Lula: 'não é hora de discutir crise, mas saídas para a crise'

no Instituto Lula

Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um café da manhã com blogueiros na manhã desta quarta-feira (20), em São Paulo, na sede de seu Instituto. Ao longo de cerca de três horas, Lula falou sobre combate à corrupção, a situação econômica do país e suas sugestões para superar a crise, o momento político da presidenta Dilma e do PT, entre outros temas.

Participaram do encontro, que foi transmitido ao vivo pela internet, Altamiro Borges (Blog do Miro), Breno Altman (do Opera Mundi), Conceição Lemes (Viomundo), Conceição Oliveira (Maria Frô), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Gisele Federicce Francisco (Brasil 247), Joaquim Palhares (Agência Carta Maior), Kiko Nogueira (Diário do Centro do Mundo), Laura Capriglione (Jornalistas Livres), Miguel do Rosário (O Cafezinho), Renato Rovai (Revista Fórum).

Confira, abaixo, alguns trechos da fala de Lula durante a coletiva.

Acusações e combate à corrupção
“Existe uma tese de que há uma quadrilha que foi montada [nos governos petistas] para roubar a Petrobras. É uma tese. Mas é engraçado que todos os funcionários envolvidos, são funcionários de carreira com mais de 30 anos de casa. Quando eles foram nomeados, não houve denúncia de nenhum trabalhador. Não houve denúncia de nenhum diretor.

Algum dia o Brasil vai reconhecer que esse processo de combate à corrupção só existe porque criamos as condições para isso. A Dilma será reconhecida e enaltecida neste país pelo que ela criou de condições para permitir que neste país todos saibam que tem de andar na linha, e se não andar na linha será punido, do mais humilde ao brasileiro de mais alto escalão.

Não tem neste país uma viva alma mais honesta do que eu, nem delegado, nem promotor do Ministério Público, nem empresário, nem na Igreja. Pode ter igual, isso sim. Aprendi com uma senhora analfabeta, que me disse: ‘meu filho, se você for honesto, poderá andar de cabeça erguida’.

Impera a tese de que não importa o que vão dizer os juízes, porque mesmo que a justiça absolva, o sujeito já está condenado pela imprensa. Quem é culpado tem de ser preso, mas, para isso, precisa ser julgado. Está na hora da sociedade brasileira acordar e exigir mais democracia, mais respeito pelos direitos humanos e mais fortalecimento das instituições.”

A perseguição ao PT e a Dilma“Buscamos o objetivo de não permitir que ninguém neste país destrua o projeto de inclusão social que começamos a fazer a partir de janeiro de 2003. O que incomoda é isso. Pode dizer que não, mas desde o tempo do Império Romano a elite não gostava quem se aproximava do povo. Mas ninguém vai destruir este projeto. O povo aprendeu a conquistar coisas, aprendeu que pobre pode fazer universidade, que pode comer carne, que pode viajar de avião, e que pobre não nasceu pobre, ficou pobre por conta do sistema econômico deste país. Isso está em jogo, e os democratas não podem se conformar com essa tentativa de golpe explícito que tenta aplicar falando em impeachment da Dilma.

A democracia é séria, não se brinca com a democracia. Eles tentam destruir a democracia negando a política. Por isso eu vou fazer mais política, vou participar ativamente do processo eleitoral. Tem gente que acha que o PT acabou, e vocês vão ver. Eu acho que o Haddad vai ser reeleito em São Paulo, só pra falar a maior cidade."

Processos contra caluniadores“Eu comecei a processar, diferente do que eu fazia antes, porque diziam que não adiantava nada. Aí fui a uma audiência, onde processamos jornalistas do Globo… e comecei a processar porque o dono do jornal se livra botando a culpa no jornalista, então comecei a processar para ver se retomamos a dignidade profissional da categoria.

Nesse processo que fui, no Rio de Janeiro, quando o juiz fazia uma pergunta, o cara falava: “tem a fonte, não posso falar”. E eu pergunto: venho aqui, fico nu diante da Justiça, e vem um cidadão que diz: “olha, não posso falar, é segredo de fonte”. Assim é desproporcional. Não dá para ser assim.

A desfaçatez é tamanha… O que se faz com o meu filho Fabio é uma violência. Ontem mesmo fiquei sabendo de um lutador dessa luta que eu não gosto falando que meu filho tem um iate de 80 pés em Angra… como um cidadão tem a desfaçatez de mentir?

A gente começou a abrir processo agora, porque não interessava. Mas acho que tem que processar. Quando cheguei ao governo, a Fenaj apresentou um projeto para criar um tipo de OAB dos jornalistas. E o pessoal analisou, deu entrada, e quando chegou ao Congresso Nacional, foi um cacete que nem a Fenaj defendeu. Os jornalistas atacaram, reclamaram, e eu pensei: se nem o jornalista quer, tiramos o projeto.

Antigamente os jornais tinham dono, e você falava com o dono e tentava resolver alguma coisa. Hoje você tem executivo preposto. Não resolve mais nada.

A politização chegou a tal ordem… e eu admito a politização. Que eles peçam o voto que quiserem nos editoriais. O que não admito é mentira na informação. Daqui pra frente vou processar. Tem muitos, e vai ter cada vez mais. Eu não gostaria que fosse assim.

Há um abuso, uma falta de respeito com a Dilma. Achei que ela seria mais bem tratada por ser mulher, mas não tem isso. É uma coisa de pele. Se você não tem a minha pele, não te aceito no meu clube.

As pessoas podem não gostar do PT, sem problemas, mas se elas não reconhecerem o que seria este país sem o PT… Um homem sério ou uma mulher séria não pode admitir a execração das pessoas.”

Campanha em 2014 e ajuste fiscal em 2015“O cidadão não pode gastar mais do que ganha. Se você quer ter uma capacidade de endividamento, tem que ser uma que dá para pagar. Acho que todos nós fazemos assim. Agora, a verdade é que a Dilma, no primeiro mandato, teve um mandato muito exitoso. Os problemas começaram quando a Dilma preocupada em prevenir a redução do crescimento, e ela não queria de jeito nenhum reduzir os programas sociais, ela fez um forte subsídio. E uma forte política de isenções que chegou a quase R$ 500 bilhões nos últimos anos.

Quando você faz subsídios e a economia não consegue se recuperar, você começa a arrecadar menos. E aí precisa fazer um corte. E para isso, precisa escolher o que é prioritário para a sociedade, no caso, a geração de emprego, o investimento nas universidades.

Ora, houve um equívoco político já reconhecido pela presidenta. Foi a gente ganhar as eleições com um discurso, com apoio do povo da PUC e da Zona Leste, de artistas, de gente que acreditou e foi para a rua defender um projeto de inclusão social, acreditando que é possível fazer um processo mais forte de democratização da mídia brasileira, de diversificação da cultura. Foi para isso que as pessoas foram para as ruas.

E a Dilma dizia que ajuste era coisa de tucano, não coisa dela, mas depois foi obrigada a fazer. E como estava num processo de diálogo com o movimento sindical e só anunciou em dezembro… criou um mal estar. Ela sabe disso. Agora, o que nós estamos vendo: se em algum momento se acreditou que fazendo discurso para o mercado a gente ia melhorar, o que a gente percebeu é que não conseguimos ganhar uma pessoa do mercado. Nem o Levy, que era representante do mercado no ministério da fazenda, não virou governo. Não ganhamos ninguém e perdemos a nossa gente. Então o desafio da Dilma, agora, e eu peço a Deus que a ilumine muito, o ministro Nelson Barbosa e todo o governo, é que em algum momento neste mês vão precisar anunciar alguma coisa para a sociedade brasileira. Então o Levy saiu, e o que vai mudar?

Uma forma de aumentar a capacidade de arrecadação do estado brasileiro é aumentar imposto, e está difícil no Congresso. A outra, é o crescimento econômico. A Dilma tem de ter como obsessão a retomada do crescimento e do emprego. Não é fácil, mas é a tarefa política.

Você precisa escolher o que fazer, com investimento público. Se o governo não está pondo dinheiro, porque o empresário vai por? O governo precisa tomar a iniciativa. Precisamos de uma forte política de financiamento, temos muitas obras inconclusas que precisam ser terminadas. A Dilma lançou o PIL, que é um programa de investimento em logística. E tem muita coisa por fazer.

Não existe nada mais edificante para um ser humano do que ser capaz de prover seu próprio sustento. O jovem está ansioso para trabalhar. O emprego precisa ser uma obsessão para nós.”

Recuperação da economia“Nós estamos arrecadando pouco, e portanto não temos capacidade de investimento para induzir. Você não está fazendo as concessões de portos e aeroportos, e é importante fazer. O que a gente percebe é que tá faltando crédito, financiamento. Penso que a presidenta e o Barbosa precisam pensar, não sei pra quando, uma forte política de crédito para investimento e para consumo.

Em 2008, na época da crise, colocamos R$ 100 bilhões do Tesouro para financiar o desenvolvimento. Na primeira levada que colocamos, os bancos privados não criaram crédito a partir dos títulos do tesouro. Então fomos com os bancos públicos, compramos o Banco Votorantim para financiar carro, o Bradesco tinha parado de financiar motocicleta e nós fizemos o financiamento para motocicleta nos bancos públicos.

Nós temos 14 milhões de micro empresas e MEI, e que precisamos financiar, financiar a cadeia produtiva, por exemplo. Isso tem de ser feito com mais rapidez. Tem de ter uma política de financiamento de infraestrutura com mais rapidez, e o consumo. Se não tem consumo, ninguém investe. Poderia se tentar ver como está o crédito consignado e fazer uma forte política de crédito consignado, acertado com o movimento sindical e os empresários.

Se a gente fizer tudo isso, a gente faz a roda da economia girar. Aí o governo vai arrecadar mais, e ter mais capacidade de investimento.

O pessoal fala muito de dívida pública no Brasil… Depois de 2007, a dívida pública norte-americana foi de 74% para 105%; o Obama endividou o país, mas para fazer a economia girar. Você cria um ativo que vai dar retorno e vai te ajudar a arrecadar mais. Agora falam da nossa dívida, ela cresceu porque o PIB caiu. Se o PIB crescer, ela cai.

Então o jeito da gente consertar a economia, na minha opinião, é fazer a economia crescer. A Grécia começou com uma crise que 30 bilhões resolviam, mas depois de 10 anos de discussão, chegou a uma situação que 200 bilhões não resolviam.

Infraestrutura é central, não apenas ferrovias, mas muitas coisas que você precisa investir. Eu se fosse a Dilma, fazia como os russos: chamava a China e pactuava um grande projeto de investimentos e dava como garantia o petróleo. Eles precisam e nós temos. Uma crise cria a oportunidade que você faça tudo que não dá para fazer na normalidade”.

A turma do 'quanto pior, melhor'“O povo brasileiro precisa repudiar, veementemente, todas as pessoas que trabalham para atrapalhar o desempenho do Brasil. Quando alguém trabalha para impedir que o que o governo faz não dê certo, quem sofre na pele é o povo mais necessitado deste país. Quando as pessoas tiraram a CPMF achando que iam me prejudicar, eu não fui prejudicado. Mas o povo brasileiro foi. Quem precisa da saúde pública é o povo mais humilde.

Então quando as pessoas tentam prejudicar a Dilma, estão retardando o avanço social do povo brasileiro. Teve até um que disse outro dia que ia tirar R$ 10 bilhões do Bolsa Família.

A Dilma precisa conversar mais com a sociedade, organizar os partidos, assumir compromissos de seus aliados, porque… política é assim. Se tem uma coisa que o Congresso Nacional adora, e qualquer parlamento do mundo, é presidente fraco. Quando ele forte, o presidente faz muita coisa e eles não podem contestar. Veja o papel do Eduardo Cunha. Ele se presta a criar uma pauta bomba todo dia, sem se importar se tem algo pra votar que tenha importância para o país; não de importância para a Dilma, mas para o país.

Mas precisa, pelo amor de Deus, com a base aliada, pactuar que a minoria não paralise este país. O governo foi eleito para governar, e não pode permitir que a minoria, que a pauta negativa, paralise o país. O Jaques Wagner tem muita expertise política e vai trabalhar, com o Berzoini, para que a gente aprove o que for necessário para que a economia volte a crescer.”

A volta por cima do PT“O PT errou, cometeu práticas que condenávamos. E o PT não nasceu para ser igual aos outros, nasceu para mudar a lógica dos partidos tradicionais. Mas uma coisa é o PT quando a gente dizia: “sua vez, sua voz”, o PT que fazia campanha vendendo macacão, estrela, bandeira… na medida que a família começa a crescer e o partido entra nas instituições e na briga institucional, o partido mudou. Lembro de um tempo que a gente sentava aqui na direção nacional e fechava política de alianças nacional. Mas aí o partido vai crescendo e começa aliança ora com um, ora com outro, aí precisa de dinheiro pra campanha, as campanhas de TV ficam cada vez mais caras, parecendo filme de Hollywood e, de repente, o PT ficou parecido a todos os outros. E isso levou a posturas equivocadas.

Agora, você conhece algum deputado deste país que vendeu seu patrimônio para ser deputado? O que acho grave é que todos os partidos pegaram dinheiro das mesmas fontes. Os empresários são os mesmos para todos os partidos, e só com o PT é crime? Por isso, sou favorável ao financiamento público de campanha.

As pessoas falam do PT e não conhecem o PT. Em 1989, eu tava pra desistir de ser candidato. Eu estava chegando a Balbina, no Amazonas, quando o Kotscho me trouxe um Estadão com o Ibope: “Lula cai de 3% para 2,75%”. E eu pensei em desistir, porque senão ia terminar a eleição devendo pro Ibope. Mas quando chego lá em Balbina, encontro 100 pessoas, crianças, famílias, com bandeirinha do PT esperando para nos ouvir. As pessoas pegavam dois dias de canoa, trazendo frango e farinha pra comer e vender, só pra ver o PT, então eu não podia desistir. Eu não tenho o direito de desistir. Esse partido é muito grande, não pode ser abandonado porque uma pessoa cometeu um erro.

Não é questão de voltar às origens, porque não podemos voltar a ser quem fomos. Mas voltar a ter os mesmos compromissos e práticas daquela época. Os erros não devem servir para execrar o PT, mas para nos ajudar a consertá-lo. Pode ficar certo: o PT vai ressurgir como fênix. Vai ressurgir das cinzas muito mais forte. Fecha os olhos trinta segundos e imagine o que este país seria sem o PT, o que seria a política deste país sem o PT. Eu não vou deixar, eu vou motivar nossos companheiros. Então, uni-vos petistas! Em torno da causa nobre da democracia e da inclusão social!”

Movimentos sociais são críticos demais?
“Eu nasci na política no movimento social. O legado que eu consegui construir neste país se deve muito à participação do movimento social, nos bons e nos maus momentos. Porque o movimento social tem uma característica: eles pedem menos que qualquer adversário e ajudam muito mais que qualquer adversário atendido. Sinto muito orgulho de ter estabelecido a melhor relação entre Estado e sociedade e movimento social neste país.

Às vezes, enche o saco, a gente não gosta… mas Deus há de fazer com que esse movimento continue cobrando do governo. Se o movimento não cobra do governo, o governo acha que tá tudo certinho. Eu prefiro o movimento cobrando e reivindicando que movimento social passivo. Eu tenho o mais profundo respeito e acho que a Dilma tem o mais profundo respeito. Com a diferença que eu vim dele, seja no sindicato, seja na igreja progressista, eu venho deles.”

Quem está mais à esquerda: Lula ou Dilma?“A Dilma é muito mais à esquerda que eu. Ela tem uma formação ideológica mais consolidada. Eu sou um liberal… Veja, eu, na verdade, o que eu acho, eu sou um cidadão muito pragmático e muito realista entre aquilo que eu sonho e aquilo que é a política real.

Se um partido ganhasse as eleições sozinho, elegesse todo mundo, ia ser uma desgraça. Ia ter corrupção pra caramba. O ideal é ter as maiorias, mas não tendo forças, não tendo aliados de esquerda, você faz uma composição. E você faz com quem quer te apoiar. O PT negou muitos apoios. Quando fui presidente da República, eu tinha consciência de que eu era um estranho no ninho. Aquilo não foi feito para um operário chegar lá. O Congresso não tinha nem banheiro feminino.

Eu hoje acho que sou mais à esquerda do que eu era. Eu tenho lido mais, eu tenho visto que mesmo fazendo o que nós fizemos por este país, ganhando o dinheiro que ganharam em nosso governo, eles ainda não nos aceitam. Há um preconceito, que não sei se é de classe, mas é visível. E eu tento tratar isso democraticamente.

Os de cima não aceitam sequer um novo rico; se não for do meio deles, tá fora. Então te confesso que eu tenho uma coisa na minha vida que é minha coerência política. Um discurso de 1989 e um de 2009, tem coerência. O Lula nunca mudou de lado. Eu sei de onde eu vim. Fui presidente da República e voltei para o mesmo lugarzinho.”

Lei Antiterrorismo“Eu sou contra a lei antiterrorismo. É uma loucura a gente fazer uma lei por conta dos black blocs. Este país não tem tradição de terrorismo. Nós fizemos os jogos Pan Americanos e não aconteceu absolutamente nada. Vamos fazer as olimpíadas e com o sistema de segurança que está sendo feito, não vai acontecer nada. Vamos envolver o povo brasileiro, com a quantidade de pessoas por aí que querem ser voluntárias. Não vamos trazer para cá um problema da França, americano ou do Oriente Médio. Somos outra nação.”

Suicídios induzidos pelo preconceito

no Portal Revista Fórum

Por Jarid Arraes

A última quinta-feira (10) foi o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgados no Relatório Global para Prevenção do Suicídio em 2014, a cada 40 segundos uma pessoa se suicida e em 2012 foram registradas 800 mil mortes no mundo.

A exemplo de campanhas como a It Gets Better, instituições e movimentos sociais tentam alertar a sociedade para a gravidade das diversas formas de discriminação – como a homofobia e o machismo – e como essas violências podem potencializar um quadro de sofrimento, tornando-se fatores decisivos para que as vítimas se suicidem.

Seja porque não suportam a discriminação diária ou porque suas famílias são hostis e não lhes oferecem suporte, muitas pessoas gays, lésbicas e trans enxergam no suicídio a última saída para uma vida de sofrimento. Nas situações que envolvem o machismo, é possível citar dois casos que aconteceram no ano de 2013, quando duas adolescentes se suicidaram em um intervalo de apenas 10 dias após terem imagens íntimas vazadas na internet.

Para que possamos refletir sobre o suicídio em nossa sociedade e de fato desenvolver medidas preventivas, esse fenômeno social precisa ser analisado com mais profundidade e ir muito além de reducionismos. A depressão e outros transtornos mentais são pistas importantes nesse quadro, principalmente porque ainda somos uma cultura que negligencia a saúde mental dos indivíduos e trata o sofrimento psíquico como algo fútil. O acesso ao atendimento psicológico e à psicoterapia ainda é um luxo inacessível para a maior parte da população; os estigmas dos transtornos mentais estão longe de ser destruídos.

No entanto, muitas pessoas sofrem por causa do preconceito, do machismo e do racismo. Enfrentar diariamente a discriminação é um desafio árduo que causa prejuízos reais e reforça a exclusão. Sem alternativas, em uma sociedade que celebra a falsa meritocracia e não suporta quem foge dos rígidos padrões ditados, milhares de pessoas padecem. A saúde mental é dizimada e, sem opções de mudança, compreensão ou qualquer combate efetivo ao preconceito, dar um fim à própria vida pode parecer a melhor solução.

A prevenção ao suicídio se assemelha de certa forma com o combate ao bullying: não é suficiente falar nesses dois fenômenos sem que as motivações e causas por trás dos mesmos sejam analisadas com seriedade e combatidas. Em muitos casos, o bullying é também uma manifestação de racismo, homofobia e machismo. E quando o assunto é suicídio, o sofrimento agudo também é efervescido pelos preconceitos da sociedade.

A nossa responsabilidade é romper o tabu e nomear os fatores de risco e vulnerabilidade para que sejam devidamente combatidos. Prevenir o suicídio implica em lutar contra a discriminação sofrida por pessoas LGBT, contra o racismo e contra o machismo. Sem isso, uma grande parcela das pessoas que começam a ver o suicídio como alternativa continuam desamparadas e, por nossa omissão, os números de suicídios aumentam cada vez mais.

Foto de capa: Reprodução / Facebook

As grandes mulheres negras da história do Brasil

no Portal da Revista Fórum

Por Jarid Arraes

Conheça todos os cordéis biográficos em www.jaridarraes.com/cordel

Talvez você nunca tenha conhecido a trajetória de sequer uma mulher negra na história do Brasil. Mesmo na escola, nas aulas sobre o período da colonização e da escravidão, é provável que você não tenha lido ou ouvido falar sobre nenhuma líder quilombola, nem mesmo sobre líderes que foram tão importantes para comunidades enormes.

Essa ausência de conhecimento é um problema profundo no Brasil. Infelizmente, na escola não temos acesso a nomes como o de Tereza de Benguela, por exemplo, que recentemente se tornou símbolo nacional, quando o dia25 de Julho foi oficializado como o Dia de Tereza de Benguela. Ainda assim, há grandes chances de que essa seja a primeira vez em que esse nome lhe salta aos olhos.

Para conhecer as histórias de luta dessas mulheres, é preciso mergulhar em uma pesquisa pessoal, que antes de tudo precisa ser instigada. Mas se as escolas e Universidades nem mesmo mencionam a existência de mulheres negras que concretizaram grandes feitos no Brasil, como a curiosidade das pessoas será despertada?

Na prática, as consequências dessa ignorância são muito graves. Não  aprendemos que mulheres negras foram capazes de conquistas admiráveis ou que lutaram bravamente, até mesmo em guerras contra a escravidão, e crescemos acreditando na ideia de que as mulheres negras nunca fizeram nada de grandioso e nem marcaram o país como outros grupos de pessoas. A tendência de muita gente é associar a bravura, a inteligência e a estratégia somente a figuras masculinas, sobretudo aos homens brancos, que são notavelmente mais registrados, memorados e citados em aulas de História.

Com essa falta de referências a mulheres negras, muito racismo continua a ser perpetuado. Mas como podemos reparar os imensos estragos causados por essa omissão? Neste início de ano, como parte de uma tentativa de espalhar informação sobre as histórias de grandes mulheres negras, lancei mais cordéis biográficos que contam suas trajetórias e conquistas. Em sala de aula ou passando de mão em mão, a Literatura de Cordel pode servir como um rico material para que essas histórias sejam repassadas e discutidas.

Nos novos cordéis, é possível conhecer Zeferina, líder do quilombo de Urubu, Anastácia, uma escrava que até hoje é cultuada como santa, Maria Felipa, que foi líder nas batalhas pela independência da Bahia, e Antonieta de Barros, a primeira deputada negra do Brasil. Passo a passo, grandes injustiças históricas podem ser eliminadas, trazendo à tona a memória de guerreiras e mulheres negras brilhantes que foram de enorme importância para o Brasil.

Para começar, leia aqui no Questão de Gênero o cordel que conta a história de Tereza de Benguela, disponível gratuitamente.

Para conhecer todos os cordéis, visite a página www.jaridarraes.com/cordel

Acima de tudo, fale sobre essas mulheres, conte que elas existiram e busque por mais nomes e mais referências. Esse conhecimento é libertador e fundamental para combater o racismo e o machismo.

O que antes era sonho da maioria e luxo de uma minoria, vira realidade para todos.

por José Gilbert Arruda Martins

Foi-se o tempo em que as Universidades brasileiras eram apenas para as classes abastardas, depois da reformulação/transformação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), da criação do ProUni (Universidade para Todos) e do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), os Campus se encheram de cores, de uma alegria contagiante, é o povo ocupando espaço que é seu também.

Nesta quarta-feira (19), o Ministério da Educação (MEC), fez um balanço do Sisu e do ProUni; os números divulgados são bastante animadores e mostra como a política de inclusão criada a partir de 2003, começa a dar frutos concretos.

"A oferta de vagas do Sisu cresceu 376% desde 2010, ano de sua primeira edição, até 2016. No começo do sistema, eram propostas cerca de 47 mil vagas, enquanto este ano o número saltou para 228.071. Somente de 2015 para cá, o crescimento foi de 10%. O sistema registrou mais de 2,7 milhões de inscritos nesta edição."

Os números mostram claramente a ascensão do povo, dos filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras ao Ensino Superior.

As famílias oriundas das classes populares, estão quebrando o ciclo da miséria, não apenas material, mas principalmente intelectual, seus filhos estão na academia, muitos traçando caminhos completamente diferentes daqueles que seus pais e mães trilharam.

Estão, finalmente, tendo a oportunidade de escolher o curso dos sonhos, engenharia, medicina, licenciaturas, pedagogia, direito...

Quebrando de forma definitiva, as amarras que os prendiam a um passado de muita miséria e dificuldades.

Estão entrando em um mundo que antes era apenas de alguns, mas que agora, se deslumbra para todos e todas.

É a educação fazendo seu magnífico papel, dirigida por governos progressistas e populares, dando a oportunidade que o povo precisava.

"Administração, pedagogia, direito, medicina e educação física foram os cinco cursos mais procurados do Sisu deste ano. Assim como nos anos anteriores, medicina continua sendo o mais concorrido, com 52 estudantes disputando cada vaga."

Qual a mãe ou o pai que não vibra com a aprovação, a entrada e a permanência de uma filha ou de um filho na Universidade, de preferência, pública?

O que antes era sonho da maioria e luxo de uma minoria, vira realidade para todos e todas.

Outro ponto importante na entrevista do ministro da educação, foram as universidades mais procuradas pelos estudantes, das três mais requisitadas, duas são do Nordeste, isso é um sinal das mudanças, instituições muito boas de outras regiões do país, sendo destacadas, lembradas.

"As três instituições mais procuradas do país foram Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mais de 150 mil inscrições em cada. A que registrou maior concorrência foi a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com média de 56,3 candidatos por vaga."

A garota e o garoto negro, filho e filha do Povo chegou à Universidade, esse fenômeno, que pode ser chamado de uma verdadeira revolução educacional e social, precisa ser ampliado, para isso as eleições de 2016 de prefeitos e vereadores é fundamental, saiba escolher, pense nos projetos populares antes de colocar seu voto na urna.

"Entre as diferentes modalidades de inscrição, os estudantes que se candidataram pela Lei de Cotas enfrentaram concorrência maior (28,0) que a encontrada na ampla concorrência (24,8). Mas em relação à nota de corte, um dado que chamou a atenção do ministro, a diferença entre cotistas e não-cotistas foi pequena. No curso de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, a diferença foi de apenas 2,9%."

Outra realidade que precisa ser conhecida e entendida, é que o sistema de cotas não é moleza, os dados acima demonstram.

Os estudantes que entram pelo sistema de cotas, além de terem uma concorrência maior, estão se destacando como alunos e alunas, na UnB (Universidade Nacional de Brasília) e em várias outras instituições espalhadas pelo país, os jovens cotistas têm rendimento superior aos não cotistas.

"A lei das cotas, que são reservadas 12,5% do número das vagas ofertadas, irá conseguir, em 4 anos, 150 mil jovens que vão ser de acordo com a cota. O cotista tem bom rendimento igual e superior ao não cotista."

"Números apresentados nessa quinta-feira pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) jogam por terra os argumentos de quem acreditou que a entrada de cotistas comprometeria a qualidade de ensino na maior instituição de ensino superior do estado. Os beneficiários da Lei das Cotas mostram, desde 2013, desempenho acadêmico igual ou superior aos demais alunos. No quesito evasão, eles também são destaque: desistem muito menos dos cursos. Em alguns casos, a cada dois estudantes da ampla concorrência que abandonam a faculdade, o mesmo ocorre com um é cotista."

Nos dias 22, 25 e 26 próximos os candidatos classificados no Sisu deverão fazer as matrículas nas universidades. Mas até 29 deste mês os não selecionados ainda podem manifestar interesse em participar da lista de espera.

É isso, para quem deseja debater o novo sistema de educação brasileiro, onde todos e todas têm acesso real ao ensino superior, com cotas ou sem cotas, precisa ler primeiro, não invente, leia para poder ter condições reais de argumentações.

Imagem: https://www.google.com.br/search?q=Estudantes&rlz=2C1SAVU_enBR0538BR0538&espv=2&biw=1280&bih=643&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0ahUKEwjb4prfobjKAhXDEpAKHXmPAv4QsAQIGw#imgrc=f9Bj6xzs3BbdwM%3A

Com informações:

1. http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=33571

2. http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/06/desempenho-do-cotista-e-superior-ao-do-nao-cotista.html

3. http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2015/05/01/internas_educacao,643018/desempenho-de-cotistas-na-ufmg-e-igual-ou-superior-aos-demais-alunos.shtml

Eleição Municipal, a hora do Povo!?

por José Gilbert Arruda Martins

2016 é ano de eleição municipal, o brasileiro vai eleger 5.570 novos prefeitos, e cerca de 59.591 vereadores. O município é a menor unidade política-administrativa da Federação, mas, seguramente a mais importante e fundamental, pois está mais próxima do cidadão.

https://www.google.com.br/search?q=imagem+dos+Conselhos+Populares&rlz=2C1SAVU_enBR0538BR0538&espv=2&biw=1280&bih=643&tbm=isch&imgil=BPk3BeoUk_

Menor no sentido da organização político-administrativa, pois se formos medir, o município de Altamira no Pará, "é quase duas vezes maior que Portugal".

O que conhecemos por Estado brasileiro, é formado basicamente, por quatro entidades principais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, o município é parte de um todo na arquitetura administrativa e política do país.

O município possui o Poder Executivo, dirigido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários, e a Câmara de Vereadores, que é o Poder Legislativo Municipal.

"O vereador tem um papel muito importante para a sociedade, é ele que esta em contato constante com a população, vivenciando problemas do povo. Vereador vem do verbo verear, isto é, zelar pelo sossego e bem estar dos munícipes. É ele, também que cuida dos interesses do município.

O artigo 29 da Constituição Federal inciso VIII diz que o vereador é inviolável no exercício da vereança por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do município. Por isto, deve exercer o seu mandato com independência e desassombro, já que a nossa Constituição lhes dá garantia.

O vereador não deve ter medo de criticar o Poder Executivo e os seus membros, desde que tenha razões e prove as acusações. Não existe, nesse caso, o risco dele ser processado por calúnia, injúria ou difamação, já que está protegido pela Constituição Federal.

O vereador deve estar atento se os atos da administração municipal obedecem aos ditames da lei. É pra isto que ele recebe o subsidio, para ter tempo necessário pra fazer a defesa dos interesses da sociedade. É obrigação dele ter noções básicas sobre a Câmara de vereadores e suas atribuições, conhecer a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Legislar é a primeira e mais importante das funções que lhes são delegadas pela Constituição, todas as leis do município deverão ser discutidas, votadas, emendadas e, se for o caso, aprovadas ou rejeitadas pelos vereadores."

Os quadros abaixo, extraídos do Jornal do Senado, trazem números de 2012; uma das eleições, mais disputadas da história.

Na estrutura de organização do Estado, e isso muita gente, infelizmente não sabe, o município além de estar mais próximo, é a iniciação, vamos dizer assim, da vida e da participação política do cidadão.

Nele podemos encontrar os Conselhos Populares de Educação, de Saúde, Tutelar...espaços que o cidadão e a cidadã podem e devem participar e influir, não podemos permitir que o Poder Executivo local, o Prefeito, controle essas instâncias populares, colocando dentro delas, pessoas de sua confiança para, assim, defender interesses escusos.

Os Conselhos são um marco da Soberania Popular, espaços que pessoas e políticos de direita não são muito acostumados a conviver, por isso também, é fundamental que o eleitor ou a eleitora, conheça em quem irá votar.

"O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Responsabilidades dos Conselhos:

Conselho de Alimentação Escolar

• Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.

• Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.

• Analisa a qualidade da merenda comprada.

• Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

Conselho Municipal de Saúde

• Controla o dinheiro da saúde.

• Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.

• Participa da elaboração das metas para a saúde.

• Controla a execução das ações na saúde.

• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Conselho de Controle Social do Bolsa Família

• Controla os recursos do Programa.

• Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.

• Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.

• Contribui para a manutenção do Cadastro Único.

Conselho do Fundef

• Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).

• Supervisiona anualmente o Censo da Educação.

• Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

Conselho de Assistência Social

• Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.

• O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura."

Administrar uma unidade dessas é um grande desafio, o país tem municípios, em termos populacionais, enormes, um exemplo é São Paulo com cerca de "11 milhões de habitantes", imaginem os desafios e as dificuldades para que a administração pública chegue e chegue bem a todas as comunidades e pessoas, não é simples.

Mas o Brasil também tem unidades municipais que não chegam a mil habitantes, Serra da Saudade, em Minas Gerais, tem, segundo o IBGE, 825 moradores.

Grandes ou pequenos, os municípios têm sua importância, a eleição do dia 02 de outubro próximo pode e deve ser a oportunidade que toda a população de cada unidade, escolha bem e depois acompanhe e cobre seu prefeito e vereador.

Durante a campanha, quando o candidato a prefeito ou a vereador entrar na sua residência pedindo voto, lembre-se, eles têm um Programa no qual se pautarão para, no caso do vereador, fiscalizar e o prefeito executar, se os caras não possuírem ou não souberem falar de um Programa, mande sair de sua residência, esses não servirão aos interesses populares.

No Brasil, não existe candidatura avulsa, uma pessoa que deseja se candidatar a algum cargo eletivo, precisa ser, obrigatoriamente, filiado a um partido político, e o Brasil tem atualmente, 34 agremiações partidárias, verifique se o partido defende interesses populares, se não, coloca o ou a candidata para correr da sua casa.

Fontes consultadas:

1. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indicadores_sociais_municipais/tabela1a.shtm

2. https://pt.wikipedia.org/wiki/Munic%C3%ADpios_do_Brasil

3. http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Outubro/serie-reforma-eleitoral-2015-conheca-os-principais-pontos-alterados-no-codigo-eleitoral

4. http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/08/com-825-habitantes-cidade-mineira-e-menor-do-brasil.html

5. http://www.portaltransparencia.gov.br/controlesocial/conselhosmunicipaisecontrolesocial.asp

6. http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2012/11/13/numero-de-vereadores-cresce-na-eleicao-mais-disputada-da-historia.

7. http://blogdocoelho13123.blogspot.com.br/2013/09/papel-do-vereador-na-defesa-da-sociedade.html

Antropoceno: a era da manipulação da informação

na Carta Maior

85,5% das importações audiovisuais da América Latina são originárias dos EUA, e elas estão tentando construir a ideia de que não existe aquecimento global.

Najar Tubino

Enojar é o verbo inspirador deste texto. Depois de muito pesquisar sobre a concentração de poder no mundo hoje, onde 147 transnacionais controlam outras 43 mil, o que corresponde a 40% do mercado mundial, onde os três principais veículos de economia do mundo ocidental fazem parte da carteira de clãs conhecidos há séculos, como os Rothschild, Agnelli, ou já na era moderna, os Murdoch, donos do The Wall Street Journal, do Dow Jones e da Fox News, que divulga diariamente as mentiras sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global. The Economist, a revista inglesa de 1873 é a outra fonte, muito celebrada pelos neoliberais e conservadores por sua respeitabilidade, transparência e ética.

Ao iniciar 2016, a revista publicou uma capa sobre o Brasil quebrado e desorganizado, com uma foto da presidenta Dilma Rousseff cabisbaixa. Em agosto de 2015 a Pearson, dona da revista vendeu 50% das ações – 27,3% foram compradas pela família Agnelli, os outros 23,7% pelo próprio Grupo Economist. Ocorre o seguinte: os outros 50% pertencem aos Rothscild, aos agentes financeiros Schroder, aos Agnelli e a Cadbury, maior fabricante de doces do Reino Unidos, que foi engolido pela Kraft Foods, dos Estados Unidos. O detalhe: estas famílias detêm a maioria das ações classe A, que dão direito a indicar a maioria dos 13 membros da diretoria. Ou seja: eles mandam e estabelecem as diretrizes editoriais.

Negócio perfeito no capitalismo

Pior: o grande negócio da The Economist é o Economist Intelligence Unit, que em 2014 faturou US$93 milhões, mais do que os US$37 milhões do Financial Time Group, que publica o jornal FT, que também era da Pearson e foi vendido no ano passado para o grupo japonês Nikkei por US$1,3bi. Este é o funcionamento perfeito do capitalismo: os cães farejadores levantam a situação das empresas, dos setores econômicos em todo o mundo – inclusive faturando com a publicidade- depois entregam para os seus patrões, que no mesmo momento, sairão pelo mundo comprando ações, empresas, terras, de barbada. Um golpe que o clã dos Rothschild britânico instituiu no então poderoso império por Nathan, que se instalou na City londrina em 1809.



A estratégia límpida e transparente, naquela época não tinha o sustentável, conhecida historicamente como o Golpe na Bolsa de Londres consistiu no seguinte: seus informantes presentes na Batalha de Waterloo forneceram o resultado final da carnificina ao patrão, logo em seguida começou a vender os papéis na Bolsa espalhando o boato que Napoleão vencera. Ao mesmo tempo, seus agentes passaram a comprar os papéis por ninharia. Logo depois, o poderoso império ficou sabendo da vitória do seu exército e os papéis explodiram. Então caía o Império Napoleônico e nascia oficialmente o império especulativo dos Rothschild.

No Planeta Mentira não há mudanças climáticas

Mas vamos voltar ao Antropoceno, o novo período geológico que será definido este ano, com as mudanças da espécie humana. Na realidade os mais de sete bilhões de habitantes do mundo não sabem exatamente em que planeta vivem. O controle exercido pelos 30 maiores conglomerados de mídia expõe apenas a sua visão da Terra. Nela, as mudanças climáticas, a destruição de florestas, a extinção de espécies, da miséria da própria espécie são apenas ingredientes do mercado, do sistema econômico que necessita crescer infinitamente, porque sem crescimento não haveria planeta. E afinal, como os 85 bilionários – com mais de 20 bilhões de dólares - poderiam viver e usufruir das maravilhas da natureza, com seus iates, seus clubes de golfe, seus carros esportivos, suas ilhas exclusivas?

Sem contar os outros 300, que estão na lista da Bloomberg, que possuem juntos US$3,7 trilhões e que ao longo de 2014 ganharam mais US$524 bilhões, segundo a pesquisa do professor Luiz Marques, no livro “Capitalismo e Colapso Ambiental”. Para reforçar um pouco mais o poder: as sete principais holdings financeiras dos Estados Unidos – JP Morgan Chase, Bank of America, Citigroup, Wells Fargo, Goldman Sachs, Metlife e Morgan Stanley detêm mais de US$10 trilhões em ativos consolidados, o que corresponde a 70,1% de todos os ativos dos Estados Unidos. São eles que controlam a riqueza mundial, dos 147 grupos que controlam os 43 mil – uma pesquisa do ETH Instituto Federal Suíço de Pesquisas Tecnológicas, de Zurique, selecionaram as 43 mil corporações entre 30 milhões.

Ricos não podem pagar impostos

Eles constataram que os banqueiros são os intermediários que possibilitam a articulação da rede. É claro que as famílias bilionárias do mundo participam de tudo isso. Sem esquecer, que parte desta fortuna, segundo a Tax Justice Network, pelo menos US$21 trilhões estão em paraísos fiscais. Porque o Planeta ficcional criado pelos conglomerados da mídia instituiu que os ricos não podem pagar impostos. Prejudica os negócios, o crescimento. Uma citação do final do livro de Thomas Piketty – O Capital no século XXI – que definiu 300 anos de dados sobre a desigualdade econômica em 669 páginas:

“- A desigualdade entre a taxa de crescimento do capital e da renda e da produção faz com que os patrimônios originados no passado se recapitalizem mais rápido do que a progressão da produção e dos salários. Essa desigualdade exprime uma contradição lógica fundamental. O empresário tende a se transformar, inevitavelmente, em rentista e a dominar cada vez mais aqueles que só possuem sua força do trabalho. Uma vez constituído o capital se reproduz sozinho, mais rápido do que cresce a produção. O passado devora o futuro”.

A desigualdade será a norma no século XXI

E pode investir em educação, conhecimento e tecnologias não poluentes, nada disso elevará as taxas a 4 ou 5% ao ano, como rende o capital. A experiência histórica indica que apenas países em recuperação econômica, como a Europa nos 30 anos gloriosos pós- segunda guerra, ou a China e os emergentes podem crescer neste ritmo por um tempo.

“- Para os que se situam na fronteira tecnológica mundial e em última instância para o planeta como um todo, tudo leva a crer que a taxa de crescimento não pode ultrapassar 1 a 1,5% ao ano, no longo prazo, quaisquer que sejam as políticas a serem seguidas. Com o retorno médio do capital na ordem de 4 a 5% é provável que a desigualdade das taxas de crescimento já citadas voltem a ser a norma no século XXI, como sempre foi na história.”

O divertimento ao invés da realidade

Conclusão: o Planeta criado pelos conglomerados continua executando a mesma plataforma, desde o século XIX, sendo que somente nos períodos posteriores às guerras mundiais que as fortunas foram taxadas. E o que faremos nós no século XXI? Já sabemos que o aquecimento aumenta, os eventos climáticos se aceleram e o agronegócio continua dominando mais áreas de floresta do planeta. Neste momento, entra a outra parte dos conglomerados de mídia – o entretenimento. A força da Disney Company – faturou US$45 bi em 201- e pagou US$21bilhões pela franquia da séria Star Wars e ainda produzirão outros cinco filmes.

E pretendem vender US$5 bilhões em produtos licenciados – videogames, publicações, música, brinquedos. O mercado é grande: parques temáticos em Paris, Hong Kong, Tóquio, agora em 2016, Shangai, na China. Compraram todos os talentos, a Pixar, de Steve Jobs- era o maior acionista individual da Disney -, os heróis em quadrinhos da Marvel, na figura canhestra do Homem de Ferro, rico, cibernético e arrogante. Depois ainda compraram os estúdios de George Lucas. Total: mais de US$15 bilhões. Ou seja, não acreditem em caos climático, divirtam-se.

No Planeta de mentira informação é entretenimento

A revista das famílias poderosas, a The Economist – fez uma daquelas matérias pegajosas sobre “a força” da Disney, em dezembro de 2015. Um trecho:

“- A estratégia deles é a seguinte: os filmes aparecem no centro, a sua volta estão os parques temáticos, os licenciamentos, a música, as publicações e a televisão, Cada unidade da companhia produz conteúdo e impulsiona as vendas das demais”.

É perfeito, se aliar isso a canais de esportes – ESPN – que fatura a metade da grana na Disney, que é uma das quatro líderes mundiais. As outras são: Google, que mais fatura em publicidade, depois a Comcast, que tem a maior rede de televisão a cabo do mundo, e é proprietária da rede NBC e da Universal. Depois vêm a 21st Century Fox, da News Corporation, de Rupert Murdoch; Viacom, dona da MTV e da Paramount, mas dividiu a corporação, criando a CBS Corporation, outra rede dos Estados Unidos. Na lista agora constam Facebook e Baidu, o Google chinês, em faturamento de publicidade.

85,5% das importações audiovisuais dos Estados Unidos

Mas eles não têm o poder dos conglomerados tradicionais. Faltou a Time Warner Company, dona da CNN, que é outra das bases de informação no mundo, além do Carlos Slim, dono da telefonia na América Latina, que agora tem 16,8% das ações do The New York Times, maior acionista individual. Último dado enjoativo desta que é a praga maior desta era geológica: 85,5% das importações audiovisuais da América Latina – 150 mil horas de filmes, seriados e programas jornalísticos- são originários dos Estados Unidos. E em todos estes conglomerados tem a participação acionária dos maiores fundos de investimento ou de pensões do mundo, como é o caso da Vanguard Group – 160 fundos nos Estados Unidos e 120 fora deles -, que estão processando a Petrobras nos Estados Unidos, e que os Rothschild são acionistas.

A família Rothschild – significa a casa do escudo vermelho, baseado no escudo da cidade de Frankfurt, onde Mayer Amschel Bauer, considerado o primeiro banqueiro internacional começou o império. Segundo a versão popular, com uma fortuna do nobre alemão Guilherme IX, que fugia de Napoleão, e deixou três milhões de libras esterlinas em dinheiro e obras de arte, para ele administrar.

Outros negócios dos Rothschild

Ele investiu bem, conta a lenda, que não dividiu um centavo dos lucros. Também diz a lenda que não são judeus étnicos, mas se converteram ao judaísmo no século oito da era cristã. Os Rothschild, em seus vários ramos, são detentores de tudo o que é importante no mundo. A De Beeres, maior empresa de exploração, lapidação e comércio de diamantes, os extratores de minérios Rio Tinto e Anglo American, como acionistas. O Barão francês Edouard, já falecido, em 2005 comprou 37% do jornal Liberation, considerado um veículo que defende ideias de esquerda.

Recentemente se associaram com os Rockfellers na Rússia unindo ativos de US$40 bilhões. Até hoje, as cotações do ouro são definidas no prédio da N M Rothschild & Co, que no Brasil se chama Rothschild, e trabalha no ramo de assessoria financeira, focada em fusões e aquisições, reorganizações societárias. Conta com 50 escritórios espalhados pelo mundo. No Brasil já prestaram serviços para o Itaú Unibanco, no fechamento de capital da Redecard, fizeram o laudo de avaliação do Santander Brasil, que vendeu parte do controle, além da BM&F, Camargo Corrêa, OI e Ambev.

No Laudo de avaliação do Santander, a Rothschild Brasil esclarece: que não possui informações comerciais e creditícias de qualquer natureza que possam impactar o laudo; não possui conflito de interesse, que lhe diminua a independência necessária ao desempenho da função. E que receberia US$800 mil pelo laudo. Algumas linhas adiante: e mais US$4,5 milhões pelo trabalho de assessoria do Santander S.A., que não é o Santander Brasil. Entenderam: tudo ético, transparente e sustentável. E nós estamos ferrados com este planeta mentiroso, que os conglomerados inventaram.           

Reforma Eleitoral 2015: conheça os principais pontos alterados no Código Eleitoral

na Página do TSE

Série Reforma Eleitoral 2015: conheça os principais pontos alterados no Código Eleitoral

A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. Como a norma foi sancionada um ano antes do pleito municipal de 2016, no dia 27 de outubro, já será aplicada, no que couber, às eleições do próximo ano. Confira abaixo as principais mudanças e inovações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 no Código Eleitoral.

Cassação de registro

A primeira alteração destacada como “importante” pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves é a prevista em parágrafo incluído no artigo 28 do Código (parágrafo 4º). O dispositivo determina que, a partir de agora, as decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que resultem em cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os integrantes. E o parágrafo 5º do artigo 28 prevê que, no caso de ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o suplente da mesma classe.

Segundo o ministro Henrique Neves, a regra do quórum completo para julgar esses tipos de processos sempre existiu para o TSE. Já nos TREs, conta ele, muitas decisões observavam o quórum mínimo e eram tomadas por 3 votos a 2. Para o ministro, a regra é fundamental, uma vez que “o tema tratado pela Justiça Eleitoral quase sempre é muito importante. Estamos tratando da soberania e da democracia”.

Outra inovação no Código Eleitoral é que, a partir de agora, o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo (parágrafo 2º do artigo 257).

Para o ministro Henrique Neves, “é bom” que essa regra esteja, agora, expressa na lei. Ele afirma que a inovação trará “uma responsabilidade à Justiça Eleitoral para que esses processos, por terem efeito suspensivo automático, já previsto em lei, sejam examinados e decididos o mais rápido possível”.

Registro de candidatura

A nova redação do artigo 93 do Código Eleitoral determina que o prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal do requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final o nonagésimo dia anterior à data das eleições.

A data para o julgamento do requerimento de registro também foi alterada. Conforme o parágrafo 1º do artigo 93 do Código Eleitoral, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados, devem ser julgados pelas instâncias ordinárias, e estar com suas respectivas decisões publicadas, até 20 dias antes da data das eleições. A redação anterior do dispositivo tinha como marco temporal o septuagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.

Convenções partidárias

A nova redação do parágrafo 2º do artigo 93 do Código prevê, agora, que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

Cálculo dos eleitos no pleito proporcional

A Reforma Eleitoral 2015 alterou as regras de cálculo dos candidatos eleitos nos pleitos proporcionais, que inclui as eleições para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. A partir de agora (artigo 108 do Código Eleitoral), entre os candidatos registrados por um partido ou coligação, estarão eleitos os que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

Conforme explica o ministro Henrique Neves, no Brasil, os candidatos chamados de puxadores de votos, aqueles políticos que obtém uma votação mais expressiva, podem utilizar esses votos em favor do partido. “Mas a pessoa que está sendo eleita pelo partido tem que ter o mínimo de representatividade popular e, por isso, se estabeleceu esses 10%”, afirma o ministro.

A partir do momento que se verifica quem são as pessoas que obtiveram esse quociente individual, ou seja, votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, serão feitos os demais cálculos para se verificar a quais partidos serão destinadas as sobras. Segundo o parágrafo único do artigo 108, os lugares não preenchidos em razão da exigência da votação nominal mínima serão distribuídos de acordo com as novas regras do artigo 109.

Novas eleições

No capítulo do Código Eleitoral que trata sobre as nulidades da votação, foram acrescentados dois novos parágrafos ao artigo 224. O parágrafo 3º determina que a decisão da Justiça Eleitoral que resulte no indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. O parágrafo 4º, por sua vez, diz que essa eleição será custeada pela Justiça Eleitoral e será indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, nos demais casos.

Voto em trânsito

A Reforma Eleitoral 2015 também ampliou as possibilidades do voto em trânsito. Até as eleições 2014, essa forma de exercer o direito de voto valia exclusivamente para os cargos de presidente da República, nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Agora, o artigo 233-A do Código Eleitoral assegura aos eleitores em trânsito no território nacional o direito de votar para diversos cargos nos municípios com mais de cem mil eleitores.

“Esperamos, no futuro, poder reduzir [esse número de total de eleitores por município] ainda mais”, afirma o ministro Henrique Neves. Ele informa que “o voto em trânsito foi ampliado por sugestão da própria Justiça Eleitoral, que espera poder implantá-lo, no futuro, em todas as cidades”.

Os eleitores que se encontrarem fora o estado de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito somente para o cargo de presidente da República. Já os eleitores em trânsito dentro do estado em que tiverem domicílio eleitoral poderão exercer o direito de voto para presidente e vice-presidente da República, para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital (artigo 233-A do Código Eleitoral).

Outra novidade é o parágrafo 2º do artigo 233-A, que assegura aos membros das Forças Armadas, aos integrantes dos órgãos de segurança pública e aos integrantes das guardas municipais o voto em trânsito caso estejam a serviço das eleições.

“Houve uma proposta muito interessante do Congresso Nacional, muito bem pensada, que visa garantir algo que sempre foi uma preocupação da Justiça Eleitoral, que [é o direito de voto] das pessoas que estão trabalhando obrigatoriamente no dia das eleições. Principalmente os guardas, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, que têm como obrigação trabalhar para garantir a segurança e a tranquilidade que são necessárias no dia do pleito”, disse o ministro Henrique Neves.

Ele explicou que essas pessoas ficavam impedidas de votar por terem que trabalhar em áreas muito distantes do seu local de votação. Com a nova norma, disse o ministro, as chefias ou comandos dos órgãos a que esses profissionais estiverem subordinados deverão enviar com antecedência à Justiça Eleitoral (até quarenta e cinco dias da data das eleições) a listagem dos profissionais que estarão em serviço no dia da eleição com indicação das seções eleitorais de origem e destino.

De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral fará uma transferência provisória do título de eleitor desse profissional para uma seção perto do local onde ele prestará seu serviço. “Se o profissional está em uma determina localidade para dar segurança àquele lugar, que se permita que ele possa também exercer o seu direito ao sufrágio”, pondera o ministro Henrique Neves.

Propaganda eleitoral

Segundo a nova regra do artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Antes, essa propaganda podia ser iniciada após a escolha dos candidatos em convenção.

Novo passaporte

A legislação prevê que os eleitores que não votaram, não apresentaram justificativa posteriormente ou não pagaram a multa devida ficam impedidos, entre outras coisas, de tirar passaporte. Com a inclusão do parágrafo 4º no artigo 7º no Código Eleitoral, essa penalidade não mais se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.

RR/RC