CARTA - Entre xingamentos e assédio, a solidariedade de uma jovem a Dilma

na Rede Brasil Atual
'O fato de você ser mulher fez isso: eu me sinto próxima de você. Quando falo de política e de você, me sinto falando de alguém que eu conheço e convivo'

"Vim aqui te dizer, Dilma, que apesar das divergências políticas que tenho com o governo, te admiro profundamente"

A presidenta Dilma Rousseff recebeu a solidariedade da jovem Julia Dworkin, em uma semana na qual sofreu várias agressões morais tanto nos Estados Unidos, onde esteve em visita, quanto nas redes sociais, com expressões sexistas que levaram a manifestações de repúdio de todos os lados. Julia postou no Facebook, na quarta-feira (1º), uma carta em que se dirige diretamente à presidenta, ressaltando acreditar que ela não leria o seu manifesto. A garota pede que Dilma não deixe que esses dias muito duros a façam esquecer que ela é uma sobrevivente.

Leia a íntegra da carta a Dilma

"Eu vou falar diretamente com você. Sei que você não vai ler isso aqui, mas eu gostaria de ter uma conversa com você, de mulher pra mulher.

Eu não sou petista. Atualmente, me encontro recém-incluída no debate político, mas eu já sei que discordo demais de muitas políticas do PT. Me considero de esquerda e minha oposição em nada se parece com a oposição exercida pela direita conservadora e hipócrita do Brasil. Essa oposição que não gosta de ver pobre comprando carro e empregada doméstica com direitos. Minha oposição se deve à outras coisas, mas não vim falar delas. Só iniciei essa introdução porque essa não será uma conversa sobre política. Será uma conversa sobre você.

Eu lembro quando você se elegeu em 2010. Na época, eu não entendia absolutamente nada de política e nem sequer votei em você. Mas eu lembro do que eu senti quando te vi com a faixa presidencial pela primeira vez. Eu lembro que mesmo eu não sabendo exatamente o que aquilo significava, eu fiquei feliz. Eu fiquei confusa, estranhei bastante, mas ver alguém que poderia ser minha mãe representando o Brasil, fez com que eu me sentisse mais próxima à tudo.

Você começou a fazer parte da minha vida. O fato de você ser mulher fez isso: eu me sinto próxima de você. Quando falo de política e de você, me sinto falando de alguém que eu conheço e convivo. E isso não se deve ao PT e eu não me sentia assim com o Lula ou com nenhum outro político. É estranho, né? Eu não sei explicar. Mas pela primeira vez, eu me interessava quando a figura de representatividade máxima falava na televisão. Eu gosto de te ver. Adoro ver você falar na televisão. Nas últimas eleições, eu adorava ver televisão e ouvir sua voz.

Essa semana te vi na televisão. Você estava abatida e com um semblante triste. Pudera. 
Eu nunca vi um presidente do Brasil passar pelo que você passou. Eu sequer imagino o que você está sentindo depois de tantas adversidades, humilhações, escárnios e críticas oportunistas. Nem mesmo o FHC, e eu lembro vagamente de que ele era odiado por todo mundo na época.

Mas eu não vi o tipo de coisa que vejo as pessoas fazendo com você. Eu não vi adesivos desrespeitosos, vaias, charges absolutamente machistas e que ignoram totalmente sua posição nesse país. E eu imagino o que você deve estar passando. Você é uma mulher que representa uma país machista e que está em crise. Eu tenho plena consciência que você sabia o que tava por vir, mas isso não quer dizer que você tenha que aguentar sozinha. Até porque você não está sozinha e suas companheiras estão além da política. Como eu.

Vim aqui te dizer Dilma, que apesar das divergências políticas que tenho com o governo, eu te admiro profundamente. Admiro sua história e sua postura. Admiro sua coragem. E ouvir você falar me emociona, todas as vezes. Quero te dizer que eu sofro e choro com você todas as vezes que te atacam de forma pessoal, cruel e criminosa. Dói em mim. Toda vez que me deparo com esses ataques, sempre penso em como você está se sentindo ao ver aquilo. E penso em todas as vezes que isso já aconteceu comigo e com as mulheres que eu gosto, não em nível nacional, mas ainda assim. Quando vejo os olhares que te lançam e a forma que falam de você, lembro-me de quantas vezes enquanto eu falava, homens me olhavam com aquele mesmo olhar de desprezo. E quantas vezes falaram de mim de forma desrespeitosa e cruel. Lembro da insegurança que sinto quando vou falar em público, lembro de como eu me sinto ao falar em espaços que eu sei que todos acreditam não ser meu. Eu me lembro o quanto é dolorido e difícil. E seu rosto abatido não mente.

Seu rosto abatido da última semana me representa. Representa todas as mulheres atacadas, agredidas, silenciadas e humilhadas nesse país.
Seu rosto da última semana me lembra o quanto mulheres pagam mais caro.

Eu me preocupo com você, irmã. Minha admiração por você está para além do governo ou do momento que estamos vivendo.

Porque apesar de QUALQUER COISA, foi você que ao colocar aquela faixa de presidenta do Brasil disse pra mim que eu PODERIA CHEGAR LÁ. Você disse pra todas as mulheres que aquilo era possível. Que nós existimos. E toda a sua coragem diante dos ataques machistas e desumanos nos diz: Não só existimos. Como RESISTIMOS e SOBREVIVEMOS. Você é parte da nossa história.

E isso nunca NINGUÉM vai te tirar. E eles nunca entenderão o que isso representa pra mim e pra muitas outras mulheres desse país. E nós jamais esqueceremos de você. E também não esqueceremos do que fizeram contigo, do desrespeito e da falta de humanidade. Não vamos esquecer do último dia da mulher, quando um jornal colocou a representante máxima desse país de joelhos em uma charge. Não vamos esquecer isso, pois foi um recado para todas nós.

Você não tá sozinha Presidenta e eu vim te dizer que você deve sempre lembrar quem você é. Nunca abaixe a cabeça. Não deixe que esses dias muito duros te façam esquecer que você é uma sobrevivente, uma mulher, mãe, avó, filha e a primeira mulher que disse pra nós: "um dia pode ser você".

Obrigada

REALIDADE DETURPADA - 'Folha' e Youssef perdem a memória e inventam notícia pró-PSDB

no Blog da Helena
Para entender matéria que tenta induzir o leitor a tirar conclusões diferentes do que dizem os fatos, temos que fazer "engenharia reversa" em cima das frases
por Helena Sthephanowitz

Só a Folha teve "coragem" de publicar depoimento de Youssef, porém, após dar um jeito de deturpar bastante a realidade

por José Gilbert Arruda Martins

O que mais impressiona, pelo menos àqueles que lutaram e lutam nas ruas, no trabalho, nas praças, nas escolas, nas urnas e nas redes sociais, pela democracia, é o fato de alguns bandidos, entre eles, esse doleiro, sair cotidianamente na Tv e jornais, atacar o governo, Lula, Dilma e o PT, causando problemas de todos os tipos ao país, e, as instituições constituídas aceitar esse estado de coisas.

Nosso país é um grande e respeitado país. Somos um povo trabalhador, por isso a nossa grandeza, não podemos aceitar que um grupo de bandidos, que nunca trabalharam, possam ir à TV e jornais, atacar e serem ouvidos como alguém que tenha decência, é inaceitável.

Está difícil ler o jornal Folha de S.Paulo pelo tanto que tem deturpado a realidade para fazer campanha política em vez de jornalismo. A manchete de ontem (3) “PT quis trazer R$ 20 mi para eleição de Dilma, diz doleiro" parece ter sido escrita pela assessoria do senador Aécio Neves (PSDB). Para entender a matéria que tenta induzir o leitor a tirar  conclusões diferentes do que dizem os fatos, temos que fazer "engenharia reversa" em cima das frases.

Na página interna, a notícia espetaculosa vai mudando: “Youssef afirma ter recebido pedido de ajuda para campanha no início de 2014”. Até chegar na letra miúda: “Delator diz à Justiça Eleitoral que foi preso antes de fazer operação e não lembra nome da pessoa que o procurou”.

O caso é o seguinte:

1) O PSDB moveu uma  Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  no dia 18 de dezembro, dia da diplomação da presidenta Dilma. O processo movido por Aécio Neves pede a cassação da coligação encabeçada por Dilma por, segundo Aécio, "abuso do poder econômico e político" e ainda por "obtenção de recursos de forma ilícita".  De acordo com despacho do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o objetivo do depoimento é questionar se houve propina direcionada à campanha eleitoral, como acusa Aécio.

2) O PSDB, leia-se Aécio Neves, já que ele como presidente do partido dá as ordens, arrolou como testemunha o doleiro Alberto Youssef. Ocorre que a Folha escondeu de seus leitores essa informação: Youssef é testemunha de Aécio Neves.

Outro detalhe que o jornal esqueceu de mencionar: o advogado do doleiro, Antonio Figueiredo Basto, tem enorme proximidade com o tucanato, a ponto de já ter sido membro do Conselho Administrativo da Sanepar indicado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

3) Alguém não identificado pela Folha que colheu o depoimento perguntou sobre "reportagem publicada no ano passado pela revista Veja, segundo a qual o PT havia pedido sua ajuda para repatriar os R$ 20 milhões".

4) Youssef respondeu: “Olha, uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão da prisão, e eu nunca mais o vi (...) Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira. Não consigo me lembrar (do nome da empreiteira) (...) Acho que era em torno de 20 milhões”, disse. Também falou "não se lembrar" do sobrenome de Felipe. Disse que foi apresentado por um amigo chamado Charles, que tinha uma rede de restaurantes em São Paulo e que Felipe não pertencia ao seu círculo de relações. A Folha escondeu quem é o tal Charles, ou quem o interrogou não teve a curiosidade de perguntar?

5) Ainda de acordo com a matéria, o doleiro Youssef disse que Felipe não falou em que país estaria o dinheiro. Disse que não teve mais nenhum contato com o tal Felipe e que foi preso cerca de 60 dias depois da conversa. Daí se conclui que a conversa, se ocorreu de fato, teria ocorrido em janeiro de 2014.

6) O doleiro deixa claro que não participou da campanha da presidenta, jogando uma ducha de água fria nas pretensões tucanas. Inclusive sua prisão foi em 17 de março de 2014, antes de as convenções partidárias definirem candidaturas e antes de os comitês financeiros das campanhas serem criados.

Na capa da Folha impressa, o suposto Felipe, filho sem sobrenome da suposta empreiteira sem nome, vira "emissário da campanha à reeleição de Dilma Rousseff". A suposta empreiteira sem nome é transformada no próprio Partido dos Trabalhadores na manchete tortuosa da Folha on-line: "PT quis trazer R$ 20 mi para eleição de Dilma, diz doleiro". Muita deturpação.

Nota-se que a Folha diz ter tido acesso a este depoimento de Youssef prestado no dia 9 de junho deste ano. Se a ação na Justiça eleitoral é do PSDB, óbvio que os advogados do partido e a cúpula tucana têm o depoimento há quase um mês em mãos e, muito provavelmente, a imprensa amiga dos tucanos, como é o caso da Folha e outros jornais e revistas, também deve ter tido acesso há um bom tempo.

Parece que nem a revista Veja quis publicar, pois o "não lembro" de Youssef coloca sob suspeita não para quem ele aponta o dedo, mas o próprio dedo de Youssef.

O "não lembro" leva o leitor atento aos fatos a desacreditar que a história contada de Youssef não seja verdade. Daí a imprensa atucanada não se interessou em publicar. Só a Folha teve a "coragem", mas só após dar um jeito de deturpar bastante a realidade.

A frágil memória de Youssef reforça as declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral. O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo Beto Richa para a coisa de saneamento (Conselho de Administração da Sanepar), tinha vinculação com partido. O advogado começou a vazar coisa seletivamente”, afirmou o procurador-geral, em entrevista à própria Folha em 17 de novembro do ano passado.

Mas a Folha também nada disse sobre este detalhe, mostrando que anda com a memória tão fraca quanto Youssef sobre assuntos que, digamos, deixaram de interessar.

E por falar em Paraná...

O delegado José Alberto de Freitas Iegas, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal, confirmou na quinta-feira (2), em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ilegal na cela em que estavam o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, na Superintendência da PF em Curitiba. O depoimento do delegado ocorreu a portas fechadas, a pedido dele. Também prestou depoimento o agente Dalmey Fernando Werlang, apontado como o responsável pela instalação da escuta. Segundo dois deputados, o agente disse que instalou as escutas a pedido do superintendente da PF, Rosalvo Ferreira Franco, e dos delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula, que estão à frente da Lava Jato.

Os delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula fizeram campanha eleitoral nas redes sociais para o candidato Aécio Neves (PSDB). Os dois, integrantes da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, órgão que concentra as investigações da Lava Jato, registraram ações como o compartilhamento de propaganda de Aécio e ataques a Dilma e ao ex-presidente Lula. Em alguns comentários, os delegados repercutiram, durante o segundo turno, a denúncia sem provas de que Lula e Dilma sabiam dos desvios na Petrobras.

Os policiais ajudaram ainda a divulgar notícias, sem nenhuma prova, sobre depoimento que estava em sigilo de Justiça, de Paulo Roberto Costa, no qual teria dito que o PT recebia 3% do valor de contratos da estatal.

Comissão apura estupros a menores descendentes de quilombolas em GO

no G1

Polícia Civil já concluiu 10 inquéritos sobre crimes na cidade de Cavalcante. Em um deles, vereador foi indiciado por suspeita de abusar de criança.

Membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizam, nesta segunda-feira (20), uma audiência pública na cidade de Cavalcante, no nordeste de Goiás, para apurar denúncias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes kalungas, que são descendentes de quilombolas. Desde janeiro, a Polícia Civil já concluiu dez inquéritos de estupro de meninas com até 14 anos. Um deles indiciou o vereador Jorge Cheim (PSD), de 62 anos, em fevereiro passado, por estupro de uma criança de 12 anos.

O G1 tentou contato com o vereador Jorge Cheim, mas ele não foi localizado até a publicação dessa reportagem. A Câmara Municipal de Cavalcante também foi procurada, mas as ligações não foram atendidas.

saiba mais

• Vereador e mais quatro suspeitos de estupro coletivo são presos em Goiás
• Polícia investiga estupro coletivo contra menina de 12 anos, em Goiás

A comunidade Kalunga que vive em Cavalcante é uma das maiores do Brasil. O grupo ocupa uma área de 260 mil hectares, nas proximidades da Chapada dos Veadeiros, onde moram aproximadamente 8 mil quilombolas. Carentes, muitas crianças e adolescentes precisam trabalhar em troca de alimentação e estudos.

Durante a audiência pública, os deputados pretendem ouvir autoridades locais, familiares das vítimas e cidadãos que quiserem fazer novas denúncias de violência e abuso. Após esse processo, a comissão vai decidir se pede a participação de outros órgãos federais para garantir os direitos das crianças e adolescentes, além de abrir inquéritos para apurar a responsabilidade dos crimes.

Também participam da audiência representantes do Ministério Público de Goiás, do governo estadual, e da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).

Investigação
O delegado responsável pelo caso, Diogo Luiz Barreira, explicou ao G1 que o vereador Jorge Cheim começou a ser investigado em novembro de 2014, depois que uma criança de 12 anos denunciou que foi estuprada na fazenda do parlamentar. “Ele acordou à noite, amarrou a menina na cama e abusou dela”, disse. Após o crime, a criança procurou o Conselho Tutelar e denunciou o político.

Conforme o delegado, a menina morava com a família de Cheim na cidade e estava com eles a passeio na propriedade rural. Eles eram a família substituta da garota desde que os pais perderam a guarda. O delegado não soube informar o motivo e nem quando a menina se mudou do povoado Vão do Moleque, onde vivia, para a casa do suspeito.

De acordo o depoimento da vítima à polícia, houve só um episódio de abuso. Depois do crime, ela pediu para se mudar para a casa de tios, que também moram em Cavalcante. Além do depoimento da vítima, o delegado informou que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovaram que a menina foi vítima de abuso.

Barreira ressaltou, ainda, que os outros investigados pelos casos de abuso sexual são moradores da cidade.

DIREITOS INDÍGENAS - Presidente da Funai promete demarcar terras e ouvir povos indígenas nas decisões

na Rede Brasil Atual
Duas semanas após assumir o cargo, João Pedro Gonçalves da Costa afirma que pretende demarcar terras e se posiciona contrariamente à transferência dessa atribuição ao Legislativo
por Agência Brasil

João Pedro, sobre a PEC 215: "É muito mais racional e democrático que esta decisão continue com o Executivo"

por José Gilbert Arruda Martins

João Pedro Gonçalves tem, pelo currículo, todas as condições de fazer um bom trabalho à frente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Espero, que ouça concretamente, os principais interessados, que são os Povos indígenas.

Que não faça, como muito que passaram pelo órgão, de não ouvir os interessados e não demarcar as terras indígenas provocando, com isso, a matança de mais e mais pessoas em diversas regiões do país, principalmente no Mato Grosso e região Norte.

Repito, o novo presidente tem uma história ligada aos Movimentos Sociais- Universidade, Movimento estudantil é militante do Partido dos Trabalhadores...

Que venha para fazer.

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Brasília – Pouco mais de duas semanas após assumir o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa disse hoje (3) que sua gestão será marcada por demarcação de terras indígenas e abertura ampla de diálogos, com a participação dos povos indígenas nas decisões que envolvem território e desenvolvimento, principal motivo de conflitos que violam direitos indígenas.

"Não vou passar pela Funai como um presidente que não demarcou terras. Nós precisamos conversar com o núcleo mais duro do governo e com o Congresso Nacional. Eu vou até a Câmara (dos Deputados) conversar com as bancadas que apoiam os povos indígenas e com as bases do governo para abrir um diálogo sobre os retrocessos", disse João Pedro, em entrevista ao programa "Amazônia Brasileira", das rádios da Empresa Brasil de Comunicação.

João Pedro abordou temas relevantes para os povos indígenas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras, e as políticas desenvolvimentistas do governo, como a criação de hidrelétricas e rodovias em áreas de preservação e territórios indígenas.

"É muito mais racional e democrático que esta decisão (de quais terras demarcar) continue com o Poder Executivo", disse João Pedro. Ele reconhece, porém, que as disputas pela terra envolvem atores importantes, sendo necessário ouvir todas as partes, em especial os povos que ocupam a região.

"Os procedimentos de demarcação são procedimentos democráticos, que garantem o contraditório. Um dos problemas das últimas grandes obras – e nos últimos 15 dias ouvi muito isso das lideranças (indígenas) – é a falta do diálogo. O que é inaceitável é a empresa ir para o território sem dialogar com os povos indígenas que ocupam aquela região e têm aquele espaço como território", disse.

O presidente da Funai deu como exemplo a Usina Hidrelétrica de Balbina, situada ao norte de Manaus. Criada para fornecer energia para a população da capital amazonense, a implementação da usina na região afetou de modo significativo a dinâmica de populações ribeirinhas, ao modificar geograficamente o espaço do rio.

Quanto ao quadro que encontrou ao assumir a presidência da Funai, João Pedro disse que a situação estrutural da fundação está debilitada e que faltam recursos e pessoal para que os trabalhos sejam retomados de maneira mais satisfatória. Ele informou que, em breve, deve ser realizado concurso para preenchimento de 220 vagas.

"A Funai está muito debilitada. Nós precisamos retomar o fortalecimento de sua estrutura. A responsabilidade da Funai é muito grande e não podemos, diante da atual conjuntura, ter uma Funai sem um bom orçamento, sem um quadro técnico competente, sem seus escritórios, sem sua representação", disse.

João Pedro assume o cargo em um momento delicado para o órgão, que ficou os últimos dois anos sem presidente, acumulando demandas em relação a políticas indígenas e causando diminuição na responsabilização dos conflitos envolvendo o direito à terra, como o que ocorreu no último dia 24, em Mato Grosso do Sul. Na ocasião uma mulher e duas crianças fugiram. As crianças ainda não voltaram para o acampamento.

As normas que o novo presidente diz seguir estão previstas pela Convenção 169, em vigor desde 2004. A convenção foi adotada pelo governo federal, em consonância com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para orientar as políticas de governo em relação aos povos indígenas e tribais. De acordo com o texto, esses povos são dotados de direitos que exigem dos gestores medidas de cooperação com os "povos interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam".

Quem São os Responsáveis Pelas Selvagerias Realizadas Pelos Coxinhas Contra a Presidenta do Brasil Dilma Roussef?

por José Gilbert Arruda Martins

E, se um irresponsável coxinha desses, em um momento de puro ódio, atentar contra a vida da presidenta Dilma Roussef, quem irá responder? Quem será responsabilizado criminalmente?

No início era apenas choro de perdedor inconformado com ataques preconceituosos e racistas contra os nordestinos. 

Mais tarde vieram os "politizados" batedores de "panelas-cheias" e manifestações mesquinhas contra o Bolsa Família e demais Políticas Públicas Sociais.

Depois vieram os vídeos repletos de ódio, covardes e machistas postados na internet, as concentrações de golpistas, aqui em Brasília e, principalmente em São Paulo.

Os insultos públicos contra ex-ministros...

Agora, numa atitude selvagem, profundamente covarde e machista, os coxinhas perdedores, vieram com um adesivo que ataca a maior e mais importante autoridade do país, respeitada por milhões de pessoas que votaram nela aqui no Brasil, que é bem recebida por chefes de governo e de Estado mundo a fora a presidenta Dilma Roussef.

O adesivo não ataca apenas a presidenta que venceu democraticamente as eleições com mais de 54 milhões de votos, ataca a figura de uma senhora que é mãe e avó, e mais, ataca a todas as mulheres desse imenso país. 

É uma atitude descabida, absurda de desrespeito a toda a nação. Ninguém, absolutamente ninguém que tenha a mínima humanidade e responsabilidade, pode emprestar apoio a uma selvageria dessas.

Hoje, recebi em um grupo que faço parte no Whatsapp, dois vídeos com coxinhas nos Estados Unidos da América, xingando a presidenta e sua comitiva.

Juntando todas as atitudes antidemocráticas e criminosas que vem acontecendo - entre elas, a que aconteceu com Jó Soares, ministro Padilha, Mantega etc -, uma pergunta vem à minha mente - quem está por trás dessa violência toda? Será que o DEM e o PSDB tem alguma coisa com esses lamentáveis e antirrepublicanos acontecimentos?

As evidências levam aos principais líderes desses dois partidos.

Toda as falas do senador Aécio Neves e seus amigos golpistas na TV, rádios e jornais é no sentido de insuflar a violência, o projeto do parlamentar, vencido democraticamente nas eleições de 2014, é derrubar de qualquer forma a presidenta do poder, definitivamente não faz o papel responsável de um opositor.

Seu amigo e parceiro na campanha golpista, senador pelo Dem do Estado do Goiás, senador Caiado - criador da UDR, movimento que armou fazendeiros na década de 90 no Brasil, latifundiário e defensor contumaz da violência no campo contra camponeses e sem terra -, postou em sua página no facebook semana passada que Lula da Silva, tinha entrado com um pedido de habbeas corpus para não ser preso, levando à opinião pública do Brasil uma mentira de grandes e graves proporções.

E, se um irresponsável coxinha desses, em um momento de puro ódio, atentar contra a vida da presidenta Dilma Roussef, quem irá responder? Quem será responsabilizado criminalmente?

A direita irresponsável, dirigida pelo DEMOCRATAS = (a UDN, ARENA, PDS e PFL) mais o PSDB, precisão explicar à opinião pública do Brasil e do exterior sobre essa violência que já está beirando uma tragédia.

Os órgãos e  autoridades constituídas, Partido dos Trabalhadores, Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil etc. precisão tomar providências urgentes antes que, repito, uma tragédia maior e sem volta possa acontecer.

STF manda Alckmin pagar dias parados de professores de São Paulo

na Rede Brasil Atual
Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, considerou que o salário dos servidores não pode deixar de ser tratado como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição
por Cida de Oliveira

Para Lewandowski (dir.), pagar os dias parados e contratar substitutos não traz prejuízo aos cofres públicos

ão Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar ao Sindicato dos Professores da Rede Oficial de São Paulo (Apeoesp) em Reclamação (RCL) 21040 contra o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve entre 13 de março e 12 de junho. A decisão foi publicada hoje (2).

O ministro considerou que o salário não pode deixar de ser tratado como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal, e que a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.

A Apeoesp entrou com a medida no STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu ação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), permitindo o desconto dos dias não trabalhados. O tucano foi ao STJ contra decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, que por 17 votos a seis concedeu aos professores o direito de receber seus salários sem descontos.

No Supremo, a Apeoesp alegou que o STJ, em sua decisão favorável aos descontos, usurpou a competência do STF ao analisar e julgar um caso que já está sendo debatido no Supremo.

No entendimento de Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeoesp na Justiça paulista visou a assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.

O ministro reconheceu que houve usurpação da competência do STF, "haja vista que o presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de suspensão que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal apreciar”, salientou Lewandowski.

Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.

Durante a mais longa greve da história, os professores parados passaram a ter seus salários descontados já na folha de abril, quando receberam 17 dias. Em maio e junho nada receberam. No período, tiveram auxílio do fundo de greve repassado nas subsedes e recorreram às próprias finanças e ajuda de parentes. "A grande maioria estava vivendo de cesta básica", afirma a presidenta da Apeoesp, Mara Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel. "Professor vivendo de cesta básica é a comprovação da redução da importância da categoria."

De acordo com a dirigente, a mais longa paralisação da história foi a primeira em que o sindicato foi obrigado a recorrer às mais altas instâncias da Justiça brasileira para defender seus direitos. "O governo quis jogar pesado, mas também fomos duros na queda. É uma questão de justiça. O governo não pode seguir assim criminalizando os movimentos sociais, querendo punir uma paralisação que está dentro do direito."

A decisão do Supremo, conforme Bebel, regula também a reposição das aulas. "Os professores já podem organizar suas turmas e repor com mais qualidade os conteúdos. Do jeito que estava, havia escolas dando reposição, outras não, e muito professor de português repondo aula de matemática."

Ainda segundo Bebel, ao contrário do que afirmaram ao longo da greve Alckmin e o secretário da Educação, Herman Voorwald, que apresentariam uma proposta de política salarial para quatro anos e que os professores deveriam aguardar o anúncio do plano salarial, não houve anúncio nem em abril, nem em maio e nem em 1º de julho – data-base considerada pelo governo, quando a categoria considera 1º de março.

O vice-presidente da CUT-SP Douglas Izzo comemorou a decisão do Supremo. Para ele a decisão deve ser comemorada sobretudo porque o governo paulista se eximiu de negociar com a categoria e, ao contrário do que determina a lei, cortou o ponto dos servidores e não reconhece o direito de greve. "É uma vitória da categoria, uma vitória da Apeoesp, numa greve em defesa de uma educação de qualidade, para além das questões da carreira do magistério".

Ontem, um dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado pediu vista no processo do dissídio da greve, suspendendo o julgamento. O relator e o juiz revisor consideraram a greve abusiva, recomendaram que os pontos da pauta não fossem concedidos e acataram os argumentos de Alckmin. O pedido de vista possibilita acrescentar novos elementos que podem influenciar os 23 desembargadores que ainda não votaram. Com o texto que embasou o voto do relator, a Apeoesp está reunindo novos argumentos para o julgamento, que deve ser retomado no final deste mês.

Deputados vão à Justiça contra aprovação da PEC 171 e conduta de Cunha

na Rede Brasil Atual
Grupo suprapartidário vai ao STF pedir anulação da sessão da PEC 171; também vai questionar judicialmente atos do presidente da Câmara desde que assumiu o cargo
por Hylda Cavalcanti,

Molon: “Vamos mostrar ao STF que o presidente da Câmara está adquirindo o hábito de levar as votações à exaustão"

por José Gilbert Arruda Martins

Cunha desrespeitou por que está amparado em um clima de instabilidade jurídica e política do governo e das esquerdas.

Clima propositalmente criado e abastecido pela direita reacionária ancorada principalmente no Dem e no Psdb.

É claro, que sozinhos, não são capazes de tanto, esses partidos e suas lideranças que apostam no caos, tem o apoio claro da mídia conservadora, de grande parte do judiciário país afora.

Esperamos que o STF decida pela inconstitucionalidade da sessão golpista que aprovou a redução da maioridade penal, mas aposto que Cunha não acatará, e aí?

O STF deu liminar para que os estudantes da Une e da Ubes entrassem nas galerias da Câmara para assistir à votação, Cunha, simplesmente, barrou todo mundo.

O Supremo vai fazer o quê?


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Brasília – Um grupo suprapartidário de 60 deputados decidiu, em reunião na tarde de hoje (2), elaborar um mandado de segurança a ser interposto na segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da sessão que aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, na Câmara. A PEC trata de redução da maioridade penal. Os parlamentares também vão estudar uma possível medida judicial, restrita à conduta do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra regimental.

Em paralelo, o grupo vai trabalhar para ampliar a mobilização das entidades da sociedade civil contra a redução da maioridade penal e se articular com o Senado para alterar o teor da PEC, caso não haja mudança na votação em segundo turno na Câmara.

Fazem parte do grupo, entre outros, Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Rocha (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Jandira Feghali (PCdoB- RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Paulo Pimenta (PT-RS)

Segundo Alessandro Molon (PT-RJ), o trabalho dos deputados terá de ir além da questão que envolve a PEC 171. “Vamos mostrar ao STF que o presidente da Câmara está adquirindo o hábito de levar as votações à exaustão, por meio de emendas aglutinativas que são apresentadas e apresentadas até serem aprovadas da forma como ele quer. Se ficar assim, ficará comprovado que, neste parlamento, quem detiver a atenda terá sempre o poder e isso não é compatível com um ambiente democrático”, disse.

Molon ressaltou que o documento será construído “sem pressa”, mas no sentido de mostrar que o atual presidente da Câmara fere a democracia e rasga a Constituição e o regimento interno da casa.

O deputado Henrique Fontana disse que não há mais como admitir a postura de Eduardo Cunha e que o que se viu na última sessão representa forte prática casuística. “O presidente desta casa tem sido muito arrogante na conduta dos trabalhos legislativos e age como quem quer ser o dono do plenário. Só se pode explicar suas atitudes a partir do autoritarismo de quem não é capaz de respeitar um resultado e comete ilegalidades”, ressaltou.

"A sessão foi uma farsa", disse Glauber Braga, acrescentando: “Temos de discutir a redução dos critérios mínimos de democracia no parlamento. É um hábito nocivo e degradado esse de se armar um golpe ao regimento da Câmara e à democracia”.

Guerra declarada

A reunião dos deputados representou uma espécie de guerra declarada ao grupo liderado hoje por Eduardo Cunha, formado em grande parte por setores mais conservadores do Congresso, sobretudo as bancadas que representam os evangélicos e o empresariado. Cunha disse que está em ação uma estratégia do PT para “sabotar” a articulação política que tem sido coordenada pelo vice-presidente Michel Temer (do PMDB) e as queixas dos deputados sobre o resultado da sessão desta madrugada representa “choro de perdedores”.

“Isso é choro de quem não tem voto, de quem está entrando em agenda que não é da sociedade. Não é à toa que o governo está indo para 9% de popularidade e está do mesmo tamanho de quem apoia a manutenção da idade penal”, alfinetou, ao criticar a base aliada e o governo numa única declaração.

O presidente da Câmara disse que vai procurar Temer para sugerir que ele deixe a missão recebida pela presidenta Dilma Rousseff de tocar a articulação política no Congresso. Acrescentou que, a seu ver, a postura dos deputados da base aliada de criticá-lo (Cunha) e de obstruírem sua atuação legislativa configura-se em “clara maneira de sabotar o trabalho do vice-presidente por parte do PT”.

A saia justa já resultou numa declaração feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Ele afirmou que o presidente da Câmara tem todo o direito de se posicionar da forma como quiser, como é prerrogativa de todo regime democrático, mas o vice presidente Michel Temer “tem papel fundamental na governabilidade do país”.

‘Base partidarizou’

Para o autor da emenda aglutinativa que limitou ainda mais a redução da maioridade penal – e, com isso, levou 24 deputados a mudarem seus votos, resultando na virada de jogo que aprovou a PEC (depois de ter sido rejeitada na véspera), o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), a derrota dos que são contrários à redução deve ser computada ao governo, porque “a base aliada se comportou de forma partidária e não levando em consideração o que acha a maioria dos deputados que a integram”.

Rosso, que trabalhou para reduzir a maioridade, lidera na casa o partido de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades – pasta tida como uma das pastas mais prestigiadas e influentes do atual governo.

“Esta deveria ter sido uma votação do foro intimo de cada parlamentar, porém, o governo encaminhou ao contrário da grande maioria de sua base. O líder do governo tinha que ter liberado a bancada, já que grande parte dos partidos da base se posicionou favorável à redução”, acentuou Rosso, em crítica ao líder José Guimarães (PT-CE).

Guimarães, que não comentou a fala do líder do PSD, contou que apelou para que a votação fosse suspensa com o intuito de se construir um texto de consenso e chamou a atenção para o bom senso dos parlamentares. “Fiz um apelo, para evitar exatamente que uma discussão sobre um tema tão importante para o país fosse feita com tamanha dureza. Essa proposta foi rejeitada e a matéria foi votada num clima de esticar a corda. Isso não é bom para o parlamento”, destacou.

O atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a quebra de normas regimentais termina por passar fragilidade e insegurança no processo legislativo. “Se aceitarmos essa interpretação do regimento, estaremos abrindo precedentes onde nunca mais aprovaremos nada que alguns não concordam, porque farão votações intermináveis para atender à vontade deles”, avaliou. O assunto continua sendo o principal foco das discussões de hoje no Congresso.

Rejeição ou insuficiência?
A confusão que está instalada se deu porque, na votação da segunda sessão que apreciou a PEC 171, uma emenda aglutinativa considerada quebra de regimento por parte dos que são contrários à redução da maioridade penal foi incluída na pauta. A emenda terminou sendo aprovada por 323 votos favoráveis e 155 votos contrários. O placar mostrou que, por conta da emenda – que alterou o texto apreciado na véspera e restringiu a redução da maioridade apenas para casos os casos de crimes hediondos (estupro, sequestro e latrocínio) – 24 deputados decidiram mudar seus posicionamentos e passaram a apoiar a aprovação do texto –o que levou à virada.

Os parlamentares que criticam a atitude consideram que, pelo fato de o assunto já ter sido votado e encerrado na sessão da madrugada de ontem, a emenda deveria ter sido considerada prejudicada e ter sua inclusão na pauta considerada proibida. 

A brecha encontrada pelo grupo liderado por Eduardo Cunha foi o fato de que, como a matéria em questão é uma PEC, a votação anterior, não foi rejeitada, e sim, deixou de ter os votos necessários considerados suficientes para que fosse aprovada, motivo pelo qual consideram que caberia, sim, a emenda. Na sessão anterior, a PEC teve 303 votos favoráveis (eram necessários 305) e 184 votos contrários.

Cunha é um estuprador de regimento

no Conversa Afiada
A tornozeleira do Cunha tarda mas não falha​.

Do Globo:

Com manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal 

Num estupro do regimento, segundo o Deputado Chico Alencar, do PSOL/RJ, Eduardo Cunha, aquele que, breve, combinará as gravatas Hermès com a tornozeleira eletrônica, submeteu a redução da maioridade penal a uma segunda votação, sem público nas galerias – e aprovou a redução que tinha sido derrotada na véspera – leia artigo afiado do Jean Willys.

O Cunha é manjado.

Ele perde e depois faz uma segunda votação para vencer.

É um segundo turno com violação da urna.

Foi o que tinha feito com o fim do financiamento de empresas de telefonia à sua campanha – o que ficou claro na votação do Marco Civil da Internet.

Perdeu e, no dia seguinte, num ato público de estupro regimental, votou de novo para ganhar (em dueto cívico com o Ministro Gilmar, que não devolve.)

Mas, isso cai no Supremo.

Como cairá essa pedalada – como disse Jandira Feghali -  para botar na cadeia quem devia estar na escola, na análise cortante do Lula.

O Janio de Freitas tem razão: Cunha é o ponto mais fundo e sinistro do impasse institucional.

Cunha se sentou à direita de Deus Pai, o Gilmar do Fernando Henrique.

É o Trio de Ouro do Golpe.


Paulo Henrique Amorim 

Eduardo XIV do Brasil "L'État c'est moi"

por José Gilbert Arruda Martins

Quem pode ou teve estômago suficiente para acompanhar o golpe que o presidente da Câmara dos Deputados deu no dia de ontem (01/07), ficou, além de desanimado com o desmonte da Cidadania, estarrecido em presenciar um verdadeiro imperador governando a Casa do Povo, em pleno século XXI.

"Luis XIV, também conhecido como Luis, O grande ou o Rei Sol, foi rei da França de 1643 até sua morte. Seu reinado de 72 anos e 110 dias é o mais longo da história de qualquer monarca europeu"

"A ele é atribuída a famosa frase: "L'État c'est moi" - em bom portuguê, o Estado sou eu -, apesar de grande parte dos historiadores dizerem que isso é um mito."

Qual a ligação que quero fazer entre o Eduardo Cunha e o Luis XIV?

Bem, se pegarmos os 72 anos de reinado do francês, sua administração foi repleta de violência e desrespeito ao mais básico Direito Natural. As pessoas eram perseguidas, aprisionadas e assassinadas.

Pois bem, o rei francês é do século XVII/XVIII, não existiam leis de controle, não existia praticamente nada que amparasse a cidadania, só existia a vontade do imperador.

Eduardo Cunha, está à frente da presidência da Casa do Povo - a Câmara Federal -, há apenas 6 meses, colocou em votação diversos projetos de vão flagrantemente contra os trabalhadores: PL 4330 da terceirização, financiamento privado de campanhas, e, ontem, a aprovação da PEC 171/2003 que reduz de 18 para 16 anos a idade penal.

Não estive ontem na votação, acompanhei pela TV Câmara, e o que vi foi um verdadeiro desrespeito ao Regimento Interno da casa, aos seus pares - deputados contrários à proposta de redução -, e, o que é bastante preocupante, um desrespeito feroz, uma verdadeira afronta à Lei Maior do País, a Constituição.

Imaginem o seguinte, se Luis XIV, fez e desfez lá nos idos do séculos XVII e XVIII na Europa, passando por cima de tudo e de todos; Hitler também fez isso, "a noite dos punhais" é um exemplo histórico, quando Adolfo Hitler mandou assassinar todos os seus opositores, Se Eduardo Cunha em apenas 180 dias já causou tanto retrocesso, quanto ainda fará nos próximos 2 ou 4 anos, pois pode se reeleger?

Ontem, quando a votação se encaminhava para seu triste final, os grupos no WhatsApp que faço parte e que lutam contra a Redução da Maioridade Penal, as pessoas estavam perplexas. Foi uma tristeza absoluta, um desânimo enorme de todos e todas.

O que parece que fica após a batalha perdida, além do desânimo, é, infelizmente, a certeza de que precisamos lutar, lutar e Lutar.

Não temos outra alternativa.

Não temos outra saída que não seja nos organizarmos para a batalha que está apenas começando.

Eduardo Cunha demonstrou que pode muito mais do ele próprio acreditava.

Um exemplo sublime, os estudantes que portavam uma liminar do Supremo Tribula Federal para assistirem á votação no plenário, foram impedidos, Cunha desrespeitou até a mais alta Corte da Justiça brasileira.

O que está acontecendo é uma verdadeira afronta aos direitos duramente conquistados. Uma afronta à democracia participativa. Uma afronta à legalidade.

Viva a Cidadania! Cunha é Mais uma Vez Derrotado.

por José Gilbert Arruda Martins

"A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.

Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis - equivalente a 3/5 do número total de deputados, mas somente 303 votaram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções."


Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumiu a presidência da Câmara dos Deputados para, juntamente com seus lacaios e bajuladores, desmontar a cidadania brasileira.

Conseguiu algumas vitórias, mas foi derrotado agora com a votação da PEC 171 da redução da maioridade penal.

A vitória de ontem, apesar de muito apertada, pode ser um sinal que a base de lacaios está se desfazendo. Outro sinal, agora direto a Cunha, é que ele precisa respeitar o regimento e a democracia levando ao debate todos os temas importantes.

A classe política, principalmente todos aqueles que desconhecem a história desse país, precisa entender as entranhas do grande causador da violência no Brasil.

Várias são as causas, a maioria causas menores, que podem inclusive, serem solucionadas de imediato: faltam escolas em quantidade suficiente, equipamentos de esporte, lazer e cultura nas comidades e cidades, bibliotecas, transporte público decente e gratuito etc.

As causas mais profundas e importantes, essas sim, precisam de um olhar mais apurado: A cultura elitista do mandonismo da Casa Grande, o fundamentalismo religioso etc...e, outras, talvez tanto ou mais fundamentais que são, a distribuição de renda, reforma agrária popular, reforma tributária democrática, reforma política por meio de uma Constituinte Exclusiva.

O Estado brasileiro precisa colocar em prática o que defende o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8069 de 13 de julho de 1990. O ECA, nunca foi concretamente colocado em prática, se for, duvido muito se nossos jovens irão para as ruas abraçar qualquer tipo de crime.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo primeiro trás o princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente, ratificando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que defende:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estado brasileiro não conseguiu concretizar às crianças, adolescentes e jovens as condições mínimas defendidas na lei maior.

As Políticas Públicas de distribuição de Renda dos últimos anos, que atinge cerca de 42 milhões de pessoas, precisam avançar e, efetivamente, avançar também no oferecimento de condições de empregabilidade às famílias mais pobres.

O que nossa juventude precisa é de mais e melhores escolas. Mais e melhores oportunidades. Isso, definitivamente é o que a juventude precisa e não de mais cadeia.