sábado, 9 de maio de 2015

Conselho Tutelar

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estadocomunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. O primeiro conselho tutelar foi criado pelo ex-prefeito de Maringá no Paraná Ricardo Barros em sua gestão.
Importante esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. No tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros.
No tocante a questões funcionais: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas o Conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual vincula o Conselho Tutelar, assim como é dever e função do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - aos Conselheiros Tutelares; Claro em observância a autonomia do Conselho Tutelar que não se sujeita a fiscalização do CMDCA em sentido amplo, pois visto ser um órgão autônomo é regido no aspecto funcional pelo seu próprio estatuto , o qual deve conter os critérios de punição inclusive o critério para perca de mandato de Conselheiro Tutelar.
Conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatar-se ao cargo de Conselheiro Tutelar. Desconhecê-los porém pode ser motivo para não concorrer a eleição, visto que em muitos municípios Brasileiros, é feito um teste antes da efetiva candidatura para a eleição popular.
Para ser Conselheiro Tutelar, segundo o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município e possuir reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior. Há controvérsia sobre isso, havendo entendimento majoritário de que o Município não pode acrescentar critérios aos já estabelecidos pelo legislador federal.
Conforme o art. 133. do ECA, in verbis:
Art. 133 - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
1.   Reconhecida idoneidade moral;
2.   Idade superior a vinte e um anos;
3.   Residir no município.
Não há que se exigir formação superior, porque Conselheiro Tutelar não é técnico e não tem que fazer atendimento técnico, para isto deve requisitar o atendimento necessário. O que o Conselheiro Tutelar precisa é ter bom senso para se fazer presente onde há violação de direitos ou indícios e possibilidades de violação, e agir para cessá-la ou eliminar o risco de que ocorra. Para isto não deve fazer, mas requisitar os meios necessários a que se faça. Conselheiro Tutelar não é policial, não é técnico, não é Juiz, é apenas o zelador dos direitos da criança e do adolescente e deve requisitar ações que os garanta ou representar contra sua inobservância ao Ministério Público e Poder Judiciário para que estes façam os mesmos valer, quando administrativamente não conseguirem tal intento.[carece de fontes]
O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constitui serviço público relevante e lhe assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até definitivo julgamento.
Atribuições do Conselho Tutelar
1.   Atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
2.   Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII;
3.   Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
1.  Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
2.  Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
4.   Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
5.   Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
6.   Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;
7.   Expedir notificações;
8.   Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
9.   Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
10. Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal;
11. Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.


sexta-feira, 8 de maio de 2015

Mecanismos que levaram a redução da desigualdade estão sob risco

na Carta Maior

Ajuste fiscal coloca na berlinda os pilares da política que reduziu diferenças sociais entre classes nos últimos dez anos.

Caio Zinet
EBC
Os mecanismos utilizados nos últimos doze anos para reduzir a desigualdade social no Brasil são frágeis e estão sob risco diante dos ajustes econômicos que estão sendo aplicados pelo governo. O alerta é da professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), Leda Paulani.
 
A docente identifica a redução do desemprego, o aumento da formalização da mão-de-obra, a valorização do salário mínimo, o acesso ao crédito e as políticas compensatórias de renda como os pilares do processo de redução da desigualdade nos últimos dez anos. Ela alerta, no entanto, que desses pilares apenas o último deve se manter.
 
“Esses outros mecanismos são muito vulneráveis e num período como esse que estamos vivendo a possibilidade deles se manterem como dinamizadores desse processo de redução de desigualdade é pequena. O que se conquistou é muito frágil e o que pode permanecer sem muito prejuízo é apenas o Bolsa Família por ser um programa barato, mas é muito ruim que seja assim” afirmou Leda durante debate organizado pelo Centro Acadêmico Visconde de Cairi.
 
Para a professora as políticas compensatórias de renda, como o programa Bolsa Família, cumprem um papel importante para atender a camada mais pobre da população brasileira, mas são insuficientes para reduzir a desigualdade social no país.
 
“Não vamos conseguir um país menos desigual socialmente se ficarmos fazendo política de renda compensatória e ponto. Tem uma séria de outras coisas que vão muito além que precisam ser atacados”, afirmou Leda.
 
Ela explica que a chamada nova classe média não surgiu somente em decorrência de programas como o Bolsa Família, mas de um conjunto de outras medidas que foram mais importantes do que o programa para reduzir a desigualdade.
 
“O Bolsa Família é um programa barato, mas atinge a população que está mais a esquerda na linha de distribuição de renda (mais pobre). Essa nova classe média não vem do bolsa família ela vem dos outros mecanismos de inclusão: recuperação do emprego, ganho real no salário mínimo e crédito”.
 
Para ela, os ajustes devem reverter, ou ao menos estagnar, o processo de redução da desigualdade social no país. “Dado o quadro internacional imprimir uma recessão maior do que ela já seria normalmente por conta desse ajuste torna muito difícil a recuperação da economia”, afirmou Leda.
 
“Nessas circunstâncias esses mecanismos de redução da desigualdade ficam prejudicados e pode haver se não um retrocesso, o que seria realmente trágico, mas no mínimo uma parada geral nesse processo tão rápido de redução da desigualdade”.
 
Desigualdade social
 
Ao longo dos últimos doze anos o Brasil apresentou uma trajetória intensa de redução da desigualdade social. A pobreza foi de 24,7% da população em 2001 para 8,9% em 2013, enquanto a pobreza extrema caiu de 10% para 4% no mesmo período. A desigualdade medida pelo índice Gini de 0.59 em 2001 para 0.53 em 2012.
 
O ex-subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, cita dados que apontam que a renda dos 10% mais ricos do país cresceu a uma média de 2% ao ano nos últimos dez anos, enquanto que a renda dos 10% mais pobre cresceu a 6,5% ao ano durante o mesmo período.
 
“A desigualdade foi reduzida todos os anos desde 2002. Nesse período tem anos de crise mundial, de estagnação, de crescimento da economia mundial, mas o que passamos foi um processo foi de redução de desigualdade acontecesse o que acontecesse”, afirmou Barros durante debate com estudantes da FEA USP.
 
Ele reconhece, no entanto, que o ritmo de redução da desigualdade diminui desde o fim de 2010. “Depois do governo Lula existe uma redução no ritmo de redução da desigualdade que passa a ser mais lento. Talvez porque seja difícil manter essa trajetória fantástica, ou talvez porque não estamos tão preocupados com a redução da desigualdade num período mais recente”.
 
Apesar da melhora significativa nos índices, o Brasil ainda tem inúmeros desafios para combater a desigualdade social. O Índice de Desenvolvimento Humano médio do país subiu de 0,682 em 2000 para 0,744 em 2013 o que coloca o Brasil na 79ª colocação no ranking mundial.
 
A situação seria ainda pior se o IDH levasse em conta desigualdades sociais. Segundo cálculos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o IDH brasileiro ajustado a desigualdades sociais cai 27% para 0,542 e o país desce da 79ª posição no ranking de desenvolvimento para a 95ª.
 
Ainda de acordo com o Pnud, o IDH ajustado pela desigualdade social segue os mesmos parâmetros do índice tradicional, mas leva em consideração a desigualdade de renda, de acesso a educação e do nível de expectativa de vida da população.
 
O fator que mais pesou para a queda do índice brasileiro foi a desigualdade de renda. Segundo o Pnud a diferença média entre ricos e pobres é de 39,7%, na educação esse índice é de 24,7% e de 14,5% na expectativa de vida.
 
“Está resolvido o problema da desigualdade? Não. Existem países no mundo que tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,3 e tem países no mundo tem IDH de 0,95. No Brasil existem munícipios como Jordão (AC) e Fernando Falcão (MA) que tem um IDH parecido com o de Uganda enquanto que Santos e São Caetano tem IDH de 0,95 e estão próximos a Holanda”, afirmou.
 
“Se você andar pelo Brasil você consegue encontrar lugares que representam 85% da desigualdade do mundo. Somente os níveis mais baixo que só serão encontrados na África ou no Sul da Ásia. Essa desigualdade é um absurdo ainda mais porque essas cidades estão no mesmo país sob o mesmo governo”, completou Barros.
 
A professora Leda Paulani lembrou que apesar dos avanços, o Brasil ainda possui 13 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza com apenas US$ 1,25 por dia para sobreviver.
 
“Estamos numa situação melhor no sentido de que conseguimos reduzir a pobreza absoluta que está muito melhor do que há alguns anos, mas em termos absolutos se você imaginar que ainda tem 13 milhões de pessoas no Brasil que vivem com essa renda que é quase nula, extremamente baixa, é muito preocupante”.
 
Saídas
 
Para o Ricardo de Barros um dos primeiros passos para continuar combatendo a desigualdade social é a inclusão dos cerca de 5% que ainda não foram incluídos dentro da dinâmica produtiva.
 
“É preciso fazer um processo de inclusão produtiva. A renda do trabalho cresceu enormemente nos últimos anos e isso quer dizer uma enorme inclusão produtiva no Brasil, mas ainda existe um grupo de 5% da população em que ainda é necessário fazer um processo de inclusão”, disse o professor.
 
Leda Paulani alerta para a necessidade de se atacar não só a desigualdade de renda, mas também a diferença de riqueza entre os brasileiros. A diferença entre os dois critérios é que o primeiro mede o quanto cada pessoa ganha como fruto do trabalho.
 
A medida da diferença entre riquezas leva em consideração a posse de outros bens como terra, carro e apartamento e outras rendas auferidas por meio de investimentos, por exemplo. Ainda não existe no Brasil nenhum índice que meça essa diferença de riqueza, mas a professora Leda estima que ela seja ainda maior do que diferença de renda entre a população brasileira.
 
A metodologia para calcular essa desigualdade é difícil, mas uma forma é a partir dos dos informes de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Nas declarações constam além da renda, os bens e investimentos que as pessoas possuem. A Receita Federal, no entanto, dificulta a liberação desses dados.   
 
O economista francês Thomas Piketty afirmou que não conseguiu analisar o caso brasileiro em seu livro “O Capital do Século XXI”, pois as estatísticas sobre Imposto de Renda não foram liberadas pela Receita Federal. Segundo ele, este teria sido o motivo pelo qual o país não foi retratado na obra.
 
“Se não se atacar a questão do estoques de riqueza esses ganhos que nos obtivemos recentemente podem ser muito pouco no que diz respeito a verdadeira redução da desigualdade que o país vive”, afirmou Leda.  

A Segunda Guerra Mundial e a Operação Valquíria vistas por uma mulher.

na Carta Maior

O relato de Marie Vassiltchikov é considerado o melhor relato sobre a tentativa de por fim à ditadura nazista, que ficou conhecida 'Operação Valquíria.'

reprodução
Flávio Aguiar

Berlim - 8 e 9 de maio são as datas que comemoram o fim oficial da Segunda Guerra Mundial. A rendição incondicional de todas as Forcas Armadas alemãs foi assinada perto da meia-noite em Berlim. Em Moscou, cujo Exército Vermelho tomara a capital alemã, já era o dia 9. Por isso as duas datas se referem a este final de uma das guerras mais cruentas da historia da humanidade. Tradicionalmente as comemorações lembram o esforço conjunto dos aliados. Mas não este ano. Diversos países do Ocidente estão boicotando as comemorações russas, alegando as violações de Moscou em relação a soberania da Ucrânia. A Rússia, por seu lado, vem enfatizando o próprio esforço, além de lembrar o elevadíssimo numero de vítimas (20 milhões).
 
Uma maneira original de lembrar estes eventos da historia é a leitura do livro Diários de Berlim, 1940 - 1945, da princesa russa Marie Vassiltchikov, que passou a guerra em Berlim, onde estava exilada. Além de evocar a atmosfera progressivamente deteriorada da cidade, sob os bombardeios aéreos, ela, que era visceralmente anti-nazista, testemunhou de perto a preparação da fracassada tentativa de matar Hitler em 20 de julho de 1944, e a repressão que se seguiu, vitimando vários de seus amigos. Ela própria acabou tendo que fugir de Berlim, indo para Viena, onde testemunhou o fim da guerra. Seu relato é considerado até hoje o mais completo dentre os contemporâneos daquela tentativa de por fim a guerra e a ditadura nazista, que ficou conhecida como Operação Valquiria.
 
A Boitempo Editorial acaba de publicar o livro com tradução e notas minhas, além de uma apresentação que reproduzimos a seguir.
 
A quarta capa é de autoria do professor Antonio Candido, que considera o livro uma obra “de qualidade extraordinária, como documento e como revelação de personalidade”.  “A escrita, de excelentes predicados pela objetiva naturalidade, realça o fascínio despertado por esse relato que enriquece nosso conhecimento sobre uma das fases mais trágicas da historia contemporânea.
 
APRESENTAÇÃO:
 
Voltei para Johannisberg por Bad Schwalbach, através dos belos bosques do Taunus. Lá o silêncio é total, e uma sensação de quietude e paz nos invade...
 
Com estas palavras a autora deste diário, Marie Vassiltchikov (-Harnden) o encerra. A Segunda Guerra Mundial, começada seis anos antes, terminara na Europa há exatos quatro meses e nove dias; no Pacífico, há 39 dias.
 
O Taunus é um conjunto de colinas e montanhas entre o rio Reno e a cidade de Frankfurt. Brancas no inverno, são verdejantes no verão – momento em que o diário termina. Espaço de estações de águas muito procuradas pela aristocracia do continente pelo menos desde o século XVIII, é um cenário extremamente simbólico como referência final da autora. Durante a guerra ela vira o mundo aristocrata em que nascera e crescera ruir – tendo sido uma testemunha ‘privilegiada’ de um dos capítulos mais dramáticos deste final digno de uma ópera de Wagner: a trágica conspiração para matar Hitler que levou à fracassada tentativa de  20 de julho de 1944 e a repressão que se seguiu, dizimando parte significativa da alta oficialidade das Forças Armadas alemãs e dos diplomatas do país. Seu diário é considerado até hoje como o único depoimento extenso contemporâneo destes acontecimentos, com notas tomadas no calor da hora.
 
Mas não era somente a aristocracia que vira seu mundo destruído. A Europa inteira – junto com  ela Berlim e Viena, cidades onde a autora passara a maior parte do conflito – era um amontoado de escombros, tanto do ponto de vista material quanto do espiritual. Uma espécie de ‘sentimento de ruína’ marcava tanto os vitoriosos quanto os derrotados, mas este era  mais acentuado entre os que atravessaram a guerra na Alemanha ou que a ela se aliaram, tomados primeiro pela fúria nazista avassaladora e depois por sua hecatombe não menos catastrófica. Entre as ruínas armava-se novo conflito – a Guerra Fria, de cujos pródromos a autora também dá  testemunho, através do vaivém dos norte-americanos e dos russos – além dos guerrilheiros de países como a Hungria e a ‘nova’ Tchecoslováquia (hoje desaparecida) – nos territórios ocupados, onde antes desfilava a sobranceria arrogante dos SS e outros nazistas.     
 
A autora registra, inclusive, o verdadeiro pânico que se apossa dos aristocratas e outros que, de uma maneira ou de outra, tinham se acomodado dentro da ocupação nazista, diante do ameaçador avanço do Exército Vermelho soviético e dos guerrilheiros dos movimentos de resistência, sobretudo na Hungria, Tchecoslováquia e Áustria. Para ela mesma, refugiada russa tornada apátrida depois que sua família fugira da Revolução de 1917, e já na Segunda Guerra, da Lituânia ocupada pelos soviéticos devido ao Pacto Molotov-Ribbentrop, o avanço soviético representava um perigo substancial. Entretanto, ela demonstra o tempo inteiro um sangue frio notável, o mesmo que demonstrou durante a perseguição aos implicados no atentado de 20 de julho, em que se envolveram muitos de seus amigos e conhecidos.
 
O irmão mais novo da autora, George (‘Georgie’) Vassiltchikov, tomou a si o encargo de fazer a preparação final do diário para publicação, depois que ela morrera, em 1978, de leucemia. Em seu prefácio ele esclarece o modo com que foi redigido e revisto o diário, bem como as circunstâncias difíceis de sua, digamos, ‘sobrevivência’.  Dividido, com suas partes guardadas em diferentes locais, escrito em parte num código taquigráfico pessoal, só pode ser reunido pela autora depois do final da guerra. E ela levou 31 anos para decidir-se pela publicação, completando a versão definitiva (iniciada em 1976) algumas semanas antes de sua morte. Na formatação final do livro, George Vassiltchikov complementou o diário com comentários próprios (registrados sempre em itálico), e contribuições da correspondência da autora ou de outras pessoas ligadas aos acontecimentos, além de elaborar um epílogo dando conta do destino de muitas das personalidades citadas por ela. Mais tarde redigiu também um posfácio, comentando o destino do diário depois de publicado. Partes do diário se perderam e até hoje não foram encontradas. Por razões desconhecidas a própria autora (quem afirma isto é o  irmão) destruiu algumas de suas páginas.
 
O diário em si é uma obra-prima de minúcia e estilo. Nas condições difíceis em que se via a autora, comprimida entre a sua repulsa ao nazismo e ao próprio Hitler, sua condição de exilada apátrida e a censura reinante, ela acabou criando um compromisso entre a anotação detalhada dos acontecimentos, das reações dos personagens (e de si mesma), e uma necessária concisão de escrita, que redundaram num estilo notável pelo uso preciso e contido das palavras, sem jamais cair no rebuscamento ou na obscuridade. Na tradução, feita a partir do original em inglês, procurou-se manter a fidelidade a este estilo, respeitando-se também o momento histórico da escrita, isto é, sem recorrer a expressões que entraram em nosso léxico corrente num período posterior.
 
A leitura levará leitoras e leitores ao encontro de algo que pode-se chamar de uma ‘composição sinfônica’, com algumas linhas temáticas organizando-se como os movimentos de uma grande peça musical. Entretanto, a organização do diário faz com que estes movimentos se desdobrem simultaneamente perante o olhar de quem lê, entrelaçando-se e interpenetrando-se sem cessar na criação de uma atmosfera narrativa extremamente complexa, viva e mutante, apesar da constância de certos traços do estilo e da autora, como o já mencionado sangue-frio diante da dramaticidade dos acontecimentos, aliado a uma percepção extremamente perspicaz do seu contexto e dos personagens que a rodeiam, que não raro envereda por uma ironia fina e por vez ou outra até algo mordaz.
 
Aqueles ‘movimentos sinfônicos’, em número de 5, seguidos de uma coda,  poderiam ser descritos da seguinte forma:
 
1. Há um allegro vivace que jamais desaparece, embora seja mais vibrante no começo e depois, diante das vicissitudes da guerra, da repressão nazista e da hecatombe final ele vá se esmaecendo até desbotar quase por completo. Seu tema é o da jovem (quando o diário começa a autora está para completar 23 anos) que, apesar das circunstâncias adversas, quer aproveitar a vida, desabrochar, divertir-se, ir a festas, piqueniques, encontrar companhias agradáveis, enfim, desfrutar de tudo o que a ‘maturidade juvenil’ poderia lhe oferecer. Neste movimento vemos uma sucessão de festas, jantares, recepções que se oferecem na Berlim do começo e mesmo do meio da guerra, sobretudo nos círculos aristocráticos e diplomáticos que ela frequenta. Tal ritmo contrasta – sem jamais ser abafado – pela necessidade de encontrar trabalho, remuneração e também alimentação adequada. Esta era particularrmente difícil num clima de racionamento de gêneros de primeira necessidade, em que, paradoxalmente, escasseiam, por exemplo, cerveja, carne e batatas, mas abundam caviar, ostras e champanhe  – iguarias vindas dos territórios ocupados a leste e a oeste.
 
2. Ao lado deste movimento desenvolvem-se o minueto e o rondó do mundo aristocrático, cujo ápice se dá com o casamento do Príncipe Konstantin da Baviera com a Princesa Maria-Adelgunde de Hohenzollern, em 31 de agosto de 1942, no castelo de Sigmaringen. A festa durou vários dias e foi descrita como o maior evento social da aristocracia europeia durante a guerra – e o último. A autora não abandona seu olhar sempre perspicaz sobre este mundo cujos alicerces estão terminando de ruir. Toda a pompa (e circunstância) de tal acontecimento é descrita de modo finamente irônico, ao mesmo tempo participativo e distanciado, registrando o decoro de um mundo que se desvanece em meio aos bombardeios, invasões e atrocidades da guerra que ruge ao redor.
 
3. O terceiro movimento pode ser compreendido como uma verdadeira sátira musicale. Compõe-no  o mundo do trabalho da autora, que a atrai e repugna ao mesmo tempo. Ele a atrai porque, sobretudo no Ministério de Relações Exteriores, ela se vê num dos pouco ‘aquários’ dentro do universo nazista onde a informação circula sem censura prévia (embora dali para fora tudo seja censurado) devido às necessidades próprias da guerra. Também a atrai porque é nele que ela descobre o verdadeiro ‘ninho’ da resistência aristocrática anti-nazista e alguns dos personagens que ocuparão o primeiro plano na sua narrativa, de um ponto de vista factual ou ético. Mas ao mesmo tempo é um mundo que lhe provoca repugnância, pela mistura de obtusidade, subserviência, oportunismo e arrogância que a prática e a prédica nazistas lhe impõem, sobretudo através dos chefes envolvidos com a S.S., que progressivamente vão tomando conta da atmosfera. Também torna-se satírica a observação dos próprios trabalhos que ela se vê na circunstância de fazer, como a montagem de um arquivo fotográfico que é destruído pelo fogo por duas vezes, cuja elaboração sempre recomeça, como um verdadeiro trabalho de Sísifo. Por outro lado, chega a ser cômica a obstinação de alguns de seus chefes, como a de um deles que já em meio ao desmoronamento final do regime  nazista ainda desencava um patético projeto de uma nova revista de propaganda a ser lançada no futuro, quando não há mais futuro. Ou então, já em Viena, a obsessão de outros nazistas com frases bombásticas de dedicação e até vitória num momento em que o dilúvio das bombas dos Aliados e a verdadeira torrente do Exército Vermelho desmancham  suas ilusórias arcas de salvação.
 
4. O quarto movimento, um típico andante com tonalidades a um tempo épicas e trágicas, é o andamento da guerra. Inscrevem-se neste movimento algumas das páginas mais belas, contundentes e terríveis deste diário. A descrição dos bombardeios, sobretudo sobre Berlim, mas também em Viena e outras cidades, toma vulto perante o  olhar que ler o diário, trazendo-lhe o impacto de destruição e desolação que toda guerra carrega  invariavelmente consigo. Alternam-se os bombardeios com os incêndios subsequentes, enquanto a urbs e a própria ideia de urbanidade vão sendo pulverizadas no plano concreto e também no plano espiritual dos que passam a viver entre escombros – às vezes das próprias casas em que antes habitavam com maior ou menor conforto, mas pelo menos algum conforto. É um cenário ao mesmo tempo macabro e majestoso, medonho e pungente, em que o estilo da autora, sem dúvida, extrai e dá o melhor de si.
 
5. O quinto movimento pode ser descrito como o de um adagio trágico, embora por vezes apresente momentos de altíssima e frenética tensão. Ele é introduzido pelo meio do diário, e aos poucos vai ocupando o primeiro plano, a ponto de se tornar o motivo central da composição. É tudo o que gira em torno da conspiração que levou ao atentado de 20 de julho de 1944, seu fracasso, e a brutal e vingativa repressão que se seguiu. Para a leitura atenta das entrelinhas, ficará evidente que, apesar das negativas, a autora do diário nela se envolveu mais do que quer admitir. O motivo deste ‘recuo’ fica obscuro; as conjeturas cabem, de novo, às possíveis leituras que o diário permite. Através da conspiração toma-se contato com aqueles que sejam talvez o núcleo central de personagens do diário, além da sua autora: o operoso Gottfried von Bismarck, militante obstinado no convencimento de outros; a irrequieta e temerária Loremarie Schönburg, ou Princesa Eleanore-Marie Schönburg-Hartenstein; e aquele que é, decididamente, o grande personagem trágico do livro, Adam von Trott zu Solz, um intelectual  e diplomata brilhante, patriota, que tenta por todos os meios fazer uma conexão com os Aliados do Ocidente e no último momento até com os russos.  Gottfried, neto do Chanceler de Ferro, será o homem que armazenará as quatro bombas destinadas ao atentado de 20 de julho; duas delas serão levadas pelo Coronel Claus von Stauffenberg que, devido a perda de uma mão em ferimento anterior, poderá preparar e usar apenas uma delas, um dos motivos que ajudarão Hitler a escapar ileso da explosão que vitimou quatro outras pessoas em seu bunker na Polônia. Loremarie, como grande parte da aristocracia germânica, tem manifesta aversão por Hitler. Mas ao contrário da maioria, não esconde sua aversão, tornando-se um perigo para os demais conspiradores. Aliás, fica evidente tal aversão de classe por parte dos aristocratas a Hitler, menos por seus aspectos autoritários e mais por aquilo que eles  – massa dominante no alto oficialato do Exército germânico – consideravam o ‘populismo’, a ‘vulgaridade’ e o caráter de parvenus (‘recém-chegados’) de Hitler e seus asseclas  (membros do governo, os S. S. e também os S. A.) no cenário do governo alemão. Já Adam von Trott  guarda seu ideal de uma Alemanha altiva mas livre do pesadelo nazista – coisa que se prova incompatível com o momento então presente e o arrasta implacavelmente à destruição, cujo capítulo final será executado com crueldade pelos carrascos da prisão de Plötzensee. Todo o tempo fica evidente o laço de fervorosa admiração e acentuada afetividade – sem dúvida mútuas – que une este personagem e a autora do diário.
 
6. Por fim, para além dos cinco grandes movimentos da sinfonia,  a coda registra uma espécie de andantino, a aventurosa busca do caminho até a casa de seus parentes, depois do fim da guerra. A viagem, algo pitoresca e cheia de peripécias, embora entre ruínas, tem algo de apaziguador e até de comicidade, envolvendo intempestivas propostas de casamento, além do oferecimento de uma prosaica água num capacete americano para que a autora lave seu rosto enegrecido pela fuligem de um trem. Este apaziguamento se revela em sua plenitude naquela frase final, evocando as montanhas e florestas do Taunus.


 
Para concluir, seguem descritas algumas considerações sobre a metodologia da tradução. Almejou-se a fidelidade ao estilo, mais do que à literalidade das expressões usadas pela autora. Ela vem acompanhada por inúmeras notas de rodapé, esclarecendo, para além dos valiosos comentários e inserções do irmão da autora, quem são os personagens citados e as circunstâncias de lugar e momento histórico referidas ao longo do diário. O motivo de tal profusão de notas é a distância temporal que separa os eventos narrados do público brasileiro atual; também situar a identidade e o papel de vários daqueles personagens. A sua presença ajuda a delinear o universo das relações pessoais e o contexto da vida da autora na Alemanha e depois na Áustria, durante a guerra e o seu desenlace.
 
Nem sempre foi possível esclarecer a identidade dos citados. Um dos motivos, por exemplo, é a excessiva coincidência de nomes e títulos dentro das famílias aristocratas da Europa, que dificulta a identificação precisa da pessoa citada. Por vezes a autora se refere apenas às iniciais do nome ou dá apenas o primeiro nome de alguém. Evitou-se fazer notas sobre personagens obviamente notórios, como Hitler, Roosevelt, Stalin, Churchill ou outros de igual renome, a menos que fosse para esclarecer algum detalhe significativo sobre sua presença no diário. As notas da tradução estão sempre em tipo normal. Já as do irmão da autora vêm sempre em itálico.
 
A maior parte das informações das notas de rodapé foi obtida na internet. Sua verificação é fácil, bastando pesquisar nomes e referências no universo virtual. Assim mesmo, sempre que possível procurou-se a confirmação das informações através do cruzamento de diferentes fontes. Quando a fonte for outra, como um livro ou artigo de revista ou jornal, a referência acompanha a nota.
 
De propósito, escreveu-se sempre com maiúscula o título de nobreza dos personagens ou o escalão militar a que pertencem. O motivo desta opção é a norma alemã de que tais títulos, como ‘Príncipe’ ou ‘Duque’, postos militares, como ‘Capitão’ ou ‘Coronel’, passam obrigatoriamente a integrar o nome próprio da pessoa, constando até em seus documentos de identidade. O mesmo acontece com os títulos universitários, como ‘Doutor’ ou ‘Professor Doutor’, etc. Optou-se por não nacionalizar para o português os nomes próprios. Assim escreveram-se os nomes sempre com a grafia original: Gottfried, Konstantin, etc.
 
O diário de Marie Vassiltchikov foi publicado na Inglaterra e nos Estados Unidos, na língua inglesa em que foi originalmente escrito. Há traduções para o alemão, para o russo, o francês,o espanhol e o italiano, pelo menos, e agora para o português do Brasil. Na capa da edição norte-americana em que baseou-se a presente tradução, consta uma observação do conhecido romancista John Le Carré, especializado em narrativas sobre a Guerra Fria:
 
‘Simplesmente um dos mais extraordinários diários de guerra jamais escritos. Inocente e ao mesmo tempo sofisticado, ele retrata a morte da Velha Europa através do olhar de uma linda jovem aristocrata, cujo mundo está morrendo com os eventos que ela descreve”.
 
Nada mais justo como observação sobre o livro.

As razões do Dia Mundial contra a Monsanto

no Outras Palavras
150506-Monsanto
Dezenas de países preparam, em 23/5, protesto contra transnacional que, além de atentar contra ambiente e agricultores, envolveu-se com submundo da política e dos exércitos privados
Por Luã Braga de Oliveira
Você sabia que existe um Dia Mundial Contra a Monsanto? Muitos não conhecem a empresa pelo nome, ou talvez tenham apenas ouvido falar dela, sem saber ao certo seu setor ou posicionamento. Entretanto, quase todo mundo faz uso contínuo de alimentos a base dos organismos geneticamente modificados (OGMs) produzidos e vendidos pela corporação.
O fato é que este ano a Marcha Mundial Contra a Monsanto ocorrerá no dia 23 de Maio e levará milhares de pessoas as ruas, por todo o mundo, para protestar contra a atuação e práticas da corporação. Mas por que existe um dia mundial dedicado exclusivamente à denúncia deste gigante da agroquímica? O que de tão nefasto representa esta empresa? Vamos tentar relembrar os principais fatos da trajetória da Monsanto que a fizeram se considerada pela revista Fortune como “possivelmente a corporação mais temida da América”. Prejuízos aos pequenos agricultores, possíveis danos à saúde e meio ambiente, formação de lobby, manipulação de pesquisas científicas e até a contratação de mercenários são algumas das polêmicas nas quais a empresa se envolveu ao longo de seus 103 anos de existência.
A Monsanto é uma multinacional de alcance global da área de agricultura e biotecnologia. É especializada em engenharia genética (produção de organismos geneticamente modificados), sementes e herbicidas. Criada em 1901 como uma companhia novata na área da engenharia química, aos poucos tornou-se a maior empresa do mundo no setor, fornecendo produtos à base de organismos geneticamente modificados para gigantes como a Coca-Cola, a Pepsico e a Kraft. Hoje, controla 90% do mercado de sementes transgênicas do mundo – consagrando-se como um dos maiores monopólios já vistos. O crescimento da empresa foi vertiginoso. Recentemente, ela adquiriu diversas empresas na América do Sul e no Leste Europeu, dominando consistentes fatias de mercado em países como Argentina, México e Brasil – onde está presente há quase 60 anos.
Este crescimento tem representado uma ameaça real à sobrevivência de pequenos produtores em todo o mundo. Em seus contratos de venda de sementes, a Monsanto prevê que os pequenos produtores não poderão guardar nenhuma semente e são obrigados a permitir que a empresa vistorie suas plantações a qualquer momento. Além disso, as sementes geneticamente modificadas são apenas tratadas com os herbicidas vendidos pela própria companhia, fato que condiciona os agricultores à dependência. De todo modo, os impactos dos produtos geneticamente modificados comercializados pela Monsanto vão além da esfera socioeconômica.
Um estudo de 2009 do Journal of Biologycal Science¹ mostrou que o consumo do milho proveniente da semente geneticamente modificada pode produzir efeitos negativos em órgãos como os rins e o fígado. Outro estudo, publicado em 2012 na Food And Chemical Toxicology², constatou que ratos submetidos a uma dieta à base de organismos geneticamente modificados morrem mais rápido e são mais propensos ao desenvolvimento de câncer. Para chegar a esta conclusão, cientistas administraram em 200 ratos, durante dois anos, três dietas distintas: uma à base de milho convencional, outra a base do milho transgênico NK603 e outra a base do NK603 tratado com o herbicida RoundUp. Tanto o milho transgênico NK603 como o herbicida RoundUp (o mais utilizado do mundo) são pertencentes à Monsanto. O resultado foi a morte acelerada de parte dos ratos e o aparecimento de tumores enormes naqueles cuja base da dieta fora o milho transgêncio NK603, da Monsanto.

A pesquisa divulgada pela Food And Chemical Toxicology gerou controvérsias. Enquanto recebeu o apoio de diversos cientistas pelo mundo, alguns a criticaram, afirmando que houve viés na metodologia, o número de ratos fora inadequado e aquele tipo de rato de laboratório já possuía propensão ao desenvolvimento de tumores. Após forte pressão, a revista cedeu e, um ano depois, anunciou a retirada do estudo por ela publicado. A decisão, todavia, não agradou ao principal autor da pesquisa – o diretor científico do Comitê para Investigação e Informação Independente sobre Engenharia Genética da França, Gilles-Éric Séralini. O cientista reafirmou que a pesquisa não continha fraudes e que, caso a revista insistisse em sua decisão de retirar a publicação, iria acioná-la judiciamente por danos morais. A despeito da pesquisa de Séralini, outras pesquisas ao longo das décadas já confirmaram em condições similares os efeitos dos organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana. Além disso, as empresas que controlam o setor – sobretudo a Monsanto – possuem altos níveis de poder acumulado, que lhes permite interferir em pesquisas e políticas públicas por meio da formação de lobby para benefício de seus produtos.
Dessa forma, o poder econômico acumulado pela Monsanto lançou as bases para um acúmulo significativo de poder político. Executivos da Monsanto foram posicionados em cargos estratégicos do governo dos Estados Unidos — dentre eles, a Agência de Proteção Ambiental [“Environmental Protection Agency”, EPA], o ministério da Agricultura [U.S. Departament of Agriculture”, USDA] e o Comitê Consultivo do Presidente Obama para Política Comercial e Negociações. A Monsanto ainda posicionou funcionários em cargos estratégicos em universidades pelo mundo, dentre elas a South Dakota State University, o Arizona State’s Biodesign Institute e a Washington University. Desde 1980, políticas federais americanas têm incentivado instituições públicas de ensino a produzir pesquisas nas áreas agrícola e de biotecnologia em parceria com empresas privadas. Em consonância com esta política, a Monsanto tem inundado instituições públicas de ensino com investimentos. Em troca, tem seus produtos protegidos e fortalecidos por um arcabouço de pesquisas técnicas e científicas com viés favorável.
Além de cargos no governo e na academia norte-americana, executivos da Monsanto posicionaram-se em cargos em instituições-chave para política alimentar e científica de seu país ou de âmbito internacional, como o “International Food and Agricultural Trade Policy Council”, o “Council for Bitechnology Information”, a “United Kingdom Academy of Medicine”, a “National Academy of Sciences Biological Weapons Working Group”, a “CropLife International” e o “Council of Foreign Relations”.
Naturalmente, as posições privilegiadas alcançadas pela Monsanto renderam-lhe excelentes retornos. Em 1993, a Agência para Alimentação e Medicamentos [Food and Drug Administration”, FDA] dos EUA aprovou o uso de um produto denominado “Hormônio de Crescimento Bovino” [Recombinant Bovine Hormone, ou rBGH]. Desenvolvido pela Monsanto, trata-se de uma droga hormonal injetada em vacas de modo a incentivar a produção de leite. O rBGH foi a primeira substância geneticamente modificada aprovada pelo FDA.
A aprovação foi no mínimo controversa. Estudos apontaram que o rBGH produziria sérios impactos na saúde física e psicológica das vacas. O mais comum deles, a mastite bovina, é tratada com base na administração de antibióticos. A exposição constante das bactérias aos antibióticos contribui para a criação de bactérias resistentes que podem infectar seres humanos. Além disso, alguns estudos também apontaram que o consumo do leite com resíduos do hormônio aumentaria o risco de desenvolvimento de câncer de colo, de mama e de próstata. A substância é proibida nos 27 países da União Europeia, mas graças ao poderoso lobby da Monsanto nos EUA sua utilização é liberada – o que também ocorre no Brasil…
Após a aprovação do uso do rGHB pelo FDA, funcionários ligados à Monsanto que trabalhavam na FDA foram investigados pelo Escritório de Prestação de Contas do Governo [Government Accountability Office” (GAO)] por formação de lobby. O GAO investigou os executivos Michael Taylor, Margaret Miller e Suzanne Sechen. Os três funcionários tiveram ativa participação no desenvolvimento da droga e, posteriormente, exerceram funções na FDA, tornando-se responsáveis pela avaliação e aprovação do produto que ajudaram a desenvolver. Ao fim da investigação, o GAO concluiu que não havia dispositivos legais para incriminar os envolvidos e que não havia provas cabais de conflitos de interesses no caso.
Em 2012, a empresa opôs-se à chamada Proposition 37 – apelidada pelos americanos de Iniciativa pelo Direito a Saber [Right to Know initiative]. A iniciativa propunha-se a promulgar, no estado da Califórnia, uma lei obrigando as empresas que vendessem produtos à base de ingredientes geneticamente modificados a neles instalarem rótulos visíveis alertando para tal fato, evitando assim a venda destes produtos como naturais. Esta iniciativa, no entanto, não passara incólume pelo imenso poder de barganha das grandes indústrias do setor, sendo a Monsanto sua “ponta-de-lança”. Empresas como Nestlé e Mars Inc. despejaram mais de 370 mil dólares em campanha contra o projeto. Só a Monsanto despejou, sozinha, 8,1 milhões de dólares em campanhas contra a iniciativa, estabelecendo-se como doadora majoritária em uma campanha que totalizou 45 milhões de dólares arrecadados de diversas empresas envolvidas na derrubada da proposta. É claro que com todo este empenho a iniciativa não prosperou e os californianos não conquistaram o direito de saber a procedência do alimento estão ingerindo.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, em 28 abril deste ano, por ampla maioria o Projeto de Lei 4.148/2008³, de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que ao contrário da legislação vigente (baseada na Lei 11.105/2005) propõe a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos a base de OGMs.
Para além das polêmicas e controvérsias citadas até agora, a Monsanto ainda guarda em sua história íntimas relações com o poder militar. É fato público e conhecido o fornecimento do famoso Agente Laranja lançado nas plantações do Vietnan pelas forças armadas norte-americanas que guerreavam para manter o país sob dominação. As consequências, entre as populações que serviram de alvo, foram sentidas por muitos anos. O que pouco se sabe é que há indícios de ligações da Monsanto com forças militares mercenárias. A empresa contratou serviços de espionagem de empresas ligadas a conhecida antiga Blackwater (agora XE) – uma das maiores companhias militares privadas do mundo. Segundo documentos obtidos pela revisga The Nationa empresa usou de serviços oferecidos por duas empresas de espionagem – “Total Intelligence Solutions” e “Terrorism Research Center” – cuja propriedade é do dono e fundador da XE, Eric Prince. Os documentos apontam que entre os serviços prestados à Monsanto por estas empresas estão a infiltração de espiões em movimentos sociais, ONGs e entidades protetoras dos animais e de combate aos transgênicos. Alguns sugerem que esta relação da Monsanto com empresas de espionagem explique o misterioso vírus que atacou os computadores de ativistas da organização “Amigos da Terra” e da “Federação para o Meio Ambiente e Proteção à Natureza” da Alemanha. O ataque se deu no contexto de apresentação de uma pesquisa realizada por estas entidades sobre os efeitos da substância glisofato no corpo humano. O glisofato é base de um dos produtos mais rentáveis vendidos pela monsato – o herbicida RoundUp. A empresa afirmou que não teve e jamais teria envolvimento no fato.
O histórico e a atuação da Monsanto no seu setor, considerando todas as polêmicas e controvérsias nas quais a corporação se envolveu, trazem à tona o necessário debate acerca dos custos e benefícios envolvidos no desenvolvimento de organismos geneticamente modificados. Se por um lado a biotecnologia e a agroquímica trouxeram crescente otimização da produção e distribuição de insumos, é necessário refletir acerca das consequências do uso destes insumos, da garantia da liberdade de pesquisa com relação a seus efeitos e principalmente das consequências da extrema concentração deste mercado nas mãos de pouquíssimas corporações. Afinal de contas, como dito, não é todo dia que uma empresa ganha um Dia Internacional de protestos contra si.
A maior parte das informações aqui relacionadas pode ser encontrada no relatório “Monsanto: A Corporate Profile”, da ONG Food & Water Watch. Além disso, o portal “Esquerda.net” possuiu um dossiê completo da empresa e sua atuação pelo mundo. Para os que preferem material audiovisual, existe uma série documentários que tratam de maneira crítica da questão dos transgêncios e das poderosas corporações do setor. São alguns deles eles: “Food Inc”, “The future of Food”, “El Mundo Según Monsanto” e “Seeds of Free”. O site oficial da Marcha Mundial Contra a Monsanto pode ser acessado em: http://www.march-against-monsanto.com/.

REFERÊNCIAS
¹ Disponível em : http://www.ijbs.com/v05p0706.htm