DOUTORA DA PUC/SP DENUNCIA GOLPE LIDERADO POR AÉCIO CONTRA DILMA

SP 247
"Independentemente das qualidades ou defeitos do Governo Dilma, o fato é que desde o primeiro dia do mandato presidencial o país tem experimentado a tentativa de cunhar uma situação justificadora para a derrubada da Presidenta e, nesse processo de contínua construção de crise política, nossa democracia presidencialista vai sangrando sem ter atingido a idade adulta. E, mais uma vez, o Brasil não aceita jogar dentro das regras do jogo", diz Adriana Ancona de Faria, PhD e professora de Direito Constitucional da PUC/SP, sobre o movimento golpista que vem sendo liderado contra a presidente Dilma Rousseff

247 – Artigo da professora Adriana Ancona de Faria, PhD e professora de Direito Constitucional da PUC/SP não deixa dúvidas: o movimento liderado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a presidente Dilma Rousseff nada mais é do que a tentativa de um golpe. Confira abaixo:

A DEMOCRACIA BRASILEIRA FORA DAS REGRAS DO JOGO - IMPEACHMENT OU GOLPE?

Adriana Ancona de Faria

Doutora em Direito do Estado e Professora de Direito Constitucional da PUC-SP

As ameaças de impeachment têm sido recorrentes desde o primeiro dia de mandato da Presidente Dilma, nesta sua última eleição. 

Algumas questões foram muito bem trabalhadas por Frederico de Almeida, no artigo que publicou ontem, dia 08 de outubro de 2015, no blog justificando e que recebia o nome de “Impeachment é mais político que jurídico?”. Este artigo demonstra com clareza os aspectos jurídicos e políticos de um impeachment, apontando que em um sistema presidencialista “o impeachment não é exclusivamente político, e por isso não pode ser confundido com a moção de desconfiança dos sistemas parlamentaristas, nem com o recall que existe, por exemplo, na Venezuela e (pasmem os críticos do “bolivarianismo”) em certos estados dos EUA. Ou seja: não basta a má avaliação popular ou a perda de apoio parlamentar para a interrupção do mandato; exige-se a comprovação de crime de responsabilidade e um processo de julgamento com direito ao contraditório, que embora seja conduzido pela Câmara (juizo de admissibilidade) e pelo Senado (julgamento efetivo), é presidido pelo presidente do STF (na fase de julgamento) e assume a forma conhecida dos procedimentos judiciais. Há ainda possibilidade de impeachment por crime comum, na qual, após a admissibilidade do procedimento pela Câmara, o julgamento se dá pelo STF – mas essa possibilidade sequer é cogitada no caso de Dilma Rousseff.

Isso não quer dizer, por outro lado, que o impeachment seja exclusivamente jurídico; tanto é que o juízo de admissibilidade e seu julgamento (no caso de crime de responsabilidade) se dá em um âmbito essencialmente político (o Congresso). A própria caracterização dos crimes de responsabilidade pela Constituição tem uma margem de imprecisão que só será preenchida por um juízo político”

Considerando as precisas colocações de Frederico de Almeida, além da boa análise realizada no artigo citado, tenho olhado a situação política brasileira com muita preocupação institucional frente à nossa democracia.

É evidente que um dos critérios básicos de um regime democrático é o respeito à soberania popular, entendida esta como o direito do povo eleger diretamente seus governantes. A presidente Dilma foi eleita diretamente pelo povo brasileiro, o que garante a legitimidade democrática de seu mandato, desde que ela não tenha incidido em algum crime, comum ou de responsabilidade, que nos termos constitucionais justifiquem a sua retirada do cargo. Assim como deve ser respeitado o processo jurídico-político estabelecido pela Constituição da República do Brasil e o conjunto normativo do ordenamento jurídico pátrio, sob o conceito de Estado Democrático de Direito.

Pois bem, o que se constata é que, no presidencialismo democrático definido pela Constituição brasileira, um governante não pode perder o cargo antes de finalizado o tempo de seu mandato, se não incorrer em crime. 

 Sem a ocorrência de crime, não basta a insatisfação popular, nem mesmo a falta de base de apoio congressual, para que o mandatário eleito seja retirado do exercício de seu cargo. O momento político escolhido para a retirada de um governante que demonstre falta de respaldo político-popular restringe-se ao processo eleitoral, quando finalizado o exercício de seu mandato. Esse não é um privilégio descabido do mandatário, mas uma proteção à força do voto frente ao sistema de governo presidencialista. O que se prestigia nesse mecanismo rigoroso de controle do mandato é o respeito à escolha popular, como a única via legítima de retirada legal do mandato de um presidente que não tenha cometido crime.

Diante dessa conclusão, os defensores da destituição do mandato da presidenta Dilma têm tentado caracterizar as condições legítimas de sua derrubada. A última tacada para construção da hipótese legal foi a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), argumentando-se pela ocorrência das chamadas pedaladas fiscais da Presidenta em seu mandato passado, já que nada mais conseguiram apontar contra a presidente, apesar das ações heterodoxas do juiz Moro frente aos valores do devido processo legal, na denominada Operação Lava-jato. 

Observe-se, ainda, que as denominadas pedaladas fiscais caracterizam-se como práticas recorrentes de governos pretéritos, acolhidas regularmente pelos mesmos órgãos fiscalizatórios do Estado.

Sem entrar no debate jurídico sobre o cabimento, ou não, das contas de mandato pretérito poderem fundamentar a hipótese de pedido de impeachment, o que me espanta ao pensar em nossa democracia é a tranquilidade com que os Poderes Públicos do Estado brasileiro não se intimidam em atuar de forma seletiva na configuração de um crime. 

Diariamente, frente a enxurrada de denúncias que povoam a atuação dos representantes públicos do País, o que se verifica de forma inconteste é que as autoridades judiciais, ou político-fiscalizatórias do país (em harmonia com a mídia) assumem sem inibição que o entendimento jurídico da situação ensejadora da punição será matizado a depender daquele que realiza o ato supostamente caracterizador do fato criminoso e não pelo fato em si. Matiza-se a caracterização do crime, matiza-se o processamento da demanda, matiza-se o acolhimento ou não do processo, enfim, matiza-se se incrimina ou absolve quem se quer em qual e tal condição.

 A seletividade no entendimento jurídico de um fato, a partir de quem o pratica, indica se há ou não estado de direito em um país. Se não há estado de direito em um país gestando o processo de destituição de um governante legitimamente eleito, sua derrubada será um golpe, mesmo que se empreste do nome de impeachment. Afinal, diante dessa condição, não se aferem as hipóteses constitucionais que possam legitimar uma eventual decisão destituidora do mandato, mas se cria a hipótese normativa do ponto de vista discursivo, apoiado em um ato de autoridade casuístico e direcionado a matar o inimigo.

Independentemente das qualidades ou defeitos do Governo Dilma, o fato é que desde o primeiro dia do mandato presidencial o país tem experimentado a tentativa de cunhar uma situação justificadora para a derrubada da Presidenta e, nesse processo de contínua construção de crise política, nossa democracia presidencialista vai sangrando sem ter atingido a idade adulta. E, mais uma vez, o Brasil não aceita jogar dentro das regras do jogo.

Jornalista e professor presos descrevem hostilidade da PM em protesto de 6ª

na Rede Brasil Atual
Jornalista Caio Castor e professor Luiz Carlos de Melo foram levados à delegacia "por desacato" a policiais. Alunos de Melo, da escola Raul Fonseca, no bairro da Saúde, contam o que viram e ouviram.

Adolescentes, estudantes da periferia, em defesa do que lhes resta do ensino público. Alckmin manda bater

São Paulo – O jornalista Caio Castor foi um dos detidos por "desacato" a policias na manifestação de sexta-feira (9). Antes de ser levado ao 78º DP, teve seu equipamento de trabalho danificado. O professor da escola Raul Fonseca, no bairro da Saúde, também foi conduzido à delegacia, e depois liberado. Alguns de seus alunos chegaram a ir até a repartição e descreveram o que aconteceu.

A forte presença policial no protesto da Paulista indica que o governo de São Paulo está incomodado. Amanifestação que reuniu pelo menos mil estudantes e professores na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, contra o fechamento de escolas estaduais pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi reprimida com violência.

A Tropa de Choque agrediu manifestantes com spray de pimenta e cassetetes. As pessoas foram presas sob alegação de que seriam black blocs.

O responsável pela operação, capitão Luiz Claudio dos Santos, afirmou que os três detidos eram black blocs que tentaram agredir policiais. Uma versão desmentida pela série de imagens que desde então circulam nas redes sociais. Segundo o capitão, um dos oficiais foi derrubado no chão e sofreu ferimentos no braço. Os manifestantes detidos foram encaminhados para o 78º Distrito Policial, nos Jardins, e devem ser liberados em seguida.

"Havia na Paulista, pela nossa contagem, umas 180 pessoas. Delas, 30 foram identificadas como arruaceiros, com rostos encobertos por máscaras. Esses foram monitorados, para evitar quebra-quebra. Durante a identificação, alguns manifestantes se insuflaram contra a Corporação. Um tenente está machucado", disse o capitão. As 180 pessoas a que se refere o capitão também não se confirmam pelas imagens.

REPRODUÇÃOImagens da TV Globo mostram que estimativa de presença de estudantes na Paulista pela PM está errada

Levantamento parcial da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), a partir de dados das próprias diretorias de ensino ligadas à Secretaria Estadual de Educação, indica que pelo menos 127 escolas serão fechadas, entre as quais escolas tradicionais, como a Escola Estadual Américo Brasiliense, no centro de Santo André, no ABC paulista. O número pode aumentar à medida que chegam novas informações.

A lista de escolas que estão sob risco de fechamento por Alckmin pode ser acessada no endereço:https://www.scribd.com/doc/284075250/Levantamento-fechamento-escolas, ou na página Não Fechem Minha Escola, no Facebook: http://migre.me/rKApd.

A presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer, questionou o governador na quarta-feira (7) sobre a decisão do fechamento das escolas. A resposta foi o silêncio. Alckmin ficou mudo diante da estudante.Veja o vídeo:

Em entrevista ao Portal Vermelho ela defendeu que, por trás dos argumentos de reorganização por conta da ociosidade, está uma prática de desmonte da educação pública, que, na sua avaliação, tem sido corriqueira nos últimos 20 anos de gestão tucana no estado.

“A reivindicação é que, em vez de fecharem 30% das escolas, haja um remanejamento dos estudantes dentro das salas de aula, com maior qualidade de aprendizado para o aluno, e retirando do professor a demanda de ensinar para turmas com mais de 40 pessoas, em apenas 50 minutos”, defendeu Ângela.

Esse é o segundo grande protesto contra a medida. O primeiro foi na terça-feira (6) com cerca de 500 alunos. Diariamente ocorrem pequenas manifestações em escolas e em frente à Secretaria da Educação, no centro, desde que a medida foi anunciada.

Polêmica no Brasil, educação de gênero é realidade na Argentina desde 2006

na Rede Brasil Atual
Ministério de Educação do país investe em capacitação docente para vencer resistências à incorporação do conceito em sala de aula.
por Aline Gatto Boueri, em Buenos Aires

País preparou materiais de conscientização para alunos e professores sobre educação sexual

Do Opera Mundi – "Reconhecer diversas formas de organização familiar", "valorizar e respeitar formas de vida diferentes das próprias", "romper com estereótipos de gênero". Esses são alguns dos objetivos de atividades propostas em manuais do ME (Ministério de Educação) da Argentina destinados a docentes que trabalham com educação sexual em salas de aula do ensino fundamental.

Enquanto a inclusão da perspectiva de gênero e conteúdos sobre sexualidade no currículo escolar geram debates acalorados no Brasil - e prevalece a visão contrária ao ensino dessas temáticas - a Argentina conta, desde 2006, com uma Lei Nacional de ESI (Educação Sexual Integral). A norma garante aos estudantes das redes pública e particular de todo o país, da educação infantil (para crianças com até cinco anos) ao ensino médio, o direito a trabalhar em sala de aula conteúdos relacionados à sexualidade.

Dois anos depois da sanção da lei, em 2008, o Conselho Federal de Educação definiu os princípios que deveriam guiar a ESI, cujos pilares são a perspectiva de gênero, o foco em direitos, o respeito à diversidade, o cuidado com o corpo e a saúde e a valorização da afetividade.

Para a antropóloga Marcela Bilinkis, que pesquisa experiências de educação sexual em jardins de infância em um projeto da UBA (Universidade de Buenos Aires), os estudos de gênero contribuem para que a educação seja mais justa. "Essa perspectiva problematiza a narrativa do binarismo sexogenérico, na qual existem apenas dois sexos possíveis e uma única forma de sexualidade, a heterossexualidade", explica a Opera Mundi. "Também abre possibilidades [para crianças e jovens] de identificação com outras formas de ser mulher ou ser homem, sem que isso apareça como patologia ou algo que precisa ser corrigido."

Para a professora de ensino médio e capacitadora em ESI Verónica Zorzano, o conteúdo de educação sexual pensado para as escolas argentinas tem impacto em outros âmbitos da sociedade, como o acesso à saúde ou a prevenção de abusos sexuais. "É uma questão de dar ao jovem o poder ao se conhecer e conhecer seus direitos, ao saber que o que sente não é uma anomalia, ao identificar situações de abuso dentro ou fora da família", destaca.

Desafios na implementação

Apesar dos quase 10 anos que já se passaram entre a aprovação da lei de ESI, nos quais também foram aprovadas leis de matrimônio igualitário e de identidade de gênero, o ME ainda enfrenta dificuldades para que a lei seja cumprida em todo o território argentino. Fontes consultadas por Opera Mundi afirmaram que entre os desafios da lei está fazer com que, em uma federação, todos os estados garantam que os conteúdos ligados à sexualidade sejam trabalhados na escola dentro dos pilares que sustentam a ESI.

Outro aspecto da lei que demanda um esforço especial é o caráter transversal da educação sexual, ou seja, que professores de todas as matérias trabalhem seus conteúdos com a perspectiva de educação sexual em sala de aula.

Federico Holc, professor do ensino médio em um colégio de Buenos Aires, conta que essa pulverização da responsabilidade em educação sexual termina por ser uma barreira para a implantação da lei. "A capacitação não é obrigatória e a transversalidade faz com que a transmissão dos conteúdos da ESI fique à mercê da boa vontade de cada professor", reclama. Ele reforça que capacitação permanente em todas as escolas é fundamental, "senão a implantação vai demorar o tempo que demora para que toda a sociedade mude".

Zorzano acredita que a mudança excede o âmbito escolar. "Há muitas coisas que os docentes devem repensar, que são muito diferentes do que eles mesmos aprenderam". Ela conta que alguns oferecem resistência ao incorporar os conteúdos de ESI em suas matérias por motivos religiosos, mas também por questões ideológicas. "Mesmo para quem não exerce religião, há aspectos religiosos muito incorporados".

Holc completa que, inclusive para aqueles que não têm um pensamento religioso, "a ideia de que existe algo natural no sexo e que isso define tudo é muito difícil de superar".

REPRODUÇÃO

Professores - de todas as áreas - devem ser preparados para falar sobre o assunto, diz Lei de Educação Sexual Integral

Formação docente

"Capacitação é o maior aliado no combate a essa situação", diz Sofía Conti, socióloga e tutora virtual do curso para docentes, que desde 2013 trabalha com o PNESI (Programa Nacional de Educação Sexual Integral). Criado em 2008 pelo ME, o programa cuida da implantação da lei e, desde 2012, deu impulso a um esforço massivo de capacitação docente. "É um processo que demanda tempo e um investimento grande do Ministério de Educação. A convocatória é para docentes e diretores de escolas públicas, particulares e religiosas de todo o país, sem distinção".

Conti conta que se coloca ênfase na formação em gênero e em diversidade sexual, justamente porque são os aspectos que sofrem mais resistência por parte dos professores. "Há um olhar ainda muito biológico sobre a sexualidade, com a ideia de que está vinculada à genitália. Ainda não se abandonou por completo a visão binária do sexo".

Apesar das dificuldades e da sensibilidade do tema, que abrange a sexualidade na infância e a reorganização de conceitos muito arraigados e naturalizados na sociedade - como o que é ser homem ou mulher - a aprovação da lei trouxe consigo mudanças importantes na visão de professores sobre o assunto.

Um relatório sobre a aplicação da lei de ESI publicado na primeira semana de outubro pelo ME, do qual Conti participou como pesquisadora, revelou que 71% dos diretores e 75% dos professores entrevistados mudaram "muito" ou "bastante" suas ideias sobre educação sexual depois da capacitação oferecida pelo ME.

Ainda assim, quando perguntados sobre a incorporação dos pilares da lei de ESI nos projetos educativos de suas escolas, o aspecto de gênero foi o menos indicado: 84% dos diretores e 78% dos docentes identificaram sua inclusão. Já o cuidado do corpo e da saúde foi o mais mencionado, por 95% dos diretores e 89% dos docentes.

"A educação sexual por si só não garante algo concreto, justamente porque estamos falando de um campo de disputas sociais. Mas a existência de uma lei gera a obrigatoriedade - com todas as dificuldades que a ideia de obrigatoriedade implica - e é um impulso para que esses assuntos ganhem lugar nas escolas", conclui Bilinkis.

Fotógrafo captura imagens de crianças refugiadas da Síria

Catraca Livre

Estimativas dão conta que cerca de 4 milhões de pessoas já fugiram da Síria durante os períodos de guerra. Desse total, 1 milhão são crianças com menos de 12 anos. E a jornada é especialmente dura com elas.

O fotojornalista Magnus Wennman viajou pela Europa e Oriente Médio fotografando essas crianças enquanto elas tentam uma vida melhor em um lugar diferente.

Lamar, 5, dormindo no chão em Horgos, Servia.

Em Bagdá ficaram todos os brinquedos. Lamar fala sobre eles quando o assunto é sua casa. Mas uma bomba mudou tudo. A família havia saido para fazer compras quando ela caiu perto de sua casa. Depois de duas tentativas de cruzar o mar da Turquia em uma bote de borracha, eles conseguiram chegar à Sérvia, depois que a Hungria fechou suas fronteiras. Agora, ele dorme em um cobertor na floresta, com medo, com frio e triste.

Abdullah, 5, dormindo na parte de fora de uma estação de trem em Belgrado, Sérvia.

Abdullad tem uma doença no sangue e tem dormido do lado de fora da estação central; de Belgrado. Ele assistiu a morte da sua irmã na sua casa em Daraa. Ele ainda está em choque e sua mãe conta que ele tem pesadelos todas as noites. Apesar de estar doente, sua mãe nAo tem dinheiro para comprar remédios.

Abdul Karim Addo, 17, dormindo na praça Omonoia em Atenas, Grécia.

Abdul não tem mais dinheiro sobrando, já que usou seus últimos Euros em uma balsa para Atenas. Agora ele dorme em um praça onde centenas de refugiados chegam todos os dias. Ele usa um telefone emprestado para ligar para sua mãe na Síria, mas não pode dizer como as coisas estão ruins para ele. "Ela chora e se preocupa comigo e eu não quero deixá-la mais preocupada". Ele conta que deseja apenas duas coisas: dormir em uma cama novamente e abraçar a sua irmã mais nova.

Veja a matéria completa em Addictable.

Rede Catraca

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Greve é Educação, é Lutar Pela Construção Cidadã

por José Gilbert Arruda Martins

A greve, numa análise mais rasa, pode significar apenas prejuízo, mas se pensarmos além do imediatismo, a greve é instrumento de luta que constrói cidadãos conscientes de que a Educação Pública, não pode ser usada politicamente, nem por nós professores e professoras, muito menos por uma governo que teima em "peitar" os servidores e sucatear a Educação Pública.

A greve, que agora se faz, foi um movimento construído, de um lado pelo próprio governo que, do alto de seu autoritarismo, emplacou diversas medidas de ataques a direitos conquistados com muito suor e luta por parte dos educadores e educadoras.

Do outro lado, a organização do movimento, partiu da própria categoria, capitaneada pelo Sinpro-DF, uma organização de trabalhadores (as) que, de forma dura e calculada, vem lutando dia a dia na defesa dos interesses dos profissionais da educação e, de tabela, pela Educação Pública no Distrito Federal.

Portanto, a greve que hoje bate nas portas de docentes, estudantes, pais, mães e toda a comunidade, é uma construção coletiva, e um dos construtores é a arrogância sem tamanho de um governo que não sabe negociar e que deseja impor a retiradas de direitos conquistados a qualquer custo.

A Classe Trabalhadora já avisou, não vai pagar a conta da crise, os ajustes que precisam serem feitos, têm que começar por quem nunca foi atingido por crise nenhuma, que são os ricos, e super ricos.

Quem é o cidadão?

O que é cidadania?

Fazer greve, quando já se tentou de tudo, é, além de legítimo, arma de construção Cidadã. Esperamos que estudantes, pais e mães, entendam de forma profunda essa situação.

A mobilização da categoria de educadores e educadoras do DF em forma de greve, não é apenas para manter seus salários, mas manter viva a Educação Pública, que atende cerca de 450 mil estudantes em 657 escolas.

O apoio da comunidade a esse Movimento é fundamental para pensarmos o presente e o futuro da Educação Pública no Distrito Federal.

Confira o calendário de mobilização:

dia 09/10, sexta-feira – início da contagem das 72 horas de aviso de greve; aulas normais e diálogo com a comunidade escolar
dias 13/10 (terça-feira) e 14/10 (quarta-feira) – aulas normais, ainda cumprindo as 72 horas de aviso de greve e diálogo com a comunidade escolar; campanha na mídia
dia 15/10 (quinta-feira) – greve geral, início da greve com ato público na Praça do Relógio, em Taguatinga, às 10h
dia 16/10 (sexta-feira) – ato unificado na Praça do Buriti, às 10h
dias 17/10 e 18/10 (sábado e domingo) – campanhas na mídia

dia 19/10 (segunda-feira) – assembleias regionais e eleição do comando de greve*
dia 20/10 (terça-feira) –  assembleia geral na Praça do Buriti, às 9h30.

*os horários e locais das assembleias regionais serão divulgados posteriormente

Crédito da foto: Deva Garcia / Sinpro

Com contas na Suíça confirmadas, PSOL tenta tirar Cunha da presidência da Câmara

no GGN, O jornal de todos os Brasis

Capitaneada por Rodrigo Janot, a Procuradoria Geral da República informou à bancada do PSOL na Câmara, por meio de ofício, que Eduardo Cunha (PMDB) possui, sim, contas na Suíça em seu nome e de familiares, e é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Com a confirmação em mãos, o PSOL prometeu entrar com uma representação contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, na próxima terça-feira.

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL), a diferença desta representação em relação a outros processo é que, no Conselho de Ética, todos os partidos da Câmara terão de se manifestar sobre a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Casa. Até o momento, PT e PSDB adotaram a posição de aguardar provas contundentes contra Cunha. Na visão do PSOL, o ofício da PGR já é suficiente.

Segundo informações da Folha, Janot ressaltou no ofício que embora a lei estabeleça o sigilo sobre investigações criminais em andamento, o caso de Cunha é diferente por se tratar de "pessoa politicamente exposta", que deve atender a critérios mais duros de "transparência".

Na quarta-feira, 30 deputados de sete partidos protocolaram na Corregedoria da Câmara uma representação pedindo a abertura de processo de cassação de Cunha. Mas a ação deve ser infrutífera, uma vez que o órgão é subordinado à Mesa Diretora, controlada pelo próprio Cunha.

Já o Conselho de Ética, embora formado majoritariamente por aliados do peemedebista, é o setor que pode aprovar a cassação. Para isso, entretanto, são necessários votos de 50% da Câmara (257) nesse sentido.

Frente Povo Sem Medo rechaça impeachment: 'Nenhuma saída à direita'

na Rede Brasil Atual
De acordo com Guilherme Boulos, a crítica ao governo não coloca os movimentos sociais ao lado dos que querem usurpar o poder

por Rodrigo Gomes, da RBA

Boulos: "É possível, sim, uma posição na esquerda brasileira que seja crítica e independente"

São Paulo – O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou hoje (8) que os movimentos e centrais sindicais que compõem a Frente Povo Sem Medo não vão aceitar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff como saída para a atual crise. "Nos somos contra qualquer saída à direita e este impeachment, da forma como vem sendo construído, é uma saída à direita", afirmou. A frente é composta também pela CUT, CTB e UNE, entre outras organizações, e seu lançamento oficial ocorre na noite desta quinta-feira, no centro de São Paulo.

Para Boulos, é preciso entender que a crítica ao governo não coloca os movimentos ao lado daqueles que se aproveitam da crise para usurpar o poder. "Nós temos que tirar a perspectiva de esquerda do país de uma lógica binária. É possível, sim, uma posição na esquerda brasileira que seja crítica e independente, mas também não aceite saídas à direita. Da mesma forma que há críticas duras a essa política de austeridade há uma rejeição igualmente clara neste espaço a saídas à direita para a crise", afirmou.

Ontem (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, por unanimidade, a reprovação das contas do exercício 2014 da gestão Dilma, o que pode ser usado pela oposição como justificativa para abertura de um processo de impeachment. As contas agora serão analisadas pela Comissão Mista (Câmara e Senado) de Orçamento, que vai decidir sobre o parecer do TCU – posteriormente, a votação irá a plenário.

Em artigo publicado hoje, o líder sem-teto já havia colocado em xeque a legitimidade dos ministros do TCU em julgar a presidenta. "Vários ministros estão sendo investigados e o relator das contas é investigado na Operação Zelotes. As saídas que estão querendo construir, seja com Michel Temer ou o PSDB, são ruins para a classe trabalhadora.

A Frente Povo Sem Medo terá três eixos de atuação, com o objetivo de “contribuir para um novo ciclo de mobilizações sociais no país”, segundo Boulos. E terá o trabalho de base nas periferias como método fundamental para "acumular forças para uma saída à esquerda para a atual crise política e econômica.

O primeiro eixo será o combate às políticas de austeridade, como o ajuste fiscal, os cortes em programas sociais e o arrocho salarial dos servidores federais. O grupo também pretende combater as políticas conservadoras, como a ampliação das terceirizações e a redução da maioridade penal e apresentar uma saída à esquerda para a crise. “Mas não apenas isso, uma saída dos de baixo, com o povo”, ressaltou o ativista.

Os primeiros atos da Frente Povo Sem Medo serão dia 8 de novembro. Estão previstas manifestações em várias cidades. Em São Paulo, deverá ser na Avenida Paulista, que tem sido o local de referência para os grupos conservadores e antipetistas realizarem protestos por impeachment, pela volta da ditadura e contra os programas sociais.

Os militantes pretendem ainda pressionar o Congresso Nacional e o governo federal para avançar em reformas, como a do sistema político, do Judiciário, das comunicações, a tributária, a urbana e a agrária.

Os novos Estados de vigilância

na Carta Maior

Confiamos à Internet nossos pensamentos mais pessoais e íntimos. Com a vigilância massiva, o controle do Estado chegou a dimensões alucinantes.

Ignacio Ramonet*

Durante muito tempo, a ideia de um mundo sob “vigilância total” foi vista como um delírio utópico ou paranoico, fruto da imaginação mais ou menos alucinada dos que sonham com teorias da conspiração. Contudo, é preciso reconhecer a evidência: vivemos, aqui e agora, a mercê de um império da vigilância. Cada vez são mais os que nos observam, nos espionam, nos vigiam, nos controlam, fazem arquivos sobre nós sem que saibamos. A cada dia, novas tecnologias são refinadas, buscando facilitar o seguimento do nosso rastro. Empresas comerciais e agências publicitárias registram nossas vidas. Com o pretexto de lutar contra o terrorismo, ou contra outras pragas (pornografia infantil, lavagem de dinheiro, narcotráfico), os governos – incluindo os mais democráticos – se transformam no Grande Irmão, e já não titubeiam diante da possibilidade de infringir suas próprias leis quando o objetivo é espionar melhor os seus próprios cidadãos. Em segredo, os novos Estados orwellianos querem estabelecer enormes arquivos sobre os nossos contatos e dados pessoais, guardados em diferentes suportes eletrônicos.
 
Após a onda de ataques terroristas que golpeou cidades como Nova York, Paris, Boston, Ottawa, Londres e Madrid, as autoridades perderam os pudores e utilizaram o grande pavor das sociedades comovidas para intensificar a vigilância para reduzir mais a proteção da nossa vida privada.
 
Para entender melhor: o problema não é a vigilância em si, e sim a vigilância massiva clandestina. É evidente que, num Estado democrático, as autoridades contam com toda a legitimidade, baseada na lei e com a autorização prévia de um juiz, para colocar sob vigilância qualquer pessoa considerada suspeita. Como disse Edward Snowden: “não há nenhum problema em instalar um grampo contra Osama Bin Laden. Sempre que os investigadores tenham que dispor da permissão de um juiz – um juiz independente, um juiz autêntico, não um juiz secreto –, e possam provar que existe uma boa razão para emitir uma ordem, esse trabalho poderia ser realizado sem problemas. O problema é quando controlam a todos nós, em massa, o tempo todo e sem nenhuma justificativa” (1).
 
Com a ajuda de algoritmos cada vez mais sofisticados, milhares de investigadores, de engenheiros, de matemáticos, de estadistas e de técnicos em informática buscam e classificam a informação que geramos sobre nós mesmos. Satélites e drones de visão de longo alcance nos seguem do espaço. Nos aeroportos, scaners biométricos analisam nosso andar, “lendo” nossas íris e nossas digitais. Câmaras de infravermelhas medem nossa temperatura. As pupilas silenciosas das câmaras de vídeo apuram nossos passos nas cidades e nos corredores dos hipermercados. Também seguem nossas pegadas no trabalho, nas ruas, nos ônibus, no banco, no metrô, no estádio, nos estacionamentos, nos elevadores, nos centros comerciais, nas estradas, nas estações de trem, nos aeroportos…
 
Vale destacar que a inimaginável revolução digital que vivemos, que já transformou tantas atividades e profissões, também transformou totalmente os serviços de informação e de vigilância. Na época da Internet, a vigilância passou a ser algo onipresente e perfeitamente imaterial, imperceptível, indetectável, invisível. Além disso, se caracteriza tecnicamente por uma simplicidade pasmosa – já não precisa mais daqueles trabalhos artesanais de instalação de cabo e microfones, como no antigo filme A Conversação (2), onde podíamos ver como um grupo de “encanadores” apresentava, numa conhecida feira, as técnicas de vigilância, as bugigangas mais bem elaboradas, caixas cheias de cabos elétricos que precisavam ser escondidos nos muros ou no chão…
 
Vários grandes escândalos dessa época – o caso Watergate nos Estados Unidos, o dos “encanadores de Le Canard enchaîné”, na França–, fracassos humilhantes para os serviços de informação, demostraram os limites desses antigos métodos mecânicos, facilmente detectáveis e localizáveis.
 
Hoje em dia, vigiar alguém passou a ser algo impressionantemente fácil, ao alcance de qualquer um que saiba usar as diversas ferramentas disponíveis. Uma pessoa normal que pretende espionar algum conhecido pode encontrar no mercado diversas opções, meia dúzia de programas informáticos (mSpy, GsmSpy, FlexiSpy, Spyera, EasySpy) capazes de ler os conteúdos dos telefones celulares, mensagens de texto, correios eletrônicos, contas de Facebook, Whatsapp, Twitter, etc. Com o auge do consumo online, a vigilância comercial também se desenvolveu enormemente, dando lugar a um gigantesco mercado dos nossos dados pessoais, que se tornaram mercadorias. Durante cada uma das nossas conexões a uma página web, as cookies guardam o conjunto das buscas realizadas e permitem estabelecer nosso perfil de consumidor. Em menos de vinte milésimos de segundo, o editor da página visitada vende aos possíveis anunciantes a informação revelada pelos cookies. Apenas uns milésimos de segundo mais tarde, a publicidade que supostamente nos causará mais impacto aparece em nossa tela. E assim acabamos sendo definitivamente registrados.
 
A vigilância foi “privatizada” e “democratizada”. Já não é um assunto reservado aos serviços estatais de informação. Mas a capacidade dos Estados em matéria de espionagem massiva cresceu de forma destacável. E isso também se deve à cumplicidade com as grandes empresas privadas que dominam as indústrias de informática e das telecomunicações. Julian Assange afirmou que “as novas sociedades como Google, Apple, Amazon, e Facebook criaram vínculos com o aparato de Estado em Washington, particularmente com os responsáveis de Assuntos Exteriores” (3). Esse complexo de segurança digital – Estado aparato militar de segurança indústrias gigantes da web – constitui um autêntico império da vigilância, cujo objetivo concreto e bastante claro é colocar toda a Internet e todos os internautas sob vigilância, para controlar a sociedade.
 
Para as gerações de menos de quarenta anos, a rede é, simplesmente, o ecossistema no qual a sua mente foi polida, e também sua curiosidade, seus gostos, sua personalidade. Desde o seu ponto de vista, a internet não é só uma ferramenta autônoma que se utilizaria para tarefas concretas. É uma imensa esfera intelectual, onde se aprende a explorar livremente todos os saberes. E, de forma simultânea, uma ágora sem limites, um lugar onde as pessoas se reúnem, dialogam, trocam e adquirem cultura, conhecimento, valores, e os compartilham.
 
A Internet representa, para estas novas gerações, o que era a escola e a biblioteca, a arte e a enciclopédia, a pólis e o templo, o mercado e a cooperativa, o estádio e o palco, a viagem e os jogos, o circo e o bordel, tudo isso junto num mesmo lugar. É tão fabuloso que “o indivíduo, em seu prazer por evoluir num universo tecnológico, não se preocupa em saber, e menos ainda em compreender, que as máquinas administram o seu dia a dia. Que cada um dos seus atos e gestos é gravado, filtrado, analisado e eventualmente vigiado. Que, longe de liberá-lo de seus obstáculos físicos, a informática da comunicação constitui, sem dúvida, a ferramenta de vigilância e de controle mais fantástica que o ser humano já criou” (4).
 
Essa tentativa de controle total da Internet representa um perigo inédito para as nossas sociedades democráticas: “permitir a vigilância da Internet – afirma Glenn Greenwald, o jornalista estadunidense que difundiu as revelações de Edward Snowden – é o mesmo que submeter praticamente todas as formas de interação humana a um controle estatal exaustivo, incluindo o pensamento em si” (5).
 
Essa é a grande diferença com os sistemas de vigilância que existiam antes. Sabemos, desde Michel Foucault, que a vigilância ocupa uma posição central na organização das sociedades modernas. Estas são “sociedades disciplinárias”, onde o poder, por meio de técnicas e de estratégias complexas de vigilância, busca exercer o maior controle social possível (6).
 
Essa vontade, por parte do Estado, de saber tudo sobre os cidadãos, está legitimada politicamente pela promessa de uma maior eficácia na administração burocrática da sociedade. Assim, o Estado afirma que será mais competitivo e, portanto, servirá melhor os cidadãos se os conhece melhor, da forma mais profunda possível. Porém, ao ser cada vez mais invasiva, a intrusão do Estado provoca, há tempos, uma crescente insatisfação entre os cidadãos que apreciam o santuário da vida privada. Em 1835, Alexis de Tocqueville já dizia que as democracias modernas de massa produzem cidadãos privados cuja principal preocupação é a proteção dos seus direitos. E que isso faz com que sejam particularmente exigentes e contrários às pretensões abusivas do Estado (7).
 
Essa tradição se prolonga, na atualidade, em figuras como Julian Assange e Edward Snowden, ambos perseguidos ferozmente pelos Estados Unidos. Em sua defesa, o grande intelectual estadunidense Noam Chomsky afirmou que “a luta deles por uma informação livre e transparente é uma luta quase natural. Terão sucesso? Depende de nós. Se Snowden, Assange e outros fazem o que fazem, é porque exercem sua qualidade de cidadãos. Estão ajudando o público a descobrir o que os seus próprios governos fazem. Existe missão mais nobre para um cidadão livre? E se forem castigados severamente? Se Washington pudesse se livrar deles, seria ainda pior. Nos Estados Unidos existe uma lei de espionagem criada durante a Primeira Guerra Mundial. Obama a usou para evitar que a informação difundida por Assange e Snowden chegasse ao público. O governo vai tentar de tudo, cruzando o limite do indescritível, para se proteger do seu ‘inimigo principal’. E o ‘inimigo principal’ de qualquer governo é a sua própria população” (8).
 
Na era da Internet, o controle do Estado chega a dimensões alucinantes, já que, de uma ou outra maneira, nós confiamos à Internet os nossos pensamentos mais pessoais e íntimos, tanto profissionais como emocionais. Assim, quando o Estado, com a ajuda de tecnologias superpoderosas, decide passar a espionar o nosso uso da Internet, não só extrapola suas funções, mas também profana nossa intimidade, destrincha literalmente o nosso espírito e saqueia o refúgio da nossa vida privada.
 
Sob os olhos dos novos “Estados de vigilância”, nos transformamos, sem saber, em clones do protagonista do filme O Show de Truman (9), expostos ao vivo à espionagem de milhares de câmeras e à escuta de milhares de microfones, que expõem nossa vida privada à curiosidade planetária dos serviços de informação.
 
Nesse sentido, Vince Cerf, um dos inventores da web, considera que “na época das tecnologias digitais modernas, a vida privada é uma anomalia…” (10). Leonard Kleinroc, um dos pioneiros de Internet, é ainda mais pessimista: “Basicamente – considera ele –, nossa vida privada já não existe mais, e é impossível recuperá-la” (11).
 
Por uma parte, muitos cidadãos se resignam, como se o fim do nosso direito ao anonimato fosse somente uma fatalidade da nossa época. Por outra, essa preocupação de defender nossa vida privada pode parecer reacionária, ou até mesmo “suspeita”, porque só aqueles que têm algo que esconder tentam esquivar o controle público. Portanto, as pessoas que consideram que não têm nada para ocultar, não são hostis à vigilância do Estado, sobretudo se essa traz uma vantagem importante em termos de segurança, como prometem as autoridades. Entretanto, esse discurso – “por um pouco menos de liberdade para você, que te entrego cinco vezes mais garantia de segurança” – é uma estafa. A segurança total não existe, não tem como existir. É uma enganação. Porém, a “vigilância total” se tornou uma realidade indiscutível.
 
Para questionar o golpe da segurança, balela frequentemente cantarolada por todos os poderes, vale recordar a lúcida advertência lançada por Benjamin Franklin, um dos autores da Constituição estadunidense: “um povo disposto a sacrificar um pouco de liberdade por um pouco de segurança não merece nem o primeiro nem o segundo. E acaba perdendo as duas coisas”.
 
Um pensamento alinhado perfeitamente com a atualidade, que deveria nos estimular a defender nosso direito à vida privada e a proteger nossa intimidade. Jean-Jacques Rousseau, filósofo do iluminismo e o primeiro pensador que “descobriu” a intimidade, nos deu o exemplo. Não foi ele também o primeiro em se rebelar contra a sociedade do seu tempo e a sanha inquisidora da mesma, de querer controlar a consciência dos indivíduos?
 
“O fim da vida privada seria uma autêntica calamidade existencial”, afirmou também a filósofa contemporânea Hanna Arendt, em seu livro A Condição Humana (12). Com uma formidável clarividência, sua obra fala dos perigos para a democracia de uma sociedade onde a distinção entre a vida privada e a vida pública fosse insuficiente – o que, segundo Arendt, significaria o fim do homem live, e empurraria as nossas sociedades a novas formas de totalitarismo, de maneira implacável.
 
* Jornalista espanhol. Presidente do Conselho de Administração e diretor da redação do “Le Monde Diplomatique” em espanhol. Editorial nº 240, outubro de 2015.
 
(1) Katrina van den Heuvel et Stephen F. Cohen, “Edward Snowden: A ‘Nation’ Interview”, The Nation, Nova York, 28 de outubro de 2014.
(2) A Conversação (The Conversation), 1973. Direção: Francis F. Coppola. Intérpretes: Gene Hackman, John Cazale, Cindy Williams, Harrison Ford, Robert Duvall. Palma de Ouro no Festival de Cannes em 1974.
(3) Ignacio Ramonet, “Entrevista com Julian Assange: ´Google nos espiona e informa ao governo dos Estados Unidos´”, Le Monde Diplomatique em espanhol, dezembro de 2014.
(4) Jean Guisnel, em seu prefácio para o livro de Reg Whitaker, Tous fliqués. La vie privée sous surveillance, Editora Denoël, Paris, 2001 – em espanhol: El fin de la privacidad. Cómo la vigilancia total se está convirtiendo en realidad (O fim da privacidade: Como a vigilância está se tornando realidade), Editora Paidós, Barcelona, 1999.
(5) Glenn Greenwald, No place to hide. Edward Snowden, the NSA, and the US Surveillance State, Metropolitan Books, Nova York, 2014.
(6) Michel Foucault, Vigiar e Castigar, Biblioteca Nova, Madrid, 2012.
(7) Alexis de Tocqueville, “A democracia na América”, Akal, Madrid, 2007.
(8) Ignacio Ramonet, “Entrevista com Noam Chomsky: Contra o império da vigilância”, Le Monde Diplomatique em espanhol, abril de 2015.
(9) O Show de Truman: O Show da Vida (The Truman Show) (1998). Direção: Peter Weir. Intérpretes: Jim Carrey, Laura Linney, Ed Harris.
(10) Marianne, Paris, 10 de abril de 2015.
(11) El País, Madrid, 13 de janeiro de 2015.
(12) Hanna Arendt, A Condição Humana, Editora Paidós, Barcelona, 2005.
 
Tradução: Victor Farinelli

Cursinho comunitário de SP faz campanha para arrecadar verba e manter projeto

na Rede Brasil Atual
Quem quiser colaborar pode contribuir com quantias a partir de R$ 10, doadas via crowdfunding, até próximo sábado (10)

Estudantes e professores participam de ato em defesa das cotas universitárias

São Paulo – O Cursinho Livre da Lapa, um pré-vestibular de São Paulo voltado para educação popular e formação crítica de jovens que querem ingressar em universidades, lançou campanha para arrecadar fundos para manter o projeto, custeando gastos como transporte dos alunos, materiais escolares e aluguel do espaço. Quem quiser participar pode contribuir com quantias a partir de R$ 10, doadas via crowdfunding, até próximo sábado (10).

“A ideia principal é que essa experiência seja pré-universitária e não apenas pré-vestibular, que os estudantes ingressem na universidade de modo profundamente crítico e não somente tenham bons resultados numa prova eliminatória e elitista como o vestibular”, diz o texto de apresentação da campanha. O objetivo é arrecadar R$ 20 mil. Até agora, 77% da meta foram alcançados.

Comunitário e gratuito, o cursinho não conta com financiamentos externos e é administrado de forma horizontal. A verba para manutenção vem de saraus, festas e de doações dos membros do projeto. “Além das matérias diretamente exigidas pelo vestibular, temos também na nossa grade linguagens e política, o que permite garantir um olhar mais cuidadoso para a sociedade, as linguagens artísticas, o corpo e o indivíduo, que são aspectos normalmente negligenciados ao longo da trajetória escolar”, diz o texto.

As aulas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h e das 16h20 às 18h20, na Casa Mafalda, espaço cultural na Rua Clélia, 1895, na Lapa, zona oeste da capital. Os alunos participam também de saídas de campo, que aprofundam o processo de aprendizagem e permitem ocupação de diferentes espaços da cidade.

Principais mudanças na lei eleitoral

no Portal Vermelho - Fátima Oliveira *

A minirreforma eleitoral de que trata a Lei nº 13.165/2015, que promoveu mudanças nas leis nºs 9.096/95 (partidos políticos), 9.504/97 (normas gerais para eleições) e 4.737/65 (Código Eleitoral), terá vigência já a partir da eleição municipal de 2016.

Entre as principais mudanças estão: 

a) a redução do prazo de filiação partidária, 

b) a redução do período de campanha e de propaganda eleitoral, 

c) a modificação na forma de preenchimento das vagas pelos partidos ou coligações, 

d) a exclusão do financiamento empresarial de campanha, e 

e) a previsão de janela partidária.

Uma das mudanças mais significativas foi a redução do prazo de filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses. A exigência de domicílio eleitoral, entretanto, continuou inalterada, permanecendo em 1 (um) ano.

Outra mudança relevante, que está relacionada à redução de custos, foi a redução do período de campanha, que cai de 90 para 45 dias, e do período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que cai de 45 para 35 dias.

A mudança na forma de preenchimento das vagas pelos partidos ou coligações que atingirem o quociente eleitoral (produto da divisão entre o total de votos válidos pelo número de vagas da circunscrição eleitoral) será significativa, conforme veremos a seguir.

De acordo com a nova regra, as vagas serão preenchidas inicialmente entre os partidos ou coligações que tenham atingido o quociente eleitoral (número de votos necessários para ter direito a uma vaga) e que tenham candidatos com votação individual igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral. Os candidatos desses partidos ou coligação são considerados eleitos automaticamente e as demais vagas serão distribuídas entre eles pelo sistema de sobras.

O sistema de sobras consiste na distribuição das vagas da seguinte forma: dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário (divisão da soma dos votos válidos de cada partido ou coligação pelo quociente eleitoral ou pelo número de votos necessários para ter direito a uma vaga), mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher. Essa operação será repetida até preencher todas as vagas dos partidos que atingiram os dois critérios.

Quando não houver mais partido ou coligação que tenha atingido o quociente eleitoral e haja candidatos com votação individual igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias.

O financiamento de campanha, com o veto presidencial, ficou limitado aos recursos próprios dos candidatos, recursos do fundo partidário e de doações de pessoas físicas. Com isso fica vedado o financiamento ou a doação empresarial para campanha eleitoral.

Por fim, a lei abre uma janela partidária para que os parlamentares possam mudar de partido sem perda de mandato. Só não perde o mandato por mudança de partido, o detentor de cargo eletivo que: a) seu partido, reiteradamente, mudar ou descumprir o programa partidário, b) sofrer grave discriminação política pessoal, e c) filiar-se a outro partido durante o período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição no ano de término do mandato, ou seja, por ocasião da janela partidária.

O resultado das próximas eleições proporcionais, a julgar pelas mudanças na legislação eleitoral e partidária, será fortemente impactado pela redução do período de campanha, pelo troca-troca partidário, pela eliminação do financiamento empresarial e pela mudança na forma de cálculo de preenchimento das vagas na eleição proporcional.

* Médica e escritora. É do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução e do Conselho da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe. Indicada ao Prêmio Nobel da paz 2005.