas diferentes teorias foram usadas para justificar a escravidão nas fazendas das Américas e o colonialismo no resto do mundo.
Todas estas diferentes teorias científicas e religiosas trabalharam na mesma direção: para reforçar o direito europeu de controlar grandes porções do mundo.
O xingamento de macaco, na verdade, tem a ver com a maneira com a qual os europeus, eles mesmos, se diferenciaram, biológica e culturalmente, em um esforço de manter superioridade sobre outros povos.
A coisa importante a se lembrar é que aqueles “outros” povos estão muito mais cientes daquela história do que os europeus brancos. Invocar a imagem de um macaco é utilizar o poder que levou à desapropriação indígena e a outros legados do colonialismo.
Claramente, o sistema educacional não faz o bastante para nos educar sobre ciência ou história da humanidade. Por que se fizesse, nós veríamos o desaparecimento do xingamento de macaco.


quinta-feira, 1 de maio de 2014

Você já trabalhou hoje?





Você trabalhou no dia de ontem?

Você tem quantos anos que trabalha?

Seus pais, quando faleceram, quantos anos trabalharam?

Que tipo de ofício desempenhavam?

Cortavam frangos? Montavam carros? Construíam aviões, computadores, 

fabricavam sapatos, faziam comida, limpavam as ruas, fabricavam brinquedos?

Imprensavam livros...

Na antiguidade egípcia, há mais de 5 mil anos, os trabalhadores, no sistema
denominado servidão coletiva, trabalhavam de sol a sol nos campos e nas cidades...

Na Grécia antiga, há cerca de 3 mil anos, hilotas, escravos, trabalhadores e trabalhadoras também sangravam...

Foi assim na idade média, na moderna, no século XIX durante a revolução indústria e o imperialismo...

No Brasil, índios e índias, negros e negras escravas, deram seu suor e sangue no trabalho nas lavouras e nas cidades e minas...

E você?

Que trabalhou ontem, trabalhou na semana passada, 8 horas por dia, 44 por semana...já pensou como somos importantes?

Pensa!

Imagine você e todos os trabalhadores e trabalhadoras parassem por um

dia a partir de agora de operar suas máquinas, de dirigir ônibus, de limpar

hospitais, de empurrar a maca, de limpar as ruas, de dar aulas, de fazer a

comida, de cuidar dos idosos, de produzir energia...imagina o que

aconteceria com todo o país, imagina o que aconteceria em 24 horas tudo,

absolutamente tudo parado, nós trabalhadores e trabalhadoras de braços cruzados por 1 hora, 1 hora apenas...

Imagine!

Somos fundamentais!



Gog recusa convite da Globo: "Vocês patrocinam o apartheid brasileiro"


 A Globo Compra a Todos, Professores, Artistas, Cantores, Cantoras, Políticos, Pagodeiros, Sambistas, Jogadores, Jogadoras, Humoristas... compra a todos, Todos ávidos por holofotes e dinheiro, alguns, apesar de comprados, além de exercer bem seus ofícios, de vez em quando, "colocam a boca no trombone" e falam das mazelas do país, grande parte dela corroborada e fomentadas historicamente pelo grupo da família marinho.
MAS UM CARA NÃO ACEITOU, ESSE CARA É O MC ABAIXO.


Músico também pediu que emissora retirasse o nome de Mandela dos noticiários

Da Revista Fórum
O rapper Genival Oliveira Gonçalves, o Gog, anunciou, na última sexta-feira (6), através de seu perfil no Facebook, que recusou um convite da Rede Globo para se apresentar em evento da Fifa durante a Copa do Mundo 2014. “Não aceito o convite, não negocio com vocês, não me procurem mais, esqueçam meu nome”, afirmou o músico.
O evento seria realizado, segundo Gog, na Esplanada dos Ministérios no dia 15 de junho de 2014. Exatamente nesta data, ocorrerá, em Brasília, o jogo entre as seleções de Suíça e Equador.
Em seguida, Gog explica sua decisão. “Vocês patrocinam o apartheid brasileiro. Bando de racistas!”. O rapper ainda pediu que a Globo retire “o nome de Nelson Mandela dos noticiários sujos” da emissora.


Senadores desconfiam da versão da polícia sobre morte de Malhães




APURAÇÃO Comissão de Direitos Humanos (CDH) decide acompanhar de perto as investigações sobre a morte do ex-coronel Paulo Malhães para assegurar que a hipótese de queima de arquivo seja considerada (Foto: Marcelo Oliveira/CNV)


Comissão de Direitos Humanos (CDH) quer acompanhar investigações e apurar hipótese de queima de arquivo

Najla Passos
Carta Maior
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) decidiu, nesta terça (29), acompanhar de perto as investigações sobre a morte do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, o único agente da repressão a admitir à Comissão da Verdade que as práticas de tortura e ocultamento de cadáver eram política de Estado da ditadura.
O objetivo é averiguar a veracidade dos resultados preliminares das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que indicam que o militar morreu de causa natural, durante roubo da chácara em que vivia, na zona rural de Nova Iguaçu, na última sexta (25), exatos 30 dias após ele confessar sua atuação em centros clandestinos de tortura e no desaparecimento dos corpos de presos políticos assassinados.
“Nós vamos estar atentos para assegurar que a investigação seja feita da forma mais séria possível. A tese de latrocínio adotada pela Polícia não nos convence, porque é uma linha de investigação possível, mas não é a única. E nós queremos que todas sejam consideradas, inclusive a de queima de arquivo”, afirmou a Presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES).
“Tudo indica que foi queima de arquivo, porque o Malhães foi o primeiro e o único agente da ditadura a falar abertamente sobre os crimes que praticou. Ele era peça chave para a condução dos trabalhos da Comissão da Verdade. Então, não dá para aceitar essa tese de latrocínio pura e simplesmente”, disse à Carta Maior o presidente da Subcomissão de Verdade, Memória e Justiça, senador João Capiberibe (PCdoB-AP).
Em reunião nesta terça (29), os senadores membros da CDH aprovaram uma diligência externa ao Rio de Janeiro para ouvir os responsáveis pelas investigações. De acordo com Capiberibe, a data da viagem ainda não está confirmada, mas deve ocorrer ainda no início da semana que vem. Além dele, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já confirmou participação.
Os senadores também solicitaram uma reunião imediata com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para cobrar a atuação da Polícia Federal no caso. De acordo com a senadora Ana Rita, o encontro foi longo e produtivo. “O ministro telefonou para o governo do Rio em exercício, o Pezão, e acertou com ele que a Polícia Feral vai acompanhar as investigações. O Ministério da Justiça também não está convencido da tese de latrocínio”, relatou ela.
Imune às críticas, o delegado Pedro Medina, sustenta que as investigações se baseiam em provas materiais, e não apenas no perfil da vítima. “Na análise da cena do crime não há nenhum elemento que possa determinar essa queima de arquivo”, afirmou à Carta Maior. Segundo ele, outras hipóteses também foram consideradas nas investigações, mas não encontraram respaldo técnico. “Não estamos em busca de não de uma solução fácil. Nós queremos a verdade”, ressaltou.
Corrobora com sua versão o depoimento do caseiro da chácara, Rogério Pires Teles, que confirmou a participação no crime, ao lado de dois irmãos e uma terceira pessoa ainda não identificada, com o único intuito de se apoderar do dinheiro, das joias e das armas que o coronel mantinha na propriedade. “E eu quero ressaltar que não foi uma confissão que levou a gente ao caseiro, mas uma série de fatos que, com a confissão dele no final, fecharam o quebra cabeças”, acrescentou o delegado.
Há elementos, porém, que justificam apreensão dos senadores com a convicção apressada de Medina. Embora a imprensa tenha divulgado que Malhães morrera de infarto, a Polícia Civil ainda não recebeu o laudo oficial do Instituto Médico Legal (IML) que determinará não só a causa da morte, mas também especificará como ela ocorreu de fato.
Além disso, o delegado não tem como confrontar o depoimento do caseiro com os dos demais envolvidos, que se encontram foragidos. E, ainda, não tem acesso ao conteúdo dos arquivos apreendidos no local do crime pelo Ministério Público e Polícia Federal, incluindo processos relativos ao período da ditadura. “Na delegacia, não apreendemos nada. O nosso trabalho é investigar apenas o homicídio”, rebate ele.


terça-feira, 29 de abril de 2014

LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA




Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdo dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro. 
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional! Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós! 
KIT COLETA
Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.   
Observação importante sobre a “exigência” do título de eleitor: A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema. Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR. Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso. Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte. 
Folha de Rosto para coleta de assinaturas 
   Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular 
Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento  
    Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto
Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica 
   Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
Kit Coleta em PDF com todos os materiais
    
Folha de rosto, lista de apoiamento e texto do Projeto de Lei 
Lei Comunicação Social Eletrônica (versão simples/comentada)
   
 Entenda o Projeto de Lei com a versão comentada 
Baixe a apresentação utilizada no Lançamento Nacional da Lei da Mídia Democráticas 

PARA ONDE ENCAMINHAR 
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206, CEP 70327-900, Brasília – DF. Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224-8038. 

MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia


Novo! Guia de mobilização da Lei da Mídia Democrática 

Vídeo O Veneno está na Mesa


Você se interessa em saber o que come no dia a dia?
Você sabia que comemos veneno todos os dias?
Você conhece a empresa multinacional Monsanto?
Você sabe o que esta empresa faz?
Você sabe de onde vem o alimento que comemos todos os dias?
Você sabia que cerca de 60% da alimentação que comemos dia a dia vem de pequenas e médias propriedades?



segunda-feira, 28 de abril de 2014

Anistia Internacional recolherá assinaturas para pedir revisão da Lei de Anistia

50 anos do golpe

"A impunidade em relação aos crimes do passado alimenta a impunidade em relação aos crimes do presente", lembra o diretor executivo Atila Roque.




A Anistia Internacional pedirá a punição de agentes do Estado brasileiro que torturaram, mataram e fizeram desaparecer corpos de militantes de esquerda durante a ditadura. A organização lança, nesta terça-feira 1º, uma campanha para marcar os 50 anos do golpe militar, na qual recolherá assinaturas para uma petição pedindo a revisão da Lei de Anistia de 1979.
Com base no argumento de que na legislação internacional a tortura, os assassinatos, os estupros e os desaparecimentos forçados sob um Estado de exceção são crimes de lesa-humanidade e, por isso, não prescrevem ou não podem ser anistiados, a organização internacional quer garantir julgamento para os crimes cometidos pelo Estado ditatorial militar que vigorou no País de 1964 a 1985.
“Esse momento de recuperação de memória e verdade é central no processo de transição, mas só ele não é o suficiente. Paz sem justiça não é paz”, afirmou o historiador Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. “Isso precisa vir acompanhado de um processo de responsabilização e julgamento dos agentes que exerceram o terror sobre cidadãos que não faziam nada além de se opor a um regime de exceção.”
Na avaliação de Roque, o Brasil chegou tarde em relação ao trabalho de recuperação da memória e da verdade. “A Comissão Nacional da Verdade só foi instalada em 2012. Muitos anos depois do fim do regime militar”, lembrou em comparação a comissões da Argentina criadas nos anos 80 e do Chile, que data de 1990.
Além da petição, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a organização planeja uma mobilização nacional para alertar sobre a importância de se romper com o ciclo da impunidade no País. “A impunidade em relação aos crimes do passado alimenta a impunidade em relação aos crimes do presente. A militarização e persistência de violações graves são reminiscência do passado que seguem sendo uma realidade duríssima do cotidiano brasileiro”, observou. “A sociedade brasileira precisa mandar a mensagem de que esses crimes não eram e não são passíveis de perdão, são contra a humanidade e ofendem a dignidade humana. Para que se encerre esse ciclo, esses atos precisam ser enfrentados pela Justiça.”
registrado em: Ditadura anistia iternacional



Wadih Damous: Morte de torturador não é caso comum


Presidente da Comissão da Verdade do Rio cobra acompanhamento federal sobre o assassinato de Paulo Malhães, ex-agente do Centro de Informações do Exército



As controvérsias em torno da morte do coronel reformado Paulo Malhães, ocorrida na quinta-feira 24, alimentam suspeitas em torno do laudo médico no qual a causa mortis é descrita como “edema pulmonar, isquemia do miocárdio, miocardiopatia hipertrófica, evolução de estado mórbido [doença]”.
“Tudo isso é muito estranho. A investigação e a conclusão sobre a morte de Malhães não podem ser baseadas apenas nessa perícia”, alertou o advogado Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio. “É preciso ouvir novamente a mulher de Malhães, sua filha, o caseiro e outras pessoas.”
Segundo Damous, a morte de Malhães não pode ser vista como um caso comum. “Do meu ponto de vista, pelo passado dele e pelo o que ele representou, esse caso tinha de ter tido um acompanhamento federal. Não pode ser tratado como mera tentativa de assalto”, afirmou. “Por isso queríamos que a Polícia Federal acompanhasse. Por exemplo, a tentativa de asfixia pode ter gerado um infarto? Não sei. São questões técnicas que não sei responder, mas que sempre permanecerão como dúvida.”
Na sexta-feira, logo depois de Malhães ter sido encontrado morto em sua casa na zona rural de Nova Iguaçu (RJ), o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, solicitou ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal acompanhe as investigações, atualmente a cargo da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
À CBN o delegado William Pena Júnior, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), disse não descartar a possibilidade de a morte de Malhães ter sido motivada por vingança, depois de um dos mais polêmicos depoimentos à CNV, no qual confessou ter torturado, matado e descrito técnicas para ocultação de cadáveres de militantes que passaram pela Casa da Morte, centro clandestino de tortura em Petrópolis.
Segundo CartaCapital apurou, em depoimentos anteriores às declarações feitas à CNV, o ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE) deixara claro que temia por sua vida. Segundo um integrante da Comissão da Verdade do Rio, em uma conversa privada, ao ser questionado sobre nomes de militantes infiltrados aliados ao regime ou mesmo de outros agentes da repressão, Malhães disse ter medo e que não podia deixar escapar nomes porque estaria correndo risco de vida.
O corpo do ex-agente do CIE foi enterrado na tarde de sábado 26, no Cemitério Municipal de Nova Iguaçu. Ele morreu na quinta-feira, quando três homens invadiram sua residência e detiveram também sua esposa e um caseiro. Do local, foram levadas diversas armas que Malhães colecionava e também computadores.
Nesta segunda-feira 28, quatro parentes de Malhães serão ouvidos pela DHBF. Além disso, os agentes buscam imagens de câmeras de segurança que possam auxiliar na identificação da autoria do crime. Ao 76 anos de idade, Malhães vivia com a mulher, Cristina Batista Malhães, e se locomovia com a ajuda de cadeira de rodas.
registrado em: ditadura paulo malhães

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Direitos dos Moradores de Rua




Consideram-se moradores de rua as pessoas cuja renda per capita é inferior à linha de pobreza, que não possuem domicílio e pernoitam nos logradouros da cidade, nos albergues ou qualquer outro lugar não destinado à habitação.
Todo morador de rua tem direito a tirar sua documentação, mesmo sem comprovante de residência. As pessoas moradoras de rua têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal. ( É importante alertar que o benefício é para idosos e pessoas com deficiência e há critérios de acesso. Como o fato da renda precisar ser inferior a 1/4 de salário mínimo per capita para idosos. E para pessoas com deficiência, há necessidade de comprovar que a deficiência é incapacitante para vida independente e para o trabalho, além da renda familiar, também precisar ser de até 1/4 de salário mínimo per capita.)
É importante saber que existe na assistência uma lei chamada de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). De acordo com a LOAS, os atendimentos devem ser oferecidos sem discriminação e com o devido respeito à dignidade e à autonomia das pessoas. Essa lei também garante, expressamente, a criação de programas de amparo às pessoas em situação de rua (art. 23).
O governo disponibiliza abrigos. Não existe um tempo máximo de permanência nos abrigos, que funcionam 24 horas.
Legislaçãoimportante:
·         Lei 8.742 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social;
·         Lei 11.530 – Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania;
·         Decreto 7.053 – Política Nacional para a população em situação de rua;

ÓrgãoseEntidades:
·         Disque Direitos Humanos – Ligue 100
·         Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 
·         Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios 
·         Abrigo Reencontro (ABRIRE) – QNF AE 24 – Taguatinga Norte – Tel.: 3561 4914 /3561 0328 / 3563 6990/ Fax: 3562 8370 – abrire@sedest.df.gov.br;
·         Casa Lar Guará – QE 17 – Cj. K – Cs. 47 – Guará II – Tel.:(61) 3381-1813;
·         Casa Lar – Qd. 41 – Cs. 56 – Setor Leste – Gama            – Tel.:(61) 3484-0069;
·         Albergue Conviver – QS09 Lt. 01/07 Águas Claras – albercon@sedest.df.gov.br
·         Casa de Passagem Adulto (Casa do Migrante) – Av. L2 Sul – Qd. 614/615 – Bl. G – Lt. 104 – Tel.: 3345 5826/ Fax: 3346 7960 – capas_ad@sedest.df.gov.br – migrante@sedest.df.gov.br;
·         Casa de Passagem Masculino – EQNM 36/38 – Md. 09 – AE – MNorte -  Tel.: 3475 2413/ Fax 3491-2761 -  capascm@sedest.df.gov.br
·         Casa de Passagem Feminina (Casa Flor) – Setor D-Sul – AE – Taguatinga – Tel.: 3351 3457 / Fax: 3561 4797 – capascf@sedest.df.gov.br