RETROCESSO - Dez projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia

na Rede Brasil Atual

Câmara e Senado iniciam atividades com um pacote de maldades que podem transformar 2016 em um ano de avanço do conservadorismo

por Luiz Carvalho, da CUT

Contra avanço das pautas conservadoras, ano também deverá ser de intensa mobilização dos trabalhadores

São Paulo – Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos dez projetos muito polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.

O primeiro passo anunciado pela CUT será uma manifestação marcada para março, em que os movimentos marcharão em Brasília para pressionar os parlamentares contra qualquer tido de retrocesso.

Em entrevista, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.

Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A depender da pressão que sofrerá, Cunha pode jogar no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.

A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

Estatuto da Família (PL 6583/2013) Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara. Perspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.
Maioridade Penal (PEC 171/1993) Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF). Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos. Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado. Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015) Autor: Poder Executivo. Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista. Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara. Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013) Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros. Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição. Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.

Terceirização (PLC 30/2015)Autor: ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Resumo: permite a terceirização sem limites. Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no Senado. Perspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)Autor: senador José Serra (PSDB-SP). Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal. Situação: aguarda votação no Senado. Perspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobrás, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.

Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo. Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara. Perspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica. Situação: aguarda apreciação do Senado. Perspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo. Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado. Perspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anosSituação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação. Perspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.

HISTÓRIA NEGATIVA - Desastre em Mariana é o maior acidente mundial com barragens em 100 anos

na Rede Brasil Atual

Segundo consultoria americana de gestão de riscos relativos à construção pesada, apenas cinco acidentes com barragens de rejeitos excederam 10 milhões de metros cúbicos de lançamentos, até hoje, em todo o mundo

por Noelle Oliveira, do Portal EBC

Lama vazada da Samarco quebra recorde em termos de distância percorrida, são 600 quilômetros até o momento

Brasília – O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em novembro de 2015 - que destruiu o distrito mineiro de Bento Rodrigues - é o maior desastre do gênero da história mundial nos últimos 100 anos. Se for considerado o volume de rejeitos despejados - 50 a 60 milhões de metros cúbicos (m³) - o acidente em Mariana (MG) equivale, praticamente, à soma dos outros dois maiores acontecimentos do tipo já registrados no mundo - ambos nas Filipinas, um em 1982, com 28 milhões de m³; e outro em 1992, com 32,2 milhões de m³ de lama.  Os dados estão presentes em estudo da Bowker Associates - consultoria de gestão de riscos relativos à construção pesada, nos Estados Unidos - em parceria com o geofisico David Chambers.

Apenas cinco acidentes com barragens de rejeitos excederam 10 milhões de m³ de lançamentos, até hoje, em todo o mundo.

Mas não é apenas nessa métrica (volume de rejeitos) que a tragédia mineira sai negativamente na frente. Em termos de distância percorrida pelos rejeitos de mineração, a lama vazada da Samarco quebra outro recorde. São 600 quilômetros (km) de trajeto seguidos pelo material, até o momento. No histórico deste tipo de acidente, em segundo lugar aparece um registro ocorrido na Bolívia, em 1996, com metade da distância do trajeto da lama, 300 quilômetros.

O ineditismo numérico continua em um terceiro quesito: o custo. O investimento necessário para reposição das perdas ocasionadas pelo desastre, no caso brasileiro, está orçado pela consultoria norte-americana em US$ 5,2 bilhões até o momento. O maior valor contabilizado com a mesma finalidade, após os anos 1990, foi de um acidente com perdas próximas a R$ 1 bilhão, na China. "Essas avaliações não levam em consideração a 'limpeza' das áreas afetadas, nem a 'correção' de danos diversos os quais os reparos podem não ser economicamente viáveis ou tecnicamente realizáveis", acrescenta o estudo da consultoria norte-americana.

"Embora os números exatos permaneçam um pouco distorcidos, a diferença de magnitude em relação a catástrofes passadas torna inequivocamente claro que o caso da Samarco é o pior registrado na história sobre essas três medidas de gravidade", pontua Lindsay Newland Bowker, coordenadora da Bowker Associates. O estudo registra, de 1915 a 2015, um total de 129 eventos com barragens - de 269 conhecidos - e projeta, em média, um acidente grave por ano no período de uma década.

Até 2015, foram registrados 70 eventos "muito graves" com barragens em todo o mundo. A classificação leva em conta o fato de esses acidentes terem ocasionado o vazamento de, no mínimo, 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos, cada. De acordo com a pesquisa, enquanto na década que se encerra em 1965 havia sido contabilizado 6 milhões de m³ vazados em desabamentos de barragens, na década que termina em 2015, esse número saltou para 107 milhões de m³.

O estudo prevê que a década que se encerrará em 2025 registre 123 milhões de m³ de vazamentos de barragens de rejeitos. Em termos de quilometragem, também é registrada a tendência de crescimento. Na primeira década pesquisada, eram 126,7 quilômetros tomados por lama de rejeitos. Na última década, foram 722,2 quilômetros totais, já incluindo a falha da Samarco. A expectativa para os dez anos que se encerram em 2025 é de 723,5 km.

"Todas as catástrofes na mineração são ocasionadas por erro humano e falhas ao não se seguir as melhores práticas estabelecidas, o melhor conhecimento, a melhor ciência", pondera Lindsay.

A consultora complementa que os acidentes são, também, "falhas dos parceiros públicos"."Uma das preocupações é que o Brasil permite a utilização de barragens à montante, o método menos estável de construção, com barragens grandes. Trata-se de um desvio aos conhecimentos e práticas globalmente aceitas", explica. "No caso específico da Samarco, essa instabilidade inerente foi exacerbada por uma taxa de deposição de rejeitos e uma taxa de aumento na barragem muito superiores aos melhores padrões globais", complementa Lindsay.

O estudo lembra, ainda, outro acidente ocorrido com barragens no Brasil, em setembro de 2014, em Itabirito, também no estado de Minas Gerais. A Herculano Mineração é a responsável pela obra. Na ocasião, dois trabalhadores morreram e um desapareceu.

"As falhas da Samarco e da Herculano são apenas os dois exemplos mais recentes de um Estado que tem falhado na política nacional de mineração. Nenhuma ação foi tomada pelo governo em nível estadual ou federal para a identificar quais foram os problemas e evitar a sua manifestação com novas falhas repentinas", conclui Lindsay.

Esta semana, o subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Geraldo Vítor de Abreu, em depoimento à comissão da Assembleia Legislativa do Estado que investiga o desastre da barragem de Mariana, afirmou que Minas Gerais quer proibir o sistema de alteamento de barragens à montante na unidade da Federação. Procurada pelo Portal EBC, a empresa Samarco não se manifestou, até o momento, sobre os dados apresentados pelo estudo da Bowker Associates.

O Menino que trocava brinquedos por livros

por José Gilbert Arruda Martins

"Fadas, duendes, gnomos e seres fantásticos, podem estar do seu lado agora mesmo, então fique alerta! Há muito mais nesse mundo do que os olhos podem ver"

Davi Martins e a leitura completa do primeiro livro de aventura

Espalhados em pontos estratégicos da casa, os Gibis são a "iniciação", claro, além dos livros que a professora indicou, nada, no entanto, substitui a pequena revista, é muito eficiente nesse primeiro momento.

Começa com a "Turma da Mônica", lê uma página, larga em qualquer lugar e vai brincar, volta, lê mais um pouco e assim vai criando hábito.

Todos os filhos passaram por essa fase, primeiro os gibis, depois os livros de historinhas infantis, até chegar aos livros de aventuras fantásticas, que adoram.

"Desventuras em série - A sala dos répteis" Lemony Snicket, "Harry Potter" de J. K. Rowling; a coleção de "Percy Jackson" de Rick Riordan; "As aventuras do caça-feitiço, O Aprendiz" de Joseph Delaney; "Eragon" de Christopher Paolini; "As crônicas de Nárnia" de C. S. Lewis; "O senhor dos anéis" de J. R. R. Tolkien; "A tormenta de espadas" de George R. R. Martin...

Além dos livros de aventura, seria pecado, não citar outros grandes títulos e autores, também lidos por nossas crias - "Anna Karenina" de Liev Tolstói; "Orgulho e Preconceito" de Jane Austen; "O Segundo Sexo" de Simone de Beauvoir; "Lolita" de Vladimir Nabokov; "Memórias Póstumas de Brás Cubas" de Machado de Assis; "Don Casmurro" de Machado de Assis...

Livros que fizeram e fazem, com suas histórias maravilhosas, nossos filhos e filha, viajarem por lugares especiais dos quatro cantos do planeta e de mundos imaginários, vale muito a pena incentivar.

Um dos nossos filhos, de apenas 7 anos, que desde o ano passado resolveu ler tudo que vê, chegou e disse "Pai, vou trocar meus brinquedos por livros", para qualquer pai ou mãe, um momento para comemorar, não que criança não tenha que brincar com brinquedos, inclusive argumentei isso com ele, mas o garoto foi enfático, "vou pedir ajuda a minha irmã, vamos usar a internet para trocar brinquedos por livros".

A empolgação, com a leitura até o fim do primeiro livro foi contagiante. 

Quando iniciou a aventura de ler um livro de 109 páginas, ficamos todos maravilhados e na expectativa, será que vai dar conta? Não é que o garoto conseguiu! Leu por completo seu primeiro livro de aventura, "As crônicas de Spiderwick - O guia de campo", um livro de bolso, com capa dura, lindo. 

Ontem deu a largada na leitura do livro 2 - A Pedra da Visão -, da mesma coleção.

Livro 1 "O Guia de Campo"

Título: As Crônicas de Spiderwick – Livro 1: O Guia de Campo

Autores: Tomy DiTerlizzi e Holly Black

Editora: Rocco

Sinopse: Fadas, duendes, gnomos e seres fantásticos, podem estar do seu lado agora mesmo, então fique alerta! Há muito mais nesse mundo do que os olhos podem ver. Para divulgar essa informação, os irmãos Grace pediram que Holly Black e Tony DiTerlizzi transformassem a sua história em uma série de cinco livros. Tudo começa com a mudança para a casa na propriedade de Spiderwick. Desde então, a vida de Jared, Simon e Mallory Grace não tem sido fácil. O pai não mora mais com eles, Jared tem vivido confusões na escola e fatos assustadores estão ocorrendo. Jared decide explorar a velha casa. Logo descobre uma biblioteca secreta e um grande tesouro – O Guia de Campo de Artur Spiderwick para o mundo fantástico. O livro é um guia para aprender a lidar com os seres fantásticos, contém todas as informações sobre a vida, a aparência e hábitos dessas perigosas criaturas. A partir desse momento, a vida das crianças, toma um rumo inesperado e elas vivem aventuras emocionantes em um mundo paralelo, atiçando a ira de goblins, gnomos e duendes.

Resenha Extraída de: https://garotasdejales.wordpress.com/2014/12/02/resenha-as-cronicas-de-spiderwick-livro-1-o-guia-de-campo/

Depoimentos em redações revelam violência enfrentada por participantes do Enem

na Página do Inep

O tema da redação do Enem 2015 foi saudado por educadores como atual e relevante para discussão entre os jovens brasileiros. "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira" foi abordada pelos mais de 5,8 milhões de participantes que buscavam bons resultados no Exame. Porém, em 55 casos, mais do que uma prova, os textos se revelaram como depoimentos preocupantes, de pessoas que foram assediadas, estupradas ou testemunhas desses tipos de crime.

Simone de Beauvoir

Ao falar dos resultados do Enem, em coletiva de imprensa realizada nessa segunda feira (11), o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, destacou que essas redações chamaram a atenção dos avaliadores pelo teor. "Em muitos destes casos a violência está muito próxima. A redação foi um grande momento de reflexão não só para os participantes, mas para toda sociedade", afirmou o ministro.

Diante desses depoimentos, e considerando a relevância do tema, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) decidiu divulgar, por meio de seu Portal na Internet, orientações sobre como denunciar de forma segura e identificar um ato de violência contra a mulher. Inicialmente, para que haja efetiva prevenção, punição e erradicação deste tipo de crime, é essencial que a vítima do abuso ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra a mulher, comunique o fato às autoridades competentes.

Denúncia – A principal opção é entrar em contato, de forma anônima e gratuita, na Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, serviço que pertence à Secretaria Nacional de Política para as Mulheres. Outra possibilidade é procurar diretamente as delegacias de defesa da mulher (DDM) ou os órgãos especializados em atendimento à mulher.

Como identificar – A violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção De Belém do Pará) a define como "qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado". 

Legislação – Como forma de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher foi editada, em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física de uma mulher. Esta Lei prevê ainda medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física da mulher agredida e dos filhos.

Além disso, no ano de 2015, como resposta aos altos índices de violência contra as mulheres no Brasil, foi também sancionada a nº Lei 13.104, que incluiu no Código Penal mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio. Esse tipo de homicídio, agora incluído no rol dos crimes hediondos, ocorre quando é praticado por razões relacionadas à condição de sexo feminino, ou seja, naqueles casos de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação às mulheres.

Para mais informações sobre os órgãos responsáveis em cada Estado pelo combate à violência contra a mulher, acesse o endereço eletrônico da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Alexandre Retamal

Assessoria de Comunicação Social

Universidade do Algarve prorroga as inscrições para brasileiros

O blog do Professor Gilbert, repassa uma notícia interessante sobre oportunidade de estudo, publicada na página do Inep.

https://www.google.com.br/search?q=imagem+Universidade+de+Algarve+Portugal&rlz=2C1SAVU

Sabemos que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), reformulado e transformado em um dos mais singulares instrumentos de acesso ao ensino superior para as classes populares, é "ponte" importante para que estudantes do país inteiro, tenham condições de acessar o ensino superior, pois bem, o Enem, já faz algum tempo, é também usado por várias Universidades de Portugal como instrumento que permite alunos e alunas daqui, adentrarem aquelas instituições.

A página do Inep na internet, traz uma outra boa novidade, vejam!

Universidade do Algarve prorroga as inscrições para brasileiros

A Universidade do Algarve (UAlg) prorrogou até o dia 28 próximo o período de inscrições da primeira fase de candidaturas (2016–2017) para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a universidade portuguesa, são mais de 300 vagas em 42 cursos.

Estão matriculados em cursos de graduação mais de 50 estudantes selecionados pela instituição com base na nota do Enem. A única exigência é que os brasileiros obtenham um mínimo de 500 pontos na redação e pelo menos 475 pontos em cada uma das provas objetivas do exame.

Os participantes que cumprem o critério, desde a edição de 2011, podem se candidatar nessa primeira fase. Até o momento, mais de 225 brasileiros já se candidataram.

A Universidade do Algarve, que congrega unidades de ensino superior universitário e politécnico, criou ainda um incentivo aos estudantes de outros países, ao reduzir o valor da anuidade. Os diplomas são reconhecidos em todos os países da União Europeia, o que habilita o aluno a fazer pós-graduação em outras universidades da Europa.

A UAlg conta com três unidades na cidade de Faro e uma em Portimão. Há áreas de formação em artes, comunicação e patrimônio, ciências sociais e da educação, ciências e tecnologias da saúde, ciências da terra, do mar e do ambiente, economia, gestão e turismo, engenharias e tecnologias.

Os candidatos mais bem classificados continuam com a bolsa de anuidade reduzida, no valor de mil euros. São 60 vagas disponíveis. Houve um reajuste no valor das anuidades, que agora variam entre 2 mil e 3,5 mil euros. Elas podem ser pagas em até oito mensalidades.

Mais informações na página da Universidade do Algarve na internet para estudantes internacionais.

Ruane Santos
Assessoria de Comunicação Social

Estudantes de escolas públicas do Brasil, Uni-vos!

por José Gilbert Arruda Martins

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Brasil tem cerca de 45 milhões de alunos nas escolas públicas.

https://www.google.com.br/search?q=imagem+do+movimento+passe+livre+em+s%C3%A3o+paulo&rlz=2C1SAVU

Esse número colossal, é mais que suficiente para lutarmos a favor do ensino público, e nossa luta, necessariamente, deve ser consciente de que os interesses dos capitalistas nesse filão do mercado vem crescendo.

O Brasil, inclusive, recebeu nessas últimas décadas, dezenas de empresários globais da educação, grandes grupos internacionais dos EUA e da Europa, que ocupam cada vez mais espaços nesse nicho de mercado, transformando a educação em mais um simples produto de prateleira, em produto do "deus mercado."

Esses grupos são atraídos pelo grande mercado consumidor nacional, mas também pelos estímulos de toda ordem, que recebem de governos neoliberais tupiniquins.

O que vem sendo implementado por esses governos que seguem a linha neoliberal no país em relação à educação pública, parece ser uma clara e inequívoca tentativa de privatização, temos denunciado esse fato, já há algum tempo.

A educação pública, somos todos sabedores,tem uma importância muito grande para nossa sociedade como um todo, claro que a maioria dos 45 milhões de estudantes, são oriundos das famílias mais populares, mas a escola pública também atende filhos e filhas da classe média.

Todos e todas têm a obrigação de defendê-la.

A reação dos governadores nunca foi e não será de diálogo, principalmente os da direita como do PSDB, percebam o que o tucano vem fazendo em São Paulo.

O cenário em São Paulo, com a chamada "reorganização" do ensino público e com o aumento das tarifas dos transportes coletivos, tudo imposto goela abaixo dos estudantes e do povo, faz-se mais que necessária muita luta, resistência e união.

Resistir é preciso!

Em um Estado de Direito, o cidadão deve ser respeitado, o ir vir deve ser igualmente, protegido pelo próprio Estado. 

Absolutamente, não é o que vem acontecendo em São Paulo, nos últimos anos, principalmente nas administrações do sr. Geraldo Alckmin, o social virou caso de polícia, a PM usa força completamente desproporcional contra o povo, os negros, os professores e contra os estudantes.

Questões para pensar:

"A democracia reconhece o direito à violência"?

Os jovens, que saíram às ruas em luta contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, faziam um movimento ilegal?

A repressão violenta da Polícia Militar, contra os Movimentos Sociais de ocupação das escolas e também contra o MPL, que não aceita o aumento da tarifa do transporte coletivo, pode ser considerada legal?

Se a reação desproporcional e brutal da polícia é ilegal, então podemos, no âmbito da democracia vigente, reagir também com violência?

São questões que devem ser debatidas, pensadas (ou não)?

Aceitar calado, passivo os aumentos das tarifas, a "reorganização" das escolas, e a violência brutal da PM contra estudantes desarmados, é omissão e apoio ao absurdo.

Portanto a união e a resistência se faz necessária e urgente.

União para combater o autoritarismo, a falta de diálogo, a falta de seriedade com as coisas do povo.

União em favor de um transporte público gratuito e de qualidade.

União em favor da educação pública de qualidade.

GESTÃO TUCANA - Um mês após suspender reorganização, Alckmin oficializa superlotação nas escolas

na Rede Brasil Atual

Sem consultar professores, alunos e pais, governo paulista edita resolução que permite elevar em 10% o número de alunos nas salas de aula já lotadas atualmente; maior prejuízo será no ensino médio

por Cida de Oliveira, da RBA

Entre novembro de dezembro, estudantes ocuparam 213 escolas em defesa da educação de qualidade, que inclui turmas menos numerosas

São Paulo – A superlotação das salas de aula, que hoje chega a ter mais de 50 alunos na maioria das  mais de 5 mil escolas estaduais, está sendo regulamentada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Resolução da Secretaria da Educação de São Paulo (2/2016), assinada na última sexta-feira (8) e publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, estabelece diretrizes e critérios para a formação de turmas e permite acréscimo de 10% no número de estudantes "excepcionalmente, quando a demanda, devidamente justificada, assim o exigir".

Pela resolução, já em vigor, as turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental (EF I) deverão ter 30 alunos, as do 6º ao 9º ano (EF II), deverão ter 35. No ensino médio, 40, e no ensino de jovens e adultos (EJA), 45. Com isso, classes de EF I poderão ter mais de 33 alunos; de EF II, 38; no ensino médio, 44; e no EJA, quase 50.

"Com a medida o estado normatiza a superlotação das salas, que já existe com o fechamento de classes que há anos denunciamos e que foi um dos principais pontos de nossa greve em 2015, quando o estado fechou pelo menos 3.390 classes no início do ano letivo", diz a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel. "Trata-se de outra medida do governo Alckmin de 'reorganizar' a rede estadual de ensino e cortar gastos prejudicando a educação."

O fim da superlotação das salas foi uma das principais reivindicações dos professores da rede estadual na greve de 2015, a maior da história, entre 13 de março e 12 de junho do ano passado. O movimento contou com o apoio de estudantes e pais por defender turmas menos numerosas, o que melhora a qualidade da educação ao permitir que os alunos recebam mais atenção dos professores durante as aulas.

E o temor da superlotação foi uma das principais reivindicações dos alunos que chegaram a ocupar 213 escolas estaduais contra a proposta governamental que previa o fechamento de 94 escolas sem ter sido discutida com a comunidade.

Com o apoio de pais, professores, artistas e intelectuais do Brasil e do exterior, a resistência dos estudanteslevou o governo a demitir o então secretário da Educação, Herman Voorwald, a suspender a reorganização e se comprometer a debater o tema com a sociedade ao longo deste ano.

Exonerado em 4 de dezembro, Herman Voorwald ainda não tem sucessor. A Secretaria Estadual de Educação continua sem titular. A secretária-adjunta, Cleide Bauab Eid Bochixio, que foi coordenadora de Recursos Humanos da pasta, é quem responde atualmente pelos atos. Para Bebel, trata-se de uma estratégia política. "Alckmin vai justificar que a resolução que oficializa a superlotação, sem ter sido debatida, foi tomada por um técnico do governo".

"Sabemos muito bem que os chamados 'módulos' que determinam o número de estudantes por classe não é respeitado", diz Bebel. De acordo com ela, em 2015 houve classes com até 61 estudantes no ensino regular e com até 90 estudantes na educação de jovens e adultos. Na pauta da greve estava a reivindicação, que se mantém, de que o limite máximo seja de 25 estudantes por classe em toda a educação básica.

Ainda segundo ela, o governo Alckmin não cumpriu seu compromisso de chamar os professores para discutir a reabertura das salas fechadas. "E agora torna oficial que avançará na superlotação das classes, fazendo exatamente o contrário do que desejam professores, estudantes e pais. Se estivesse preocupado com a qualidade do ensino, iria reduzir em 10% o número de alunos. Passaria de 30 para 27 nas classes dos anos iniciais do ensino fundamental, de 35 para 32 nos anos finais, de 40 para 36 no ensino médio e assim por diante."

Em nota, a Secretaria da Educação informou que o objetivo da reorganização – que deverá ser debatida neste ano com a comunidade – era entregar escolas melhores, com ambientes mais preparados, além de utilizar classes ociosas disponíveis nas unidades. Desta forma, salas com baixa demanda receberiam alunos de classes com mais estudantes, proporcionando equilíbrio dentro de cada módulo.

A resolução "normatiza a inclusão de alunos, em casos excepcionais – como em áreas de mananciais, de regularização fundiária, por exemplo, onde não se consegue construir novas escolas –, em salas que já trabalham dentro do módulo, e estabelece um teto de até 10% para esse recebimento, criando uma espécie de trava, que antes não existia".

A secretaria informou ainda que, atualmente, a média de estudantes por classe na rede estadual de ensino é de 26,9 no EF I, 29,8 no EF II e 32,3 no Ensino Médio. No Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que teve o módulo alterado de 40 para 45 alunos por classe, a média em 2015 foi de 35,2 alunos para os EF II e de 37,5 para o ensino médio.

BRUTALIDADE - Por falta de 'contato antecipado', PM reprime novamente ato contra aumento das tarifas

na Rede Brasil Atual

“Foi um massacre. Uma guerra contra jovens desarmados”, disse o padre Júlio Lancellotti. Secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, apoiou comando da PM e disse que não houve abuso

por Rodrigo Gomes, da RBA

Ninguém entra, ninguém sai. Polícia fecha acesso da Praça do Ciclista para Av. Paulista e bloqueia Av. Rebouças

São Paulo – “Não houve nenhum tipo de contato antecipado com a gente”, explicou o tenente-coronel André Luiz, da Polícia Militar (PM) paulista, argumentando que os manifestantes não respeitaram os “preceitos legais” para justificar por que o segundo ato contra o aumento das tarifas do transporte coletivo em São Paulo, organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), não poderia realizar o trajeto da Avenida Paulista até o Largo da Batata, em Pinheiros. Sob essa premissa, a PM reprimiu brutalmente os ativistas que tentaram seguir este caminho, utilizando cassetetes, balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.

Dezenas de manifestantes e mesmo pessoas que apenas passavam pela região ficaram feridos com estilhaços de bombas, balas de borracha e pancadas de cassetete. Uma jovem que pediu para não ser identificada quebrou o pé e foi levada ao hospital pelo Corpo de Bombeiros. “Nós não fizemos nada. Entramos em um prédio e fomos cercados. Levantamos as mãos e pedimos para deixar a gente sair. Mas quando deixamos o prédios fomos atacados com bombas e cassetetes, sem ter pra onde correr”, relatou o técnico em eletrônica Pedro Alexandre de Brito.

Durante pelo menos 30 minutos o bombardeio foi constante na Avenida Paulista. A PM perseguiu os manifestantes pelas ruas do entorno, que também estavam cercadas. Os ativistas alcançados eram agredidos. “A polícia promove o ódio, reprimindo os jovens com tanta violência”, afirmou o ativista Gabriel Feitosa.

Na Rua Sergipe, próximo ao Cemitério da Consolação, um grupo de aproximadamente 200 manifestantes foi emboscado pela PM e atacado com bombas de gás lacrimogêneo. Entre eles havia alguns mascarados, que depredaram lixeiras e atearam fogo. Pelo menos dez pessoas foram detidas e encaminhadas a delegacias da região, mas segundo informações que circulam nas redes sociais, o número deve ser bem maior. O ato reuniu cerca de 5 mil pessoas, menos do que o primeiro, na última sexta-feira (8). Porém, muitos manifestantes nem sequer conseguiram chegar à Avenida Paulista.

Jornalistas também não foram poupados. Um grupo de profissionais que tentou se aproximar do local onde a repressão teve início, na Praça do Ciclista, foi repelido pela PM com bombas de gás lacrimogêneo, arremessadas a uma distância de cerca de dois metros. Fotógrafos foram agredidos e um repórter da Central de Mídia Independente (CMI) foi detido.

MP ausente

O palco para a violenta repressão foi montado horas antes. Desde o meio da tarde a Polícia Militar iniciou uma operação de guerra na Avenida Paulista. Centenas de policiais da Tropa de Choque, da Força Tática, das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) – portando metralhadoras – faziam parte do cerco à Praça do Ciclista, no encontro da Avenida Paulista com a Rua da Consolação. Motos da Rocam foram enfileiradas para impedir a passagem para a Avenida Rebouças.

“Suspeitos” de serem manifestantes que chegavam ao local pelas estações de Metrô Consolação (Linha 2-Verde) e Paulista (Linha 4-Amarela) eram parados e revistados. Um jovem não identificado foi detido por estar de posse de uma corrente de ferro. O acesso só era possível pela Rua da Consolação. As avenidas Paulista e Rebouças foram fechadas. Outras ruas da região também tinham grupos de policiais de prontidão.

O militante do MPL Matheus Preis e o tenente-coronel André Luiz não chegaram a um entendimento sobre o trajeto. “A PM não aceita o trajeto que nós definimos, de descer a Avenida Rebouças, pegar a Avenida Faria Lima, até o Largo da Batata. Eles querem decidir o trajeto do ato e só aceitam que desçamos a Rua da Consolação até a Praça da República”, afirmou. Nesse caminho havia vários grupos de policiais e um bloqueio pouco abaixo do Cemitério da Consolação. A proposta foi recusada pelo movimento, que informou isso durante um jogral.

A partir do informe, os policiais da Tropa de Choque formaram duas fileiras para impedir a passagem dos manifestantes. Estes tentaram romper o cerco empurrando os agentes e após algum tempo de tensão, palavras de ordem e bate-boca, os policiais jogaram spray de pimenta contra os ativistas. Logo explodiu a primeira bomba e os manifestantes correram sentido Paraíso, onde estava outro grupo da Tropa de Choque e policiais da Rota. Bombardeados e perseguidos, alguns ativistas tentaram se esconder em prédios da região, mas acabaram expulsos e agredidos.

Depois da primeira onda de repressão, cada pequeno grupo que tentava se recompor era atacado com mais bombas e balas de borracha. Viaturas e motos da PM desceram a Rua da Consolação caçando manifestantes. Houve relatos de repressão na Barra Funda, na Avenida Angélica e no Teatro Municipal. “Foi um verdadeiro massacre. O que vimos aqui foi uma guerra contra jovens desarmados”, afirmou o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua.

Logo após o fim da ação policial, o secretário Estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, convocou uma coletiva de imprensa em que reafirmou a posição do tenente-coronel André Luiz, de que sem informar o trajeto do ato antecipadamente não vai ocorrer manifestação, e que não houve abuso por parte da PM. “Se for comprovado, vamos investigar”, afirmou.

Embora solicitado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o Ministério Público Estadual de São Paulo não enviou nenhum representante para acompanhar o ato, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. Fernando Haddad pediu a mediação do MP para garantir que a manifestação transcorresse sem violência. O prefeito teria conversado com o secretário Moraes, e este aprovado a participação da Promotoria.

O representante do MPL Vitor Quintilliano disse no início da manifestação que esperava que a PM permitisse que o ato tivesse começo, meio e fim e que não fizesse como na sexta-feira (8), reprimindo a mobilização. “É evidente que a PM veio para sufocar e intimidar as pessoas que participam do ato”, afirmou. Apesar da repressão, um grupo de manifestantes conseguiu bloquear o sentido centro da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na altura da Avenida Paulista.

O Passe Livre reafirmou que vai se manter mobilizado até que haja revogação do aumento e já marcou um novo ato para a próxima quinta-feira (14), em duas frentes: no Teatro Municipal, no centro da cidade, e no Largo da Batata, em Pinheiros.

Na última sexta-feira, a PM reprimiu o ato após um grupo de manifestantes tentar ocupar o sentido centro da Avenida 23 de Maio. Como hoje, os policiais abusaram do uso de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e cassetetes. E também perseguiram manifestantes pelas ruas do centro. O coletivo Jornalistas Livres flagrou policiais plantando um suposto explosivo na mochila de um manifestante detido.

Desde o último sábado (9), as tarifas de ônibus, Metrô e trem foram reajustadas de R$ 3,50 para R$ 3,80, um aumento de 8,57%. Segundo as secretarias Municipal de Transportes e Estadual dos Transportes Metropolitanos o reajuste ficou abaixo da inflação acumulada desde o último reajuste, ocorrido em 6 de janeiro de 2015. A inflação acumulada neste período foi de 10,49%. A integração entre ônibus e trilhos (metrô e trens) passa de R$ 5,45 para R$ 5,92. Já os bilhetes temporais 24 horas, madrugador, da hora, semanal e mensal não terão seus preços aumentados.

Saiba mais:

• Violência policial liquida 1º ato contra o aumento das tarifas em São Paulo

Em cena, a covardia (Título de editorial da revista Carta Capital, replicado logo abaixo)

por José Gilbert Arruda Martins

Moro. Coveiros também vestem preto

Sai para comprar pão, na fila do caixa do supermercado me deparei com a revista Veja, estrategicamente exposta para que todos na fila, possam ter a oportunidade (ou infelicidade) de ler a manchete e fotos da capa. Desta feita, para "variar" um pouco, a capa trazia a fotografia de três pessoas, Marcelo Odebrecht, João Vacari Neto e José Dirceu.

O formato da capa da revista, maquiavelicamente pensada, com as fotos, o texto, as letras garrafais "Pavilhão 6", foi elaborada para destruir ainda mais a vida dessas pessoas. É a maneira que a revista e seus seguidores,  e ai se incluem a direita conservadora e a classe média desinformada, encontraram para execrar, demolir, atingir - não importa os meios -, a imagem do País, de Lula da Silva, do atual governo, e, principalmente de José Dirceu.

Essa atitude covarde da revista e de grande parte da velha mídia, de apoio total à execração aos réus dos processos conduzidos com mão de ferro pelo juiz Sérgio Moro, cabe no Estado de Direito, na Democracia?

Acredito que não.

O Brasil vai continuar a aturar uma situação dessas?

Quando, esses órgãos que deveriam defender a Constituição e as leis, como a OAB, o Ministério da Justiça, o Congresso Nacional, os Partidos políticos e, fundamentalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), irão agir?

Essas instituições não estão, com a sua inércia, ajudando o juiz de Curitiba e a velha e irresponsável mídia, rasgar a Constituição, jogando o Estado de Direito no lixo?

Uma das mais conceituadas revistas do Brasil - Carta Capital -, trouxe em sua última edição, um editorial que joga luz no tema, chama, de certa forma, a todos nós a agir, antes que seja tarde demais.

Por isso, depois de fazer a leitura cuidadosa do texto, resolvi replicar aqui no blog. Leiam!



Em cena, a covardia

na Carta Capital

Moro. Coveiros também vestem preto

Faz duas semanas, em carta publicada na seção competente, um leitor elogiou CartaCapital ao defini-la como revista de esquerda. Que significa ser de esquerda? Bom ou mau? As opiniões, como se sabe, divergem, e em um país maniqueísta como o Brasil divergem absolutamente, embora o significado exato da palavra tenha perdido a clareza de antanho.

Há mesmo quem diga que o tempo das ideologias acabou de vez como se fosse possível admitir a inexistência de ideias capazes de mover as ações humanas. De todo modo, em terra nativa, basta pouco para ser classificado de esquerda, ou mesmo comunista. Vários requisitos exigem-se para chegar a tanto, mas dois são determinantes.

Primeiro, denunciar com todas as letras a insuportável desigualdade reinante no País, recordista em má distribuição de renda. Segundo requisito. Não se acovardar diante da prepotência oligárquica, tão desbragadamente exercida por meio da mídia nativa, paladina de uma liberdade de imprensa que não passa de liberdade de propalar impunemente o que interessa aos patrões, moradores cativos da casa-grande e, portanto, de inventar, omitir e mentir. Esta é também uma forma de corrupção.

No enredo político em pleno desenvolvimento no cenário nacional, o papel da covardia é capital, é a partícula primeva que explode no big-bang. Espero ser entendido ao acentuar que a encenação é digna de um colossal hollywoodiano, e talvez fosse oportuno entregar a direção a Cecil B. DeMille. Cinéfilos vetustos como o acima assinado sabem o que estou a dizer. Vamos, porém, ao ponto, sem exagerar em esperanças quanto a essa compreensão.

A par da credulidade de muitos leitores, ouvintes e telespectadores e da benfazeja indiferença da senzala, preocupada com temas práticos e cotidianos, sobra, com extraordinário vigor, a covardia de quem haveria de resistir. A começar pelo Supremo Tribunal Federal. Lembrei-me do meu professor de Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em uma das cúspides do chamado Triângulo de uma São Paulo adoravelmente provinciana. Noé Azevedo, cavalheiro de cabelos brancos, supunha-o parecido com Caronte, o barqueiro do Styx na versão dantesca, “branco por antigo pelo”. Ensinava a supremacia do Direito Natural: os fatos merecedores de julgamento, hão de sê-lo no mesmo local em que se dão.

Aí está o pecado original, imperdoável, da Lava Jato. Escudado pela polícia curitibana, Sergio Moro manda às favas o Direito Natural. Os ministros do STF não foram alunos do professor Noé, está claro, e talvez nem saibam dele. Poderiam, contudo, ter consciência das suas responsabilidades. No entanto, diante do desmando e de muito outros cometidos na república jurídico-policial de Curitiba, se acovardam.

Divididos nos sentimentos e nos humores, os senhores ministros de uma justiça desvendada, curvam-se aos pés da arrogância midiática. Apavoram-se com a reação, impressa, radiofônica e televisada, a qualquer tentativa de recolocar a situação nos trilhos da lei, sem deixar de apreciar referências gaudiosas às suas pessoas, uma foto aqui, uma nota favorável , ou mesmo uma entrevista, acolá. A citação empolga e compensa o medo.

O mesmo gênero de temor atinge o próprio governo, acuado e até hoje incapaz de inaugurar o segundo mandato de Dilma Rousseff, tão bem representado na sua inércia aturdida por um ministro da Justiça inexoravelmente inepto. Aceita-se a afirmação da prioridade do combate à corrupção, enquanto demole-se o Estado de Direito.

E as bancadas petistas do Congresso e os parlamentares da dita base aliada? Acovardados, alguns à sombra da espada de Dâmocles, outros por que simplesmente tementes à mídia em lugar de Deus, possivelmente alheado como de hábito das misérias humanas. Se algum dia o Brasil foi um Estado de Direito a despeito da presença inesgotável da casa-grande e da senzala, deixa de sê-lo agora debaixo dos golpes das manchetes.

Observa um velho amigo ao me visitar no meio da tarde melancólica: tínhamos um salvador da pátria, chamava-se Joaquim Barbosa, de um tempo para cá tomou-lhe o lugar Sergio Moro. Nada mais simbólico do que a homenagem que lhe fez a Aner, contada nesta edição por Nirlando Beirão na página 30. O herói de camisa preta, adequada a mostrar antes a vaidade do que a identificação ideológica, conforme o editor de CartaCapital. Permito-me observar que o preto também é próprio do coveiro.