Violência DE GÊNERO - Conheça Seus Direitos

VI

Esta ca

O que é violência contra mulheres?

A violência contra mulheres atinge indistintamente mulheres de todas as classes sociais, raças e etnias, religiões e culturas. Produz conseqüências emocionais devastadoras e impactos graves sobre a saúde mental, sexual e reprodutiva da mulher.

A violência não é somente praticada por meio de AGRESSÃO FÍSICA, mas também como violência SEXUAL, MORAL, PATRIMONIAL E PSICOLÓGICA. Todos os tipos de violência que podem ser praticados contra mulher geram conseqüências para sua saúde e qualidade de vida.

HÁ PROFISSIONAIS

QUE PODEM AJUDÁ-LA A ROMPER O CICLO DE VIOLÊNCIA!

NÃO FIQUE SOZINHA!

  

Tipos de violência

Violência psicológica

Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento; ou que vise DEGRADAR OU CONTROLAR SUAS AÇÕES,

COMPORTAMENTOS, CRENÇAS E DECISÕES,

MEDIANTE AMEAÇA, CONSTRANGIMENTO,

HUMILHAÇÃO, MANIPULAÇÃO,

ISOLAMENTO, VIGILÂNCIA CONSTANTE,

PERSEGUIÇÃO, INSULTO, CHANTAGEM, RIDICULARIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO E

LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Violência física

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal, como EMPURRÕES, TAPAS, SOCOS, CHUTES, PUXÕES DE CABELO, MORDIDAS, QUEIMADURAS, AMARRAS,

AGRESSÕES com armas ou objetos.

Violência moral

Ofender a reputação ou bem-estar psicológico da mulher com XINGAMENTOS,

INSULTOS; dizer QUALQUER COISA QUE A OFENDA, como CHAMÁ-LA DE PUTA, VADIA,

LOUCA, ACUSAR DE TRAIÇÃO ou qualquer outro xingamento que a ofenda.

Violência sexual

Forçar a prática de atos que causam desconforto ou repulsa como, por exemplo, SEXO FORÇADO; IMPEDIR O USO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO; FORÇAR UMA GRAVIDEZ; FORÇAR UM ABORTO; TOQUES E CARÍCIAS NÃO DESEJADAS. A violência sexual pode ocasionar gravidez não desejada e abortamento, além de aumentar o risco de infecções sexualmente transmissíveis e pelo HIV.

Violência patrimonial

RETENÇÃO, SUBTRAÇÃO, DESTRUIÇÃO parcial ou total de OBJETOS, INSTRUMENTOS DE

TRABALHO, DOCUMENTOS PESSOAIS, BENS, VALORES E DIREITOS OU RECURSOS

ECONÔMICOS, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência em função da raça

Mulheres NEGRAS E INDÍGENAS, por exemplo, estão sujeitas a outras violências diretamente relacionadas ao seu pertencimento racial. TODAS AS VIOLÊNCIAS LISTADAS ANTERIORMENTE, PRATICADAS EM FUNÇÃO DA RAÇA, E ATOS DE DESVALORIZAÇÃO OU IMPEDIMENTO DE AÇÕES caracterizam-se como violência racial.

O que significa

Punir criminalmente?

Um processo penal investiga a prática de um crime e, se comprovado que a pessoa cometeu o crime, nos CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, O AGRESSOR PODE SER PRESO, sendo que essa prisão é de acordo com a pena prevista no crime. Nas penas de PRISÃO, há os REGIMES FECHADO,

SEMIABERTO E ABERTO. Ele somente fica totalmente preso no REGIME FECHADO, QUANDO A PENA É MUITO ALTA ou QUANDO ELE JÁ FOI PROCESSADO POR OUTRO CRIME. Em todos esses procedimentos a vítima pode ir sozinha ou acompanhada de um advogado.

É IMPORTANTE SE ATENTAR AO SIGILO DESSES

PROCEDIMENTOS, além da vítima e do agressor ninguém tem o direito de divulgar essas informações, elas são sigilosas e, CASO ALGUÉM DIVULGUE SEM A AUTORIZAÇÃO, HÁ

A POSSIBILIDADE DE QUEM DIVULGOU SOFRER

PROCESSO CRIMINAL OU CÍVEL.

Fui agredida, o que devo fazer?

A lei protege todas as mulheres, ricas ou pobres, negras, indígenas ou brancas, de qualquer etnia mulheres que se relacionam efetivamente com homens ou com outras mulheres, mulheres em situação de prostituição, jovens, adultas e idosas, solteiras, casadas, separadas, não casadas que vivem com parceiro ou parceira, e mulheres que vivem com o vírus da AIDS ou outras doenças.

SE VOCÊ SOFREU

ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA VEJA A SEGUIR COMO PROCEDER.

Violência sexual

SE VOCÊ FOI VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

SEXUAL NAS ÚLTIMAS 72 HORAS tem o direito ao atendimento médico especializado para protegê-la de infecções sexualmente transmissíveis e evitar uma gravidez não desejada.

IMPORTANTE:

Em caso de gravidez resultante de violência sexual a mulher tem direito ao aborto previsto em lei e a decisão pelo aborto deve ser consciente, voluntária e tomada o mais breve possível.

Procedimentos Para casos de Violência Física e/ou Sexual

SE FOR MERGÊNCIA

(SITUAÇÃO GRAVE) procure uma Unidade de Emergência (Pronto Socorro ou Unidade de Pronto Atendimento - UPA);

HÁ OUTROS CRIMES DE CUNHO SEXUAL:

a) fazer um procedimento no corpo de uma pessoa, com intenções sexuais, de modo a enganá-la;

b) praticar o assédio sexual, quando uma pessoa se aproveita da sua posição de poder e faz uma investida amorosa ou sexual;

c) mostrar as partes íntimas para alguém, com intenção sexual.

PARA REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA – BO

Você pode procurar uma Delegacia de Direitos da Mulher – DDM, em horário comercial. No período noturno, finais de semana e feriados, procurar a Delegacia da Polícia Civil de plantão. APÓS O REGISTRO DO BO É NECESSÁRIO FAZER A REPRESENTAÇÃO

CRIMINAL NA PRÓPRIA DELEGACIA.

EXAME DE CORPO DE DELITO

Para realizar exame de corpo de delito (comprovação dos ferimentos) junto ao Instituto Médico Legal – IML, você precisará de uma requisição que é expedida pela Delegacia de Polícia. Se for um atendimento emergencial é importante que a pessoa que sofreu violência permaneça do jeito que está. AS ROUPAS SÃO IMPORTANTES PROVAS para ajudar a IDENTIFICAR O AGRESSOR, pois podem trazer vestígios como CABELOS, SANGUE E ESPERMA.

SEM RUMO - Classe média se arrependeu do impeachment, diz Marilena Chaui

na Rede Brasil Atual

Filósofa é a convidada de Juca Kfouri no programa "Entre Vistas", da TVT, nesta terça (17). "Há uma espécie de insegurança com o funcionamento da República porque ela está desfeita”, avalia

São Paulo — A classe média brasileira se arrependeu do impeachment, mas finge que não. É com essa avaliação que a filósofa Marilena Chaui abre o programa Entre Vistas, da TVT, apresentado pelo jornalista Juca Kfouri nesta terça-feira (17). O programa é exibido semanalmente às 21h, em São Paulo, pelo canal digital 44.1 – também pelo Youtube e Facebook. 

“É impossível que ela (a classe média) não veja todos os dias os resultados do governo Temer. Há essa percepção, mas ela é razoavelmente enrustida. Se você der visibilidade para o equívoco, a classe média recua. Acho que ela se deu conta de que foi um passo equivocado”, analisou Marilena Chaui. 

Durante quase uma hora de entrevista, a filósofa reconheceu estar preocupada com as eleições de outubro. Disse que em outros anos eleitorais, no mês de abril já se sabia com mais clareza quem eram os candidatos e quais eram as bases dos programas, situação oposta à de 2018, em que o cenário está “bagunçado" e a população ainda não pensa nas eleições. “Minha impressão é que houve uma devastação tão grande dos políticos e dos partidos, da credibilidade do Legislativo, que faz com que as eleições pareçam distantes ou nem possam acontecer.” 

Assista a partir das 21h desta terça (17)

A filósofa e professora da Universidade de São Paulo (USP) define o momento do país como o de “desconstituição da República”, no qual os três poderes disputam a hegemonia e se desqualificam mutuamente. Por um lado, o Executivo e o Legislativo perderam a confiança da sociedade e, por outro, o Judiciário, antes um poder obscuro, agora decide e muda de opinião conforme as circunstâncias e interesses dos seus membros. 

"Você sente que há uma espécie de insegurança com o funcionamento da República, porque ela está desfeita”, afirma. Ao longo do programa, a filósofa voltou a fazer considerações sobre as manifestações de junho de 2013 e recordou ter ficado apavorada com cenas que já prenunciavam o ovo da serpente do fascismo ressurgindo no Brasil. A professora também abordou a influência da mídia tradicional nos destinos do país, analisou a “revolução econômica, social e antropológica” causada pelo programa Bolsa Família na região Nordeste, e a concepção neoliberal que vai se firmando na sociedade.

“O neoliberalismo criou a crença no individualismo, onde cada um é responsável pelo próprio sucesso ou fracasso, numa competição extrema. É mais difícil hoje desmontar essa barbaridade do individualismo criado pelo neoliberalismo”, ponderou Marilena Chaui. 

Além do jornalista Juca Kfouri, o Entre Vistas teve a participação da jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, e de Júlio César Silva Santos, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

CRIME BÁRBARO - Marielle Franco, vereadora do Psol e ativista social do Rio de Janeiro, é executada

Rede Brasil Atual

Marielle voltava de um evento chamado “Jovens negras movendo as estruturas”, na Lapa, quando teve o carro emparelhado por outro veículo, Levou nove tiros. Motorista também morreu.

Marielle e seus objetivos: 'Imagina ninguém ser julgado por conta da sua cor, de sua roupa, seu jeito, sua religião, sua orientação sexual. Agora imagina encontrar pessoas que querem a mesma coisa?'

São Paulo – A vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) foi morta a tiros no bairro do Estácio, região central, na noite desta quarta-feira (14). Ela estava dentro de um carro acompanhada de um motorista, que também foi morto, e de uma assessora, que sobreviveu. Nenhum sinal de assalto, mas de execução. Quatro dos nove tiros dirigidos contra a vereadora atingiram sua cabeça. 

RBA

Evento do qual Marielle estava voltando quando foi executada

Ela estava indo para casa, no bairro da Tijuca, zona norte, voltando de um evento chamado "Jovens negras movendo as estruturas", na Lapa, quando teve o carro emparelhado por outro veículo.

Marielle estava no primeiro mandato como parlamentar. Tinha 38 anos e vivia e atuava na comunidade da Maré, zona norte do Rio. Socióloga, com mestrado em Administração Pública. Era uma ativista reconhecida dos direitos humanos. 

A direção estadual do PT afirmou em nota que Marielle era vereadora combativa e "militante por direitos humanos e igualdade social" e que é "preciso que as forças de segurança sejam rápidas e eficientes na apuração das circunstâncias deste crime". Assinada pelo presidente do partido no Rio de Janeiro, Washington Quaqua, a mensagem presta solidariedade à família e ao integrantes do Psol.

A legenda pela qual Marielle se elegeu com a quinta maior votação do município em 2016, com mais de 46 mil votos, reforça a hipótese de crime político. "Não podemos descartar a hipótese de crime político, ou seja, uma execução. Marielle tinha acabado de denunciar a ação brutal e truculenta da PM na região do Irajá, na comunidade de Acari. Além disso, as características do crime, com um carro emparelhando com o veículo onde estava a vereadora, efetuando muitos disparos e fugindo em seguida, reforçam essa possibilidade. Por isso, exigimos apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo", diz a nota do Psol. Marielle era entusiasta da indicação da chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara para disputar a presidência da República.

O PCB do Rio de Janeiro ressaltou em mensagem que o assassinato "amplifica mais fortemente a chaga da violência urbana a que está exposta a população pobre e negra brasileira". 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu mensagem de pesar e dor pelo assassinato de Marielle e do motorista que a acompanhava. "Marielle, uma amiga do MST e militante destacada na defesa dos direitos humanos e da igualdade social, deixa um legado de lutas em favor da classe trabalhadora", diz o movimento.

Há duas semanas, Marielle havia assumido a relatoria da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio, criada para acompanhar a intervenção federal na segurança pública do estado. Ela vinha se posicionando publicamente contra a medida.

A parlamentar denunciou em suas redes sociais, no fim de semana, uma ação de policiais militares na favela do Acari. "O 41º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. (…) Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior", escreveu.

A PM do Rio confirmou a operação e argumentou que criminosos atiraram contra os policiais e houve confronto.

VALORIZAÇÃO - Maranhão: professores da rede estadual de ensino conquistam maior salário do país

por José Gilbert Arruda Martins

O Maranhão desde a invasão francesa sempre foi uma região rica em recursos naturais e miserável socialmente. Diversos fatores ajudam a gente entender tal fato. Um deles, historicamente, muito recente, foi o domínio do clã Sarney na região por mais de meio século.

Na última eleição, o povo maranhense escolheu um cara diferente, de um partido político diferente mas, apesar da revolução que está sendo operada no Estado, os adversários, com a TV (afiliada da rede Globo) nas mãos, têm recolocado na cabeça dos menos avisados, daqueles que não conseguem enxergar um palmo além do próprio umbigo, que o governo atual não presta e que é um atraso.

Olha a dificuldade que o atual governo encontra para administrar um Estado atrasado, quase medieval.

As pessoas, pelo menos parte delas, não conseguem enxergar que, se tivéssemos que comparar o governo atual com os mais de 50 anos do clã Sarney, apenas o aumento salarial dos professores poderia ser encarado como a maior e mais importante revolução que o Estado já experimentou.

na Rede Brasil Atual

Estado tem acúmulo histórico de problemas na educação, com terceiro maior número de analfabetos do país

por Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato 

Projeto de alfabetização, articulado pelo governo do estado em parceria com o MST, é uma das ações educacionais no Maranhão

Brasil de Fato – Professores da rede estadual de ensino do Maranhão terão, a partir de março, o maior salário-base da categoria em todo o país. Depois de dois meses de negociação com o governo do estado, os educadores obtiveram reajuste de 6,81%, o que faz com que o piso passe a ser de R$ 5.750. O anúncio foi feito na última terça-feira (27) pelo governador do estado, Flávio Dino (PCdoB).

A dirigente Janice Nery, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), destaca que o aumento resulta da luta coletiva por direitos e pela qualificação da área educacional.

"Nós consideramos que foi um avanço significativo. Posso até destacar que foi uma vitória, considerando este cenário que assistimos nacionalmente", afirma.

O valor leva em conta os profissionais que têm jornada de 40 horas semanais. Para os que têm contrato de 20 horas, haverá aumento proporcional. Com isso, o piso do grupo ficará em R$ 2.875, 41, o segundo maior do país, que fica atrás apenas do Distrito Federal (DF).

A medida atinge diretamente 31.500 professores ativos e outros 15 mil já aposentados. A professora Vera Lúcia do Nascimento Alencar, que ensina na rede estadual há 24 anos, considera que o aumento ajuda a recompensar, ainda que parcialmente, o esforço investido no magistério.

"É muito bom porque a gente sabe que professor não é muito valorizado, então, eu acho muito justo com a classe. Já estava mais do que na hora de isso acontecer. É um reconhecimento", complementa.

O secretário de Educação do estado, Felipe Camarão, ressalta que a medida nasce de uma decisão política voltada também para o aumento dos índices educacionais. Com um acúmulo histórico de problemas de gestão, o Maranhão ainda responde por algumas das piores estatísticas do país.

Entre outras coisas, o estado é o terceiro em número de analfabetos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São ao todo 840 mil pessoas que não sabem ler e escrever. Além disso, amarga um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. A classificação utilizada os indicadores educacionais como um dos principais eixos de referência.

"Valorizar o educador é um caminho pra gente fazer uma educação digna aqui no Maranhão", afirmou Camarão, em entrevista ao Brasil de Fato.

Desde 2015, os professores tiveram aumento total de 30,35%, acima da inflação do período, calculada em 21,46%. Diante da demanda histórica por melhorias na educação, o estado tem sido palco, nos últimos anos, de diferentes ações. Entre elas, destacam-se a substituição de escolas de taipa por escolas de alvenaria e o projeto de alfabetização "Sim, eu posso", executado em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Segundo o Sindicato, o próximo ponto da agenda de luta a ser priorizado pela categoria será o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras no que se refere à progressão salarial dos professores.

PEDAGOGIA DO OPRIMIDO - Relatora da ONU parabeniza Brasil por manter Paulo Freire patrono da educação

na Rede Brasil Atual

No documento, Koumbou Boly Barry diz que a pedagogia de Paulo Freire representa o caminho mais seguro para a liberdade

São Paulo – A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry, enviou ontem (20) carta à sociedade brasileira parabenizando pela manutenção do nome do educador Paulo Freire como patrono da educação. “Estou muito feliz por saber que o lugar de Paulo Freire como patrono da educação brasileira permanece intacto, respeitando seu legado, memória e crenças”, disse no texto. Em dezembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado descartou uma proposta de sugestão legislativa para exclusão do título do educador.

No documento, Barry felicita todas as instituições e organizações da sociedade civil que lutaram para honrá-lo. “A pedagogia de Paulo Freire representa o caminho mais seguro para a liberdade e para a promoção de uma sociedade justa e digna para todos”, afirmou.

A relatora esteve no Brasil no ano passado e, a convite da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, visitou o Instituto Paulo Freire. “Foi-me presenteada uma cópia em inglês do livro Pedagogia do Oprimido e, ao lê-lo, tive a impressão de que Paulo Freire estava comemorando nosso compromisso com a emancipação das mulheres e dos homens através da educação”.

Na visita, ela também se posicionou contrária ao projeto Escola sem Partido, que busca impedir professores de debater temas diversos em sala de aula, e favorável à educação pública e gratuita. 

“Essa carta tem duas mensagens: primeiro, Paulo Freire é um patrimônio mundial e não pode ser desrespeitado no Brasil, sua terra. Segundo, que a luta pelo direito à educação no Brasil tem sido vitoriosa e é reconhecida no mundo”, afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A proposta de retirar o título de Patrono da Educação de Paulo Freire foi objeto de debate no Senado, por ter recebido 21 mil apoios no site ECidadania, que recebe ideias da população para leis e normas. O texto de propositura, composto de muitos sensos comuns, dizia que Paulo Freire é um “filósofo de esquerda”, cujos resultados de sua metodologia “são catastróficos”.

Os senadores consideraram a proposta resultado da ignorância sobre o legado de Freire. A relatora, Fátima Bezerra (PT-RN), mencionou em seu parecer contrário um manifesto em defesa do educador enviado por diversas entidades. De acordo com ela, a tentativa de revogação do título é uma censura ideológica.

"Faz-se necessário resgatar o legado de Paulo Freire, destacando aspectos relevantes de sua vida e obra, de modo a evitar que, em pleno século 21, o seu pensamento seja alvo de censura ideológica a exemplo do ocorrido durante a ditadura civil-militar", disse a senadora, à época.

Os senhores Feudais do Judiciário Brasileiro

Por José Gilbert Arruda Martins*

Segundo o historiador francês e uma das mais respeitadas autoridades em Idade Média Jacques Le Goff o feudalismo é: “um sistema de organização econômica, social e política baseado nos vínculos de homem a homem, no qual uma classe de guerreiros especializados – os senhores –, subordinados uns aos outros por uma hierarquia de vínculos de dependência, domina e explora uma massa campesina”.

É de conhecimento mundial que parte do judiciário brasileiro vive e se comporta como verdadeiros senhores feudais em pleno século XXI. As causas desse descalabro são as mais variadas. Vai desde a formação historicamente elitista, a ações autoritárias em suas regiões administrativas ou alianças entre pares para assegurar regalias e privilégios. Além disso, podemos destacar com certo grau de certeza, a participação direta de setores e pessoas da magistratura nacional em rupturas políticas ao longo dos últimos cem anos, pelo menos.

A construção desse “feudalismo à brasileira”, para muitos especialistas em direito no país, vem de longa data. Esse comportamento ilegal e antiético medonho parece fazer parte das entranhas da justiça quase como um todo. São raras as exceções e, quando aparecem têm a cabeça cortada ou por seus próprios pares ou até mesmo, por órgãos importantes que deveriam existir não proteger a cada um tão somente, mas, proteger a justiça, o direito e o cidadão, como por exemplo, o CNJ.

No último século, desde o advento da República, por sinal criada de um golpe civil-militar, parte significativa do judiciário tupiniquim participou ativamente da vida pública não apenas como juízes ou magistrados em suas funções de operadores do direito e da justiça, mas, como opositores ou apoiadores de causas políticas que, normalmente, impactaram na vida de todo o país.

O “Manifesto Republicano” de 1870 que foi publicado no jornal da época “A República” trazia entre outros signatários, advogados defensores da causa. Esse é um exemplo que poderia ser destacado como rara participação positiva na histórica da elitista carreira de advogado da maioria dos operadores do direito desse país.

No entanto, o curso de direito nunca foi voltado ou teve a verdadeira preocupação em formar pessoas de origem popular. Era assim no início do século passado é assim, por incrível que possa parecer, ainda hoje. Os poucos do povo que adentram as universidades para cursar direito entram em faculdades particulares que, em sua grande maioria, possuem cursos para formar advogados da classe média com o objetivo de aprovação em concurso público. Instituições que deixam muito a desejar na formação humanística, social, política e de direitos humanos de seus egressos. Como consequência, a maioria dos profissionais formados e aprovados em concursos da magistratura, são naturalmente, conservadores.

É sabido que o curso de direito no Brasil, desde as escolas mais famosas como a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco criada no início do século XIX ou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo do início do XX entre outras instituições importantes, historicamente, receberam e formaram os filhos homens das elites brasileiras, não que essas faculdades não tenham formado alguns poucos bons nomes, mas, em sua maioria, parece não restar dúvida, logrou em oferecer ao mercado “competentes” profissionais com pensamento liberal e, profundamente elitista.

A participação direta de órgãos importantes como a OAB, o STF nos golpes de 1964 no de 2016 e o comportamento arrogante e autoritário de parte dos juízes no trato com pessoas do povo que, por sinal, os vê como verdadeiros deuses em suas circunscrições judiciárias atesta para quem quiser ver o profundo distanciamento de parte da justiça dos verdadeiros interesses da sociedade, do povo e da nacionalidade brasileira.

Como não bastasse a participação ilegal, oportunista e canalha de parte importante dos operadores do direito nos movimentos políticos importantes, esta semana o país conheceu mais uma faceta mal cheirosa do judiciário. Juízes, e não são poucos, entre eles os “moralistas” Sr. Moro e seu fiel seguidor Bretas, foram pegos recebendo auxílio moradia de R$ 20 mil sendo que ambos possuem imóvel próprio na cidade que trabalham.

Tem mais, segundo notícias veiculadas em blogs progressistas, apenas no estado de São Paulo cerca de 500 juízes entraram recentemente com pedido do mesmo auxílio moradia. Quantos desses têm legalmente direito?

Le Goff, o historiador francês, escreveu sobre a Idade Média um tempo onde não se debatia a lei escrita, pelo menos na maior parte das regiões da Europa Ocidental. O que existia era a lei do mais poderoso, a lei que saia da boca do senhor que controlava e explorava o povo, que tinha o acesso à palavra e a imposição da espada ou da fé cristã. Era um tempo de infortúnios, sofrimento e perseguições de toda ordem. A oposição aos senhores feudais tinha apenas a sua voz contra todo um aparato de leis não escritas (talvez com exceção da Inglaterra que possuía alguns pontos escritos de uma legislação dos senhores para os senhores), toda a região vivia e morria sob a vontade do rei e seus vassalos.

No entanto, os tempos mudaram, os movimentos de construção do Estado Moderno acompanharam toda uma evolução do direito e da justiça. O Iluminismo, a Revolução Francesa, apesar de um movimento burguês, trouxe para o cenário das relações humanas novas e interessantes construções para o debate sobre leis e direitos dos cidadãos e cidadãs.

Nesse sentido, o Brasil não pode aceitar de forma nenhuma que pessoas, operadoras da lei e da justiça, possam acessar de forma ilegal e imoral, certas regalias e privilégios enquanto outras pessoas, grupos de profissionais e a sociedade pobre não tenham os mesmos direitos e padeçam à míngua como é o caso do povo mais pobre que é, muitas vezes, alijado de todo e qualquer acesso aos mínimos direitos de cidadania.

A lei e a justiça têm que ser concretamente para todos e todas. Como afirmou recentemente a professora Beatriz Vargas da UnB: “O ‘ninguém está acima da lei’ é assumir que ninguém esteja à margem da lei”. Nenhum juiz verdadeiramente voltado para a justiça pode agir fora da lei. E, definitivamente não é exatamente isso o que vem acontecendo. As ações ilegais de algumas autoridades do judiciário demonstram que agem certos de quem tem a guilhotina nas mãos, certos de que tomaram para si o direito de inovar o direito com o intuito de perseguir seus opositores ideológicos e políticos.

Senhores e senhoras que agem como Suseranos e Vassalos, numa aliança que faz corar de vergonha àqueles e aquelas que operam o direito com honestidade, seriedade profissional e zelo pelos interesses do país e do seu povo.

*Graduado em História pela Universidade Estadual do Ceará (1988), Mestre em Ciência Política pelo Unieuro-DF (2017)

Flávio Dino: não acredito que STF e STJ compactuarão com violência judiciária

na Rede Brasil Atual

"Se entrarmos no vale-tudo, consequências são profundas, porque o vale-tudo pode se voltar amanhã contra os que hoje estão com a guilhotina na mão", diz governador a Juca Kfouri, no 'Entre Vistas', na TVT

Flávio Dino vê perigos quando Judiciário abandona conceitos do Direito e, em vez de perseguir o fato, persegue o inimigo

São Paulo – O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), considera que a elite dominante não é "tão homogênea assim" e que existe uma parte importante do Judiciário preocupada com as "aberrações jurídicas" que vêm sendo praticadas em torno da Operação Lava Jato. Sobretudo após o julgamento do caso do tríplex em Guarujá – em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a condenação da primeira instância mantida e sua pena aumentada –, decisão que, acredita Dino, poderá ser revista com recursos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Dino é o entrevistado de Juca Kfouri no programa Entre Vistas, que vai ao ar às 21h desta terça-feira (30) pela TVT – canal digital 44.1, e também pelo YouTube e no Facebook. E foi provocado pelo entrevistador: "se o sistema vem praticando decisões abusivas – e Lula está perdendo de 4 a 0 (somando a decisão da primeira e da segunda instância), porque acreditar que volte a adotar uma conduta "normal" nas cortes superiores. Não são todos parte dessa mesma elite dominante?", questionou Juca, referindo-se à politização do Judiciário.

Flávio Dino responde acreditar que há parcelas importantes do Judiciário incomodadas com a violência do sistema de Justiça e que setores do STF e do STJ "não compactuarão" com ela. O governador é conhecido pela coerência. Foi juiz federal e deixou a magistratura para atuar na política. Ele observa que os votos dos três desembargadores foram tão escandalosamente combinados que não restará ao juízo superior outra atitude que não acolher os recursos da defesa de Lula, assegurando sua liberdade durante o curso do processo. "Se entrarmos no vale-tudo, as consequências são profundas, porque o vale-tudo pode se voltar amanhã contra os que hoje estão com a guilhotina na mão", avaliou.

O programa foi gravado nesta segunda-feira (29), no Café do Sindicato dos Bancários, no Edifício Martinelli, centro de São Paulo. Mais tarde, em entrevista coletiva no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, complementaria o raciocínio citando verso de Geraldo Vandré: "Pode vir a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar".

Dino falou ainda de suas dificuldades em governar um estado dominado pelo grupo político de José Sarney desde os anos 1950, e ainda mais em plena crise econômica. Descreveu o enfrentamento da escassez de recursos com gestão rigorosa e prioridade em atender às populações que mais necessitam do Estado. Ele diz que seu governo se diferencia dos anteriores na "forma e no conteúdo" e que seu modo de governar permite que ande tranquilo nas ruas, sendo respeitado mesmo por quem não vota nele.

Participaram também do Entre Vistas a advogada Tamires Sampaio, do Instituto Lula, o jornalista Altamiro Borges, do Barão de Itararé, e o jurista Silvio Luiz Ferreira da Rocha, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC).  

O Pacto entre o Judiciário e a Imprensa que pode ter destruído de vez o Estado do Direito no Brasil

por José Gilbert Arruda Martins

“Não estamos alegres,

 é certo,

mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?

O mar da história é agitado.

As ameaças e as guerras havemos de atravessá-las,

Rompê-las ao meio,

Cortando-as

Como uma quilha corta

As ondas.”

Maiakovski

Vladimir Vladimirovitch Maiakovski, também chamado de "o poeta da Revolução", foi um poeta, dramaturgo e teórico russo, frequentemente citado como um dos maiores poetas do século XX, ao lado de Ezra Pound e T.S.

Esse maravilhoso poema foi escrito “em 1924, quando Vladimir Maiakovski ficou abalado, como toda a então União Soviética, com a morte de Lênin, em 21 de janeiro. Foi quando resolveu escrever um poema épico como uma ode à Revolução Socialista, que foi retratada também pelo cineasta Sergei Eisenstein, no filme "Outubro", de 1927.” (RBA).

ROBERTO PARIZOTTI/CUT

É certo que a tristeza por causa do resultado do julgamento do recurso de Lula ontem no TRF4 é naturalmente, imensa. Esse verdadeiro pacto entre judiciário e imprensa vem desde 2014 fazendo sofrer a democracia brasileira. Os democratas e progressistas os que lutam por um país com justiça social e econômica não dormiram direito esta noite. É muito duro presenciar historicamente o que vem acontecendo nos últimos dois anos nesse país. É doido ver como as instituições que deveriam proteger, estão pouco a pouco, destruindo o já historicamente frágil, Estado de Direito no Brasil.

Iniciaram com a AP 470 num circo montado pelo STF liderado pelo primeiro negro a fazer parte daquela egrégia casa e seguiu no Congresso Nacional com a maioria dos 513 deputados e também maioria dos 63 senadores, num verdadeiro desmonte do arcabouço legal brasileiro retirando do poder uma mulher honesta para colocar um grupo de ladrões. Isso aconteceu, como estamos vendo, entre outros fatores, que não iremos destacar aqui devido ao tempo, para que o grande capital iniciasse o desmonte guloso com a PEC do teto, a contrarreforma trabalhista, a terceirização sem controle e, agora, a contrarreforma da previdência.

Por sua vez, grande parte do judiciário e o Ministério Público, mandaram às favas a Carta Magna em nome de destruir o PT, Lula, seu legado e as esquerdas no país.

Quem primeiro, antes de qualquer coisa, tem a obrigação de seguir as leis? Quem antes de qualquer cidadão ou instituição tem a obrigação de respeitar a Constituição?

A resposta é singela e muito simples: quem faz as leis é quem deveria, antes de qualquer coisa, defendê-las. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal, os Tribunais Superiores, os Juízes, os Procuradores etc.

A cambaleante e doente democracia brasileira foi mortalmente atingida com os feitos perversos de quem deveria obrigatoriamente defende-la. Essa constatação não é apenas minha, os juristas e especialistas mais renomados do Brasil e do mundo disseram e dizem isso todos os dias. Até a imprensa conservadora dos EUA afirmaram isso recentemente.

Grande parte das instituições do país se juntou ao esquema de ataque e desrespeito ás leis e à Constituição em nome do combate à corrupção. Escondem do povo, no entanto, seus objetivos mais sórdidos e profundos. Está mais que comprovado, a grande mídia, capitaneada pela rede globo, os parlamentares golpistas, o judiciário e a Fiesp, não têm definitivamente nenhum compromisso com o combate à corrupção, se fosse assim, parte considerável do PSDB e dos partidos conservadores, estariam atrás das grades.

No âmago das nossas carcomidas instituições golpistas poucos se salvaram. As exceções, infelizmente, foram vozes vencidas e muitas caladas à força.

Um Congresso de maioria conservadora, atrasada, retrógrada, liderada por um parlamentar reconhecidamente corrupto liderou um movimento de retirada do governo legitimamente eleito. Esse mesmo Congresso, com mais de 300 parlamentares investigados por corrupção, votou e aprovou a PEC 241/55 que congelou por 20 anos todos os investimentos sociais. O Projeto de Lei que libera a terceirização para todas as atividades da empresa (PL 4.302/98) também foi aprovada por este mesmo parlamento corrupto.

Outra bofetada na cara dos trabalhadores e trabalhadoras foi a Reforma Trabalhista que entrou em vigor no final do ano passado e é uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017 e pela medida provisória 808.

Uma pergunta que não quer calar: Pode um Congresso Nacional formada por sua maioria por investigados pela justiça, alguns comprovadamente corruptos, votar e aprovar leis que ferram com o povo? Eles foram eleitos para isso? A quem esses “respeitáveis” senhores e senhoras realmente defendem?

Por sua vez, tanto no golpe do impeachment como na votação acelerada desse conjunto de maldades destacadas, o judiciário se calou. O STF, órgão máximo da República atuou como um cordeirinho acovardado frente á avalanche de ilegalidades cometidas na “Casa do Povo”.

Enquanto isso, nos bastidores da justiça e na grande, velha e gulosa mídia – rede Globo, estadão, Folha etc. – o golpe mostra cotidianamente, seus tentáculos. Em Curitiba, o juiz de primeira instância, iniciou uma perseguição terrível a um partido e a um político (concretamente foi isso que acabou se destacando).

O juiz parcial, partidário se juntou a jovens procuradores sedentos de raiva, ódio e recheados de grande incompetência jurídica, iniciou uma verdadeira cruzada contra Lula, seu partido  e as esquerdas.

Por que a seletividade? Por que juízes e procuradores assaltaram as leis e a Constituição para perseguir algumas pessoas e um partido dessa forma? A quem eles concretamente defendem?

Como escreveu o poeta Maiakovski, “não estamos alegres...”, a tristeza é enorme, mas, como disse Lula, em sua fala após a farsa do julgamento, “quem está sendo condenado é o povo”.

Este povo que teve no presidente Lula a oportunidade de sonhar com uma vida melhor, de ver seus filhos e filhas entrarem na universidade. O maior condenado é o povo. É o trabalhador e trabalhadora. É a empregada doméstica que até um dia desses trabalhava sem nenhum direito garantido em lei. O ex-presidente Lula não foi condenado sozinho, somos todos condenados juntos com ele, mas, esta condenação pode ser muito pior se não reagirmos, se nos abatermos, se nos imobilizarmos.

A elite também não dormiu, e por que a elite não dormiu? Porque passou a noite festejando com vinho e comida pagas com a exploração sobre a mão de obra do povo condenado à miséria. Hoje 25/01 a revista Exame publicou matéria em edição virtual onde trás foto de uma celebração e números das empresas que, segundo a revista, animaram o “mercado e investidores”. A Bovespa teve alta de 372%, o dólar baixa de 2,5%, a Petrobrás teria sido a que mais ganhou...

E o trabalhador?

Pode gritar o que quiser aí. O trabalhador não foi citado na matéria da revista. Não importa a vida de quem é explorado. Mesmo que essa exploração enriqueça cada vez mais os 1% de super-ricos.

O que importa é que estão, depois de usurparem o poder, num pacto entre judiciário, imprensa e elites econômicas daqui e de fora, retirando na força e contra quaisquer resquícios de legalidade o único cara que poderia reverter essa situação em favor do povo e do Brasil.

Esse pacto entre judiciário e imprensa pode estar jogando de vez no lixo o Estado de Direito. O que restava de democracia no país. Essa é talvez, um dos pontos esquecidos ou deixados de lado por muitos que operam o direito hoje no Brasil.

Gostaria de finalizar dizendo que a dor imensa que todos e todas sentimos agora não pode ser instrumento para nos calar e paralisar. Como disse o poeta russo “As ameaças e as guerras havemos de atravessá-las, rompê-las ao meio, cortando-as como uma quilha corta as ondas.” Nós povo que também sentimos na pele a condenação de ontem vamos continuar e fortalecer a luta por um país de todos e todas.

Como defende o maior e mais importante educador popular do Brasil, Paulo Freire no seu livro Pedagogia do Oprimido: “Lavar as mãos em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele”.

Por isso, Condenados e condenadas do Brasil, Uni-vos!

Referências: RDB – Rede Brasil Atual

*José Gilbert Arruda Martins é mestre em Ciência Política pela Unieuro-DF e graduado em História pela Universidade estadual do Ceará (1988).