por José Gilbert Arruda Martins
As alunas Bianca Cardoso, Maria Luíza Santos e Heloar Dourado, estiveram hoje (15/07) na Biblioteca da Fundação Cultural Palmares.
Biblioteca Fundação Cultural Palmares
A biblioteca da Palmares é uma das mais especializadas em questões negras do Brasil.
A visita, que embelezou ainda mais nosso espaço, é parte de uma pesquisa organizada pelo Professor do CEMTN Sr. Marcos Henrique, o grupo ficou responsável sobre o tema “Quilombolas”.
A Biblioteca da Fundação Cultural Palmares que fica no Setor Comercial Sul quadra 2 edifício Toufic 4° andar é o lugar certo para esse tipo de pesquisa.
Estamos, por causa da recente mudança de prédio, em fase de arrumação e organização do acervo, mas já podemos receber estudantes e pesquisadores da questão negra e sobre a África.
As meninas receberam um kit com 9 livros para que possam terminar a pesquisa e divulgar junto à escola nossa biblioteca.
Parabéns ao professor Marcos Henrique pela iniciativa do tema da pesquisa e por ter indicado/sugerido às alunas nossa biblioteca que estará sempre à disposição.
O que se entende atualmente por quilombos?
Desde 1988, a Constituição Federal, em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF), garante: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
De acordo com o Decreto 4.887/2003, os quilombos são: grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. (Art. 2° do Decreto 4887, de 20/11/2003).
“O Território Remanescente de Comunidade Quilombola é uma concretização das conquistas da comunidade afro descendente no Brasil, fruto das várias e heroicas resistências ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia e do reconhecimento dessa injustiça histórica. Embora continue presente perpassando as relações socioculturais da sociedade brasileira, enquanto sistema, o escravagista vigorou até 1888 e foi responsável pela entrada de mais de 3,5 milhões de homens e mulheres prisioneiros oriundos do continente africano – embora haja discrepância entre as estimativas apresentadas, Sérgio Buarque de Holanda1 faz uma análise das mesmas considerando este um número sensato. Além de oriundos dos antigos quilombos de escravos refugiados é importante lembrar que muitas das comunidades foram estabelecidas em terras oriundas de heranças, doações, pagamento em troca de serviços prestados ou compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.”
“Os remanescentes de quilombo são definidos como grupos étnico-raciais que tenham também uma trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e sua caracterização deve ser dada segundo critérios de auto- atribuição atestada pelas próprias comunidades, como também adotado pela Convenção da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.”
“A chamada comunidade remanescente de quilombo é uma categoria social relativamente recente, representa uma força social relevante no meio rural brasileiro, dando nova tradução àquilo que era conhecido como comunidades negras rurais (mais ao centro, sul e sudeste do país) e terras de preto (mais ao norte e nordeste), que também começa a penetrar ao meio urbano, dando nova tradução a um leque variado de situações que vão desde antigas comunidades negras rurais atingidas pela expansão dos perímetros urbanos até bairros no entorno dos terreiros de candomblé”
“Atualmente, há mais de 2 mil comunidades quilombolas no país, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988. A tabela abaixo especifica o número de comunidades por estado, atualizado até 2006.”
COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL (Total =2847)
Região Sul 175 Região Norte 442 Região Nordeste 1.724
Rio Grande do Sul 148 Pará 403 Maranhão 734
Santa Catarina 19 Tocantins 16 Bahia 469
Paraná 8 Amapá 15 Piauí 174
Região Sudeste 375 Rondônia 05 Pernambuco 102
Minas Gerais 204 Amazonas 03 Ceará 79
São Paulo 85 Região Centro Oeste 131 Rio Grande do Norte 68
Espírito Santo 52 Mato Grosso 73 Alagoas 52
Rio de Janeiro 34 Goiás 33 Sergipe 29
Mato Grosso do Sul 25 Paraíba 17
Reconhecimento dos Territórios Quilombolas
“Embora desde 1988 a Constituição Federal do Brasil já conceituasse como patrimônio cultural brasileiro os bens materiais e imateriais dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, foi no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que foi reconhecido o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos que estivessem ocupando suas terras ter a propriedade definitiva da mesma, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos.7
Entretanto, foi apenas em 2003, através do Decreto Federal Nº 4.8878 que foi regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo o Incra o órgão competente na esfera federal, havendo competência comum aos respectivos órgãos de terras estaduais e municipais. A identificação dos limites das terras das comunidades é feita a partir da avaliação conjunta das indicações da própria comunidade e de estudos técnicos e científicos, inclusive relatórios antropológicos, constituindo na caracterização espacial, econômica, ambiental e sociocultural da terra ocupada pela comunidade (Art. 9)
Embora a regulamentação em âmbito federal tenha ocorrido apenas em 2003, alguns estados, adiantaram-se em relação à União neste aspecto, como o estado do Pará, por exemplo, que em 1999 já tinha seu procedimento para a legitimação de posse das Terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Decreto Estadual N.º 3.572 de 1999)10.
Atualmente é reconhecida a existência de comunidades quilombolas em 24 estados brasileiros, entretanto, a atualização deste repertório legal realizada em outubro de 20082 indica que apenas 18 deles possuem algum instrumento legal que versa sobre essas comunidades ou suas terras, sendo eles: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Esses documentos variam entre Constituições, Leis e Instruções Normativas, dentre outros, com diferentes pesos legais e graus de implementação.
Atualmente, há mais de 2.600 mil comunidades quilombolas no país já certificadas pela Fundação Palmares e mais de 250 processos em análise técnica aguardando complementação de documentação ou visita técnica de certificação (FUNDAÇÃO PALMARES – disponível aqui, acesso em maio/2016), todas lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988.”
“A Constituição inclui como patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinado as às manifestações artístico-culturais e os (..) sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e responsabilizando o Estado pelo apoio, proteção, valorização e difusão das manifestações culturais indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos do processo civilizatório nacional.”
Vale do Ribeira: Territórios quilombolas no Vale do Ribeira
Um grande desafio relacionado aos Territórios, é a sobreposição com outras áreas protegidas, como Unidades de Conservação
No século XVI as bandeiras de mineração iniciaram suas expedições partindo do litoral sul do Estado para o interior do Vale do Ribeira, levando junto indígenas e alguns escravos negros. Desde então, diferentes ciclos econômicos, valores socioculturais e padrões de ocupação do espaço sobrepuseram-se, tornando a híbrida paisagem atual do Vale a região com maior número de fragmentos florestais remanescentes de Mata Atlântica e aonde se encontra a maior parte das comunidades quilombolas do estado de São Paulo.
Saiba mais sobre os Territórios Quilombolas no Vale do Ribeira no site criado pelas comunidades quilombolas, com apoio e assessoria do Instituto Socioambiental (ISA)
REEFERÊNCIA:
