quarta-feira, 25 de março de 2015

TENDENCIOSO - Apeoesp cobra diretor de jornalismo da Rede Globo, que ignora greve dos professores

por Redação RBA - no Portal Rede Brasil Atual
A presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, quer que emissora, como concessão pública, cumpra seu papel de informar a população sobre todos os fatos que a interessam
professores
Assembleia realizada na última sexta-feira (20) reuniu milhares de professores em são Paulo

por José Gilbert Arruda Martins

Somos todos responsáveis por esta situação absurda, onde a Globo, como empresa jornalística que é, portanto, deveria noticiar com responsabilidade os fatos à toda a sociedade, não o faz.

Por que somos todos responsáveis?

Vamos falar apenas de nós professores e professoras: 

Na sala de professores na escola na hora do intervalo, a Tevê fica ligada em que canal?

Se vamos fazer comentários em sala que envolva a tevê, quais exemplos damos? e qual canal usamos para ilustrar?

Precisamos trabalhar com nossos alunos (as) um fato da sociedade - uma tema qualquer -, qual canal usamos?

Chegamos em casa após o trabalho, ligamos em que canal para nos informar?

Nossa família, assiste todos os dias que canal?

Nós professores e professoras, percebemos o quão é tendenciosa a globo, criticamos cotidianamente a emissora, assinamos as campanhas pela democratização da mídia, pintamos cartazes contra, mas estamos fazendo alguma coisa de concreto para tentar fugir da manipulação?

Pode até não resolver nada, mas passo a ter a consciência de que, critico e procuro alternativas de noticiário, futebol, entretenimento etc.

Do contrário, somos sim, todos responsáveis por esse absurdo que está posto.


TENDENCIOSO

Apeoesp cobra diretor de jornalismo da Rede Globo, que ignora greve dos professores

A presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, quer que emissora, como concessão pública, cumpra seu papel de informar a população sobre todos os fatos que a interessam
São Paulo – A presidenta da sindicato dos professores da rede estadual de ensino de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, encaminhou ontem (23) ofício ao diretor geral de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel. Na correspondência, enviada pela primeira vez ao jornalismo da emissora, que historicamente boicota o movimento, ela informa que os professores da rede estadual estão em greve desde o último dia 13.
“Para a Globo, nossa greve não existe. Coincidentemente ou não, é a mesma versão do governo estadual”, afirma a dirigente no comunicado, referindo-se às declarações do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que nega a existência do movimento grevista ao mesmo tempo que afirma se tratar de uma novela que se repete anualmente.
Maria Izabel questiona o fato de os telejornais da emissora terem dado grande destaque às manifestações do dia 15 deste mês, contra o governo federal, no mesmo local da assembleia dos professores, e não ter dado cobertura ao movimento. De acordo com a Apeoesp, na última sexta-feira (20), 135 mil professores estavam em greve, o que corresponde a 60% da categoria em todo o estado.
Ainda segundo ela, “a ética e o bom jornalismo determinam que todas as partes envolvidas em determinado fato sejam ouvidas e que sejam divulgadas suas posições”. A dirigente acrescenta que, “se a Rede Globo defender, de fato, a liberdade de expressão, deve cumprir as normas do Estado democrático de direito".
“Como concessão pública, deve cumprir seu papel de informar à população sobre todos os fatos que a possam interessar e, também, dará voz a a todos aqueles que não estão satisfeitos com a realidade da escola pública estadual.”

Reuters põe entrevista com FHC no ar e esquece de tirar frase que denuncia favorecimento

no Portal Metrópole
A Reuters publicou uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e esqueceu de tirar frase que mostra favorecimento e manipulação

Por Bruno Barbosa - em São Paulo

A agência de noticias Thomson Reuters publicou uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre os escândalos da Lava Jato. Na entrevista, FHC disse que Lula tem mais responsabilidade política em caso Petrobras do que Dilma
O ex-presidente tucano afirmou que Dilma provavelmente merece receber menos culpa pelo escândalo de corrupção na Petrobras do que seu antecessor e padrinho político.
"Lula está calado", afirmou Fernando Henrique em entrevista à Reuters.
A equipe do site porém, esqueceu de tirar um trecho em destaque na frente de uma afirmação que dizia: "(Podemos tirar se achar melhor)".
O trecho contradizia toda a entrevista em que diz que um dos delatores do esquema disse que tudo começou quando Fernando Henrique Assumiu a presidência.

Leia a seguir o trecho que foi retirado da entrevista:


Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/03/reuters-poe-entrevista-com-fhc-no-ar-e.html#ixzz3VOZwXIOE

Em vermelho, a deferência a FHC publicada inadvertidamente


DIREITOS HUMANOS - Redução da maioridade penal pode ser votada nesta quarta na CCJ da Câmara

por Rodrigo Gomes, da RBA no Porta Rede Brasil Atual
ONGs, movimentos sociais, sindicatos, conselhos profissionais, OAB, CNBB, Ministério Público Federal e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República são contra a proposta
ECA
Audiência pública debateu o tema nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados
São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se aceito, o projeto fica liberado para ser votado no plenário. Hoje, a CCJ está realizando uma audiência pública para debater a PEC. O relator da proposta na comissão, deputado federal Luiz Couto (PT-PB), emitiu parecer contrário à aprovação da proposta, por entender que ela contraria a Constituição e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Couto utiliza posicionamentos de vários juristas brasileiros, como o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, para sustentar o argumento de que a simples redução de idade não vai ter impacto significativo para coibir a violência.
Para ele, antes de agir de forma punitiva, é preciso garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles. Isso demonstra que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, por exemplo, não constitui, por si só, um freio inibitório às condutas delitivas”, diz um trecho do parecer.
Além disso, o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, o que impede a alteração do texto constitucional. O acordo foi transformado em lei nacional pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, que promulga no país a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1989.
Porém, o que preocupa os movimentos contrários é o posicionamento de parte dos membros da CCJ, que já se manifestaram favoráveis à medida, como os deputados federais Andre Moura (PSC-SE), Lincoln Portela (PR-MG) e Major Olímpio (PDT-SP). Na última sessão, Portela afirmou que é preciso dar um basta no crescimento da violência do Brasil. “Nós estamos exportando violência para o Estado Islâmico. Lá não se vê pessoas matando e fazendo coxinha, como no Nordeste brasileiro”, afirmou.
Junto com a PEC 171 existem outros 32 projetos relacionados ao tema tramitando na Câmara. Se a CCJ votar pela rejeição da proposta – inadmissibilidade –, todas as demais serão consideradas inválidas, pois foram apensadas à PEC 171. Se aceita, a proposta passa a tramitar na Câmara, podendo ser assimilado qualquer um dos demais projetos.

Posições contrárias

ONGsconselhos profissionais, movimentos sociais e sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal (MPF), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já se posicionaram contra a proposta por considerá-la uma afronta à Constituição e que não resolve o problema da violência no Brasil.
No ano passado, a CCJ do Senado rejeitou uma proposta semelhante, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A decisão foi amparada no fato de que a redução é inconstitucional e de que o projeto do tucano tinha considerações “subjetivas”, como entregar ao promotor de justiça a decisão de aplicar ou não a redução da maioridade penal, caso a caso. No entanto, os senadores defenderam que é preciso rever a aplicação das medidas socioeducativas, pois hoje essa punição está comprometida pela falta de estrutura e pela superlotação de estabelecimentos de internação.
Em nota técnica emitida em 5 de março deste ano, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Moura Goulart, posicionou-se contra a PEC 171. Utilizando argumentos reafirmados pelas entidades, o parecer destaca que de toda a população jovem no Brasil somente 0,09% cumpre medidas socioeducativas por ter cometido ato infracional, segundo dados do Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, de 2011. O índice cai para 0,01%, se considerar a população total do país.
Em relação à população carcerária total, o número de adolescentes em conflito com a lei que cumpriam medidas em centros de internação correspondia a 3,8% das 514 mil pessoas cumprindo penas no Brasil, em 2011.
Além disso, entre 2002 e 2011 houve uma redução percentual de atos graves contra pessoa e o homicídio apresentou redução de 14,9% para 8,4%; a prática de latrocínio foi reduzida de 5,5% para 1,9%; o estupro, de 3,3% para 1,0%; e lesão corporal, de 2,2% para 1,3%. O roubo, o furto e o tráfico, que não constituem crimes contra a vida, respondem por cerca de 70% dos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes.
“Temos de levar em conta que o jovem em conflito com a lei também é vítima da falta de educação, desemprego, de oportunidades, desagregação familiar e de uma sociedade marcada pela exclusão”, destaca um trecho do documento da secretaria.
Nesse sentido, a secretária chamou atenção para o número de crimes cometidos contra as crianças e adolescentes. O serviço Disque 100, de recepção de denúncias de violação aos direitos humanos, registrou, em 2011, 120.344 atendimentos relacionados a violência contra crianças e adolescentes; 68% das denúncias recebidas eram por negligência no cuidado com crianças e adolescentes, outros 49,2% foram casos de violência psicológica. A violência física foi denunciada em 46,7% dos casos, a violência sexual correspondeu a 29,2% das denúncias e a exploração do trabalho infantil a 8,6%.
“Portanto, não adianta querer resolver esse problema colocando nossos jovens mais cedo em cadeias superlotadas que são, na realidade, verdadeiras escolas para a criminalidade. Temos que cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente”, defende a secretária, que coloca a ainda em questão o fato de o Estado brasileiro não ter sido capaz, até hoje, de prover creches e escolas em quantidade e qualidade adequada ao atendimento da população de crianças e adolescentes brasileiros.
Outro ponto destacado pelo parecer é que a responsabilização penal de menores infratores já é adotada no Brasil. E se inicia aos 12 anos, com a aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente: internação, por até três anos, semi-internação e liberdade assistida, além de ações não restritivas da liberdade, como advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade.

terça-feira, 24 de março de 2015

FHC chama professores de incompetentes e professora responde em carta. Leia!

no Plantão Brasil

FHC chamou professores de "coitados" e disse que quem não tem capacidade para virar pesquisador, vira professor. Eis que uma professora de Ouro Preto responde:

Senhor doutor Fernando Henrique Cardoso, boa noite.

Gostaria de expor para o senhor um importante ponto: eu OPTEI por ser professora (isso mesmo, foi uma opção). Não sou uma profissional frustrada, visto que eu gosto de lecionar. Claro que as condições mineiras não são boas para isso, mas não há como se calar o que é uma paixão - sim, paixão. 

Eu poderia ter feito outras graduações, assim como os meus colegas professores e, mesmo assim, optamos por fazer licenciatura.

Se para o senhor o professor é um coitado, que não consegue produzir e apenas reproduz, fica aqui o meu maior repúdio. O maior que eu poderia demonstrar no momento. E digo que, por pessoas como o senhor, a cada vez menos pessoas ingressam em licenciaturas. Por pessoas como o senhor, e como o seu companheiro de partido, que governou o meu estado e deixou diversas cicatrizes nos âmbitos de trabalho estadual aqui, o incentivo é quase inexistente. 

O desânimo é algo que também pode ultrapassar uma paixão, sabia?

Peço muito que os "coitados" não sejam extintos, pois um país sem professores não seria o melhor dos países.

Atenciosamente,
Bárbara Carneiro Filgueiras.

Licenciada em Letras pela Universidade Federal de Ouro Preto e 
Professora de Língua Portuguesa.


Leia o que disse FHC em:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u7188.shtml

EUA SE BORRAM!! ALEMANHA, FRANÇA E ITÁLIA ADEREM A BANCO DA CHINA. BRICS!!!

no Plantão Brasil

O FHC pensava que a hegemonia exclusiva americana seria eterna

Segundo a Xinhuanet, agência de noticias estatal da China, http://news.xinhuanet.com/english/2015-03/17/c_134075215.htm , os governos da Alemanha, da França e da Itália decidiram aderir ao banco de investimentos Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), de iniciativa chinesa.

A China pretende construir uma gigantesca rede de infraestrutura que ligue sua região mais oriental – Xian – a Atenas (na Grécia, e ao lendário Porto de Pireus), Veneza (Italia) e Rotterdam (Holanda), depois de passar pelo Cazaquistao, Uzbequistao, Irã, Rússia e Turquia.

O capital inicial do AIIB é de US$ 50 bilhões.

Os Estados Unidos fizeram forte pressão diplomática para impedir que os três países europeus aderissem ao banco da China – e a sua área de influencia política e econômica – http://www.nytimes.com/2015/03/18/business/france-germany-and-italy-join-asian-infrastructure-investment-bank.html?hp&action=click&pgtype=Homepage&module=first-column-region®ion=top-news&WT.nav=top-news .

O Governo americano, segundo o New York Times, considera que esse banco se rivalizaria com o Banco Mundial, que, desde o fim da II Guerra, está sob a influencia direta dos Estados Unidos, assim como o FMI.

Da mesma forma, o Banco dos BRICs http://www.fazenda.gov.br/divulgacao/noticias/2014-1/julho/brics-criam-novo-banco-de-desenvolvimento, fundado em Fortaleza com um capital inicial de US$ 100 bilhões, é uma ameaça à exclusiva hegemonia americana.

As duas notícias devem provocar uma certa apreensão naqueles que, aqui no Brasil, construíram a carreira em torno da ideia de que a hegemonia exclusiva dos Estados Unidos seria eterna.

Como o Príncipe da Privataria , o dos chapéus, o Ataulfo Merval e todos os que, como o Machão do Leblão, sem saber ao certo saber por quê, preferem o “Pacto do Pacifico” ao Mercosul.

Querem acomodar-se no colo dos Estados Unidos, não sem, antes, tirar os sapatos.

Paulo Henrique Amorim

Castells: a Internet ameaçada

no Portal Outras Palavras
Castells: "EUA são centro do sistema de vigilância, mas documentos de Snowden mostram cooperação ativa com  agências do Reino Unido, Alemanha, França e qualquer país, com exceção parcial da Rússia e China
Castells: “EUA são centro da vigilância, mas documentos de Snowden mostram cooperação com agências do Reino Unido, Alemanha, França e qualquer país, com exceção parcial da Rússia e China

Como a rede, promessa de comunicação livre e sem intermediários, pode se converter no contrário: mecanismo de controle social em massa e de redução dos cidadãos a mercadorias
Por Manuel Castells | Tradução: Inês Castilho
Noventa e sete por cento da informação do planeta está digitalizada. E a maior parte dessa informação nós é que produzimos, por meio da internet e redes de comunicação sem fio. Ao nos comunicar, transformamos boa parte de nossas vidas em registro digital. E portanto comunicável e acessível via interconexão de arquivos de redes. Com uma identificação individual que se conecta com nossos cartões de crédito, nosso cartão de saúde, nossa conta bancária, nosso histórico pessoal e profissional (incluindo domicílio), nossos computadores (cada um com seu número de código), nosso correio eletrônico (requerido por bancos e empresas de internet), nossa carteira de motorista, o número do registro do carro, as viagens que fazemos, nossos hábitos de consumo (detectados pelas compras com cartão ou pela internet), nossos hábitos de música e leitura, nossa presença nas redes sociais (tais como Facebook, Instagram, YouTube, Flickr ou Twitter e tantos outros), nossas buscas no Google ou Yahoo e um amplo etcetera digital. E tudo isso referido a uma pessoa: você, por exemplo. Supõe-se sem dúvida que as identidades individuais estejam legalmente protegidas e que os dados de cada um sejam privados. Até que deixem de ser. E essas exceções, que na verdade são a regra, referem-se ao relacionamento com as duas instituições centrais em nossa sociedade: o Estado e o Capital.
Nesse mundo digitalizado e conectado, o Estado nos vigia e o Capital nos vende, ou seja, vende nossa vida transformada em dados. Vigiam-nos pelo nosso bem, para proteger-nos do mal. E nos vendem com nossa própria concordância, quando aceitamos cookies e confiamos nos bancos que nos permitem viver de crédito (e, portanto, julgam-se no direito de saber a quem fornecem cartão). Os dois processos, a vigilância eletrônica maciça e a venda de dados pessoais como modelo de negócio, ampliaram-se exponencialmente na última década, pelo efeito da paranoia da segurança, a busca de formas para tornar a internet rentável e o desenvolvimento tecnológico da comunicação digital e do tratamento de dados.
As revelações de Edward Snowden sobre as práticas de espionagem permanente, no mundo inteiro (com escassa proteção judicial ou simplesmente ilegais) expuseram uma sociedade em que nada pode escapar à vigilância do Grande Irmão, nem Angela Merkel. Não foi sempre assim, porque não estávamos digitalizados e não existiam tecnologias suficientemente potentes para obter, relacionar e processar essa imensa massa de informação. A emergência do chamado big data, gigantescas bases de dados em formatos comunicáveis e acessíveis (como o imenso arquivo da Agência Nacional de Segurança dos EUA — NSA — em Bluffdale, Utah) resultou no reforço dos serviços de inteligência depois do bárbaro ataque a Nova York, assim como da cooperação entre grandes empresas tecnológicas e governos, em particular com a NSA (que é parte do Ministério de Defesa dos EUA, mas goza de ampla autonomia).
O diretor da NSA, Michael Hayden, declarou que, para identificar uma agulha num palheiro (o terrorista na comunicação mundial) é necessário controlar todo o palheiro — e é isso que acabou conseguindo, segundo seus critérios, com uma cobertura legal flexível. Ainda que os Estados Unidos sejam o centro do sistema de vigilância, os documentos de Snowden mostram a cooperação ativa com as agências especializadas de vigilância do Reino Unido, da Alemanha, da França e de qualquer país, com exceção parcial da Rússia e da China, salvo em momentos de convergência. Na Espanha, depois da escandalosa revelação de que a NSA havia interceptado 600 milhões de chamadas telefônicas, Snowden apontou que na realidade a CNI havia feito isso por conta da NSA. Seguia a política do ex-primeiro-ministro José Maria Aznar, que deu ao presidente norte-americano George W. Bush permissão ilimitada para espionar na Espanha em troca de material avançado de vigilância. E vigiaram qualquer pessoa que estivesse compartilhando informação.
Mas foram as empresas tecnológicas que desenvolveram as tecnologias de ponta para o Pentágono. E foram empresas telefônicas e de internet que entregaram os dados de seus clientes. Só se zangaram quando souberam que a NSA as espionava sem sua permissão. Facebook, Google e Apple protestaram e encriptaram parte de suas comunicações internas. Porque na realidade essa é uma possível defesa da privacidade: facilitar comunicação encriptada aos usuários. Sem dúvida, não é difundida porque contradiz o modelo de negócio das empresas de internet: a coleta e venda de dados para publicidade focalizada (que constituem 91% dos ganhos do Google).
Ainda que a vigilância sem controle do Estado seja uma ameaça à democracia, a erosão da privacidade provém essencialmente da prática das empresas de comunicação de obter dados de seus clientes, agregá-los e vendê-los. Vendem seus usuários — nós mesmos — em forma de dados. Sem problema legal. Leia a política de privacidade publicada pelo Google: o buscador outorga-se o direito de registrar o nome do usuário, o correio eletrônico, número de telefone, cartão de crédito, hábitos de busca, pedidos de busca, identificação de computadores e telefones, duração de chamadas, localização, usos e dados das aplicações. Fora isso, respeita-se a privacidade. Por isso o Google dispõe de quase um milhão de servidores para processamento de dados.

Como evitar ser vigiado ou vendido? Os criptoanarquistas confiam na tecnologia. Vã esperança, para as pessoas normais. Os advogados, na justiça. Batalha árdua e lenta. Os políticos ficam encantados por saber tudo, com exceção dos seus dados. E o indivíduo? Talvez mudar por si mesmo: não utilize cartões de crédito, comunique-se em cibercafés, ligue de telefones públicos, vá ao cinema e a shows ao invés de baixar filmes ou música. E se isso for muito pesado, venda seus dados ao invés de doá-los — como propõem pequenas empresas que agora proliferam no Vale do Silício…


Porque somos contrários à redução da maioridade penal

Jane Klebia Reis, secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude no Portal da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude
Porque somos contrários à redução da maioridade penal
A imputação penal aos 18 anos, como adotado pela legislação penal brasileira, ou aos 16 anos, como pretendem alguns, não pode ser uma discussão simplista nem emocional, sob pena de retrocedermos enquanto sociedade em evolução na perspectiva da ampliação de direitos e garantias individuais e coletivas, além de termos resultados diversos do pretendido.
Juridicamente é imputável o indivíduo que, diante da possibilidade de cometimento de um ato ilícito, pode entender o caráter ilícito da conduta e agir conforme o direito, e escolhe, assim mesmo, praticar o ato ilícito. Entretanto, tal análise deve ser feita dentro de um contexto social. A prática do ato infracional vincula-se a um conjunto de fatores que envolvem o indivíduo e devem ser analisados em sua totalidade, a fim de que ataquemos as causas, e, em consequência, obtenhamos a sonhada paz social.
À medida que vemos crimes hediondos e bárbaros veiculados pela mídia, especialmente aqueles cujos autores são adolescentes, faz surgir no seio social o sentimento de vingança, a crença de que o encarceramento, por si só, constitua-se como medida adequada à retribuição pelo ato infracional praticado, bem como solução para extinção da inaceitável criminalidade.
Mas a violência não será solucionada com o encarceramento dos autores, especialmente os adolescentes, e sim pela atuação da sociedade, família e governo nas instâncias psicológicas, sociais, familiares e econômicas que envolvem seus autores. Punir sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantêm a violência só gera mais violência, além da reincidência.
O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma "escola do crime". Portanto, nenhum tipo de experiência de encarceramento pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.
Como não temos penas de caráter perpétuo, "temos um encontro marcado com os aprisionados" que, se não passarem por processo de reeducação, ao saírem voltarão a delinquir e, possivelmente, com requintes de crueldade ainda maior, por falta de perspectiva de vida - o que os leva a perder as referências e valores sociais.
A solução definitiva passa, necessariamente, pelo investimento em ressocialização. A partir da oferta de educação, profissionalização, atendimento psicológico, fortalecimento da família do autor, lazer, cultura, dentre outras. Essas ações são capazes de interromper uma trajetória de vida equivocada e voltada para a prática de crimes, oferecendo aos autores a possibilidade de mudança de vida e a retomada do curso social adequado.
Dentre os diversos motivos para ser contrário à imputabilidade penal aos 16 anos um fato é vermos corriqueiramente adultos que se utilizam de adolescentes para a prática de atos infracionais, sabendo que a simples mudança da idade penal para 16 anos somente fará com que estes adultos passem a utilizar meninos e meninas com idades mais tenras, com 14 e 15 anos, por exemplo, gerando um efeito diverso do desejado, porque não se terá atingido o ideal social da segurança. Devemos, portanto, buscar a punição rigorosa daqueles que assumem o risco de utilizar adolescentes para a prática de ilícitos.
Importante deixar claro que o tratamento diferenciado para o adolescente que pratica ato infracional não é porque o adolescente não sabe o que está fazendo, mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajudá-lo a recomeçar.

Da psicóloga aecista ao livro Raízes do Brasil, um longo caminho

Uma quase crônica por José Gilbert Arruda Martins
Foto: PG

Sair de casa para ir à terapia com psicólogo em tempos de tentativas de golpe da direita é dose.

A profissional, de seus 70 e tantos anos me atende há mais ou menos cinco encontros.

Próximo de casa, não preciso chegar correndo ou atrasado.

O problema é que, parece que cuido dela mais que ela de mim. Hoje, ouvindo suas palavras, fechei os olhos e, por um momento, me vi em frente a um médico aecista, é, ela a psicóloga, como médico aecista, pode? falava da crise que se abateu sobre o país e do "ali babá e os quarenta ladrões", talvez, se referindo ao "Lava jato" ou ao Lula.

Fico pensando, dez mil médicos, nove mil falando contra a corrupção do PT, do Lula e da Dilma, na orelha do povão por conta do SUS, não tem revolução socialista que aguente. É médico demais...

Por que ela, a psicóloga, tem tanta raiva do Lula?

Por que os médicos, não todos, tem raiva do Lula ou do PT?

Acho que é, por não entender essa matemática dos profissionais liberais "reaças" que faço terapia.

Será que a psicóloga não gostou da lei das empregadas domésticas?

Ou será que foram os ônibus novos com ar condicionado para transportar a empregada?

Ou ainda o saguão do aeroporto parecendo rodoviária de interior?

Essa profissional liberal, que tem seu próprio consultório, que atende particular e plano de saúde, que mora no bairro chique, que anda de carro do ano, não ler o blog do PHA? o Conversa Afiada?

Depois de uma hora ouvindo e falando, sai e fui ao Setor Comercial Sul, é, com letras maiúsculas mesmo, para quem não sabe, é a parte da cidade de Brasília onde ficam, comércios, bancos, shoppings, ambulantes de todo tipo, pessoas aos milhares andando de uma lado ao outro e, Livros, muitos livros...
Foto: PG

A fotografia acima foi feita por mim nessa caminhada, depois de conversar muito e cuidar da psicóloga.

Na banca de livros, no chão, encontrei um garoto, deixa pegar aqui o nome do rapaz, anotei o nome do garoto a lápis no livro O que é socialismo, deixa eu ver...Júlio Santos é o nome do jovem fanático por livros do Harry Potter, disse-me que comprou toda a coleção no submarino pela bagatela de R$ 60 um grande negócio, apesar de eu, pessoalmente, não gostar muito do herói inglês.

Além do jovem comedor de livros do Harry, conheci o dono da banca que me vendeu o clássico "Raízes do Brasil" do grande Sérgio Buarque de Holanda pela incrível quantia de R$ 15. O Rodrigo, dono dos livros, me falou que a banca, antes era cuidada por seu sogro que se aposentou.

"Nunca será demasiado reafirmar que Raízes do Brasil inscreve-se como uma das verdadeiras obras fundadoras da moderna historiografia e ciências sociais brasileiras"

É, extrai esse texto da contra-capa do livro. Comprei o livro, pois, o meu, que tinha adquirido na época de faculdade, lá pelos anos 80, perdi na mudança de Águas Claras para cá, no Plano Piloto.

Estou novamente feliz por ter conseguido um livro tão importante por um preço tão absurdamente pequeno. Nem parece que é livro comprado no Brasil, normalmente os livros são muito caros.

Na banca compra-se livros mais baratos que nas lojas do shopping e, tomara que o Júlio não me ouça, mais baratos que no submarino, na internet.

Poderia passar mais tempo aqui falando de livros...mas agora vou ler.


Reduzir a maioridade penal não resolve. Ou você acredita em mitos?

no Negro Belchior
Maioridade-penal_01

por José Gilbert Arruda Martins

A "bancada da bala", grupo de parlamentares que compõe a ala que defende a redução da maioridade penal, é bom lembrar, são também contra o desarmamento da população.

Outro ponto, o parlamentar, deputado federal Alberto Fraga de Brasília-DF, foi eleito com uma grande enxurrada de votos, cerca de 155 mil pautando toda sua campanha na falsa ideia de que a violência no país é perpetrada, principalmente por jovens.

Por que o percentual de apoio à punição maior dos jovens no Brasil é tão alta?

São variados os fatores, ignorância das pessoas em relação aos dados sobre a violência; a falta absurda do debate sobre o tema nas escolas, principalmente a pública, de bairros e periferias; a cultura da Casa Grande Senzala, que perpetua a lógica da exploração e maus tratos aos pobres; a TV aberta, que lucra com programas diários onde o foco é o jovem infrator e que amplificam qualquer tipo de infração levando a sociedade ao ódio e à violência pela violência...entre outros.

O que fazer?

Participar dos eventos esta semana na C^mara contra a redução da maioridade penal. Levar o debate às escolas, às salas de aula das universidades, às igrejas...

Regulamentar a mídia. Fazer Reforma Política.

A Reforma Política poderá democratizar o parlamento e, consequentemente, criar um cenário onde a construção de Políticas Públicas que beneficiem os jovens, por exemplo, através de mais investimento em educação, efetivamente aconteça.

Blog do autor: http://professorgilbert2014.blogspot.com.br


Reduzir a maioridade penal não resolve. Ou você acredita em mitos?

Do Portal da Conectas

Mais uma vez propostas para a redução da Maioridade Penal estão em tramitação no Congresso. Após ser desarquivada em fevereiro, a PEC 171 foi levada à Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde teve sua votação adiada, nesta terça (17), após pedido de vista coletiva.

PARTICIPE CAMPANHA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. ENVIE EMAIL’S AOS DEPUTADOS. CLIQUE AQUI E SAIBA COMO.

A sessão aprovou a realização de uma audiência pública sobre o tema, que ficou agendada para o próximo dia 24. A matéria, então, já pode ser votada a partir do dia seguinte. Se aprovada na CCJC, deve seguir para a uma comissão especial e na sequência ir à plenária, onde precisa ser aprovada em dois turnos, antes de ser avaliada pelo Senado.

A PEC 171, de 1993, de autoria do deputado federal Benedito Domingos (PP) propõe a modificação do art. 228 da Constituição Federal para que a idade penal seja reduzida de 18 para 16 anos.

Um dos argumentos é conter supostas ondas de criminalidade protagonizadas por adolescentes, que se beneficiariam de impunidade garantida a eles peloECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Existem muitos mitos no sentido de que a redução da maioridade penal seria a solução para a questão da criminalidade no País. Os fatos, dados públicos e experiências em outros países, porém, mostram que isso é ilusão”, ressalta Vivian Calderoni, advogada da Conectas. “Devem ser adotadas medias urgentes para solucionar esse problema, mas a redução da maioridade penal não é uma delas”, completa.

Além de ser cláusula pétrea na Constituição – ou seja, não poder ser alterada -, uma eventual reforma da idade penal iria contrariar recomendação da ONU. Esta diz que a medida representa uma ameaça para os direitos de crianças e adolescentes e contraria tendências mundiais na gestão da justiça juvenil.

“Ao contrário do que se pensa, no Brasil os adolescentes infratores já são punidos. E, além disso, os dados não deixam dúvidas de que os jovens são muito mais vítimas do que autores da violência em nosso País”, enfatiza Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “A criminalidade só se reduz com altos investimentos em prevenção. Um dos caminhos mais importantes no que diz respeito a criminalidade juvenil é o investimento em educação”, explica.

Para esclarecer por que a Redução da Maioridade Penal não funciona, a Conectas traz abaixo 6 mitos e dados sobre o tema:

Mito: Prender adolescentes que cometerem crime em presídios em vez de mantê-los em unidades socioeducativas irá reduzir a criminalidade

Prender não é a solução. Ao contrário do que pregam alguns, o Brasil prende muito e prende mal. Dados do Ministério da Justiça mostram que o sistema prisional brasileiro tem a quarta maior população carcerária mundo – com 574 mil presos, de acordo com as informações de junho de 2013 -, ficando atrás apenas dos EUA, Rússia e China.

Entre 1992 e 2013, o Brasil elevou sua taxa de encarceramento (número de presos por cada grupo de 100 mil pessoas) em 317,9%. A velocidade é tanta que quase metade destes detidos ainda não foi definitivamente condenada – 43,8% são presos provisórios.

Mas, apesar disso, o País não está mais seguro. Ao contrário, junto com o aumento da taxa de encarceramento houve um crescimento dos índices de criminalidade. O índice de homicídios, por exemplo, subiu 24% em 8 anos, conforme aponta dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mito: Os adolescentes que cometem crimes ficam impunes

Na atual legislação brasileira, os adolescentes autores de atos infracionais podem ser punidos com a privação de sua liberdade, assim como os adultos. O ECA prevê até três anos de reclusão.

Atualmente, mais de 20 mil estão reclusos em unidades de internação, de acordo com o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Apesar de diferenças em relação a penitenciárias, na prática, a perda de direitos e a disciplina são semelhantes.

Os adolescentes recebem visita uma vez por semana e suas famílias devem ser submetidas à revista vexatória, procedimento que envolve desnudamento, agachamentos repetidos sobre um espelho e inspeção vaginal e anal.

Apesar de receberem cursos e aulas para estimular sua reintegração social, há denúncias de tortura e maus tratos cometidos por agentes do estado.

Além disso, o ECA, assim como o Código Penal, prevê outros tipos de punição, como a liberdade assistida, na qual o jovem responde em liberdade, porém sob vigia constante de um tutor ou guarda e fica obrigado a comparecer na presença do juiz periodicamente.

Mito: os adolescentes são responsáveis por boa parte dos crimes cometidos no Brasil

Segundo informações da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), adolescentes de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes no Brasil. O índice cai para 0,5% se for considerado somente homicídios e tentativas de homicídio.

Mito: a maioria dos crimes cometidos por adolescentes é violenta

Entre os mais de 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, quase 90% não são acusados de terem cometido crime contra à vida, segundo o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Mito: crianças e adolescentes negros e pobres frequentemente seguem a vida do crime

Na realidade, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social são as principais vítimas de crimes e violência.  Segundo o Mapa da Violência de 2014, mais da metade (cerca de 30 mil) das 56 mil pessoas assassinadas em 2012 eram jovens entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros.

Além disso, cerca de 151 mil crianças e adolescentes, com até 17 anos, vítimas de maus-tratos e agressões, foram atendidas pelo Disque 100, entre janeiro e dezembro de 2014.

Mito:  países desenvolvidos e em desenvolvimento fixam a idade penal em menos de 18 anos

De 54 países estudados pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 78% fixam a idade penal em 18 anos de idade ou mais. Entre eles, estão França, Espanha, Suíça, Noruega e Uruguai.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Bolsas e Financiamento da Educação Superior

no Portal do MEC
www.google.com.br/search?q=imagem+educação+para+todos


Programa IES – MEC/BNDES

O Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram protocolo de atuação conjunta que viabilizará a concessão de financiamento a instituições de educação superior, públicas e privadas, que apresentem bom desempenho acadêmico.
 O Programa se destina às IES que atendam aos requisitos de qualidade definidos pelo MEC por meio do Sistema Nacional de Educação Superior (Sinaes).
 Além dos requisitos de qualidade, para as instituições particulares de ensino superior será também observada sua adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
 Entre os itens passíveis de serem financiados estão obras de melhoria de infraestrutura; máquinas e equipamentos de fabricação nacional que sejam credenciados pelo BNDES; livros, nacionais e importados, para constituição do acervo das bibliotecas; softwares nacionais didáticos, dedicados à melhoria da gestão administrativo-financeira,  importação de equipamentos que não apresentem similar na indústria nacional e projetos de reestruturação financeira.
 Os projetos deverão ser protocolados em uma Instituição Financeira Credenciada, e deverão estar em conformidade com as normas e políticas operacionais do BNDES. É preciso, também, apresentar a documentação comprobatória do atendimento aos pré-requisitos do PROGRAMA, conforme  art. 2 da Portaria Normativa nº 14,  e de declaração firmada pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior proponente que ateste a validade da mesma.
 Consulte o protocolo de ação conjunto MEC/BNDES.
 Consulte a Portaria Normativa Nº 14, que regulamenta o Convênio MEC/BNDES.
 Consulte os canais de esclarecimento de dúvidas.

Proies - Apresentação

O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, tem como objetivo assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior integrantes do sistema de ensino federal, por meio da aprovação de plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais.

As mantenedoras que tiverem o requerimento de moratória e parcelamento deferidos poderão proceder ao pagamento de até 90% (noventa por cento) do valor das prestações mensais mediante a utilização de certificados emitidos pelo Tesouro Nacional, na forma de títulos da dívida pública em contrapartida às bolsas Proies integrais concedidas em cursos de graduação presenciais com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

ProUni - Apresentação

O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.

Para enviar mensagem ao Prouni, clique aqui

Para mais informações sobre o ProUni, acesse o site

FIES - Apresentação

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.

Para candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa, em cursos com avaliação positiva no SINAES. O Fies é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são realizadas pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes, assim como garante a confiabilidade de todo o processo. 

Acesse o site do FIES e faça sua inscrição aqui.

Dúvidas e informações sobre o FIES: Central de Atendimento – 0800 616161 ou envie uma mensagem.

Íntegra da decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 3785-42.2013.4.01.3300, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal e a União.