domingo, 31 de julho de 2016

A hipocrisia da Escola Sem Partido

por José Gilbert Arruda Martins

O historiador Leandro Karnal em entrevista a um programa de TV: “O Escola Sem Partido é uma asneira sem tamanho, é uma bobagem conservadora, é coisa de gente que não é formada na área”, disse ao ser questionado pelo apresentador.

Para Karnal, o objetivo dos articuladores do projeto é “substituir o que eles imaginam ser uma ideologia dentro da sala de aula, mas por outra ideologia” — no caso, a defendida pelo próprio grupo conservador.
Leandro Karnal é professor de História da América da Unicamp é também conferencista renomado e aplaudido em todo o Brasil.
Como estão todas e todos acompanhando, o país, principalmente com a eleição de 2014, que elegeu um Congresso ultra conservador, passou a conviver de forma mais clara com uma onda de caça aos direitos de trabalhadores (as), a direitos de indígenas, mulheres, grupos LGBTs, negros e negras, juventude etc.
Dentro desse cenário de atraso medieval em que vivemos um dos discursos mais prejudiciais que conseguiu se destacar, foi o da "escola sem partido".
Um projeto que nem a Ditadura Militar, que esmagou, prendeu e assassinou, pensou em instalar no Brasil.
Uma ideia que envergonharia até o medievo europeu, pois carrega no seu âmago uma carrada de imbecilidades que, se passar pelo Congresso e transformar-se em lei, atrasará a educação pública em mais de 100 anos.
Vou fechar essa pequena matéria com um texto de uma mensagem de Watzap, postada em um dos grupos que tenho a honra de participar. A mensagem é de Bia Pastorello, não a conheço, mas como postou nas redes sociais, acredito que posso compartilhar aqui com vocês.
Olha o que escreveu a ativista digital:


"Você, você mesmo que acha que há uma doutrinação comunista nas escolas:

- Aprendeu sobre Marighella?

- Aprendeu sobre Revolução Cubana?
- Sabe a História da URSS na ponta da língua?
- Sabe explicar direitinho sobre Stálin, Trotsky, Lênin, Marx?
- Sabe a diferença entre Socialismo e Comunismo?
- Sabe o que é Mais Valia?
- Leu o Manifesto Comunista em sala?


Pois é, eu também não.



Mas eu aprendi que:



- Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil.

- A Princesa Isabel aboliu a escravidão porque era boazinha.
- O Capitalismo é um Sistema justo.
- Nunca li autoras mulheres em sala, só homens e 90% eram europeus.
- Nunca aprendi sobre o continente africano e sua História.
- 95% do conteúdo programático de Humanas era focado na Europa (isso inclui Literatura).
- A evangelização dos povos indígenas foi algo bom já que eles eram "selvagens" e "sem costumes".
- Mas ainda bem que o MEC me doutrinou, né? Se não fosse a internet, eu ainda acreditaria na bondade da princesa e que a Europa é o centro do mundo (e que o mundo é feito por homens).


A escola já tem uma posição ideológica bem forte: É excludente e eurocentrada."



O grupo Escola Sem Partido ficou conhecido nacionalmente após uma ação violenta de membros da organização dentro da Universidade de Brasília (UnB), no mês de junho. Dezenas de pessoas atacaram universitários grevistas dentro do campus, com bombas e spray de pimenta. Segundo informações do mídia NINJA, o objetivo do grupo era depredar o Centro Acadêmico de Sociologia, formado em maioria por estudantes ligados a grupos de esquerda.

A ação coordenada, ocorreu com apoio de outro grupo, o “Aliança pela Liberdade”, formado por membros do EPL (Estudantes pela Liberdade), que por sua vez é fundador do Movimento Brasil Livre, o MBL, um dos principais grupos pró-impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Na teoria, o Escola Sem Partido quer “acabar com a doutrinação ideológica dentro do ensino público brasileiro”.


Com informações do:

https://medium.com/democratize-m%C3%ADdia/leandro-karnal-sobre-escola-sem-partido-%C3%A9-uma-bobagem-conservadora-5d8acba5ff86#.eobygc9hx

sábado, 30 de julho de 2016

Conflitos entre os princípios da Arbitragem e os princípios da Administração Pública

por José Gilbert Arruda Martins

A lei n°. 13.129/2015, ampliou o âmbito da aplicação da arbitragem, dispondo expressamente que a Administração Pública direta e indireta poderá valer-se da arbitragem, conforme parágrafo 1° acrescentado ao artigo 1° da lei n°. 9.307/1996:




“Art. 1° As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.”

“§ 1° A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direito patrimoniais disponíveis.”

O certo é que existe um arcabouço legal bastante significativo amparando o uso da arbitragem na administração pública, por outro lado, existe também um debate que vai além do texto legal e adentra o mundo dos princípios, e, sem eles, a letra da lei perde sua sustentação. 

Pelo que vimos na lista de leis exposta acima, a arbitragem ganha força no Brasil com o advento e implantação do Estado Neoliberal na década de 1990, mais precisamente, nos governos Collor, Itamar e, fundamentalmente, nos dois governos de FHC (1995 a 2002).

Pensar o instituto da arbitragem dentro desse cenário parece ser um ponto importante para quem deseja trabalhar ou já milita nessa área.

Entender concretamente quais interesses as leis criadas nessa época defendem a partir de uma visão onde há uma mudança radical no modelo de Estado, me parece importante.

Mesmo porque o maior e mais importante objetivo da estrutura judiciária estatal e, acredito também da Mediação e Arbitragem, é o bem-estar coletivo não apenas individual e, para que isso ocorra tanto o aparato da justiça comum, mas também da justiça alternativa, precisa enxergar nos litígios que envolvam interesses públicos, requisitos que vão muito além do individual que são os requisitos dos interesses nacionais de um País e de um Povo.

Vejamos o que diz o autor do livro Mediação e Arbitragem Roberto Portugal Bacellar:

“Independentemente do estímulo que se dê aos meios alternativos de resolução de conflitos, a preservação da legitimação, da autonomia e independência do Poder Judiciário é essencial para o regular funcionamento das instituições e para a garantia dos direitos do cidadão” (Bacellar, 2012, p. 37)

Os direitos de cidadania vão além dos direitos postos na Carta Maior de 1988 no seu artigo 5°. Quando uma empresa estatal, e ai se encaixam a empresa de economia mista, como por exemplo, a Petrobrás, por ventura leva uma disputa que envolve, por exemplo, campos de petróleo do pré-sal ao julgamento arbitral, ela está colocando no jogo da disputa interesses de grande impacto social e mesmo de soberania nacional, pois envolve um produto que é hoje a principal fonte de energia do planeta.

Portanto, vejo que há por parte dos especialistas em direito a preocupação também com a importância específica de cada demanda do estado, se é de pequeno ou grande vulto, se tem grande ou pequeno impacto na sociedade como um todo.

O Neoliberalismo, sistema que criou as condições ideias para o forte desenvolvimento da arbitragem no Brasil, entre outras coisas, prega o mínimo de interferência do Estado na economia. A troco do quê? A quem interessa essa ausência estatal?


Os institutos da Mediação e da Arbitragem são importantes e bem vindos, mas precisam enxergar os detalhes por baixo do véu que encobre a macroeconomia, macro política e, talvez, parte do sistema de justiça do país, senão corremos o risco de transformar a Mediação e a Arbitragem em mais dois instrumentos que irão de uma forma ou de outra, em vez de ajudar, atrapalhar a vida da sociedade mais pobre, mais frágil e necessitada de proteção e de uma justiça “justa”, de fácil acesso e democrática.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

"Esqueça" um livro no banco da praça e compartilhe conhecimento

por José Gilbert Arruda Martins

Os livros nos dão conselhos que os amigos não se atreveriam a dar-nos. Hoje foi o dia da Campanha Nacional "Esqueça" um livro e compartilhe conhecimento. Você participou? Não? Participe!

Livros da temática afro-brasileira "esquecidos" em Brasília


Hoje foi dia de livros. Muitos livros. Por que a literatura liberta.

A campanha nacional "Esqueça um livro e compartilhe conhecimento" tomou conta do país.

Foram milhares de livros "esquecidos" em praças, paradas de ônibus, estação de metrô, cesta de bikes...

O livro, aos poucos, entra na vida das pessoas.

Hoje, no Setor Comercial Sul, "esquecemos" 16 livros.

Uma ação que ajuda a divulgar a importância da leitura e da literatura na construção cidadã.

Hoje - 25 de julho - uma biblioteca é inaugurada em Luis Correia - PI

por José Gilbert Arruda Martins

"O livro é uma extensão da memória e da imaginação". Meu amigo Carlos Máximo, morador da bela Teresina-PI sabe disso e me enviou estas fotos hoje à tarde para mostrar a inauguração de uma biblioteca na cidade de Luis Correia-PI. 



Luis Correia é um município do Nordeste brasileiro, situado ao norte do Piauí. É um dos quatro municípios litorâneos do estado, e também um dos mais visitados por turistas e banhistas ao longo de todo o ano.

A cidade terá, a partir de agora, mais uma biblioteca.

Mais biblioteca, mais literatura no dia a dia dos moradores da cidade de Luis Correia.

Os livros ajudam na construção de uma vida mais cheia de sonhos.

Sonhar também faz parte.

Faz parte da luta em busca de uma vida melhor.

O livro, a literatura são instrumentos importantes na vida de um povo.

Carlos Máximo e amigos sabem disso.









sábado, 23 de julho de 2016

"Esqueça" Um Livro e Espalhe Conhecimento

por José Gilbert Arruda Martins

"Ler é Viver" é respirar a perspectiva de construção de um novo tempo, de uma nova vida, de uma nova Mulher e de um novo Homem. É enxergar a vida de forma crítica. É abençoar uma criança com o presente de livro, de livros.

Conheça o projeto “Esqueça um Livro”

O Projeto "Esqueça" um livro e espalhe conhecimento teve sua primeira edição em janeiro em todo o País, foi um sucesso estrondoso comentado em todas as partes do planeta.

O projeto terá nesta segunda-feira dia 25 de julho de 2016 sua 2a. edição, participe, "esqueça" um livro no metrô, no banco do ônibus, na cesta da bike, ponto de ônibus, banco de praça, num restaurante, numa igreja...

Vale deixar com o livro um bilhetinho, segue sugestão: "Ei você que achou este livro! Agora ele é seu! A iniciativa faz parte de um projeto de incentivo à leitura e compartilhamento de conhecimento. Escolhi este livro porque (escreva sobre o porquê)

"O Livro não transforma o mundo, o livro transforma pessoas, pessoas transformam o mundo"

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Culinária de raízes africanas como instrumento de luta e preservação da cultura negra

“A culinária expressa dimensões do humano, entre essas dimensões, valores e identidades próprias da cultura de um povo”.

Projeto de professora no Estado do Rio de Janeiro pode revolucionar o lanche e a alimentação de crianças e jovens nas escolas públicas do país.


Como as cantigas, as danças e os instrumentos musicais, a culinária insere-se na vida de um povo e fortalece suas raízes, é ponto de “relevância para a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)”.

Além de se tornar mais um avanço pedagógico, de crescimento do estudante, mas também comunitário, o projeto vem em boa hora, pois o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que é de 1955 precisa dessa injeção de ânimo novo e de um contra ponto à alimentação rápida (fast food) e industrializada que predomina em boa parte das unidades escolares do Brasil.

O  fast  food exerce um papel de forte presença e  expansão na vida das pessoas no Brasil, com abertura de milhares de restaurantes, muitos deles abertos 24 horas ao público em geral, por isso talvez, a importância de analisarmos que, além do alimento em si, o fast  food carrega consigo toda uma cultura que não é do povo, espalhando-se por todos os cantos e recantos do País.

A meu ver faz-se necessário e urgente a inclusão no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de uma alimentação que além de saudável, respeite a cultura do povo, uma nova política nutricional nas escolas públicas que seja também cultural onde, principalmente estudantes jovens, possam entrar em contato com os conhecimentos ancestrais afro-brasileiros por meio da culinária.

O programa poderia ter uma base comum, mas respeitando as características regionais, isso seria mais um ponto de facilitação e viabilidade na implantação de um programa que envolvesse todo o País.

O programa iniciaria pelo Estado do RJ, depois Bahia, Maranhão...em poucos anos faria parte do PNAE .


A partir do instante que o projeto busca uma escola pública para programar suas ações, com “objetivos claros de promoção de práticas alimentares saudáveis utilizando a culinária afro-brasileira como ferramenta pedagógica, pois a alimentação para além de saciar a fome é uma expressão de valores culturais, sociais...”  fica patente seu compromisso social, cultural e ambiental.

domingo, 17 de julho de 2016

Oficina Feminismo e Literatura

Em tempos de "Lei da Mordaça", tentativas imbecis de impedir que a ideologia de esquerda entre nas escolas (como fosse possível uma escola sem ideologia), essa pode ser uma boa oportunidade para conhecermos o que está sendo produzido na literatura sobre o feminismo no País.



O Distrito Federal é poderoso também na produção de novos nomes da literatura, Marina Mara é desses novos talentos que, com sua escritura subversiva, nos ajuda a pensar que a sociedade tem outros caminhos além dos impostos por um sistema dominado por uma mídia que violenta todos nossos sentidos.

O material postado abaixo foi retirado do blog http://www.antoniomiranda.com.br/

MARINA MARA
Nasceu em Taguatinga, DF, em 1979. É publicitária, jornalista e produtora literária.
O livro "Sarau Sanitário.com"é parte de um projeto de inclusão social e popularização da Poesia por banheiros públicos e pelo mundo virtual.  Tem versões em Braille e em outros idiomas, traduzidos por alunos da cidade de Celiândia, DF.
De
Marina Mara
 
Sarau Sanitário. com
Capa e ilustrações de Clarice Gonçalves. 
 Brasília: FAC, 2009. 93 p. ilus. col.
 
MARINA MARA
ARTE URBANA

As galerias das ruas
No museu cotidiano
Passam de gris a grafite
Num passe, num passo
Traçando trajetos
Com traços de tons
E compasso de sons
Que cantam a realidade
E pintam pela cidade
Um jeito diferente de ver
E de viver o que está aí
E quem vier ver, verá.

BURLE

(Ao músico, pintor, poeta e paisagista Roberto Burle Marx)
Burle o que não for arte
Marques com cores as veredas
As varandas, as telas e teclas
E quando chover no jardim
E o sol trouxer as sete cores
O mestre dará sete notas
Todas mudas, que plantadas
Florescem como poesia
Enraizada em projetos
De cheiro, a vida e simetria
Seja tela, terra ou tom
Sim, tudo são flores
Quando a  magia é dom
É o poder da alquimia
Que tira som de planta
Como maestro que encanta
Os pardais de orquestras naturais
Que leem nas linhas das folhas
Suas partituras musicais.

TARJA

o sol tatuava uma tarja dourada
em meus olhos quando pelo espelho
vi a estrada se afunilando
e de tão estreita foi engolindo
o caminho de volta ao seu colo,
a sua companhia e também a tarde
só não devorou meus olhos por piedade
pois quando a saudade incomodar
é para o mesmo espelho que vou olhar
não pra lembrar de sua estrada
mas de sua essência que colore
minha íris quando chovo
mesmo da outra ponta do arco.

O MCDONALD´S ME COMEU

hoje comi mcdonald´s.
pedi meu castigo pelo número
e mesmo sabendo ser efêmero,
fui fast e me food.
por favor, uma promoção:
um combinada de raiva
com molho de autoflagelação.
senhora: esse item está  em falta
mas se quiser, temos molho alienante
que acompanha suas idéias... fritas.
eram mordidas crocantes como isopor
croq! dando à consciência um sumiço
visual colorido, como você pode supor
ah... como não-amo-muito-tudo-isso.
foi como se pichasse meu próprio muro
que há décadas mantinha-se casto
mas foi um castigo aplicado com juro
e hoje, senti-me mais uma no pasto.
era como se cupuaçu, guaraná e guarani
fossem algo ilusório, não poderia estar ali
e viva o país contaraditório!
o mais belo, o mais livre
o que mais insiste em se diminuir.
e hoje, antes de dormir, pedirei perdão
à amazônia, a mim mesma e à nação
por, triste, achar que o bem morreu
mas, "amanhã vai ser outro dia"
melhor que esse, no qual
o mcdonald´s me comeu.



sexta-feira, 15 de julho de 2016

Estudantes do Centro de Ensino Médio Taguatinga Norte visitam a Biblioteca da Palmares

 por José Gilbert Arruda Martins

As alunas Bianca Cardoso, Maria Luíza Santos e Heloar Dourado, estiveram hoje (15/07) na Biblioteca da Fundação Cultural Palmares.

Biblioteca Fundação Cultural Palmares

A biblioteca da Palmares é uma das mais especializadas em questões negras do Brasil.

A visita, que embelezou ainda mais nosso espaço, é parte de uma pesquisa organizada pelo Professor do CEMTN Sr. Marcos Henrique, o grupo ficou responsável  sobre o tema “Quilombolas”. 

A Biblioteca da Fundação Cultural Palmares que fica no Setor Comercial Sul quadra 2 edifício Toufic 4° andar é o lugar certo para esse tipo de pesquisa. 

Estamos, por causa da recente mudança de prédio, em fase de arrumação e organização do acervo, mas já podemos receber estudantes e pesquisadores da questão negra e sobre a África. 

As meninas receberam um kit com 9 livros para que possam terminar a pesquisa e divulgar junto à escola nossa biblioteca. 

Parabéns ao professor Marcos Henrique pela iniciativa do tema da pesquisa e por ter indicado/sugerido às alunas nossa biblioteca que estará sempre à disposição. 

O que se entende atualmente por quilombos? 

Desde 1988, a Constituição Federal, em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF), garante: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir-lhes os títulos respectivos”. 

De acordo com o Decreto 4.887/2003, os quilombos são: grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. (Art. 2° do Decreto 4887, de 20/11/2003). 

“O Território Remanescente de Comunidade Quilombola é uma concretização das conquistas da comunidade afro descendente no Brasil, fruto das várias e heroicas resistências ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia e do reconhecimento dessa injustiça histórica. Embora continue presente perpassando as relações socioculturais da sociedade brasileira, enquanto sistema, o escravagista vigorou até 1888 e foi responsável pela entrada de mais de 3,5 milhões de homens e mulheres prisioneiros oriundos do continente africano – embora haja discrepância entre as estimativas apresentadas, Sérgio Buarque de Holanda1 faz uma análise das mesmas considerando este um número sensato. Além de oriundos dos antigos quilombos de escravos refugiados é importante lembrar que muitas das comunidades foram estabelecidas em terras oriundas de heranças, doações, pagamento em troca de serviços prestados ou compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.” 

“Os remanescentes de quilombo são definidos como grupos étnico-raciais que tenham também uma trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e sua caracterização deve ser dada segundo critérios de auto- atribuição atestada pelas próprias comunidades, como também adotado pela Convenção da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.” 

“A chamada comunidade remanescente de quilombo é uma categoria social relativamente recente, representa uma força social relevante no meio rural brasileiro, dando nova tradução àquilo que era conhecido como comunidades negras rurais (mais ao centro, sul e sudeste do país) e terras de preto (mais ao norte e nordeste), que também começa a penetrar ao meio urbano, dando nova tradução a um leque variado de situações que vão desde antigas comunidades negras rurais atingidas pela expansão dos perímetros urbanos até bairros no entorno dos terreiros de candomblé 

Atualmente, há mais de 2 mil comunidades quilombolas no país, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988. A tabela abaixo especifica o número de comunidades por estado, atualizado até 2006.” 

COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL (Total =2847) 

Região Sul 175 Região Norte 442 Região Nordeste 1.724 
Rio Grande do Sul 148 Pará 403 Maranhão 734 
Santa Catarina 19 Tocantins 16 Bahia 469 
Paraná Amapá 15 Piauí 174 
Região Sudeste  375 Rondônia   05 Pernambuco 102 
Minas Gerais 204 Amazonas 03 Ceará 79 
São Paulo 85 Região Centro Oeste 131 Rio Grande do Norte 68 
Espírito Santo 52 Mato Grosso 73 Alagoas 52 
Rio de Janeiro 34 Goiás 33 Sergipe 29 
Mato Grosso do Sul 25 Paraíba 17 
Reconhecimento dos Territórios Quilombolas 
Embora desde 1988 a Constituição Federal do Brasil já conceituasse como patrimônio cultural brasileiro os bens materiais e imateriais dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, foi no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  que foi reconhecido o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos que estivessem ocupando suas terras ter a propriedade definitiva da mesma, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos.7 

Entretanto, foi apenas em 2003, através do Decreto Federal Nº 4.8878 que foi regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo o Incra o órgão competente na esfera federal, havendo competência comum aos respectivos órgãos de terras estaduais e municipais. A identificação dos limites das terras das comunidades é feita a partir da avaliação conjunta das indicações da própria comunidade e de estudos técnicos e científicos, inclusive relatórios antropológicos, constituindo na caracterização espacial, econômica, ambiental e sociocultural da terra ocupada pela comunidade (Art. 9) 

Embora a regulamentação em âmbito federal tenha ocorrido apenas em 2003, alguns estados, adiantaram-se em relação à União neste aspecto, como o estado do Pará, por exemplo, que em 1999 já tinha seu procedimento para a legitimação de posse das Terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Decreto Estadual N.º 3.572 de 1999)10. 

Atualmente é reconhecida a existência de comunidades quilombolas em 24 estados brasileiros, entretanto, a atualização deste repertório legal realizada em outubro de 20082 indica que apenas 18 deles possuem algum instrumento legal que versa sobre essas comunidades ou suas terras, sendo eles: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Esses documentos variam entre Constituições, Leis e Instruções Normativas, dentre outros, com diferentes pesos legais e graus de implementação. 

Atualmente, há mais de 2.600 mil comunidades quilombolas no país já certificadas pela Fundação Palmares e mais de 250 processos em análise técnica aguardando complementação de documentação ou visita técnica de certificação (FUNDAÇÃO PALMARES – disponível aqui, acesso em maio/2016), todas lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988. 

“A Constituição inclui como patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinado as às manifestações artístico-culturais e os (..) sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e responsabilizando o Estado pelo apoio, proteção, valorização e difusão das manifestações culturais indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos do processo civilizatório nacional.” 

Vale do Ribeira: Territórios quilombolas no Vale do Ribeira  

Um grande desafio relacionado aos Territórios, é a sobreposição com outras áreas protegidas, como Unidades de Conservação 

No século XVI as bandeiras de mineração iniciaram suas expedições partindo do litoral sul do Estado para o interior do Vale do Ribeira, levando junto indígenas e alguns escravos negros.  Desde então, diferentes ciclos econômicos, valores socioculturais e padrões de ocupação do espaço sobrepuseram-se, tornando a híbrida paisagem atual do Vale a região com maior número de fragmentos florestais remanescentes de Mata Atlântica e aonde se encontra a maior parte das comunidades quilombolas do estado de São Paulo. 

Saiba mais sobre os Territórios Quilombolas no Vale do Ribeira no site criado pelas comunidades quilombolas, com apoio e assessoria do Instituto Socioambiental (ISA) 



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