Especial: 100 medidas que provocam o desmonte do Estado brasileiro em 100 dias de governo Bolsonaro

na Revista Fórum

A Fórum, junto com especialistas, levantou 100 medidas em 10 áreas primordiais que revelam que a eleição e a posse de Jair Bolsonaro (PSL) provocaram uma hecatombe no Brasil.

Bolsonaro (Foto: Reprodução/Flickr)

Um discurso autoritário e uma centena de medidas – ao menos – que resultam, em 100 dias, no desmonte do Estado brasileiro. A Fórum, junto com especialistas, levantou 100 medidas em 10 áreas primordiais que revelam que a eleição e a posse de Jair Bolsonaro (PSL) provocaram uma hecatombe no Brasil.

Da política de perseguição ideológica a opositores à implementação à toque de caixa de medidas ultra-liberais na área econômica, Bolsonaro impõe uma série de medidas que esfacelam o Estado democrático de Direito e afeta sobretudo a população mais carente e minorias representativas (que compreendem a maioria populacional), como negros, indígenas, LGBTs, entre outros.

Desta forma, as políticas econômicas neoliberais tratoradas por Paulo Guedes – diante da ignorância confessa de Bolsonaro no assunto – realizam o desmonte das ações de desenvolvimento social, privilegiando os agentes do sistema financeiro e colocando em marcha a implantação de políticas privatistas, em clara submissão aos interesses hegemônicos de Donald Trump.

Veja a lista das 100 medidas em cada área e acesse cada uma das reportagens com os detalhes

Desenvolvimento Social
1) “Redução” do Salário Mínimo e fim da valorização
2) Fim do ministério do Desenvolvimento Social
3) Extinção das secretarias da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
4) Extinção do Consea
5) Retirada da Caixa do conselho curador do FGTS
6) Novo Pacto Federativo: fim da vinculação de recursos da União
7) Preconceito contra o Bolsa Família
8) Minha Casa Minha Vida em risco
9) Reforma da Previdência: fim do modelo de sociedade pactuado em 1988
10) Carteira de trabalho verde e amarela: menos direitos ainda

Economia
11) Aposentadoria cada vez mais distante
12) Política monetária e financeira
13) Política Fiscal
14) Entrega do Pré-Sal
15) Carteira Verde e Amarela
16) Perseguição a sindicatos
17) Extinção do Ministério do Trabalho
18) Venda de Imóveis
19) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
20) Privatização de bancos públicos

Justiça e Segurança Pública
21) Decreto que facilita posse de armas
22) Prisão em Segunda Instância
23) Excludente de ilicitude, a autorização para a polícia matar
24) “Plea Bargain”
25) Realização de audiências por videoconferência
26) Infiltração de agente policial em organizações criminosas
27) Alterar o conceito de organização criminosa
28) Introdução do “informante do bem” ou do “whistleblower”
29) Coleta de DNA de condenados
30) Endurecimento de pena

Saúde
31) Menos Médicos
32) Retrocessos na Saúde Mental
33) Perda da certificação contra o sarampo
34) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher
35) Problemas no Farmácia Popular
36) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes
37) Desmonte no combate a Aids
38) Suspeita por tráfico de influência
39) Fim de gastos mínimos com Saúde?
40) “Dinheiro suficiente”

Educação
41) PNLD
42) Hino Nacional
43) Militarização de escolas
44) Revogação do CAQi-CAQ
45) Abandono do PNE
46) “Brasileiro é ladrão”
47) “Elite intelectual”
48) Enem
49) Perseguição política
50) Escolha de Abraham Weintraub

Meio Ambiente
51) Menos fiscalização
52) Clima
53) Raposa no galinheiro
54) Paralisação de projetos
55) Sem participação social
56) Fundo da Amazônia
57) Mais veneno
58) Caça com cão
59) Ameaça a garantias
60) Avanço de transgênicos e mineração

Agricultura
61) Extinção da SEAD
62) Explosão na liberação dos agrotóxicos e renovação do Convênio 100/97 (isenção fiscal agrotóxicos)
63) Paralisação da reforma agrária e nomeação do Nabhan Garcia
64) Envio do SFB ao MAPA e subordinação da agenda ambiental à agrícola
65) Criminalização dos movimentos e violência no campo
66) Promessas de arrendamento de áreas indígenas
67) Aposentadoria rural
68) Insegurança jurídica – revisão dos atos anteriores
69) Terras indígenas no MAPA
70) Extinção do Consea

Política indigenista
71) Transferência da Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
72) Entrega das pastas da Demarcação e licenciamento ambiental para o ruralistas (MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
73) Extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC)
74) Extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
75) Aumento dos conflitos territoriais devido ao discurso que afirma “não haverá um centímetro de terra demarcada”
76) Negociação e entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais
77) Facilitação de posse de arma e incentivando o uso no campo
78) Determinação de municipalizar a saúde indígena, acabando com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
79) Exploração e empreendimentos que impactam diretamente as terras indígenas com consequências irreversíveis para o meio ambiente, a cultura e modo de vida dos povos indígenas
80) Estabelecimento de novo marco legal

População LGBTI
81) Aumento da discriminação e violência verbal e física contra LGBTIs
82) Cessam as políticas de promoção da diversidade na educação
83) Fim da diretriz de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI
84) Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids
85) Ataque às liberdades individuais e a diversidade: “meninas vestem rosa”, meninos vestem azul”
86) Guerra contra a chamada “ideologia de gênero”
87) Desconstrução do Estado laico: “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, diz Damares Alves
88) Esvaziamento dos espaços de participação social
89) Legitimação da violência contra LGBTI
90) Retirada de direitos e discriminação

Cultura
91) Extinção do Ministério
92) Facada no Sistema S
93) Orçamento
94) A farsa das medidas de contenção econômica
95) Lei Rouanet
96) Petrobrás Cultural
97) Vitrine Petrobras
98) Caixa Cultural
99) Biógrafo de Frota na Secretaria do Audiovisual
100) O fim do pensamento crítico no governo

Sou um otário assumido

na Revista Fórum

Em novo artigo, Cid Benjamin diz: “Enquanto esse quadro de terrível desigualdade social se agrava, o presidente da República esbraveja contra o IBGE e a pesquisa que mostra 13 milhões de brasileiros desempregados”.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Moro num bairro de classe média do Rio de Janeiro. Como há muitos anos decidi não ter mais carro, além de usar regularmente ônibus e metrô, ando bastante a pé. Isso dá outra perspectiva da cidade. Ao caminhar, a pessoa vê um mundo diferente daquele que vislumbra ao volante de um carro, protegido por vidros escuros.

Dito isto, afirmo sem medo de errar: é visível a multiplicação da quantidade de gente morando nas ruas. E quando falo em multiplicação, não exagero. É a mais pura verdade. Não foi um aumento qualquer.

Como consequência das injustiças sociais que vêm de séculos e de um fim da escravidão que abandonou suas vítimas à própria sorte, o Brasil sempre teve pobres e mendigos. Gente pedindo esmola nas ruas e crianças perambulando por elas, eventualmente cometendo pequenos delitos, não são novidades.

No caso do Rio, consolidou-se um contingente de trabalhadores que, desempregados, passam a semana nas ruas do Centro ou de bairros da Zona Sul recolhendo latas vazias de cerveja para vender e revirando latas de lixo de restaurantes, buscando restos de comida. Nas sextas-feiras à noite vão para casa, em bairros distantes da Zona Oeste ou da Baixada Fluminense, para estarem de volta na segunda-feira seguinte. O transporte é caro e não há dinheiro para as passagens todo dia.

Aumentou, também, o número de pessoas largadas nas calçadas, meio dormindo, meio acordadas, alheias ao que acontece ao redor. De tão derrotadas, já nem pedem esmola ou cometem pequenos roubos. Derrotadas pela fome – e, muitas, pelo crack – simplesmente vegetam. Quase não são percebidas por quem passa.

Na música “Construção”, de Chico Buarque, há menção a um trabalhador da construção civil que despenca de um prédio e cai na contramão “atrapalhando o trânsito”. Mal é notado pelos que estão envoltos pelas coisas do dia a dia, salvo pelas consequências que sua queda traz: o engarrafamento, que, este sim, é percebido pelos motoristas e os aborrece. Os mortos-vivos nas calçadas também são invisíveis à maioria. Só são vistos quando atrapalham o vaivém das pessoas. A maioria delas, diga-se, já brutalizada e alheia ao drama humano que se apresenta aos seus olhos. Um drama quase invisível para quem passa.

Há também moradores de rua vivendo em grupo. É gente que mora nas calçadas, mas em situação próxima à de acampamentos. São, às vezes, mais de 15 ou 20 pessoas. Instalam-se embaixo de viadutos com colchões velhos e móveis danificados que recolhem em algum lugar. Dormem durante parte do dia. Sempre acompanhadas por alguns cachorros, que servem de companhia aos mais solitários e de guardiões dos parcos bens de seus donos ou da pequena comunidade.

De certa forma, essa gente está menos largada do que os que vegetam sós nas calçadas. Tem, ao menos, a solidariedade dos que estão a seu lado. Mas está só um pequeno degrau acima dos que vegetam sozinhos. Um degrau quase imperceptível e que, amanhã, pode desaparecer. A fronteira entre eles é tênue, muito tênue.

Cresceu muito, também, o número dos que buscam outras formas de sobrevivência. Quaisquer que sejam. Estes tampouco têm emprego, mas são de uma camada social superior àqueles. Na orla, tocam e cantam em busca de uma gorjeta dos que comem e bebem nos bares. Quase sempre conseguem levantar alguma coisa.

Adoro música e em toda a vida ouvi samba e choro. Nas rodas, sempre canto e chego a empunhar um violão, quando os verdadeiros músicos são amigos e tolerantes com os amadores. Mas o que se ouve na orla está longe do que se poderia chamar de música de boa qualidade. Um pandeiro espancado pelo “percussionista”, um tamborim mal tocado (afinal, todo mundo acha que sabe tocar tamborim…), um tantam primário e, quase sempre, um insuportável cavaquinho (às vezes substituído por um banjo estridente, o que é ainda pior). Não bastasse isso, os “músicos” cantam mal e alto.

Pois bem, toda semana tomo uma cerveja na orla com um grupo de amigos, acompanhando um querido companheiro com quem militei na clandestinidade nos anos de chumbo e que teve um AVC. Ele está em cadeira de rodas e não fala, mas acompanha as conversas. Esse programa, aos sábados, lhe faz muito bem. E para nós, seus amigos, também é muito agradável. Os tais grupos musicais quase sempre aparecem. Quando chegam, ninguém mais conversa em paz, pois, esmerando-se em agradar a “plateia”, os “músicos” cantam a todo volume, achando que assim farão jus aos trocados. Não fosse uma indelicadeza que não merecem, seria o caso de dar-lhes logo a gorjeta com a condição de que fossem baixar em outra freguesia. Mas é gente que está tratando de sobreviver.

Estávamos comentando isso recentemente no grupo a que me referi quando Sérgio Henrique, conhecido por Tchecha – o principal organizador da rede de solidariedade ao nosso amigo doente, e o mais velho da mesa quando não está presente Milton Temer – nos trouxe à razão: “Vamos ter paciência com esses caras. Não tem emprego pra ninguém. Eles estão correndo atrás…”

A partir daí, passei a ver com mais condescendência não só esses “músicos”, como também outro tipo de gente que batalha nas ruas. Por exemplo, os que aplicam um conhecido golpe. Abordam os passantes com uma história que, com poucas variações, é a seguinte: “Moro em tal lugar (uma cidade do interior) e vim ao Rio ver uma oferta de emprego (mostra um endereço). Deu tudo errado e não tenho como voltar pra casa. Tenho isso aqui (mostra algumas notas) e me falta tanto (mostra um papel com as contas) para comprar a passagem”.

Já caí nesse golpe algumas vezes. Em outras, escolado, me recusei a dar o dinheiro. Mas, passei a ver coisas assim com outros olhos. Passei a levar em conta de que essas pessoas prefeririam ter um emprego, em vez de andar por aí tentando passar a perna nos demais. Passei a dar o dinheiro, mesmo sabendo que a história era conversa fiada. Afinal, é coisa pequena o que pedem, em torno de R$ 10 ou R$ 15.

Minha ótica passou a ser a da solidariedade, não a da condenação da pequena trapaça. Quem aplica o golpe é gente que busca alguma forma de sobreviver.

Enquanto esse quadro de terrível desigualdade social se agrava, o presidente da República esbraveja contra o IBGE e a pesquisa que mostra 13 milhões de brasileiros desempregados. Ao reclamar do resultado da pesquisa, Bolsonaro faz mais ou menos como faziam os déspotas antigamente, mandando matar os portadores das más notícias.

Ele e sua turminha braba governam para os ricos. Arrocham cada vez mais os pobres. Agora, querem praticamente acabar com a Previdência pública. Até que a resistência popular vire esse jogo (e para isso não se pode esperar longos quatro anos!!!!), vão aumentar a prostituição infantil, juvenil e adulta, o desamparo à velhice, o abandono de crianças pobres e o número de pessoas nas ruas.

Algumas dessas últimas, prostradas, como mortos-vivos. Outras, maltratando sambas que muitas vezes até são bons. E há, também, as que aplicam pequenos golpes para comer e chegar ao dia de amanhã.

A quem tem consciência do drama que vivemos, resta cerrar fileiras e resistir aos sucessivos ataques aos direitos dos trabalhadores. De minha parte, admito, enquanto faço isso, não deixo mais de dar uns trocados para o cara que vem me contar que precisa voltar para sua cidade natal e reencontrar a família, depois de frustrada a busca de um emprego no Rio.

Não importa que não seja verdade. Por uma questão de humanidade, finjo que me deixo enganar e que caio no golpe. Dou o dinheiro solicitado. Conscientemente.

Sou um otário assumido.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

MINISTRO VÉLEZ-RODRIGUEZ, O DESESPERADO

“Em entrevista ao site do Valor, o colombiano nega que houve um golpe e uma ditadura no Brasil e afirma que haverá uma mudança progressiva nos livros didáticos sobre os eventos reconhecidos e condenados no mundo inteiro.”

IMAGEM: El País

O cenário político brasileiro sempre teve aloprados e irresponsáveis de toda ordem.

Mesmo porque as elites brasileiras usam esses caras como seus serviçais o tempo todo, foi assim e será assim.

As elites, apesar desse tipo de gente esculhambar com o país, não se importam, lucro não tem pátria, como já destacamos.

A diferença importante nos tempos atuais é que os irresponsáveis chegaram ao governo.

Uma tropa de aduladores decidida que chegou com um só objetivo, desmontar os poucos avanços civilizatórios que conquistamos com muita luta nas últimas décadas, fundamentalmente, após a Constituição de 1988.

Nesse contexto, dentro dos eventos que lembraram os 55 anos do golpe de 1964, o ministro da educação Vélez-Rodriguez, colombiano de origem, resolveu irresponsavelmente, descaradamente, desrespeitar mais uma vez o povo brasileiro e a dor profunda das famílias dos desaparecidos, presos, torturados e assassinados pela Ditadura.

O ministro, desesperado para se manter no posto, afirmou que mandará fazer uma revisão histórica da ditadura militar brasileira nos livros didáticos da educação básica.

Nossa análise é que Vélez, além de desejar manter-se no cargo, quer também formar uma espécie de “juventude bolsonariana”.

Quem conhece a história sabe que Adolfo Hitler fez a mesma coisa na Alemanha nazista.

Hitler e seus asseclas criaram uma máquina de matar pessoas.

A juventude hitlerista espalhou-se por todo o país.

Os jovens eram usados para, entre outros absurdos, perseguir nas ruas das cidades alemãs, senhoras judias que eram humilhadas e agredidas com paus e pedras, muitas vezes até a morte.

Como destacamos, Vélez é desprezível.

Precisa ser retirado do cargo urgentemente e convidado a retornar à Colômbia.

Na “Coluna Painel, a jornalista Daniela Lima, da Folha de S. Paulo, informa que ex-membros da equipe de Ricardo Vélez-Rodriguez no Ministério da Educação classificaram o anúncio do revisionismo histórico da Ditadura nos livros didáticos como uma tentativa desesperada do ministro para se manter no posto.”

Vamos pensar e debater, a educação do povo está seriamente ameaçada.

Por José Gilbert Arruda Martins

Educadores de todo o mundo defendem o direito humano à educação pública

no Rede Brasil Atual

Documento elaborado após três anos de diálogo se torna um novo marco de referência no debate sobre a regulamentação do setor privado na educação.

São Paulo – Após três anos de estudos e diálogo, especialistas de 50 organizações de educação e direitos humanos de todo o mundo lançaram, no último dia 21, os Princípios Orientadores de Abidjan, um conjunto de orientações aos governos, educadores e toda a comunidade interessada em assegurar o direito humano à educação pública e gratuita de qualidade. A proposta é que o documento seja um novo marco de referência no debate sobre a regulamentação do setor privado na educação no atual contexto global. O texto pretende influenciar instituições como o Parlamento Europeu e a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direito à educação.

O principal objetivo dos princípios é assegurar que os Estados cumpram com o dever de priorizar a educação pública, gratuita e de qualidade para todos, apoiando e investindo na área e protegendo o direito humano universal à educação. O documento deve servir de referência para o controle social (dos órgãos de controle, da comunidade escolar, da imprensa, e da população em geral) diante da atuação em educação por parte do setor privado, "que não está isento de seguir um controle de qualidade, pelo contrário", como explica a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

"Foram anos de debates entre especialistas do mundo todo - trazendo uma gama diversa de posicionamentos e trajetórias em direitos humanos e educação - que nos desafiaram a pensar em um documento comum que refletisse as diferentes realidades enfrentadas globalmente, sem perder os lastros internacionais de direitos humanos. É um documento, portanto, altamente robusto, que deve influenciar posicionamentos dos Estados nacionais e de atores na educação globalmente de forma com que o direito à educação pública de qualidade não seja violado, sejam quais forem as diversas circunstâncias de sua oferta", avalia Andressa.

A Campanha será a organização responsável por adequar a aplicação das propostas no Brasil. "A regulação do setor privado é uma demanda desde a Constituição de 1988, reforçada pelas conferências de educação de 2008, 2010 e 2014. Esse é um primeiro passo que estamos dando, em construção com a comunidade internacional, pois é ingênuo pensar que a privatização é um fenômeno restrito ao território nacional, ainda que existam particularidades no Brasil. Nosso trabalho agora é traduzir o texto para a realidade brasileira, sem desvinculá-lo do jogo internacional de interesses", afirma o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara.

Confira os 10 princípios gerais, que se desdobram em 97 princípios orientadores:

1. Os Estados devem respeitar, proteger e cumprir o direito à educação de todos e todas dentro de sua jurisdição, de acordo com os direitos à igualdade e à não discriminação.

2. Os Estados devem fornecer educação pública e gratuita da mais alta qualidade possível a todos e todas dentro de sua jurisdição da maneira mais efetiva e rápida possível, até o máximo de seus recursos disponíveis.

3. Os Estados devem respeitar a liberdade dos pais ou guardiões legais de escolherem para seus filhos uma instituição educacional que não seja uma instituição pública de ensino e a liberdade dos indivíduos e órgãos para estabelecer e dirigir instituições educacionais privadas, sempre sujeitos à exigência de que tais instituições privadas de ensino obedeçam aos padrões estabelecidos pelo Estado de acordo com suas obrigações sob o direito internacional dos direitos humanos.

4. Os Estados devem tomar todas as medidas efetivas, incluindo particularmente a adoção e aplicação de medidas regulatórias eficazes, para assegurar a realização do direito à educação onde atores privados estão envolvidos na provisão de educação.

5. Os Estados devem priorizar o financiamento e o fornecimento de educação pública gratuita de qualidade, e só podem financiar instituições educacionais instrucionais privadas elegíveis, direta ou indiretamente - incluindo por meio de deduções fiscais, concessões de terras, assistência internacional e cooperação, ou outras formas de apoio indireto - se estiverem em conformidade com as leis e normas de direitos humanos e observam estritamente todos os requisitos substantivos, processuais e operacionais.

6. A assistência internacional e a cooperação, quando fornecidas, devem reforçar a construção de sistemas de educação pública livre e de qualidade, e abster-se de apoiar, direta ou indiretamente, instituições educacionais de maneira inconsistente com os direitos humanos.

7. Os Estados devem estabelecer mecanismos adequados para garantir que sejam responsáveis por suas obrigações de respeitar, proteger e cumprir o direito à educação, incluindo suas obrigações no contexto do envolvimento de atores privados na educação.

8. Os Estados devem monitorar regularmente o cumprimento das instituições públicas e privadas com o direito à educação e assegurar que todas as políticas e práticas públicas se relacionem aos princípios de direitos humanos.

9. Os Estados devem garantir o acesso a reparações efetivas para violações do direito à educação e por qualquer violação dos direitos humanos por parte de um ator privado envolvido na educação.

10. Os Estados devem garantir a implementação efetiva destes Princípios Orientadores por todos meios adequados, incluindo, se necessário, adotar e aplicar as disposições legais e reformas orçamentárias.

Massacre de camponeses no Pará é o terceiro na Amazônia em 12 dias

no De Olhos nos Ruralistas

Caso na região de Altamira soma-se a outros crimes ocorridos em regiões de expansão da fronteira agrícola amazônica, projeto defendido pelo governo Bolsonaro; os outros dois ocorreram no Pará e no Amazonas.

Por Julia Dolce

Um tiroteio em um acampamento de agricultores no Pará, ocorrido na quarta-feira, elevou para onze o número de vítimas de conflitos no campo em 2019. O assassinato de um camponês ainda não identificado ocorreu nas proximidades da Vila de Mocotó, entre os municípios de Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, durante um despejo sem ordem judicial. A ação deixou três camponeses feridos e provocou a morte de um sargento da Polícia Militar, Valdenilson Rodrigues da Silva. O massacre foi o terceiro do tipo em menos de duas semanas.

Altamira é um município gigante no sul do Pará. Maior que a Inglaterra, por exemplo. É lá que fica a Usina de Belo Monte. Anapu foi o cenário da execução da missionária Dorothy Stang, em 2005.

Casa de Dilma Ferreira, morta a mando do fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho. (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

O primeiro massacre dessa série recente também aconteceu no Pará. Na madrugada do dia 22 de março, três camponeses do assentamento Salvador Allende, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em Baião (PA), foram assassinados a mando do fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho, preso alguns dias depois pela Polícia Civil do estado. Entre as vítimas estava Dilma Ferreira Silva, coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Em seguida, foram descobertos os corpos de três funcionários de Fernando, na mesma madrugada, em fazenda dele no mesmo município.

De acordo com a investigação da Polícia Civil, a disputa por terras motivou os assassinatos de Dilma, seu marido e seu vizinho. Fernando pretendia construir uma pista de pouso clandestina na área onde hoje fica o assentamento, antiga Fazenda Piratininga, demarcada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2011. O mandante já havia sido denunciado por crimes de grilagem de terras e tráfico de drogas.

MASSACRE NO AMAZONAS OCORREU NO ARCO DO DESMATAMENTO

O segundo massacre do ano ocorreu igualmente na Amazônia, na noite do sábado. Pistoleiros invadiram o Seringal São Domingos, localizado no município de Lábrea, extremo sul do Amazonas, região próxima à tríplice divisa entre o estado, o Acre e Rondônia. O município está localizado em uma das fronteiras do desmatamento na região.

Seringal em Lábrea, local onde ocorreu mais um assassinato. (Foto: Amazônia Real).

O ataque deixou pelo menos uma vítima: o líder das famílias de posseiros, Nemis Machado de Oliveira, velado e sepultado na segunda-feira. Os pistoleiros atearam fogo às casas. Segundo informação que chegou à Comissão Pastoral da Terra (CPT), outras quatro pessoas teriam sido assassinadas, dado ainda não confirmado. Conforme a CPT, por conta dos ataques, dezenas de famílias fugiram em pânico para a floresta. Até a manhã da terça-feira várias pessoas continuavam desaparecidas.

O Seringal São Domingos reúne, desde 2016, cerca de 140 famílias que vivem da extração da borracha e de pequenas lavouras na região. Ele possui um longo histórico de conflitos envolvendo grileiros, fazendeiros e madeireiros. A área é conhecida pela expansão de uma nova fronteira agrícola. Segundo o relatório do Plano Amazônia Sustentável (PAS) de 2006, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente, na região, a agricultura familiar – ou camponesa – vem cedendo lugar a grandes propriedades dedicadas à atividade pecuária.

CAMPONESES DA REGIÃO VIVEM EM ESTADO DE ALERTA 

Cenário do terceiro massacre das últimas semanas, a Vila de Mocotó tem igualmente um histórico de conflitos agrários, representando uma fronteira agrícola mais antiga. Altamira foi alvo de um Programa Integrado de Colonização (PIC-Altamira) entre as décadas de 1970 e 1980, pelo qual o Incra se encarregou de organizar assentamentos ao redor da Transamazônica, triplicando a população dos municípios.

O Pará ocupa há anos a posição de estado com o maior número de massacres por conflitos agrários. Entre 1985 e 2017, o estado teve uma média de 21 camponeses assassinados por ano. Um levantamento realizado em 2018 pela CPT apontou que nos últimos 32 anos foram 1.438 casos de conflito de terra em todo o país, com 1.904 vítimas. Dessas, 702 viviam no Pará. Em relação aos massacres, a organização contabilizou 46 nesse período; 37 deles ocorreram na região amazônica.

Com o projeto de expansão da fronteira agrícola amazônica, já defendido pelo presidente Bolsonaro por meio de medidas e obras que pretendem abrir a floresta para a agricultura, os movimentos do campo temem que a violência agrária possa aumentar ainda mais. O decreto que flexibilizou o porte de armas no país e as constantes ameaças que Bolsonaro faz aos movimentos do campo em seus discursos mantêm alertas os camponeses para o risco do aumento dos conflitos no campo.

MORO E A CONEXÃO LAVA-JATO-EUA

Para quem ainda não se deu conta, os EUA existem para uma elite branca de origem Anglo-Saxã.

Os restou então, que caem da mesa, são repartidos pelo restante da população e os latinos que chegam, principalmente do México, para fazer o trabalho sujo e pesado que ninguém mais quer.

Esse EUA louvado pelo clã Bolsonaro, pela elite rica e branca brasileira e parte da classe média só existe na cabeça e nos sonhos delirantes desses grupos.

Atualmente aquele país tem famílias morando em todo lugar nas ruas, carros, trailers, esgotos, prédios abandonados, marquises, estações de metrô...

Os abrigos públicos ou de ONGs estão superlotados...

Como já destacamos aqui mais de uma vez...

Os EUA até metade do século XX alcançaram o topo do mundo transformando-se na maior potência militar e econômica do mundo.

O percurso que eles fizeram para chegar até esse ponto foi marcado por todo tipo de violência que você possa imaginar.

Os Estados Unidos, segundo os maiores pesquisadores de imperialismo do mundo, entre eles, um estadunidense Noam Chomsk, nunca foram parceiro de ninguém a não ser deles mesmo.

Essa é a história...

Essa elite branca que domina é a mesma que criou e manteve a Ku Klux Klan.

São esses caras que mandam e desmandam nos EUA.

São esses mesmos que escolhem a dedo os presidentes de lá...

São eles que financiam a Lava-Jato desde a sua origem aqui no Brasil.

A Lava Jato que, como é de conhecimento de todos e todas, foi criada com objetivo claro e direto de apear do poder o PT e perseguir Lula da Silva, impedi-lo de ser presidente e dar continuidade ao projeto de Soberania Nacional, direcionando a política do petróleo para obras de alcance social.

“A consequência (da ação da lava jato) foi a destruição de parte relevante da economia brasileira, desmonte do sistema político e das instituições democráticas, permitindo à Lava Jato se tornar sócia do poder, através de seu aliado Jair Bolsonaro.”

Se no Brasil as leis realmente funcionassem Moro e sua tropa de entreguista do MP e PF teriam sido acusados, julgados e condenados como verdadeiros traidores da pátria.

O GGN de Luís Nassif  expôs com riqueza de detalhes essa relação ilegal, inescrupulosa e antipatriota.

Na matéria com o título: Wikileaks expõe a conexão Lava Jato-EUA

Clique no link que postamos na descrição desse vídeo e leia a matéria.

LINK: https://outraspalavras.net/outrasmidias/lava-jato-assim-comecou-o-flerte-com-os-estados-unidos/

por José Gilbert Arruda Martins

A FIESP VAI PEDIR LULA LIVRE

O MST Já pediu Lula Livre, a CUT também, os professores, professoras, os Movimentos Sociais, Indígenas, Negros e Negras, o MTST... trabalhadoras e trabalhadores do Brasil e do mundo.

Pedem Lula Livre.

O país, em quase cem dias de governo Bolsonaro, patina e não sai do lugar...

A cada viagem, a cada fala do presidente a coisa parece piorar...

A mais recente viagem a Israel desagradou até seus seguidores fundamentalistas evangélicos no Brasil...

Os árabes também...

A Liga Árabe, organização com cerca de vinte nações, é uma das maiores compradoras de alimentos do Brasil.

A Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo fez reunião com Mourão semana passada.

Foram mais de 500 empresários.

Boa parte deles, com certeza, ajudaram a derrubar a presidenta Dilma Roussef através de um golpe, pois não existia crime algum.

No entanto, parece que o país que sonhavam, mesmo com a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista ainda não foi o suficiente para saciar a fome de lucro...

Como o país está parado, sem projeto nenhum...

Os empresários resolveram pensar um jeito de ficarem livres do estorvo que ele mesmos arranjaram...

Na reunião com o vice os empresários disseram que Mourão foi altamente fiel com o presidente.

Pois bem...

Empresário é capitalista ou não?

Capitalista não tem pátria,

Não tem coração,

Não tem razões humanas ou sociais...

Empresário capitalista selvagem como a maioria dos brasileiros não está preocupado se o presidente é tosco, mal educado, mal intencionado, mal militar, miliciano...

Os empresários querem ver lucro, mais e mais lucro...

Se o atual presidente não consegue, por exemplo, aprovar a reforma da previdência... por que mantê-lo no governo?

Em oito anos Lula fez muito pelo povão, mas, fez muito pelo Brasil e pela classe empresarial...

Eles lembram bem desses tempos.

Para muitos especialistas o país atravessa um momento de tão profunda crise em todos os setores da economia e da sociedade, que só Lula Salva!

A FIESP vai pedir Lula Livre também?

Por José Gilbert Arruda Martins

O ritmo e a cadência de Anaí Rosa no programa 'Hora do Rango'

no Rede Brasil Atual

No estúdio da Rádio Brasil Atual, a cantora e musicista conta sua trajetória, canta ao vivo e fala do álbum em homenagem ao compositor Geraldo Pereira.

São Paulo – O programa Hora do Rango desta terça-feira (2) apresenta a cantora e musicista Anaí Rosa. Formada em viola de arco na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estudo da música clássica tem lhe dado um grande embasamento para desenvolver a carreira de intérprete da música popular brasileira, principalmente no samba.

Como cantora, Anaí Rosa ganhou os prêmios de "melhor intérprete" nos festivais de Poços de Caldas (MG) e de São João da Boa Vista, Piracicaba, Limeira e Avaré, no interior de São Paulo. Participou do Soma, grupo musical que gozou de muito prestígio em Campinas. Atualmente, é integrante das bandas Farinha Seca, que durante cinco anos tocou na "Noite da Gafieira Paulista", no Bar Avenida, em São Paulo, e do grupo Havana Brasil, que faz shows regulares, aos domingos, no Bourbon Street, também em São Paulo. Ela fez ainda elogiadas apresentações com o compositor, violonista e cantor Guinga e com o saxofonista e clarinetista Proveta, líder da Banda Mantiqueira.

Além da agenda com as bandas Farinha Seca e Havana Brasil, a cantora tem divulgado seu último trabalho, o álbum Anaí Rosa Atraca Geraldo Pereira, em que faz uma releitura do compositor carioca, que completaria 100 anos em 2018. Nascido em Juiz de Fora (MG), ele fez carreira no Rio.

O programa

O Hora do Rango, apresentado por Colibri Vitta e premiado pela Associação Paulista dos Críticos de Arte, recebe ao vivo, de segunda a sexta-feira, ao meio-dia, sempre um convidado diferente com algo de novo, inusitado ou histórico para dizer e cantar.

Os melhores momentos da semana são compilados e reapresentados aos sábados e domingos, sempre ao meio-dia.

Pesquisa que indica não haver epidemia de drogas no Brasil é embargada pelo governo

no Rede Brasil Atual

Levantamento contraria o discurso alarmista adotado pelo governo de Michel Temer, também endossado pela gestão de Bolsonaro.

São Paulo – O Ministério da Justiça embargou, há dois anos e meio, uma pesquisa que desconstrói o discurso adotado pelo governo de Michel Temer de que há umaepidemia de drogas no Brasil. Ao contrário do que defendia a gestão anterior, linha agora adotada também pelo governo de Jair Bolsonaro, dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam que, apesar de preocupante, os índices de uso de substâncias psicoativas estão longe de representar uma epidemia.

Em relação ao crack, somente 0,9% da população usou a substância alguma vez na vida, 0,3% fez uso no último ano e apenas 0,1% dos brasileiros usaram nos últimos trinta dias, de acordo com o 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre Uso de Drogas, nunca divulgado pela Secretária Nacional de Política de Drogas, órgão do Ministério da Justiça responsável pela contratação da pesquisa, em 2015. 

Oficialmente, o governo alega à reportagem do The Intercept Brasil e ao Instituto Casa da Democracia, que divulgaram o levantamento, que decidiu pelo embargo por não concordar com a metodologia empregada, como ressaltou em audiência pública na Câmara dos Deputados o então ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, agora ministro da Cidadania, que insiste em afirmar que há um epidemia. 

A omissão, no entanto, é contestada por impedir que os dados sirvam de base para o desenvolvimento de políticas públicas, como ressalta o diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Renato Marques Martins, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. "O governo está ignorando esses dados para continuar a alocar recursos em comunidades terapêuticas, geralmente ligadas às instituições religiosas, e continuar financiando essas instituições, a despeito de a pesquisa mostrar que talvez não seja tão necessário alocar dinheiro nisso”, observa Martins.

Criticadas por esconder interesses comerciais, as comunidades terapêuticas, defendidas por Osmar Terra, também são contestadas por atuarem na lógica da abstinência, como acrescenta o diretor do IDDD. “Muitas vezes acaba tendo cárcere privado, porque um usuário problemático de crack pode ter algum surto de abstinência, coisas que não são tratadas só ao se retirar a droga da pessoa”, avalia. Em março deste ano, ao menos  216 comunidades foram contratadas pelo governo federal ao custo total de R$ 153,7 milhões por ano para 10.883 vagas em 496 entidades.

Desemprego segue alto, desalento e exclusão do mercado batem recorde

no Rede Brasil Atual

País tem 13,1 milhões de desempregados, 4,9 milhões de desalentados e 65,7 milhões fora da força de trabalho. Como em outros meses, cresce apenas o trabalho sem carteira e autônomo.

São Paulo – A taxa de desemprego subiu para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, com um número estimado de 13,098 milhões de desempregados, informou nesta sexta-feira (29) o IBGE. Em dezembro, estava em 11,6% – em comparação com fevereiro de 2018, ficou estável (12,6%). São 892 mil desempregados a mais em três meses, crescimento de 7,3%, enquanto o total de ocupados encolheu 1,1% (menos 1,062 milhão). O desalento e o total de pessoas fora da força de trabalho foram recordes.

A última vez que a taxa esteve abaixo de dois dígitos foi em janeiro de 2016, ainda no período pré-impeachment: 9,5%. Atualmente, está três pontos acima. Se no período posterior à "reforma" trabalhista, o desemprego não aumentou significativamente, também não cedeu. O que cresce continuamente é a informalidade no mercado.

De acordo com o instituto, o número de desalentados somou 4,9 milhões em fevereiro, atingindo novo recorde, estável no trimestre e com crescimento de 6% em um ano (275 mil a mais). O percentual é de 4,4%. Já a população fora da força de trabalho atinge 65,7 milhões, crescendo 0,9% em três meses (595 mil) e 1,2% em 12 meses (754 mil).

O total de ocupados é de 92,127 milhões. Cresceu 1,1% em 12 meses, com acréscimo de 1,036 milhão. Mas, como vem se tornando comum, o que cresce, basicamente, é o emprego no setor privado sem carteira (367 mil a mais, 3,4%) e o trabalho por conta própria (644 mil, 2,8%).

A chamada população subutilizada – além dos desempregados, aquela que gostaria de trabalhar mais – chega a 27,9 milhões, outro recorde apurado na pesquisa, com mais 901 mil pessoas (3,3%) no trimestre e 795 mil (2,9%) em 12 meses. A taxa de subutilização da força de trabalho subiu para 24,6%.

Os empregados com carteira assinada no setor privado somam 33,027 milhões, enquanto os sem carteira são 11,128 milhões. E os trabalhadores por conta própria chegam a 23,779 milhões.

O rendimento médio foi estimado em R$ 2.285. Teve crescimento de 1,6% no trimestre e foi considerado estável no período de 12 meses. A massa de rendimentos (R$ 205,4 bilhões) ficou estável nas duas comparações.