no Blog da Maria Frô

Estudante da Faculdade de Medicina da USP que foi estuprada por um colega de sala, seu ex-namorado

por José Gilbert Arruda Martins

O Blog do Professor Gilbert vai apresentar/repleticar, de blogs de mulheres, fatos e a realidade da mulher brasileira.

É nossa singela e insignificante homenagem a ELAS que fazem um mundo mais feliz.

Vivemos uma sociedade, machista, de homens.

Tradição cultuada por milhares de famílias e por instituições importantes como a igreja, a família e o Estado.

Os pilares que "sustentam" a sociedade faliu.

O mundo mudou. Muita gente ainda não percebeu. As mulheres sim.

Nenhuma mulher, se não deseja, tem que cuidar de marido ou casa. Homens e mulheres, juntos irão cuidar da casa e da família.

O entendimento desse simples e fundamental fato é de fundamental importância para a construção de uma sociedade que respeite mulheres e homens.

Os pastores e padres, líderes religiosos e professores em geral, nesse dia 8 de março, debata em sala de aula essa questão.

Estudante de medicina estuprada resiste: “Ninguém toca nos meus sonhos”

Por Maria Frô

Toda mulher tem uma série de casos de agressão para relatar, claro que não estou falando apenas em estupros. As mulheres são assediadas em trens, metrôs, ônibus, nas ruas, na praia, em qualquer espaço público por estranhos, especialmente quando adolescentes e jovens.

Aos cinco anos eu fui assediada numa rodoviária. Minha mãe, sozinha, com três filhos pequenos, dois praticamente de colo, já que a diferença de idade de meu segundo irmão para minha terceira irmã é de 1 ano, 1 mês e 20 dias. Não podendo carregar os três, deixou-me sentada à espera do ônibus e pediu para um senhor me olhar. Foi até uma farmácia próxima para comprar remédio para o ouvido do meu irmão que gritava de dor. Quando chegou a polícia já estava no local, uma senhora presenciou a molestação e chamou a polícia.
Na adolescência a festa que eu mais gostava era o carnaval. Adorava o carnaval até chegar roxa em casa dos beliscões que levava. Certa vez num carnaval, um predador mesmo estando acompanhada de meu namorado passou a mão no meu traseiro. Outra, assim que me mudei para São Paulo, tive de entrar numa loja no centro, comprar um jeans para voltar pra casa, porque não aguentei o assédio no metrô e nas ruas por estar de shorts.
Esta é a realidade que meninas, jovens e mulheres até chegarem a velhice sofrem diariamente no Brasil. O estupro é piada pra ‘comediantes’como Rafinha Bastos. A barbárie contra mulheres violentadas e agredidas fisicamente e, às vezes mortas, é cometida na maioria das vezes por homens próximos: ex-companheiros, pais tios, amigos da família.
Mas usar do desequilíbrio mental pra justificar um estupro me parece uma justificativa oportunista.
Tive um ex-namorado que tentou se matar durante a faculdade. Chegou a subir no prédio para se atirar. Liguei para os parentes para buscá-lo, chamei ambulância, bombeiros, pedi socorro aos amigos. Era visível o seu desequilíbrio e eu tinha muito medo de ele se matar e aos 19 anos eu não conseguia lidar com aquilo sozinha.
Mas ele nunca me agrediu. Nunca. Seu desequilíbrio na época era tão grande que certa vez, numa festa, ele chegou a arrancar a porta do meu apartamento, não a arrombou, tirou as dobradiças e deixou o apartamento sem portas. A abertura e fechamento da porta com o entra e sai das pessoas que estavam na festa (a festa ocorria na parte coletiva do prédio, mas as pessoas iam ao apartamento pegar coisas para a festa) o incomodaram a ponto de ele tirar a porta.
Entendo perfeitamente porque esta estudante de medicina acabou sendo vítima de estupro daquele que ela tentou ajudar. Ela é tão jovem quanto eu era quando aquele meu ex-namorado tentou se matar. Não conseguimos lidar com isso. Por isso e ainda mais por ter se relacionado com ele, ela cedeu ir ao lago. Nada justifica a violência a que foi submetida por um macho ferido. Nada. Os danos deste estupro não cessam com o fim do ato, a violência prossegue na denúncia e no tratamento social que a vítima recebe como ela relata no seu dolorido depoimento:

“A violência vir de alguém próximo é ainda pior. Estou sempre esperando que me magoem de novo. Sexo ainda é um problema. Lembro de tudo, aí sinto dor.”

A gravidade dos casos de estupro da medicina de Ribeirão é ainda maior, quando pensamos na possibilidade de os estupradores seguirem incólumes e se tornarem médicos. Direção, professores e alunos da USP-Ribeirão têm de encarar de frente este problema e as faculdades de medicina no geral precisam urgentemente rever seus currículos com o objetivo central de formarem médicos humanizados. Seus representantes nos CRM  e a profusão de absurdos que vimos durante a campanha sórdida dos médicos corporativistas contra o programa Mais Médicos, durante as eleições e na boataria reacionária durante o nascimento no SUS da filha prematura de um ex-ministro nos dão o retrato de como foram e estão sendo formados os médicos no Brasil. Assusta e indigna. E os poucos de origem pobre que chegam aos bancos das faculdades de medicina são tratados como lixo pela própria classe em formação.

“Quando aconteceu, cheguei a pensar em trancar a faculdade e ir embora. Mas ele não vai tomar mais nada de mim. Ninguém toca nos meus sonhos. Não vou sair da faculdade. Não peço que ninguém acredite em mim, mas que sejam neutros. A Justiça vai julgar o caso. (…)

Eu já tinha me decepcionado com alguns colegas. Para entrar numa faculdade de medicina a pessoa pode até ser inteligente, mas não quer dizer que tenha bom coração e caráter. Muitas vezes, os mais preparados para o vestibular são os que tiveram oportunidades e dinheiro. E a prepotência vem junto.

Eles não têm noção do que acontece longe dos seus bercinhos de ouro. Eu e o B. fazemos parte da turma pobre da faculdade. E somos poucos. Uma turma que quer fazer medicina da família, cuidar de gente. A maioria quer cuidar de ganhar dinheiro.

Tenho medo de quando eles estiveram no consultório. Como vão atender gays, lésbicas, mulheres negras e vítimas de violência sexual? Vão falar: ‘Ah, não foi assim?’ Vão dar risada na cara da paciente? Vão desconsiderar o que relatam?

Apesar de tudo, não me arrependo de ter denunciado. Se eu pudesse falar com todas as vítimas de violência sexual, eu diria: ‘Vocês têm que ir até o fim’. Muitas desistem, temendo enfrentar delegados, escrivães, peritos, exames, amigos e família. Sei o quanto as vítimas se sentem desamparadas.

Tenho medo que T. volte à universidade, das ameaças, de acontecer de novo. Como conviver com uma pessoa dessa? Espero que ele nunca se forme. Como um médico é um estuprador? Não pode. Temo por todas as mulheres que estão perto dele.”

Estudando com o Inimigo

por Eliane Trindade, Folha

Estudante da USP denuncia ex-namorado por estupro no campus

22/02/2015

Aluna do segundo ano da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, G., 19 anos, denunciou um colega de turma, T., 21, seu ex-namorado, por estupro.

Já houve uma audiência do processo na 2ª Vara Criminal da cidade e a universidade abriu sindicância para investigar o fato ocorrido em 8 de agosto do ano passado dentro do campus.

A seguir, a estudante, que não pode dar detalhes do caso que corre em segredo de Justiça, fala do estigma de ter denunciado violência sexual na universidade.

Depoimento…

“Todos os meus colegas sabem que denunciei por estupro meu ex-namorado, que também é aluno do segundo ano de medicina na USP de Ribeirão. O serviço de psicologia da universidade foi falar com a classe, mas relataram como se fosse assédio.

Foi mais grave. Eu me ausentei por uma semana e T. se internou na unidade de psiquiatria do Hospital da Clínicas, onde foi preso em flagrante no mesmo dia em que me violentou na trilha que leva ao lago, dentro do campus.

Nós namoramos por quatro meses. Logo depois, comecei a namorar um outro colega de turma, com quem estou até hoje. Quando contei que estava com outra pessoa, ele voltou a me importunar. Tinha ido ao psiquiatra, ameaçava se matar.

Todo mundo ficou preocupado. Ele quis conversar. Marquei na USP naquela sexta, 8 de agosto do ano passado. Ele insistiu para irmos para o lago e termos privacidade. Entramos na trilha e ele só perguntava: “Quem é?” Contei que estava com B., também nosso colega de turma. Ele surtou. Bateu no chão, chutou árvore.

DESPEDIDA

Um lado meu dizia: ‘Vai embora, ele tá louco’. O outro me fez ficar, com medo de ele se matar. Ele se acalmou, sentou ao meu lado, ficou chorando e me xingava. Foi quando falou que queria transar. A despedida.

Eu disse: ‘Você tá louco?’ Ele me puxou pelo cabelo e tentou me beijar. Tentei correr, ele me segurou e falou no meu ouvido: ‘Eu ainda não terminei’. Abaixou minha calça. Senti o tecido da calcinha penetrando também. No momento, você ainda acha que a pessoa vai parar.

Quando mais eu dizia não, com mais força ele me penetrava. Eu dizia que tava me machucando e ele fazia: ‘Xihhh [mandando calar a boca]‘ e me penetrava com mais força. Não foi sexo consensual como ele alega. Depois que ejaculou, ele me largou e eu caí na terra.

Para voltar para a faculdade, no meio da trilha, ele ainda tentou me segurar. Gritei para ele não tocar mais em mim. ‘Você tem ideia do que fez lá atrás? Você me estuprou!’ Ele rebateu: ‘Você queria. Tava molhada’. Estava usando uma pomada para candidíase que teria funcionado como lubrificante.

Ele começou a chorar e a dizer: ‘O que foi que eu fiz?’ Achei que tinha caído a ficha, mas de repente ele deu risada e disse que ninguém ia acreditar em mim. E ameaçou contar para o meu namorado e dizer que eu tinha gostado.

Gritei que ia denunciá-lo. Mas percebi que poderia colocar minha vida em risco. Ainda sozinha com ele, falei: ‘Vamos esquecer isso’.

NA PSIQUIATRIA

Mais tranquilo, ele contou que ia para a UE [Unidade de Emergência, do Hospital das Clínicas] para não fazer algo contra a própria vida. Quando cheguei na faculdade, mandei uma mensagem para um amigo dele dizendo que T. tava muito doente.

Fui para a casa do meu namorado, que me viu toda suja de terra e foi comigo à delegacia da mulher. Lá foi insuportável. Você acha que vai ser acolhida, mas não. Comecei a ser estuprada às 4h30, o ato durou uns cinco minutos, mas só parei de ser violentada quando voltei para casa à noite.

Do balcão, a escrivã perguntou o que me aconteceu, enquanto eu estava lá de pé, tremendo. Pedi uma cadeira. Ela arranjou um lugar para eu sentar, mas sempre com má vontade. Até que a delegada apareceu. Relatei o que tinha acontecido e ela mandou eu voltar outro dia para fazer uma representação e abrir o processo. Quando saí, elas fecharam a delegacia.

Nessa altura, minha mãe já tinha feito um escarcéu. Ligou para a faculdade. Dr. Carlotti [Carlos Carlotti Jr., diretor da Medicina da USP Ribeirão], foi me encontrar na delegacia. Ele me levou para fazer o corpo de delito.

No hospital, fiquei esperando o perito por quase três horas. E quando apareceu, ele foi um grosso. Ficava repetindo: ‘Ah’, ‘tá’. ‘Hum’. ‘Sei.

Na maca, quando foi fazer o exame, também foi um bruto, machucando ainda mais as minhas partes íntimas. Eu falava: ‘Tá doendo, tô ardida’. Ele dizia: ‘Tá tudo normal. Não tem muito material’. Já havia se passado cinco horas. O ginecologista que acompanhou o exame anotou o atraso no prontuário.

Meu cunhado, que é policial, já tinha mobilizado a delegacia de plantão para que prendessem o T. em flagrante. Fui para lá dar um novo depoimento. Tinha tomado calmante, estava grogue. Não conseguia ficar sentada.

O LEGAL E A CDF

Só então fui pra casa. Passei uma semana em Caraguatatuba com minha mãe. Quando voltei para Ribeirão, T. ainda estava preso no hospital, onde ficou algemado à cama até a soltura dias depois. No prontuário, está escrito depressão leve, mas o psiquiatra havia dito que ele estava no estágio cinco de suicídio, o mais alto.

O caso dividiu a turma. Ninguém veio falar nada comigo. Até que um dos amigos do T., começou a espalhar dados do processo entre os colegas e a dizer que eu menti. Para piorar, T. é o popular, enquanto eu sou mais reclusa. Ele vai às festas, bebe, fica quase pelado. Eu estava focada em estudar. Começou um papo na turma: ele é legal, ela ninguém conhece.

Muita gente passou a assumir uma postura hostil em relação a mim. Parecia que eu e o meu namorado tínhamos lepra. Aumentaram os olhares tortos quando a medicina de Ribeirão ficou na berlinda.

Meu caso foi levado à CPI da Assembleia Legislativa de SP. É como se eu denegrisse a imagem da faculdade. Não importa o fato de eu ter sido vítima de uma violência. A mensagem é que eu deveria ficar quieta para não manchar a imagem da medicina.

MACHISMO

Tem muito de ‘Clube do Bolinha’ e de a sociedade ser machista. Não só os meninos. Me impressionou ver garotas com o mesmo discurso. Na CPI, quando leram meu depoimento, uma garota se levantou: ‘Eu não acredito em nada disso, porque ela namora outro’. O que isso tem a ver? Autoriza a violência?

É mais fácil julgar. No ano passado, escreveram no nosso grupo do WhatsApp: ‘Tem uma ovelha negra entre nós’. Sou a ovelha negra. Ele, não.

Não vou desistir. Entendo que para se sentirem seguros meus colegas prefiram acreditar que nada aconteceu. Se fosse com a mãe ou a irmã deles, iam pensar diferente.

T. está afastado da faculdade. Mesmo assim não consigo ir à USP sozinha. É difícil lidar com o medo. Acho que vai acontecer de novo. Suspeito de todos os homens.

A violência vir de alguém próximo é ainda pior. Estou sempre esperando que me magoem de novo. Sexo ainda é um problema. Lembro de tudo, aí sinto dor.

Espero que ele seja condenado, mesmo sabendo que é uma pena de prisão [de seis a dez anos]. Tem gente que diz: ‘Ah, não foi tão grave assim!’ Como? Tenho vontade de gritar: não foi só o meu corpo que ele violou, mas toda a confiança que eu tinha nele.

Quando aconteceu, cheguei a pensar em trancar a faculdade e ir embora. Mas ele não vai tomar mais nada de mim. Ninguém toca nos meus sonhos. Não vou sair da faculdade. Não peço que ninguém acredite em mim, mas que sejam neutros. A Justiça vai julgar o caso.

POBRES X RICOS

Eu já tinha me decepcionado com alguns colegas. Para entrar numa faculdade de medicina a pessoa pode até ser inteligente, mas não quer dizer que tenha bom coração e caráter. Muitas vezes, os mais preparados para o vestibular são os que tiveram oportunidades e dinheiro. E a prepotência vem junto.

Eles não têm noção do que acontece longe dos seus bercinhos de ouro. Eu e o B. fazemos parte da turma pobre da faculdade. E somos poucos. Uma turma que quer fazer medicina da família, cuidar de gente. A maioria quer cuidar de ganhar dinheiro.

Tenho medo de quando eles estiveram no consultório. Como vão atender gays, lésbicas, mulheres negras e vítimas de violência sexual? Vão falar: ‘Ah, não foi assim?’ Vão dar risada na cara da paciente? Vão desconsiderar o que relatam?

Apesar de tudo, não me arrependo de ter denunciado. Se eu pudesse falar com todas as vítimas de violência sexual, eu diria: ‘Vocês têm que ir até o fim’. Muitas desistem, temendo enfrentar delegados, escrivães, peritos, exames, amigos e família. Sei o quanto as vítimas se sentem desamparadas.

Tenho medo que T. volte à universidade, das ameaças, de acontecer de novo. Como conviver com uma pessoa dessa? Espero que ele nunca se forme. Como um médico é um estuprador? Não pode. Temo por todas as mulheres que estão perto dele.”

Jovem denunciada por médico é presa por praticar aborto, Cunha agradece

no Maria Frô

por José Gilbert Arruda Martins

Em "comemoração", não sei se as mulheres e nós homens temos muito a comemorar, mas, ao Dia Internacional das Mulheres, o blog do Professor Gilbert vai replicar e comentar até amanhã as boas matérias sobre MULHERES nos blogs de mulheres como Maria Frô, Morena Socialista etc.

OPINIÃO

Como nós professores e professoras, os médicos e as médicas, exercem uma profissão realmente importante. É, ao meu ver, completamente descabido um médico atuar como esse indivíduo da matéria.

Os médicos e médicas deveriam passar por uma formação a nível de graduação onde tivessem em seu rol de disciplinas, matérias como História e Sociologia.

Você pode dizer, mas essas matérias não deveriam ser vistas lá no Ensino Médio, concordo, a questão é que na Educação Básica, além da má formação dos professores e professoras, você tem, na maioria das vezes, escolas que não permitem o debate aprofundado sobre questões sociais, políticas e econômicas, os educadores e educadoras são completamente impedidos de refletir com profundidade certos conteúdos, principalmente, quando em escolas particulares.

O curso de graduação de médicos está, a meu, por falta de um debate aprofundado e contundente sobre a realidade social, política, cultural e econômica do país, formando médicos que denominamos de "coxinhas" profissionais distantes da realidade do povo que irão atender. Não entendem nada ou quase nada do país e, o que é pior, dão seus pitacos e ainda participam de movimentos golpistas.

Blog do autor: http://professorgilbert2014.blogspot.com.br

Jovem denunciada por médico é presa por praticar aborto, Cunha agradece

Por Maria Frô

Médico dá passe livre ao fundamentalismo de Eduardo Cunha e denuncia à polícia uma jovem em São Bernardo do Campo que foi presa por praticar aborto. A jovem foi solta após pagar fiança.

 O médico do Hospital São Bernardo desrespeitou norma técnica do Ministério da Saúde de 2005, além do código criminal e do código de ética médica.  

5. ÉTICA PROFISSIONAL DO SIGILO PROFISSIONAL

Diante de abortamento espontâneo ou provocado, o(a) médico(a) ou qualquer profissional de saúde não pode comunicar o fato à autoridade policial, judicial, nem ao Ministério Público, pois o sigilo na prática profissional da assistência à saúde é dever legal e ético, salvo para proteção da usuária e com o seu consentimento.

O não cumprimento da norma legal pode ensejar procedimento criminal, civil e éticoprofissional contra quem revelou a informação, respondendo por todos os danos causados à mulher.

É crime: “revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem” (Código Penal, art. 154).

(…)

O médico além de ferir a Norma técnica do MS, feriu o Código Penal, art. 154  e ainda feriu o código de ética médica:

DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA Código de Ética Médica: “o médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente” (art. 7º). É seu direito “indicar o procedimento adequado ao paciente observando as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no país” (art. 21) e “recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência” (art. 28). É vedado “descumprir legislação específica nos casos de transplante de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial e abortamento” (art. 43) e “efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo em iminente perigo de vida” (art. 48).

Não cabe objeção de consciência: Em caso de omissão, o(a) médico(a) pode ser responsabilizado(a) civil e criminalmente pela morte da mulher ou pelos danos físicos e mentais que ela venha a sofrer, pois podia e devia agir para evitar tais resultados (Código Penal, art. 13, § 2º). É dever do Estado, manter, nos hospitais públicos, profissionais que realizem o abortamento. Caso a mulher venha a sofrer prejuízo de ordem moral, física ou psíquica em decorrência da omissão, poderá haver responsabilização pessoal e/ou institucional.

15 a) Em caso de necessidade de abortamento por risco de vida para a mulher;

b) Em qualquer situação de abortamento juridicamente permitido, na ausência de outro(a) médico(a) que o faça e quando a mulher puder sofrer danos ou agravos à saúde em razão da omissão do(a) médico(a); c)

No atendimento de complicações derivadas de abortamento inseguro, por se tratarem de casos de urgência.

Dúvidas e certezas norte-americanas

POR JOSÉ LUÍS FIORI no Outras Palavras

Alerta: os analistas estratégicos mais influentes dos EUA continuam acreditando no “papel essencial” de seu país. E apostam cada vez menos na democracia…

Por José Luís Fiori

“O Deus Todo-Poderoso abençoou nossa terra de muitas maneiras.
Ele deu ao nosso povo corações robustos e braços fortes com os quais
podemos desferir golpes poderosos por nossa liberdade e verdade.
Ele deu ao nosso povo uma fé que se tornou
a esperança de todos os povos em um mundo angustiado”
Franklin D. Roosevelt, 1944

No seu último livro, recém lançado no Brasil, o historiador inglês, Perry Anderson, incursiona no campo da geopolítica e das relações internacionais e reconstitui, de forma impecável, os principais acontecimentos e inflexões da politica externa dos EUA, no período que vai do fim da II Guerra Mundial até o início do século XXI. A política exterior dos EUA e os seus teóricos é uma obra sucinta e que se inscreve dentro da literatura crítica do imperialismo, mas não repete os seus argumentos clássicos, nem acredita, como a maioria dos analistas de esquerda, que os EUA estejam vivendo um “declínio inevitável”, ou algum tipo de “crise terminal”. Para Perry Anderson, a oposição radical ao império norte-americano não “exige garantias do seu recuo ou do seu colapso iminente”. Mais do que isto, Anderson considera que apesar das grandes mudanças geopolíticas que estão em pleno curso nesta segunda década do século XXI, os EUA mantêm sua hegemonia mundial.

Por isto mesmo, o autor dedica a segunda parte do seu livro à releitura cuidadosa do debate contemporâneo, dentro dos EUA, entre os seus principais analistas estratégicos, sobre os caminhos futuros do poder americano. Um debate e uma interlocução que transcende o campo da política externa e não tem preocupações acadêmicas, envolvendo um grupo seleto de autores que trabalham direta ou indiretamente para o Departamento de Estado e de Defesa, e que discutem a estratégia do poder global dos EUA diretamente com a “burocracia imperial” do estado americano, independente de qual seja o presidente ou partido político que esteja no governo. Como é o caso, por exemplo, de Walter Mead, Michael Mandelbaum, John Ikenbery, Charles Kupchan, Robert Kagan, William Kristol, Zbigniew Brzenzinski, Robert Art, Thomas Barnett, Richard Rosencrance, ou Francis Fukuyama, entre outros.

Uma síntese deste debate atual permite identificar algumas grandes dúvidas e certezas que atravessam todos estes autores e que delimitam e anunciam de alguma forma os critérios que orientarão — muito provavelmente — as próximas decisões e os próximos passos que serão dados pelos EUA dentro do sistema internacional. Existem dúvidas e uma discussão intensa, por exemplo, sobre qual a melhor forma de enfrentar o desafio atual da Rússia e da China, pela via do diálogo e da cooptação, ou do atrito e da contenção; sobre qual o grau de autonomia que os EUA devem conceder aos seus pequenos protetorados europeus, em particular à Alemanha; e existem alguns analistas que consideram inclusive a possibilidade e as vantagens de permitir um acesso limitado e tutelado do Irã às armas nucleares. Mas por outro lado, todos estes analistas e arquitetos da “grande estratégia” americana compartem algumas certezas e convicções, como por exemplo:

i) de que os EUA são um povo “escolhido” e indispensável, que tem a responsabilidade de liderar e policiar o sistema internacional, devendo manter de todas as formas a sua supremacia militar global e seu controle absoluto dos mares e oceanos do mundo. Além disto, eles são hoje os responsáveis pela manutenção do domínio mundial anglo-saxônico, que começou com a Inglaterra e se prolonga há 400 anos.

ii) de que acabou-se a distinção clássica entre realistas e idealistas dentro do establishment americano, e hoje todos os partidos e governantes estão obrigados a seguir uma mesma estratégia, que alguns chamam de “wilsonismo realista”.

iii) de que os EUA não podem abrir mão, em nenhuma circunstância, da defesa e da preservação do livre comercio e dos mercados financeiros desregulados. Nenhum deles defende qualquer tipo de fundamentalismo teórico ou ortodoxo, de tipo econômico. Mas todos eles têm certeza de que os mercados abertos e as finanças desreguladas são o principal instrumento de poder internacional dos EUA, antes do uso das armas.

iv) e por fim, quase nenhum destes analistas acredita mais na validez universal da democracia, nem na possibilidade dos EUA exercerem no futuro, uma liderança mundial “hegemônica e benevolente”. Neste momento, a democracia passou para um segundo plano, como instrumento de promoção e defesa dos interesses estratégicos americanos.
A defesa inconteste — de todos estes analistas — dos mercados abertos e das finanças desreguladas é sem duvida um notícia muito ruim para os que ainda sonham com o patrocínio norte-americano do imediato pós-guerra, das finanças reguladas, do desenvolvimentismo, e das democracias do bem-estar social.

Mas o seu desinteresse pela democracia parece obedecer um movimento cíclico dentro da história da estratégia global do EUA. Apesar de que seu idioma obrigatório seja sempre o “internacionalismo liberal e democrático”, os EUA sempre promoveram a democracia de forma seletiva e sazonal. Como ocorreu depois da II Guerra Mundial, quando apareceram como líderes democráticos mundiais durante duas décadas, e depois apoiaram ou mesmo participaram diretamente de todos os golpes e ditaduras militares da América Latina, das décadas de 1960 e 70. Mais à frente, os EUA voltaram a priorizar a democracia, depois do fim da Guerra Fria, e agora parece que voltaram a colocá-la num segundo plano, nesta segunda década do século XX. Os democratas do mundo, e em particular da periferia europeia e da América Latina que ponham suas “barbas de molho”.

As duas faces de Vladimir Putin

POR ANTONIO MARTINS no Outras Palavras

Paradoxo contemporâneo: embora marcada por autoritarismo e centralização, Rússia tornou-se indispensável para preservar democracia, cada vez mais ameaçada por potências ocidentais

Por Antonio Martins

Leia também: 
Um contrapeso ao poder do Ocidente?
Num cenário em que EUA apelam à guerras e vigilância permanentes, mobilização social é indispensável. Mas Rússia pode ser aliado importante

A nova tática das Pussy Riots 
Fora da prisão, elas continuam achando que Putin é maior problema de seu país. Mas reconhecem: há cada vez menos manifestações contra ele

Dois intelectuais de projeção internacional publicaram, nas últimas semanas, textos provocadores sobre a Rússia e seu presidente, Vladimir Putin. O escritor e cineasta britânico John Pilger, sempre elogiado por Noam Chomsky, destacou que os grandes jornais do Ocidente conduzem, contra Moscou, uma campanha de mentiras semelhante à dirigida contra o Iraque, às vésperas da invasão norte-americana. Pilger está convencido de que o noticiário internacional no Ocidente deixou-se enquadrar, como na Guerra Fria, pela posição do governo norte-americano. Esta atitude servil ampliaria os riscos de que se concretizem as previsões mais sombrias de George Orwell e submeteria, inclusive, publicações antes respeitáveis e charmosas, como The Guardian. Já o sociólogo Boaventura Sousa Santos advertiu: “Tudo leva a crer que está em preparação a terceira guerra mundial. É uma guerra provocada unilateralmente pelos EUA com a cumplicidade ativa da UE. O seu alvo principal é a Rússia e, indiretamente, a China”.

Como cotejar estes alertas com os textos, abundantes também no Brasil, segundo os quais a Rússia atual seria, em essência, um túmulo das liberdades – um Estado autoritário e conservador? E para os quais seu presidente é um populista disposto a provocar conflitos externos apenas para ampliar, por meio deles, suas chances de sobrevivência? Talvez dois textos publicados hoje por Outras Palavras ajudem a construir uma equação mais nuançada acerca do tema.

A primeira matéria é uma reportagem da jornalista Amelia Gentleman, do próprio The Guardian, sobre a situação atual da banda punk Pussy Riot – em especial Nadya Toloknnikova, talvez sua principal referência. Ela está em liberdade desde dezembro de 2013, quando foi anistiada por decreto presidencial. Porém, passou 18 meses encarcerada, apenas por praticar uma performance antigoverno na Catedral de Moscou. Parte da pena foi cumprida num campo de trabalhos forçados. Nadya, que se corresponde regularmente com o filósofo Slavoj Zizek (parte da correspondência foi editada em livro, Comradely Greetings), acredita que sua atividade na internet é vigiada e de que, devido a sua presença frequente num café de Moscou, aparelhos de escuta foram instalados no local.

Não é um relato isolado. País com escassa história democrática, a Rússia continua distante do respeito amplo às liberdades e direitos humanos. Há eleições regulares para Executivo e Legislativo, porém com constantes denúncias de pouca transparência, especialmente nos pleitos parlamentares (a eleição de Vladimir Putin à Presidência, em 2012, parece ter se dado em condições nitidamente melhores). Embora inexista censura prévia à imprensa, 47 jornalistas foram mortos desde 1992 (trinta deles, no governo pró-ocidental de Boris Yeltsin), sem que os casos tenham sido suficientemente investigados. A liberdade de manifestação é muitas vezes anulada por repressão policial (em especial em regiões distantes de Moscou). Condenações judiciais draconianas são usadas, em alguns casos (como o das Pussy Riots) como forma encoberta de perseguição política. Há denúncias de tortura e abusos nos cárceres e quartéis.

Mas este déficit democrático interno deveria desencadear uma demonização da Rússia e de seu presidente, conforme pretendem a Casa Branca e celebridades como o multibilionário George Soros? Num outro texto, o analista político Selmas Milneargumenta que não. Washington não hostiliza Putin por desejar uma Rússia e um mundo melhor, sugere ele. Age para isolá-lo porque Moscou converteu-se, ao contrário, num grande obstáculo aos planos de construir uma ordem internacional baseada em guerra, vigilância permanente e poder imperial.

Que autoridade têm os EUA para falar de democracia? – pergunta Milne. Não são eles que apoiam ditaduras, sempre que estas atendem a seus interesses estratégicos? Não sustentaram regimes despóticos e fundamentalistas, como o da Arábia Saudita, berço do Emirado Islâmico? Não ajudaram a esmagar a Primavera Árabe, exatamente no momento em que ela estimulava movimentos rebeldes na Europa (Indignados) e na própria América do Norte (Occupy)?

Putin, frisa ainda Milne, não é um democrata, mas um “nacionalista oligárquico”. Mas esta condição, paradoxalmente, leva-o a enxergar a ameaça que Washington representa para a Rússia e para o mundo. E ele tem poder e vontade política suficientes para se contrapor. Graças a tal atitude, Edward Snowden não está preso numa masmorra militar nos EUA, mas refugiou-se em Moscou, onde vive em liberdade. Haveria inteligência em desconhecer este paradoxo? Ou, dito de outra forma: isolar e neutralizar o Estado nacional que resiste mais intensamente aos EUA serviria a quem?

Dois fatos emblemáticos podem ajudar a encontrar a resposta. Na manhã de segunda-feira (2/3), Barack Obama condenou, em entrevista à imprensa, o assassinato do ex-banqueiro e ex-ministro russo Boris Nemtsov, ocorrido na véspera (não há, até o momento, nenhum indício de que Moscou tenha algum envolvimento no crime). O presidente dos EUA considerou que o clima político vivido pela Rússia não é compatível com os direitos humanos.

Hoje pela manhã, o mesmo Barack Obama reuniu-se na Casa Branca com um grupo de assessores seletos, para uma tarefa que se transformou em rotina às terças-feiras. A partir de uma lista de suspeitos (denominada kill list) organizada pela CIA, o presidente decidiu quais inimigos políticos dos EUA serão executados, nos próximos dias, por tiros disparados de drones.

As vítimas não têm o mínimo direito de defesa ou processo judicial. Até agora, entre 2769 e 4494 pessoas foram liquidadas assim, no Paquistão, Yêmen e Somália – três delas no último domingo.

Em nome da democracia e dos direitos humanos, isolemos a Rússia e Vladimir Putin!

Havana Connection

no Havana Connection

Publicado em 24/02/2015 às 07h02

Produzido pelo Blog do Sakamoto, este é um programa de debates para analisar o que está bombando no Brasil e no mundo sob um ponto de vista de esquerda - seja lá o que significar ser de esquerda hoje em dia. 

Ao invés de atender ao pedido "Vá para Cuba!", trouxemos a ilha para cá. Afinal de contas, se até Cuba e Estados Unidos podem voltar a conversar, por que não podemos estabelecer um diálogo saudável por aqui? Com mediação do blogueiro e cientista político, Leonardo Sakamoto, o debate conta com a participacão do professor e coordenador do MTST, Guilherme Boulos, do jornalista e deputado federal Jean Wyllys e da jornalista e escritora Laura Capriglione. 

Você pode ver a íntegra do programa (27 minutos) ou cada tema separadamente. 

Havana Connection 2 na íntegra: http://mais.uol.com.br/view/15385856 
Bloco 1 - Se homem engravidasse, o aborto seria livre? http://mais.uol.com.br/view/15385794 
Bloco 2 - O resto do país vai copiar os protestos do Paraná? http://mais.uol.com.br/view/15385801 
Bloco 3 - Deus ama gays, lésbicas, travestis e transexuais? http://mais.uol.com.br/view/15385798 
Bloco 4 - Prefiro ser feliz do que ser magra", disse Ellen Rocche http://mais.uol.com.br/view/15385834 

Para assistir ao primeiro programa: http://mais.uol.com.br/view/15370196

Coletivo Intervozes pede suspensão do programa “Agora é Tarde”

no Agência Jovem de Notícia - Priscila Ferreira | Imagem: Agência Brasil/Creative Commons

por José Gilbert Arruda Martins

É tarde para regulamentação da mídia?

Agora é tarde, depois que um senhor que se diz ator, ir a um programa de auditório e fazê-lo gargalhar com uma história absurda dessa?

É tarde para o país cuidar concretamente dos seus jovens?

Como cuidar se não cuida de regulamentar a TV, por exemplo?

Não é censura, é cuidar para que as emissoras tenham o mínimo de respeito pela sociedade, principalmente, no caso específico, a milhões de brasileiros e brasileiras negros e negras e, muitos que seguem as religiões de matriz africana.

A juventude, muitas vezes não debate os temas como legalização do aborto, racismo, pena de morte, menoridade penal...na escola, mas é obrigada a ouvir e assistir a esse tipo de indivíduo proferir discurso racista e violento na TV.

Coletivo Intervozes pede suspensão do programa “Agora é Tarde”

Priscila Ferreira | Imagem: Agência Brasil/Creative Commons

Nessa quarta-feira (4), o coletivo de comunicação Intervozes encaminhou ao Ministério das Comunicações uma representação contra a Bandeirantes e o programa “Agora é Tarde”, apresentado por Rafinha Bastos. De acordo com a organização, ao veicular a entrevista com o ator Alexandre Frota, a emissora banalizou e incentivou o crime de estupro.

Na ocasião, o entrevistado narra o suposto estupro de uma mãe de santo, em meio a risos do apresentador e da plateia. Exibida originalmente em maio do ano passado, a entrevista foi reprisada e gerou grande número de manifestações na web que consideraram o conteúdo ofensivo e criminoso para mulheres e representantes de religiões afro-brasileiras. Após questionamento de uma internauta, o apresentador alegou se tratar de uma história fictícia.

Na representação, o Intervozes destaca uma extensa relação de normas em vigor para a radiodifusão e demais leis do ordenamento jurídico brasileiro e pede a responsabilização da Band pelo ocorrido. Em função de reincidência, o coletivo pediu a aplicação da pena de suspensão do “Agora É Tarde”.

“O episódio em questão não é violento apenas para a mulher vitimada diretamente na história, mas para todas as mulheres. E não há dúvidas sobre o impacto que conteúdos como este podem ter na naturalização, legitimação e perpetuação da violência contra a mulher em nosso país”, afirma a nota.

Essa não é a primeira vez que o apresentador Rafinha Bastos foi envolvido em polêmicas relacionadas à violência contra as mulheres. Em 2011, a cantora Wanessa Camargo processou o apresentador porque ele comentou, durante edição do programa CQC, que ele “comeria ela e o bebê” ao mesmo tempo, ao se referir à gravidez de Wanessa. Bastos também foi chamado a depor sobre a declaração de que mulher feia devia ver o estupro como “oportunidade” e não “crime”, durante uma peça de teatro.

COMISSÃO ESPECIAL - Deputados do Paraná aprovam fim do 'tratoraço' na Assembleia

por Redação RBA
Mecanismo era utilizado para aprovar projetos sem a devida apreciação pelas comissões específicas e foi estopim de protesto que levou à ocupação da Casa por professores e demais servidores estaduais.

Há três semanas, manifestantes ocuparam a Assembleia para barrar 'pacotaço' com cortes em direitos dos servidores

São Paulo – Os deputados estaduais aprovaram ontem (4) em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por decisão unânime, o fim do sistema que permite a transformação do Plenário em Comissão Geral. Conhecida como "tratoraço", o mecanismo permitia a análise de propostas em um único dia sem debate prévio nas comissões específicas.

A derrubada do "tratoraço" era aguardada com expectativa pelos professores do ensino público paranaense, em greve há cerca de um mês, contra o desmanche do setor sob a gestão de Beto Richa (PSDB)

Recentemente, o dispositivo vinha sendo utilizado como forma de aprovar, a toque de caixa, o pacote proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) com cortes nos benefícios dos servidores e mudanças na previdência, que levou à insurgência de funcionários, os professores da rede estadual em especial, e culminou com a invasão da Alep por manifestantes que tentavam barrar a votação das medidas.

"Finalmente nós vamos eliminar uma trava ao debate das propostas e que somente existia na Assembleia do Paraná", comemorou o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição.

O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), aproveitou para dizer que a decisão do plenário demonstra que os deputados estão em sintonia com as reivindicações dos cidadãos.

O projeto ainda precisa passar por mais duas votações para ser aprovado em definitivo.

REFORMA POLÍTICA - Propostas discutidas na Câmara preservam patrocínio privado de campanhas

por Hylda Cavalcanti, da RBA no Portal da Rede Brasil Atual
Parlamentares se dividem entre financiamento público, privado ou misto, com limites. Processo parado no STF por fim de doações privadas e proposta popular de plebiscito constituinte são ignorados.

Tema está definitivamente na agenda nacional. Resta saber se reforma será pra valer ou de faz de conta


por José Gilbert Arruda Martins

Quem, de juízo no lugar, poderia acreditar que o congresso que está aí poderia fazer uma Reforma Política que fortaleça a democracia eleitoral no Brasil?

Os Movimentos Sociais, recolheram cerca de 8 milhões de votos onde a população brasileira exige uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva.

Essa é a forma democrática e correta para a construção de uma lei eleitoral que leve em conta os interesses da Classe Trabalhadora e da Sociedade como um todo.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à frente de uma uma câmara de deputados muito conservadora como a atual, guiará todo o processo de debate e construção da reforma política. 

O que a esquerda dentro do parlamento irá fazer?

O que a OAB irá fazer?

Por que o ministro Gilmar Mendes não devolve a ação de inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas?

A Classe Trabalhadora e o Povo, precisa entender de pronto que, na hora do voto, lá na base, tem que dar qualidade à escolha de candidatos aos diversos níveis, mas principalmente e fundamentalmente a federal.

Trabalhador e trabalhadora vota em trabalhador e trabalhadora. Não tem jeito. Se entregar carta branca para candidatos da direita e do capital rentista, vai se ferrar. É o que pode acontecer este ano.

Em 2015, poderemos ter retrocessos em várias áreas. Esse congresso não se elegeu sozinho, os trabalhadores e trabalhadoras, que são maioria, é que escolheu. Se tiver que encontrar um culpado, somos nós Classe Trabalhadora.

Veja o que aconteceu no Estado de São Paulo. Os nordestinos, ou seus descendentes, são milhares e milhares de eleitores, os trabalhadores idem, mesmo assim, depois de anos e anos de governos autoritários, que coloca a PM para caçar jovens negros como animais, que trata os Movimentos Sociais como problema de política... reelegeu em primeiro turno, com mais de 54% dos votos válidos Geraldo Alkmin. Onde estavam os trabalhadores e trabalhadoras? Onde estavam os nordestinos e seus filhos e filhas?

É para pensar. Se temos uma maioria de políticos conservadores hoje no Congresso é porque escolhemos.

REFORMA POLÍTICA

Propostas discutidas na Câmara preservam patrocínio privado de campanhas

Parlamentares se dividem entre financiamento público, privado ou misto, com limites. Processo parado no STF por fim de doações privadas e proposta popular de plebiscito constituinte são ignorados

Brasília – Depois de uma semana de discussões sobre a reforma política no Congresso Nacional – primeiro por parte de movimento sociais, na segunda-feira, depois por sindicalistas, ontem –. o tema voltou a ser objeto de debate hoje (5), desta vez envolvendo apenas parlamentares.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que relatou um dos textos em tramitação, destacou a importância de ser aprovada, na reforma política, o financiamento público de campanha, com a possibilidade de doação privada de cidadãos, e limites de valores. “É preciso estabelecer um teto de gastos, de forma que aquele que desrespeitar as regras seja fortemente punido”, destacou. De acordo com Fontana, reduzir a área geográfica de campanha também não resolve, “pois, sem limite, pode-se fazer uma campanha caríssima nessa circunscrição menor”.

Jose Fogaça (PMDB-RS) defendeu a redução dos valores das campanhas eleitorais: “A lei deve determinar o limite, seja ele individual, seja ele do custo total”. Para o parlamentar, caso não seja aprovada na proposta final a proibição de doações empresariais, a redução da circunscrição eleitoral ajudaria a reduzir os custos, pois quanto menor o distrito, mais baratas se tornariam as campanhas. “Além disso, o parlamentar estaria mais próximo de seu eleitor”, enfatizou Fogaça.

A "demonização" das empresas que financiam campanhas foi criticada pelo deputado Renato Molling (PP-RS): “O que se tem que fazer é limitar as doações, mas não proibir”.

PECs ou PLs

O tratamento a ser dado durante a apreciação dos principais itens referentes à modificação das regras político-eleitorais para o país também foi discutido, uma vez que algumas alterações só podem ser feitas mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – que exige três quintos (308) do total de votos para ser aprovada –, e outros podem ser resolvidas por meio de Projeto de Lei – que exige 50% mais um dos votos dos presentes à sessão.

O relator da comissão especial que trata da reforma, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou um novo colegiado para atuar em paralelo e discutir temas de natureza infraconstitucional no âmbito da reforma política. O intuito seria, em tese, avaliar o que pode ser aprovado por meio de PEC ou de PL. Castro pediu aos líderes partidários que indiquem os mesmos membros da comissão especial para compor esse novo colegiado, que também terá 34 titulares e igual número de suplentes.

"Não pretendemos constitucionalizar temas que poderiam ser decididos por projetos de lei, como o financiamento de campanhas eleitorais", diz o relator da comissão.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos integrantes da comissão, disse que é favorável a um acordo de procedimentos para a discussão do conteúdo das propostas e, depois, partir para o debate da forma. “Isso vamos ver depois, mas o importante é que seja estabelecido um consenso para que, mesmo que seja uma reforma fatiada, ou seja dividida em vários temas, aprove-se um pacote completo”, disse.

Pestana considera que existem questões de consenso que não refletem o interesse principal da proposta, como a coincidência de datas de todas as eleições e a obrigatoriedade ou não do voto. “É preciso o esforço coletivo de construção de consenso e separar essas propostas secundárias das principais, como as que envolvem sistema eleitoral”.

As discussões na Câmara, porém, não estão tocando em dois aspectos importantes em torno do tema da reforma política, que poderiam influenciar a dinâmica da tramitação do assunto no Legislativo.

Um deles é a ação da Ordem dos Advogados do Brasil em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que define como inconstitucional as doações de empresas a campanhas. O argumento já tem voto favorável de seis dos dez ministros da Corte – portanto, placar não pode mais ser revertido. Mas o processo está parado há dez meses, desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.

Outra possibilidade para a reforma política, defendida por mais de uma centena de organizações da sociedade civil há pelo menos dois anos, é a convocação de uma constituinte eleita exclusivamente com a finalidade de fazer uma reformulação estrutural do sistema político-eleitoral. A proposta vem sendo solenemente ignorada pelo presidente da Câmara.

Política Externa Brasileira e Direitos Humanos

no Relações Internacionais

Diego Morlim*

A evolução dos direitos humanos tem início com a Carta da ONU (1945) e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Esses documentos fazem alusão à existência e ao respeito aos direitos humanos, mas não são vinculantes, o que passa a ocorrer somente a partir dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos, de 1966. Importante ter em mente que o Brasil só assinaria os Pactos na década de 1990, após a redemocratização, quando o país salda suas hipotecas com a comunidade internacional.

A principal Conferência internacional sobre os direitos humanos durante a Guerra Fria ocorreu em 1968, em Teerã. Naquele período, o Brasil era governado por regime de exceção, e a política externa brasileira (PEB) sobre direitos humanos era tímida. O Brasil adotava uma postura defensiva a respeito do tema em âmbito internacional e os direitos humanos eram negligenciados internamente, devido às questões de política interna. Essa timidez da PEB em relação aos direitos humanos refletiu-se na participação discreta do país na Conferência de Teerã, que logrou pouco êxito ao reconhecer o relativismo cultural como entrave ao respeito dos direitos humanos.

No final dos anos 1970, o Brasil passou a ser mais amplamente criticado pelas violações de direitos humanos ocorridos no país. Isso resultou em inspeção da Comissão de Direitos Humanos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em procedimento confidencial. Paralelamente, o Brasil, em 1978, passou a participar na Comissão. Desde então, o Brasil participa quase ininterruptamente dessa importante estrutura da ONU, cujo tema principal é a promoção e o respeito dos direitos humanos. A postura do Brasil a respeito do tema se mantém com a reforma do órgão, substituído pelo Conselho de Direitos Humanos, a partir de 2006. Antes da redemocratização, o Brasil atuava com postura defensiva, e depois passou a atuar propositivamente, tornando-se um importante ator no que diz respeito à evolução das normas internacionais sobre os direitos humanos, o que é verificado na Constituição da Republica, de 1988, que atribui caráter constitucional à defesa dos direitos humanos, e em 1993, na Conferência de Viena.

Nos anos 1990, a atuação brasileira em relação aos direitos humanos continuou progredindo. Em 1993, ocorreu a Conferência de Viena, segunda principal Conferência sobre o tema, e a participação do Brasil teve destaque. Nessa Conferência consolidou-se os princípios que consubstanciam a defesa dos direitos humanos no sistema internacional: a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos. Nesse sentido, houve consenso positivo para que os direitos humanos figurassem como interesse global, e para que particularidades internas de cada Estado não justificassem eventuais desrespeitos dos direitos humanos. Adiplomacia brasileira foi importante para a construção do consenso a respeito do tema. Importante ter em mente, como exemplo, a eleição do Embaixador Gilberto Saboia para a presidência da comissão de redação da Conferência. A década de 1990 foi considerada a década das Conferências, com Conferências sucessivas sobre temas específicos relacionados aos direitos humanos, como sobre mulheres e sobre habitação, e o Brasil teve participação de destaque em todas elas.

Ainda, na década de 1990, alem de reformar sua postura em relação aos debates multilaterais sobre os direitos humanos, o Brasil passa a se comprometer com todas as Comissões internacionais para a proteção dos direitos humanos, tendo assinado e ratificado todos os tratados sobre o tema, exceto aquele sobre trabalhadores migrantes. Alem disso, o Brasil se enquadra no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos ao assinar e ratificar o Pacto de San Jose (Convenção Americana de Direitos Humanos). Nos anos 2000, o Brasil ratifica o Estatuto de Roma, o que submete o Brasil a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Em âmbito interno, desde 1997, existe Secretaria vinculada a Presidência da Republica em relação aos direitos humanos. Essa secretaria foi reforçada nos anos 2000 e hoje é a principal responsável pela política brasileira sobre os direitos humanos. A Secretaria de Direitos Humanos faz parte da evolução de uma política de Estado sobre os direitos humanos, o que revela a continuidade da política interna e da PEB a respeito do tema. Também existe, no Brasil, Secretaria para o direito das mulheres e sobre a igualdade racial, ambas ligadas a Presidência. Em 2009 foi firmado o Plano Nacional de Direitos Humanos, após ampla pesquisa e participação popular, que envolveu estados, municípios e ONGs, alem de ter considerado os pontos de ajustes identificados pela primeira verificação do mecanismo de revisão universal do Conselho de Direitos Humanos, mecanismo de verificação da situação dos direitos humanos em todos os países membros da ONU, a cada 4 anos.

Em 2006 a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos. O Brasil defendeu essa mudança, uma vez que ela promove mais força para a atuação do Conselho reformado. Alem disso, o Brasil defendeu a implementação do mecanismo de revisão periódica universal, em que todos os membros da ONU devem submeter relatórios sobre seus direitos humanos para serem verificados pelo Conselho de Direitos Humanos de 4 em 4 anos. O Brasil submeteu-se ao mecanismo de revisão periódica universal em 2008, e em 2012 submeter-se-á novamente. O relatório elaborado pelo Brasil, em 2008, foi positivo, com alguns desafios e recomendações apontados e endossados pelo governo brasileiro. O Conselho foi uma evolução da Comissão: tem menos membros, nível político diplomático mais elevado ao se subordinar a Assembleia Geral da ONU e não ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC), assim como assegura possibilidades de sessões extraordinárias durante o ano.

Existem ainda relatores especiais ligados ao Alto Comissariado da ONU para os direitos humanos. Esses relatores são indivíduos, especialistas, que podem fazer análise temática (sobre um tema especifico) ou geográfica (sobre países específicos). O Brasil, desde 2001, mantém convite permanente (standing invitation) para que relatores retornem ao Brasil quando acharem necessário. Há dois relatores temáticos e um relator geográfico de nacionalidade brasileira trabalhando para o Conselho de Direitos Humanos. O relator especial para a Síria é um brasileiro.

Em âmbito regional, o Brasil ratificou o Pacto de San Jose, em 1992. Em 1998, reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e passou a ser julgado por suas ações que contrariem os direitos humanos estabelecidos pela Convenção Americana. O Brasil já foi julgado em vários casos, foi condenado em alguns deles, e respeitou as decisões da Corte. Além disso, a partir dos anos 2000, os direitos humanos passaram a ter importância também para o MERCOSUL, cujos Estados membros assumiram compromisso sobre o respeito aos direitos humanos, por intermédio do Protocolo de Assunção. Há reuniões semestrais no bojo do MERCOSUL sobre o tema. A iniciativa de ação global contra a fome e a pobreza encontra-se no âmbito do financiamento ao desenvolvimento, logo, da defesa dos direitos humanos. Nesse sentido, Jose Graciano, um dos formuladores do programa “Fome Zero”, foi eleito como Secretario Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

A PEB sobre direitos humanos é continua. O tema é importante para o governo Dilma Rousseff, cujas posições tem sido mais destacadas pela imprensa, o que não significa que haja ruptura com relação ao governo anterior. A diplomacia brasileira sob o Ministro Antonio Patriota, no entanto, parece ser mais incisiva que sob Celso Amorim quanto às condenações de Estados violadores dos direitos humanos. Amorim expressava que “em matérias de direitos humanos, a cooperação precisa prevalecer sobre a condenação”, o que permanece verdadeiro no novo governo, pois o Brasil considera que a simples condenação de um Estado violador dos direitos humanos pode não ser construtivo, mas contraproducente, e que a cooperação e o convencimento para que países violadores respeitem os direitos humanos é mais importante que a condenação punitiva.

É importante ter em mente a posição do Brasil para tentar reformular a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 2008, o Brasil liderou o processo para a criação de metas voluntarias para a promoção dos direitos humanos. A Declaração Universal cria princípios, e, desde 2008, existem 10 metas voluntarias para a promoção dos direitos humanos, análogo ao que ocorre com os 10 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. As metas devem ser seguidas ate 2018, proposta brasileira aprovada por consenso. 

Referencias

AMORIM, Celso. O Brasil e os direitos humanos – em busca de uma agenda positiva. In: Revista Política Externa, vol.18, no.2, set-out-nov 2009.

PATRIOTA, Antonio. Direitos humanos e ação diplomática. In: Folha de S. Paulo, 01/09/2011. Disponível em:http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/discursos-artigos-entrevistas-e-outras-comunicacoes/ministro-estado-relacoes-exteriores/direitos-humanos-e-acao-diplomatica-folha-de-s.paulo-01-09-2011. Acesso em 2/8/2012.

GIOVANNETTI, Andrea. 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Conquistas do Brasil. FUNAG, 2009.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Disponível em: www.direitoshumanos.gov.br. Acesso em 2/8/2012.

Sobre Diego Morlim

Mestrando no programa de Pós-Graduação stricto sensu em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Possui graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007). Atualmente, pesquisa a política externa de segurança do Império do Brasil.