A Globo seqüestrou a democracia. É urgente uma Rede da Legalidade contra o Golpe

na Carta Maior
O Brasil está numa daquelas encruzilhadas da história que exigem respostas à altura. O golpe foi acelerado e os fascistas travam a batalha final.

“Quando vocês tiverem dúvidas quanto a que posição tomar diante de qualquer situação, atentem… Se a Rede Globo for a favor, somos contra. Se for contra, somos a favor!”

Leonel Brizola
 
O condomínio jurídico-midiático-policial levou a polarização política a um ponto de radicalização sem retorno. Nesta guerra aberta contra a Legalidade, contra o Estado Democrático de Direito e contra a Constituição, não terá empate e mediações – um lado terá de vencer.
 
A história brasileira comprova que o reacionarismo nunca hesitou em empregar todos os métodos – inclusive totalitários e fascistas – para conspirar e destruir governos democrático-populares, nacionalistas e progressistas. A história testemunha ainda que aqueles que não confrontaram e não resistiram até o final às empreitadas golpistas, foram esmagados pelos algozes da democracia.

A sociedade brasileira está hoje em estado de fervura; foi dividida, polarizada e convulsionada por obra e graça do condomínio jurídico-midiático-policial – aliança obscurantista integrada por justiceiros do Ministério Público, do Judiciário e da Política Federal com uma mídia que perdeu todos os escrúpulos. Eles se consideram acima das Leis e da Constituição, subvertem a ordem jurídica e democrática e espezinham as conquistas oitocentistas do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito para imporem, em lugar disso, um regime totalitário, de exceção, de perseguição de inimigos ideológicos.
 
O governo Dilma é o empecilho que precisam eliminar. Assim ficam livres para viabilizar um novo acordo de poder e de dominação capitalista no país centrado no controle das riquezas nacionais [o Petróleo, acima de tudo] e das fontes energéticas, na mercantilização dos direitos sociais, na entrega da soberania nacional, produtiva e tecnológica, e na exclusão social.
 
O condomínio jurídico-midiático-policial dá as cartas deste jogo. Substituiu um sistema político totalmente desmoralizado e é hoje o Comando estratégico do golpe. Nos últimos dois anos, as jogadas decisivas do xadrez político, muitas das quais abalaram o sistema político, não foram feitas pela oposição partidária, institucional, mas operadas por procuradores, policiais federais, magistrados conspiradores e os órgãos golpistas da imprensa.
 
Pretendiam dar o golpe de misericórdia no dia 4 de março, mas o plano de prisão arbitrária do ex-Presidente Lula foi interceptado pela ação da Polícia da Aeronáutica, que não permitiu que a aeronave da Polícia Federal decolasse do Aeroporto de Congonhas/SP para Curitiba, onde, curiosamente, o Deputado Jair Bolsonaro esperava com foguetório o desembarque de um Lula preso, humilhado e ultrajado.
 
A partir do 4 de março a estratégia do golpe ganhou nova qualidade; houve uma escalada jurídico-midiático-policial de altíssima intensidade com dois objetivos claros: o primeiro, de legitimar e naturalizar os desvios, abusos, violências e inclusive crimes contra o ordenamento jurídico cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato; e  [ii] o segundo objetivo, de incendiar e convulsionar a sociedade para aumentar a adesão militante e ativista da classe média pró-golpe.
 
Com a nomeação do ex-Presidente Lula para a Casa Civil, o Comando assumiu caninamente o protagonismo e a direção da luta política, porque conhecem o poder do Lula em ajudar Dilma a recompor a estabilidade política e social do país para retomar uma estratégia de desenvolvimento com igualdade, distribuição de renda e crescimento.
 
O Juiz Sérgio Moro cometeu um crime premeditado calculando a relação custo-benefício: a ilegalidade do grampeamento telefônico da Presidente da República, que custaria a carreira profissional de qualquer agente público num ambiente de normalidade democrática, produziu as conseqüências políticas esperadas. O efeito foi terrivelmente devastador tanto para Lula como para Dilma. A Justiça, se algum dia de fato for feita, até poderá atestar a índole criminosa de juízes que usam a toga para a prática do gangsterismo político. Entretanto, a lesão política e de imagem para o Lula já é irreversível e irremediável.
 
É ilusório pensar que a estratégia deles nasceu agora, que brotou espontaneamente. Alimentar esta ilusão é tão ingênuo quanto pensar que o nazismo nasceu no Holocausto. O Holocausto foi a evolução anti-civilizacional duma atmosfera nazista que foi sendo naturalizada e subjetivada na consciência da sociedade alemã através de técnicas eficientes de propaganda nazista desenvolvidas desde décadas antes.
 
Esta estratégia vem sendo meticulosamente articulada no Brasil, inclusive com aporte estrangeiro de inteligência e dinheiro. As chamadas jornadas de 2013 foram instrumentalizadas para que a direita camuflada em ONGs e movimentos suspeitos [Brasil Livre, Vem pra Rua etc] também passassem a ocupar as ruas, território de luta historicamente ocupado pelo povo na luta por direitos, liberdade e democracia.
 
A emergência de movimentos fascistas com presença nas ruas é o ingrediente diferencial desta conjuntura histórica. O golpe do impeachment é legitimado com a falácia da “adesão popular”, da “força espontânea que brota das ruas”.
 
As ruas finalmente estão espelhando o cotidiano subterrâneo e sombrio de comunidades fascistas do facebook que existem às pencas. E este é o grande segredo da construção desta subjetividade messiânica, cínica, superficial, fanática, racista, despolitizada, odiosa, intolerante, anti-petista.
 
Após 2013, os padrões obscuros de comportamento que transitam nas redes sociais – racismo, messianismo, anti-petismo, homofobia etc – saíram do mundo digital e passaram a freqüentar as ruas, onde adquiriram naturalidade e legitimidade. Eles hoje se sentem encorajados e estimulados [a imprensa enaltece este espírito cívico] em levar às ruas pedidos de intervenção militar, incitação ao ódio, xingamentos e ataques a pessoas que vestem roupas vermelhas ...
 
As conquistas civilizatórias [e as liberais-burguesas] da democracia, do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, da obediência à Constituição e às Leis, da pluralidade, da diversidade, estão sendo vivamente destruídas neste momento de regressão jurídica e democrática da Nova Inquisição.
 
A Rede Globo aposta que chegou o momento. Acredita que estão reunidas as condições objetivas e subjetivas para acelerar o golpe. Por isso, promove uma guerra de tudo ou nada contra Lula e Dilma.
 
O golpismo repete a fórmula do grande expoente do fascismo nacional, Carlos Lacerda: como não conseguiram derrotar Dilma nas urnas em 2014, tentaram impedir sua posse colocando em dúvida a votação eletrônica; uma vez empossada no cargo, tentaram evitar que assumisse, questionando as contas da campanha; e, uma vez assumindo o governo, sabotam o país e fazem de tudo para inviabilizar seu governo.
 
É o que estão fazendo novamente agora, tentando cassar a prerrogativa constitucional da Presidente da República nomear e exonerar os ministros do seu governo. Lula mal foi empossado como Ministro e o condomínio jurídico-midiático-policial – o Comando – desatou uma campanha midiático-judicial para anular sua posse.
 
O Jornal Nacional da noite de ontem, 17 de março, dedicou 68 minutos do horário nobríssimo da televisão brasileira para achincalhar, humilhar e destruir Lula. Fez uma edição primorosa; fez uma aplicação científica dos ensinamentos totalitários de Goebbels; não deixou pedra sobre pedra.
 
O Comando não quer somente inviabilizar o Lula na eleição de 2018, porque quer destruir a biografia dele; quer dizimá-lo, bani-lo da história e da memória.
 
Chegamos num estágio derradeiro da luta pela sobrevivência da democracia no Brasil. O condomínio jurídico-midiático-policial “venezuelizou” o país; instalou aqui a mesma dinâmica fascista da oposição venezuelana apoiada, que lá é apoiada e financiada pelo governo norte-americano e agências internacionais conspiradoras.
 
Os órgãos dominantes de comunicação – a estas alturas, não só a Globo, mas também outros grupos de mídia – atuam abertamente na construção de uma narrativa golpista, e não oferecem uma plataforma democrática e plural para o esclarecimento, para o contraponto e para a desmistificação da realidade. A mídia não permite sequer a dissonância cognitiva entre seus jornalistas, que reproduzem delírios sem o menor senso crítico e analítico.
 
Ao governo e ao campo democrático-popular só existe uma opção: lutar, resistir para vencer! O governo não tem tempo a perder, deve defender a Constituição com energia e tenacidade. Esta hora exige medidas de emergência contra os ataques fascistas que, se não forem contra-arrestados, instalarão o caos no país.
 
Nesta guerra que o condomínio jurídico-midiático-policial promove, é essencial o governo ter voz própria para informar a população com a verdade e com os fatos; ter canais para disputar a narrativa dos acontecimentos e transmitir informações contra-golpistas ao conjunto do povo brasileiro e também aos setores democráticos em todo o mundo.
 
O governo deveria suspender imediatamente os gastos com publicidade e anúncios feitos na mídia golpista para canalizar todos esses recursos para a constituição de uma poderosa Rede da Legalidade contra o Golpe, com rádios e TVs convencionais e na internet, jornais e folhetins impressos com edições diárias [se necessário, mais de uma edição diária] com distribuição massiva em todo o país etc.
 
O Brasil está numa daquelas encruzilhadas da história que exigem respostas à altura dos acontecimentos. O golpe foi acelerado no dia 4 de março, e os “camisas-pretas”  fascistas não deixam dúvidas que travam a batalha final.

O grampo não “prova” do “desvio de finalidade” da nomeação de Lula. Prova o contrário

no Tijolaço

POR FERNANDO BRITO 

Ponha-se de lado o abuso de grampear o telefone de um ex-presidente da República – com que base, desde quando?

Ponha-se de lado o criminoso abuso de grampear a Presidenta da República.

Ponha-se de lado a violação gravíssima de divulgar grampo presidencial sem autorização do Supremo.

Ponha-se de lado o evidente deboche de levantar o sigilo destas gravações e dizer que, após tudo divulgado, “caberá ao Supremo decidir definitivamente” sobre a publicização do conteúdo.

Ainda assim, a tese de uma conspiração presidencial para “evitar a prisão” – jamais ordenada – do ex-presidente não se sustenta, fato por fato.

O primeiro deles é que, nas gravações, por diversas vezes Lula manifesta a certeza de que está sendo grampeado. Depois do sequestro do dia 4 de março, nenhuma dúvida poderia restar-lhe.

Se tivesse o que esconder, não continuaria falando disso ao telefone, muito menos naquele telefone.

Com qualquer dez mil réis, até na banca de jornais, um terceiro compra um chip, troca, ou compra outro aparelho para instalar. Um pré-pago, alguns créditos, “facinho, facinho”

Ou pede o de alguém para usar, por uns dias.

É crime? Certamente não e ninguém pode ser punido se, achando que sua privacidade está sendo violada, tomar providências para poder ter conversas privadas.

E por que não o fez?

Do lado de Dilma, onde havia a mesma certeza do grampo sobre Lula estava sendo feito, porque não se praticou qualquer ação assemelhada?

Porque não mandou um auxiliar ligar e dizer: Lula, a presidente pediu que você espere uma pessoa que vai aí falar com você?

Ou não disse isso ela própria?

Aliás, se quisesse conspirar, bastaria ter dado a Lula, já escolhido ministro, um dos pares de telefones com “scrambler” (codificador de voz) de que dispõe o palácio, ficando com uma linha direta e segura com ele.

Por que  – nem Lula, nem Dilma – não o fizeram?

Por uma razão simples e óbvia: porque não estão agindo como bandidos e, certamente, não eram capazes de crer que o Judiciário agisse como tal.

Que conversas pessoais gravadas indevidamente sejam usadas em processo judicial é algo que arrepia ou deveria arrepiar qualquer mortal.

Imagina se estivesse grampeada a mesa de restaurante que, duas horas antes do discurso de Gilmar Mendes contra a nomeação de Lula no STF, reuniu o ministro, José Serra e o ex-presidente do BC Armínio Fraga…Será que só houve palavras gentis, que não se discutiram decisões do Supremo, será que não se falou da tendência do ministro A, B ou C?

Falaram apenas da campanha do São Paulo na Libertadores?

Ora, francamente, antes de especular do que falaram, o que seria escandaloso seria estarem sendo gravados.

Aliás, quantos telefones Sérgio Moro interceptou?  Dezenas, centenas?

Se o ex-presidente tivesse ligado para o Ministro Marco Aurélio Mello para agradecer por sua postura no caso de sua condução coercitiva, Mello não poderia atendê-lo? E mesmo falando que apenas disse o que pensa, com sua consciência jurídica, poderia ser exposto como se isso fosse uma cumplicidade com Lula?

Se grava a presidenta da República, que dirá os advogados? Que dirá a mim e a você. Será que todos teremos de agir que nem bandidos, trocando telefones a cada vez que tivermos de tratar de assuntos delicados, profissionais, sociais ou familiares?

Se há desvio de finalidade na prática de atos de ofício, este é de Sérgio Moro. Porque usa  – e já teve nisso o beneplácito de Gilmar Mendes, embora espere-se que não vá tê-lo do Supremo – não apenas uma prova ilegal, mas uma atitude imoral.

Aliás, com uma “explicação” de Sérgio Moro  mais  estapafúrdia do que aquele “Marx e Hegel” dos aloprados do MP Paulista, ao dizer que o caso de Nixon era um precedente. Ignorância total: Nixon foi processado não por receber grampos, mas por mandar instalá-lo sobre seus adversários democratas. E as fitas que a Suprema Corte – a Suprema Corte, claro – o mandou entregar foram do sistema de gravação que ele próprio, Nixon, mandar instalar na Casa Branca.

'Decisão de Gilmar Mendes está maculada pelo vício de suspeição', diz jurista

na Rede Brasil Atual

Wálter Maierovitch afirma que Gilmar Mendes prejulgou a questão quando se manifestou contra a posse no plenário em sessão que definiu o rito do impeachment

Decisão liminar de Mendes agora terá de ser analisada pela segunda turma do STF

São Paulo – A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária à posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil,  “está maculada pelo vício da suspeição”, segundo o jurista Wálter Maierovitch afirmou ao UOL. A decisão foi divulgada na noite de ontem (18), logo depois do discurso do ex-presidente na Avenida Paulista, durante o ato contra o impeachment e a favor da democracia.

O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo questionando a posse de Lula.

De acordo com o jurista, existe a suspeição pelo fato de Gilmar Mendes “ter antecipado o julgamento”, isto é, ter prejulgado a questão, quando se manifestou contra ela durante apreciação pelo plenário do STF dos embargos apresentados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, referentes ao rito de impeachment.

“Ele adiantou o que pensava da ida de Lula para o governo e não se pode dar um juízo de valor fora do devido processo”, apontou o jurista. Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou: “Estamos diante de um dos quadros mais caricatos que a nacionalidade já tenha enfrentado. Como o último lance, busca-se o ex-presidente em sua casa em São Bernardo do Campo. É quase com uma acusação que essa casa será complacente com os contrafeitos”, disse Maierovitch.

Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo: "É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição", argumentou o ministro.

A decisão de Mendes terá de ser analisada pela segunda turma do STF com os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármem Lúcia e Teori Zavascki. Mendes será o relator da matéria. A data não está definida.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que recorrerá da decisão.

VANDALISMO - Diretório do PT em Belo Horizonte sofre terceiro ataque no mês

por José Gilbert Arruda Martins

O fascismo não é novo no Brasil, essa violência que se abate de forma mais clara e evidente em todo o país hoje, como essa de Belo Horizonte, é apenas a ponta de um velho iceberg, as elites brasileiras da época da invasão aos dias atuais sempre, ou deram esmolas ao povo ou usaram da extrema violência para calar uma multidão inquieta na luta por direitos.

O fascismo brasileiro não nasceu como Plínio Salgado no início do século XX, está arraigado na sociedade branca racista, elitista, patrimonialista que, como tenho afirmado, usa a força dos tolos, incautos e desinformados para seguir sua sanha de fome incontrolável pelo controle das massas consumidoras e não cidadãs.

O fascismo constrói difamadores, garotos "bombados" com o cérebro minúsculo, mas lotado de corpo e alma de extrema violência com bastões de madeira ameaçando a tudo e a todos, como aconteceu aqui em Brasilia e em todo o país.

São produtos de uma mídia irresponsável, são produtos de programas ocos de conteúdo e forma, como os Big Brothers da vida.

Verdadeiros zumbis, que, teleguiados a partir de salas refrigeradas de Washington, São Paulo e Curitiba, estão pisando na democracia com tanta força que será difícil recuperá-la, ai desse país, ai desse povo se não reagir, pois o tempo está se esgotando.

A matéria abaixo mostra um pouco dessa extrema violência fascista, distante de qualquer ordem institucional, de qualquer legislação é barbárie pura e dura contra o Estado de Direito Brasileiro.

Não vamos desistir, nunca irão apagar a chama da luta de nosso povo e dos Movimentos Organizados. Nunca.

na Rede Brasil Atual

Quinta-feira foram atacados os diretórios de Ribeirão Preto (interior paulista) e de Cuiabá

A polícia foi acionada e o local isolado para realização de perícia

São Paulo – Na madrugada de hoje (19), a sede do diretório municipal do PT em Belo Horizonte foi invadida pela terceira vez em poucos dias. A porta do prédio foi arrombada, destruíram computador, mesas e um telefone e tentaram incendiar a biblioteca, segundo o partido. Além disso, jogaram tinta azul na fachada do imóvel. A polícia foi acionada e o local isolado para realização de perícia.

Segundo o secretário-geral do partido em BH, Geraldo Arco-Verde, este é "mais um ato fascista contra o PT e seus militantes". O primeiro ataque ocorreu no último dia 5, quando a fachada do prédio foi pichada e jogado lixo na porta. Arco-Verde diz que militantes foram à sede no dia seguinte e fizeram um ato público, limpando e pintando as paredes novamente. Ontem, o local voltou a ser alvo de pessoas que jogaram tinta na fachada.

“Esses atentados terroristas são inaceitáveis. Não vamos permitir que cenas como as que vimos durante o período negro da história recente do país, sejam repetidos”, afirmou o secretário de comunicação do PT-MG, deputado Ulysses Gomes.

Na quinta-feira (17), foram atacados os diretórios de Ribeirão Preto, no interior paulista, e de Cuiabá.

Carta aos jovens do Brasil

por José Gilbert Arruda Martins

Chegou o dia!

Hoje vamos às ruas defender a Liberdade e a Democracia em todo o Brasil.

Sou professor de História graduado em 1988 pela Universidade Estadual do Ceará, portanto tenho 28 anos de trabalho em salas de aula com jovens de diversas classes e cores variadas.

Durante todo esse tempo tenho visto a ânsia de vocês por Liberdade, Amor e Solidariedade!

Tenho presenciado a luta de vocês por uma vida melhor para nosso povo.

Observei que desejam um país para todos e todas, e que essa conquista seja ampliada cada vez mais.

Vi também em seus olhos a coragem de lutar, mas lutar com Amor, nunca com ódio, o ódio são para os pequenos de coração e alma.

Queridos jovens, vocês que têm hoje 15 a 21 anos, não conheceram o Brasil antes de Lula e Dilma.

Éramos um país com cerca de 52 milhões de miseráveis.

A fome fazia parte da vida de milhões de famílias em todas as regiões do país e não apenas no Nordeste.

Os filhos dos pobres não tinham ao menos a esperança de fazer um curso universitário.

A Universidade Pública era sonho distante para os filhas e filhos de trabalhadores.

A partir de 2003, com os governos progressistas de Lula e Dilma, houve a ampliação do número de Universidades Públicas, que foram interiorizadas, e, também ampliação do número de vagas, permitindo que os espaços dessas instituições fossem ocupados também por jovens da periferia.

Houve grande ampliação das Escolas Técnicas.

O Enem - Exame Nacional do Ensino Médio -, antes, um programa pequeno, sem nenhuma ou quase nenhuma importância -, foi completamente reformulado, dando transparência, qualidade e maiores números de acesso ao Ensino Superior aos filhos do povo.

Não existia um programa, como o Minha Casa Minha Vida, que proporcionasse o sonho da casa própria às pessoas de baixa renda que eram com isso, obrigadas a pagar aluguel ou morar debaixo de pontes e viadutos.

Nos últimos 13 anos foram melhorados, ampliados e criados novos Programas Sociais que revolucionaram a vida das pessoas e famílias mais simples: Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Fies; Prouni; Pronatec; Ciência Sem Fronteiras... 

Queridos jovens, apesar de todos os problemas que nosso país vive hoje, fruto de uma crise econômica sistêmica do capitalismo  mundial, vivemos muito melhor que há 13 anos atrás.

Mas todos esses avanços - que ainda são poucos -, estão sendo ameaçados.

Temos hoje, com a participação da rede globo, a grande imprensa, parte do judiciário e as elites conservadoras, - que desejam acabar com a CLT e a Constituição Cidadã de 1988 -, um golpe em marcha.

Presenciamos um show midiático diuturnamente, uma programação de TVs, Rádios, Jornais e Revistas que manipulam e escondem grande parte da verdade dos fatos.

Toda essa manipulação levada ao ar todos os dias, que entra em nossas casas sem pedir licença, está levando o ódio às ruas de todo o país. 

Por isso vamos às ruas hoje, e sempre que as ameaças à democracia e ao Estado de Direito forem postas.

A história está passando na sua frente, não apenas espie pela janela, faça parte!

GRAMPO - 'O direito à intimidade precede o dever de publicidade', diz Pedro Serrano

na Rede Brasil Atual

Para advogado, divulgação de atos que impliquem prejuízo à intimidade de autoridade federal, como conversa grampeada entre Lula e Dilma, não pode ser feito por juiz de primeira instância

por Eduardo Maretti, da RBA

Serrano refuta Ajufe: 'O que se qualifica como intimidade? Uma conversa entre duas pessoas'

São Paulo – O argumento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em apoio ao juiz Sérgio Moro, de que o conteúdo de interceptação telefônica só deve ser mantido em “sigilo absoluto” quando “revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados” não tem “força”. A opinião é do advogado e jurista Pedro Serrano. Em nota, a entidade manifestou apoio à decisão do juiz titular da 13ª Vara Federal da capital paranaense de divulgar o conteúdo da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sila e a presidenta Dilma Rousseff.

A nota da Ajufe afirma que “o artigo 5º, inciso LX da Constituição estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais” e determina que “a prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados”, o que daria contorno legal ao ato de Moro.

Serrano discorda. “São públicos os atos processuais em geral, obviamente. Mas não os atos que impliquem ingresso na intimidade das pessoas”, avalia. “O que se qualifica como intimidade? Uma conversa entre duas pessoas. A conversa entre Dilma e Lula era íntima. Não se pode alegar que não era. Então não se enquadra nessa hipótese do artigo constitucional citado. O direito à intimidade precede o dever de publicidade. O direito à intimidade é uma exceção à regra geral da publicidade”, diz o advogado. “Mas isso é minha interpretação, pode haver interpretações diferentes, que eu respeito.”

Para Serrano, a decisão de divulgar conteúdos de áudios, no caso de presidente da República, não é competência do magistrado de Curitiba, e sim do Supremo Tribunal Federal.

“Uma vez que o juiz constatou que o presidente da República estava no grampo, acho que ele, juiz de primeiro grau, perdeu a competência, ou seja, o poder de decidir sobre qualquer coisa nessa questão. Passa a ser competência do Supremo Tribunal Federal, já que envolve presidente da República”, diz Serrano. "Quem tem de decidir se divulga ou não é o STF, já que estava envolvida autoridade federal", acrescenta.

Para ele, o apoio de associações como a Ajufe, entre outras, a Moro, não é novidade e é natural. Em nota pública de junho de 2015, a Ajufe já havia afirmado não "admitir alegações genéricas e infundadas" de que prisões da Lava Jato violam direitos e garantias individuais.

Liminares

Hoje (17), o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. O magistrado participou de manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff.

No início da noite, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, concedeu outra liminar para suspender a posse do ex-presidente. Segundo ela, “uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de ministro de estado, para obter o privilégio de foro".

ESTADO DE EXCEÇÃO - Ato na Faculdade de Direito pede prisão do juiz Sergio Moro

na Rede Brasil Atual

"Quebra de segredo de Justiça constitui delito cuja pena é de dois a quatro anos de prisão", diz o jurista Sérgio Salomão Shecaira. Críticas ao juiz por criar um Estado policial no país foram unânimes

por Helder Lima, da RBA

Levante Popular da Juventude, entre as entidades da sociedade civil presentes ao ato pela democracia brasileira

São Paulo – O ato em defesa da democracia realizado na noite desta quinta-feira (17) no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central, pediu a prisão do juiz Sérgio Moro por sua conduta ferir o Estado democrático de direito e as garantias individuais. Na quarta (16), Moro vazou para a imprensa um grampo de telefone do Palácio do Planalto, em que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversam sobre o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil.

O professor Sérgio Salomão Shecaira citou a lei de interceptação telefônica, e disse que a quebra de segredo de Justiça constitui um delito cuja pena é de dois a quatro anos de prisão. “Ele cometeu um crime e isso tem de ser levado às barras dos tribunais”, disse Shecaira, destacando que é uma ação de um juiz que cria um “Estado de exceção”.

“O Poder Judiciário está sim se acovardando, a ponto de ter modificado o princípio de presunção de inocência, que só permitia a prisão quando esgotados os recursos”, disse ainda Shecaira, criticando o julgamento do Supremo Tribunal Federal, no mês passado, que decidiu por mandar imediatamente para a prisão quem é condenado em segunda instância.

O professor Gilberto Bercovici afirmou que o STF se acovarda por ter medo da mídia e da opinião da classe média e, por isso, não limita o modo de atuação do juiz, “que nos coloca em um tempo em que se viola a Constituição todos os dias”, Bercovici também atacou a pauta reacionária do Congresso, lembrou o trâmite do projeto de terceirização e os ataques à Petrobras.

Analisando o contexto da crise no mundo e no país, o jurista Fábio Konder Comparato, bastante ovacionado no ato, disse que neste momento a rejeição das instituições e agentes políticos “é fato novo e acontece com uma mediocridade geral. Isso leva a população a uma desrazão, a um desnorteamento”. Ele enfatizou também que temos no país uma tradição personalista e que o povo que cultua o ódio ao governo está procurando ao mesmo tempo um herói e um bode expiatório.

O jurista Marcelo Semer, da Associação Juízes para a Democracia, disse que por meio de notas à imprensa diversos promotores e defensores têm criticado a atuação do juiz Moro, que “está instalando um estado policial no país, não há mais dúvida sobre isso”. Para Semer, há um absoluto excesso de prisões provisórias, com uma população encarcerada de 625 mil pessoas no país, das quais 40% nem sequer foram julgadas. Semer também disse que o juiz cria novas formas de prisão, “como a prisão preventiva para delação”. E completou: “Quem acha que isso vai ficar entre empresários não conhece a Justiça. Tudo isso vai recair na população pobre que lota as cadeias

Semer também disse que o estado policial também se impõe pelo uso obsessivo de "espetacularização" do processo, “que nos últimos dias chegou a níveis insuportáveis, com os jornalistas repercutindo quebras de sigilo que não estão permitidas na lei”. Para o jurista, o Estado policial se impõe ainda pelo número de homicídios por policiais: “Esse Estado policial é instigado pela mídia, invertendo a sua função. Podemos escolher entrar nesse Estado, mas não podemos escolher sair dele”.

O professor Pierpaolo Cruz Bottini, depois de lembrar que a autonomia da Polícia Federal e o fortalecimento do Ministério Público foram viabilizados por leis aprovadas nos governos do PT, criticou a supressão de legalidade a mando do combate à corrupção. Para ele, o estado de exceção “é pior que a corrupção e a lavagem de dinheiro”.

Cerca de 1,5 mil pessoas ocuparam o salão nobre na noite desta quinta-feira. Em sua maioria jovens, repetiram coros que defendiam a democracia, pediam a prisão de Moro e criticavam a Rede Globo, que articula o golpe com um noticiário manipulado. Enquanto o ato era realizado, outras mil pessoas concentravam-se em frente à faculdade, em manifestação promovida pela Frente Brasil Popular. “Decidimos hoje com o Douglas Izzo (presidente da CUT-SP) realizar esta manifestação para apoiar o ato”, disse Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP). Ele mandou um recado para Rosicleia, que foi com a patroa na paulista no domingo (13) na manifestação contra o governo: “Amanhã (18) várias Rosicleias vão à Paulista para dar um basta nessa situação”.

“Fizemos este ato porque o que vemos no noticiário é uma ascensão conservadora muito forte. Essas arbitrariedades da operação Lava Jato são muito mais do que mera peça no jogo político brasileiro”, disse ao fim do ato o estudante do terceiro ano Marco Antonio Riechelmann, que atuou na organização do evento ao lado de companheiros do coletivo Desenredo, formado por alunos da faculdade. Ele também disse que o depoimento coercitivo do ex-presidente Lula “nos deixa muito aflitos, porque estamos vendo que as coisas que aprendemos na faculdade, os princípios fundamentais, os direitos, as garantias que foram tão duramente conquistadas na Constituição de 1988 estão sendo atropeladas”.

Convido você que é estudante de Direito para conhecer essa análise sobre os grampos ilegais de Sérgio Moro. Uma verdadeira aula de direito.

por José Gilbert Arruda Martins

Com a rapidez das comunicações, com o WhatsApp e toda essa maravilhosa parafernália que dispomos, não lemos ou não damos a atenção necessária a textos e mensagens importantes que nos enviam. 

leia a matéria que replicamos abaixo, é uma verdadeira aula.

Uma aula de Direito e de Democracia.

Os professores deveriam levar esse texto hoje e nos próximos dias para dentro das Universidades e Faculdades do País.

SEM COMPETÊNCIA

Sergio Moro divulgou grampos ilegais de autoridades com prerrogativa de foro

na Conjur

Por Pedro Canário e Marcos de Vasconcellos

Ao tornar públicas as gravações de telefonemas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sergio Fernando Moro divulgou material ilegal. De acordo com professores de Direito e advogados ouvidos pela ConJur, os grampos não poderiam ter perdido o sigilo, por dois motivos igualmente graves.

Primeiro, porque se um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro por função, caberia à primeira instância mandar as provas para a corte indicada. No caso, a presidente Dilma só pode ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme manda o artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.

Ou seja, a única decisão que Moro poderia tomar a respeito da gravação seria enviá-la ao Supremo, para que lá fosse decidido o que fazer com essas provas: abrir inquérito, abrir ação penal, arquivar, devolver etc. De acordo com a explicação do professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró, agora que Moro abriu o sigilo sem questionar o Supremo, se houver qualquer indício de crime cometido pela presidente nas conversas, as gravações não poderão ser usadas.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, é mais direto. Para ele, não há interpretação da Constituição que permita a um juiz de primeiro grau tornar público material sem qualquer decisão do STF.

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul, também afirma a ilegalidade da divulgação dos grampos. "No momento em que o telefone interceptado conecta-se com autoridade que  tem foro privilegiado, o juiz não pode dar-lhe publicidade", afirma.

Planos políticos
Na gravação, Dilma aparece dizendo que enviou a Lula um envelope com um papel, o termo de posse. Nesta quarta-feira (16/3) à tarde, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil, o que foi inclusive divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.

A tese da oposição é que Lula só foi nomeado ministro para “ganhar” o direito a prerrogativa de foro por função. Isso seria corroborado com a fala de Dilma a Lula dizendo que ele usasse o termo de posse caso necessário. Dilma afirmou ter dito aquilo porque o ex-presidente não havia dado certeza sobre se compareceria à cerimônia de posse no cargo, marcada para esta quinta-feira (17/3) às 10h.

Outra autoridade com prerrogativa de foro no Supremo que aparece nas gravações divulgadas nesta quarta é Jacques Wagner, antecessor de Lula na Casa Civil e atual chefe de gabinete da presidente Dilma. Ele aparecereclamando de Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem.

“Também é preciso ver os horários. Se Lula já estava ministro quando a conversa foi divulgada, a decisão foi ilegal”, completa Badaró. E se Lula não ainda não era ministro, Jacques Wagner era.

Relógio
O outro motivo é que, ao que tudo indica, as gravações das conversas foram ilegais, e Moro as divulgou sabendo disso. Pelo menos é o que mostram os horários em que os eventos foram publicados no site da Justiça Federal do Paraná.

Às 11h13 desta quarta-feira (16/3), Moro despachou que, como já haviam sido feitas “diligências ostensivas de busca e apreensão”, “não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”. Por isso, ele determinou a interrupção das gravações.

Ato contínuo, informou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal sobre o despacho. Às 11h44, Moro publicou uma certidão de que havia intimado por telefone o delegado da PF Luciano Flores de Lima a respeito da suspensão das gravações.

Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos. As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas já estavam sabendo que não deveriam atender a nenhum pedido nesse sentido.

Só que a conversa em que Dilma avisa a Lula que ele vai receber o termo de posse como ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32. A própria Polícia Federal foi quem contou isso ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a “lava jato” e as investigações sobre Lula.  Em comunicado enviado à vara às 15h34, o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o conteúdo.

Por volta de uma hora depois, às 16h21, Moro determina o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula.

“Na melhor das hipóteses, o juiz foi imprudente”, comenta Badaró. “Se havia um despacho dele mesmo mandando cessar as interceptações, qualquer gravação feita depois disso é ilegal.”

Já para Cezar Bitencourt, "houve, no mínimo, má-fé". "Essa gravação, após encerrada a autorização judicial, é uma interceptação ilegal, e a sua divulgação também é ilegal, pois feita com a consciência de que se tratava de uma gravação ilegal. Houve crime de quebra de sigilo telefônico ilegalmente. Houve também falta administrativa, que deverá ser apurada pelo CNJ."

Sigilo obrigatório
O criminalista Alberto Zacharias Toron concorda. Ele lembra que o artigo 8º da Lei 9.296/1996, a Lei das Interceptações, é clara em dizer que os grampos telefônicos e suas respectivas transcrições são sigilosas. Já o artigo 10 diz que “constitui crime”, com pena de dois a quatro anos de prisão, quebrar segredo da Justiça, conforme lembra o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados.

“Ainda que o juiz queira abrir o sigilo do inquérito, jamais poderia tê-lo feito em relação às interceptações. Essa divulgação me parece marcada por flagrante ilegalidade”, afirma o Toron. “É muito espúrio que um juiz divulgue isso para causar comoção popular. É mais uma prova de que o juiz busca aceitação popular, de que ele busca sua legitimação no movimento popular. Sua aceitação não vem da aplicação da lei, vem da mobilização do povo, o que é muito característico do fascismo, não do Estado Democrático de Direito.”

Morogate
O professor de Processo Penal Lenio Streck acredita que se pode chamar o caso de “Morogate”. É uma referência ao caso das escutas ambientais instaladas numa reunião do Partido Democrata, nos Estados Unidos, a mando do então presidente, Richar Nixon. O episódio ficou conhecido como Watergate, em homenagem ao prédio em que as escutas foram instaladas, e resultou na renúncia de Nixon.

“Imaginemos que, para pegar um presidente, sejam feitos vários grampos envolvendo pessoas que o cercam, como a secretária executiva. A vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo [em conversas envolvendo autoridades, desde que elas não tenham sido diretamente grampeadas], todos os segredos da República poderiam ser divulgados. Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro”, analisa Lenio. “Quem examinar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais.”

Já Daniel Gerber, também do escritório Lucho Ferrão Advogados, afirma que, no caso da presidente, o levantamento do sigilo é ainda pior, pois suas conversas podem envolver assuntos estratégicos para o país.  “Isto jamais poderia ser desvelado por um juiz, principalmente, sendo um de primeira instância” finaliza.

Apoio a Moro
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a decisão de Moro. Segundo ele, a sociedade tem o direito de ter acesso a todas as informações.

“A OAB tem cobrado o fim do sigilo desses processos. O Direito Constitucional à informação precisa ser garantido nesse momento turbulento da história do país. As pessoas precisam ter condições de saber como decidir o que fazer, como opinar”, afirmou, em nota. Lamachia também pediu acesso aos depoimentos dados pelo senador Delcídio Amaral na “lava jato”, o que ainda estava sob sigilo na época. Queria acesso aos documentos para instruir um pedido de impeachment da presidente Dilma.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou apoio a Moro. Em nota, disse que “as decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito”.

“No exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça”, conclui a nota.

Ao explicar a decisão em que levantou o sigilo, o juiz federal Sergio Fernando Moro diz que não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social "que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública".

*Texto alterado à 1h08 do dia 17/3 de 2016 para acréscimo de informações.

Posse Lula Ministro

por José Gilbert Arruda Martins

Só vamos recuar um milímetro, quando for como estratégia para avançar. Podem gritar, podem espernear, Lula é o novo ministro da Casa Civil do governo Dilma Roussef.

O cara que levou mais porrada que todos nos últimos dias e consegue ter a grandeza de lutar pelo País. 

Esse cara é Lula da Silva - Luis Inácio Lula da Silva -, ontem, como já havia falado, nos retiramos da frente do Palácio do Planalto para evitar agressões.

Posse Lula Ministro!

Ontem, a Globo insuflou o povo contra a democracia.

Ontem o anti juiz Moro insuflou perigosa e irresponsavelmente o povo, numa atitude política, de grande desrespeito às leis e à Constituição.

Hoje, depois de tanta luta, Lula é o mais novo ministro da Casa Civil.

Agora, que a esperança voltou, vamos trabalhar, mesmo com todos os problemas, para tirarmos o País da crise.

Por que tantas liminares da direita contra a posse de Lula?

Até o PSB, - Partido Socialista Brasileiro -, que tinha história, entrou com uma liminar e perdeu no STF.

Que triste fim levaram o PSB esse grupo que assumiu a direção nesses últimos anos!?

O Anti Juiz Moro será desconstituído amanhã

por José Gilbert Arruda Martins

Todas as pessoas do Brasil e do exterior que acompanham com a mínima atenção os acontecimentos políticos do nosso país nos últimos anos, deve ter observado a parcialidade, a atuação partidarizada do anti juiz Moro e parte do MP brasileiro.

Juiz Moro da Lava Jato com o pré candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo

Enlouqueceram de vez, agora com a chegada de Luis Inácio Lula da Silva ao governo assumindo a Casa Civil.

Como o golpe estava posto, faltavam poucos detalhes, entre eles humilhar com a prisão o ex-presidente Lula, e agora que não podem mais fazer o que estava meticulosamente e maquiavelicamente planejado, juntamente com a globo, a veja, a isto, estadão, folha e demais PIGs, enlouqueceram divulgando uma ilegalidade absurda que é o grampo de uma presidente da República.

Moro precisa ser afastado amanhã, para o bem do País, ou o Supremo Tribunal Federal afasta esse juiz ou o Brasil entrará numa crise mais aguda e nem os deuses sabem que tragédia pode estar nos esperando.

Vou transcrever aqui parte da conversa do ex-presidente Lula com a presidente Dilma Roussef:

LULA: Alô?

DILMA: Lula, deixa eu te falar uma coisa? Seguinte: estou te mandando pelo Messias, junto com o papel, para a gente ter ele e só use em caso de necessidade que é o termo de posse.

LULA: Ah, tá bom, tá bom.

DILMA: Só isso. Você espera aí que ele está indo aí.

LULA: Tchau

DILMA: Tchau, querida.